Bolsonaro convida Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026; veja vídeo

Bolsonaro e Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10). Réu no processo penal sobre tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro chamou o ministro, relator do caso, para ser seu vice nas eleições de 2026. Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Durante o depoimento desta terça, Bolsonaro narrava como as pessoas tratam ele nas ruas e questionou o ministro Alexandre de Moraes se ele gostaria de ver um vídeo com essas imagens. Em seguida, Moraes respondeu: "Declino". 

Bolsonaro então perguntou a Moraes: "Posso fazer uma brincadeira?", ao passo que Moraes respondeu: "O senhor quem sabe. Eu perguntaria os seus advogados". Bolsonaro então replicou: "Eu gostaria de convidá-lo para ser vice em 26". Em resposta, Moraes afirmou: "Eu declino novamente". O episódio arrancou risadas dos presentes.

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Do G1. 

Assembleia: Dino e Zanin também votam a favor de Iracema Vale, mas Fux pede destaque

Iracema Vale.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votaram a favor da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles seguiram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

Com os dois votos desta segunda-feira (02), já são oito favoráveis à Iracema Vale e rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo Solidariedade e que questiona o critério. Na sexta-feira (30), o ministro André Mendonça votou e formou maioria no STF a favor de Iracema Vale. Antes, também votaram Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

No entanto, minutos após os votos dos dois magistrados terem sido depositados no plenário virtual da Corte, o ministro Luiz Fux pediu destaque. O movimento faz com que o julgamento da ADI seja levado para o plenário físico do STF, zerando a votação iniciada na última sexta-feira. A data para o início do julgamento presencial será marcada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

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Reeleição de Iracema Vale na Assembleia alcança maioria no STF

Iracema Vale.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado. “Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30). Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

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Alexandre de Moraes vota a favor de Iracema Vale na disputa pela presidência da Assembleia

Iracema Vale.

Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.

Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

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VÍDEO: No STF, Flávio Dino diz que foi chamado de 'rocambole do inferno'

Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), leu, durante sessão nesta quinta-feira (22), um comentário ofensivo que recebeu pela ouvidoria da Corte que o chamava o de “rocambole do inferno”. A fala do ministro ocorreu durante voto no julgamento de duas ações que questionavam a criação de cargos operacionais nos tribunais de contas dos Estados de São Paulo e Goiás. O ministro trouxe o comentário recebido para elucidar os “tempos de ódio”.

“Eu recebi hoje, vindo da ouvidoria do Supremo, uma postagem muito gentil de um cidadão. ‘O ladrão, esse bandido, estava nas ruas pedindo a anistia para ladrão de banco, assassinos’. Ai cita, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Dilma Rousseff e outros. Eu tinha 11 anos e posso garantir que estava jogando bola, brincando de carrinho. Ele disse que eu sou canalha (…) Ele me chama de Rocambole do inferno”.

Dino ainda brinca sobre o comentário, no qual achou criativo e “até poético”. “Vou perguntar para minha esposa o que ela acha, e ela vai dizer: ‘Você é meu rocambole, não do inferno’, disse o ministro. O comentário, sem identificação, ainda afirma que o ministro Flávio Dino deveria apanhar até perder os dentes. Ao terminar de ler o comentário com xingamentos ao Supremo e ameaças ao próprio ministro, Dino disse que trouxe a leitura para a Corte para ilustrar o “espírito do tempo”.

Confira na íntegra:

Do Metrópoles.

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Fernando Sarney derruba Ednaldo Rodrigues e assume comando da CBF

Fernando Sarney.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), destituiu nesta quinta-feira (15) Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, foi nomeado interventor e deve convocar novas eleições o quanto antes, segundo a decisão judicial. 

A destituição foi motivada pela suspeita de falsificação de uma assinatura no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Ednaldo no cargo, no começo do ano. A assinatura contestada é de Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, ex-presidente interino da CBF. Uma perícia apontou indícios de fraude.

Assinatura sob suspeita e eleição contestada

O ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou o caso à Justiça do RJ. Embora tenha negado pedidos para afastar Ednaldo, ele determinou a "apuração imediata e urgente dos fatos narrados nas petições". Os pedidos ao STF foram feitos pela deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e por Fernando Sarney, alegando falsificação de assinatura. O acordo, firmado por cinco dirigentes no começo do ano, encerrou uma ação que contestava a eleição realizada em 2022, vencida por Ednaldo. O mandato iria até 2026.

