Flávio Dino arquiva inquérito contra Renan Calheiros no STF

Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito aberto em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O magistrado seguiu pedido da Polícia Federal (PF) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Dino, os sete anos de tramitação do caso representaram um “transcurso de longuíssimo prazo” sem que fossem levantados indícios da prática de crimes contra Calheiros.

A investigação mirava o suposto pagamento de propinas ao senador por meio de um esquema suspeito de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. O inquérito foi aberto em agosto de 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as suspeitas iniciais, o Postalis teria feito operações financeiras milionárias que envolviam a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por operadores ligados a políticos do MDB.

Da CNN Brasil.

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Ex-gerente dos Correios que forjava assaltos na agência e desviou R$ 425 mil é condenado no Maranhão

Imagem ilustrativa.

Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão. Na sentença, a Justiça Federal acolheu as acusações do MPF, de que o então gerente forjou três assaltos entre os anos de 2014 e 2015, e o condenou a três anos e oito meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária de dois salários mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado.

Nos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Maranhão, o então gerente alegou que teria sido abordado por assaltantes nas três ocasiões e forçado a ir à agência dos Correios para entregar o dinheiro que havia no cofre, o qual ele tinha acesso. Em dois dos supostos assaltos, ele afirmou que seus familiares teriam sido ameaçados enquanto as ações eram efetuadas pelos criminosos.

Entretanto, de acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaram que o sistema de vigilância webcam da agência dos Correios jamais captava as imagens das ações em função de quedas de energia, que sempre precediam um ''assalto'', e que, por esta mesma razão, também o alarme da agência jamais disparava. Além disso, o denunciado sempre esquecia de programar o sistema de bloqueio ou retardo de abertura do cofre da agência nos dias que precediam a alegada ação delituosa. A denúncia ressalta o fato de ninguém da família do réu jamais ter presenciado a entrada de qualquer criminoso na casa dele, mesmo que, segundo o relato do ex-gerente, isso já houvesse acontecido por duas vezes.

ASSALTOS

O primeiro assalto teria ocorrido em 12 de fevereiro de 2014, no horário de almoço do vigilante e de um atendente da agência, mas nenhuma pessoa viu os três assaltantes rendendo o então gerente e o conduzindo de volta à agência em plena luz do dia e em via pública. Além disso, "causa espécie ainda a demora com a qual o réu comunicou o acontecido à Polícia Civil, somente tendo registrado o Boletim de Ocorrência cinco dias após o suposto roubo", registra a sentença.

De acordo com o relato do réu à Polícia Federal, o segundo assalto teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 20 de janeiro de 2015, quando ele teria sido abordado por três criminosos ao chegar em casa e levado à agência para sacar o dinheiro. Na ocasião, teria ficado um dos assaltantes em sua residência com o objetivo de ameaçá-lo de causar mal à sua família (esposa e filhos), embora nenhum dos seus familiares houvesse tomado ciência do fato.

Entretanto, ao comunicar o mesmo fato à Polícia Civil do Maranhão, o acusado teria dito que estava dormindo em sua residência quando, por volta de 4h30 um indivíduo bateu à sua porta pedindo por dinheiro e que, pouco tempo depois, foi surpreendido por duas, e não mais três, pessoas armadas, que o teriam conduzido à agência. Ele afirmou que a terceira pessoa apareceu posteriormente e que um deles permaneceu em sua casa como forma de ameaça. Mesmo que três dos infratores - de armas em punho e encapuzados, segundo o relato do gerente denunciado - houvessem feito o trajeto de sua residência até a agência dos Correios a pé junto com ele, a cena também não foi vista por nenhum vizinho ou morador da região.

Por fim, em uma terceira ocasião, supostamente ocorrida em 9 de dezembro de 2015, o mesmo gerente foi novamente abordado por assaltantes armados ao voltar de um bar para a sua residência, por volta da meia-noite. Ele teria sido feito refém e obrigado a pegar as chaves da agência, que estavam em sua casa, para que desse acesso ao cofre para os criminosos. Como registra o MPF, "novamente, como no suposto assalto de janeiro daquele ano e o ocorrido em 2014, o prédio (da agência) estava sem energia".

