Advogado que atua no interior do Maranhão é alvo de operação por estelionato e falsidade ideológica

Alvo da operação.

Um advogado identificado como Lucas Oliveira de Alencar foi alvo de um mandado de busca e apreensão domiciliar no bairro Morros, na zona Leste de Teresina (PI). Ele é investigado por estelionato e falsidade ideológica no Maranhão. O crime teria causado um prejuízo estimado em R$ 29 mil aos cofres públicos estaduais.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do advogado, que atua na região de Presidente Dutra. A ação foi realizada pela polícia civil do Maranhão, por intermédio da delegacia de São Domingos do Maranhão, com apoio operacional da delegacia regional de Presidente Dutra e da Diretoria de Operações Policiais (DEOP) da Polícia Civil do Piauí.

Em entrevista, o delegado Tales Gomes, da DEOP, relatou que as investigações apontam que o advogado atuava como defensor dativo, sendo nomeado para defender pessoas que não tinham condições financeiras de pagar por uma defesa ou de contar com a Defensoria Pública local. Os processos transcorriam e, geralmente, ele obtinha decisões favoráveis (ganho de causa). Segundo o delegado Denis Lopes, do Maranhão, ao final das ações, o Estado do Maranhão é condenado a pagar os honorários devidos a esses profissionais. Para receber os valores, o advogado dativo deve executar a sentença condenatória.

"Ele pega essa sentença que condena o estado a pagar esses honorários e tem que executar a sentença para receber os honorários. O que é que ele estava fazendo? Ele executava a sentença, recebia o valor e depois de 3, 4, 5 meses ele executava novamente essa sentença para receber novamente esse valor. E ele fez isso em vários processos, onde ele executava 3, 4 vezes, causando um prejuízo enorme", explicou o delegado Denis.

Durante a diligência, aparelhos celulares, tablets e notebooks, que serão submetidos aos procedimentos técnicos pertinentes e poderão fornecer novos elementos para ser incrementados no inquérito policial. Todo o material foi recolhido pela equipe de São Domingos do Maranhão. "A princípio, a diligência questionou também a questão de armamento, né? Que há alguns armamentos registrados no nome dele. E essa parte mais pormenor relativo a essa investigação fica mais com a cargo da polícia civil do Maranhão", completou o delegado Tales.

Do Portal Meio Norte.

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Justiça condena mandante do assassinato de advogado no Maranhão

Vítima.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara Criminal de Caxias, finalizou nesta quinta-feira (13) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Ricardo Andrade de Freitas e Francisco Bruno de Souza, acusados de homicídio qualificado que teve como vítima o advogado Ronaldo de Oliveira Sousa Rego. O Conselho de Sentença decidiu que os réus eram culpados e, diante da decisão dos jurados, o primeiro réu recebeu a pena de 18 anos e nove meses de prisão e o segundo recebeu a pena de 16 anos e seis meses de prisão. A sessão teve início na terça-feira (12).

Sobre o caso, foi apurado que os dois homens, em 19 de abril de 2023, teriam participado da morte do advogado. De acordo com a denúncia, um dos executores, disfarçado com vestimentas semelhantes às de entregador do iFood, teria se aproximado da vítima sob o pretexto de realizar uma entrega e efetuado diversos disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte do advogado. Ele teria dito: "Essa encomenda é pra ti". Em seguida, o suspeito teria fugido em uma motocicleta (relembre).

MANDANTE E INTERMEDIÁRIO

As diligências policiais, baseadas em imagens de câmeras de segurança, permitiram traçar a rota de fuga, identificar o imóvel de onde o executor teria saído e apontar o suposto envolvimento de outros investigados, além de identificarem o dono da motocicleta. A polícia, após investigações, soube através de depoimentos que o primeiro réu seria o mandante do crime. Já o segundo réu seria o intermediário, responsável pela comunicação com os executores da ação. Averiguou-se, ainda, que Ricardo estaria sendo cobrado judicialmente pela vítima, em razão de danos causados ao veículo do advogado.