Na decisão desta quinta, o desembargador Zéfiro afirma que "a capacidade mental do Coronel está em dúvida desde 2018, quando foi diagnosticado como portador de câncer no cérebro". O desembargador pretendia ouvir o Coronel Nunes na segunda-feira (12), mas ele não compareceu por razões de saúde, segundo o advogado. É a segunda vez que o TJ do RJ afasta Ednaldo. A primeira foi em dezembro de 2023, mas ele retornou um mês depois por decisão de Gilmar Mendes.

Do G1.

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Flávio Dino concede a Juscelino, réu por corrupção, o que negou a Bolsonaro

Dino e Juscelino.

A pedido da defesa do ex-ministro de Lula (PT) Juscelino Filho, deputado pelo Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ex-governador do Estado, suspendeu a ação na qual Juscelino responde por desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. O motivo: o réu deve ter acesso à íntegra das provas. 

Há menos de um mês, ele adotou entendimento oposto, negando a Jair Bolsonaro acesso à íntegra das provas no caso da suposto “golpe”. Dino suspendeu prazos da ação contra Juscelino, que foi ministro das Comunicações de Lula enquanto Dino era ministro da Justiça de Lula. Na segunda (12), o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente Bolsonaro e outros acusados o acesso às provas coletadas.

Da Coluna Cláudio Humberto/Diário do Poder.

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Deputado pedirá impeachment de Flávio Dino após ministro do STF sugerir vice para Camarão

Nikolas quer impeachment de Dino.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta segunda-feira, 12, que entrará com pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ele tratado o vice-governador Felipe Camarão como pré-candidato ao Governo do Maranhão em 2026 e ainda sugerido o nome da professora Teresa Helena para compor a chapa como vice. Dino e Camarão participaram juntos de um evento acadêmico em São Luís, na semana passada (saiba mais).

“Diante disso, entrarei imediatamente com um pedido de impeachment no Senado e no CNJ. O judiciário deve ser imparcial, não um comitê eleitoral”, disse Nikolas. Nikolas protocolará o pedido de impeachment tanto no Senado, quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são proibidos de exercer atividade político-partidária.

Após a fala de Dino, o governador Carlos Brandão (PSB) foi procurado para manifestar sobre o assunto, e deu a seguinte resposta a O Globo: “Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. (sic) Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo. Aqui se arregaça as mangas e se entrega resultado. Disputa política não é o nosso caminho, transformar vidas é”, disse.

Do Blog do Gilberto Léda.

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Fernando Collor é o terceiro ex-presidente preso após redemocratização

Fernando Collor.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Collor foi o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização do Brasil. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.

A prisão aconteceu no aeroporto de Maceió, enquanto Collor se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. O minisrto do STF havia determinado a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena. Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Fernando Collor seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Durante a audiência de custódia, realizada na sede da PF em Alagoas, Collor afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para Brasília, onde pretendia se entregar. Ele pediu para cumprir a pena em Alagoas, e não em Brasília, o que foi aceito por Moraes. A audiência também confirmou que não houve irregularidades na prisão.

Do G1.

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Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre eleição da Assembleia

Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7756, que questiona o critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A ação foi movida pelo partido Solidariedade após a reeleição da atual presidente da Casa, Iracema Vale.

Antes da suspensão, o ministro Nunes Marques votou a favor da manutenção da regra prevista no regimento interno da Alema, somando-se aos votos já proferidos pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli — todos favoráveis à constitucionalidade do critério estabelecido pelo Regimento Interno do parlamento estadual maranhense.

Com quatro votos pelo arquivamento da ação, o julgamento ocorria em ambiente virtual e estava previsto para seguir até o dia 29 de abril. A decisão de Moraes, contudo, interrompe temporariamente a análise da matéria. Ele tem até 90 dias para apresentar seu voto.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Bolsonaro é intimado por Alexandre de Moraes dentro de UTI; veja vídeo

Bolsonaro intimado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (23), um vídeo de 11 minutos com o momento em que ele assina uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro recebeu a visita de uma oficial de justiça na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, onde está internado após ser operado para tratar de uma obstrução intestinal.

Durante a intimação, Bolsonaro faz uma série de questionamentos sobre ato dentro de uma unidade de saúde. “A senhora tem ciência que a senhora tá dentro de uma UTI?”, perguntou ele. “O problema que eu tenho não é simulação. Eu levei uma facada há sete ano, tenho problema até hoje. Graças a Deus me salvei novamente. Se demorasse mais um pouquinho, eu teria morrido”, diz ele.

