Reforma do telhado da Câmara Municipal de Coroatá vai custar mais de R$ 100 mil

César Trovão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Recentemente o presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereador Alexandre César Trovão, assinou um contrato por dispensa de licitação para a reforma do telhado do plenário da Casa. O valor global, que chamou bastante atenção, será de R$ 123.455,84, válido por apenas quatro meses e beneficiando a empresa Horus Engenharia LTDA, que fica localizada no Bairro do Jordão.

Confira o extrato do contrato na íntegra:

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02701/2025-01 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA, pessoa jurídica de direito público, situada na Rua Senador Leite, s/nº, Centro, Coroatá – Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 05.646.054/0001-42, e a empresa HORUS ENGENHARIA LTDA, situada a Rua Jordão, s/n – Sala A, Bairro Jordão – Coroatá-MA, CEP 65.415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.371.059/001-82, celebram contrato com o OBJETO: Prestação de Serviço de Reforma em telhado do Plenário da Câmara Municipal de Coroatá-MA, conforme especificações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025., BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, VALOR GLOBAL: R$ 123.455,84 (Cento e Vinte e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos), VIGÊNCIA: de 27 de janeiro a 30 de maio de 2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 - Poder Legislativo; 01.01 - Câmara Municipal de Coroatá; 01.031.0000.2001.0000 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal – 4.4.90.51-00 – Obras e Instalações, SIGNATÁRIA: Senhor Gustavo Santana Teixeira, inscrito CPF ***.695.***-98, pela CONTRATADA, o Senhor Alexandre Cesar Trovão e CPF n° ***.898. ***-34, pela CONTRATANTE. FORO: Comarca de Coroatá - MA. Paulo Henrique da Silva – Agente de Contratação – Portaria nº 005/2025 - Coroatá-MA, 27 de janeiro de 2025.

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Após críticas, Judiciário maranhense suspende compra de iPhones para desembargadores

Imagem ilustrativa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu suspender, nesta segunda-feira (10), o edital de registro de preços para aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max, destinados aos desembargadores da Corte. A decisão veio após a repercussão negativa da licitação, que previa um investimento de R$ 573.399,50 na compra dos aparelhos (relembre).

Cada iPhone estava avaliado em R$ 11.467,99, e os dispositivos seriam distribuídos entre os atuais desembargadores da Corte, com os demais reservados para futuras nomeações e eventuais substituições. Com a suspensão do edital, o Tribunal ainda não informou se pretende reavaliar a aquisição ou abrir um novo processo de compra com valores reduzidos.  

Na última sexta-feira (07), diante das críticas, o Tribunal divulgou uma nota de esclarecimento justificando a escolha do modelo e destacando a necessidade de padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário e segurança de dados sensíveis. O TJMA argumentou que os aparelhos garantiriam acesso rápido a sistemas processuais eletrônicos, realização de audiências e sessões virtuais, além da gravação de conteúdos institucionais para redes sociais. 

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Judiciário maranhense vai gastar R$ 573 mil em iPhones para desembargadores

Imagem ilustrativa.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estaria preparando um termo de referência para a compra de 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou superior para os desembargadores, com um custo estimado em R$ 573.599,50. As informações são do jornalista José Linhares Júnior.

A compra da grande quantidade de aparelhos topo de linha, segundo o edital, teria como objetivo garantir a reposição em caso de novos membros na Corte e a substituição de dispositivos defeituosos. O documento técnico da contratação especifica que os aparelhos devem possuir tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8 GB de memória RAM, armazenamento interno de 256 GB, garantia mínima de 12 meses e homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O TJMA justificou que a escolha do modelo de referência se baseia na necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos ao ambiente institucional.

Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.

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Empresa do Piauí ganha contrato milionário para realizar carnaval em Urbano Santos

Prefeito de Urbano Santos.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A empresa MS Produções Musicais e Eventos, sediada em Teresina, no Piauí, será responsável pela realização do Carnaval em Urbano Santos, município administrado pelo prefeito reeleito Clemilton Barros. 

A programação da festa, que inclui cantores como Marcynho Sensação e Manu Batidão, foi divulgada nas redes sociais da prefeitura no dia 07 de fevereiro, no entanto, o extrato do contrato de mais de R$ 1 milhão com a empresa piauiense só foi publicado no diário oficial no dia 12 do mesmo mês, levantando suspeitas de direcionamento na licitação. Além disso, o CNPJ informado não condiz com o da MS Produções Musicais e Eventos, levantando ainda mais suspeitas, já que não há qualquer retificação posterior. Aguardem mais informações!

