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| Precatórios do Fundef. |
A Famem está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef. A diretoria da entidade entende que o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça à Famem em outubro deste ano, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do Fundo.
Na Nota Técnica, a rede de controle da gestão pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. No entanto, reconhece a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A rede orienta os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo Plano Estratégico Participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.
Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, Fundef, atual Fundeb, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.
O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na Educação e de acordo com a recomendação do Plano Nacional de Educação, capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.
Veja conteúdo da Nota técnica AQUI.
isso mesmo esse dienho tem que ser gasto na educação e quando digo educação me refiro a infraestrutura das escolas, formação de professores cursos e aperfeiçoamento, equipamentos tudo isso que a educação precisa pra dar um salto na qualidade do ensino... mas q pena que alguns profissionais da educação se preocupam apenas com seu proprio salário depois reclamam que trabalham sem condições, em ambientes nao confortáveis sem recursos muitas vezes tirando do seu próprio bolso. nao sou contra caso dar algum tipo abono salarial para os profissionais da educação mas que a prioridade seja aplicação dos recursos nas reclamações acima citadas e que os gestores facam bom uso desse dinheiro e nao o use como cabide eleitoral para agradar professor ou qualquer q seja
ResponderExcluirtem município ai que ja ta fazendo planos pra dividir esse dinheiro e a educação como sempre vai pro ralo
ResponderExcluirFico triste que ainda tem quem defenda essa arbitrariedade que estão fazendo com os professores,no mínimo é alguém que nunca foi à escola ou que nao tem filhos estudando e não tem a menor noção do que seja educação de qualidade,falar em educação de qualidade sem falar em valorização dos professores é no mínimo uma aberração. Só lamento.
ResponderExcluirÉ inevitável
ResponderExcluirmaria jose passos és professora? ou nao sabe interpretar texto! como eu bem disse nao sou contra algum tipo de abono salarial mas que a prioridade que esse dinheiro seja gasto na educação na manutenção e desenvolvimento do ensino formação de professores, equipamentos de qualidade isso tudo é valorização tmb do trabalho do prof ou quando vc se refere a valorização se refere somente ao salário?
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