OUTRAS OCORRÊNCIAS

Narrou ainda o MPF que o denunciado já confessou ter retirado valores do cofre da agência para posteriormente repor a quantia com o valor de um empréstimo que teria contratado com o ''Postalis''. Além disso, que ele teria afirmado que a agência sofreu um quarto assalto, em 16 de junho de 2016, mas que resolveu não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, tendo sido apurada a diferença por meio de procedimento interno dos Correios.

PECULATO

O ex-gerente foi condenado pela Justiça Federal por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio. Ainda cabe recurso da sentença.

Acidente envolvendo caminhão dos Correios deixa um morto e três feridos da mesma família no Maranhão

Veículos envolvidos no acidente.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um grave acidente do tipo colisão frontal, envolvendo um veículo de passeio VW T-Cross e um caminhão dos Correios, foi registrado na manhã desta sexta-feira (07) na BR-230, em Balsas, resultando em uma morte e em três feridos. O caminheiro saiu ileso.

Segundo informações da PRF, as vítimas pertencem a mesma família, sendo um casal e duas crianças filhos deles. O condutor morreu no local e ficou com o corpo preso às ferragens. A esposa teve ferimentos leves. Quanto às crianças, uma teve fraturas na perna e a outra, infelizmente, sofreu traumatismo craniano.

Ainda conforme a PRF, foi o motorista do caminhão quem provocou o acidente, visto que, ele invadiu a faixa contrária, possivelmente após dormir ao volante.

Polícia Federal deflagra operações em Bacabal e São José de Ribamar

Operação da PF.

BACABAL

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Guardião. A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.

Durante as investigações foi possível identificar um suspeito. Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto. A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.

RIBAMAR

Na manhã desta terça-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a Operação Rastreio, em São José de Ribamar, visando cumprir um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ser integrante de facção criminosa e ter praticado crime de roubo contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O crime em apuração ocorreu no dia 1/3/2023, em São José de Ribamar. Na ocasião, o investigado abordou o funcionário dos Correios com emprego de arma de fogo e, mediante grave ameaça, subtraiu vinte e seis encomendas postais, além de seus pertences pessoais.

Durante o cumprimento dos mandados, o investigado fugiu, entretanto a equipe policial conseguiu capturá-lo. Na residência do investigado foi encontrada a bicicleta que foi utilizada para cometimento do crime, bem como foram apreendidos dois aparelhos celulares. O investigado foi conduzido à Central de Custódia e responderá pelo crime de Roubo majorado cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.

PF combate circulação de moeda falsa na capital e interior do Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 04, a Operação “CTRL+P”, a fim de reprimir a venda e a circulação de moeda falsa no Estado do Maranhão. Ao todo, a partir de representação policial em Inquérito Policial, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Pinheiro, Arari, São João do Carú, Satubinha e Trizidela do Vale.

A Operação busca identificar consumidores e distribuidores de 11 objetos postais contendo um total de 326 cédulas falsas que foram enviadas via Correios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde ainda funcionariam “laboratórios” clandestinos de falsificação de moeda.

Os trabalhos contaram com a participação de 44 Policiais Federais, além da colaboração dos Correios e da UERF – Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda, órgão central da Polícia Federal. O crime de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar papel moeda possui pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

** O nome da operação (CTRL+P) é uma referência ao comando usado nos sistemas computacionais para imprimir.

Operação da PF combate fraude nos Correios e afasta servidor no Maranhão

Operação da PF.

Na manhã desta quinta-feira (06), a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento de indenizações por extravio de objetos postais, tendo por investigado empregado dos Correios.

A fraude consistia na inserção de dados falsos em sistema corporativo dos Correios, simulando remessa de encomendas com a contratação de serviço adicional de valores e posterior pedido de indenizações. Como a encomenda de fato não existia, nunca chegava ao destinatário. Portanto, era tratada como “extraviada”, gerando ao remetente o direito de ressarcimento e causando um prejuízo aos cofres públicos.

