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domingo, 30 de março de 2025

8 de janeiro: Missionária da Assembleia de Deus é 'esquecida' no Presídio de Pedrinhas

Eliene Amorim.
A manicure Eliene Amorim de Jesus, de 28 anos, natural do interior do Maranhão, segue detida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob acusação de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão ocorreu em março daquele ano, na quitinete onde residia no bairro Angelim, na capital maranhense.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista José Linhares Júnior, não há evidências diretas que comprovem a participação ativa de Eliene na depredação de patrimônio público ou na organização dos atos em Brasília. Eliene também era estudante de psicologia e missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema (IADER/Turu). 

Um dos pontos levantados contra ela é a publicação de um stories em que mencionava a experiência de escrever um livro sobre os acontecimentos. Testemunhas afirmam que ela estava do lado de fora do Palácio do Planalto no dia dos ataques. A oitiva das testemunhas indicadas pela defesa de Eliene e seu interrogatório estão marcados para o dia 3 de abril.

HISTÓRIA

Com 15 anos, Eliene deixou o povoado de Torozinho, em Turiaçu, para tentar a vida em São Luís. Lá, trabalhou como doméstica, babá, auxiliar de creche e manicure. Quase dois meses depois dos atos de 8 de janeiro, foi presa em flagrante e enviada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mesmo sem antecedentes criminais. Permanece na cela B9 do bloco B da unidade feminina.

Antes da prisão, estudava psicologia na Edufor, pagando o curso com seu trabalho como manicure. Interessada nos protestos, decidiu acompanhar os acampamentos em frente a quartéis para escrever um livro sobre o tema. A Polícia Federal apreendeu seu celular, que continha fotos comprovando sua pesquisa, mas isso não evitou sua detenção. Em 6 de janeiro de 2023, viajou para Brasília com dois rapazes que conheceu nos acampamentos.

Comprou suas passagens e foi registrada apenas com um caderno e uma caneta, anotando tudo. Depois dos tumultos, voltou ao Maranhão e seguiu sua rotina até ser presa dois meses depois. Os dois rapazes que viajaram com ela não foram detidos.

Desde sua prisão, Eliene tem enfrentado inúmeras dificuldades. Suas visitas foram restritas pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo apenas familiares e advogados. No entanto, sua família, que ainda vive em Torozinho, não tem condições financeiras para viajar regularmente a São Luís. De acordo com o vídeo publicado por José Linhares Júnior, até poucos meses atrás, Eliene sequer sabia exatamente quais eram as acusações contra ela.

Confira o vídeo do jornalista José Linhares Júnior:


Da Revista Oeste.

sábado, 29 de março de 2025

Procurador-geral do Maranhão aponta 'possível atuação criminosa' de assessores de Flávio Dino

Procurador-geral com governador.
O procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República um documento em que denuncia uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza teriam acessado indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado para embasar uma ação judicial no Supremo. As informações são do Estadão.

Os assessores, que estão licenciados da PGE e atualmente trabalham com Dino, teriam consultado documentos relacionados a um processo movido pelo Solidariedade contra o governo estadual. A ação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusa a gestão do governador Carlos Brandão de nepotismo, destacando a nomeação de parentes para cargos públicos.

“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, afirmou Caminha no documento. Os dados dos acessos ao Sistema Eletrônico de Informações foram fornecidos pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão.

Veja a matéria completa AQUI.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

quarta-feira, 26 de março de 2025

Como previsto, STF torna Bolsonaro e aliados réus por unanimidade

Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Quem são os denunciados que se tornaram réus: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

Do G1.

terça-feira, 25 de março de 2025

STF rejeita pedidos de advogados e decide amanhã se Bolsonaro vira réu

Bolsonaro presente no julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta-feira (26) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e estava sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta terça, os ministros apreciaram pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido foi pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.

Moraes também votou a favor de negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pelos colegas de turma por unanimidade. 

Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

Do Metrópoles.

segunda-feira, 17 de março de 2025

Em entrevista ao O Globo, Brandão fala sobre relação com Dino, interferência do STF, Lula, eleições e muito mais

Carlos Brandão.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), diz estar afastado, mas não rompido com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de quem foi vice no estado. “Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos”, disse Brandão.

Em entrevista ao GLOBO, o governador do Maranhão fala sua sobre uma possível saída do governo para disputar o Senado. “Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas”, afirmou.

