PF deflagra Operação Procuração Fantasma em São Luís, Santa Luzia e Zé Doca

Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (06), a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação identificou indícios de um esquema criminoso voltado ao cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais. Segundo as investigações, o esquema tinha como finalidade manter os benefícios ativos por tempo indeterminado e viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome dos beneficiários. Há indícios de que os titulares dos benefícios eram pessoas fictícias, criadas mediante o uso de identidades falsas.

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) aponta que o prejuízo causado aos cofres públicos pode alcançar cerca de R$ 5,7 milhões. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Luís, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca. Também foram autorizadas pela Justiça medidas cautelares de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados.

Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, pelos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.

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Operação da Polícia Federal mira advogados e agenciadores no Maranhão

Polícia Federal.

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (07), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema (relembre).

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.

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Escritórios de advocacia são alvos de operação da Polícia Federal em São Bernardo e São Mateus

Operação Dolo Rural.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no Ceará. A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

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Polícia Federal deflagra Operação Bórgias II em Teresina, Codó e Bacabal

Operação Bórgias II.

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Bórgias II, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por uma série de flagrantes e tentativas de saques de benefícios previdenciários em Codó.

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão temporária nos municípios de Teresina/PI, Codó e Bacabal. As ordens foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina/PI, da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que o grupo fraudava sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar o recebimento indevido. Entre as práticas identificadas, estão o saque pós-óbito, além de benefícios vinculados a pessoas fictícias e a beneficiários vivos.

No curso das apurações, foram identificados 17 subsídios vinculados à atuação da organização criminosa. Parte dos investigados já havia sido alvo da Operação Bórgias I, o que evidencia a reiteração da prática delitiva (relembre). 

Diante do prejuízo estimado ao INSS, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados até o montante de R$ 5,3 milhões, bem como a suspensão dos benefícios relacionados ao esquema. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de estelionato majorado, de falsidade ideológica, de uso de documento falso, de apropriação de bens de pessoas idosas e de lavagem de bens e de valores.

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PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias no Maranhão e Piauí

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (08), a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária em São Luís, Barreirinhas, Tutóia e Parnaíba/PI. A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptar os “clientes”, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios. De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões.

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.

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Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e revolta cúpula da CPMI do INSS

Flávio Dino.

O ministro do STF Flávio Dino ampliou, nesta quinta-feira (05), a decisão de suspender as quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro, incluindo, agora, a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Em sua decisão, Dino não cita diretamente o filho de Lula. O ministro diz apenas que chegaram novos pedidos contra a votação da CPMI e amplia, para os demais requerimentos, a suspensão ordenada na quarta-feira (04) da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger.

Assim, os argumentos de Dino contra a votação em bloco são os mesmos. Em sua decisão, o ministro reforça que as quebras por meio da votação conjunta de 87 requerimentos teriam violado o devido processo constitucional. “Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal) quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.

CÚPULA DA CPMI DO INSS

A cúpula da CPMI do INSS reagiu à decisão do ministro. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida de Dino causa “profunda preocupação institucional”. Viana também declarou que recebeu a decisão com “indignação republicana”. 

Para o senador, a anulação da quebra dos sigilos de Lulinha é um “episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”. “O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, acrescentou Viana.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão de Flávio Dino “não surpreende” e classificou as votações do colegiado como “legítimas”. “Desde ontem já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPMI”, escreveu Gaspar.

Do Metrópoles.

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PF coloca tornozeleira eletrônica no deputado Edson Araújo a mando do STF

Edson Araújo.

O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro André Mendonça. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de trajetos e o toque de recolher noturno, além do recolhimento de seu passaporte. As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (20), no apartamento do parlamentar, na área nobre de São Luís.

O parlamentar também está proibido de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo, com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura, e com o deputado federal Duarte Júnior, a quem chegou a ameaçar em razão das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. A decisão fixa distância mínima de 500 metros entre os dois.

