Alexandre de Moraes determina retorno de Paulo Curió ao cargo de Prefeito de Turilândia

Paulo Curió.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (1º) o afastamento do prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió. A liminar permite que o gestor volte a exercer o cargo, mas mantém as demais medidas cautelares impostas no processo. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia mantido o afastamento. Paulo Curió estava fora da prefeitura desde 24 de dezembro de 2025, há mais de nove meses (relembre).

Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão em 19 de janeiro de 2026 e, conforme os elementos apresentados ao STF, ainda não havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O ministro também considerou a mudança das circunstâncias que fundamentaram as medidas iniciais. Segundo a decisão, o próprio Ministério Público, ao se manifestar favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito, reconheceu a ausência de elementos concretos e atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão. Para Moraes, a manutenção das cautelares exige uma avaliação de sua necessidade com base no cenário atual.

O ministro também mencionou a proximidade das eleições e citou precedentes do STF sobre a necessidade de cautela em decisões judiciais que possam interferir na disputa político-eleitoral. Paulo Curió é acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um suposto esquema de organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, investigado na Operação Tântalo. Segundo a acusação reproduzida na decisão, empresas recebiam recursos municipais por bens e serviços que não eram efetivamente fornecidos. O prejuízo apontado no acórdão do STJ supera R$ 43 milhões.

A liminar suspende o afastamento e as medidas que impedem diretamente o exercício da função de prefeito. Permanecem em vigor o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com corréus e testemunhas e a proibição de contratar com as empresas investigadas. A decisão não encerra o processo nem julga as acusações. Moraes determinou a comunicação urgente da medida, solicitou informações e ordenou o posterior encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Do Blog do Gilberto Léda.

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Gaeco do MPMA apresenta denúncias por desvio de emendas parlamentares

Astro de Ogum.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu quatro novas denúncias à Justiça como resultado da Operação Faz de Conta, que apura um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos advindos de emendas parlamentares em São Luís.

As denúncias envolvem acusações pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso. Entre os denunciados estão o vereador Astro de Ogum e os secretários municipais Carlos Marlon de Sousa Botão (Cultura) e Rommeo Pinheiro Amin Castro (Desporto e Lazer), além de servidores das duas secretarias e da Câmara de Vereadores de São Luís e dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos.

As acusações, relativas à quinta (maio de 2026), sexta (julho de 2026), sétima e oitava (agosto de 2026) denúncias da operação, envolvem 67 denunciados e tratam de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), Instituto Garotinho de Ouro, Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, por meio de termos firmados com as Secretarias Municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel).

De acordo com as manifestações, entre 2017 e 2019, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, para obtenção de vantagens por meio do desvio e apropriação de verbas públicas destinadas por vereadores de São Luís a entidades privadas sem fins lucrativos.

As investigações apontaram que o esquema abrangia a elaboração, a apresentação dos projetos até a liberação e retirada dos recursos. Segundo o Gaeco, componentes do esquema providenciavam a documentação das entidades e projetos que não seriam efetivamente executados, enquanto outros atuavam na tramitação dos processos administrativos junto a órgãos municipais. Após a liberação das verbas, outros participantes realizavam saques, transferências ou figuravam como beneficiários dos valores.

VALORES

O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema) recebeu R$ 1.694.000,00 em emendas parlamentares, por meio de termos de fomento firmados com a Semdel. No caso do Instituto Garotinho de Ouro, a investigação identificou pelo menos R$ 800 mil em termos firmados com a Semdel e a Secult.

O Instituto Cultural de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1.344.432,00 em transferências da Prefeitura de São Luís, sendo R$ 530 mil provenientes de emendas parlamentares formalizadas com a Semdel. Os recursos são relacionados a termos de fomento, que são contratos oficiais entre as administrações federal, estadual ou municipal e uma organização social com o objetivo de realizar um projeto de interesse público. Com o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, o Gaeco apurou a destinação de R$ 920 mil, repassados por meio de termos de cooperação com a Secult.

