Juíza realiza fiscalização e encontra barras de ferro com presos na UPR de Itapecuru-Mirim

Objetos encontrados com os presos.

A 2ª Vara da Comarca de Itapecuru realizou as primeiras inspeções na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), no dia 7 de janeiro, e no Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção aos Condenados (APAC), no dia 8, com a finalidade de verificar a regularidade das condições de estrutura, segurança e sanitárias nos estabelecimentos prisionais da cidade, em cumprimento aos direitos dos presos, conforme a legislação vigente.

A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da vara, percorreu os dois estabelecimentos, visitando as dependências, conversando com funcionários e internos e registrando fotos das instalações inspecionadas. Durante a inspeção, verificou a aplicação das rotinas carcerárias, a situação das carceragens e o cumprimento do protocolo de medidas de prevenção à Covid-19 e o atendimento dispensado aos funcionários e internos em cumprimento de pena.

Na UPR de Itapecuru, onde existem 189 presos, foi constatada a falta de profissional de terapia ocupacional, psicólogo e de 3 agentes penitenciários e 4 auxiliares de segurança; escassez de água, com horários restritos de abastecimento e irregularidade no banho de sol e presos transferidos sem a Guia de Execução. A juíza registrou, em vídeo, reclamação dos internos sobre a baixa qualidade nutricional da comida e bebida servidas.

Na cela 6, foram encontradas dois eixos de ventilador e uma barra de ferro em poder dos presos. Foi aberto um Processo Disciplinar Interno (PDI) para investigar as responsabilidades e determinada a imediata de retirada dos ventiladores e suspensão da visita social aos presos da cela, até o dia 20 de janeiro.

Na APAC, 45 recuperandos são assistidos – 15 em regime semiaberto e 30 em regime fechado. Na oportunidade, a juíza acompanhou a realização de atividades de confecção de trabalhos manuais com palito de picolé, crochê e confecção de tarrafas pelos apenados em regime semiaberto e a produção de hortaliças na horta local. E realizou diversos atendimentos aos presos, relacionados à consulta processual, atualização de cálculo de pena e solicitação de relatórios médicos necessários ao pleito de benefícios, dentre outras providências. 

Durante a inspeção na APAC, foi feita a entrega de sacolas de roupas aos internos da APAC, arrecadadas por ciclistas do grupo “Parceiros do Pedal” e doadas pela comunidade, para uso dos internos. 

Concluídas as inspeções, as reivindicações e deficiências encontradas foram relatadas e comunicadas à Secretaria de Administração penitenciária do Estado, para que as providências sejam tomadas. “Durante as inspeções realizadas, verificamos que sempre há uma melhora constante no atendimento e nos serviços prestados, tanto na UPR quanto na APAC”, observou a juíza.

COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE

A juíza ressaltou a importância da cooperação da comunidade nas atividades do Estado na execução da pena e medidas de segurança “É gratificante constatar que a sociedade de Itapecuru-Mirim entende o verdadeiro sentido do artigo 4º da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), reconhecendo o poder que deve exercer como protagonista da sua comunidade e emanando amor ao próximo”, disse.

Mirella Freitas informou, ainda, que 100% dos 26 presos da UPR e dos 15 recuperandos da APAC retornaram aos estabelecimentos penais, após o gozo do direito à Saída Temporária de Natal – entre os dias 23 e 29 de dezembro de 2020.

Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça.