Gestão Rigo Teles em Barra do Corda é alvo de Operação da PF por compra superfaturada de livros

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda, entre os anos de 2021 e 2023. A CGU identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.

Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos. Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda, Presidente Dutra, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.

A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da prefeitura de Barra do Corda. Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

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Fantástico: Maranhão novamente envolvido em fraudes da EJA para desviar milhões do Fundeb

Ex-prefeito de São Bernardo.

Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Os repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema. "Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação. Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA. A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta. Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão. "É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República. A gestão atual da cidade não quis comentar o caso. No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Do G1/Fantástico.

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Em fim de mandato, Gestão da Prefeita de Timon é alvo de Operação da Polícia Federal

Prefeita de Timon Dinair Veloso.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União - CGU, deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Dolo Malo, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon.

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$ 12 milhões. Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

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PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no Maranhão

Prefeita Val Cunha e o esposo, deputado Cláudio Cunha.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano. Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constatado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino. Também a partir dos dados informados no último Censo, apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

** A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

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Prefeito de São Bernardo é alvo da PF e CGU após fraude de R$ 200 milhões no Censo Escolar

Operação da PF em São Bernardo.

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo. De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022. O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões. Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

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PF e CGU deflagram operação contra desvio de R$ 100 milhões do FUNDEB em Santa Quitéria

Prefeita Sâmia Moreira.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria, durante o período de 2020 a 2023.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$ 100.000.000,00 em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente. Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

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MPF solicita que TCE realize auditorias relativas ao Censo Escolar/EJA em 20 municípios maranhenses

Imagem ilustrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios comparando com outros do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude”.

PF deflagra operação contra desvio de R$ 53 milhões em Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim

Operação da PF e CGU.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11, nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores. As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal. Ao todo, mais de 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Operação foi batizada de Carro-Chefe em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

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Polícia Federal combate desvio de recursos públicos no Piauí e Maranhão

Operação Mustache.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão. A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União - CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas. Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação. O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

** O nome da operação, "Mustache" (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de "empresas de fachada".

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MPF pede condenação do Prefeito de Barra do Corda, servidores e empresário por superfaturamento na pandemia

Rigo Teles.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa na Justiça Federal no Maranhão contra o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, e mais quatro pessoas por suspeita de irregularidades em licitação para alugar equipamento usado em exames para detectar covid-19. De acordo com as investigações, houve o direcionamento da licitação para a empresa G. Maciel Andrade Laboratório e superfaturamento do contrato em mais de 12 vezes, causando prejuízos de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos. Além do prefeito, três servidores públicos e o proprietário da empresa teriam envolvimento com as irregularidades apontadas.

Em janeiro de 2021, a Prefeitura de Barra do Corda iniciou processo licitatório para locação de equipamento laboratorial com a finalidade de realizar a sorologia de covid-19 nos pacientes do município. Devido ao estado de emergência decretado pelo prefeito Rigo Teles em razão da pandemia de covid-19, foi justificada a dispensa de licitação para esta contratação. Três propostas foram recebidas para o fornecimento do equipamento, sendo contratada a empresa G. Maciel Andrade Laboratório por ter apresentado o menor valor.

Pelo aluguel do aparelho e o fornecimento de reagentes por quatro meses, a empresa recebeu R$ 370 mil depositados pela Prefeitura de Barra do Corda. De acordo com a apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), a situação de locar o equipamento que faz a leitura das amostras é atípica, pois não foram encontrados contratos semelhantes por municípios maranhenses durante a pandemia. Além disso, o valor pago pelo Município de Barra do Corda pelo aluguel do aparelho laboratorial é bastante superior à própria compra do equipamento.

Superfaturamento - De acordo com a análise da CGU, o valor de venda do leitor laboratorial novo seria de aproximadamente R$ 15 mil, bastante inferior aos R$ 97 mil mensais pagos pela locação em Barra do Corda. Com a finalidade de medir o possível sobrepreço do contrato, o MPF utilizou os parâmetros da CGU e considerou que a locação do aparelho por quatro meses deveria ter custado R$ 6 mil. Acrescentando o valor dos reagentes para 506 exames, o frete e a margem de lucro da empresa, o MPF considerou que o contrato deveria ter o valor máximo de pouco mais de R$ 28 mil. O que gera superfaturamento de mais de R$ 341 mil no contrato.

