STF condena Bolsonaro e mais sete reús por tentativa de golpe de Estado

Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022, como deputado federal (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) está suspensa até o término do mandato.

O placar que definiu a condenação foi de quatro a um.  A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, foram os dois últimos a votar. Eles acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que proferiram votos na última terça-feira (09). A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que votou na quarta-feira (10) pela condenação de dois réus em apenas um dos crimes pelos quais respondiam e pela absolvição dos demais.  

ATUALIZAÇÃO: STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Do G1/STF.

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Fux diverge de Moraes e Dino e vota para absolver Bolsonaro no STF

Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o poder. Em sessão nesta quarta-feira (10), Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino (relembre).

Em outros votos, durante longa sessão, iniciada por volta das 9h desta quarta, Fux votou ainda pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes. No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro votou pela absolvição pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes indicados pela PGR são organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Do Metrópoles.

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Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam para condenar Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

Moraes e Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino fez uma ressalva em relação ao voto de Moraes: para ele, as penas dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser menores, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista. Os ministros votaram para condenar Bolsonaro e os demais 7 réus também pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Eles ainda votaram pela condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — menos para o réu Alexandre Ramagem.

Além de Dino e Moraes, os demais ministros da Turma – Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12). Como a Primeira Turma tem cinco ministros, se três votarem pela condenação já é formada maioria para tornar o réu culpado.

Do G1.

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Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

Assembleia Legislativa.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (03), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF. “Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

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Imprensa nacional expõe atuação política do ministro do STF Flávio Dino no Maranhão

Teia política de Flávio Dino.

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação política de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. Uma decisão de fevereiro contra uma medida do governador Carlos Brandão (PSB), hoje rival de seu grupo, serviu como catalisador na briga pelo poder local, que mobiliza contra os dinistas até um membro da família Sarney que tenta recuperar prestígio.

O ministro é o relator do caso que trata de uma indicação do governador ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e deu um voto no processo que discute a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na qual um dos protagonistas é um de seus principais aliados. Em nota, o gabinete do ministro Flávio Dino afirmou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplicam ao caso, que os processos foram distribuídos para ele por sorteio e que todas as ações são conduzidas exclusivamente com critérios técnicos. Brandão não quis comentar.

A disputa no Maranhão está concentrada em torno do grupo de Brandão e do grupo dos aliados do ministro, representados principalmente pelo deputado estadual Othelino Neto (ex-PCdoB, hoje no Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa nos dois governos Dino e marido da senadora Ana Paula Lobato (ex-PDT, hoje PSB). Suplente de Dino no Senado, Lobato ganhou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da condição em que foi alçada ao cargo e de uma atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o partido de Carlos Brandão.

Dino e Brandão romperam, após dois mandatos como governador e vice. A briga ganhou escala quando o atual governador indicou para o TCE-MA seu amigo e advogado pessoal, Flávio Costa. A preferência dos dinistas era por Carlos Lula (PSB), deputado estadual e secretário de Saúde no governo Flávio Dino, mas Brandão quis emplacar outra pessoa de sua confiança — um sobrinho, Daniel Brandão, o atual conselheiro presidente do tribunal.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. O governador já tinha tentado transformar o amigo Flávio Costa em desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Os membros da Corte estadual, entretanto, rejeitaram a indicação dele por falta de comprovação de experiência mínima na advocacia.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levada ao STF pelo Solidariedade, entregue no Maranhão para Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, justamente para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República moveu ação semelhante. O partido apresentou nova ação em fevereiro deste ano. Todas tramitam sob cuidados de Dino. O argumento apresentado pelo partido político é o de que a indicação do conselheiro não poderia ter se dado em votação secreta. Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Flávio Costa.

Continue lendo AQUI.

De O Estadão.

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Eleição para Presidência da Câmara Municipal de Vargem Grande movimenta bastidores

Thiago Braz é rejeitado pelos vereadores.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Enquanto a maioria da população vargem-grandense está ansiosa para a chegada do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, que inicia no próximo dia 22, os vereadores da cidade já estão em intensa articulação visando à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2027-2028.

