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| Índio e Coroba. |
Pela classificação do processo, o motivo da ação se dá, ao que tudo indica, pelos dois gestores terem deixado o município em dívida com o Governo Federal (União). Muito provavelmente por retenção de contribuições para o imposto de renda e previdência social e não repasse aos órgãos competentes (Receita Federal e INSS).
As procuradorias dos municípios, por meio dos de seus procuradores, têm competência legal para ajuizar ações de improbidade administrativa em caso de dano ao erário público. Ou seja, não é preciso esperar ação do Ministério Público.
No último dia 25 de fevereiro de 2025 a própria União (Governo Federal) entrou com processo de execução fiscal contra o ex-prefeito Coroba e o município de Itapecuru-Mirim por irregularidades no repasse de contribuição para a Previdência Social.
Este outro processo tem como autor a Fazenda Nacional e se refere a contribuições descontadas na folha de salários dos servidores que chegaram a reclamar em setembro do ano passado (2024), que nos extratos de contribuição previdenciária não constavam os repasses descontados nos contra-cheques.
Do Itapecuru Notícias.
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