Direcionamento da licitação - O procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação, destaca que, além do superfaturamento, as investigações demonstraram indícios de direcionamento na licitação. “Também foi constatado que a empresa G. Maciel Andrade Laboratório fez alterações em seu registro comercial às vésperas da licitação, o que é forte indício de que a finalidade era se adequar ao objeto do contrato, já que antes não poderia fornecer serviços de aluguel de equipamentos médicos. Entre as duas outras empresas que apresentaram propostas de preço, uma não tinha registro para locação e a outra nunca celebrou contrato desse tipo com nenhum município maranhense, de forma que as três empresas não tinham experiência prévia no serviço de locação de equipamentos médicos e hospitalares”, ressaltou o procurador.

Além disso, consta na ação que, apesar de o prefeito e os outros quatro investigados terem sido notificados pelo MPF, em duas oportunidades, a prestarem esclarecimentos no inquérito civil público, nenhum deles se manifestou sobre os fatos.

Improbidade – De acordo com a lei, as sanções para os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário incluem o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e o pagamento de multa. No caso de condenação, também podem ser suspensos os direitos políticos por até 12 anos e ser determinada a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Secretaria de Saúde de Vargem Grande informa que não foi alvo da Operação Fator Comum

SEMUS.

NOTA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande vem, respeitosamente, a público informar que não foi alvo da operação ocorrida na data desta quarta-feira, 05 de julho, realizada em conjunto com os órgãos da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal.

Diante disso, a SEMUS esclarece à população Vargem-grandense que o trabalho da saúde no município é desenvolvido com moralidade e transparência, princípios básicos da gestão pública.

Lutamos diariamente para garantir a todos e todas um SUS efetivo e igualitário. Por fim, considera-se descabida qualquer informação divergente da presente nota. A SEMUS reafirma a lisura, confiabilidade e solidez do trabalho destinado aos Vargem-grandenses em geral.

Thaís Kellen Leite de Mesquita

Secretária Municipal de Saúde

Veja mais informações da Operação Fator Comum AQUI.

PF e CGU deflagram Operação Fator Comum no Maranhão; Prefeitura de Belágua se manifesta

Operação da PF.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã desta quarta-feira (05) a Operação Fator Comum para combater a inserção dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.

Segundo a assessoria de comunicação da PF, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Belágua, Vargem Grande e São Luís. O investigado alvo do mandado de prisão foi apresentado na delegacia de Vargem Grande, depois realizou exame de corpo de delito no hospital municipal Benito Mussoline e foi transferido para o presídio de Itapecuru-Mirim.

A prefeitura de Belágua emitiu nota de esclarecimento: "A Prefeitura Municipal de Belágua-MA informa que deu total apoio a realização dos trabalhos da Polícia Federal, no município, e está a inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional, pois sempre disponibilizou todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades. O Prefeito Municipal já determinou à assessoria técnica e jurídica que todas as medidas legais necessárias sejam tomadas para auxiliar os trabalhos das autoridades competentes, bem como realizem as devidas apurações no âmbito do município".

Já a assessoria jurídica da prefeitura de Vargem Grande informou que vai se informar dos autos do processo para, se necessário, se manifestar oficialmente, tendo em vista que até o momento o que foi noticiado na imprensa estadual não faz qualquer menção ao município.

VEJA TAMBÉM: Secretaria de Saúde de Vargem Grande informa que não foi alvo da Operação Fator Comum

PF deflagra Operação Baluarte e apreende mais de R$ 300 mil em Bacabal

Operação Baluarte.

A Polícia Federal cumpriu na cidade de Bacabal mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de investigado na prática de fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado pela Lei no 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19. Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada, cujo montante total será apurado posteriormente com o prosseguimento da investigação.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. A EIAFAE tem como objetivo a racionalização e otimização do tratamento contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, a fim de desarticulá- los, bem como objetiva a recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos gerados ao erário.

Os valores oriundos dos benefícios de auxílio emergencial eram suprimidos das contas vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários cujo destinatário figura como investigado principal. O nome da operação, Baluarte, faz alusão ao imóvel em que reside o investigado, edificação cercada de modernas câmeras de vigilância e com estruturada diferenciada quando comparada às demais residências do local, figurando como uma espécie de fortaleza onde se escondia o alvo.

O responsável pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude (artigo 155, §4o, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1o da Lei 9.613/98) e Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP), cujas penas máximas podem atingir 23 anos de reclusão.