A ação policial contou com a participação dos Correios, que alertaram sobre os indícios de fraude. Além dos mandados de busca, foram deferidos pela Justiça Federal a constrição patrimonial de bens e valores, além do afastamento cautelar do empregado de suas funções.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias, Governador Eugênio Barros e São Luís. O investigado poderá responder pelo crime de peculato eletrônico, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão e multa.

Operação Amigo Secreto da PF desarticula quadrilha especializada em roubos aos Correios em São Luís

Operação Amigo Secreto.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a operação “Amigo Secreto”, para desarticular grupo criminoso especializado em praticar roubo a carteiros na ilha de São Luís. Segundo apurado, os investigados estariam envolvidos no roubo de objetos postais ocorrido em abril deste ano. Na ocasião, o empregado dos Correios foi rendido por dois homens armados que roubaram o veículo conduzido por ele, juntamente com todas as encomendas que estavam sendo transportadas.

Durante as investigações, obteve-se a informação de que os suspeitos estariam em uma casa abandonada, repartindo o produto do crime. Contudo, quando a equipe policial chegou ao local, somente encontrou uma grande quantidade de embalagens vazias deixadas pelos criminosos.

Com o aprofundamento da investigação, foi possível identificar os suspeitos que teriam participado do roubo, bem como foi constatado que eles já respondem a outros processos criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

As diligências de hoje têm como objetivo identificar outros envolvidos na prática criminosa, além de obter informações sobre o destino dos objetos roubados. Os investigados irão responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, cuja pena pode ultrapassar 16 anos de reclusão.

Operação da PF apreende drogas sintéticas que seriam enviadas pelos Correios no Maranhão

Droga apreendida.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal. A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio-X.

Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.

Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas. Uma vez apreendidos os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.

Polícia Civil do Maranhão apreende carga de anabolizantes oriunda de São Paulo avaliada em R$ 800 mil

Material apreendido.

A Polícia Civil do Maranhão, durante uma ação realizada na última terça-feira (26), conseguiu interceptar uma grande carga de anabolizantes oriunda do estado de São Paulo e que tinha como destino os bairros Jardim das Margaridas e Cohatrac, em São Luís. Segundo a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), todo material apreendido está avaliado em quase R$ 800 mil.

A ação policial que também contou com a participação de agentes da Receita Federal se iniciou ainda na sede dos Correios, numa fiscalização conjunta entre as instituições, culminando com a apreensão de parte do material e identificação do destinatário, e após um árduo trabalho investigativo foi possível localizar a residência em que estariam guardadas grande quantidade do mesmo material anabólico.

Na ocasião, os policiais ainda encontram na residência uma Pistola Taurus 765 com carregador e uma caixa contendo vários documentos de procedência ilícita. As investigações continuam afim de que sejam identificados e presos todos os outros autores e cumplices do referidos crimes cometidos contra a saúde pública e outros.

Da Ascom PCMA.

PF efetua prisões por falsificação e venda de cédulas em São Luís e Santa Rita

Cédulas apreendidas.

Na manhã do dia 20 de abril de 2021, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, em conjunto com a Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moedas da Polícia Federal e com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, realizou três prisões em flagrante durante diligências da Operação Rebote Fakes 2, cujo trabalho consiste em investigar organizações criminosas que estão falsificando e revendendo, através da internet, moeda falsa. 

Foram presas duas pessoas em São Luís e uma pessoa em Santa Rita, que teriam adquirido o dinheiro falso através de contato com os falsários, recebendo o objeto do crime através de encomendas enviadas pelos Correios. Foram apreendidos aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) em cédulas falsas. Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, art. 289, §1o do CPB, cuja pena é de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa.

Ascom PF/MA.

Bandido que tentou matar delegado no Piauí é preso no interior do Maranhão

Momento da prisão.

A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, prendeu nesta quarta-feira(24), na cidade Fortuna, um rapaz de 26 anos em cumprimento a Mandado de Prisão pela Tentativa de Homicídio a um Delegado Regional do Estado do Piauí, no dia 05.04.2020 na cidade de Floriano/PI.

