Trabalhadores maranhenses morrem após caírem do 17º andar de prédio em São Paulo

Trabalhadores maranhenses.

Dois jovens maranhenses morreram, na noite dessa segunda-feira (04), na cidade de São Paulo, após caírem de um prédio de 17 andares, onde trabalhavam na área de construção civil. As vítimas foram Ricelio Fernandes e Silva, de São João dos Patos, e Paulo Afonso de Souza Bilio, de 27 anos, de Buriti Bravo. O acidente aconteceu por volta das 22h, em uma obra no bairro Tatuapé. Os dois jovens estavam em um andaime, no 17º andar de um prédio em construção, quando caíram de uma altura de 25 metros.

Keila Porto, que é cunhada de Paulo Afonso, informou que as vítimas ainda foram socorridas com vida, mas não resistiram aos ferimentos. “Eles subiram no andaime e parece que criou um buraco no fundo desse negócio e eles caíram, quando caíram foi 25 metros de altura. O Paulo ainda chegou a ir para o hospital, falaram que ele ainda estava vivo. Só que o Ricelio ainda foi para a UTI, e o Paulo não, a gente até acha que ele já estava morto nesse horário, quando foram para o hospital”, explicou.

Ainda segundo Keila, as vítimas tinham ido para São Paulo, trabalhar nessa obra, em maio deste ano. Além dos jovens, havia um primo da mulher de Paulo, que chegou a trabalhar alguns dias no mesmo prédio, mas logo saiu do serviço. Ela disse que a empresa arcou com todas as despesas do translado dos corpos, que serão velados e enterrados no Maranhão. Os corpos devem sair de São Paulo por volta das 21h desta terça-feira (05) e há previsão de chegada ao Maranhão, por volta das 5h de quarta (06).

Do G1 MA.

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Prefeita de Buriti Bravo Luciana Leocádio é condenada por espalhar Fake News contra adversário

Prefeita e aliados usaram insígnias da PF.

A atual prefeita de Buriti Bravo Luciana Leocádio vem se comportando como uma verdadeira candidata de oposição, mesmo estando à frente da gestão municipal. Em um cenário de crescente instabilidade, a prefeita foi recentemente condenada pela Justiça e obrigada a se retratar publicamente pela divulgação de Fake News em suas redes sociais e demais meios, inclusive, retirada do material midiático das páginas oficiais dela.

A decisão é do Juiz Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da 44ª Zona Eleitoral. Além disso, Luciana Leocádio está sendo representada judicialmente por ter permitido que seu grupo de apoiadores e cabos eleitorais utilizassem, de forma criminosa, insígnias da Polícia Federal para espalhar Fake News e distorcer o processo eleitoral.

Entre os acusados está o vice-prefeito Welson Amorim, que também se utilizou de insígnias da Polícia Federal e já tem passagens pela polícia por compra de votos. Amorim, junto com outros membros da campanha, agora irão responder pelo crime de falsa identidade, agravando ainda mais a crise enfrentada pela gestão.

A conduta de Luciana Leocádio, marcada por desespero e atitudes ilegais, levanta sérios questionamentos sobre a legitimidade de sua liderança e coloca em evidência o seu envolvimento em uma série de crimes durante o período eleitoral.

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Operação contra tráfico de drogas cumpre mandados em escritórios de advocacia no Maranhão; advogado é preso

Material apreendido.

Na tarde desta quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento aos mandados de busca e apreensão na cidades de Buriti Bravo, Santo Antônio dos Lopes e Govenador Eugênio Barros. Um advogado foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Os mandados judiciais foram cumpridos em desfavor de três escritórios, de um mesmo grupo de advogados. Durante o cumprimento, todos os envolvidos foram acompanhados por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

A decisão judicial é decorrentes à um Auto de Prisão em Flagrante (APF), contra um advogado, de 28 anos, investigado por tráfico de drogas, que foi apresentado por policiais militares na delegacia regional de São João dos Patos, no último final de semana. De acordo com o delegado Francisco Sales Taveira, na última sexta-feira, uma van do município de Buriti Bravo, que faz linha para a cidade de Teresina, estava transportando uma encomenda, solicitada pelo advogado.

Ainda de acordo com o delegado regional de São João dos Patos, após solicitar a encomenda, o investigado informou para o motorista que se tratava de uma peça de um veículo. Durante o trajeto, o motorista desconfiou do objeto e, procurou o proprietário da empresa, informando que se tratava de tráfico de drogas.

