Prefeita maranhense vai ter que devolver R$ 3 milhões desviados do Fundeb

Prefeita de Serrano Val Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís, sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

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Vargem Grande: Prefeito Carlinhos Barros anuncia construção de escola em tempo integral no Residencial Canaã

Escola em tempo integral no Canaã.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito Carlinhos Barros anunciou, na manhã desta segunda-feira (27), mais uma grande notícia para os moradores de Vargem Grande, em especial aos que residem no Residencial Canaã e redondezas, uma das áreas com maior concentração populacional da cidade. 

Ao lado da secretária municipal de Educação Vivia Fortes, Carlinhos Barros assinou o termo de compromisso junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola em tempo integral no conjunto habitacional que reúne mais de 1 mil famílias.

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A obra é um investimento de mais de R$ 11 milhões e beneficiará diretamente 455 alunos de 1º ao 9º ano (ensino fundamento I e II) em período integral. Serão 13 salas de aula, secretaria, direção, banheiros, cozinha, vestiários, biblioteca, refeitórios, almoxarifado, salas de recursos multifuncionais, pátio coberto, playground e uma quadra poliesportiva coberta.

Confira o anúncio feito pelo prefeito e pela secretária:

Maranhão é o estado recordista em obras públicas paradas, aponta TCU

Palácio das Lágrimas.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCU) aponta que o Maranhão é o estado recordista em obras públicas paradas, contratadas ao longo de várias gestões. Outro relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destacou que o Maranhão é a unidade da federação com o maior número de obras bancadas pelo FNDE, que estão paralisadas. Segundo o TCU, mais de 21 mil obras com dinheiro da União existentes hoje no país estão paralisadas ou inacabadas. Totalizando mais de R$ 8,2 bilhões. A maioria na educação básica. A Casa Civil declarou que o Governo Federal está determinado a retomar as obras paradas.

No Maranhão, o antigo Palácio das Lágrimas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é um exemplo de obra pública paralisada. A obra esta parada desde 2018. A Universidade Federal do Maranhão declarou que houve uma revisão de todos os projetos, e que pretende reformar o Palácio das Lágrimas para instalar a escola de música da universidade.

Em dezembro de 2023, em uma reunião realizada no gabinete da Reitoria, na Cidade Universitária, o reitor Fernando Carvalho dialogou com a Superintendente do Iphan – MA, Lena Carolina Brandão, sobre parcerias para obras paradas, entre elas: a restauração do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado (Sioge), que vai ser um centro de guarda e um uso de arqueologia; o Palácio das Lágrimas, e o Teatro Tablado, que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2024, entre outras.

Do Portal Difusora ON.

Assembleia, Estado e Famem orientam prefeitos sobre pacto para retomada de obras inacabadas

Encontro na Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Educação da Casa, promoveu, nesta segunda-feira (18), o I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento contou com a presença da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e reuniu gestores municipais maranhenses para prestar consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional de retomada de obras da educação básica no estado.

O Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas e inacabadas do FNDE no país, com mais de 600 obras nesta situação, entre creches, escolas e quadras poliesportivas em 160 municípios maranhenses.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o pacto é uma esperança para a população maranhense, que terá resolvido um grande problema. “No Maranhão, temos uma infinidade de obras que iniciaram e, por conta de burocracia e vários problemas, às vezes mudança de gestão, vão se acarretando e ficando paralisadas. Então, essa iniciativa do Governo Federal de retomar essas obras, de modificar esses projetos e apoiar os municípios é muito importante”, assinalou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação da Alema, disse que a boa notícia é que os gestores municipais manifestaram interesse pela adesão e mais de 90% dessas obras estão aptas para serem retomadas. “Isso é resultado de um esforço muito grande do Poder Legislativo, da Famem e do Governo do Estado. A ideia desse evento é, justamente, avançar nessas tratativas, reunindo os prefeitos que estão aptos para que eles deem o passo seguinte, que é formalizar a pactuação e, efetivamente, a retomada das obras”, afirmou.

