Uma operação conjunta realizada nesta quarta-feira (28), em São Luís, pela polícia civil do Maranhão, através da SEIC, e pelo BOPE da polícia militar de Goiás resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória contra Roberto Leres da Silva, pelo crime de homicídio praticado em Rio Verde, cidade goiana.
Natural de Nina Rodrigues, Roberto Leres era considerado foragido da Justiça desde fevereiro deste ano, quando foi condenado pelo assassinato do cabo da polícia militar Luiz Hipólito de Resende, crime ocorrido em novembro de 2011. No julgamento, ele recebeu uma pena superior a 26 anos de prisão (saiba mais).
O criminoso é um indivíduo de altíssima periculosidade e possui um histórico criminal extenso, tendo passagens por homicídio, assalto, furto e estelionato.
TENTATIVAS DE HOMICÍDIO
Roberto praticou o homicídio em Rio Verde na companhia de outro Ninense, sendo este identificado como Mailson do Lago. Em 2022, os dois sofreram tentativas de homicídio quando estavam residindo em Nina Rodrigues. Roberto foi alvejado nas costas (relembre) e Mailson foi encontrado com sinais de tortura (relembre).
A polícia civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou na manhã desta terça-feira (27), em Imperatriz, uma operação para desarticular um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas na região. Sete suspeitos foram presos, sendo quatro em flagrante.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva, expedidos pela Justiça. Entre os alvos, está uma pizzaria, que funcionava como fachada para lavagem de dinheiro e continuidade das atividades ligadas ao tráfico. No local, foram apreendidos pinos de substância semelhante à cocaína, prontos para venda, além de dinheiro em espécie.
O superintendente de Investigações Criminais, delegado Augusto Barros, destacou que o uso de estabelecimentos comerciais como cobertura para o tráfico tem se tornado cada vez mais comum. “É uma lógica que vem se espalhando Brasil afora, que consiste na criação de negócios com dinheiro oriundo do tráfico, como bares, pizzarias e restaurantes, onde, além da atividade regular, também se realiza o comércio de drogas”, afirmou.
Em outros endereços alvos da investigação, a polícia apreendeu porções de maconha, tabletes de maconha prensada e armas de fogo, o que levou à prisão em flagrante de quatro dos sete suspeitos. Também foram encontrados dinheiro, invólucros, rolos de plástico filme e outros materiais utilizados na preparação e distribuição das drogas.
A polícia civil cumpriu, na noite desta quarta-feira (22), um mandado de prisão contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, José Ribamar da Costa Alves, de 70 anos. O médico cardiologista foi preso em Nova Olinda, onde atendia pacientes em uma unidade de saúde local, onde após deixar a política, continuou atuando como médico em vários municípios da região.
Ribamar Alves teve sua sentença proferida em outubro de 2022, pelo juízo da Comarca de Santa Inês, a oito anos de prisão por estupro. O crime ocorreu quando ele ainda era prefeito, em seu último ano de mandato no ano de 2016 (relembre o caso).
O ex-prefeito recorreu em liberdade, mas teve o pedido negado recentemente, o que resultou na expedição do mandado de prisão. De acordo com reportagem do Erisvaldo Santos, da TV Mirante, ele foi detido por policiais da delegacia regional de Santa Inês e encaminhado ao sistema prisional do município para cumprir a pena.
Em sessão do 2º Tribunal do Júri de São Luís, iniciada nessa quarta-feira, 21, e encerrada na madrugada desta quinta-feira, 22, Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado a 16 anos de reclusão pela coautoria do assassinato do seu pai, Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito da cidade de Barra do Corda, conhecido como “Nenzin”. O réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas para cumprir a pena.
A acusação foi conduzida pelos promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, com a colaboração do advogado Misael Mendes Júnior, atuando como assistente do Ministério Público. O júri foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha. Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime para assegurar a ocultação de outro delito. O ex-prefeito foi morto com um tiro à queima-roupa, próximo à região do pescoço (relembre).
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 6 de dezembro de 2017, por volta das 7h, no Loteamento Morada do Rio Corda, em Barra do Corda. De acordo com os autos, o réu teria matado o próprio pai com um disparo de arma de fogo. Também foi denunciado como coautor o vaqueiro Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que está preso na Penitenciária de Pedrinhas por outro homicídio. A pedido do MPMA, o processo foi desmembrado, e o julgamento do segundo acusado está marcado para o dia 9 de julho.
Durante o júri popular, foram ouvidas sete testemunhas, incluindo o delegado responsável pela investigação, um funcionário da família, além de dois policiais militares. O réu, presente na sessão, foi interrogado por aproximadamente uma hora e negou a autoria do crime. Inicialmente, os réus seriam julgados na comarca de Barra do Corda. No entanto, a pedido do MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento do julgamento para São Luís, visando assegurar a imparcialidade do júri, em razão do homicídio ter vitimado uma figura pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.
Na sessão, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Manoel Mariano de Sousa Filho o direito de recorrer em liberdade e decretou sua prisão imediata, sendo conduzido à Penitenciária de Pedrinhas para o cumprimento da pena. O réu já havia permanecido preso cautelarmente de dezembro de 2017 até outubro de 2019. Na sentença, consta que o crime foi praticado em local deserto, para onde o acusado levou a vítima, aproveitando-se da relação de confiança entre pai e filho. No local, Manoel Mariano de Sousa foi atingido por um disparo de arma de fogo, sem qualquer chance de defesa.
Redação: CCOM-MPMA com informações Ascom Corregedoria-Geral de Justiça.
Um caso de violência envolvendo um oficial de Justiça foi registrado na noite desta quarta-feira, 21, no bairro São Cristóvão, em São Luís. Um homem foi baleado à queima-roupa após se recusar a entregar o carro, que seria apreendido por ordem judicial. O episódio ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
De acordo com relatos de testemunhas, o proprietário do veículo se negou a entregar o bem e iniciou uma discussão com o oficial de Justiça. Diante da recusão foi travada uma luta corporal, momento em que o servidor público sacou uma arma e efetuou um disparo à queima-roupa, atingindo o homem, que caiu ferido no local.
A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital da capital, onde permanece internada em estado estável. Já o oficial de Justiça foi preso em flagrante pela polícia militar, que atendeu à ocorrência, recolheu a arma usada no disparo e o conduziu à delegacia para prestar esclarecimentos. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão foi acionada e deve abrir um procedimento para apurar a conduta do servidor, que poderá responder tanto criminal quanto administrativamente.
Na tarde desta quarta-feira (21), a polícia civil de Vargem Grande, sob a coordenação do delegado Tiago Castro, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva decretado em desfavor de um homem conhecido como Lucas Frazão, que atua como cantor na cidade. O investigado é apontado como autor de diversos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-companheira, incluindo lesão corporal, injúria qualificada e violência psicológica, com aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Segundo apurado pelo Titular do Blog, durante o último final de semana passaram a circular vídeos nas redes sociais mostrando o momento em que o investigado agride a vítima com socos em um conhecido bar da cidade. Por essa razão, o delegado representou pela prisão e, com parecer favorável do Ministério Público, o mandado foi expedido judicialmente.
"O cantor foi interrogado na delegacia e, em seguida, encaminhado à unidade prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da Justiça Criminal. A polícia civil reafirma seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher e seguirá atuando com rigor na apuração de crimes no âmbito doméstico e familiar", explicou Tiago Castro.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão. Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.
As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.
A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.
De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025. Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.
Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos. Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.
Mandados Judiciais:
- 26 Mandados de Busca e Apreensão
- 11 Mandados de Prisão
- Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luís/MA.
Identificada como Maria do Perpétuo Socorro Cardoso Weiler, a condutora de uma Hilux prata que atropelou um grupo de pedestres na cidade de Balsas, no Sul do Maranhão, no último domingo, 18, responderá ao processo em liberdade. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira, 20.
O acidente ocorreu na Avenida Francisco Lima, nas proximidades do Parque de Exposições e provocou a morte da jovem de 18 anos, Maria Eduarda Silva, que carregava uma criança no colo no momento do impacto. Segundo testemunhas, a caminhonete conduzida por Maria trafegava em alta velocidade quando atingiu as vítimas. Outras sete pessoas ficaram feridas e foram socorridas ao hospital (saiba mais).
De acordo com a polícia civil, a motorista se recusou a realizar o teste do bafômetro no local. Ainda assim, relatos de guardas municipais indicam que ela apresentava sinais de embriaguez. A defesa da condutora alegou que ela permaneceu no local após o acidente e prestou socorro às vítimas, o que foi levado em consideração na decisão judicial que garantiu sua liberdade provisória.
As investigações seguem em andamento. O inquérito policial foi instaurado e deve ser concluído em até dez dias. Imagens de câmeras de segurança da região e depoimentos de testemunhas estão sendo analisados para esclarecer as circunstâncias do acidente.
