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terça-feira, 11 de março de 2025

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Benedito Coroba é acionado na Justiça Federal por improbidade administrativa

Índio e Coroba.
No último sábado (08), a prefeitura de Itapecuru-Mirim, por meio da Procuradoria-Geral, ajuizou na justiça federal ação civil de improbidade administrativa contra ex-prefeito Benedito Coroba e o ex-secretário de Saúde Índio do Brasil.

Pela classificação do processo, o motivo da ação se dá, ao que tudo indica, pelos dois gestores terem deixado o município em dívida com o Governo Federal (União). Muito provavelmente por retenção de contribuições para o imposto de renda e previdência social e não repasse aos órgãos competentes (Receita Federal e INSS).

As procuradorias dos municípios, por meio dos de seus procuradores, têm competência legal para ajuizar ações de improbidade administrativa em caso de dano ao erário público. Ou seja, não é preciso esperar ação do Ministério Público.

No último dia 25 de fevereiro de 2025 a própria União (Governo Federal) entrou com processo de execução fiscal contra o ex-prefeito Coroba e o município de Itapecuru-Mirim por irregularidades no repasse de contribuição para a Previdência Social.

Este outro processo tem como autor a Fazenda Nacional e se refere a contribuições descontadas na folha de salários dos servidores que chegaram a reclamar em setembro do ano passado (2024), que nos extratos de contribuição previdenciária não constavam os repasses descontados nos contra-cheques.

Do Itapecuru Notícias.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

PF deflagra nova operação contra fraudes previdenciárias no Maranhão

Imagem ilustrativa.
Na manhã desta quarta-feira, 05, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 

A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais. Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e São José de Ribamar.

Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

PF deflagra operação contra quadrilha que desviou R$ 73 milhões no Maranhão e Piauí

Operação Scarface.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (03), a Operação Scarface, com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos. Policiais federais cumpriram cinco mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Teresina/PI, Piripiri/PI e Codó. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal da capital piauiense.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS). A investigação teve origem a partir da análise do material apreendido na Operação Bússola (deflagrada em 2021), tendo sido identificada uma nova Organização Criminosa composta por um ex-servidor e quatro servidores do INSS.

Requerimentos de benefícios eram instruídos com documentos falsos e direcionados indevidamente para servidores concessores do grupo criminoso, os quais concediam os benefícios mediante fraude. No decorrer das investigações, já foram identificados 176 benefícios de aposentadoria por idade rural e salário maternidade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS superior a R$ 73 milhões em valores já sacados.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos investigados, a suspensão da função pública para os servidores públicos envolvidos e a imediata revisão administrativa dos 176 benefícios fraudados. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

terça-feira, 19 de novembro de 2024

PF deflagra Operação Nocaute contra advogados que atuam no Maranhão

Operação da PF.
Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19), em São Luís e São José do Ribamar, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano. As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

PF deflagra Operação El Camiño em Pedreiras e Caxias

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira (24), a Operação El Camiño para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumpriram sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias e Pedreiras. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense. A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios. Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Servidores do INSS são alvos de Operação da PF no Maranhão

Dinheiro apreendido.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Gerontes, para combater crimes de fraudes previdenciárias no Pará e Maranhão. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos e penhora de bens de servidores no INSS, nas cidades de São Luís, São Mateus e Marabá/PA.

Foram apreendidos dois veículos, R$11.765,00, celulares e aparelhos eletrônicos na posse dos alvos. Ninguém foi preso. A suspeita é que servidores do INSS no Pará e Maranhão inseriram informações falsas no sistema da autarquia federal, a fim de possibilitar a contratação de empréstimo consignados de aposentados, gerando prejuízos em diversas instituições financeiras.