Outra medida proíbe o parlamentar de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Araújo também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O ministro determinou ainda que o deputado não pode se ausentar do município de residência nem do país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.

Edson Araújo é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos irregulares em benefícios do INSS. A quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI do INSS apontou que o parlamentar recebeu R$ 54,9 milhões em junho de 2024 em sua conta pessoal. Nos primeiros seis meses de 2025, ainda teria movimentado outros R$ 18,5 milhões (saiba mais).

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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PGR aponta fragilidade de provas contra Senador Weverton

Weverton Rocha.

Mesmo após a deflagração de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT) no âmbito da ‘Operação Sem Desconto’ (saiba mais), documentos oficiais do processo indicam que, ao menos neste momento, não há provas robustas que vinculem o pedetista ao “escândalo do INSS”.

Trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, apontam fragilidade no conjunto probatório apresentado até agora. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da PF e citou expressamente o entendimento da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o “panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”, ressaltando que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução de condutas ilícitas, tampouco o recebimento de valores irregulares. “O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, destaca o parecer.

A PGR não descarta a possibilidade de eventual prática ilícita, mas é categórica ao afirmar que, neste estágio da investigação, os elementos disponíveis são frágeis para sustentar essa conclusão. “Há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”, afirma a Procuradoria.

Confiança na Justiça

Após a divulgação do teor do parecer, o senador Weverton Rocha divulgou comunicado público nesta quinta-feira (18), reafirmando sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a decisão do STF é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, afirmou o parlamentar. Em sua manifestação, o senador reforçou o discurso de respeito às instituições e ao devido processo legal.

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PF detalha participação de Weverton nas fraudes do INSS e pediu a prisão do Senador

Weverton Rocha.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18) o sigilo da decisão que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (relembre). Conforme o documento, a Polícia Federal chegou a pedir as prisões do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, agora ex-número 2 do Ministério da Previdência Social. 

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra as prisões. Diante disso, o ministro André Mendonça autorizou somente mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha e determinou o afastamento e a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, que foi exonerado do Ministério da Previdência após a operação.

Esquema

Conforme a decisão de Mendonça, a investigação da PF dedica ao senador Weverton Rocha um "capítulo extenso" das apurações, "em razão da alegação de sua posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada por ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES". A PF aponta que "o SENADOR WEVERTON teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada na 'Operação Sem Desconto'".

Ainda conforme as investigações da PF, Weverton Rocha teria atuado "como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares". Segundo a decisão de Mendonça, a Polícia Federal destacou, ainda, que os principais investigados pelas fraudes no INSS mantinham "vínculos estreitos" com agentes políticos, especialmente Weverton Rocha, que seria um "sustentáculo político" da operação criminosa.

Nota do senador

“O senador Weverton Rocha informa que recebeu com surpresa a busca na sua residência, com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

Do G1.

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Senador Weverton é alvo de Operação da Polícia Federal

Weverton.

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também é alvo da operação um homem identificado como Romeu Carvalho Antunes, que foi preso. O pai de Romeu, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", também já foi preso no mesmo esquema, em setembro.

Também foi preso Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Aldroaldo Portal, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada. Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Do G1.

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PF deflagra Operação Amparo Forjado contra fraude milionária no INSS no Maranhão

Operação da PF.

Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido. As investigações prosseguem na Justiça.

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Senador Weverton compra fazenda em Matões do Norte por R$ 15 milhões

Weverton Rocha.

Vice-líder do governo Lula e relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Weverton (PDT-MA) comprou uma fazenda em Matões do Norte, município no interior do Maranhão, cujo valor é mais do que o triplo declarado por ele nas eleições de 2022. A fazenda, de R$ 15 milhões, é cortada por um igarapé, tem um casarão de dois andares e área equivalente a 2 mil campos de futebol. Ao lado do imóvel, o senador logo construiu uma pista de pouso (no papel, Weverton não é dono de aeronaves, mas utiliza jatinhos com frequência no estado do Maranhão. Um deles pertence a um representante do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS).