De acordo com a investigação, o preso é condenado por Roubo na cidade de Barão de Grajaú, e acusado por roubos a postos de combustíveis, depósitos de gás e roubos às agências dos Correios das cidades de Barão de Grajaú e Nazaré do Piauí/PI, além da Tentativa de Homicídio pela qual foi preso hoje.

Ainda de acordo com a polícia, o criminoso possui alto grau periculosidade e estava foragido há anos, o que demandou vultuosos esforços para sua localização e captura. O que ocorreu na data de 24.02.2021, após meses de trabalho investigativo das forças policiais.

Após ciência do teor da Ordem de Prisão, o acusado foi encaminhado ao Sistema Penitenciário do Maranhão, onde aguardará transferência para o Estado do Piauí, onde responderá pelos crimes que cometeu. Na operação foi presa, em flagrante delito, uma mulher de 27 anos, em cuja bolsa foram encontradas munições. A mulher morava junto com o foragido da justiça mencionado acima.

Participaram da operação: o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC), Policiais Civis da Delegacia de São Domingos do Maranhão, Grupo de Pronto Emprego(GPE), Força Tática e Centro Tático Aéreo de Presidente Dutra; além da Guarnição da Polícia Militar de São Domingos do Maranhão.

Da Ascom PCMA.

PF deflagra Operação para combater fraudes nos Correios do Maranhão

Operação Mercancia Postal.

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou nesta manhã (17) a Operação Mercancia Postal, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza da estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes, nas cidades de São Luís, Barreirinhas, Bacabal, Santa Inês, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Codó e Coelho Neto.

Equipes formadas por 74 policiais federais deram cumprimento a 16 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e 8 mandados de intimação. Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de R$ 933 mil. As medidas judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária de Bacabal/MA, decorrente de representações da autoridade policial responsável pelos dois Inquéritos Policiais.

Com base em informações da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios e a partir de elementos de informação colhidos em dois Inquéritos Policiais, especialmente decorrentes da Operação “HERMES E O GADO II”, foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam: a) simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; b) cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de “PROVA DE VIDA”; e c) criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de COVID-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo (Art. 157 do CPB), furto (Art. 155 do CPB), corrupção ativa (Art. 333, caput do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput do CPB), peculato (Art. 312, caput do CPB), peculato eletrônico (Art. 313-A do CPB), falsa comunicação de crime (Art. 340, caput do CPB), estelionato majorado (Art. 171, §3º do CPB) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

** A denominação “MERCANCIA POSTAL” diz respeito ao ato de mercadejar, mercantilizar, fazer o comércio espúrio, utilizando-se para tanto da estrutura dos Correios.

PF deflagra Operação Postagem Noturna em São Luís, Imperatriz e Açailândia

Operação da Polícia Federal.

A Policia Federal, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 20, nas cidades de Imperatriz, Açailândia e São Luís a Operação “Postagem Noturna” com a finalidade de reprimir organização criminosa voltada para a prática reiterada de roubo de carga postal transportadas em caminhões da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT.

Cerca de 70 policiais federais das Superintendências Regionais do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará deram cumprimento a 13 mandados de prisão  temporária e 13 mandados de busca e apreensão, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 1a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz.

As investigações foram iniciadas após trabalhos de inteligência que identificaram a atuação de grupo criminoso na Região Tocantina.

Durante as investigações policiais, observou-se que a organização criminosa contou com o apoio de diversos comparsas, os quais eram divididos, informalmente, em grupos de executores diretos dos roubos e indivíduos responsáveis por prestar apoio logístico ao bando com o fornecimento de armas de fogo e veículos automotores a serem utilizados nas ações.

O modus operandi dos criminosos consistia basicamente em abordar motoristas dos caminhões dos Correios rendendo-os dentro da cabine dos veículos durante todo o tempo do crime, a fim de dificultar o reconhecimento dos participantes da ação.