Conforme projeto de emenda à Lei Orgânica, de agosto de 2021, a eleição deve acontecer na segunda semana do mês de setembro do 1º ano da legislatura, no entanto, o atual presidente Thiago Braz ainda não se manifestou publicamente se pretende manter a antecipação ou se vai alterar novamente a Lei Orgânica, marcando a votação para 2026. 

A antecipação de eleições para membros da Mesa Diretora de Casas Legislativas já foi tema de várias discussões em todo país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, com exemplos no Rio Grande do Norte, no Pernambuco, no Tocantins e no Sergipe (saiba mais).

O certo é que Thiago Braz não conta, atualmente, nem com cinco votos - incluindo o seu - para garantir mais dois anos na presidência. Segundo apurado pelo Titular do Blog, os parlamentes estão insatisfeitos pelo não cumprimento de vários acordos e pela forma que estão sendo tratados, incluindo pela diretoria. A criação de novos cargos e o 'inchaço' na folha de pagamento também trabalham contra Braz.

Ah, e ainda tem a questão da previdência, mas essa é outra história… Aguardem!

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Deputado diz que judicialização da política é erro dos próprios políticos

Neto em entrevista à TV Mirante.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) afirmou que a judicialização da política se tornou comum no Maranhão nos últimos tempos e é resultado da própria movimentação equivocada de políticos que buscam obter no Judiciário soluções que deveriam alcançar no próprio Legislativo. “Judicializam o tempo inteiro decisões que eram para ser tomadas dentro do âmbito político, levam até a justiça, que não é o campo para se decidir. E cada vez que a política faz isso, ela erra”, declarou em entrevista à jornalista Carla Lima, no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (08).

TCE-MA

Sobre a ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Evangelista explicou que tentaram atribuir à Assembleia, na pessoa da presidente Iracema Vale, um suposto pedido para que denúncias fossem encaminhadas à Polícia Federal para investigação. “Não ocorreu. Tentam deturpar o tempo inteiro essas informações. E é rotineiro, toda vez que alguém faz uma denúncia que não é cabível naquele instrumento, no bojo da ação, você explica: 'Olha isso aqui não é um instrumento legal'”, disse reiterando que, nesse caso, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento para tratar sobre controle concentrado de normas.

Também afirmou que não há qualquer ilegalidade na indicação do novo conselheiro pelo governador, ressaltando indicações como a do ministro Cristiano Zanin, do STF, que era advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e do ministro Gilmar Mendes, que integrava a Advocacia Geral da União (AGU) no governo de Fernando Henrique Cardoso. “O membro indicado, Dr. Flávio Costa, que eu conheço, foi diretor do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), advogado conhecido, professor de Direito em universidades, pessoa completamente capacitada para ocupar o cargo”, ressaltou sobre a indicação ao TCE-MA.

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Assembleia se pronuncia sobre decisão do ministro Flávio Dino em ação no STF

Plenário da Assembleia.

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Veja os motivos que levaram Alexandre de Moraes decretar prisão domiciliar de Bolsonaro

Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas postagens ocorreu no domingo (03) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes. Além disso, Moraes citou que Bolsonaro participou de uma ligação com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ligou para o ex-presidente durante um ato em Belo Horizonte.

A defesa de Bolsonaro contesta e diz que ele obedeceu todas as determinações do ministro. "A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", escreveram os advogados.

Do G1.

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Estados Unidos oficializa tarifaço aos produtos brasileiros e sanciona Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Moraes e Trump.

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (30), uma ordem executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

O tarifaço estava marcado para começar na sexta-feira (01). No entanto, a ordem executiva define para o dia 6 de agosto o início da vigência para mercadorias inseridas para consumo, ou retiradas do depósito para consumo. Apesar da ordem executiva, Trump deixou quase 700 itens de fora do tarifaço, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo.

ALEXANDRE DE MORAES

Também nesta quarta-feira (30), o governo Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.

Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro. Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.

Do Metrópoles.