A coluna teve acesso à escritura que registra a compra e venda de uma parte da fazenda, no valor de R$ 7 milhões, em setembro de 2024. A área negociada é de 837 hectares. A compra foi realizada pela DJ Agropecuária, Comércio e Prestação de Serviços Ltda, que pertence ao senador. O documento diz ainda que a quitação ocorreu por meio de transferência bancária. Só de ITBI, imposto pago na transmissão de bens imóveis, Weverton pagou mais R$ 140 mil. O restante da fazenda será escriturada conforme os pagamentos forem realizados.

Nas eleições de 2022, quando disputou o governo do Maranhão, Weverton declarou ter um patrimônio de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie. A fazenda, portanto, custou 257% a mais que todos os bens do político. Em nota, Weverton afirmou que “todas as minhas atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”.

Fazenda do senador.

Em abril deste ano, sete meses depois de concluir a compra de uma parte da fazenda, o senador adquiriu novo bem: um apartamento de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, bairro nobre de São Paulo. O imóvel tem área de 250 metros quadrados e foi comprado em três parcelas, sendo uma inicial de R$ 300 mil e outras duas de R$ 450 mil, de acordo com a escritura. Como senador, Weverton tem salário de R$ 46.366,19 brutos, o equivalente a R$ 29.170,24 líquidos.

Administrador de empresa de senador foi contador do Careca do INSS

A DJ Agropecuária Comércio e Prestação de Serviços Ltda tem capital social de R$ 10 mil, sendo 20% em nome do Weverton e 80% em nome da Rocha Holding Patrimonial Ltda, uma holding familiar do senador. No papel, a DJ Agropecuária é administrada por Rodrigo Martins Correa, de 40 anos, contador que também era responsável pelas empresas do Careca do INSS. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. Rodrigo Correa também é um dos donos da Voga, firma suspeita de operar empresas usadas para lavar dinheiro da Farra do INSS.

Valor da fazenda é maior do que orçamento de saúde do município

Matões do Norte, onde fica a fazenda de Weverton, é a quarta cidade mais pobre do país, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município, de R$ 5.737,04. Tem cerca de 18 mil habitantes e fica no interior do Maranhão, a 147 km de São Luís. O valor da fazenda de Weverton é maior do que todo o orçamento gasto por Matões do Norte com saúde ao longo de 2024. No ano passado, o município gastou R$ 13,8 milhões com o setor, segundo dados do Tesouro Nacional.

Do Metrópoles.

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PF prende ex-presidente do INSS e cumpre mandados contra deputado maranhense

PF em São Luís.

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares. 

Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo, que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos. Os deputados ainda não se manifestaram sobre a operação.

Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público. O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) também são alvos de mandados de busca e apreensão. Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Dentre os presos também estão três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão. A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, que já está preso desde setembro. As defesas deles ainda não se manifestaram.

Do Blog do John Cutrim.

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Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande está perdido...

O print é eterno.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O ainda presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, vereador Thiago Braz, deu mais uma prova, nesta quarta-feira (10), do quanto está perdido e do quanto é pequeno para estar no cargo que ocupa atualmente.

Em uma nota cheia de ódio jogada para seus eleitores/apoiadores, Thiago Braz atacou a imprensa, especialmente o Titular do Blog, e, de forma leviana, também destilou seu veneno contra o vereador Germano Barros, que, como todos sabemos, foi peça fundamental nas articulações que culminaram em sua eleição à presidência da Casa, em janeiro deste ano.

AGORA LEIA COM ATENÇÃO...

Thiago, não é a imprensa, Germano Barros ou qualquer outra pessoa que está desgastando tua gestão. Quem desgastou tua gestão foi tu mesmo, tu e os que te rodeiam. Tua gestão hoje é rejeitada tanto pela oposição, quanto pela base governista. A maioria absoluta já afirmou categoricamente que não vota em ti, tendo em vista o não cumprimento de acordos. 