Da mesma forma, utilizaram documentos falsos e informações ideologicamente falsas, para conseguir deferimento de aposentadorias por idade do trabalhador rural, de idosos que não teriam direito ao benefício. Até o momento, já foram localizados dois benefícios concedidos, com o mesmo método ilegal, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado em R$ 59.486,47. Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos poderão responder pelo crime de estelionato previdenciário.

quinta-feira, 19 de setembro de 2024

PF deflagra operação contra quadrilha que usava moradores de rua para aplicar golpes no INSS no Maranhão

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18, a Operação Camisaria, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Santa Rita e Guimarães. A investigação, iniciada em abril de 2024, apurou que o grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Novos documentos de identificação eram fabricados com as fotos desses idosos, com o objetivo de enganar funcionários de instituições bancárias e, assim, sacar os valores dos benefícios previdenciários.

Após realizar os saques e até mesmo contrair empréstimos bancários, os idosos recebiam uma quantia ínfima e eram devolvidos às ruas, até que o grupo precisasse utilizá-los novamente. Por esse motivo, várias dessas pessoas vulneráveis foram exploradas diversas vezes pelo grupo criminoso.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo anual com o pagamento de 45 benefícios ativos, inicialmente identificados, aproxima-se de R$ 930 mil. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 10,8 milhões.

No total, 70 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens dos investigados. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação de documentos públicos e associação criminosa.

quinta-feira, 6 de junho de 2024

PF efetua prisão e cumpre mandados de busca durante operação contra crimes previdenciários no Maranhão

Operação da PF.
A Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, nesta quinta-feira (06), a Operação Cambiante, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos na competência abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos. Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Homem tem pedido de aposentadoria negado e ainda vai ter que pagar custas processuais em Itapecuru-Mirim

Imagem ilustrativa.
A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim negou pedido de homem para mudança de benefício do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, conforme o direito à assistência social previsto na Lei nº 8.742/1993. De acordo com a sentença judicial, a parte interessada não atendeu aos requisitos necessários para concessão do benefício pedido, conforme exige a Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Essa lei exige ao segurado, para conceder o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: período de carência de 12 contribuições; incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) e não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, a incapacidade total e permanente para o trabalho, que dá direito à aposentadoria por invalidez, representa aquela impossível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a sobrevivência da pessoa.

PROVA TÉCNICA

Ao se manifestar no processo, o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS pediu para o Judiciário rejeitar o pedido feito na ação para concessão de benefício previdenciário, já que o laudo pericial foi conclusivo sobre a ausência da condição de incapacidade – total e permanente – do autor da ação. Na análise do pedido, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, verificou, com base no laudo técnico elaborado por perito judicial nomeado pela Vara, que a incapacidade do autor da ação para o trabalho não foi comprovada na ação.

A sentença afirma que a prova técnica produzida foi conclusiva no sentido de reconhecer não haver incapacidade da parte autora da ação e que as provas juntadas ao processo são suficientes para o julgamento da questão. “Verifica-se pelo laudo pericial, elaborado por perito judicial nomeado por este juízo, que a incapacidade da parte autora não restou comprovada. Com efeito, a prova técnica produzida foi conclusiva no sentido da inexistência de incapacidade da parte autora”, declarou a juíza na sentença.

O homem foi condenado a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários ao advogado do INSS, no valor de R$ 2 mil, mas a cobrança foi suspensa pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Câmara de Coroatá decide nesta quinta-feira sobre perda do mandato do Vereador Ricardo Baratão

Ricardo Baratão.
A presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes Pereira e Pereira, mais conhecida como Lourdinha, vai pautar na sessão desta quinta-feira (07), a partir das 17h, as Representações que pedem a perda do mandato do vereador Ricardo Baratão. Com as representações na pauta, o plenário vai deliberar sobre a admissibilidade ou não dos pedidos.

Na prática, os vereadores decidirão se iniciam ou não processo disciplinar para apurar a quebra do decoro parlamentar. Votando pela admissibilidade haverá um processo disciplinar para apurar a conduta, reunir provas, ouvir testemunhas e dar oportunidade ao vereador de se defender. Se os vereadores votarem pela improcedência das Representações, não haverá processo disciplinar e o vereador não vai correr o risco de perder o mandato.