Dezenas de assaltos aos caminhões dos Correios investigados por meio desta operação ocorreram entre dezembro de 2019 a junho de 2020, em sua maioria, no período noturno, em estradas vicinais localizadas nas proximidades das rodovias federais BR-010 e BR-222, no trecho localizado entre os municípios de Santa Inês e Imperatriz, bem como em povoados localizados nas proximidades de Açailândia, trajeto onde o fluxo de veículos é bastante reduzido.

Com as medidas judiciais cumpridas nesta data, a Polícia Federal espera identificar outros indivíduos que tenham participação nos crimes apurados, bem como recuperar objetos roubados nas ações criminosas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa (Art. 2°, da Lei n° 12.850/13), roubo circunstanciado (Art. 157, §2o, incisos II e V e § 2°-A, inciso I, do Código Penal), além de outros crimes conexos.

A Operação foi denominada Postagem Noturna em referência à ação dos criminosos quando da prática dos roubos de cargas dos Correios, em que os envolvidos abordavam as vítimas (motoristas dos Correios) nas rodovias federais para em seguida subtraírem as mercadorias postais, sendo que os objetos eram partilhados entre os comparsas e entregues aos demais beneficiários do esquema ainda na madrugada dos crimes.

Durante operação, foram apreendidas aproximadamente 2kg de cocaína e 10kg de maconha.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado Duarte Júnior é acionado por propaganda antecipada

Duarte Júnior.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, em 30 de março, Representação por prática eleitoral irregular contra Hildelis Silva Duarte Júnior, mais conhecido como Duarte Jr., deputado estadual e pretenso candidato ao cargo de prefeito de São Luís.

Assinada pela promotora eleitoral Moema Figueiredo Viana Pereira, a manifestação foi motivada pela distribuição de revistas, por meio do serviço dos Correios, às residências de eleitores, em desobediência à legislação eleitoral.

Como medida liminar, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação da busca e apreensão dos exemplares (ainda não distribuídos) da revista, bem como da imediata suspensão da distribuição, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, para que se abstenha de enviar o material ali existente. Foi requerida igualmente a condenação do representado no pagamento da multa definida na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

IRREGULARIDADES

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio de publicação veiculada no blogue Online1, que noticiou a distribuição pelo deputado estadual Duarte Jr. de aproximadamente 201 mil exemplares da publicação em residências da capital.

Durante a investigação, o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, e o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos, informaram ter recebido um exemplar da revista em suas respectivas residências, acrescentando que o material fora enviado a inúmeros apartamentos dos prédios onde moram.

De posse do exemplar, o MP Eleitoral verificou que, contrariando a legislação eleitoral, não constam na revista informação sobre a tiragem e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela sua confecção e contratação.

Na manifestação, a promotora destacou que, embora uma só revista seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido ofício à agência central dos Correios de São Luís, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribuídas, os locais de distribuição e o valor do serviço contratado.

“A pretexto de prestar contas de sua atuação enquanto parlamentar, o representado, na verdade, promove a sua pré-candidatura, o que se revela não apenas pela excessiva quantidade de revistas distribuídas, mas, sobretudo, pelo conteúdo, que, além de vincular a sua imagem a projetos relacionados à saúde, educação, proteção aos animais, direitos do trabalhador e do consumidor, faz alusão a trabalhos futuros, mencionando expressamente que ‘muito ainda precisa ser feito’ e ‘acredite: juntos faremos muito mais’, referindo-se, por óbvio, à sua pretensa atuação como prefeito de São Luís”, enfatizou Moema Figueiredo Viana Pereira.

De acordo com a representante do MP, a publicação ressaltou, também, ações de Duarte Jr. quando era dirigente do Procon, o que revela que a propaganda não se restringe à sua atuação como parlamentar, não tendo o propósito de prestar contas de sua conduta e trabalho na Assembleia Legislativa, mas, sim, de demonstrar a sua performance na vida pública.