"No que se refere ao primeiro denunciado, este teria atuado como mandante do crime, em razão de processos cíveis e criminais existentes em desfavor dele, movidos pela vítima. Quanto ao segundo denunciado, Francisco Bruno de Souza, este teria intermediado as conversas entre o mandante e os demais autores do fato (...) Nesse sentido, é perceptível que o domínio final do fato sobre a conduta delitiva não se encontra apenas com um dos denunciados, mas com todos de forma conjunta, visto que, é notável a multiplicidade de atos isolados relacionados uns com os outros que constituem um todo imprescindível a concretização do delito", pontuou o Ministério Público na denúncia.

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STF determina operação da PF contra Raimundo Cutrim por ser fonte de blogueiro em reportagens envolvendo familiares de Flávio Dino

Cutrim, Pablo, Dino e Moraes.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (11), mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim e um advogado. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

A ação foi pedida pela PF e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento do caso do jornalista e blogueiro Luís Pablo, acusado de perseguir o ministro do STF Flávio Dino. Em março, Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão. Segundo a PF, na ocasião, foram apreendidos o celular e o computador dele, o que permitiu reunir indícios contra Cutrim e um advogado ligado ao jornalista (relembre).

A defesa de Cutrim afirmou, em nota, que o ex-secretário é "visto pelos autores dos mandados de busca e apreensão como fonte jornalística" do jornalista Luis Pablo. A PF afirmou ao STF que, desde novembro de 2025, Luís Pablo passou a publicar conteúdos com fotos e dados do veículo funcional do ministro. Ainda de acordo com a PF, o jornalista também publicou a informação de que o veículo, que oficialmente pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão, vinha sendo usado por integrantes da família do ministro.

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Do G1. 

Motorista que matou vargem-grandense em acidente na Avenida São Luís Rei de França tem prisão preventiva decretada

Momento da prisão.

O motorista Victor Kauan Ferreira Paes Aragão, de 23 anos, preso após o acidente que matou uma mulher natural de Vargem Grande e deixou uma criança de dois anos ferida na Avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, continuará preso. Durante audiência de custódia realizada no último sábado (1º), a Justiça converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Neste momento, o jovem responde por homicídio culposo na direção de veículo sob a influência de álcool (relembre).

Durante a audiência de custódia, o Ministério Público pediu que o crime fosse reclassificado para homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume o risco de provocar a morte ao dirigir após consumir bebida alcoólica. O órgão também solicitou que a prisão em flagrante fosse convertida em prisão preventiva.

Em contrapartida, a defesa pediu a revogação da prisão, alegando que o investigado teria sido agredido durante a condução à delegacia. Os advogados também solicitaram que ele respondesse ao processo em liberdade, com a aplicação de medidas cautelares, argumentando que o jovem é réu primário, estudante de Direito e possui residência fixa.

Ao analisar o caso, o juiz manteve o enquadramento do crime como homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool. Segundo a decisão, as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitem a mudança da tipificação durante a audiência de custódia. Apesar disso, o magistrado entendeu que havia motivos para manter a prisão preventiva. Na decisão, destacou a gravidade da conduta e ressaltou que o motorista apresentava sinais de embriaguez e admitiu aos policiais que havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente. 

O juiz também considerou que, segundo os autos, o investigado sequer se lembrava do momento do acidente, circunstância que, na avaliação da Justiça, reforça a gravidade da situação e justifica a manutenção da prisão para garantir a ordem pública. O Ministério Público ainda poderá pedir a reclassificação do crime para homicídio com dolo eventual durante o andamento do processo.

Do Portal Difusora News.

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Justiça nega habeas corpus e blogueiro Marco Silva permanece preso

Marco Silva.

O jornalista e blogueiro Marco Silva, conhecido por suas críticas à administração do prefeito de Codó Chiquinho Oliveira e seu filho, o deputado estadual Francisco Nagib, segue preso há mais de um mês. Marco acreditava estar exercendo seu direito de expressão ao manifestar suas opiniões, fazer críticas à gestão municipal e levantar denúncias sobre questões envolvendo a administração pública (relembre).

Em determinado momento, a Justiça impôs medidas cautelares que restringiam Marco Silva de fazer determinadas manifestações envolvendo o Nagib e sua família. O jornalista, no entanto, não se calou, descumpriu determinações judiciais e acabou tendo sua prisão decretada. Desde então, sua defesa vem tentando conseguir sua liberdade. Os advogados ingressaram com pedido de habeas corpus, mas, segundo as últimas informações divulgadas, a Justiça do Maranhão negou o pedido e manteve a decisão anterior.