Ricardo Baratão foi preso no mês de julho pela Polícia Civil por associação criminosa e estelionato após saques fraudulentos de benefícios do INSS na cidade de Itapecuru-Mirim. As investigações foram conduzidas pelo delegado regional Samuel Morita. O vereador responde ao processo criminal em liberdade, após decisão do Tribunal de Justiça (relembre).

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terça-feira, 7 de novembro de 2023

PF deflagra Operação Fictus em São Luís, Bacabal, Codó, Grajaú, Pedreiras e Trizidela do Vale

Operação Fictus.
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (07), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís, Bacabal, Codó, Grajaú, Pedreiras e Trizidela do Vale.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

terça-feira, 31 de outubro de 2023

PF deflagra operação contra quadrilha que aplica fraudes no INSS em São Luís e Pinheiro

Operação PF.
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou nesta terça-feira (31), a Operação Fake ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís e Pinheiro, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectaram 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023. De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso. Um total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís e Pinheiro.

terça-feira, 24 de outubro de 2023

Justiça determina bloqueio de R$ 39 milhões do Instituto Biosaúde para pagar trabalhadores no Maranhão

Juiz Douglas de Melo Martins.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa. A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária. Na ação, a EMSERH informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela EMSERH.

PAGAMENTO DA FOLHA DE COLABORADORES

A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A EMSERH se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido. A EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.

Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria EMSERH seja responsabilizada. Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.

Para o juiz, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores. “Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7.000 colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, declarou o juiz Douglas Martins na sentença. A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.

terça-feira, 17 de outubro de 2023

PF deflagra operação contra quadrilha que desviou R$ 47 milhões do INSS e cumpre mandados no interior do Maranhão

Operação da PF.
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Falsa Chancela, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na execução de fraudes previdenciárias, que utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios da espécie aposentadoria por idade de trabalhador rural.

A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI. Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016.

A Operação mobilizou 28 Policiais Federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, Timon e Mossoró/RN.

No decorrer das investigações, foram identificados 347 benefícios atrelados ao esquema, bem como foram coletados indícios de participação de dois servidores do INSS e um empregado público da Infraero, suposto líder do grupo criminoso.

Para os benefícios com indícios de fraude, constatou-se o prejuízo aproximado de R$ 47 milhões. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no importe superior a R$ 73 milhões. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

** O nome Falsa Chancela foi escolhido em razão dos documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por Cartórios.

terça-feira, 25 de julho de 2023

Operação da PF mira quadrilha que atua no recebimento de aposentadorias pós-morte no Maranhão

Operação Ressurreição.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Ressurreição. A investigação foi iniciada por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

Policiais federais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas seis benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas de reclusão variam de um ano e quatro meses a 20 anos de reclusão.

segunda-feira, 10 de julho de 2023

Coordenadora do Procon de Coroatá faz esclarecimentos sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários

Dra. Paula Maranhão.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A coordenadora do Procon de Coroatá, a advogada Dra. Paula Maranhão, fez um importante esclarecimento a população do município, principalmente aos idosos e os pensionistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dra. Paula Maranhão disse que o Procon vem recebendo reclamações com muita frequência no que diz respeito a descontos indevidos em benefícios previdenciários, o que, conforme a súmula 479 do STJ, constitui prática abusiva. 

"O desconto em conta bancária promovido pela instituição credora, sem a autorização do consumidor, com a finalidade de saldar dívida em contrato de empréstimo firmado entre as partes, constitui prática abusiva, a qual representa falha na prestação do serviço bancário, passível de gerar indenização por danos morais ao cliente", explicou a coordenadora.

Portanto, se você estiver nessa situação, procure agora o Procon, localizado na Avenida da Bandeira, nº 699, no centro de Coroatá. Confira o vídeo na íntegra abaixo:

terça-feira, 6 de junho de 2023

PF deflagra operação contra recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários em Ribamar

Operação da PF.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (06) a Operação Defalcare, executando o cumprimento de mandado de busca e apreensão em São José de Ribamar. A operação foi autorizada pela Justiça Eleitoral.

