Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Benedito Coroba é acionado na Justiça Federal por improbidade administrativa

Índio e Coroba.

No último sábado (08), a prefeitura de Itapecuru-Mirim, por meio da Procuradoria-Geral, ajuizou na justiça federal ação civil de improbidade administrativa contra ex-prefeito Benedito Coroba e o ex-secretário de Saúde Índio do Brasil.

Pela classificação do processo, o motivo da ação se dá, ao que tudo indica, pelos dois gestores terem deixado o município em dívida com o Governo Federal (União). Muito provavelmente por retenção de contribuições para o imposto de renda e previdência social e não repasse aos órgãos competentes (Receita Federal e INSS).

As procuradorias dos municípios, por meio dos de seus procuradores, têm competência legal para ajuizar ações de improbidade administrativa em caso de dano ao erário público. Ou seja, não é preciso esperar ação do Ministério Público.

No último dia 25 de fevereiro de 2025 a própria União (Governo Federal) entrou com processo de execução fiscal contra o ex-prefeito Coroba e o município de Itapecuru-Mirim por irregularidades no repasse de contribuição para a Previdência Social.

Este outro processo tem como autor a Fazenda Nacional e se refere a contribuições descontadas na folha de salários dos servidores que chegaram a reclamar em setembro do ano passado (2024), que nos extratos de contribuição previdenciária não constavam os repasses descontados nos contra-cheques.

Do Itapecuru Notícias.

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Acuado, Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

Lula e Haddad.

Acuado por forte pressão popular, o governo Lula decidiu recuar e vai revogar a portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento das transações feitas por Pix (relembre). “Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

Segundo ele, “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”. E continuou: “Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”.

Na verdade, a medida gerou desconfiança de que o governo Lula, que não consegue cortar gastos, estava de olho no dinheiro de quem faz transações de mais de 5 mil reais por mês. A desconfiança levou a quantidade de transações do Pix a cair mais do que o normal em janeiro, segundo dados do Banco Central (saiba mais).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma medida provisória será encaminhada para tratar do assunto. “Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.

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De O Antagonista. 

Transações via Pix têm queda histórica após anúncio de monitoramento da Receita Federal

Imagem ilustrativa.

Entre 4 e 10 de janeiro, o sistema de pagamentos instantâneos Pix teve 1,25 bilhão de operações, o que representa uma queda de 10,9% no número de transações ante o mesmo período de dezembro. A redução nas transações coincide com o anúncio da ampliação da fiscalização pela Receita Federal sobre movimentações financeiras (relembre).

Essa é a maior queda no volume de transações desde que o Pix foi implementado. Antes disso, o maior recuo no número de operações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior (-7,5%), conforme levantamento do jornal O Globo. Segundo o Banco Central, o início do mês costuma ser um período de alta no volume de transações por Pix, especialmente pelo pagamento de salários. Porém, agora houve queda.

Desde 1º de janeiro, foi ampliada a exigência para que instituições de pagamento reportem transações financeiras de seus clientes, quando os valores superarem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, essa obrigação recaía apenas sobre bancos, que já incluíam todas as operações nas informações à Receita, como Pix e TED. A Receita nega que o foco da fiscalização seja taxar pequenos comerciantes e autônomos.

Da Revista Oeste.

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Nova regra do Pix mira ganhos de pequenas empresas e classe média

Pix.

Fonte de desgaste para o governo Lula, a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, tem potencial para levar à malha fina, no futuro, os proprietários de pequenas empresas e indivíduos de classe média que deixam de declarar parte de seus ganhos ao imposto de renda. O assunto ganhou relevância no debate público graças a uma fake news que viralizou nas redes sociais. A nova norma, contudo, não estabelece um tributo sobre as operações via pix (relembre).

A norma publicada pela Receita obriga que fintechs informem semestralmente ao fisco a movimentação de seus clientes que receberam mais de R$ 5.000 (pessoa física) e R$ 15.000 (pessoa jurídica) através do pix. Além disso, seguradoras, empresas de previdência privada e administradoras de consórcios também ficam obrigadas a informar dados de seus clientes.

Para especialistas ouvidos, a norma mira especialmente a classe média ou pequenos negócios que não declaram uma parte de suas receitas ao imposto de renda. "Um restaurante que vendia R$ 20 mil ou 30 mil por mês no pix, por exemplo, e tratava isso como dinheiro vivo, sem declarar, pode ficar exposto a uma autuação", exemplificou André Novaski, sócio da área de direito tributário do Demarest, um dos maiores escritórios do país.