O caso chama atenção pelo tempo em que Marco Silva permanece atrás das grades. Independentemente das divergências e das críticas feitas pelo jornalista, sua defesa segue buscando os meios jurídicos para que ele possa responder às acusações em liberdade. Enquanto isso, Marco permanece preso, e seus advogados ainda podem recorrer às instâncias superiores em busca de uma nova decisão.

Do Blog do Carlinhos.

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Professor de música é preso após engravidar aluna de 14 anos no Maranhão

Professor preso.

A polícia civil do Maranhão, por meio da delegacia de Coelho Neto, prendeu preventivamente, na manhã desta terça-feira (14), o professor de música Alexandro Couto Basto, de 47 anos, conhecido como “Alex”. Ele é investigado por suspeita de estuprar e engravidar uma adolescente de 14 anos.

Segundo as investigações, o crime teria ocorrido por volta das 23h do dia 11 de fevereiro deste ano. De acordo com interlocutores da polícia, Alexandro teria atraído a adolescente sob o pretexto de um ensaio da banda de brigadistas da qual é responsável. Em seguida, o ensaio foi cancelado e parte do grupo decidiu ir até Duque Bacelar para fazer um lanche.

O deslocamento foi realizado em motocicletas. No retorno, o investigado teria oferecido uma carona à adolescente, alegando que a levaria para a casa. Durante o trajeto, conforme o inquérito policial, ele passou a tocar nas partes intimas da vítima e desviou o percurso para uma área de mata nas proximidades de um parque de vaquejadas, às margens da MA-034, no sentido de Duque Bacelar, onde o estupro teria sido praticado.

Após o ocorrido, a adolescente não contou o que havia acontecido à mãe, mas confidenciou o caso a uma amiga. Cerca de dois meses depois, ela começou a passar mal e procurou atendimento médico. Durante a consulta, foi constatada a gravidez. Com a confirmação da gestação, a amiga decidiu relatar o caso à mãe da adolescente. A vítima afirmou que permaneceu em silêncio por medo. Diante da denúncia, a mãe procurou a delegacia e registrou a ocorrência.

No decorrer das investigações, a justiça concedeu, no mês de junho, uma medida protetiva de urgência em favor da adolescente. Além disso, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de Coelho Neto, Francisco Crisanto de Moura, determinou o afastamento imediato de Alexandro de qualquer atividade educacional ou musical que envolvesse crianças e adolescentes. Em cumprimento à decisão judicial, o investigado foi exonerado do cargo de professor da secretaria municipal de Educação coelhonetense.

A prisão preventiva foi decretada pela 1ª Vara de Justiça após representação do Ministério Público Estadual. Conforme a polícia, a medida foi motivada por indícios de que Alexandro estaria coagindo testemunhas e tentando interferir no andamento das investigações. Alexandro era aguardado na delegacia de Coelho Neto, mas ao saber da ordem de prisão, se apresentou na delegacia regional de Caxias, acompanhado de advogado. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Do Portal Coelho Neto.

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Operação da Polícia Federal mira advogados e agenciadores no Maranhão

Polícia Federal.

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (07), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema (relembre).

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

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Advogado é executado a tiros enquanto assistia jogo da seleção no Maranhão

Vítima.

Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (19), enquanto assistia ao jogo da seleção brasileira contra o Haiti pela Copa do Mundo, em Santa Luzia do Paruá, na região Oeste do Maranhão. A vítima foi identificada como o advogado e pecuarista Márcio Dominici Abreu Soares. Até o momento, não houve identificação nem localização do autor dos disparos, que fugiu do local.

O homicídio aconteceu em uma espetaria e conveniência próxima à Avenida Professor João Morais de Sousa, onde a partida do Brasil era exibida para o público. Segundo relatos iniciais de testemunhas, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta e dispararam contra Márcio. O advogado levou vários tiros na cabeça e morreu ainda no local, enquanto os criminosos fugiram na motocicleta.

O caso teve grande repercussão em todo o estado. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) Kaio Saraiva, se solidarizou com a família da vítima, e afirmou que a advocacia não aceitará ataques e nem a impunidade. A motivação para o assassinato, que tem características de execução, ainda não foi esclarecida. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que acompanha as investigações sobre o homicídio. Ainda segundo a SSP, após o crime, equipes da polícia militar realizaram diligências e barreiras policiais na região para tentar localizar o autor. A polícia civil conduz as investigações e trabalha na apuração da autoria e da motivação do caso.

Por fim, a secretaria reafirma que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para o esclarecimento do crime e que, para não comprometer as investigações, outras informações serão divulgadas somente em momento oportuno.

Do Portal Difusora News.

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Flávio Costa é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

Flávio Costa.

O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Primeiro colocado, por maioria absoluta dos votos de desembargadores/as presentes na votação para a definição da lista tríplice para preenchimento da vaga do quinto constitucional para o cargo de Desembargador/a do Tribunal, na classe de Advogados/as, Costa teve seu nome confirmado pelo governador Carlos Brandão. Foi empossado, no começo da tarde, pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe. A votação e a posse foram realizadas na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, nesta quarta-feira (10).

Durante a solenidade de posse, o novo desembargador Flávio Costa destacou o sentimento de gratidão e responsabilidade ao assumir o cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão. "Recebo esta missão com profunda gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço a Deus, à advocacia maranhense, aos membros do Tribunal de Justiça que confiaram em meu nome e ao governador Carlos Brandão pela honra da escolha. Assumo este compromisso com independência, equilíbrio e dedicação à Justiça e ao povo do Maranhão", afirmou Flávio Costa.

MAIORIA ABSOLUTA

Flávio Costa recebeu 20 votos na primeira votação secreta, sendo o único a superar os 14 votos necessários para compor a lista tríplice, por maioria absoluta dos votos dos desembargadores e desembargadoras presentes, de acordo com o Regimento Interno do TJMA, a partir da lista sêxtupla encaminhada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-MA). Gabriel Costa e Lorena Saboya, que receberam 13 votos, cada, na primeira votação, completaram a lista tríplice, após o segundo escrutínio, ocasião em que Gabriel recebeu 19 votos, seguido por Lorena, com 18, e ambos passaram a integrar a lista.

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Judiciário de Coroatá realiza audiência de instrução e julgamento de 30 réus

Comarca de Coroatá.

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, realizou uma grande audiência de instrução e julgamento, sobre uma ação penal na qual constam como réus 30 denunciados. Na operacionalização da audiência, foi feito um trabalho em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Para que a realização da audiência fosse possível, um grande aparato das forças de segurança do Estado foi montado. Foram ouvidos 30 réus, assistidos por 10 advogados e mais uma Defensora Pública. Dos 34 réus, quatro já morreram.

Foram mobilizados agrupamentos especiais regionais da segurança pública, como a Força de Pronto Emprego da Região dos Cocais e o Grupo Tático de Escolta da Polícia Militar do Maranhão. Toda a operação contou com mais de 40 operadores de segurança, dentre policiais penais, policiais militares, guardas de trânsito e guardas municipais, que participaram da operação isolando as ruas próximas ao Fórum de Justiça, redirecionando o tráfego de veículos e pedestres, garantindo a aplicação da lei. A unidade Prisional de Coroatá coordenou a missão.

SOBRE A AÇÃO PENAL

O caso que gerou todo esse aparato e essa quantidade de réus originou-se de uma representação criminal da autoridade policial em desfavor de Rayone Flávio e Eduardo Oliveira, em razão da prática do crime de roubo majorado de um veículo tipo caminhão. Eduardo morreu no Pará, em confronto com forças policiais. Com a conclusão das investigações, foram identificadas diversas pessoas que estariam envolvidas com o grupo criminoso mantido pela comercialização varejista de drogas de uso proscrito (substâncias cujo cultivo, fabricação, distribuição e consumo são estritamente proibidos, pois não possuem finalidade médica ou terapêutica reconhecida).

ORGANIZAÇÃO

Esse grupo era atuante em Coroatá e em outras regiões. A partir disso, as autoridades policiais solicitaram a interceptação telefônica de terminais utilizados pelos investigados, sendo possível identificar uma verdadeira organização de uma facção criminosa, fixada em Coroatá, que, supostamente, valia-se de práticas de crimes violentos e com uso de armas, além da prática de crimes de homicídios. “Considerando a complexidade da causa e a quantidade de documentos, fixo o prazo de sessenta dias, para cada parte, para a apresentação delas (…) Com as alegações finais, faça-se o processo concluso para sentença”, destacou a juíza Anelise Reginato, que presidiu a audiência.