Confira o contrato na íntegra:

EXTRATO - CONTRATO Nº 20250017 – ADESÃO Nº 002/2025 XXX9QH7XO3RO327LD1739384301HFQVNQR8N EXTRATO - CONTRATO Nº 20250017 – ADESÃO Nº 002/2025 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 05.505.839/0001-03. CONTRATADA: MS PRODUÇÕES MS PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.227.227/0001-10. da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e de outras normas aplicáveis ao objeto deste contrato. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOWS ARTITICOS E CULTURAIS PARA O CARNAVAL 2025 DO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2025. Vigência: 31/12/2025. DOTAÇÕES; MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - 13.122.0003.2037.0000 - DIFUSÃO E ICENTIVO CULTURAL – FESTAS POPULARES - 13.392.0003.2039.0000 - QUALIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; VALOR GLOBAL - R$ 1.147.200,00 (um milhão cento e quarenta e sete mil e duzentos) , pela Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Sr. LAIS MATIAS TEIXEIRA, inscrito no CPF nº 604.438.163-36, residente neste Município de Urbano Santos/MA e pela Contratada: Sr. SANDRA MICHELE MORAIS DUARTE, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2.205.841, expedida pela (o) SSP/PI, e CPF nº 005.996.143-07.

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Posto de combustíveis ganha contrato de quase R$ 2 milhões em Urbano Santos

Auto Posto Bom Preço.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os proprietários do Auto Posto Bom Preço não tem do que reclamar da gestão do prefeito reeleito Clemilton Barros em Urbano Santos. Recentemente a empresa ganhou um contrato de R$ 1.801.430,00 (um milhão, oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta reais) para o fornecimento de combustíveis somente para atender as demandas da secretaria municipal de Educação, por meio do PNATE.

Chama atenção, ainda, o fato do Auto Posto Bom Preço LTDA, localizado na Avenida Aleorlando Ramos e inscrito no CNPJ sob nº 35.603.918/0001-00, possuir capital social de apenas R$ 300 mil. O extrato do contrato Nº 20250011 é público e está disponível no Diário Oficial do Município. Segundo apurado, o posto será contemplado com mais licitações nas demais secretarias nos próximos dias. Aguardem!

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Vice-prefeito, ex-prefeito, secretário e policial federal são presos por desvio de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares

Vidigal, Lucas e Carlos.

O vice-prefeito de Lauro de Freitas Vidigal Cafezeiro e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, e em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Além do vice-prefeito, foram presos Lucas Moreira Martins Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista; Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. Também houve o afastamento de Lara Betânia Lélis Oliveira, servidora da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Além das prisões feitas nesta segunda, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e em Brasília. Houve também bloqueio de bens para ressarcir eventuais prejuízos aos cofres públicos. Na primeira fase da operação, há uma semana, 16 suspeitos haviam sido presos. Todos foram liberados, mas devem cumprir medidas cautelares.

Detalhes da investigação

Segundo as investigações, a organização criminosa usava fraudes em licitações e contratos superfaturados para desviar dinheiro. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal afirma que o esquema montado por políticos e empresários movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. O desvio ocorria por meio de contratos firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Do G1 BA.

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Em fim de mandato, Gestão da Prefeita de Timon é alvo de Operação da Polícia Federal

Prefeita de Timon Dinair Veloso.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

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Gaeco deflagra Operação Regalo contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro no Maranhão

Operação Regalo.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos. De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.

A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.

O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.

Redação: CCOM-MPMA.

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PF deflagra Operação Remix contra desvio de recursos em contratos de eventos em Codó

Operação da PF em Codó.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó. Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. 

Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

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Gaeco deflagra operação contra crimes praticados na Prefeitura de Imperatriz

Operação do Gaeco.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, estão sendo cumpridos na cidade de Imperatriz e no estado do Tocantins.

A decisão judicial é decorrente de pedido formulado pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, após apuração que identificou indícios da prática de crimes licitatórios, corrupções ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. O esquema originou-se a partir da contratação de empresa para prestação de serviços continuados de mão-de-obra terceirizada com dedicação exclusiva a fim de atender as necessidades da Sinfra de Imperatriz.