E essa fama já é de conhecimento público, tanto é que uma faculdade teve que te processar pelo não pagamento de um curso de mestrado (saiba mais). Até o profissional de marketing que atuou nas tuas campanhas te cobrou nas redes sociais, utilizando teu próprio Instagram para isso. "Vereador caloteiro, deve 10 mil reais ao marketeiro". Tu apagou, mas o print é eterno e está aí para tu relembrar. 

E outra, o discurso da responsabilidade e do compromisso são muito bonitos para a plateia, mas na prática o que está acontecendo é a apropriação indébita previdenciária. E o diálogo? Esse que não existe mesmo, pura demagogia. Portanto, não adianta terceirizar teus problemas, a gente te conhece. Ah, e toma cuidado, as paredes da Câmara têm ouvidos!

Em breve mais novidades...

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Leonardo Sá é condenado por enriquecimento ilícito em Pinheiro

Leonardo Sá.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Pinheiro, Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito decorrente do acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato, entre 2009 e 2012. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou que o réu recebeu remunerações simultâneas mesmo havendo incompatibilidade de horários entre os cargos, declarada por ele mesmo.

Leonardo de Sá era perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2006, médico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) a partir de 2008 e, no mesmo ano, foi eleito vereador, com mandato entre 2009 e 2012. Em razão da incompatibilidade de horário entre os cargos de vereador e perito do INSS, o réu requereu licença do cargo federal, com opção de remuneração pela autarquia previdenciária. No entanto, o vereador também solicitou afastamento do IFMA e optou pelo subsídio do mandato, passando, assim, a receber da Câmara Municipal.

A situação se estendeu quando, em outubro de 2011, Leonardo foi nomeado secretário municipal de Meio Ambiente de Pinheiro. Na época, ele comunicou à Câmara seu afastamento do cargo de vereador e optou pelo subsídio de secretário. Porém, deixou de informar ao INSS, que continuou pagando sua remuneração como servidor federal. Documentos juntados ao processo comprovaram que o réu recebeu subsídios como vereador, entre janeiro de 2009 e outubro de 2011, e novamente de abril a julho de 2012, além da remuneração como secretário de outubro de 2011 a março de 2012.

Em sua defesa, o ex-vereador alegou desconhecimento das regras de acumulações de cargo e disse ter agido de boa-fé. Afirmou ainda que devolveu R$ 106,3 mil à Câmara de Pinheiro, mas que a então presidenta da casa legislativa não teria repassado o valor aos cofres do município.

Condenação

A Justiça, no entanto, não aceitou o argumento de desconhecimento e destacou que, já em 2009, o próprio réu havia declarado a incompatibilidade de horários entre os cargos e optado formalmente pela remuneração do INSS. Além disso, a conduta do então vereador se enquadra como ato de improbidade administrativa, que resultou em enriquecimento ilícito.

Assim, o ex-vereador foi condenado a devolver integralmente o valor que recebeu de forma irregular do INSS, além de pagar multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ressarcir integralmente o prejuízo causado. Os valores devem atualizados com juros e correção monetária desde a data em que ocorreu o dano. Ainda cabe recurso da sentença.

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Vice-prefeita, filha, namorado e sobrinho receberam seguro-defeso no Maranhão

Todos receberam seguro-defeso.

A vice-prefeita do município de Cedral, Zica do Sindicato, está no centro de uma denúncia envolvendo o uso indevido do seguro-defeso, benefício que deveria ser pago exclusivamente a pescadores artesanais. Segundo o UOL, além de Zica, sua filha, seu sobrinho e seu namorado também receberam o auxílio do INSS, mesmo exercendo atividades incompatíveis com a pesca.

O benefício, no valor de um salário-mínimo por até cinco meses, foi pago à vice-prefeita entre 2020 e 2024, período em que ela também atuou como professora. A filha de Zica, Ariane Cristina, é estudante de odontologia. Já o sobrinho, Arianderson, trabalha com mídias sociais. Enquanto o namorado de Zica, Laurenilson Filgueiras, foi servidor da prefeitura no período em que recebeu o seguro. Todos estão vinculados ao sindicato presidido pela vice-prefeita, o Sinpece, responsável por inscrever, em média, 2.200 beneficiários por ano no INSS.