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Veja outras informações no Programa do Pacheco:

Guarda Municipal mata a esposa no interior do Maranhão

Assassino e vítima.

O guarda municipal Raimundo Félix Machado foi preso na noite de domingo (17), acusado de matar a esposa, Idvânia Félix Moraes Souza, de 49 anos, conhecida como 'Mocinha da Farmácia', em Lajeado Novo, na região tocantina do Maranhão. Segundo a polícia militar, havia registros anteriores de agressões contra a vítima. O caso é investigado como feminicídio.

Segundo a polícia civil, o crime aconteceu por volta das 15h de sábado (16), na farmácia do casal, ao lado da casa onde moravam, no centro da cidade. O suspeito foi encontrado após mais de 24 horas de buscas na zona rural de Ribeirãozinho. Segundo vizinhos, disparos de arma de fogo foram ouvidos no local. Depois dos tiros, Raimundo teria fechado as portas da farmácia e da casa e fugido de carro. Quando os policiais chegaram, encontraram Idvânia caída em casa, com ferimentos causados por tiros.

Após o crime, equipes da delegacia regional de Imperatriz e da delegacia da Mulher de Porto Franco iniciaram buscas com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA). O carro do suspeito foi encontrado abandonado em uma área de mata ainda no domingo, mas ele não estava no local. Já no fim da tarde, o delegado regional e a delegada da delegacia Especial da Mulher (DEM) de Porto Franco entraram em contato com o advogado do suspeito, que indicou onde Raimundo estava escondido. Ele foi preso por meio de mandado de prisão preventiva e levado para a delegacia regional de Imperatriz.

Do G1 MA.

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Grupo tenta invadir terreno do ex-senador Edinho Lobão e bloqueia trânsito na Via Expressa

Momento do protesto.

Motoristas enfrentaram horas de congestionamento na noite desta segunda-feira (11) após uma manifestação interditar os dois sentidos da Via Expressa, em São Luís. Pneus queimados, galhos espalhados pela pista e focos de incêndio bloquearam completamente o tráfego em uma das avenidas mais movimentadas da capital.

Segundo informações preliminares, o protesto estaria ligado a uma disputa envolvendo a tentativa de ocupação de um terreno localizado na região do Cohafuma, próximo à Via Expressa e a condomínios residenciais. A área pertence ao ex-senador Edinho Lobão.

Imagens registradas por condutores mostram barricadas montadas ao longo da via e muita fumaça cobrindo a pista. O bloqueio obrigou motoristas a buscarem rotas alternativas, causando reflexos no trânsito de avenidas próximas. A polícia militar foi acionada para conter a situação e liberar o tráfego. Já o Corpo de Bombeiros atuou para controlar os incêndios provocados durante o ato. Após a intervenção das equipes, o fluxo foi restabelecido.

Moradores da área afirmam que grupos tentam ocupar o terreno desde o início de maio. No último sábado (08), já haviam sido registrados episódios de queima de pneus e danos no muro da propriedade, na alça de acesso entre o Cohafuma e a Via Expressa.

A reportagem apurou ainda que uma advogada estaria sendo investigada por supostamente incentivar as manifestações relacionadas à tentativa de invasão da área. O proprietário do terreno já teria iniciado medidas judiciais. Durante os episódios registrados nos últimos dias, duas lideranças foram detidas pelas autoridades. Uma motocicleta também foi incendiada durante os atos desta segunda-feira. O caso segue sob investigação policial.

Do Jornal Pequeno.

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Advogada recebe ameaças e abandona defesa de empresária que agrediu empregada doméstica grávida

Advogada e empresária.

A advogada Nathaly Moraes informou, no sábado (09), que deixou a defesa da empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, de 36 anos, presa suspeita de agredir uma empregada doméstica grávida, de 19 anos, em Paço do Lumiar, no Maranhão (relembre o caso). 

A decisão foi comunicada por meio de uma nota publicada nas redes sociais. No texto, a advogada afirmou que passou a sofrer perseguições, ataques pessoais e ameaças direcionadas a ela e à própria família depois de assumir a atuação no caso.

