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quinta-feira, 14 de março de 2024

Operação contra tráfico de drogas cumpre mandados em escritórios de advocacia no Maranhão; advogado é preso

Material apreendido.
Na tarde desta quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento aos mandados de busca e apreensão na cidades de Buriti Bravo, Santo Antônio dos Lopes e Govenador Eugênio Barros. Um advogado foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Os mandados judiciais foram cumpridos em desfavor de três escritórios, de um mesmo grupo de advogados. Durante o cumprimento, todos os envolvidos foram acompanhados por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

A decisão judicial é decorrentes à um Auto de Prisão em Flagrante (APF), contra um advogado, de 28 anos, investigado por tráfico de drogas, que foi apresentado por policiais militares na delegacia regional de São João dos Patos, no último final de semana. De acordo com o delegado Francisco Sales Taveira, na última sexta-feira, uma van do município de Buriti Bravo, que faz linha para a cidade de Teresina, estava transportando uma encomenda, solicitada pelo advogado.

Ainda de acordo com o delegado regional de São João dos Patos, após solicitar a encomenda, o investigado informou para o motorista que se tratava de uma peça de um veículo. Durante o trajeto, o motorista desconfiou do objeto e, procurou o proprietário da empresa, informando que se tratava de tráfico de drogas.

No momento do cumprimento dos mandados judiciais, a Polícia Civil apreendeu vários objetos eletrônicos, entre computadores, notebooks e celulares. Após as formalidade legais o preso encontra-se à disposição do Poder Judiciário. Vale destacar que a Polícia Civil realizou todas as recomendações judiciais, respeitando das as prerrogativas todas as prerrogativas previstas no Estatuto da OAB.

Da Ascom PCMA.

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Cantor da Banda Fruta Nativa é preso por estupro de vulnerável; veja todos os detalhes

Cantor Micael Max.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O cantor Miqueas de Almeida Carneiro, conhecido como Micael Max, foi preso em Codó acusado do crime de estupro de vulnerável. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Comarca de Governador Eugênio Barros. Micael Max é integrante da banda Fruta Nativa, uma das mais tradicionais de Codó e de toda Região dos Cocais. As informações são do Blog do Marco Silva.

Conforme relatado, o processo em questão é do ano de 2010, quando o cantor tinha 18 anos e manteve relacionamento amoroso com uma adolescente de apenas 13 anos. Ela chegou a engravidar e, por esse motivo, a mãe dela decidiu fazer a denúncia aos órgãos competentes, que culminou no mandado de prisão, expedido em março de 2011.


Os advogados do cantor se pronunciaram:

NOTA DE IMPRENSA

Através do presente comunicado, a defesa de MIQUEIAS DE ALMEIDA CARNEIRO considera ser lamentável a divulgação da imagem de MIQUEIAS em uma situação extremamente negativa, por uma situação ocorrida há 13 anos e contrária à realidade dos fatos, onde esclarece que seu cliente recebeu com surpresa a decisão judicial, remetida da comarca de Governador Eugenio Barros.

Diante de uma analise feita aos autos do processo em questão, verificou que o acusado, tinha um relacionamento estável com a possível vitima, que durou vários meses, com o consentimento da família da mesma, isso comprovado em depoimento da possível vitima e da sua mãe.

Ademais, será demonstrado no decorrer do processo judicial, que corre em segredo de justiça, que inexiste a alegada inocência ou ingenuidade da suposta ofendida alegado na decisão judicial, haja vista que no caso em comento houve plena consciência dos seus atos, e não há sequer a existência de qualquer tipo de constrangimento, uma vez que no presente caso é perfeitamente possível relativizar a presunção de violência o qual está sendo imputado ao acusado.

É imperioso destacar que o STJ tem admitido um distinguishing — quando a falta de identidade entre o que foi usado para formar um precedente e o caso concreto recomenda que a tese não seja aplicada. São as situações em que, embora a conduta do réu se enquadre ao artigo 217-A do Código Penal, ela não representa infração penal.

A defesa acredita na sua inocência, impondo a ele, como aos demais cidadãos em um Estado Democrático de Direito, o inciso LVII, do artigo 5°, da CF/88 enaltece que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para que no decorrer das etapas processuais não se incorra em injustiças, que tenho prejuízo às partes.

ADEBLAIR JOSE ANT. S. DA SILVA – OAB MA 23956
DENYO DAERCIO S DO NASCIMENTO OAB MA 15389

O delegado também trouxe mais detalhes do caso:

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Operação da PF combate fraude nos Correios e afasta servidor no Maranhão

Operação da PF.
Na manhã desta quinta-feira (06), a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento de indenizações por extravio de objetos postais, tendo por investigado empregado dos Correios.