A intimação enviada a Bolsonaro partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes, que preside o inquérito sobre as investigações da suposta trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente foi notificado especificamente da abertura da ação penal na qual figura como um dos réus.

“Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23)”, justificou o STF, por meio de nota.

Confira o vídeo:

Do Metrópoles.

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Ministros do STF votam a favor de Iracema na disputa dela com Othelino pela Assembleia

Ministros do STF.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

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Os Brandãos estão à própria sorte do ponto de vista sobre o futuro

Carlos e os irmãos Zé Henrique e Marcus.

O ditado popular “está à própria sorte” sugere uma situação de abandono ou falta de iniciativa. A frase é usada para descrever alguém que não está buscando soluções para seus problemas ou não está aproveitando as oportunidades que se apresentam. A expressão, bastante conhecida no país, pode ser usada para definir a situação da família de Carlos Brandão, após a advogada Clara Alcântara Botelho Machado colocar o destino do governador maranhense nas mãos do ministro Flávio Dino, do STF.

A causídica que havia peticionado ingresso como amicus curiae na ação que questiona a indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta atuação como operador jurídico dos interesses privados do chefe do Executivo maranhense, agora centra fogo em bens adquiridos pelos familiares de Brandão após sua posse no governo, segundo revelou o jornalista Marco D’Eça nesta quinta-feira, 17.

Na nova petição de nove páginas, a advogada concentra seus argumentos nas empresas e holdings criadas pelo governador, seus irmãos, Marcus e Zé Henrique Brandão, e vários sobrinhos e filhos. Assim como na primeira peça, caberá agora ao ministro Flávio Dino decidir o destino das denúncias de Clara Alcântara. Para isso, ele pode seguir dois caminhos: ignorá-las e arquivá-las ou encaminhá-las ao Superior Tribunal de Justiça, instância de investigação de governadores.

Por conta disso, os Brandãos estão entregue à própria sorte. Contudo, ainda resta esperança, baseado justamente no silêncio do ministro que é relator do caso.

Do Blog do Antônio Martins.

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Denunciado por corrupção, Juscelino pede demissão e Pedro Lucas é cotado para Ministério das Comunicações

Pedro Lucas e Juscelino Filho.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), entregará uma carta de demissão ao presidente Lula (PT), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvios de emendas nesta terça-feira, 08, segundo O Globo. 

Na denúncia, a PGR acusa o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude a licitação. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Flávio Dino (relembre).

Com a iminente saída de Juscelino, o União indicará um deputado para a sua vaga. O principal nome cotado para o cargo é do líder do partido na Câmara, o também deputado maranhense Pedro Lucas. A saída de Juscelino foi discutida durante um almoço com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda.

De O Antagonista.

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ATUALIZAÇÃO (CARTA DE DEMISSÃO)

Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.

Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.

Tive o apoio incondicional do presidente Lula. Um líder a quem admiro profundamente e que sempre me garantiu liberdade e respaldo para trabalhar com autonomia e coragem. Nunca tive apego ao cargo, mas sempre tive paixão pela possibilidade de transformar a vida das pessoas — especialmente das que mais precisam.

A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!

Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.

Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust - que estava parado há mais de duas décadas - para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.

É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.

Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.

Juscelino Filho

PGR denuncia Juscelino Filho ao STF por corrupção; Flávio Dino será relator

Juscelino Filho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre suposto desvio de emendas. Ele nega irregularidades. A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal UOL nesta terça-feira (08) e confirmado pela TV Globo.

A investigação envolve dinheiro de emendas enviado para Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luana Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf - a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada (relembre).

Próximos passos

Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos. Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral. Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso. Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.

Do G1.

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8 de janeiro: Alexandre de Moraes manda soltar missionária da Assembleia de Deus 'esquecida' em Pedrinhas

Missionária da Assembleia de Deus.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira, 04, a soltura da missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema Eliene Amorim de Jesus. Ela ficou presa por dois anos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. O caso foi repercutido por Oeste em 30 de março (saiba mais). 

A ordem de soltura, no entanto, não representa liberdade plena: trata-se de um alvará de soltura clausulado, ou seja, condicionado ao cumprimento de uma série de medidas cautelares impostas por Moraes.

