quinta-feira, 1 de julho de 2021

Polícia Civil cumpre mandado de prisão da Comarca de Vargem Grande contra acusado de divulgar conteúdo sexual

Polícia Civil de Itapecuru-Mirim.
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da delegacia regional de Itapecuru-Mirim, cumpriu mandado judicial de prisão preventiva, expedida pelo Juiz da Comarca de Vargem Grande, cuja representação foi oriunda da Policia Civil de Itapecuru-Mirim, em desfavor de, K.G.S.B., maior de idade, pelo crime descrito no art. 218 - C, do Código Penal. 

A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), em Itapecuru-Mirim. O autor divulgou, desautorizadamente, vídeo e fotos, com cena de conteúdo sexual da vítima, em redes sociais e aplicativos de mensagens, com a finalidade de vingança e violência moral, além das ameaças de morte, direcionadas à vítima, inclusive com exibição de arma de fogo. 

O preso foi levado ao presídio e está à disposição da Justiça.

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018). Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018).

Da Ascom PCMA.

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