Execução

A partir do pacto, devem ser concluídas 152 unidades de educação infantil, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. As obras vão receber recursos do FNDE, autarquia vinculada ao MEC. Caberá às prefeituras administrar a execução dos serviços, depois de apresentar um relatório aos governos estadual e federal.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que essa é uma oportunidade histórica para o Maranhão. “Das 616 obras inacabadas, 560 tiveram manifestação de interesse, ou seja, menos de 10% ficaram fora. Diversos prefeitos têm acorrido ao FNDE, mostrando-se dispostos a retomar essas obras. É fundamental essa parceria com o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, bem como o papel do governo, como coordenador, dando apoio às prefeituras, visto que muitas ainda têm dificuldades técnicas, e no Maranhão vimos isso muito enfaticamente”, frisou.

Parceria

O encontro foi fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Alema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O secretário-adjunto de Estado da Educação, Anderson Lindoso, explicou que, a partir do ingresso dos municípios no sistema, será feito um novo orçamento para garantir a conclusão dessas obras.

“O presidente Lula liberou que o Ministério da Educação, por meio do FNDE, pudesse complementar o valor dessas obras, afinal de contas são obras muito antigas. Nós vamos poder, assim, melhorar ainda mais os índices educacionais do Maranhão, ajudando os municípios para que eles possam concluir essas obras e nós tenhamos mais vagas e mais qualidade no ensino dos nossos estudantes”, completou Lindoso.

Grajaú está entre os municípios com o maior número de obras inacabadas do país. O prefeito Mercial Arruda destacou que são mais de 40 intervenções nesta situação e, por isso, é fundamental que os gestores façam a pactuação. “Falar de educação é sempre importante e para nós de Grajau ainda mais, porque o nosso município é o que tem maior número de obras inacabadas. Parabéns à Assembleia e, principalmente, à Comissão de Educação por essa iniciativa”, disse o prefeito de Grajaú.

Comissão de Educação debate adesão do Maranhão ao Pacto Nacional pela retomada de obras inacabadas

Comissão de Educação.

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

Iracema Vale ressalta importância da retomada de obras inacabadas para a educação maranhense

Lançamento do Pacto Nacional.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (19), do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, realizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A ação retomará mais de 609 obras da educação paralisadas no Estado.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância da retomada dessas obras inacabadas para a educação maranhense. “Em meio ao elevado número de obras paralisadas no país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira. Aqui no Maranhão, em parceria com o Governo Estadual, nossos municípios terão as condições necessárias para a conclusão desses serviços paralisados”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o ministro Camilo Santana, a expectativa é que sejam criadas aproximadamente 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil após a conclusão de 3.590 obras de infraestrutura escolares em todo o país. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

“Só no Maranhão, são 609 obras inacabadas na área da educação, em 160 municípios. Para a execução das construções, cabe ao FNDE transferir os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Estado”, enfatizou o ministro.

O governador Carlos Brandão acrescentou que, em sua totalidade, a conclusão desse conjunto de construções somará ao Estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

“Parabenizo o ministro Camilo Santana pela iniciativa de concluir essas obras que impulsionam e valorizam a área da educação. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com os prefeitos para ajudá-los nesta retomada e eu me comprometo com esse projeto. É um marco na história do Brasil”, ressaltou Brandão.

Mudanças

De acordo com o Pacto, poderão ser admitidas mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados, precedidas de análise técnica do FNDE, desde que as mudanças sejam devidamente fundamentadas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelo município, e que o valor das alterações não excedam o valor de repactuação. 

No ato, também estiveram presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além dos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Dra. Viviane (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Osmar Filho (PDF).

Estiveram presentes, ainda, os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Rubens Júnior (PT), Amanda Gentil (Progressistas), Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca (Progressistas), Júnior Marreca Filho (Patriota) e Fábio Macedo (Podemos), além de prefeitos, profissionais da educação e outras autoridades. 

Comissão de Educação da Assembleia traça diagnóstico de obras inacabadas no Maranhão

Membros da Comissão de Educação.

Os parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (1º), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, para discutir a elaboração de um relatório global acerca das obras paralisadas e inacabadas em todas as regiões do Maranhão.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), fez uma explanação sobre algumas obras paralisadas em todo o estado com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Arruda revelou que há cerca de 540 obras paralisadas ou inacabadas no estado. “A situação destas obras é bem mais crítica no Maranhão, que só perde para o estado do Pará”, afirmou o presidente da Comissão.