A fraude consistia na inserção de dados falsos em sistema corporativo dos Correios, simulando remessa de encomendas com a contratação de serviço adicional de valores e posterior pedido de indenizações. Como a encomenda de fato não existia, nunca chegava ao destinatário. Portanto, era tratada como “extraviada”, gerando ao remetente o direito de ressarcimento e causando um prejuízo aos cofres públicos.

A ação policial contou com a participação dos Correios, que alertaram sobre os indícios de fraude. Além dos mandados de busca, foram deferidos pela Justiça Federal a constrição patrimonial de bens e valores, além do afastamento cautelar do empregado de suas funções.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias, Governador Eugênio Barros e São Luís. O investigado poderá responder pelo crime de peculato eletrônico, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão e multa.

quinta-feira, 16 de junho de 2022

Grave acidente envolvendo picape e carreta deixa quatro mortos na BR-226

Veículo envolvido no acidente.

No início da noite de quarta-feira (15), por volta das 19h, no km 151, crescente da BR-226, município de Governador Eugênio de Barros, região centro-leste do Maranhão, ocorreu um acidente tipo colisão transversal, entre um veículo passeio e um veículo de tração, que resultou na morte de quatro pessoas.

Veículos envolvidos: uma picape Fiat/Strada Working Cd, de placas do município de Senador Alexandre Costa; e um VW/19.360 Ctc 4X2, de placas do município de Porangatu/GO.

As vítimas ocupavam a picape, sendo as mesmas: o condutor, de 54 anos de idade, residente em Teresina/PI, e três ocupantes do sexo feminino. Todas foram a óbito. Causa do acidente: a picape acessou a via sem observar a presença dos outros veículos. O condutor do veículo de carga não se feriu.

Fonte: PRF.

sábado, 27 de junho de 2020

Prefeitura de Graça Aranha é condenada por falta de transparência nos gastos da Covid-19

Nilton Dasmaceno, prefeito de Graça Aranha.
Por decisão judicial, do último dia 22 de junho, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Graça Aranha terá que atualizar, diariamente, a aba específica do portal da transparência, apresentando, de forma discriminada, o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Município também está obrigado, no prazo de 72 horas, a divulgar os valores orçamentários e a execução de despesas relacionadas ao combate à pandemia.

De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros, Xilon de Souza Júnior, a Ação Civil Pública foi julgada pela juíza de direito da comarca, Cínthia de Sousa Facundo. O Município de Graça Aranha é termo judiciário da Comarca de Governador Eugênio Barros.

Conforme a sentença, o ente municipal deverá apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, sem prejuízo da observância de outros dados previstos na legislação de regência.

Em caso de descumprimento das determinações, tanto o chefe do Executivo como a autoridade municipal de Saúde pagarão multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso, com destinação dos valores ao fundo previsto em lei, sem prejuízo da responsabilização penal, administrativa e civil.

ACP

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público afirmou que o Município de Graça Aranha não disponibilizou nenhuma informação sobre as despesas relativas ao enfrentamento da Covid-19 no ambiente específico do seu portal da transparência, o que contraria o disposto na Lei nº 13.979/2020.

De acordo com o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior, foi expedida uma Recomendação ao prefeito sobre a necessidade de observância da lei. “Porém, o campo específico do portal da transparência nunca foi alimentado pelo gestor local quanto às despesas no combate e mitigação da pandemia”, observou o membro do MPMA. “Embora não alimente minimamente o portal da transparência, o município demandado despendeu recursos no enfrentamento da pandemia, a exemplo da contratação de empresa para o fornecimento de testes rápidos da Covid-19 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, acrescentou.

Redação: CCOM-MPMA.

domingo, 2 de dezembro de 2018

SEMA intensifica sistemas de alerta hidrogeológico da Bacia do Itapecuru

Bacia do Itapecuru.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio de representantes da Supervisão de Investigação e Análise Laboratorial, em conjunto com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM/PI), concluiu a instalação, manutenção e remanejamento dos sistemas de alerta hidrogeológico da Bacia do Itapecuru.

Os equipamentos de alerta hidrológico possibilitam o monitoramento e medição a distância dos índices pluviométricos em zonas estratégicas do Estado, no presente caso, Bacia Hidrográfica do Itapecuru. A ação contempla os municípios de Mirador, Eugenio Barros, Codó, Caxias, Coroatá, Itapecuru, entre outros.

A Bacia Hidrográfica do Itapecuru passa a ser integrada ao Sistema de Alerta e Eventos Críticos (SACE), que é um sistema de dados capaz de coletar, armazenar, analisar e divulgar informações das estações, coletadas por diversos equipamentos hidrometeorológicos, via satélite.