Na publicação, Nathaly Moraes repudiou os ataques recebidos e disse que a atuação profissional de um advogado não deve ser confundida com concordância ou apoio aos fatos investigados. A advogada também informou que adotou as medidas cabíveis diante das ameaças e dos excessos que, segundo ela, foram praticados contra sua honra, sua segurança e sua família.

Do Imirante.

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Advogada de 39 anos assume Prefeitura de Vitorino Freire após morte de Fogoió

Gabi Viana empossada prefeita.

A Câmara Municipal de Vitorino Freire deu posse, nesta segunda-feira (04), no cargo de chefe do Executivo, à vice-prefeita Gabrielle Viana Costa, que é conhecida como Gabi Viana (União). Ela assumiu o posto em função da morte precoce do prefeito Ademar Magalhães (União), o Fogoió, que sofreu um infarto fulminante na noite do dia 27 de abril (relembre).

O ato de posse ocorreu de forma simples, na sala da Presidência da Câmara, e contou a participação dos parlamentares da Casa e familiares de Gabi Viana. “Hoje a vida me colocou diante de uma missão que eu jamais imaginei viver desta forma. Assumo como prefeita com o coração em luto, mas também com muita fé e responsabilidade. Dói não ter ao meu lado quem iniciou essa caminhada, mas sigo firme para honrar a sua história, seus sonhos, e tudo que construímos juntos. A partir de hoje, carrego ainda mais forte o compromisso de cuidar da nossa gente, com respeito, dedicação e amor. Que Deus me dê força e sabedoria para conduzir esse novo capítulo. Seguimos, por você e por todos nós”, publicou a prefeita em rede social.

Gabi Viana é advogada e tem 39 anos de idade. Na semana passada, logo após a morte do prefeito Fogoió, ela utilizou o seu perfil em rede social para lamentar o ocorrido. Na publicação, ela ressaltou que por quase 30 anos conviveu com o aliado. “Me despeço não só de um parceiro de trabalho, parceiro de caminhada política… me despeço de um grande amigo, que esteve na minha vida por quase 30 anos, com quem vivi muitas histórias, com quem dividi muitos momentos. Quantas histórias, meu parceiro! Sua humildade e sua alegria marcaram para sempre minha vida. Sua ausência será profundamente sentida, mas sua memória permanecerá viva em nossos corações. Meu amigo, meu parceiro, eternamente Foguis”, escreveu.

Do Imirante.

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Escritórios de advocacia são alvos de operação da Polícia Federal em São Bernardo e São Mateus

Operação Dolo Rural.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no Ceará. A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

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Advogado e mais quatro são presos em operação contra Comando Vermelho em Chapadinha e São Luís

Operação Fio Cortado.

A polícia civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado, integrante da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Fio Cortado, visando ao enfrentamento de célula do Comando Vermelho, uma organização criminosa ultraviolenta de relevância nacional.

A investigação identificou integrantes, tanto na capital quanto no interior do Maranhão, que atuam na tomada de decisões e na exploração do tráfico de drogas, com movimentação bancária de cifras vultosas no contexto de atividade dessa facção. Também se descobriu o envolvimento de um advogado, o qual serviu como mensageiro das ordens emanadas de um líder da facção - atualmente preso.

Assim, a operação culminou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária (inclusive do advogado transmissor das ordens advindas do presídio), de cinco mandados de busca domiciliar e na ordem judicial de bloqueio de valores de aproximadamente R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), além da apreensão de veículos e objetos obtidos com ganhos ilícitos, ações que ocorreram em São Luís e em Chapadinha, com o apoio do Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF), todos integrantes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

A Operação Fio Cortado também integra o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança6 Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A iniciativa articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado.

Da Ascom PCMA.

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Advogados realizam protesto contra falta de juízes na Comarca de Chapadinha e TJMA faz esclarecimentos

Protesto em Chapadinha.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Chapadinha, realizou um ato público em frente ao fórum da cidade, visando chamar a atenção para a grave situação da comarca. O protesto diz respeito ao abandono e à precariedade da estrutura do local, bem como à ausência de magistrados titulares nas duas varas de Chapadinha, o que tem provocado atrasos, paralisação de processos e prejuízos diretos à população que depende da Justiça para resolver conflitos e garantir direitos.