Ele acrescentou que é um grande desafio retomar pelo menos 89 obras paralisadas, mas que podem ser reiniciadas a qualquer momento, desde que para elas seja restabelecido o fluxo financeiro. “Com um planejamento financeiro adequado e um assessoramento técnico às prefeituras, com certeza o cenário que se tem hoje no estado pode ser modificado”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

Além do presidente Ricardo Arruda e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou também com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Juscelino Marreca (Patriota).

O deputado Carlos Lula sugeriu que sejam aprofundadas as discussões e encaminhamentos sobre as obras paralisadas e inacabadas na área da educação, em todas as regiões do estado. Ele propôs também que o assunto seja tratado de forma conjunta pela Comissão de Educação e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa, presidida pelo deputado Cláudio Cunha (PL).

Discussão

O deputado Júlio Mendonça sugeriu que a discussão do assunto seja, também, compartilhada com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os deputados Leandro Bello, Juscelino Marreca e Cláudia Coutinho manifestaram todo o apoio à proposta de levantar a situação de cada uma das obras paralisadas para que, o quanto antes, possam ser retomadas.

“Acho que é inadiável este trabalho de aprofundar este levantamento de verdadeiros elefantes brancos – creches, escolas, quadras esportivas etc – que estão espalhados em diversos municípios. Daí a importância de um diagnóstico destas obras, para se avaliar a real situação de cada uma delas e lutar para que sejam retomadas e concluídas em benefício da população”, frisou Cláudia Coutinho.

Propósito

O presidente e o vice-presidente da Comissão foram enfáticos ao afirmar o propósito de um trabalho articulado com as demais comissões técnicas da Casa. “Vamos trabalhar com uma postura propositiva, bastante participativa e democrática, para assegurar o sucesso dos nossos trabalhos. Tenho certeza de que eu e os demais pares vamos fazer um bom trabalho nesta Comissão, que será bastante atuante”, ressaltou Ricardo Arruda.

Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Educação recebeu a visita dos dirigentes da Academia Maranhense de Ciências, que fizeram uma explanação sobre a história e a atuação da instituição, presidida pelo professor Henrique Mariano Costa do Amaral. Também participaram da visita os professores Francisca Neide Costa (vice-presidente da Academia), Antônio Oliveira (secretário geral), André Santos da Silva Neto (diretor técnico), Dayse Maria Martins (segunda secretária) e Alan Kardek Gomes Pacheco Filho (tesoureiro geral). 

Em Brasília, Prefeita Fabiana Mendes garante importantes investimentos para Saúde e Educação de Presidente Vargas

Prefeita Fabiana com o Presidente do FNDE.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A prefeita de Presidente Vargas Fabiana Mendes, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e seu esposo, o empresário Simão Félix, está cumprindo uma extensa agenda de compromissos em Brasília e garantindo importantes investimentos para o município. A prefeita de Vitorino Freire Luanna Bringel também esteve presente.

A prefeita Fabiana esteve nesta quarta-feira (14) no Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

No Ministério da Saúde, em reunião com o Ministro Marcelo Queiroga, a prefeita saiu com a garantia da alocação de recursos para investimentos em reformas dos postos de saúde, compra de medicamentos e demais demandas de custeio da atenção básica.

Reunião com o Ministro da Saúde.

Já no FNDE, foram estabelecidas tratativas iniciais com o Presidente Marcelo Lopes da Ponte sobre a regularização do município no que tange as obras inacabadas em gestões anteriores.

"Eu agradeço imensamente, em nome de todos os presvarguenses, ao Ministro da Saúde, ao Presidente do FNDE e ao deputado Juscelino Filho, pelas oportunidades que estão se abrindo em favor da melhoria da vida de todos os munícipes. Sigo firme sempre acreditando no bem, no bom e na realização efetiva de projetos, quando eles são buscados com garra, foco e fé!”, explicou a prefeita.

Ex-prefeito de Buriti é condenado por irregularidades em convênio de R$ 1 milhão

Rafael Mesquita.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Buriti Rafael Mesquita Brasil por improbidade administrativa constatada em divergências entre as vistorias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, após convênio firmado para a construção de seis espaços educativos com duas salas e um espaço educativo com doze salas. O Convênio PAR nº 5930/2014 estava estimado no valor de R$ 1.098.719,91.