As apurações também constataram a utilização de documentos falsificados, entre eles, Atestados de Existência e Regular Funcionamento, cuja expedição compete ao Ministério Público. Também foram verificadas irregularidades na tramitação dos processos administrativos e nas prestações de contas apresentadas pelas entidades. De acordo com o MPMA, os projetos financiados com recursos públicos não teriam sido executados nos moldes aprovados e as prestações de contas teriam sido utilizadas para dar aparência de regularidade à destinação das verbas.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Faz de Conta foi resultado do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo Gaeco em agosto de 2019, após a 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís comunicar suspeitas sobre a autenticidade de um documento supostamente expedido pelo Ministério Público para uma entidade sem fins lucrativos. As investigações revelaram situações semelhantes envolvendo outras instituições. Diante disso, as apurações foram fracionadas em diferentes fases e Denúncias.

Redação: CCOM MPMA.

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Polícia Federal aprofunda investigação e cumpre mandados no Maranhão

Polícia Federal.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (21), dois mandados de busca e apreensão em São Bento, no âmbito de investigação que apura, em tese, a prática dos crimes de peculato e de inserção de dados falsos em sistema de informações, supostamente cometidos por empregado público vinculado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As investigações originam-se de comunicação formal encaminhada pelos Correios, que identificaram inconsistências no fluxo de objetos postais, especialmente relacionadas ao tratamento e à distribuição de cartões bancários destinados aos clientes da unidade. As apurações apontam indícios de adulteração de cargas postais, com destaque na manipulação indevida de cartões bancários sob responsabilidade funcional do investigado.

Os elementos informativos reunidos também indicam que o suspeito teria utilizado o próprio acesso privilegiado aos sistemas corporativos da empresa para alterar registros, inserindo informações falsas para, em tese, ocultar desvios de correspondências. As ordens judiciais cumpridas têm por finalidade a coleta de novos elementos probatórios que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos e para a identificação de eventuais envolvidos.

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MPMA denuncia até faccionado por desvio de quase R$ 10 milhões em operação que prendeu Beto Castro

Beto Castro.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano. Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa (relembre).

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção. As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da polícia militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro. Foram apreendidos, no total, R$ 2,14 milhões entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados R$ 1,17 milhão.

NÚCLEOS

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa estava estruturada em quatro núcleos. O núcleo institucional seria liderado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, apontada como responsável pela captação de recursos públicos, comando do desvio das verbas e coordenação das atividades do grupo.

O núcleo empresarial e contábil seria composto por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Conforme a denúncia, o grupo era responsável pela movimentação financeira dos recursos desviados, utilização de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais e contábeis ideologicamente falsos e ocultação da origem ilícita dos valores.

Já o núcleo político seria integrado pelos vereadores Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e Werbeth Macedo Castro, além de Raquel Santos de Lacerda. De acordo com o MPMA, os agentes políticos direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas provenientes dos recursos desviados, enquanto Raquel Santos de Lacerda atuaria como interposta pessoa para recebimento e ocultação dos valores.

Ainda segundo a Denúncia, o núcleo armado era formado por Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como líder da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM) na área de atuação do grupo, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, identificado como responsável pela intimidação de testemunhas e proteção operacional do esquema. O Ministério Público atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, com agravantes relacionadas ao exercício de funções de liderança e ao emprego de organização armada, conforme a participação individual de cada investigado.

As investigações também apontaram que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para manter uma rede de proteção armada destinada a garantir o funcionamento do esquema e impor silêncio a moradores das comunidades onde o instituto atuava.

Redação: CCOM-MPMA.

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Prefeito de Buriticupu é afastado do cargo por desvio de recursos públicos

Prefeito João Carlos.

O Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 22, a Operação Comensal, cumprindo mandados de busca e apreensão, em endereços em Buriticupu, São Luís e Bom Jardim. Foram apreendidos documentos, computadores, celulares, mídias eletrônicas e objetos que agora passarão por análise técnica.

A investigação apura um esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município de Buriticupu. São alvos o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, empresários, um vereador e diversos secretários e ex-gestores municipais.