"Ou quem recebe aluguel de imóvel e não declara é um outro potencial afetado, mas é importante frisar que essa obrigação já existia, o governo não está criando um tributo novo, mas fechando um gap (lacuna) que existia", prossegue. Segundo Novaski, a nova regra não tende a afetar grandes contribuintes, que já contam com uma estrutura de compliance tributário.

Por coincidência, enquanto as discussões sobre o pix ganhavam volume em janeiro, foram fechados neste mês de janeiro os maiores acordos envolvendo descontos de multas e juros para contribuintes na dívida ativa da União. As companhias aéreas Gol e Azul obtiveram R$ 4,8 bilhões de abatimento de suas dívidas tributárias para pagamento de R$ 2,8 bilhões, em 120 meses.

Do UOL.

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Receita Federal amplia monitoramento sobre transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas

Reportagem TV Cidade.

A mudança, válida desde 1º de janeiro, atualiza o monitoramento iniciado em 2003. Agora, instituições de pagamento também informarão à Receita Federal transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo Pix e cartão de crédito.

Segundo o delegado adjunto da Receita Federal, Jose de Ribamar Diniz Fernandes, o Pix não será taxado e o sigilo sobre as transações está garantido. O valor total movimentado mensalmente será observado.

Mais informações na reportagem de Artur Oliveira, para a TV Cidade:

Do Portal TV Cidade.

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PF apreende armas e R$ 3 milhões em operação contra desembargadores por venda de sentenças

Desembargadores afastados.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marco José de Brito Rodrigues. Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Do G1.

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Grupo Mateus recebe cobrança de mais de R$ 1 bilhão da Receita Federal

Ilson Mateus.

O Grupo Mateus (GMAT3), um dos maiores nomes do varejo supermercadista do país, recebeu auto de infração da Receita Federal, no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma das controladas do grupo, e questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica contribuição sobre lucro líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021.

Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus diz que sua controlada é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e explica que as exclusões de crédito foram feitas de acordo com a legislação. “A companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar”, disse a empresa.

O grupo informou que a o valor da autuação está sendo classificada como perda “possível” pela empresa, não sendo necessário o provisionamento do montante. “O tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa do Armazém”, diz o comunicado. A nota explica que o auto infração está em fase administrativa mas poderá ser discutido na esfera judicial.

Do InfoMoney.

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PRF encontra 22kg de 'supermaconha' em caminhão-cegonha no Maranhão

Operação em Imperatriz.

Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal do Brasil (RFB) desenvolvida no final da tarde desta quarta-feira (07), na BR-010, em Imperatriz, resultou na apreensão de 22kg de skunk (supermaconha) que foram encontrados em um fundo falso na carroceria de uma caminhonete transportada por um caminhão-cegonha. A Operação, voltada ao combate ao tráfico de drogas, visava a identificação de veículos de carga utilizados no transporte de entorpecentes em rodovias federais. A ação integrada contou, inclusive, com o apoio de um cão de faro conduzido por equipes da Receita Federal.

O caminhão-cegonha foi abordado para fiscalização por volta das 15h, na altura do km 260 da BR-010, em frente ao posto da PRF em Imperatriz. No momento da abordagem, com a utilização do cão farejador, foram identificados indícios que apontavam para a possível presença de entorpecentes em um dos veículos transportados. Os agentes aprofundaram a fiscalização, quando identificaram que em um fundo falso na carroceria de uma caminhonete havia cerca de 20 tabletes de substância entorpecente do tipo skunk, que totalizaram aproximadamente 22 kg da droga.

As primeiras informações levantadas indicaram que o caminhão-cegonha teria partido da região norte, provavelmente do estado do Amazonas, e seguia em direção à região central do país. O motorista do caminhão, um homem de 28 anos, alegou desconhecer a presença de entorpecentes no veículo que transportava. A droga foi apreendida e encaminhada, juntamente com o motorista, à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz, que ficará responsável pela continuidade do trabalho investigativo.

** O skunk é uma variedade de cannabis (maconha) conhecida por seu alto teor de THC (tetrahidrocanabinol), o principal composto psicoativo da planta. O uso dela pode resultar em efeitos psicoativos mais intensos do que os de variedades de cannabis com menor concentração de THC, gerando efeitos adversos à saúde mental, como riscos aumentados de ansiedade, paranóia e distúrbios psicóticos. 

Fonte: PRF.

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Maranhão é alvo de Operação da PF contra importação ilegal de remédio de diabetes usado para emagrecer

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. 

Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento. Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

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Gaeco deflagra operação Rei do Gado no Maranhão para combater esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão

Operação Rei do Gado.