Carlos Brandão ainda avalia como “passageira” a queda na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste e defende mais diálogo entre o governo federal com o agronegócio e os evangélicos. Veja a entrevista completa abaixo.

O senhor foi vice-governador do hoje ministro Flávio Dino, do STF, por dois mandatos no Maranhão, mas depois se distanciaram. Por quê?

Deixamos de conversar quando ele foi para o Supremo. Há um grupo mais próximo a ele, quatro ou cinco deputados, que se distanciaram um pouco do governo. Há alguma insatisfação por espaço, e acabam envolvendo o próprio ministro. Acho que, depois de governar, é preciso esquecer que foi governador. Quando tem muita interferência, começa a ter problema. Estamos politicamente afastados, mas não rompidos.

O STF suspendeu uma indicação do seu governo ao TCE, em uma liminar do Dino, e nomeações de familiares do senhor em cargos públicos, em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No caso do TCE, está atrapalhando muito o funcionamento da instituição, considero muito ruim para o estado. Tem um grupinho no estado ligado ao ministro (Dino) que cria essa situação e leva a nível de Supremo. O que a gente esperava é que não tivesse interferência do Supremo, lamento muito isso. É muito ruim o Judiciário entrar nessa esfera. Espero que seja resolvido. Tentei algumas vezes (falar com o ministro), mas não prosperou.

O senhor concorreu em 2014 e 2018 no Maranhão contra a família Sarney, de quem agora se aproximou. O que mudou?

Nós disputamos em 2014 contra o Lobão Filho e em 2018 contra a Roseana Sarney, só que em 2022 eu me aproximei muito do grupo do presidente José Sarney. Foram nossos adversários por dois mandatos, mas hoje estamos muito próximos. Há pessoas do MDB que participam do meu governo, e eles entregaram a presidência do partido para o meu irmão (Marcus Brandão). Estamos alinhados. (…) O Flávio sempre foi muito ferrenho adversário dos Sarney, é uma pessoa mais ideológica. Eu não sou assim, tenho boa relação com os evangélicos, com o agro. Eles me adoram.

Falta ao presidente Lula mais diálogo com esses segmentos?

Eu disse ao presidente sobre essa questão dos evangélicos e do agro. Deixar essa questão ideológica um pouco de lado. O ministro (Carlos) Fávaro é do agro, uma boa ponte.

Não há um risco de os partidos mais de centro começarem a abandonar o governo?

Me parece que o Ciro (Nogueira, presidente do PP) deu entrevista falando sobre isso. Mas o próprio ministro (do Esporte, André) Fufuca (PP-MA), com quem eu conversei, me disse que não, que essa entrevista foi mal interpretada. Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil do Bolsonaro. Agora, se perguntar ao Fufuca, ele não quer sair do governo, não.

Ao GLOBO, Sarney disse que “é melhor sair da política muito bem do que já velho”, em um recado a Lula . Concorda?

O mais importante, além da idade, é a saúde. Vejo o presidente Lula saudável e ainda é um grande líder. Houve uma pequena perda de popularidade, mas isso é coisa passageira. Governo tem altos e baixos.

Por que a queda de avaliação de Lula chegou ao Nordeste, onde o PT é historicamente mais forte?

Isto é principalmente devido à alta dos alimentos, que atinge todo mundo, em especial as classes menos favorecidas. Mas acho que vai melhorar com a proposta do governo de zerar o ICMS de todos os produtos da cesta básica. Eu mesmo já fiz duas reduções de ICMS nos últimos anos, que diminuíram em 30% o custo da cesta básica no Maranhão. Este também será o ano de tirar do papel as obras do Novo PAC, o que vai melhorar a avaliação do governo. Só no nosso estado foram quase sete mil casas do Minha Casa Minha Vida que estavam paradas.

Cenário mais polarizado exige uma pressa maior nas entregas?

Exige. Eu mesmo estou num ritmo muito acelerado. Estruturei o Maranhão, porque com a queda do ICMS dos combustíveis, quase quebrou o estado. Foi uma demagogia, à época, do presidente Bolsonaro.

Mas zerar o ICMS dos alimentos não vai também prejudicar a arrecadação dos estados?

Vai aumentar o consumo, isso acaba aquecendo a economia. É a história da bicicleta: se você para de pedalar, cai. Essa medida tem que ser tomada.