No momento do cumprimento dos mandados judiciais, a Polícia Civil apreendeu vários objetos eletrônicos, entre computadores, notebooks e celulares. Após as formalidade legais o preso encontra-se à disposição do Poder Judiciário. Vale destacar que a Polícia Civil realizou todas as recomendações judiciais, respeitando das as prerrogativas todas as prerrogativas previstas no Estatuto da OAB.

Da Ascom PCMA.

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Vice-prefeito maranhense é preso por compra de votos

Vice-prefeito de Buriti Bravo.

O vice-prefeito da cidade de Buriti Bravo Welson Amorim (PP) foi preso neste domingo (30), sob suspeita de compra de votos. Ele estaria oferecendo vantagens a eleitores em troca de votos para o presidente e candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro.

Ele estava sendo monitorado desde que divulgou um áudio em grupos de WhatsApp no qual prometia um churrasco com seis bois e 220 grades de cerveja caso o atual presidente obtenha mais votos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Meus amigos e minhas amigas, aqui quem está falando é o Amorim, tudo bem?! Deixa eu dizer uma coisa: junto o Amorim, o Vitor Hugo, os empresários aqui em Buriti Bravo o pessoal do agronegócio e muitos amigos nossos, nós combinamos o seguinte, se o Bolsonaro domingo [dia 30] tiver mais voto que o Lula em Butiri Bravo, nós vamos dar seis bois e 220 grades de cerveja”, promete o político bolsonarista.

Segundo a Polícia Militar, o juiz eleitoral Jorge Leite recebeu a denúncia sobre compra de votos e distribuição de santinhos do atual presidente e acionou apoio para realizar a prisão do político. No momento da abordagem, Welson estava coagindo eleitores e recebeu voz de prisão em flagrante. Ele foi encaminhado para a delegacia de Buriti Bravo para os procedimentos cabíveis.

Do Portal Difusora ON.

Weverton cumpre agenda intensa durante fim de semana no interior do Maranhão

Cavalgada em Balsas.

Um momento de fé e tradição. Assim foi a 69º Cavalgada de Balsas, realizada no último domingo (12), como parte da Festa do Vaqueiro. O tradicional evento, que faz parte dos festejos de Santo Antônio, contou com a presença do senador Weverton (PDT), pré-candidato ao governo do Maranhão, que ao lado da sua esposa Samya Bernardes, do prefeito de Balsas, Erick Silva, da pré-candidata a deputada estadual, Viviane Coelho, e do deputado estadual Márcio Honaiser, percorreu as principais ruas da cidade. Antes da Cavalgada. aconteceu a Missa dos Vaqueiros.

“Emocionado em participar da 69º Cavalgada, que é um patrimônio cultural aqui de Balsas. Um grande momento de fé e devoção popular. Parabenizo o prefeito Erick por realizar essa festa tão bonita e por valorizar essa tradição. No próximo ano, estaremos juntos na 70º Cavalgada", disse Weverton.

O deputado estadual Márcio Honaiser destacou a importância do evento. “Depois de 2 anos sem realizar essa grande e tradicional festa, que no próximo ano completa 70 anos, voltamos a nos encontrar neste momento cheio de tradição e devoção popular. A festa do Vaqueiro, dentro do período do festejo de Santo Antônio, complementa a cultura e a tradição da nossa população”, destacou o deputado.

O prefeito Erick Silva falou sobre a organização e importância da festa. “Estamos felizes em poder voltar a realizar nossa tradicional festa do Vaqueiro, dentro do festejo do nosso padroeiro Santo Antônio. Ficamos dois anos sem realizar a festa, devido à pandemia, e agora retornamos nesta bela comemoração, que é um momento de muita fé e devoção do povo de Balsas. Agradeço às comitivas presentes, ao senador Weverton e nosso deputado Márcio Honaiser e já convido todos para o próximo ano, quando estaremos comemorando 70 anos da festz”, ressaltou o prefeito Erick.

Fim de semana - Antes de participar da Festa do Vaqueiro em Balsas no domingo, o senador Weverton participou no sábado (11) do Buriti Bravo Mais Feliz, no sertão maranhense. A festa, sob o comando do ex-prefeito Cid Costa, reuniu no local milhares de pessoas e uma comitiva composta por deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de toda região.

“Estamos olhando para o futuro e Weverton representa o futuro e esperança de um Maranhão próspero. Um Maranhão voltado para a sua população. Um Maranhão com trabalho e dignidade para a população. Um Maranhão de escola para as crianças. Conte conosco”, afirmou Cid Costa.