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

Redação: CCOM-MPMA.

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Arrecadação de impostos bate recorde histórico em fevereiro

Presidente Lula e ministro da Economia Haddad.

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O resultado representa aumento real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de fevereiro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

A arrecadação recorde de fevereiro acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de "offshores", e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados, entre outros. O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.

Nos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 467,2 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado - quando somou R$ 431,4 bilhões (valor corrigido).

Do G1.

PRF apreende mais de 300kg de maconha e cocaína na BR-316

Droga apreendida.

Na noite desta quinta-feira (11), por volta das 23h, na BR-316, em Governador Nunes Freire, uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico do Piauí (DENARC-PCPI) e a Receita Federal, resultou na apreensão de mais de 300kg de skunk e pasta base de cocaína, que estavam sendo transportados escondidos nos pneus de um caminhão.

O caminhão, que era conduzido por um homem acompanhado de uma mulher, havia saído do estado do Pará e entrado no Maranhão pela BR-316. Foram identificados indícios de que a droga havia partido de Manaus, no Amazonas, e tinha como destino a capital maranhense.

Ao ser pesado todo o material encontrado, foram identificados 275kg de skunk e 32,5kg de pasta base de cocaína, totalizando 307,5kg de entorpecentes apreendido. Essa apreensão superou o recorde de apreensão de skunk em uma única ocorrência alcançado pela PRF no Maranhão. A maior apreensão de skunk no estado, até então, havia sido registrada no ano passado, na BR-226, no município de Presidente Dutra. O casal foi preso em flagrante por tráfico de drogas e a ocorrência, com todo o material apreendido e o caminhão, encaminhada à polícia judiciária, que ficará responsável pela continuidade das investigações.

O skunk é uma variedade de cannabis (maconha) conhecida por seu alto teor de THC (tetrahidrocanabinol), o principal composto psicoativo da planta. O uso dela pode resultar em efeitos psicoativos mais intensos do que os de variedades de cannabis com menor concentração de THC, gerando efeitos adversos à saúde mental, como riscos aumentados de ansiedade, paranóia e distúrbios psicóticos.

Somente no ano passado, foram apreendidos mais de 378 kg de skunk e mais de 530kg de maconha pela PRF nas rodovias federais que cortam o Maranhão, o que representa um aumento de mais de 35% se comparado ao ano de 2022. Essas ações reforçam a missão institucional de proteção à vida, através da promoção da segurança pública pelo combate à criminalidade.

Fonte: PRF.

PF deflagra operação para reprimir contrabando bilionário de soja e cumpre mandado no Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (05), as operações Dangerous e Paschoal para desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, e agrotóxicos trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. A ação conta ainda com o apoio da Brigada Militar, da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual do Rio Grande do Sul e da PRF.

A ação mobiliza 200 policiais federais para o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão nas cidades de Palmeira das Missões/RS, Rodeio Bonito/RS, Cerro Grande/RS, Três Passos/RS, Tiradentes do Sul/RS, Horizontina/RS, Crissiumal/RS, Santo Ângelo/RS, Condor/RS, Tuparendi/RS, Santana do Livramento/RS, Itapema/SC, Itaí/SP, Palmas/TO e São Luís. Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, num total de aproximadamente 58 milhões de reais e sequestro e arresto de automóveis e imóveis de luxo e de uma aeronave com valor estimado em 3,6 milhões de reais.

As investigações iniciaram em 2022 e apuraram que a organização criminosa é formada por três núcleos que atuam de forma coordenada entre os detentores dos portos clandestinos, os beneficiários e revendedores das mercadorias contrabandeadas e os operadores financeiros. Através de doleiros, o grupo realizava diversas operações cambiais à margem do sistema legal para promoção de evasão de divisas com a finalidade de pagar fornecedores da mercadoria no exterior, sendo que duas das empresas utilizadas com esse propósito adquiriram criptoativos na ordem de 1,2 bilhões de reais.

Toda a operação criminosa é amparada pela utilização de documentação fraudada, como notas de produtores rurais lançadas para justificar o grande volume de grãos contrabandeados comercializados ou emitidas por empresas de fachada. O volume de mercadorias internalizadas, aliada aos valores empregados para evasão de divisas e lavagem de capitais permitiram à organização criminosa movimentar cifra superior a R$ 3,5 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Durante o período de investigação, foram apreendidas 171 toneladas de soja, farelo de soja e milho, presas 11 pessoas em flagrante e apreendidos caminhões, automóveis, vinhos e agrotóxicos.