De acordo com o documento expedido pelo STF, Eliene deverá sair do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, somente depois da instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, a missionária está proibida de usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro, conceder entrevistas e até mesmo receber visitas — exceto de seu advogado, pais e irmãos.

A defesa de Eliene está a cargo de Hélio Garcia Ortiz Júnior, advogado que também representa Débora dos Santos, cabeleireira presa nos eventos de janeiro de 2023 e condenada a 14 anos de prisão por Moraes.

Da Revista Oeste.

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8 de janeiro: Missionária da Assembleia de Deus é 'esquecida' no Presídio de Pedrinhas

Eliene Amorim.

A manicure Eliene Amorim de Jesus, de 28 anos, natural do interior do Maranhão, segue detida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob acusação de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão ocorreu em março daquele ano, na quitinete onde residia no bairro Angelim, na capital maranhense.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista José Linhares Júnior, não há evidências diretas que comprovem a participação ativa de Eliene na depredação de patrimônio público ou na organização dos atos em Brasília. Eliene também era estudante de psicologia e missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema (IADER/Turu). 

Um dos pontos levantados contra ela é a publicação de um stories em que mencionava a experiência de escrever um livro sobre os acontecimentos. Testemunhas afirmam que ela estava do lado de fora do Palácio do Planalto no dia dos ataques. A oitiva das testemunhas indicadas pela defesa de Eliene e seu interrogatório estão marcados para o dia 3 de abril.

HISTÓRIA

Com 15 anos, Eliene deixou o povoado de Torozinho, em Turiaçu, para tentar a vida em São Luís. Lá, trabalhou como doméstica, babá, auxiliar de creche e manicure. Quase dois meses depois dos atos de 8 de janeiro, foi presa em flagrante e enviada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mesmo sem antecedentes criminais. Permanece na cela B9 do bloco B da unidade feminina.

Antes da prisão, estudava psicologia na Edufor, pagando o curso com seu trabalho como manicure. Interessada nos protestos, decidiu acompanhar os acampamentos em frente a quartéis para escrever um livro sobre o tema. A Polícia Federal apreendeu seu celular, que continha fotos comprovando sua pesquisa, mas isso não evitou sua detenção. Em 6 de janeiro de 2023, viajou para Brasília com dois rapazes que conheceu nos acampamentos.

Comprou suas passagens e foi registrada apenas com um caderno e uma caneta, anotando tudo. Depois dos tumultos, voltou ao Maranhão e seguiu sua rotina até ser presa dois meses depois. Os dois rapazes que viajaram com ela não foram detidos.

Desde sua prisão, Eliene tem enfrentado inúmeras dificuldades. Suas visitas foram restritas pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo apenas familiares e advogados. No entanto, sua família, que ainda vive em Torozinho, não tem condições financeiras para viajar regularmente a São Luís. De acordo com o vídeo publicado por José Linhares Júnior, até poucos meses atrás, Eliene sequer sabia exatamente quais eram as acusações contra ela.

Confira o vídeo do jornalista José Linhares Júnior:

Da Revista Oeste.

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Procurador-geral do Maranhão aponta 'possível atuação criminosa' de assessores de Flávio Dino

Procurador-geral com governador.

O procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República um documento em que denuncia uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza teriam acessado indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado para embasar uma ação judicial no Supremo. As informações são do Estadão.

Os assessores, que estão licenciados da PGE e atualmente trabalham com Dino, teriam consultado documentos relacionados a um processo movido pelo Solidariedade contra o governo estadual. A ação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusa a gestão do governador Carlos Brandão de nepotismo, destacando a nomeação de parentes para cargos públicos.

“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, afirmou Caminha no documento. Os dados dos acessos ao Sistema Eletrônico de Informações foram fornecidos pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão.

Veja a matéria completa AQUI.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Como previsto, STF torna Bolsonaro e aliados réus por unanimidade

Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Quem são os denunciados que se tornaram réus: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

Do G1.

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STF rejeita pedidos de advogados e decide amanhã se Bolsonaro vira réu

Bolsonaro presente no julgamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na manhã de quarta-feira (26) se torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em ação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta terça-feira (25), sessão para avaliar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela manhã, houve manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da defesa dos denunciados. Bolsonaro decidiu assistir presencialmente ao julgamento e estava sentado em frente ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta terça, os ministros apreciaram pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido foi pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.

Moraes também votou a favor de negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pelos colegas de turma por unanimidade. 

Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid. Nesta quarta, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

Do Metrópoles.

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