O MPF destaca que houve contratação de empresa para execução de obra por parte do ex-prefeito de Buriti, por meio de licitação, na modalidade pregão. No entanto, não ficou configurada a regularidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Além disso, Rafael Mesquita Brasil incorreu na realização de atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, ao inserir informações que não condiziam com a realidade dos fatos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A inserção de dados no Simec não condizentes com a realidade configura ato grave, pois impede a fiscalização e controle por parte do ente público, escondendo a realidade da execução da obra, além de ferir a moralidade administrativa e o patrimônio público. E, de acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito realize o ressarcimento ao erário relativo aos valores de sua responsabilidade, no valor a ser apurado em liquidação da sentença; que tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0013914-31.2017.4.01.3700.

Miguel Lauand nega reajuste e professores ameaçam não iniciar ano letivo em Itapecuru-Mirim

Assembleia geral em Itapecuru-Mirim.

Após negativa da administração pública de Itapecuru-Mirim em conceder qualquer reajuste no salário dos professores da rede pública municipal, a categoria decidiu em assembleia geral que não retorna para o ano letivo 2020.

A decisão foi anunciada na semana passada em reunião no plenário da câmara de vereadores que contou com a presença do presidente da casa, representantes do sindicato dos servidores, membros do conselho de acompanhamento do plano de cargos, carreira e salários do magistério municipal, assessores da secretaria de educação e a própria secretária, Socorro Lauand.

Na tarde desta quarta-feira (05), em nota, a categoria se pronunciou de forma enfática quanto ao exposto pela secretária de educação de Itapecuru Mirim e contestou informações apresentadas como justificativa para o não pagamento do reajuste de 12,84% concedido pelo governo federal e que já está valendo desde o dia primeiro de Janeiro de 2020. Veja o texto a seguir:

Boa tarde... Companheiras (os) Nesta manhã de quarta-feira (05) de fevereiro, foi realizada a Assembleia Geral para deliberar sobre o reajuste dos profissionais da Educação, no percentual de 12.84%, enquanto vários outros Municípios da região estão arredondando para 13%, a gestão de Itapecuru-Mirim, alega não ter condições de repassar o referido reajuste. A categoria votou e aprovou por unanimidade que sem o reajuste não iniciará o ano letivo de 2020. Analisando os 19 itens de impacto dos gastos sobre a receita do FUNDEB. Três deles chamam à tenção: 1- Locação de bens Moveis 5.795.000,00, 2- Apoio Administrativo 4.448.955,98, 3- Combustível 2.238.809,36, sem falar que a gestão municipal deixou bem claro na última reunião da Comissão que transporta os alunos do ensino médio de graça para o estado, temos conhecimento da lei que autoriza o repasse direto aos municípios, e está comprovado o repasse ao Município de Itapecuru-Mirim. Quando a gestão Municipal falta com a verdade nessa questão nos leva a questionar e exigir um estudo detalhado dos três pontos acima mencionados. Também exigimos os documentos do parcelamento da dívida do Município junto ao INSS, é sabido que essa dívida já foi pago por nós, se os ex-prefeitos deixaram de repassar ao INSS, que a gestão Municipal busque uma outra fonte pra pagar essa dívida, e não dos recursos que deveriam serem aplicados na Educação.

Jorge Santos - Presidente do SINSPMI.

A nota faz denúncias gravíssimas sobre o uso de verba da educação, torna público que o dinheiro do FUNDEB está sendo destinado para despesas como aluguel de bens móveis (veículos, por exemplo), pagamento de pessoal do "apoio administrativo" e até para combustível.

Outra situação que pode complicar o prefeito Miguel Lauand é a afirmação da secretária de educação, Socorro Lauand, de que a prefeitura transporta alunos do ensino médio (rede estadual) sem receber sequer um centavo por isso. No final do ano de 2019, o site Itapecuru Notícias publicou matéria com dados disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que mostram todos os repasses feitos na conta da prefeitura para este fim.

Foram dez parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no valor de R$ 14.863,96 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) chegando ao total de R$ 148.639,60 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) apenas para transporte de alunos do ensino médio em 2019.

Segundo o FNDE ocorreram 4 repasses em 30 de maio, 2 em 1º e 30 de julho, 1 em 30 de agosto, 1 em 1º de outubro, 1 em 1º de novembro e o último em 4 de dezembro. 

Pais já manifestam preocupação, especialmente os da zona rural que dependem exclusivamente do transporte para que seus filhos cheguem à escola. Em grupos de redes sociais moradores das comunidade Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras, região de Entroncamento, começam a questionar deste a conclusão das obras de colégios na região até os atrapalhos na regularidade dos ônibus que transportam os estudantes. A prefeitura ainda não se manifestou a respeito.