A ação decorre de procedimento da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas em decisão assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

A investigação do MPMA tem como foco o Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com os elementos reunidos até o momento, há indícios de direcionamento da licitação, favorecimento de empresa contratada e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

DECISÃO

Na decisão, que determinou a busca e apreensão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também ordenou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu e de secretários municipais envolvidos pelo prazo de 90 dias. Foi determinado, ainda, o monitoramento eletrônico dos investigados por meio de tornozeleira, igualmente pelo prazo de 90 dias.

Os crimes imputados pelo Ministério Público envolvem peculato-desvio, corrupção. Segundo a denúncia, houve suposto conluio entre o núcleo político da prefeitura e a empresa A. Pereira da Silva LTDA. Foram identificadas também falhas na publicidade do edital, ausência de elementos obrigatórios no Termo de Referência, além de indícios de superfaturamento.

Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário apontaram movimentações de capitais atípicas e incompatíveis com a capacidade declarada dos envolvidos, indicando a existência de “caixa dois”.

Redação: CCOM-MPMA.

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Justiça determina retorno de Wallas Rocha à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto

Wallas Rocha.

A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu, nesta segunda-feira (02), revogar a medida cautelar que suspendia o exercício das funções públicas do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, determinando o seu retorno imediato ao cargo.

A decisão foi proferida no âmbito de agravo interno relacionado a investigação que apura supostos crimes como peculato, falsidade ideológica e pesquisa fraudulenta. Além do prefeito, também tiveram o afastamento revogado e foram reconduzidos aos respectivos cargos os servidores Jairo Viana Frazão, Celina Maria Albuquerque e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.

Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou que a medida cautelar de afastamento não pode perdurar além do necessário e que, no caso concreto, as buscas e apreensões já foram realizadas, assim como a auditoria referente à aplicação de recursos do Fundeb, cujo material já se encontra à disposição da Polícia Federal para análise especializada. Segundo a relatora, a manutenção do afastamento não se justifica mais, uma vez que a instrução do inquérito policial já alcançou a finalidade que embasou a medida inicial, não havendo, neste momento, demonstração de risco concreto que sustente a continuidade da suspensão das funções públicas.

A decisão também tratou da restituição de bens apreendidos durante a investigação. Foi autorizada a devolução de um veículo Porsche Macan, placa SBC7H77, e de um Audi A3, placa PTM9I79, aos respectivos proprietários, na condição de fiéis depositários, mantendo-se, contudo, restrição à transferência via sistema Renajud. Além disso, a magistrada determinou a restituição da quantia de R$ 11.512,00 a Amilton Damasceno Alves. A decisão prevê ainda comunicação formal à prefeitura de São Benedito do Rio Preto sobre a revogação da cautelar e encaminhamento de cópias à Polícia Federal.

VEJA TAMBÉM: PF deflagra Operação em São Benedito do Rio Preto e Prefeito Wallas Rocha é afastado do cargo

Do Blog do Neto Ferreira.

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Turilândia: MPMA denuncia 10 pessoas envolvidas em esquema de corrupção

Ministério Público.

O Ministério Público do Maranhão protocolou nesta segunda-feira, 19, uma Denúncia contra 10 pessoas envolvidas na organização criminosa que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do Município de Turilândia. Entre os denunciados está o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, indicado como o líder do esquema de corrupção.

Também foram denunciados Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió), Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita), Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia), Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

Os integrantes da organização foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA. De acordo com a Denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, os denunciados compõem o núcleo político e familiar da organização.

As investigações apontaram a existência de um esquema de corrupção por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O dano estimado ao erário é de R$ 56.328.937,59, valor levantado dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021. De acordo com a Denúncia, o prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia, “permanecendo os empresários com a fração residual (10% a 18%) exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço”.

Esses valores eram utilizados no custeio de despesas pessoais de Paulo Curió e familiares, como a faculdade de medicina de sua esposa, Eva Dantas, além da aquisição de bens imóveis como mecanismo de lavagem de capitais. Sobre a primeira-dama, cabe destacar que Eva Dantas tinha controle direto sobre as contas do Município, realizando movimentações financeiras mesmo sem ocupar cargo público.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, avalia o procurador-geral de justiça na Denúncia.