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PF deflagra Operação Baluarte e apreende mais de R$ 300 mil em Bacabal

Operação Baluarte.

A Polícia Federal cumpriu na cidade de Bacabal mandado de busca e apreensão e realizou a prisão preventiva de investigado na prática de fraudes ao auxílio emergencial, benefício social criado pela Lei no 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da COVID-19. Foram decretadas, ainda, medidas de sequestro de bens e bloqueio de valores para ressarcimento do prejuízo ocasionado aos cofres da União em virtude da fraude realizada, cujo montante total será apurado posteriormente com o prosseguimento da investigação.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. A EIAFAE tem como objetivo a racionalização e otimização do tratamento contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa, a fim de desarticulá- los, bem como objetiva a recuperação dos valores subtraídos e demais prejuízos gerados ao erário.

Os valores oriundos dos benefícios de auxílio emergencial eram suprimidos das contas vítimas e destinados ao pagamento de boletos bancários cujo destinatário figura como investigado principal. O nome da operação, Baluarte, faz alusão ao imóvel em que reside o investigado, edificação cercada de modernas câmeras de vigilância e com estruturada diferenciada quando comparada às demais residências do local, figurando como uma espécie de fortaleza onde se escondia o alvo.

O responsável pela fraude está sendo investigado pela prática dos crimes de Furto qualificado mediante fraude (artigo 155, §4o, II CP), Lavagem de dinheiro (artigo 1o da Lei 9.613/98) e Falsidade Ideológica (artigo 299 do CP), cujas penas máximas podem atingir 23 anos de reclusão.

Além de diversos documentos falsos e instrumentos utilizados para falsificação, foram apreendidos na casa do investigado R$ 302.335,00 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais) em espécie sem declaração de origem lícita, 129 munições calibre .38 sem a devida autorização legal, araras e pássaros da fauna silvestre desacompanhados de autorização/licença/permissão da autoridade competente. Tais fatos ensejaram, ainda, a prisão em flagrante do investigado pelos crimes de Posse ilegal de munição de uso permitido (artigo 12 da Lei 10.826/03) e Utilização de espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização/licença/permissão da autoridade competente (artigo 29 da Lei 9.605/98).

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Operação Ceres que investiga fraude fiscal no setor de bebidas é deflagrada no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 7, a Operação Ceres cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA). Somente em São Luís, a operação, coordenada pelo Gaeco-MA e pela PRF-MA, apreendeu em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500,00 euros e 6.141,00 dólares em espécie. O promotor de justiça Fernando Berniz acompanhou a operação pelo Ministério Público do Maranhão. Também foram apreendidos pendrives e notebooks que serão periciados no decorrer das investigações.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Operação Ceres.

O ESQUEMA

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

OPERAÇÃO CERES

O nome da operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Redação: CCOM-MPMA.

Famem capacita representantes de mais de 50 municípios para a implantação do eSocial

Capacitação na Famem.

Representantes de 56 municípios participaram nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26) do curso 'eSocial para órgãos públicos', promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), através da Escola de Gestão Municipal (EGM).

Tendo como facilitador o auditor da Receita Federal no Maranhão, Cícero Viana de Sousa, a formação capacitou gestores, técnicos e assessores municipais sobre a aplicabilidade do eSocial na administração pública municipal.

Em fase de implementação, o eSocial vai facilitar o acesso da população a uma série de plataformas para a obtenção de informações e obrigações legais, como o CAGED, a GFIP, a RAIS, a DIRF, a Carteira de Trabalho, entre outras obrigações acessórias.

Cícero Viana avaliou como positiva a formação e destacou a assimilação dos conhecimentos pelos cursistas como premissa para a plena implantação do sistema nas gestões municipais. "Foram dois dias muito produtivos. Tivemos uma turma com nível muito bom. A maioria já está por dentro do assunto e o objetivo de capacitá-los sobre os principais pontos necessários para a implantação do eSocial, foi alcançado", comentou.

Samara Lima participou do curso, representando as Câmaras Municipais dos municípios de Bela Vista e Capinzal do Norte e destacou a formação de muito valia para reforçar os conhecimentos e aprendizados sobre a unificação das plataformas de informações no eSocial. "Como estamos ainda em fase de adaptação às mudanças proporcionadas pelo eSocial, as informações repassadas aqui foram enriquecedoras para que possamos avancemos nesse processo de implantação do sistema nos nossos municípios", pontuou.

eSocial

O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O sistema coleta informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. O objetivo é possibilitar que os órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, possam utilizar essas informações, além de apurar tributos e a contribuição para o FGTS. O sistema foi criado, em 2014, no sentido de simplificar a entrega de obrigações, dispensando o uso de papéis, uma vez que os documentos estarão reunidos em um único sistema e online.