Do Itapecuru Notícias.

Famem apoiará capacitação sobre transporte escolar oferecida pelo FNDE em Bacabal

Transporte Escolar.

Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia responsável pelas políticas do Ministério da Educação, promove nos dias 19 e 20 de agosto na cidade de Bacabal capacitação técnica do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e das Políticas de Transporte Escolar.

O curso promovido pelo FNDE tem como objetivo orientar, atualizar e esclarecer dúvidas de dirigentes e técnicos das prefeituras e secretarias municipais de educação acerca da efetivação de processos de execução, correção de falhas e prevenção de irregularidades. A capacitação técnica tem como alvo os 43 municípios que integram o pólo Bacabal. A Famem está mobilizando os dirigentes de educação dos municípios relacionados pela FNDE a fim de indicarem os representantes para participação na capacitação. 

Estão sendo oferecidas cem vagas aos interessados. O evento é aberto à participação de outros municípios e será desenvolvido em dois momentos. No primeiro dia haverá abordagem conceitual sobre o PDDE, enquanto que no segundo dia será enfocada a prestação de contas do PNATE e Caminho da Escola. 

Mais informações podem ser encontradas no endereço CLIQUE AQUI.

MPF quer a suspensão dos direitos políticos de Júnior Lourenço

Deputado Federal Júnior Lourenço.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.

De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.

A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.

O artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Flávio Dino apresenta plano de apoio à conclusão de creches federais ao Ministro da Educação

Flávio e Ricardo durante encontro em Brasília.

O governador Flávio Dino apresentou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o plano de apoio à conclusão de creches federais que estão com obras inacabadas no Maranhão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (24), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, ele também apresentou pleitos atinentes ao Programa de Ações Articuladas (PAR) e o Programa Escola Digna.

O apoio, inclusive financeiro da gestão estadual para a federal, apresentado por Flávio Dino faz parte do Pacto Estadual Pela Aprendizagem e foi um dos primeiros compromissos assumidos para o segundo mandato. A ajuda visa a retomar obras paralisadas de programas federais e convênios entre a União e os municípios maranhenses.

“Nós temos creches com recursos federais nos municípios que, por uma série de razões jurídicas e técnicas, foram paralisadas. Nós pedimos urgência, o ministro concordou com esse pleito, de uma análise conjunta que será feita no Maranhão, por técnicos do MEC, do FNDE, da Secretaria de Estado da Educação e das Prefeituras envolvidas, para destravar essas obras”, explicou o governador.

Ele enfatizou que o Governo do Estado se dispõe, inclusive, a fazer aportes financeiros “para que o quanto antes essas creches sejam entregues aos municípios e, claro, sobretudo aos estudantes e suas famílias”.

Flávio Dino ressaltou que a ênfase no Programa Escola Digna e no Pacto Estadual pela Aprendizagem demonstra a preocupação do Governo com os municípios, “como que mediante uma ação organizada, articulada, entre o Governo Federal, Governo do Estado e as Prefeituras nós conseguimos elevar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) dos municípios também”.

Durante a reunião, o governador sublinhou os avanços obtidos na educação no Maranhão a partir de 2015, com a implantação de unidades em tempo integral e a substituição de estruturas precárias por escolas dignas. Ricardo Vélez Rodríguez demonstrou conhecimento do desenvolvimento educacional do estado e elogiou as conquistas dos últimos quatro anos ao receber um livro sobre o Programa Escola Digna com o antes e depois das construções.

Vargem Grande: Secretário de Educação se reúne com Presidente do FNDE

Thiago Braz durante agenda em Brasília.

Cumprindo agenda oficial em Brasília durante a semana passada, o secretário de Educação de Vargem Grande Thiago Braz esteve reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE, Silvio Pinheiro.

Entre os assuntos da pauta, o secretário mostrou preocupação com os problemas herdados da gestão anterior que ainda interferem nos pleitos do município junto ao Ministério da Educação.

“Estamos trabalhando para corrigir os problemas que herdamos e que interferem sobremaneira na nossa articulação para busca de novos projetos para o nosso município. Estamos envidando esforços no sentido de resolver esse problema”, disse o secretário.