“Estamos percorrendo o Maranhão, discutindo propostas e ouvindo a nossa população. Não podemos nos dar ao luxo de ficar discutindo ideologia em Brasília, temos que olhar para frente e fazer o Maranhão crescer. Temos que fazer o Maranhão produzir e, desta forma, gerar emprego e renda. Queremos um Maranhão de oportunidade para toda a nossa população”, enfatizou Weverton.

Também no sábado, o pré-candidato ao governo do Maranhão participou de um evento, em Senador Alexandre Costa, organizado pelo Dr. Francilio, grande liderança da região e pela deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT).

Empresa recebeu pagamento de prefeitura maranhense antes de vencer licitação suspeita

Prefeita de Buriti Bravo Luciana Leocádio.

Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta quarta-feira (25), determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado. Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame. Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.

Padrasto que estuprou e engravidou enteada no Maranhão é preso no interior do Pará

Momento da prisão.

Acusado de estuprar e engravidar a própria enteada, em Buriti Bravo, o homem identificado como Manoel de Sousa foi preso preventivamente, no início da manhã desta terça-feira (5), em Marabá, no Pará.

As Polícias Civis do Pará e do Maranhão já vinham monitorando Manoel há algum tempo. Após algumas horas de vigilância controlada, o homem foi preso ao sair de uma casa na Rua Wady Moussalem, no Bairro Jardim Vitória, por volta das 6h30.

Segundo a Delegacia da cidade de Buriti Bravo, a 503 km de São Luís, o preso abusou da vítima, de 14 anos, durante um ano e ela terminou engravidando. Após denúncias feitas pela mãe da adolescente e do Conselho Tutelar, no mês de agosto deste ano, o investigado fugiu, sem deixar pistas de seu paradeiro. Desde então, a Polícia Civil vinha investigando o caso, constatando que o criminoso estaria residindo na cidade paraense de Marabá.

O preso foi conduzido à 21ª Seccional de Marabá para os procedimentos cabíveis, e deve ser recambiado a Buriti Bravo, onde responderá pelo crime pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena — reclusão, de 8 a 15 anos).

Do Blog do Gilberto Lima.

Mulher é presa após esconder cocaína na cueca do filho de 6 anos no Maranhão

Droga apreendida.

Durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e Militar do Maranhão realizada na tarde da última terça-feira (14), uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Buriti Bravo.

A prisão teve como base uma denúncia recebida pela Delegacia de Polícia Civil de Buriti Bravo dando conta de que uma mulher estaria vindo de Teresina possivelmente transportando entorpecentes. Logo a Polícia Civil e Militar montaram uma barreira policial na MA-034 nas proximidades da cidade, onde foi possível interceptar o transporte.

Durante a vistoria, os policiais encontraram cerca de 300 gramas de cocaína e um pequena quantidade de maconha que estavam escondidas dentro da cueca do filho da conduzida, uma criança de apenas 6 anos de idade. Após os procedimentos legais, a conduzida foi encaminhada para UPR de São João dos Patos, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Da Ascom PCMA.

Pais são presos por entregar a própria filha de 11 anos para ser estuprada em troca de dinheiro no Maranhão

Operação da Polícia Civil.

Um casal foi preso, nessa quarta-feira (28), suspeito de entregar a própria filha, uma menina de 11 anos de idade, para ser estuprada por um homem, na zona rural da cidade de Buriti Bravo, cerca de 500 km de São Luís. O suspeito de estuprar a criança também foi preso.

Os três mandados de prisão temporária foram cumpridos pela 12ª Delegacia Regional de São João dos Patos, através da Delegacia de Polícia de Buriti Bravo. As prisões aconteceram no povoado Juçara, zona rural de Buriti Bravo.

“As investigações se iniciaram após sermos informados do fato no dia 16 de abril, por meio do Conselho Tutelar de Buriti Bravo, dando notícia desse suposto abuso sexual e estupro, que envolvia essa criança de 11 anos. A partir daí foi que começamos a investigar”, explicou o delegado Carlos Eduardo, titular da Delegacia de Buriti Bravo.

Segundo a polícia, contra os presos pesa a acusação de estupro de vulnerável, favorecimento à prostituição, abandono material e maus-tratos às crianças. Consta nas investigações, que os próprios genitores da vítima levavam a criança para a residência do autor do estupro, onde os abusos aconteciam. Os pais da menina entregavam a filha para o estuprador em troca de dinheiro, para o consumo de bebida alcoólica.

“A situação que nos deixou mais preocupados nesse caso é que os aliciadores eram os próprios pais. Eles, em troca de bebida alcoólica e de dinheiro, levavam a vítima a até a residência do estuprador, onde aconteciam os atos sexuais”, destacou o delegado.

