Nova regra do Pix mira ganhos de pequenas empresas e classe média

Pix.

Fonte de desgaste para o governo Lula, a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, tem potencial para levar à malha fina, no futuro, os proprietários de pequenas empresas e indivíduos de classe média que deixam de declarar parte de seus ganhos ao imposto de renda. O assunto ganhou relevância no debate público graças a uma fake news que viralizou nas redes sociais. A nova norma, contudo, não estabelece um tributo sobre as operações via pix (relembre).

A norma publicada pela Receita obriga que fintechs informem semestralmente ao fisco a movimentação de seus clientes que receberam mais de R$ 5.000 (pessoa física) e R$ 15.000 (pessoa jurídica) através do pix. Além disso, seguradoras, empresas de previdência privada e administradoras de consórcios também ficam obrigadas a informar dados de seus clientes.

Para especialistas ouvidos, a norma mira especialmente a classe média ou pequenos negócios que não declaram uma parte de suas receitas ao imposto de renda. "Um restaurante que vendia R$ 20 mil ou 30 mil por mês no pix, por exemplo, e tratava isso como dinheiro vivo, sem declarar, pode ficar exposto a uma autuação", exemplificou André Novaski, sócio da área de direito tributário do Demarest, um dos maiores escritórios do país.

"Ou quem recebe aluguel de imóvel e não declara é um outro potencial afetado, mas é importante frisar que essa obrigação já existia, o governo não está criando um tributo novo, mas fechando um gap (lacuna) que existia", prossegue. Segundo Novaski, a nova regra não tende a afetar grandes contribuintes, que já contam com uma estrutura de compliance tributário.

Por coincidência, enquanto as discussões sobre o pix ganhavam volume em janeiro, foram fechados neste mês de janeiro os maiores acordos envolvendo descontos de multas e juros para contribuintes na dívida ativa da União. As companhias aéreas Gol e Azul obtiveram R$ 4,8 bilhões de abatimento de suas dívidas tributárias para pagamento de R$ 2,8 bilhões, em 120 meses.

Do UOL.

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