O quanto o apoio do PSB a Lula em 2026 depende de Geraldo Alckmin seguir na vice?

Eu estou alinhado ao presidente Lula. Não sei qual será a posição do meu partido. A presidência do PSB vai mudar, ainda não sei o que o (prefeito de Recife) João Campos pensa. Uma decisão dessas se dá mais perto da eleição.

Considera João Campos um possível presidenciável?

No momento, ele não tem a idade mínima (35 anos) para ser presidente. Enxergo ele como um forte candidato ao governo de Pernambuco em 2026. Ele tem a herança política do pai (Eduardo Campos), que era carismático e um gestor de excelência. (João) É novo, simpático, leve e está fazendo uma boa gestão. Mas não é fácil falar sobre futuro, porque estamos falando de 2030 no caso dele. Será que até lá não vão aparecer outros líderes?

O senhor aprovou um projeto na Assembleia de complemento do Bolsa Família, o “Maranhão Livre da Fome”. Como vai funcionar?

Para esse programa, eu tive que aprovar um imposto sobre arma, munição, cigarro, venda de avião, helicóptero. E com isso a gente vai arrecadar cerca de R$ 30 milhões por mês para custear o programa. É um cartão de R$ 200 que é bloqueado para compra de bebida alcoólica e para apostar em bets.

Seu plano para 2026 é Senado?

Existe uma condição natural de o governador se candidatar para o Senado, mas isso é algo que eu só vou discutir em 2026. Por mais que eu queira, preciso saber como pensam os 13 partidos da minha base. Se antecipar a discussão, as pessoas ficam focadas na política e não enxergam suas entregas.

De O Globo.

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sexta-feira, 14 de março de 2025

Ministro suspende disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto no STF

Dias Toffoli.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. 

O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale após dois empates, em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto. O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21 (relembre). 

De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do STF, além do voto da relatora, já foram enviadas quatro sustentações orais: do advogado do próprio Solidariedade, além dos representantes do MDB, do PDT e do PSB. Com o pedido de vista, Toffoli terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para retomada do julgamento.

Do Blog do Antônio Martins.

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quarta-feira, 12 de março de 2025

Após Josimar virar réu no STF, Aluízio declara voto em Camarão

Momento do anúncio.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Veio a público, nesta quarta-feira (12), a declaração de voto do deputado estadual Aluízio Santos no atual vice-governador Felipe Camarão para a disputa ao Governo do Estado em 2026. O anúncio, registrado em vídeo, aconteceu em Duque Bacelar e chamou bastante atenção do meio político.

Isso porque Aluízio também representa a esposa Dulcilene Belezinha, prefeita de Chapadinha, e eles são considerados aliados de primeira hora do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que, pelo menos publicamente, não descartou entrar na disputa pela cadeira do Palácio dos Leões.

Esse turbilhão de informações demonstra fraqueza de Josimar e acontece em meio ao Supremo Tribunal Federal tornar ele e o também deputado federal Pastor Gil réus em um processo de corrupção e organização criminosa relacionado ao uso de emendas parlamentares (saiba mais). Importante ressaltar, ainda, que o governo Belezinha foi irrigado com milhões em emendas pela dupla de deputados do PL, agora réus no STF.

Confira o exato momento da declaração:


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Iracema recebe voto favorável no STF em disputa com Othelino pela Assembleia

Othelino e Iracema.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confirmou a legalidade da eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em disputa contra o deputado Othelino Neto. A decisão foi tomada no âmbito do processo movido pelo partido Solidariedade, que questiona o critério adotado para o desempate na disputa, baseado na idade dos candidatos.

Como relatora do caso, Cármen Lúcia podia antecipar o seu voto virtualmente. O voto foi gravado e seria agendado para aparecer o dia 21 de março, quando inicia a votação pelo plenário virtual do STF. Em vez de agendar, um funcionário do Supremo deu um comando e o voto foi exposto. Não demorou muito, o site do STF foi retirado do ar.

Em seu voto, Carmen Lúcia destacou que o uso da idade como critério de desempate é compatível com os princípios estabelecidos na Constituição. A ministra citou precedentes do próprio STF que já validaram esse critério em outras situações, como em promoções por merecimento dentro do serviço público. O julgamento continua no Supremo, onde os demais ministros têm um prazo entre os dias 21 e 28 de março para apresentar o voto.