Ainda de acordo com a polícia, além da vítima dos estupros, residia na residência do casal outras cinco crianças, entre 9 e 2 anos, que também eram vítimas de maus-tratos e abandono por parte dos pais. 

Do G1 MA.

Ex-prefeito contratou loja de cimento para realizar limpeza pública em Buriti Bravo

Ex-prefeito Cid Costa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 26 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos nas irregularidades em uma licitação, realizada em 2014, para contratar serviços de limpeza pública no município de Buriti Bravo, no valor de R$ 1.317.720,00. Formulou a ação o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2016-PJBB, a ACP cita como requeridos o ex-prefeito, Cid Costa; o ex-secretário municipal de Finanças, Clemens Pereira; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Silva; a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME e seu proprietário, Raimundo Vasco Filho.

O inquérito, relativo ao Pregão Presencial nº 031/2014, foi aberto após denúncias de vereadores do município, relatando a precariedade da estrutura da R. V. de S. Coelho, considerada incompatível com os serviços contratados.

“Constatou-se que a empresa não possuía estrutura mínima para a realização da limpeza pública do município. Também foi descoberto que a empresa recebeu dinheiro público sem contraprestação do serviço contratado, pois as pessoas que trabalhavam na limpeza pública eram escolhidas e pagas pelo prefeito”, ressalta o promotor de justiça, na Ação.

IRREGULARIDADES

Foi apurado que a empresa contratada é uma loja de cimento, com apenas um funcionário. Em 2016, informações do Ministério do Trabalho e Emprego demonstraram que a R. V. de S. Coelho teve RAIS negativa, ou seja, não possuiu empregados naquele mesmo ano.

Uma vistoria do MPMA constatou que a limpeza pública é realizada por funcionários contratados de forma verbal, pelo valor de R$ 250, 00, e não usam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As carteiras de trabalho não são assinadas, e os pagamentos são feitos diretamente pelo ex-secretário de Obras.

Da mesma forma, o empresário locou seu caminhão para o Município, recebe o valor em espécie (R$ 3 mil) e, com este, contrata um motorista para as rotas de limpeza.

ASSESSORIA TÉCNICA

Em 2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (AT-PGJ) observou diversas inconsistências no pregão presencial.

A abertura do pregão não foi autorizada pelo prefeito (autoridade competente) e não foi delegada a competência ao secretário de Planejamento, Administração e Finanças para tal.

No termo de referência, faltaram justificativa, indicação de recursos próprios para a despesa e comprovação da previsão de recursos orçamentários para pagar o contrato durante o exercício financeiro.

Outros elementos ausentes foram a indicação precisa do objeto, orçamento detalhado, preços praticados no mercado, definição dos métodos e prazos de execução do contrato.

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Quanto ao edital, não foram comprovadas publicações do documento resumido na internet, Diário Oficial do Estado do Maranhão ou jornal de grande circulação, como determinado pela legislação. Não foram, ainda, definidos objeto da licitação, condições de pagamento, além de prazos referentes aos serviços e vigência do contrato.

As cláusulas do contrato não informavam prazos de etapas de execução e garantias. O documento também informava vinculação ao edital e nem continha a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, as obrigações assumidas, condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O contrato também não continha prazo de vigência e a indicação de que a duração dos serviços ficou ligada à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não foi designado, ainda, um representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Além disto, foram pagos R$ 1.407.560,70, apesar de o valor do contrato firmado ser R$ 1.310.400,00.

PEDIDOS

O MPMA pede a declaração de nulidade do contrato entre a Prefeitura de Buriti Bravo e a empresa R. V. de S. Coelho Filho-ME.

Requer, ainda, a condenação dos acionados por improbidade administrativa, sujeitando-os a punições como perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa até o dobro do dano.

Entre as penalidades também estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

Após matar mulher e bebê de 4 meses, maranhense é executado por milicianos no RJ

Foto: Divulgação/Redes sociais.

Luís Fernando Guimarães Barbosa, de 21 anos, suspeito de assassinar a facadas Marileide da Silva Nascimento, de 24 anos, e o bebê dela Bryan Lucas, de 4 meses, na última sexta-feira (7) no Rio de Janeiro, foi morto a pauladas nesta segunda-feira (10). A mulher e o suspeito eram naturais do município maranhense de Buriti Bravo, localizado a 499 km de São Luís.

O crime teria sido motivado por uma crise de ciúmes da ex-esposa de Luís, identificada como Lucilene Pereira da Silva, de 22 anos. O suspeito foi até a casa onde ela vivia com Marileide e o bebê Bryan Lucas, a sua procura. Segundo a polícia, por não ter encontrado a ex no local, ele desferiu os golpes de faca nas nas outras duas vítimas.