A população de Vargem Grande recebeu, com profunda tristeza, na tarde desta terça-feira (20), a notícia do falecimento da servidora pública Antônia Sanábia Silva Bezerra, aos 58 anos, após uma árdua batalha contra o câncer nos últimos anos.
Sanabia era uma pessoa bastante querida por todos no município e tinha relevantes serviços prestados à comunidade vargem-grandense e também dos municípios vizinhos através da sua atuação no poder judiciário, especialmente no TRE-MA, sendo sempre sinônimo de alegria. Sua morte causou grande comoção e muitas homenagens nas redes sociais.
"Servidora pública dedicada, Sanábia construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o trabalho e pelo carinho com o povo vargem-grandense. Figura muito popular em nossa cidade, será sempre lembrada por seu carisma, sua alegria contagiante e sua disposição em servir ao próximo", lamentou o prefeito Preto.
O Titular do Blog também se solidariza com os familiares de nossa amiga Sanábia e roga para que Deus possa confortar a todos neste momento de dor e de muita dificuldade.
A juíza Bruna Costa, titular da Comarca de Cantanhede, decidiu encerrar antes do seu início uma sessão do júri após desentendimento com o promotor Márcio de Oliveira sobre o local onde o representante do Ministério Público deveria sentar-se.
Em despacho após o ocorrido, a magistrada alegou que o promotor teria tido “conduta afrontosa”. Ela diz, ainda, que encerrou a sessão “em virtude do comportamento inadequado e grave tumulto ocasionado pelo membro do Ministério Público”. Em fala durante a sessão, a magistrada também afirma haver sofrido violência de gênero.
Imagens gravadas durante a discussão, contudo, mostram o representante ministerial a todo momento falando baixo e pedindo a palavra para se explicar, o que foi destacado em nota pela Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), na qual se afirma que “de forma respeitosa e serena, o Promotor buscou o cumprimento da lei”.
“As alegações em sentido contrário – constantes de ata unilateral – são esclarecidas por registro audiovisual, que demonstra urbanidade e equilíbrio por parte do membro do MP”, acrescenta o comunicado. Já a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) saiu em defesa da juíza, que, segundo a entidade, “no exercício de sua função jurisdicional, foi sistematicamente interrompida pela intervenção verbal do Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que atuava na sessão do Tribunal do Júri, na última quarta-feira, 14 de maio”.
O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), destituiu nesta quinta-feira (15) Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, foi nomeado interventor e deve convocar novas eleições o quanto antes, segundo a decisão judicial.
A destituição foi motivada pela suspeita de falsificação de uma assinatura no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Ednaldo no cargo, no começo do ano. A assinatura contestada é de Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, ex-presidente interino da CBF. Uma perícia apontou indícios de fraude.
Assinatura sob suspeita e eleição contestada
O ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou o caso à Justiça do RJ. Embora tenha negado pedidos para afastar Ednaldo, ele determinou a "apuração imediata e urgente dos fatos narrados nas petições". Os pedidos ao STF foram feitos pela deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e por Fernando Sarney, alegando falsificação de assinatura. O acordo, firmado por cinco dirigentes no começo do ano, encerrou uma ação que contestava a eleição realizada em 2022, vencida por Ednaldo. O mandato iria até 2026.
Na decisão desta quinta, o desembargador Zéfiro afirma que "a capacidade mental do Coronel está em dúvida desde 2018, quando foi diagnosticado como portador de câncer no cérebro". O desembargador pretendia ouvir o Coronel Nunes na segunda-feira (12), mas ele não compareceu por razões de saúde, segundo o advogado. É a segunda vez que o TJ do RJ afasta Ednaldo. A primeira foi em dezembro de 2023, mas ele retornou um mês depois por decisão de Gilmar Mendes.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Malversador, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime que apontava a atuação de uma organização criminosa em São Luís, durante as eleições municipais de 2024. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.
As apurações revelaram o uso de documentos ideologicamente falsos para viabilizar os desvios. Uma das candidatas a vereadora, identificada como “laranja”, recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos — o que representa um custo médio de R$ 16.666,67 por voto. A desproporcionalidade reforça a suspeita de que a candidatura teria sido simulada, com o único propósito de atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos (relembre).
Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia.
Pessoas físicas e jurídicas investigadas receberam mais de R$ 1 milhão de recursos provenientes de campanhas de candidatas beneficiárias do FEFC. Há também indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasma” com o intuito de ocultar o destino dos valores desviados.
A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício de qualquer função partidária pelo principal investigado. Também foi autorizado o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos de vereadores eleitos em São Luís. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.