De O Informante/Jornal Pequeno.

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terça-feira, 11 de março de 2025

Com voto de Flávio Dino, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil viram réus no STF por unanimidade

Josimar e Dino.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta terça-feira (11) para aceitar a denúncia contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao uso de emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino foi o quinto e último a votar, consolidando a decisão de transformar os parlamentares em réus. Antes dele, já haviam votado favoravelmente os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que também acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (relembre).

Com a aceitação da denúncia, os três políticos responderão a processo penal por organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a PGR, entre 2019 e 2020, os deputados teriam desviado recursos de emendas parlamentares, cobrando uma “taxa de retorno” de 25% dos valores enviados ao município de São José de Ribamar. 

A denúncia foi reforçada por provas colhidas em investigações da Polícia Federal, incluindo diálogos que indicam o direcionamento das emendas e a cobrança de propina. Agora, com a instauração da ação penal, o caso avança para a fase de instrução processual, na qual serão analisadas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento final.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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domingo, 9 de março de 2025

STF tem maioria para tornar réus Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por organização criminosa e corrupção

Josimar e Pastor Gil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (08) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL por organização criminosa e corrupção passiva, a partir do envio de emendas parlamentares. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou o relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes também já votou. Os votos poderão ser dados no plenário virtual até 11 de março. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar votos.

Os parlamentares acusados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que é suplente e atualmente não está exercendo o mandato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados atuaram pela “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas. O ministro Zanin votou por acolher a denúncia contra os três, pelos crimes de “corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa, agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público”.

As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, resolveu denunciar uma cobrança de 25% do valor de emendas que o município recebeu para a saúde. O relatório da Polícia Federal (PF) contra os políticos por suposta “comercialização” no envio de emendas parlamentares apontou que houve ameaças a prefeitos do interior do Maranhão e que o esquema ocorre há pelo menos cinco anos com dinheiro público.

Do CNN Brasil.

sábado, 8 de março de 2025

STF marca data para julgamento de ação sobre eleição da Assembleia

Cármen Lúcia.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da ação que questiona a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A ADIn, movida pelo Solidariedade, contesta a legalidade da recondução da deputada, que venceu após dois empates por 21 a 21 com o deputado Othelino Neto. O desfecho se deu com base no regimento interno, que favorece o parlamentar mais velho entre os candidatos.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso a Corte acate a ação, a reeleição poderá ser anulada, impactando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense. A PGR e a AGU já se manifestaram pela constitucionalidade da reeleição.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

PGR denuncia ex-presidente Bolsonaro e mais 33 por golpe de Estado

Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A denúncia foi protocolada na noite desta terça-feira (18) no sistema eletrônico do STF e tem 270 páginas. Nesse texto, o procurador geral da República, Paulo Gonet, acusa formalmente 34 pessoas. Nessa lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa e que, segundo o procurador-geral da República, planejou, atuou, teve domínio de forma direta e efetiva em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder.

A lista também inclui quatro ex-ministros do governo Bolsonaro, sendo três generais da reserva. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Na casa de Anderson Torres, aliás, a PF encontrou uma minuta com teor golpista.

De acordo com as investigações, o plano teve início ainda em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação por meio de declarações públicas e na internet. E a PGR lembra que, em julho de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo a denúncia, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

Ainda segundo a denúncia, durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança pública para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição - o agora presidente Lula. As pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação em 8 de janeiro de 2023.

DEFESA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou "indignação e estarrecimento" com a denúncia, que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país. No texto, os advogados do ex-presidente afirmam que, após quase dois anos de investigações, não foram encontrados elementos que o liguem diretamente à suposta trama golpista. A defesa ressalta que Bolsonaro foi alvo de diversas diligências, incluindo medidas cautelares invasivas, como a prisão de aliados próximos e a análise detalhada de seus aparelhos telefônicos. Os advogados de Bolsonaro também criticam o que chamam de "narrativa fantasiosa" construída pela PGR. Segundo eles, a denúncia baseia-se essencialmente em uma delação premiada com versões alteradas diversas vezes por um único delator.

Do G1.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Flávio Dino e mais quatro ministros do STF vão julgar Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção

Josimar e Dino.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a Primeira Turma do tribunal, responsável por apreciar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL. Eles são acusados de comercializar a distribuição de emendas parlamentares (relembre). 