Os policiais investigam possível prática criminosa envolvendo o recebimento indevido de benefícios sociais e previdenciários, a partir do uso de documentos falsos e de inscrições eleitorais fraudulentas. Após a análise do material apreendido, será possível definir os próximos passos e desdobramentos da investigação.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário e inscrição fraudulenta de eleitor, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

terça-feira, 23 de maio de 2023

Urgente! Servidor do INSS é encontrado morto dentro da sua residência em Chapadinha

Vizinhos pularam o muro.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

No final da tarde desta terça-feira (23), um achado de cadáver foi registrado em Chapadinha, mais precisamente no interior de uma residência localizada no cruzamento das Ruas Eram Almeida e Comércio. A vítima foi identificada apenas como Francisco, também conhecido como 'Seu Manim'. As informações são do Blog do William Fernandes.

Segundo relatado, os vizinhos começaram a sentir um mau cheiro e decidiram pular o muro da residência, tendo em vista que o morador não era visto desde o final de semana, quando encontraram o corpo já em avançado estado de decomposição. Ao que tudo indica, 'Seu Manim' recorreu ao suicídio por enforcamento. Ele era servidor aposentado do INSS. Equipes das polícias civil e militar estão no local realizando os procedimentos cabíveis.

Confira mais detalhes na reportagem de William Fernandes:

segunda-feira, 10 de abril de 2023

Marido de cantora executado a tiros em Barreirinhas já havia sido preso pela PF por fraude milionária na previdência

Francisco Alves 'Rafael' preso em Campo Maior.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O marido da cantora Jannaina Santos, identificado como Francisco Alves da Silva, de 32 anos, que foi executado a tiros no Docas Bar, em Barreirinhas, na noite do último sábado (08), já havia sido preso, pelo menos, duas vezes em operações distintas das polícias federal e militar. O assassinato foi publicado pelo Titular do Blog ainda na noite do crime (relembre).

Em 2017, Francisco Alves, que também era conhecido pela alcunha de 'Rafael', foi alvo da Operação Duo Fratres, deflagrada pela PF em Teresina, capital do estado do Piauí. Ele e o irmão - razão pela qual a operação foi batizada de ‘Duo Fratres’, que vem do latim e significa ‘dois irmãos’ - eram líderes do esquema criminoso responsável por um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão na previdência. Eles fraudavam documentos para que saques de benefícios previdenciários e de assistências fossem feitos em nomes de pessoas mortas (saiba mais).

Já em 2019, o estelionatário foi preso por policiais militares em Campo Maior, também no Piauí, portando duas armas de fogo, sendo duas pistolas, uma calibre 380 e a outra calibre .40. Ele seguia de Coqueiro da Praia para Teresina após efetuar disparos contra dois indivíduos que ele consumia bebida alcoólica (saiba mais).

sexta-feira, 10 de março de 2023

PF deflagra operação para combater quadrilha especializada em fraudes ao INSS instalada em Codó

Operação Bórgias.
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou a Operação Bórgias, na manhã dessa sexta-feira (10), com o fim prender os membros e desestruturar organização criminosa, instalada no município de Codó, especializada em cometer fraudes contra a Previdência Social.

Na ação, foram cumpridos 12 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, nos municípios de Teresina/PI e Codó, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI da Seção Judiciária do Piauí.

As fraudes ocorrem em sistemas do INSS, por meio da inserção de documentos falsos, alteração de dados e locais de pagamento de beneficiários falecidos (saque pós-óbito), fictícios e vivos, valendo-se de diversos idosos falsários para consecução dos crimes.

No decorrer das investigações foram identificados 77 benefícios atrelados à referida organização criminosa, dos quais foi confirmada fraude em 32. Destes, oito benefícios de pessoas fictícias e 24 pertencentes a segurados falecidos.

Para os 32 benefícios com fraude comprovada, constatou-se o prejuízo efetivo no valor de R$ 2.056.337,22. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa dos benefícios por parte do INSS e cessação dos pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no montante de R$ 1.739.805,26.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, apropriação de bens de pessoas idosas, lavagem de bens e valores.