A juíza Bruna Fernanda Oliveira, titular da Comarca de Cantanhede, preside nesta quarta-feira, dia 14, uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Loriano Ribeiro da Fonseca, acusado de ter mandado matar a vítima João Batista Soares, fato ocorrido em 14 de junho de 2017. O crime ocorreu na localidade Centro do Altino, na zona rural de Matões do Norte. Foi apurado, ainda, que Loriano e sua companheira teriam contratado uma terceira pessoa, Clemilton das Chagas, para executar a vítima, bem como ocultar o cadáver.
Conforme disposto na denúncia, o denunciado teria descoberto o relacionamento extraconjungal da vítima com sua então companheira, razão pela qual teria encomendado a morte de João Batista. Em interrogatório, o réu, apesar de ter negado a autoria do crime no primeiro momento, confessou posteriormente ter sido o mandante. Ele declarou que já estava percebendo que a vítima e sua companheira estavam tendo um caso. A companheira de Loriano teria negado qualquer tipo de envolvimento amoroso com a vítima, contudo, mencionou que João Batista estava assediando ela.
CONFIRMOU O RELACIONAMENTO
Diante de toda a situação, o denunciado teria entrado em contato com Clemilton, já falecido, para praticar o assassinato, afirmando que a companheira sabia de tudo. No dia dos fatos, o denunciado saiu para trabalhar junto com a mulher, enquanto Clemilton permaneceu escondido na residência do casal à espera da vítima. Na data citada, próximo ao horário do almoço, Loriano teria recebido uma ligação de Clemilton, informando que “o serviço estava feito”. Em interrogatório, também prestado em sede policial, a mulher confirmou ter tido relações com a vítima, fato que chegou ao conhecimento de seu companheiro.
Ato contínuo, o réu e o executor teriam colocado o corpo de João Batista em um saco e arrastaram puxando o corpo da vítima a cavalo, com o objetivo de esconder o cadáver. Ressalta-se que as testemunhas ouvidas em sede policial fundamentaram os interrogatórios dos denunciados, visto que mencionaram ter visto a vítima passando em direção ao local do crime e ouviram o tiro disparado, bem como mencionaram os boatos acerca da relação amorosa entre a vítima e a companheira de Loriano. A sessão de julgamento vai ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Cantanhede.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concedeu uma liminar, a pedido do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), impedindo o Banco Bradesco S.A. de encerrar o funcionamento de agências e postos de atendimento bancário em 16 municípios do estado. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada, no dia 7 de maio, em que o Procon-MA denuncia o encerramento unilateral dos serviços pelo banco, sem diálogo com as autoridades locais, sem plano de transição e sem a devida comunicação à população.
De acordo com a ação, o fechamento das unidades compromete gravemente o acesso de milhares de consumidores a serviços bancários essenciais, especialmente em cidades onde o Bradesco é a única instituição com atendimento presencial. A medida afeta principalmente idosos, servidores públicos, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de exclusão digital, que dependem desses serviços para o recebimento de salários e benefícios sociais.
A Justiça determinou que o Bradesco se abstenha de fechar agências e postos localizados nas cidades de Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, Sítio Novo, Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte. Além disso, o banco deverá reabrir imediatamente as unidades que já tenham sido encerradas, restabelecendo todos os serviços anteriormente prestados. Em caso de descumprimento, foi fixa da multa diária de R$ 10 mil por unidade.
A Justiça Federal tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (08) ao ordenar a retirada imediata de todos os bangalôs e estruturas semelhantes que estão instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, localizado na Península da Ponta D’Areia, em São Luís.
A decisão foi proferida pelo juiz federal José Valterson de Lima, que atua na 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Essa ordem judicial impõe à União e ao município a remoção de todas as construções irregulares na faixa de areia da praia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso não sejam cumpridas as determinações no prazo estipulado de 20 dias.
Além disso, a decisão proibiu a instalação de novas estruturas, como barracas, tendas e decks, que comprometam o uso público desse espaço. O juiz destacou que a ocupação da faixa de areia é ilegal e fere princípios constitucionais que garantem a proteção do meio ambiente e do patrimônio público.
Durante a análise do caso, ficou evidente que a permanência dos bangalôs prejudica o acesso da população à praia e gera impactos ambientais adversos. O processo teve início a partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPF, que criticou a omissão dos órgãos públicos na fiscalização e remoção dessas estruturas irregulares, que são erguidas em áreas de marinha, de competência da União.