A comarca está sem juízes titulares nas duas unidades judiciais há um mês, o que também motivou a reivindicação da instalação da 3ª Vara na Comarca de Chapadinha, criada desde 2015, mas que nunca foi instalada. O movimento reuniu advogados e representantes da sociedade em defesa de uma prestação jurisdicional mais eficiente, cobrando providências urgentes das autoridades competentes.

Segundo o presidente da Subseção Chapadinha, Rogério Monteiro, a manifestação reforça a preocupação com a efetiva prestação jurisdicional. “No livre exercício da advocacia, exigimos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Comarca de Chapadinha”, afirmou.

A mobilização reforça o compromisso da advocacia e da sociedade local na luta por melhorias estruturais e institucionais na comarca, destacando a necessidade urgente de nomeação de magistrados e da efetiva instalação da 3ª Vara. Os manifestantes ressaltam que a garantia de uma Justiça célere e eficiente é fundamental para assegurar os direitos da população, e afirmam que continuarão acompanhando a situação e cobrando providências concretas das autoridades responsáveis.

PRONUNCIAMENTO DO TJMA

A Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de órgão responsável por acompanhar e orientar as atividades judiciais de 1º grau, esclarece que a Comarca de Chapadinha, atualmente com duas varas instaladas, não esteve, em nenhum momento, desprovida de magistrados respondendo por essas unidades, ainda que não em caráter de titularidade.

Em decorrência da movimentação na carreira da magistratura, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ambas as varas tornaram-se vagas no mês de março deste ano. Até então, eram titulares os juízes Cristiano Regis César (1ª Vara) e Dennis Martinelli (2ª Vara).

Imediatamente após a titularização desses magistrados em outras comarcas, a Corregedoria designou dois outros juízes, titulares nas comarcas de Urbano Santos e Vargem Grande, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional.

Paralelamente, para o preenchimento definitivo das unidades, no que se refere à 1ª Vara, foi publicado edital de remoção, não havendo interessados. Na sequência, foi aberto edital de promoção (EDITAL-MAG-45/2026), contudo, o magistrado promovido optou por permanecer em sua comarca de origem, Tutóia, em razão da elevação de entrância (de inicial para intermediária), conforme prevê o art. 42, § 1º, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

Quanto à 2ª Vara, também foi publicado edital de remoção, igualmente sem inscritos (EDITAL-MAG-49/2026). Posteriormente, foi lançado edital de promoção (EDITAL-MAG-55/2026), cujo prazo final para inscrições encerrou-se na última segunda-feira, 13 de abril, devendo o processo ser pautado para apreciação pelo Órgão Especial em data próxima.

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Polícia Civil prende sétimo envolvido no assassinato de servidor de delegacia no Maranhão

Momento da prisão.

No final da tarde desta segunda-feira (16), a polícia civil do Maranhão deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um indivíduo apontado pelas investigações como sendo um dos executores da morte do servidor administrativo da delegacia de Matinha, Domingos Macal Ferreira, conhecido como “Romário”. O crime ocorreu na tarde do último dia 4 de março (relembre).

Diante do intenso cerco policial, o investigado, acompanhado de advogados, apresentou-se na sede da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), em São Luís, onde foi dado cumprimento à ordem judicial. De acordo com o delegado titular de Matinha Weverton Valois, o preso teria sido um dos responsáveis por efetuar os disparos de arma de fogo que atingiram Romário. Ainda segundo o delegado, a vítima foi morta em razão do exercício de sua função.

As investigações apontam que, ao todo, oito pessoas participaram diretamente do crime. Desse total, cinco já foram presas, uma morreu em confronto com as forças de segurança, uma cometeu suicídio e uma segue foragida. Após passar pelos trâmites legais, o preso desta segunda-feira foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Maranhense perdeu quase R$ 100 mil após cair no golpe do 'falso advogado'; dois foram presos

Operação da polícia civil.

Na manhã desta quarta-feira (11), a polícia civil do Maranhão deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva contra dois investigados pela prática do crime de estelionato, no chamado golpe do “falso advogado”. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) e teve como alvos endereços nos estados do Piauí e de São Paulo.