O sistema disponibiliza informações que são monitoradas em forma gráfica, permitindo o armazenamento de equações de previsão hidrológica, bem como publicações de boletins pela internet.

“Os Sistemas de Alertas Hidrológicos possibilitam o acesso às informações de modo preventivo, com acesso à informação técnica com meses, dias ou horas de antecedência em relação aos eventos críticos. Visam à formação de políticas públicas para proteção da população possivelmente afetada por enchentes, inundações”, explicou o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Guilherme Braga.

De acordo com o responsável pela Sala de Situação da SEMA, Silvio Duailibe, “a inclusão no sistema permite à SEMA, Defesa Civil, CPRM, ente outros órgãos governamentais, instituições públicas e privadas, e os cidadãos possam tomar decisões substanciais sobre políticas e ações para mitigar os riscos de inundações e secas”.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Kits de irrigação para agricultura familiar mudam a cara de povoado em Governador Eugênio Barros

Os investimentos em agricultura familiar são peças chave na transformação que o Maranhão vem passando nos últimos 3 anos. Incentivos no acesso à terra, na garantia do plantio, no auxílio à produção e na comercialização dos produtos vem mudando a vida dos pequenos agricultores e agricultoras, mostrando que com um olhar voltado a quem mais precisa, pode-se melhorar a vida dos homens e mulheres residentes das áreas rurais do estado. No Povoado Desconsolo, localizado no município de Governador Eugênio Barros, a entrega de um kit de irrigação de 1ha somada a assistência técnica tornaram possíveis que os agricultores e agricultoras familiares da região aumentassem sua produção, ampliando sua renda e assim conseguindo melhorar a sua qualidade de vida.

Residente do povoado, a agricultora familiar Ana Rodrigues da Silva, conhecida como Cláudia, é uma das beneficiárias agraciadas com o kit e não esconde a alegria ao falar dos benefícios que as ações do Governo do Maranhão, através do Sistema SAF (SAF, AGERP, ITERMA) trouxeram a comunidade. “Eu só quero dizer que estamos felizes. Antes não tinha nada, e agora temos uma oportunidade de trabalharmos, produzirmos. Me alegro demais só em falar”, declarou.

Para ela, a situação era muito difícil antes dos kits de irrigação. “Antes só tinha aqui o trabalho da roça. Era difícil até para comprar a comida em casa. A gente tinha dificuldade em comer uma verdura, era um horror”, afirma Cláudia. Após receber o equipamento, junto com 10 outras agricultoras familiares da Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Desconsolo, a agricultora começou o cultivo de uma horta, o que ocasionou em um ganho de qualidade de vida para ela e toda a comunidade. 

Atualmente, a associação já consegue realizar o plantio de diversas culturas, como: feijão, milho, melancia, quiabo, maxixe, pepino, tomate e cheiro verde. “É o primeiro benefício que a gente vê na comunidade e a gente sente que tá dando certo. Hoje, além de comer bem todos os dias, podemos comprar uma coisinha para dentro de casa”, comemora a agricultora.

“Os kits de irrigação vem atendendo áreas com 500 metros quadrados, mil metros quadrados e até de 1 hectare (10 mil metros quadrados), o que vem ajudando os nossos agricultores no período de estiagem. Através deles conseguimos dinamizar e elevar a produção agrícola consolidando, dessa forma, a economia do nosso Estado e levando dignidade e qualidade de vida ao homem e mulher do campo”, atesta o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Assistência técnica

Através do acompanhamento dos técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP) os agricultores e agricultoras do Povoado Desconsolo puderam além do plantio e colheita também encontrar onde comercializar sua produção. Grande parte da mercadoria é vendida aos mercados da cidade e também municípios próximos. Para o gestor regional da AGERP, Wagner Urbano, o benefício da horta chega não apenas aos agricultores que participam dela, mas se estende aos outros moradores da localidade. “Percebemos que a horta trouxe um impacto significativo na comunidade, já que além dos familiares de quem produz, outras pessoas da comunidade puderam consumir produtos de boa qualidade e ajudar a comercializá-los”, nos disse.

Para Cláudia, a assistência é de suma importância para o avanço na renda e qualidade de vida da comunidade. “Sou muita grata aos técnicos pelo auxílio que eles nos trouxeram. Não canso de dizer que estamos todos muito felizes”, afirma. Segundo a agricultora, mais moradores da região querem participar atualmente da horta. “Estamos ampliando o grupo, tem mais gente querendo entrar. Pretendemos aumentar também a quantidade de culturas, plantando beterraba, cenoura, alface e couve”, concluiu.