LEGISLAÇÃO

A manifestação do MP está fundamentada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/19974, que veda, expressamente, a divulgação de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto do ano das eleições, e pelo artigo 38, que exige que todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

“Nas revistas recentemente distribuídas não constam as informações exigidas pelo dispositivo legal acima indicado. Não há dúvidas, portanto, que os impressos contrariam frontalmente a legislação eleitoral, restando demonstrada e provada a realização de propaganda extemporânea”, declarou, na manifestação, Moema Figueiredo.

Redação: CCOM-MPMA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


O deputado Duarte Jr informa que vai se manifestar nos autos antes mesmo que lhe seja solicitado pela Justiça, na certeza de que agiu com base na lei. O material produzido trata-se de uma prestação de contas sobre seu mandato, exceção prevista nos termos do Artigo 36-a, IV da Lei 9.504/1997. Não há qualquer viés eleitoral na publicação. Informa ainda que a contratação do material foi feita bem antes da decretação da pandemia do coronavírus. Em face da crise provocada pelo enfrentamento da Covid-19, o deputado, por bom senso, já havia solicitado aos Correios a imediata suspensão das entregas, mas uma parte do material já havia sido enviada aos destinatários.

Assaltantes invadem Correios e fazem reféns em Lago da Pedra

Dupla presa.

Dois assaltantes invadiram uma agência dos Correios na cidade de Lago da Pedra nesta sexta-feira (12) e fizeram funcionários e clientes reféns após a chegada da polícia.

Quando os meliantes perceberam que estavam cercados, começaram a liberar os reféns e um deles se entregou. O outro manteve um vigilante sob a mira do revólver mas, logo em seguida, também acabou se rendendo.

Eles foram autuados na delegacia da cidade e após os procedimentos de praxe foram encaminhados ao Sistema Prisional.

Do Jornal Pequeno.

PF reprime esquema fraudulento de funcionários dos Correios do Maranhão

Foto: Reprodução.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a Operação Hermes e o Gado II, com a finalidade de reprimir crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios.  A ação contou com o apoio Superintendência dos Correios no Maranhão e ocorreu nas cidades de São Luís, Itapecuru, Imperatriz, Redenção/PA, Bacabal, Santa Inês e Santa Luzia.

Cerca de 60 policiais federais e 2 equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar cumprem 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de oito empregados públicos federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão. As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

Cães farejadores encontraram drogas em poder dos investigados. Foram apreendidos R$ 6 mil na residência de um deles.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Em uma delas, constatou-se o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa - ORCRIM. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

Verificou-se que o funcionário dos Correios, aproveitando-se do seu poder de gerência, subtraía ou facilitava a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência. Informava artificialmente, no sistema bancário, que o cofre estava cheio, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse. Como a subtração de dinheiro do cofre não era registrada no sistema do Banco Postal, tornava-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simulava assaltos, o que permitia afirmar que o dinheiro havia sido levado naquele crime. Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM. Em seguida, entravam em cena os laranjas, possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas. Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM. Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos esquentados.

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase R$ 1 milhão, podendo aumentar até o final das investigações.

O nome da operação é uma alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios, com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.

Agências Bancárias de Humberto de Campos e Barreirinhas são autuadas por péssimos atendimentos

Procon/MA fiscalizou agências de Humberto de Campos e Barreirinhas.

O Procon/MA autuou agências bancárias dos municípios de Humberto de Campos e Barreirinhas após fiscalizações ocorridas nesta segunda-feira (5). Durante a ação, todos os estabelecimentos foram autuados, exceto o Bradesco de Barreirinhas. As vistorias foram motivadas por reclamações dos usuários ao órgão.

Em Humberto de Campos, o Procon fiscalizou as agências dos Correios, Bradesco, Banco do Brasil, Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Em Barreirinhas, foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Nordeste, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Entre as irregularidades, foram constatadas situações de demora excessiva para atendimento, indisponibilidade de serviços básicos, como saques, depósitos e recebimentos de conta, caixas eletrônicos sem operação, não apresentação do ausência do alvará de funcionamento e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, extintores de incêndio sem sinalização adequada, não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público.

Alguns guichês de atendimento também estavam inapropriados, sem acessibilidade adequada para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com falta de identificação para atendimento prioritário e não emissão de senhas com especificação de data e horário.