PRF e Receita Federal realizam operação no Centro de São Luís e apreendem R$ 4 milhões em produtos falsificados

Operação Serpente.

Nesta sexta-feira (12), por volta das 9h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação integrada, deflagraram a Operação Serpente, de combate à contrafação de mercadorias (falsificação).

A operação aconteceu no Centro de São Luís. Foram 7 (sete) estabelecimentos flagrados na Rua de Santana e Rua Sete de Setembro comercializando produtos contrafeitos e/ou oriundos de descaminho. A operação apreendeu milhares de produtos eletrônicos, acessórios, brinquedos e itens de vestuário. A maior parte com fortes indícios de contrafação, reproduzindo ilicitamente marcas conhecidas no mercado.

Outra quantidade significativa de produtos, não possuíam qualquer documentação fiscal de procedência, configurando assim o crime de descaminho. No total, foram apreendidos aproximadamente R$ 4 milhões em mercadorias, que estão em um depósito da Receita Federal do Brasil para os procedimentos cabíveis.

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Fonte: PRF. 

Obras de arte apreendidas na Lava Jato são devolvidas ao filho do ex-ministro Lobão

Mais de cem obras foram devolvidas.

Mais de cem obras de arte apreendidas pela Polícia Federal, em janeiro de 2021, em endereços ligados ao filho do ex-ministro Edison Lobão, Márcio Lobão foram devolvidas a família, nessa semana. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a 79ª fase da operação Lava Jato, batizada Vernissage. Na ocasião, as investigações do Ministério Público Federal apontavam que pelo menos quatro delas haviam sido utilizadas em esquema de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de quadros e transações imobiliárias, envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

A devolução foi determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre as obras, estão pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de autoria de grandes nomes da arte moderna e contemporânea brasileira, como Adriana Varejão, Beatriz Milhazes, Sandra Cinto, Lygya Clark, Iberê Camargo, Mariana Palma, Vic Muniz e a dupla Osgêmeos. Todo o material chegou a ser levado para o Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, com a ajuda do Exército.

A suspeita era de que a organização criminosa investigada havia recebido mais de R$ 12 milhões em propinas por contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas entre 2008 e 2014, quando Sérgio Machado era o presidente da estatal e viabilizava o esquema.

Os investigados compravam obras de arte de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Tanto o comprador quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações. Foram encontradas diferenças de 167% a 529% entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados por integrantes do grupo criminosos nos leilões em galeria de arte.

Em operação anterior, chamada Galeria, também foram encontradas, na residência de Márcio Lobão, obras de arte que apresentavam variações entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado de até 500%. Ele é casado com a Martha Lobão, filha do falecido advogado Sérgio Fadel, um dos maiores colecionadores do país. Márcio chegou a ser preso, durante a 65ª fase da Lava Jato, mas foi solto em seguida (saiba mais).

Também, segundo a investigação, um dos suspeitos comprou, em 2007, um apartamento de alto padrão em São Luís por R$ 1 milhão, pago em espécie e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos. A valorização do imóvel, porém, não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.

Do Jornal O Globo.

Operação da PF apreende drogas sintéticas que seriam enviadas pelos Correios no Maranhão

Droga apreendida.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal. A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio-X.

Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.

Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas. Uma vez apreendidos os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.

Polícia Civil do Maranhão apreende carga de anabolizantes oriunda de São Paulo avaliada em R$ 800 mil

Material apreendido.

A Polícia Civil do Maranhão, durante uma ação realizada na última terça-feira (26), conseguiu interceptar uma grande carga de anabolizantes oriunda do estado de São Paulo e que tinha como destino os bairros Jardim das Margaridas e Cohatrac, em São Luís. Segundo a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), todo material apreendido está avaliado em quase R$ 800 mil.

A ação policial que também contou com a participação de agentes da Receita Federal se iniciou ainda na sede dos Correios, numa fiscalização conjunta entre as instituições, culminando com a apreensão de parte do material e identificação do destinatário, e após um árduo trabalho investigativo foi possível localizar a residência em que estariam guardadas grande quantidade do mesmo material anabólico.

Na ocasião, os policiais ainda encontram na residência uma Pistola Taurus 765 com carregador e uma caixa contendo vários documentos de procedência ilícita. As investigações continuam afim de que sejam identificados e presos todos os outros autores e cumplices do referidos crimes cometidos contra a saúde pública e outros.

Da Ascom PCMA.