Além da busca e apreensão, a decisão judicial determina o afastamento cautelar de servidores públicos dos cargos ocupados; a proibição de novas contratações de empresas investigadas com entes públicos; e a prisão preventiva de três pessoas envolvidas. Durante as investigações foi possível verificar o direcionamento da licitação para a contratação da empresa, que até próximo à contratação atuava como imobiliária, com sede no Estado de Pernambuco. A contratação dessa empresa se deu inicialmente por dispensa de licitação e depois em processo licitatório, que teve a cobertura de outras empresas.

Foi constatado, ainda, que essa empresa, que tinha um capital social de R$ 50 mil à época da contratação, firmou o primeiro contrato com prazo de seis meses no valor de quase R$ 3 milhões. Atualmente, o contrato vigente é superior a R$ 11 milhões. No total, a empresa já recebeu mais de R$ 30  milhões dos cofres públicos do Município de Imperatriz. Para as condutas delitivas houve a participação de membros da Comissão de Permanente de Licitação, secretários municipais de Infraestrutura e empresários, que compõem, assim, os núcleos administrativo e empresarial.

Foram empregados na operação 56 policiais militares, 26 policiais da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) e 34 policiais civis. A operação foi batizada com o nome Timoneiro, que quer dizer aquele que direciona, que conduz o leme, em destaque ao início das condutas criminosas identificadas, ou seja, no direcionamento para a contratação da empresa pelo Município de Imperatriz.

Redação: CCOM-MPMA.

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Prefeitura maranhense é alvo de Operação da PF por desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro

Dinheiro apreendido.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Vis Habitus, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú, entre os anos de 2015 e 2017. Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1,3 milhão em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Barão do Grajaú, expedidos pela Vara Federal de Balsas. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados. Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados. As investigações seguem em andamento.

Cautelar do TCE suspende pregão eletrônico da Prefeitura de Lima Campos

Prefeita de Lima Campos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na última sessão do Pleno, medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 730/2024- TCE/MA), contra a prefeitura de Lima Campos, representada pela prefeita Dirce Prazeres Rodrigues, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Estevam José de Sousa Filho.

A representação alega a prática de supostas irregularidades no edital do pregão: previsão de prazo para pagamento das despesas superior a 30 dias corridos da data da apresentação das notas fiscais; previsão de realização de chamamento público, medida que seria inaplicável ao caso, e vedação ilegal da oferta de taxa administrativa negativa.

Na defesa apresentada, o município informou que o pregão questionado havia sido suspenso liminarmente por decisão judicial em decorrência de mandado de segurança, e que adotaria medidas saneadoras. Mesmo assim, a corte de contas, acompanhou o voto da relatora, conselheira Flavia Gonzalez Leite pela suspensão do pregão na esfera do controle externo. “Em que pese o procedimento licitatório já estar suspenso em razão de determinação judicial, faz-se necessário considerar a independência de instâncias para conceder a medida cautelar no âmbito do controle externo. De tal modo, ainda que haja posterior revisão da suspensão do procedimento licitatório pelo controle judicial, permanecerá a suspensão pelo controle externo, desde que permaneça o entendimento, por este Tribunal, dos requisitos ensejadores da concessão de medida cautelar”, diz o voto.

A decisão inclui a citação do município, por meio da prefeita e do secretário da pasta para que se manifestem sobre a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as medidas corretivas efetivamente adotadas.

Gaeco deflagra Operação Spectrum em São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís

Operação Spectrum.

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados. Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luís Morais Araújo, e do secretário de Administração, Antônio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

Redação: CCOM-MPMA.

Gaeco deflagra Operação Jet Ski no Piauí e Maranhão

Operação Jet Ski.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participou, nesta sexta-feira, 26, da Operação Jet Ski, deflagrada pela Promotoria de Justiça de Picos, com o auxílio do Gaeco do MP do Piauí. A operação faz referência a uma das empresas vencedoras de processos de dispensa de licitação com a antiga Fundação Estadual de Serviços Hospitalares do Piauí, para locação de equipamentos médico-hospitalares.

As empresas envolvidas estão sendo investigadas por fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de capitais. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Parnaíba e Timon. O Gaeco do MPMA cumpriu mandado na Central de Laudos e Serviços Ltda, localizada em Timon. Além do Gaeco do MPMA, o trabalho também contou com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar piauiense.