Os fiscais constataram, ainda, no Banco do Brasil em Humberto de Campos, falhas no sistema, ocasionadas pela ausência de energia elétrica, que comprometeu o abastecimento dos caixas de autoatendimento e demora na abertura da agência.

Os autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

O órgão orienta que o consumidor deve formalizar uma reclamação sempre que identificar qualquer irregularidade nas relações de consumo. As denúncias podem ser formalizadas pelo app, site ou nas unidades físicas de atendimento.

Polícia prende quadrilha que assaltou caminhão dos Correios no Maranhão

Quadrilha presa.

Um grupo de suspeitos de assaltar um caminhão dos Correios na localidade Reta, na zona rural de em Açailândia, foi preso nesse sábado (22), durante um operação que durou mais de 12h.

No total, nove pessoas foram autuadas. O assalto ocorreu na tarde de sexta-feira (21). Após informações do motorista do caminhão, dois suspeitos foram localizados e presos. São eles, Ernani Nascimento dos Santos e Claudean Cruz da Silva. Parte da carga roubada foi encontrada na residência de Ana Célia do Nascimento Dias.

No bairro Residencial Tropical, foram presos Jonas da Silva Sousa, conhecido como "Canetão"; Vabderson Azevedo de Oliveira, Alonso Rodrigues da Silva e Gani Santos Silva.

Por fim, mais prisões foram registradas em um residência na Vila Ildemar. Os conduzidos são Carlos Antônio Passos da Silva, apontado como líder do bando, e Phelipe Augusto Cruz Santos.

Eles vão responder por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas e associação criminosa. Todos já eram investigados ou respondiam pela prática de outros crimes como, roubo a instituições financeiras, roubo de carga, tráfico, receptação e adulteração de veículos automotores.

Imirante.

Assaltante dos Correios de Anapurus é natural de Vargem Grande

Antônio Júnior (à direita) é natural de Vargem Grande.

ANAPURUS - Foram identificados pela polícia os dois suspeitos de assaltarem a agência dos correios da cidade de Anapurus na tarde desta sexta-feira (14). São eles Gledson Pereira de Silva e Antônio Vieira da Silva Júnior.

De acordo com informações da polícia, a dupla é natural de São Luís (Gledson) e Vargem Grande (Antônio). Com eles foram encontrados dois revólveres calibre 38 e a quantia de 20 mil reais (reveja).

Entenda o caso

Durante um assalto em uma agência dos correios na cidade de Anapurus, a dupla identificada como Gledson Pereira de Silva e Antônio Vieira da Silva Júnior, fizeram moradores reféns, mas acabaram presos por uma guarnição da Polícia Militar.

Segundo a PM, os dois entraram no estabelecimento como se fossem clientes, mas logo depois anunciaram o assalto. A polícia foi acionada e chegou antes que os suspeitos fugissem.

Um forte aparato se deslocou até o local e cercou o prédio. Os bandidos somente liberaram os reféns após 40 minutos de negociação com os militares. Eles foram presos e conduzidos para a sede do 16º Batalhão da Polícia Militar, em Chapadinha.

No momento da ação criminosa, várias pessoas se aglomeraram nas proximidades dos Correios para saber informações sobre o caso. Alguns estabelecimentos comerciais fecharam as portas com receio de haver troca de tiros entre criminosos e miliares.

Do Imirante.

Dupla é presa após tentativa de assalto aos Correios de Anapurus

Dupla presa pela polícia militar.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta sexta-feira (14), por volta das 14h30, a agência dos Correios de Anapurus, situada aproximadamente 270 km de São Luís, foi alvo de uma tentativa de assalto. Dois homens armados chegaram ao local, mas rapidamente foram surpreendidos com a chegada da polícia militar, que cercou o prédio.

Acuados, os assaltantes fizeram alguns funcionários e clientes reféns na tentativa de fuga, mas, após negociação com os policiais, acabaram se entregando. A dupla foi rendida e encaminhada a Chapadinha para os procedimentos cabíveis. Não se tem informações de feridos.