Além de diversos documentos falsos e instrumentos utilizados para falsificação, foram apreendidos na casa do investigado R$ 302.335,00 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) em espécie sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38 sem a devida autorização legal, araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de autorização/licença/permissão da autoridade competente. Tais fatos ensejaram, ainda, a prisão em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização/licença/permissão da autoridade competente (artigo 29 da Lei 9.605/98).

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PF deflagra Operação Tira-Dente em Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 02, nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas. 

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal. Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente. A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão. Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

** A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

Justiça Federal bloqueia R$ 688 mil do fundo municipal de saúde de Mata Roma após inserção de dados falsos no sistema

Prefeito de Mata Roma Besaliel Albuquerque.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma, devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

PF e CGU realizam operação contra desvio de recursos federais em Pedreiras

Operação em Pedreiras.

A Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (17) a OPERAÇÃO ARRIVISMO, nos municípios de São Luís, Pedreiras, Bacabal, Timon e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso que realizava a venda fictícia e superfaturada de produtos e insumos destinados ao combate à pandemia da covid-19 no município de Pedreiras/MA.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e outras medidas diversas da prisão decretadas para 17 alvos da operação. Ao todo 66 policiais federais e 4 auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, em decorrência de representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Central de Operações Estaduais da Secretaria-Adjunta da Fazenda do Estado do Maranhão. Informações iniciais apontavam para suposta simulação e superfaturamento na venda de vários insumos e materiais que deveriam ser utilizados no combate à pandemia, como aventais, máscaras, ventilador eletrônico e diversos litros de álcool em gel.

Posteriormente, a pedido da Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União reforçou os indícios anteriores e trouxe elementos indicadores de fraudes em pelo menos sete processos de dispensa de licitação do município de Pedreiras.

A partir dos dados fornecidas por esses órgãos, a Polícia Federal efetuou a análise de informações financeiras suspeitas constantes em extratos bancários e confirmou movimentações atípicas de pelo menos quatro empresas envolvidas, calculando prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 700 mil.

O modus operandi utilizado pelo grupo criminoso consistia em realizar a combinação e montagem de diversos processos de dispensa de licitação, muito comuns durante a pandemia de covid-19, a fim de justificar a contratação de empresas específicas, beneficiando empresários e servidores públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

** A justificativa para o nome arrivismo se baseia na qualidade de uma pessoa arrivista, que faz tudo para obter sucesso, não se importando com as consequências de seus atos. O nome foi escolhido devido ao fato de as fraudes ocorrerem durante o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, o que gerou uma oportunidade para os criminosos.

Urgente! PF deflagra operação em Santa Inês e afasta prefeito Felipe dos Pneus do cargo

Prefeito Felipe dos Pneus.

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27, nas cidades de São Luís, Santa Inês, Caxias e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de R$ 8,5 milhões, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial. O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito Felipe dos Pneus e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação. O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a R$ 8,5 milhões.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias. Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

** A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

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Operação da PF apura desvio de recursos do transporte escolar em Santa Helena

Operação da PF.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação Contabilista, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte. Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, daLei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º - Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º - Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o Prefeito do município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

Operação da PF combate desvio de recursos da Covid-19 em Santa Luzia e Bernardo do Mearim

Operação da PF.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira, 30, nas cidades de Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz, a Operação VESALIUS, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Ao todo 28 policiais federais e 5 servidores da CGU cumpriram 7 mandados de busca e apreensão, expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela COVID-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. Compras essas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.

A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de 13 licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, tento vencida em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à COVID-19.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, Código Penal) e associação criminosa (art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.

** A denominação VESALIUS faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna, que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia COVID-19.

PF desarticula quadrilha que fraudava licitações no governo do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28/9, nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar, a Operação Desmedida, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de constrição patrimonial, com valores que chegam a R$ 1,2 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís.

Inicialmente, foram constatadas fraudes em dois processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís, para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. Apurou-se que os referidos certames resultaram na contratação de uma empresa fictícia (sem sede física) e de uma empresa gerida por sócio “laranja/testa de ferro”.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (art. 90, Lei 8.666/93), superfaturamento, simulação de compra e venda (art. 96, I, IV e V, Lei 8.666/93), peculato (art. 312 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). Somadas, as penas podem chegar a 31 anos de prisão.

** A denominação “Desmedida” faz referência ao descontrole nos quantitativos adquiridos no bojo das contratações fraudulentas, a exemplo de 50.400 pacotes de copo descartável e de 7.000 caixas de embalagens de quentinha, sem que tivesse havido, ao menos, a justificativa para o quantitativo contratado.