A investigação realizada pela Polícia Federal também inclui o deputado federal de Sergipe, Bosco Costa (PL). O julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF está marcado inicialmente para o dia 25 deste mês. Além de Flávio Dino, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin [relator], Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Do Imirante.

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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

Site gospel diz que deputado federal maranhense não é pastor e já foi acusado de ter caso com motorista

Fuxico Gospel.
O deputado federal Pastor Gil foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusações de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia envolve um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, o que intensificou o escrutínio sobre sua trajetória política e pessoal. Apesar de carregar o título de "pastor", não há registros de sua ordenação formal. Na realidade, sua candidatura foi viabilizada pela Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), e a alcunha de "pastor" passou a ser associada a ele, permanecendo até hoje.

Nos bastidores da Assembleia de Deus no Maranhão, rumores antigos envolvendo o parlamentar circulam há anos. Um dos mais comentados é a suposta relação próxima entre Pastor Gil e um de seus assessores, que também atuava como seu motorista. Solteiro, o deputado frequentemente viajava por longos períodos acompanhado exclusivamente pelo assessor, e fontes internas afirmam que, durante suas hospedagens em hotéis, os dois compartilhavam um quarto com apenas uma cama de casal.

As especulações começaram a se espalhar pelos corredores da CEADEMA, gerando desconforto entre os membros da convenção. Em vez de negar publicamente os rumores, Pastor Gil optou por uma mudança discreta: substituiu seu motorista e deixou de ser visto com o rapaz em público. No entanto, apesar da tentativa de distanciamento, o assessor segue vinculado ao gabinete do deputado no Congresso Nacional, ocupando o cargo de secretário parlamentar, com um salário mensal de R$ 8.762,42.

A permanência do ex-motorista na folha de pagamento levanta questionamentos sobre sua real função no gabinete e reforça as especulações sobre a relação entre os dois. Até o momento, Pastor Gil não se pronunciou sobre os rumores nem sobre a justificativa para a manutenção do assessor em sua equipe, o que mantém o tema vivo nos corredores da política e da Assembleia de Deus no Maranhão.

Do Portal Fuxico Gospel.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Flávio Dino atende pedido de Othelino e suspende processo de escolha de novo membro do TCE-MA

Flávio Costa é o indicado do governador.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino acatou pedido de liminar ingressado pelo partido Solidariedade e determinou a suspensão do processo de escolha - na Assembleia Legislativa -, de novo membro efetivo da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A Assembleia havia dado início ao processo na sexta-feira (07), após receber do governador Carlos Brandão a indicação do advogado Flávio Costa para o posto. A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Álvaro César (relembre).

Flávio Costa foi sabatinado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo Estadual, mas o relatório da deputada Solange Almeida, relatora do processo, não chegou a ser votado. Isso por que um pedido de vistas apresentado por Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Jr. (PP), foi apresentado. A expectativa era de que o processo fosse retomado nesta segunda-feira (10), com a votação do relatório de Solange Almeida.

No fim de semana o Solidariedade, partido de Othelino, ingressou com ação no STF, questionando a regra de votação secreta do processo de escolha de novo membro do TCE. Flávio Dino é o relator da ação. Nesta segunda-feira ele decidiu acatar pedido do partido e determinou suspensão imediata da escolha. Na decisão, Dino tomou por base processo de escolhas que são apreciados pelo Senado Federal, e que dão à sociedade, por meio do portal, o encaminhamento de informações a respeito do indicado para cargo público. 

“Como se verifica, em uma primeira análise, há notável discrepância de procedimentos nos moldes federal e estadual. Neste passo, a fim de dar oportunidade de correção de erros materiais e vícios jurídicos, bem como colher manifestação da Assembleia Legislativa, fixo prazo de 5 dias para informações”, destaca trecho da decisão.

Do Imirante.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Ministro Flávio Dino nega recurso da Universidade Ceuma no STF

Universidade Ceuma.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Universidade Ceuma (Uniceuma) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que reconheceu a abusividade dos reajustes das mensalidades da instituição de ensino. A decisão do relator ocorreu após a análise de agravo interposto pelo Uniceuma contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário em face do acórdão do TJ-MA.