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Moraes descarta prisão de Bolsonaro com erro de português

Alexandre de Moraes.

O ministro do STF Alexandre de Moraes cometeu um erro de português, nesta quinta-feira (24), na decisão em que descartou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao advertir Bolsonaro, o ministro do Supremo escreveu: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (sic), a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA (sic)”.

De acordo com as regras da língua portuguesa, o correto seria usar o conector “mas”, com sentido de oposição, e não “mais”, utilizado para passar, entre outras funções, a ideia de adição. O ministro do Supremo também esqueceu a vírgula após a palavra “cega”. A frase correta, segundo os padrões da língua portuguesa, seria: “A Justiça é cega, mas não é tola”.

PRISÃO

Após receber justificativa da defesa do ex-presidente e observar um recuo na postura de Bolsonaro, Moraes ressaltou em decisão que “houve descumprimento da medida cautelar” por ele imposta, mas de maneira isolada. Assim, neste momento, não há, segundo o ministro, a necessidade de converter as cautelares em prisão preventiva. No entanto, “se houver novo descumprimento, a conversão (em prisão) será imediata”, adverte Moraes.

O magistrado manteve ainda todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de publicar entrevistas relacionadas aos fatos das investigações em redes sociais dele ou de terceiros. Reiterou que não há proibição para que Bolsonaro dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. 

Do Metrópoles.

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Bolsonaro é alvo de operação da PF e Alexandre de Moraes determina uso de tornozeleira

Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (18), uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agentes cumprem mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também teve como objetivo a aplicação de medidas cautelares.

Segundo apurou a CNN, por determinação de Moraes, Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. O ex-presidente também está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados.

A operação da PF teve o aval do STF após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução a Justiça e ataque a soberania nacional.

Da CNN Brasil.

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Em entrevista, Iracema Vale afirma que há "politização" de ações para escolha de conselheiro do TCE-MA

Iracema Vale.

“O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”. A análise é da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), sobre ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17), Iracema Vale também reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Também assinalou que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

Iracema Vale também enfatizou o perfil pacifista e dialogador do governador Carlos Brandão (PSB), rebatendo afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou.

Ela destacou, ainda, que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, disse, durante a conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também falou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

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PCdoB é desautorizado por Federação a atuar como amicus curiae em ação sobre vaga do TCE-MA

STF.

O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro. Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

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Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Donald Trump.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou nesta quarta-feira (09) uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro e disse ser "uma vergonha internacional" o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a carta na íntegra:

9 de julho de 2025

Sua Excelência

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!

Com os melhores votos, sou,

Atenciosamente,

DONALD J. TRUMP

PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

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Deputado destaca Brandão como líder natural de seu grupo e o apoio a Orleans na sucessão de 2026

Adelmo Soares.

“Com a saída de Flávio Dino, Brandão ocupou legitimamente o comando do nosso grupo”, declarou o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sobre a liderança natural do governador do Maranhão, durante entrevista ao quadro Bastidores, no Bom Dia Mirante desta segunda-feira (07). Também na visão do parlamentar, Flávio Dino deixou seu legado, mas não atua mais no campo da política após se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adelmo Soares também observou que acompanhou as eleições de Flávio Dino, desde a de 2006, quando ele era vereador por Caxias e o atual ministro do STF disputou sua primeira eleição para deputado federal. O parlamentar relembrou que a eleição foi garantida pelo apoio do então deputado federal Carlos Brandão, que à época abdicou de 50 mil votos em benefício de Dino num acerto feito com Humberto Coutinho, na cidade de Caxias. “Brandão participou ativamente da história política de Flávio Dino”, declarou Adelmo Soares, na conversa com a jornalista Carla Lima.

Liderança de Iracema e apoio a Orleans

O deputado falou sobre a liderança da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). “É uma grande liderança. Ela é protagonista”, resumiu ele, afirmando que essa liderança não é aceita pela oposição. Também cobrou coerência de oposicionistas em seus discursos na Assembleia, disse que a oposição 'queimou a largada' do debate sobre as eleições do ano que vem e que não acredita mais numa recomposição de grupo na Alema.