O MPF também enfatizou que a presença dos bangalôs, equipados com mesas, sofás, iluminação e outros confortos, transforma a faixa de areia em uma extensão de bares e restaurantes, infringindo normas ambientais e urbanísticas. A Justiça acatou os argumentos do MPF e ressaltou que, pela falta de licenciamento ambiental e autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), junto com a ausência de controle por parte do município, as instalações são consideradas ilegais.
A decisão ainda abordou que o avanço da maré pode intensificar os riscos associados à ocupação irregular, principalmente em áreas urbanizadas e de alta valorização imobiliária. A sentença reafirma a responsabilidade do poder público na fiscalização contínua para evitar novas ocupações indevidas. As partes envolvidas devem adotar medidas imediatas e comprovar em juízo as ações tomadas. É importante frisar que, em caso de descumprimento, a multa diária poderá acumular até o limite de R$ 200 mil.
Durante a última etapa da Operação Rolezinho, realizada nesta terça-feira, 06, em São Luís, com o objetivo de coibir práticas ilegais relacionadas à poluição sonora e à supressão de placas veiculares, além de outros crimes que afetam o trânsito e a ordem pública, foi cumprido mandado de prisão provisória contra Kauã Santos de Sousa, conhecido como Chefin do Grau.
Uma investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, constatou que Chefin do Grau promovia e disseminava em redes sociais a prática de vários crimes, tais como manobras ilegais de motocicleta (chamadas “grau”), passeios clandestinos (rolezinhos), disputas automobilísticas ilegais, dentre outras condutas associadas a ilegalidades no trânsito.
A prisão é resultado do pedido formulado em representação assinada pelo delegado Rafael Almeida Pereira (titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos) e pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (da 2ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial). O mandado foi decretado pela Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís.
Na representação, as autoridades explicam que, em razão de o investigado usar a rede social, especialmente o Instagram, para divulgar suas ações, foi realizada uma investigação minuciosa nestes perfis, com o intuito de identificar e documentar as condutas ilícitas. “Durante o monitoramento das postagens em fontes abertas, constatou-se que o perfil utilizado pelo representado, além da divulgação de “rachas” e manobras perigosas, também promove sites de apostas ilegais, utilizando a mesma base de seguidores para incentivar a prática dos jogos, muitas vezes vinculando-os à obtenção de dinheiro fácil para aquisição de veículos e participação nos encontros clandestinos”, detalha a representação.
A análise das publicações no perfil principal do investigado na rede social Instagram, que possui cerca de 24.300 seguidores, revelou evidências de diversas condutas ilícitas, como direção perigosa em via pública; participação em competições automobilísticas não autorizadas; supressão de sinal identificador (placa); associação criminosa; apologia ao crime; perturbação do sossego e da ordem pública; promoção de jogos de azar e apostas ilegais.
PEDIDOS NA REPRESENTAÇÃO
Além do pedido de prisão temporária pelo prazo de cinco dias, a representação requereu também a expedição de medida cautelar de busca e apreensão e exclusão de conta em rede social do investigado. No documento, as autoridades esclarecem que o mandado de busca objetiva apreender veículos que estejam em posse do investigado, documentos, computadores, celulares, tablet e quaisquer outros instrumentos utilizados na prática de crime e que possam ter relação com os fatos delituosos.
Também foi solicitado que a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, remova, no prazo de 24 horas, a contar do encaminhamento da ordem judicial, as contas pertencentes ao investigado. A justificativa apresentada é que tais conteúdos violam as diretrizes da própria plataforma, incitam a prática de crimes e infrações de trânsito, promovem apostas ilegais e estimulam a desordem pública. Em caso de descumprimento pela empresa da determinação judicial ou de seu cumprimento parcial, foi requerido que seja imposta multa diária no valor de R$ 20 mil até o limite de R$ 400 mil.
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 852 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (07), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de maio (terça-feira).
O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 20 de maio (terça-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.
O deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles.
Segundo a Polícia Federal (PF), os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
Edson Araújo foi 2º vice-presidente da CBPA e presidente da federação de pescadores maranhenses. Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.
De acordo com a PF, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. Por causa da suspeita sobre o deputado, que tem foro privilegiado, o juiz Frederico Botelho Viana, da 15ª Vara Criminal em Brasília, decidiu enviar a investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Quando recebeu os recursos, Edson Araújo ocupava a Secretaria da Pesca do governo do Maranhão. Em 2022, Araújo ficou como suplente na Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo, junto com outros três parlamentares que entraram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos em 2024. Edson Araújo foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
“Pelo histórico de ocupação dos cargos públicos/políticos é possível inferir que a arquitetura dos fatos, muito possivelmente, se deu no exercício das funções públicas, uma vez que, de alguma forma, sempre ligados à área de atuação da CBPA, principal investigada neste inquérito policial”, diz relatório da PF que investiga a CBPA sobre a relação da entidade com o parlamentar.