Redação: CCOM-MPMA (com informações do MPPI)

TCE suspende licitações em Afonso Cunha; gastos seriam de R$ 15 milhões

Prefeito de Afonso Cunha Arquimedes Bacelar.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha. As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83. Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo. As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

Aliado dos Amovelar e funcionário da Prefeitura de Coroatá recebe R$ 10 mil de empresa vencedora de licitação no município

ACCOR transferiu R$ 10 mil para Eyder.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Alvo de inúmeras denúncias pela imprensa maranhense, os desmandos praticados com recursos públicos pelo prefeito de Coroatá Luís da Amovelar Filho parecem que não têm limites.

Documentos obtidos pelo Titular do Blog, apontam que um aliado de primeira hora dos Amovelar e funcionário da prefeitura, identificado como Eyder de Jesus Castro, teria recebido propina de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pagos pela empresa ACCOR EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora de uma licitação no município de quase R$ 1 milhão para fornecimento de Material de Construção. A dona da empresa é a senhora Tássia Liane Alves Nunes.

Confira abaixo os extratos:

O escritório da referida empresa que consta no registro da Receita Federal como localizado no centro da cidade de Barra do Corda, está sempre fechado, ou seja, funciona como mais uma empresa fictícia que presta serviços para a prefeitura de Coroatá com um único objetivo: pagar contas particulares de familiares e aliados da gestão dos Amovelar. Um absurdo!

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Prefeito de Cândido Mendes é alvo de Operação da Polícia Civil

Operação da PCMA.

A Polícia Civil cumpre, na manhã desta quarta-feira (20), mandados de busca e apreensão no município de Cândido Mendes. Todos os mandados foram expedidos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público. 

O principal alvo da operação é o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho, suspeito de ter fraudado licitação naquele município. Policiais estão na casa do prefeito e na secretaria municipal de Administração. Há também ação conjunta numa empresa de Turiaçu que presta serviço ao município e contra servidor de Cândido Mendes que reside em São Luís.

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Afastamento

No dia 22 de fevereiro Facinho foi afastado do cargo após investigação apontar possível fraude à licitação no município, em obra de construção de uma estrada. Ele retornou ao cargo por força de um recurso ingressado na Justiça no dia 3 deste mês. Antes disso, dois pedidos formulados pelos seus advogados haviam sido negados pelo TJMA. Na ocasião dos pedidos negados a decisão foi do presidente do tribunal, desembargador Paulo Velten. As investigações contra Facinho apontam fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões (relembre). 

Do Imirante.

Empresa maranhense é alvo de operação por envolvimento em crimes licitatórios e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Porto Alegre

Operação Capa Dura.

A Polícia Civil do Maranhão, em apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (23), uma ação policial batizada de Operação Capa Dura, que visa o combate a irregularidades em certames licitatórios dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A operação foi realizada em cinco estados da federação, sendo eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão e Santa Catarina.

No Maranhão, equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), estiveram em uma empresa situada no bairro do Parque dos Nobres, em São Luís, para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão. No local, os policiais apreenderam diversos documentos de interesse para a investigação que tramita na 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR/PC-RS).

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Segundo as investigações, a referida empresa está sendo investigada por supostamente participar de fraudes em diversos procedimentos licitatórios oriundos da pasta municipal de educação da capital gaúcha, sendo que em relação a quatro adesões a atas de preços, teriam sido adquiridos 440.396 livros didáticos a custo de R$ 27.965.762,16 aos cofres públicos.

As investigações também revelaram que as mesmas empresas participavam da cotação de preços para o fornecimento do material escolar, chamando a atenção que uma delas, sediada no Maranhão, atuava na distribuição de insumos hospitalares. As fraudes licitatórias envolvendo a compra de livros escolares, deu origem a duas CPIs – Comissões Parlamentares de Inquéritos, em Porto Alegre. O trabalho policial apontou vários indícios da prática de crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em face da administração pública do município de Porto Alegre, além do crime de associação criminosa.

Da Ascom PCMA.

PF deflagra operação contra desvio de R$ 53 milhões em Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim

Operação da PF e CGU.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11, nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores. As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal. Ao todo, mais de 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Operação foi batizada de Carro-Chefe em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

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Prefeitura de São João do Carú é alvo de Operação da SECCOR por fraudes em licitações

Operação da Polícia Civil.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção (SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira (17), deu cumprimento a quatro mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado oito contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$ 1.690.185,55.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma. Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados. 

Da Ascom PCMA.

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