Adelmo Soares revelou, ainda, que o PSB está realizando reuniões internas visando às eleições de 2026, e reforçou o apoio do grupo ao secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). “Esse é o caminho, de unidade, junto com PSB, MDB, e com todos os partidos, hoje a ampla maioria dos partidos que estão marchando junto com o governo Carlos Brandão em busca de manter o Maranhão nesse desenvolvimento”.

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Deputado diz que oposicionistas têm 'obsessão' pelo nome do ministro Flávio Dino

Florêncio Neto.

O deputado Florêncio Neto (PSB) rebateu oposicionistas e fez um apelo para que o grupo de oposição ao governo reduza o que chamou de “obsessão” em citar o nome do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Um apelo para que a gente diminua essa obsessão de trazer à baila, às discussões, o governador Flávio Dino, que tem o meu extremo respeito”, disse.

O parlamentar peessedebista rebateu o grupo oposicionista quanto à acusação indevida sobre supostos ataques coordenados visando o ex-governador. “Eu vejo o contrário. Da grande maioria da Assembleia, há uma defesa do trabalho desenvolvido pelo governador Flávio Dino no estado do Maranhão, que, a meu ver, foi muito útil em muitos pontos. Claro que, assim como todos os outros governadores, cometeu erros”, disse.

Florêncio Neto observou, ainda, a postura correta do governador Carlos Brandão (PSB) em relação ao antecessor. “Nunca falou um ‘ai’, e eu já vi algumas fotos do gabinete do governador Brandão, onde até hoje está a foto junto com o ex-governador Flávio Dino, num gesto claro de que não existe da parte do Carlos Brandão nenhuma determinação em diminuir ou em demonstrar um legado maior, ou até mesmo de competir, ao contrário”.

O deputado destacou que o governador Brandão, inclusive, fez foi executar a ampliação de iniciativas da gestão de Flávio Dino. “A expansão feita pelo governador Carlos Brandão de vários programas deixados e criados pelo governador Flávio Dino mostra que ele não se interessa em quem é o ‘pai da criança’, o interessante é prestigiar programas que dão certo e de lançar outros programas para que melhore, porque o desafio de quem sucede é sempre ser melhor do que o antecessor. E essa inclusive é a minha torcida”, finalizou.

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Assembleia reage e pede ao STF fim do travamento político no TCE do Maranhão

Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição forte no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (02), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

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Bolsonaro convida Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026; veja vídeo

Bolsonaro e Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10). Réu no processo penal sobre tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro chamou o ministro, relator do caso, para ser seu vice nas eleições de 2026. Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Durante o depoimento desta terça, Bolsonaro narrava como as pessoas tratam ele nas ruas e questionou o ministro Alexandre de Moraes se ele gostaria de ver um vídeo com essas imagens. Em seguida, Moraes respondeu: "Declino". 

Bolsonaro então perguntou a Moraes: "Posso fazer uma brincadeira?", ao passo que Moraes respondeu: "O senhor quem sabe. Eu perguntaria os seus advogados". Bolsonaro então replicou: "Eu gostaria de convidá-lo para ser vice em 26". Em resposta, Moraes afirmou: "Eu declino novamente". O episódio arrancou risadas dos presentes.

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Do G1. 

Assembleia: Dino e Zanin também votam a favor de Iracema Vale, mas Fux pede destaque

Iracema Vale.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votaram a favor da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles seguiram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

Com os dois votos desta segunda-feira (02), já são oito favoráveis à Iracema Vale e rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo Solidariedade e que questiona o critério. Na sexta-feira (30), o ministro André Mendonça votou e formou maioria no STF a favor de Iracema Vale. Antes, também votaram Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

No entanto, minutos após os votos dos dois magistrados terem sido depositados no plenário virtual da Corte, o ministro Luiz Fux pediu destaque. O movimento faz com que o julgamento da ADI seja levado para o plenário físico do STF, zerando a votação iniciada na última sexta-feira. A data para o início do julgamento presencial será marcada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

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