Investigação sobre CBPA
A CBPA foi fundada em 2020 e assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS dois anos depois, em julho de 2022. A entidade recebeu R$ 99 milhões a partir de 2023, tirando proveito da inserção de dados em massa no sistema do Dataprev, operação que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), transformou o INSS em uma “indústria de descontos indevidos”. “Há fortes indícios de que esta lista apresentada ao INSS/DATAPREV é falsa, contendo pessoas (muitas residentes em área rural) que não autorizaram o desconto associativo”, diz o relatório da PF.
A Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu com êxito os serviços de manutenção e revitalização no Fórum da Comarca de Vargem Grande. As intervenções fazem parte do compromisso contínuo do TJMA em adequar e melhorar a infraestrutura das unidades, oferecendo ambientes mais seguros, funcionais e agradáveis para magistrados(as), servidores(as) e população.
As ações no Fórum de Vargem Grande abrangeram diversos aspectos da estrutura, tanto interna quanto externamente. Entre os serviços realizados, destacam-se a revisão geral da cobertura, com recuperação das impermeabilizações e eliminação de goteiras e infiltrações, além da pintura geral do prédio, tanto interna quanto externa, renovando a aparência e proporcionando maior durabilidade à edificação.
Na área externa, foram feitos reparos nas calçadas, com pintura de pisos, limpeza de caixas de inspeção e capina do terreno, garantindo mais acessibilidade e segurança. A fachada também foi revitalizada, com a recuperação do reboco e aplicação de impermeabilizantes, eliminando infiltrações e fissuras.
No interior do Fórum, as melhorias incluíram a revisão da rede elétrica, com a troca de lâmpadas, instalação de novos pontos elétricos e lógicos, além da atualização dos quadros elétricos. Também foi feita a manutenção da rede hidráulica e hidrossanitária, com a substituição de torneiras, acessórios e espelhos nos banheiros e na cozinha. As esquadrias passaram por revisão, com a substituição de trincos e instalação de molas de porta.
Outros serviços importantes incluíram a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, com limpeza e instalação de drenagem, garantindo um ambiente mais confortável para todos. A execução dos serviços foi acompanhada de perto pelo Técnico Judiciário - Edificações, Cláudio Marcos Oliveira Coutinho, que atuou na fiscalização das atividades, assegurando a conformidade com os padrões técnicos e as necessidades da unidade.
Com a conclusão dessas melhorias, o Fórum da Comarca de Vargem Grande está mais preparado para atender a população e os(as) servidores(as) com mais qualidade e eficiência, garantindo um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades judiciais.
O Poder Judiciário da Comarca de Pio XII agendou para o dia 14 de maio uma sessão de julgamento, que terá como réu Alex Silva da Cruz. Sobre ele, pesa a acusação de ter, em companhia de outro homem, matado Pedro Lopes Oliveira, caso que repercutiu bastante pelo fato de a vítima ser muito conhecida na região. De acordo com os fatos narrados na denúncia, o crime ocorreu em 23 de outubro de 2023, e Pedro foi morto a tiros (relembre).
Conforme apurado pela polícia no inquérito, na data citada, por volta das 22h, a vítima estava comemorando seu aniversário nas dependências do clube AABB de Pio XII. O réu, acompanhado de outra pessoa, teria entrado no local e efetuado alguns disparos de arma de fogo, atingindo fatalmente Pedro Lopes. Após o ato criminoso, os executores teriam fugido, tomando rumo ignorado. Após investigação, a polícia identificou o denunciado através das câmeras de segurança instaladas no local.
Quando capturado, em depoimento às autoridades policiais, o denunciado confessou o crime e afirmou ter assim matado Pedro Lopes em troca de um revólver calibre 38, recompensa prometida pelo mandante. “Assim agindo, o denunciado, com vontade livre e consciente, foi responsável pela prática do crime de homicídio, devendo, posteriormente, ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri”, destacou o Ministério Público na denúncia.
A sessão será presidida pelo juiz Matheus Coelho Mesquita, titular de Olho D’Água das Cunhãs. O julgamento de Alex da Silva será realizado na câmara de vereadores.
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