O entendimento da Corte Maranhense foi baseado em provas produzidas no processo, em especial o laudo pericial de fls. 138-144, atestando que as mensalidades aplicadas pelo Uniceuma sofreram reajuste de 25,34% de março de 1994 a abril de 1995, quando o correto seria o congelamento dos preços das mensalidades para que, findando esse intervalo, os valores fossem reajustados de acordo com o IPC-r acumulado no período.

Baseado nisso, o ministro alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada. Por isso, de acordo com o relator, o recurso não comporta provimento.

“Da análise dos autos, verifica-se que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada, bem como a análise da legislação infraconstitucional aplicável (Medida Provisória nº 932/1995), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, concluiu.

Veja decisão na íntegra AQUI.

Do Blog do Antônio Martins.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Dino e Braide se encontram na abertura dos trabalhos do TJ-MA

Braide e Dino.
A abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu, nesta quarta-feira (22), representantes dos três poderes. Entre os componentes do dispositivo principal, estiveram o ministro do STF Flávio Dino e o prefeito de São Luís Eduardo Braide.

Os dois ficaram separados apenas pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale. O governador Carlos Brandão não se fez presente, sendo representado pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha.

Com a ausência do mandatário do Palácio dos Leões, Braide foi o principal nome do Executivo presente ao ato, consolidando sua representatividade estadual como pré-candidato ao Governo do Maranhão no ano que vem.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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quinta-feira, 9 de janeiro de 2025

STF mantém sobrinho do governador Carlos Brandão na presidência do TCE-MA

Daniel Brandão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de tutela incidental formulado pelo Solidariedade, e decidiu manter no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) o conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O pleito do partido havia sido formulado no fim do ano passado, no bojo de uma ação em que se questionam as nomeações de parentes do socialista no Executivo e, também, no Legislativo (relembre).

Ao negar o pedido, Moraes lembrou que já havia afastado a possibilidade de incidência de nepotismo na própria indicação de Daniel ao cargo de conselheiro. “Na decisão proferida em 18/10/2024 nos presentes autos – em que concedida parcialmente a liminar para determinar a suspensão imediata de algumas nomeações e, consequentemente, do exercício de alguns cargos e funções – assentei a ausência de violação à Súmula Vinculante 13 no tocante à nomeação de Daniel Itapary Brandão para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, destacou.

Agora, ele pontuou que, “da mesma forma, não se verifica, em juízo de cognição sumária, violação à Súmula Vinculante 13 no que diz respeito à escolha de Daniel Itapary Brandão para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas maranhense, tendo em vista que a eleição é um ato interno de autonomia administrativa e de autogoverno da própria Corte de Contas, sem ingerência do Executivo”.

“A Constituição Federal assegura a autonomia administrativa do Poder Legislativo (CF, artigos 51, III e IV; 52, XII e XIII), do Poder Judiciário (CF, art. 99), do Ministério Público (CF, art. 127, § 2o) e também dos Tribunais de Contas (CF, artigos 73, 75 e 96, II, “b”)”, ponderou.

Do Blog do Gilberto Léda.

terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Prefeituras maranhenses deixaram de receber R$ 780 milhões após decisão de Flávio Dino; veja lista completa

Flávio Dino.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar apenas parte das emendas de comissão do Congresso (relembre), impactará diretamente uma lista grande municípios do Maranhão. Segundo dados da Câmara dos Deputados, dentre os valores bloqueados, pelo menos R$ 780 milhões seriam destinados a prefeituras maranhenses.

Em 23 de dezembro, Dino suspendeu os pagamentos das emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões e determinou a investigação pela Polícia Federal sobre como esses valores foram liberados. O ministro autorizou a execução dos empenhos realizados antes desta data, mas manteve o cancelamento total das emendas assinadas posteriormente.

Veja a lista completa AQUI.

Do Blog do Gilberto Léda.

domingo, 29 de dezembro de 2024

Flávio Dino libera pagamento de parte das emendas de comissão

Flávio Dino,
Em nova decisão publicada neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Ele ainda defendeu a transparência sobre o uso dos recursos e o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23), afirmando que a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.

Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área. Ainda assim, o ministro do STF manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram as normas jurídicas, que somam R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo.

As emendas de comissão são parte dessas verbas previstas no Orçamento da União e pagas a partir da indicação de deputados e senadores. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.