De acordo com o departamento especializado, as investigações tiveram início após o registro de um boletim de ocorrência por uma vítima residente no Maranhão, que relatou ter sido enganada por criminosos. Segundo o relato, a vítima recebeu mensagens via aplicativo de mensagens de um número que se passava pela advogada responsável por um processo judicial em seu nome, informando que ela teria obtido êxito na demanda e que precisaria realizar transferências financeiras para pagamento de imposto de renda supostamente incidente sobre a indenização.

Em seguida, a vítima recebeu uma chamada de vídeo também pelo aplicativo de mensagens, feita por um indivíduo que se apresentou falsamente como Promotor de Justiça. Durante a conversa, ele encaminhou links fraudulentos que, ao invés de viabilizar o recebimento da suposta indenização, induziram a vítima a realizar novas transferências bancárias. A vítima transferiu a quantia de R$ 96.487,34 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para contas bancárias indicadas pelos criminosos.

No decorrer das investigações, o DCCT identificou os titulares das contas que receberam os valores transferidos de forma ilícita. Um dos investigados reside em São Paulo, enquanto o outro foi localizado em Parnaíba, no estado do Piauí. As apurações também apontaram que um dos alvos da operação já possui diversas passagens policiais anteriores. Com base no conjunto probatório reunido durante a investigação, a polícia civil do Maranhão representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva dos investigados, bem como pela expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nos respectivos endereços. As medidas foram deferidas pela autoridade judiciária competente e cumpridas nesta quarta-feira.

Segundo o DCCT, o modus operandi identificado é característico do chamado golpe do falso precatório ou falso advogado, um tipo de fraude financeira que tem crescido significativamente em todo o país, vitimando principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos. Os criminosos utilizam informações obtidas de forma indevida em sistemas judiciais para identificar processos reais das vítimas, conferindo maior credibilidade à fraude.

Fique atento

A polícia civil orienta a população a desconfiar de contatos não solicitados por WhatsApp ou telefone que prometam a liberação de indenizações, precatórios ou benefícios judiciais mediante pagamento antecipado de taxas ou tributos. Em caso de dúvida, a recomendação é entrar em contato diretamente com o advogado constituído ou com o tribunal responsável pelo processo, por meio de canais oficiais. Qualquer suspeita de golpe deve ser imediatamente comunicada à delegacia de polícia mais próxima ou registrada por meio dos canais digitais da polícia civil.

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Bradesco é condenado a indenizar advogado em Itapecuru-Mirim

Bradesco de Itapecuru-Mirim.

A 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar um advogado por danos morais após considerar ofensivas acusações feitas pela instituição em processos judiciais. A decisão é do juiz Celso Serafim Júnior, titular da unidade. De acordo com os autos, o advogado ajuizou ação após o banco afirmar, em diferentes contestações, que ele praticaria “advocacia predatória” ou “litigância predatória”. Segundo a decisão, as expressões foram utilizadas de forma genérica, sem a apresentação de provas ou a indicação de condutas específicas que justificassem a acusação.

Durante a audiência, houve tentativa de acordo, mas as partes não chegaram a um consenso. O banco alegou, inicialmente, que já existiriam outras ações semelhantes (litispendência) e questionou a competência do juízo, mas as duas preliminares foram rejeitadas pelo magistrado. Na sentença, o juiz destacou que a advocacia é atividade essencial à Justiça, conforme a Constituição Federal, e que a legislação brasileira não prevê a categoria “litigância predatória” como fundamento autônomo para acusação. Ele ressaltou que, quando há suspeita de má-fé processual, é necessário apontar fatos concretos e garantir o devido processo legal.

Para o magistrado, ao utilizar de forma repetida e sem provas a expressão “advocacia predatória”, o banco ultrapassou o limite do direito de defesa e atingiu a reputação profissional do advogado. A decisão também menciona que a instituição figura entre os maiores litigantes do país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atrás apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de aparecer em posições de destaque no ranking de reclamações do Banco Central.

Com base nesses pontos, o juiz julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o banco ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido e acrescido de juros, conforme determinado na sentença. Além da indenização, a decisão determina que o banco se abstenha de repetir acusações genéricas contra o advogado em novas manifestações processuais na 3ª Vara de Itapecuru-Mirim. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por nova ocorrência.

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