TCE constata que creche inacabada oferece alto risco de desabamento no Maranhão

Fiscalização em obra inacabada.

Dando continuidade às atividades de fiscalização das obras inacabadas ou paralisadas cujos muncípios aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram na manhã desta terça-feira, 02, na cidade de Luís Domingues.

Os auditores fiscalizaram as obras de uma creche, na zona urbana do município, com doze salas, destinada ao atendimento de duzentas e vinte e quatro crianças, nos dois turnos de funcionamento. A obra, atualmente paralisada, foi contratada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011. Já foram repassados pelo FNDE ao município R$ 944.997,09, correspondentes a cinquenta por cento do valor original da obra, que permanece inacabada.

Laudo apresentado pela Prefeitura de Luís Domingues ao FNDE para a repactuação da obra com vistas à sua conclusão, informa que a obra apresenta percentual de conclusão de 50%. Com base no laudo, o FNDE atualizou o custo total da obra para o valor de R$ 3.109.232,48. Deste valor, o município deve arcar com uma contrapartida de R$ 703.143,89.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao Censo Demográfico de 2022, informam que Luís Domingues tem população de 7.161 habitantes. O Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2024 demonstra que o município tem duzentas e dezenove matrículas na única creche atualmente existente, destinada ao atendimento desta etapa de ensino.

Os trabalhos de campo dos auditores do TCE revelaram que as obras anteriormente executadas para a construção da creche apresentam indícios de terem sido realizados em desacordo com o projeto estabelecido pelo FNDE. Entre os pontos negativos detectados na inspeção visual encontram-se: exposição da ferragem da laje, dos pilares e das vigas, inclusive com avançado estado de desgaste e ferrugem; desplacamento do concreto destas estruturas e deformação da laje e das vigas, com alto risco de desabamento.

Na percepção dos técnicos do TCE, Antonio Carlos Silva Júnior e Jorge Matos, com base em princípios de engenharia, o longo tempo de paralisação da obra deixou estes elementos expostos ao tempo, de forma a acelerar o seu processo de degradação. Com a repactuação da obra, a estimativa de conclusão é até 22 de outubro de 2026, dois anos após a assinatura do Termo de Compromisso de Conclusão de Obras firmado junto ao FNDE.

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