De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a suspeita é que o maranhense teria sido executado pela milícia que atua na região. Luís Fernando ainda foi linchado e em seguida, o corpo foi jogado no Canal do Anil, no bairro Gardênia Azul em Jacarepaguá. Após o crime, os suspeitos fugiram e ainda não foram identificados.

Lucilene era prima de Marileide e as duas moravam juntas desde o término do casamento dela com Luís Fernando, há três meses. A união que durou oito meses terminou por conta de agressões e desde então, ela vinha sendo ameaçada pelo ex-marido.

Os corpos de Marileide da Silva e o bebê Bryan Lucas serão enviados de avião nesta terça-feira (11) para Buriti Bravo. Não há informações sobre o horário de chegada dos corpos.

Do G1 MA.

Envolvido na morte de ex-prefeito maranhense é condenado a 20 anos

Assassinato aconteceu em 2005.

Foi condenado a 20 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado o acusado Wytamar Costa da Silva. Ele foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, após ter sido denunciado pelo Ministério Público, sob acusação de ter participado do crime de homicídio qualificado mediante pagamento e dissimulação contra o prefeito (à época) de Buriti Bravo, João Henrique Borges Leocádio, crime ocorrido em 10 de março de 2005. Após o julgamento, que nesta segunda-feira (18), na 4ª Vara do Tribunal do Júri, o réu foi encaminhado para unidade prisional.

A sessão de júri popular teve início por volta das 9h, no salão localizado no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e foi presidida pelo juiz titular da 4ª Vara do Júri, José de Ribamar Goulart Heluy Júnior. Atuou na acusação o promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia e na defesa, o advogado Ignácio Américo Pinho. Viúva e filha da vítima acompanharam o julgamento.

O CRIME - De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, no dia 10 de março de 2005, por volta das 14h, o corpo do prefeito foi encontrado na estrada carroçal que serve de acesso ao povoado Gameleira, no município de Buriti Bravo. O corpo estava ao lado do carro da vítima, e próximo ao cadáver havia um revólver calibre 38 com quatro cápsulas intactas e uma deflagrada.

O processo foi instaurado na Vara Única da Comarca de Buriti Bravo (MA), na qual o MP denunciou Wellington de Jesus Fonseca Coelho (ex-prefeito de Buriti Bravo), Antônio Marcos Alves da Costa e Wytamar Costa da Silva. Consta nos autos que a denúncia foi oferecida em 08 de março de 2006 após seis prorrogações de prazo para conclusão do inquérito policial.

Em 2017, o processo judicial, contendo 18 volumes, foi desaforado a pedido do MP, passando a tramitar na 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, seguindo apenas em relação ao acusado Wytamar Costa da Silva, em virtude da morte dos outros dois denunciados.

Na sentença, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior considerou que a culpabilidade do acusado deveria aumentar a pena pelo alto grau de reprovação da conduta, envolvendo a premeditação do crime e acertos entre os envolvidos. Além disso, o magistrado destacou o cumprimento imediato da pena como necessidade de cessar a impunidade de um crime de execução ocorrido há quase 14 anos, sendo negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. A sessão de julgamento terminou por volta das 23h desta segunda-feira (18).

Em Buriti Bravo, Justiça condena Oi a melhorar serviços e pagar R$ 500 mil de indenização coletiva

Oi Móvel.

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, em 2014, levou a Justiça a condenar a operadora de telefonia Oi Móvel a regularizar os serviços no prazo de 60 dias úteis. No mesmo prazo, a empresa deverá comprovar a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos necessários a atender à demanda de seus consumidores. A TNL PCS S.A. - Oi Móvel também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos.

Caso a operadora de telefonia não regularize os serviços no prazo determinado, a Justiça determinou que ela estará proibida de comercializar novas linhas ou realizar portabilidade a partir de outras operadoras, tanto no serviço pré-pago quanto no pós-pago.

Na ACP, o Ministério Público narrava uma série de reclamações trazidas pelos consumidores do município. Entre elas estavam a dificuldade em completar ligações, as constantes quedas de sinal e a extrema lentidão do serviço de internet, o que praticamente inviabilizava o seu uso nos celulares.

A situação dos moradores de Buriti Bravo tornava-se ainda mais grave pois a Oi Móvel foi, até 2016, a única operadora de telefonia celular a atuar no município, não dando aos consumidores a possibilidade de escolher uma empresa que oferecesse serviços de maior qualidade.

Além da proibição de conseguir novos clientes, caso a empresa não cumpra a decisão judicial, estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).