PEDIDOS

Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. O documento individualiza a conduta de cada um dos envolvidos. Além disso, foi pedida a decretação da perda de todos os bens, direitos e valores “que constituam produto, proveito ou instrumento dos crimes praticados, ainda que registrados em nome de interpostas pessoas físicas ou jurídicas” em favor do Estado e, em caso de condenação, a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo quando caracterizado o abuso de poder ou a utilização do cargo para a prática de crimes.

A Denúncia também requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do valor desviado, atualmente apurado em R$ 56.328.937,59, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. “Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”, conclui a Denúncia.

Redação: CCOM-MPMA.

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Promotores colhem depoimentos de alvos da Operação Tântalo II

Promotores do Gaeco.

O Ministério Público do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 05, às audiências com os envolvidos em irregularidades na gestão do município de Turilândia. As audiências estão sendo realizadas, na sala de depoimentos do Gaeco, na Procuradoria-Geral de Justiça. Os suspeitos foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA (saiba mais).

Nesta segunda-feira, foram colhidos os depoimentos de Eustaquio Diego Fabiano Campos (médico), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).

Amanhã, terça-feira, 06, será a vez de José Paulo Dantas Silva Neto (prefeito) e Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (primeira-dama). Na quarta-feira, 07, estão previstas as oitivas com Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita) e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (empresário).

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos de Turilândia. Entre os crimes supostamente cometidos estão formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Todos, ocorridos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.

As investigações envolvem, ainda, as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Redação: CCOM-MPMA.

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Flávio Dino autoriza Operação da PF contra deputados do partido de Bolsonaro

Deputados Sóstenes e Jordy.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco para apurar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares no Congresso Nacional. A ação atinge diretamente os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, e Carlos Jordy (PL-RJ), além de assessores, servidores comissionados e particulares.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante as diligências, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro vivo na residência de Sóstenes Cavalcante. Também foram recolhidos celulares e outros materiais que serão analisados pelos investigadores.

Segundo a PF, as apurações indicam a atuação coordenada de agentes políticos e pessoas de seu entorno para desviar recursos da cota parlamentar e, posteriormente, ocultar a origem do dinheiro. O esquema envolveria a simulação de contratos e serviços, para justificar gastos e permitir o escoamento dos valores públicos.

A Polícia Federal investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após a deflagração da operação, o deputado Carlos Jordy se manifestou nas redes sociais, afirmando ser alvo de uma “perseguição implacável”. Sóstenes Cavalcante disse que o dinheiro apreendido em sua residência têm origem na venda de um imóvel situado em Minas Gerais.

** A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, popularmente chamada de "cota parlamentar", é uma verba mensal destinada exclusivamente a reembolsar as despesas que deputados federais e senadores têm para realizar seu trabalho.

Do InfoMoney.

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Operação da PF apreende R$ 467 mil com mãe de prefeito maranhense

Dinheiro apreendido.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (08), a Operação Segunda Dose, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsidade documental e exercício ilegal da medicina no município de Caxias.

As diligências foram realizadas simultaneamente em cinco endereços, incluindo a residência da principal investigada, a mãe do prefeito Gentil Neto, identificada como Adriana Sousa; as instalações da Secretaria Municipal de Proteção Social, bem como em unidades de saúde localizadas nos bairros Salobro, Cohab e UPA.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica. Também foram localizados e apreendidos uma caixa com medicamentos que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 467.050,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais), sem que fosse apresentada comprovação lícita de origem. 

Diante dos achados, a investigação passou a abranger, além dos crimes inicialmente apurados, os delitos de peculato e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar da investigada das funções públicas e da atividade médica.

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PF deflagra nova operação no Maranhão e Itapecuru-Mirim é um dos alvos

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a segunda fase da Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A ação é a continuação da primeira fase da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB (relembre).

Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.. Até o momento, a soma dos valores e bens apreendidos hoje totaliza mais de R$ 2,5 milhões.

A investigação apura fraudes em licitações municipais, nas quais parte dos valores contratados era devolvida como propina para os servidores públicos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

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PF deflagra Operação Lei do Retorno contra desvio de R$ 50 milhões em Caxias

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

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Irmão de Vereador do Podemos é exonerado do INSS

Weslley e Wendell.

O gerente executivo do INSS em São Luís, Weslley Aragão Martins, foi exonerado do cargo com portaria publicada nesta quarta-feira (14), assinada pela presidência do INSS. O agora ex-gerente é irmão do vereador Wendell Martins, do Podemos.

A exoneração ocorre justamente às vésperas do julgamento de ações que podem resultar na cassação de mandatos dos três vereadores do Podemos de São Luís, entre eles o próprio Wendell Martins. Uma das ações será julgada nesta quinta-feira (15). A série de ações contra o Podemos tramita na Justiça por conta da suposta fraude à cota de gênero que teria sido executada nas últimas eleições municipais na capital maranhense.

A trama envolve a utilização de documentos falsos e empresas de fachada, além de gastos suspeitos de candidatas que obtiveram votações irrisórias — entre elas a influenciadora Brenda Carvalho, que confessou participação no esquema. Além disso, a Polícia Federal já apontou indícios de lavagem de dinheiro, peculato eleitoral, falsidade ideológica e organização criminosa (saiba mais).

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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PF desmonta esquema de candidatura fictícia para desviar verbas do fundo eleitoral em São Luís

Operação Malversador.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Malversador, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime que apontava a atuação de uma organização criminosa em São Luís, durante as eleições municipais de 2024. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

As apurações revelaram o uso de documentos ideologicamente falsos para viabilizar os desvios. Uma das candidatas a vereadora, identificada como “laranja”, recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos — o que representa um custo médio de R$ 16.666,67 por voto. A desproporcionalidade reforça a suspeita de que a candidatura teria sido simulada, com o único propósito de atender à cota de gênero e permitir o desvio de recursos públicos (relembre).

Para viabilizar a fraude, foram utilizadas empresas de fachada, contratos fictícios, notas fiscais superfaturadas e documentos inidôneos. Em um dos documentos apreendidos, consta a aquisição fraudulenta de mais de 1 milhão de santinhos, 50 mil bottons e 300 adesivos perfurados para veículos, todos vinculados à candidata identificada como fictícia.

Pessoas físicas e jurídicas investigadas receberam mais de R$ 1 milhão de recursos provenientes de campanhas de candidatas beneficiárias do FEFC. Há também indícios de lavagem de dinheiro por meio da utilização de empresas “fantasma” com o intuito de ocultar o destino dos valores desviados.

A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício de qualquer função partidária pelo principal investigado. Também foi autorizado o compartilhamento das provas com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos de vereadores eleitos em São Luís. Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral, uso de documento falso, peculato eleitoral e lavagem de dinheiro.

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Gestão Rigo Teles em Barra do Corda é alvo de Operação da PF por compra superfaturada de livros

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda, entre os anos de 2021 e 2023. A CGU identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos. Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda, Presidente Dutra, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da prefeitura de Barra do Corda. Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

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Servidor da Delegacia de Vargem Grande preso na Operação Navalha na Carne é colocado em liberdade

Fórum de Itapecuru-Mirim.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Ramon Ribeiro Pereira, servidor administrativo lotado na delegacia de polícia civil de Vargem Grande preso na última sexta-feira (07), durante Operação Navalha na Carne, realizada por policiais miliares e civis (relembre), já está em liberdade. A decisão é da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim e responsável pelo plantão judicial regional.

"Ex positis, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE e com fundamento no art. 310, inciso III e art. 321, ambos do Código de Processo Penal, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de RAMON RIBEIRO PEREIRA. Aplico as medidas cautelares diversas da prisão contidas no art. 319 do CPP, conforme delineadas abaixo: I – Não se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização do Juízo; II – Comparecer a todos os atos processuais sempre quando for intimado; III – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga", diz a magistrada em sua decisão, neste domingo (09).

PRISÃO

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog, a pistola calibre .40 furtada por Ramon havia sido apreendida com Breno Antônio dos Santos em janeiro deste ano. 'El Patron', como também é conhecido, foi preso pela polícia civil durante o carnaval por envolvimento no assassinato de Marcos Augusto Garret Viana, ocorrido em dezembro de 2024 (saiba mais).

