Ex-prefeito José Augusto.
Por Blog do Alpanir Mesquita.
O prefeito eleito de Milagres do Maranhão José Augusto Cardoso Caldas (Republicanos) sofreu mais uma dura derrota na Justiça em sua tentativa de voltar ao comando do sofrido município do leste maranhense.
José Augusto teve seu registro de candidatura indeferido por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em razão de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no entanto, a Juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao político ficha suja, suspendendo o acórdão do TCE-MA.
Mas, a liminar foi derrubada nesta terça-feira (15) em decisão do Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Veja a decisão:
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Estado do Maranhão, para suspender, integralmente, até o trânsito em julgado da sentença ou de decisão colegiada em acórdão desta Corte, a eficácia da decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nos autos do Processo nº 0839870-65.2020.8.10.0001, devolvendo plena eficácia aos acórdãos do TCE/MA (PL-TCE/MA nº 545/2016; 546/2016 e 547/2016, referentes aos Processos TCE/MA nº 3068/2010, 3071/2010 e 3074/2010).
Comunique-se ao juízo do feito acerca desta decisão.
Esta decisão servirá como ofício.
Intime-se. Publique-se.
Que a justiça de Deus seja manifestada através de homens na terra !
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