Cedral é uma das cidades com maior concentração de pescadores per capita no país, com 4.600 registros no Ministério da Pesca, o equivalente a 60% da população adulta. A Controladoria-Geral da União iniciou uma auditoria em 23 municípios, inclusive a cidade maranhense, para apurar indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Advogado é alvo de Operação da PF por utilizar boletins de ocorrência falsos para obter salário-maternidade no Maranhão

Operação Falso BO.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação Falso BO, em Caxias, destinada a desarticular um esquema delituoso voltado à obtenção indevida de benefícios previdenciários, especialmente salário-maternidade, mediante a apresentação de boletins de ocorrência falsificados e outros documentos ideologicamente falsos.

A investigação teve início a partir de comunicação da polícia civil, relatando a existência de boletins de ocorrência que não possuíam registro no sistema oficial de ocorrências, mas que foram utilizados como fundamento para a concessão de benefícios junto ao INSS.

A PF apurou que os boletins de ocorrência seguiam formato padronizado, com datas, horários e textos idênticos, inclusive com registros atribuídos a servidores que não estavam de plantão nas datas indicadas. A operação contou ainda com o apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Maranhão, que apontou a existência de dezenas de requerimentos administrativos associados ao advogado investigado, com uso reiterado de documentos com distorções fraudulentas.

Estima-se um prejuízo em torno de R$ 139 mil aos cofres da Previdência Social, podendo esse valor ser significativamente ampliado à medida que outros requerimentos suspeitos forem auditados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório profissional do principal investigado, com a presença de representante da OAB. Além disso, foi determinado o bloqueio de bens e valores do investigado até o limite de R$ 139 mil. O investigado poderá responder, entre outros, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso, com penas cominadas ultrapassando 17 anos de reclusão.

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Maranhão está no centro de esquema bilionário de falsos pescadores

Imagem ilustrativa.

O Maranhão está no centro de uma nova onda de suspeitas de fraudes no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação ambiental. O estado lidera o número de registros no programa, com cerca de 590 mil cadastros de pescadores ativos até maio de 2025 — o equivalente a um terço de todos os inscritos no país.

Apesar do número expressivo de beneficiários, a produção de pescado no estado não acompanha esse crescimento. Em 2022, o Maranhão ocupou apenas a sexta posição no ranking nacional, com 50,3 mil toneladas de peixe, ficando muito atrás de estados como o Paraná, que liderou com 194,1 mil toneladas.

Outro dado que acende o alerta é o número de embarcações: o Maranhão possui apenas 621 barcos registrados para pesca e nenhuma empresa pesqueira formalizada, um contraste gritante em relação a estados como Santa Catarina, que conta com 218 empresas e 2.319 embarcações.

Municípios maranhenses com proporções irreais

A distorção nos cadastros também chama atenção em municípios maranhenses de pequeno porte. Em Boa Vista do Gurupi e Cedral, por exemplo, mais de 30% da população adulta está registrada como pescadora, proporção incompatível com as características econômicas e demográficas dessas localidades. Em algumas cidades, o número de beneficiários supera com folga o número de habitantes com atividade real ligada à pesca.

O cenário indica possível manipulação nos registros do RGP (Registro Geral da Pesca), utilizado para habilitar o acesso ao benefício. O número total de pescadores registrados no Brasil saltou de 1 milhão, em 2022, para 1,7 milhão em maio de 2025 — um crescimento de 500 mil em pouco mais de um ano, impulsionado por entidades conveniadas ao INSS, algumas já sob investigação.

Deputado maranhense é investigado

No Maranhão, o presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Estado, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é alvo de uma investigação da Polícia Federal. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da entidade, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As suspeitas envolvem uso indevido de cadastros, emissão fraudulenta de registros e possível desvio de recursos do benefício. A apuração também aponta para o uso de senhas de servidores do INSS e do Ministério da Pesca, além de retenção irregular de parte dos valores pagos aos pescadores.