Mais informações a qualquer momento!

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Saiba quem é o servidor da Delegacia de Vargem Grande preso na Operação Navalha na Carne

Material apreendido. 

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Conforme publicado em primeira mão pelo Titular do Blog, na tarde desta sexta-feira (07) as polícias civil e militar de Vargem Grande deflagraram a Operação Navalha na Carne, que resultou em duas prisões, dentre elas, de um servidor administrativo lotado na delegacia da cidade que havia furtado armas de fogo e munições da unidade policial (relembre).

O Blog conseguiu apurar que o referido servidor foi identificado como Ramon Ribeiro Pereira, sendo ele, juntamente com o outro envolvido, autuados na delegacia regional de Itapecuru-Mirim, onde funciona o plantão, pelos crimes de peculato-furto, porte irregular de arma de fogo de uso restrito e receptação. 

Com eles, os policiais apreenderam uma pistola calibre .40 com carregador de mesmo calibre e munições de calibres variados, além de objetos pessoais. A arma em questão havia sido apreendida em janeiro deste ano pela polícia militar durante troca de tiros com um indivíduo no Residencial São Miguel (saiba mais).

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Urgente! Polícia Civil deflagra Operação Navalha na Carne e prende servidor da Delegacia de Vargem Grande

Delegacia de Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Policiais civis de Vargem Grande, sob a coordenação do delegado Tiago Castro, com apoio da polícia militar, deflagram nesta sexta-feira (07), por volta das 14h, a Operação Navalha na Carne, que resultou na prisão em flagrante delito de um servidor administrativo lotado na delegacia da cidade. Ele teve apenas as iniciais do seu nome divulgadas: R.R.P.

Segundo o delegado, a prisão foi possível após levantamentos da equipe, que indicaram que o referido servidor havia subtraído armas de fogo e munições da unidade policial. "Com o suspeito foram localizadas munições e uma pistola calibre .40 com numeração raspada, apreendida pela polícia militar em janeiro do corrente ano, sendo preso, ainda, o receptador da referida arma de fogo, o nacional de iniciais L.V.O.", explicou Tiago Castro.

Ainda conforme apurado pelo Titular do Blog, todos os envolvidos foram conduzidos para a delegacia regional de Itapecuru-Mirim, sede do plantão, onde serão autuados pelos crimes de peculato furto, porte irregular de arma de fogo de uso restrito e receptação. "As diligências continuam para identificar outros envolvidos na prática criminosa que, caso identificados, serão severamente punidos na forma da lei", finalizou o delegado.

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Ex-secretário e candidato a vereador 'Capadinho' é preso por peculato e associação criminosa

Capadinho.

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (21), a polícia civil do Maranhão deflagrou mais uma ação policial no âmbito da “Operação Guardião”, com objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra alvos investigados pelos crimes de peculato e associação criminoso no município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense.

Segundo o inquérito policial, algumas motocicletas produtos de investigação, que estavam no pátio da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) de Pinheiro, passaram a desaparecer do local, bem como suas peças. Os veículos estavam armazenados na secretaria em virtude de um termo de cooperação entre a Delegacia Regional de Pinheiro e SMTT da cidade.

No decorrer da investigação, ficou constatado que o ex-secretário e outros servidores da secretaria de Segurança do município na gestão do então prefeito Luciano Genésio administravam um esquema ilegal de vendas das motocicletas. Nesta sexta-feira, os policiais civis saíram às ruas da cidade para cumprir os mandados judiciais contra os investigadores. 

Como resultado, quatro pessoas foram presas, entre elas, o ex-secretário municipal Antônio Marcos Pereira Guterres, conhecido como 'Capadinho'. Ele foi candidato a vereador, recebeu 614 votos válidos e não conseguiu se eleger. Os presos foram interrogados e, em seguida, encaminhados para uma unidade prisional da região, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Da Ascom PCMA.

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Vice-prefeito, ex-prefeito, secretário e policial federal são presos por desvio de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares

Vidigal, Lucas e Carlos.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas Vidigal Cafezeiro e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos. Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Detalhes da investigação

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Do G1 BA.

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