Governo reage com novas regras

Diante da gravidade do problema, o governo federal anunciou medidas de controle para frear as irregularidades. Desde janeiro de 2025, todos os novos registros exigem validação biométrica, conforme decreto de 25 de junho. Uma medida provisória publicada em 11 de junho também obriga que prefeituras homologuem os cadastros dos beneficiários, como forma de garantir maior controle local.

O Ministério da Pesca informou que intensificou o cruzamento de dados com outras bases do governo federal e que acompanha a situação de perto. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma auditoria para mensurar os danos causados pelos pagamentos indevidos. Os dados da investigação, no entanto, ainda estão sob sigilo.

De O Informante/Jornal Pequeno.

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PF quer ouvir Weverton Rocha por suposta ligação com líder de esquema no INSS

Weverton.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas, com descontos indevidos em seus benefícios. Entre os nomes citados nas apurações está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias. A Polícia Federal investiga se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é apontado como tendo ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes.

O investigado teria frequentado tanto o gabinete quanto a residência do senador. A assessoria de Rocha confirmou encontros, mas alegou que Antônio Carlos se apresentou como representante do setor farmacêutico. O senador nega qualquer envolvimento e classificou as acusações como “levianas”. Outro ponto de atenção na investigação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que tem contratos com o INSS desde os anos 1990 e teria vínculos com o esquema. A associação, que declarou apoio à campanha eleitoral de Weverton Rocha, também é alvo das apurações.

A operação da PF batizada de Sem Desconto, que identificou o esquema, já apreendeu veículos de luxo e revelou o envolvimento de pelo menos 15 nomes ligados ao Congresso Nacional. Caso o nome de Weverton Rocha seja incluído formalmente entre os investigados, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O caso reacendeu a discussão sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou explicações da Câmara dos Deputados sobre a possível instalação da comissão, enquanto a pressão por transparência e responsabilização cresce entre parlamentares e a sociedade civil.

Diante da repercussão, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que os valores indevidamente descontados serão ressarcidos aos beneficiários. O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos estão previstos para julho, com conclusão do processo até o fim do ano. A medida busca reparar os danos causados a milhares de aposentados e pensionistas lesados pelo esquema fraudulento.

Da Jovem Pan News.

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Governo Lula vira refém de Nikolas Ferreira

Deputado Nikolas Ferreira.

O governo Lula voltou atrás horas depois de anunciar aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo ocorreu após o governo receber “uma série de subsídios de pessoas que operam nos mercados, salientando que aquilo poderia acarretar algum tipo de problema e passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”.

“Aquilo” a que Haddad se refere é o controle de remessas para investimento no exterior. Há mais do que economia envolvida no recuo do governo, contudo, como apurou Crusoé. Ciente de que teria de voltar atrás na decisão de elevar de 1,1% para 3,5% a alíquota para remessas destinadas a investimentos no exterior, Haddad foi consultar Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

O ministro da Fazenda queria saber qual seria o melhor momento para revogar a medida. Sidônio respondeu que o recuo deveria deveria ser urgente e rápido. E foi o que ocorreu. Havia o medo de que, se a reação demorasse muito, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que já causou estragos demais ao governo com seus vídeos nas redes sociais, poderia se animar mais uma vez.

Nikolas fez o governo voltar atrás na pretensão de ampliar o monitoramento do Pix, com um vídeo que ultrapassou 300 milhões de visualizações no Instagram. O estrago se repetiu em menor escala no escândalo do INSS, quando uma gravação do deputado foi vista 137 milhões de vezes. O deputado comentou em seu perfil no X a informação de que o governo estava com medo de sua reação, publicada também pela Folha de S. Paulo: “O medo não tem que ser de mim e sim de acabar com o país prejudicando cada vez mais os brasileiros”.

De O Antagonista.

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