Aged apura denúncias de abate clandestino de bovinos em Vargem Grande

Matadouro.

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) foi destacada para apurar denúncias de abate clandestino de bovinos, no município de Vargem Grande, na última terça-feira (11). O mal cheiro e as condições precárias do local, indicando a realização de abates irregulares, foram o alvo das denúncias.

Durante a ação, que teve apoio da polícia militar, foi constatado que as instalações estavam fora dos padrões higiênicos-sanitários como preconiza a legislação vigente e foi encontrado ainda carcaças e restos de bovinos descartados de forma irregular.

O local foi interditado e o proprietário foi notificado e orientado sobre a ilegalidade do abate clandestino e os riscos que isso representa à saúde pública. A AGED segue cumprindo com o dever legal de fiscalizar estabelecimentos de abate reforçando a importância do Serviço de Inspeção Oficial como forma de garantir a inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal que chegam a mesa do consumidor.

Atualmente, o estado do Maranhão conta com 12 abatedouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), sendo sete exclusivos para bovídeos. Os demais abatedouros registrados são um para bovinos, ovinos e caprinos; um para aves, dois para suínos e um para ovinos e caprinos, exclusivamente.

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Quase 5 toneladas de peixes impróprios para consumo são apreendidos no Maranhão

Carga apreendida.

Na manhã dessa quinta-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão transportando 4.760kg de peixes em condições sanitárias inadequadas, tornando-os impróprios para o consumo. A ação ocorreu no km 157 da BR-010, em Porto Franco. Durante a fiscalização, os policiais abordaram um caminhão sem placas de identificação. O motorista informou que o veículo havia sido adquirido recentemente e estava em processo de emplacamento. A nota fiscal da compra do caminhão foi apresentada.

Após análise da documentação, os agentes da PRF identificaram que a carga de pescados, que incluía tambaqui, panga e tilápia, era transportada sem lacre sanitário da empresa remetente. Ao ser vistoriado o compartimento de carga, foi constatado a ausência de refrigeração, compartimento não térmico, camada de gelo insuficiente e exposição dos peixes ao ambiente, além de água escorrendo, indicando descongelamento. A carga, avaliada em R$ 50 mil, havia saído de Balsas com destino à Imperatriz, um percurso de aproximadamente 400 km e com tempo médio de deslocamento de 8 horas para o caminhão. Os peixes seriam entregues em uma rede de supermercados da região.

Diante das irregularidades, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) foi acionada e confirmou que a carga era transportada de forma inapropriada e sem a temperatura ideal. Os fiscais da AGED também constataram que os pescados não estavam em caixas plásticas adequadas e que havia peixes sem as vísceras, cuja retirada só poderia ser feita no destino final. 

A AGED lavrou uma multa de R$ 5 mil e emitiu o Termo de Apreensão e Inutilização da carga, conforme preconiza o Decreto 30.608/2014. O caminhão foi escoltado até o lixão de Porto Franco para a imediata inutilização dos pescados, sendo necessária a utilização de produto químico, já que não havia qualquer possibilidade de a carga ser comercializada, transferida ou devolvida. O motorista foi detido e encaminhado à delegacia de polícia civil em Porto Franco sem o uso de algemas, por estar colaborativo. Além do ilícito administrativo, o caso configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990. O caminhão também foi entregue à polícia civil. Todo o procedimento foi acompanhado por advogados da empresa responsável pela carga.

Fonte: PRF.

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Caminhão boiadeiro é apreendido na BR-222

Caminhão apreendido.

Por volta das 17h50 desta segunda-feira (03), durante serviço de fiscalização no km 667 da BR-222, no município de Açailândia, na Unidade Operacional da PRF, foi dada ordem de parada a um caminhão de carroceria tipo boadeiro M.benz/L 1313, cor azul, conduzido por um homem de 31 anos de idade.

A equipe PRF constatou que o veículo estava carregado de bovinos, sendo solicitado a Guia de Transporte de Animais - GTA, ao que o condutor disse que não a possuía. O caminhão transportava 11 (onze) bovinos.

De acordo com os dois ocupantes do caminhão, o gado pertence ao proprietário do veículo tendo como destino o abatedouro de Açailândia. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Transportar animal sem GTA. Os policiais contataram a AGED/MA e informaram da abordagem. A ocorrência foi encaminhada ao órgão.

Fonte: PRF.

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Gaeco deflagra operação Rei do Gado no Maranhão para combater esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão

Operação Rei do Gado.

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

Redação: CCOM-MPMA.

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MP, MAPA, Aged, PM e PC deflagram Operação Ossos do Ofício no Maranhão

Ossadas e vísceras eram armazenadas de forma irregular.

O Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Ossos do Ofício nesta quarta-feira, 10, nos municípios de Imperatriz e Açailândia, para apurar armazenamento e utilização de ossadas e vísceras de bovinos e suínos, comércio ilegal e danos ambientais. A operação foi realizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

A operação apreendeu cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários também em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos. Parte desse material foi encontrada nas imediações do Matadouro de Imperatriz.

Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia. Além de medidas administrativas, os autuados poderão responder pelas práticas de crimes contra a saúde pública, falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas, quando somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão. Pelo MPMA, coordenou as atividades o titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

IRREGULARIDADES

O promotor de justiça afirmou que a investigação teve como objetivo averiguar a utilização de ossos por três empresas responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de animais para utilização em produtos destinados à alimentação animal. Uma delas era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa. A empresa não atendia aos requisitos mínimos para garantir segurança e qualidade no processo de produção de alimentos, com riscos à saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados. Além disso, eram depositados diretamente no chão, a céu aberto, descumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos em lojas agropecuárias e diretamente com os produtores rurais.

Redação: CCOM-MPMA.

Carne em péssimas condições que seria comercializada na feira da Liberdade é apreendida na BR-135

Carga de carne apreendida.

Durante fiscalização no km 02 da BR-135, em São Luís, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou uma carga de cortes de animais e carnes em péssimas condições, no compartimento de carga de uma caminhonete que estava parada no acostamento por apresentar problemas mecânicos.

Durante a realização da abordagem, o condutor e mais dois passageiros informaram que estavam transportando a carga de um matadouro e que o destino seria uma feira no bairro Liberdade, localizado em São Luís, onde o alimento seria comercializado. Contudo, os policiais identificaram que o transporte estava sendo feito de forma totalmente irregular e sem a observância de qualquer cuidado sanitário necessário. Além disso, o veículo não possuía condições adequadas para o transporte dos alimentos.

Diante das circunstâncias, a equipe policial entrou em contato com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA), que encaminhou uma equipe ao local para dar continuidade ao caso. A equipe da AGED realizou as devidas autuações, providenciando a destinação adequada para carga, que não possuía qualquer condição de consumo. O caso foi considerado grave pelos fiscais da AGED, já que os alimentos além de perecíveis, estavam sendo transportados em condições sanitárias precárias, sem qualquer sistema de refrigeração, representando risco à saúde pública.

Fonte: PRF.

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Criança de 2 anos natural de Chapadinha diagnosticada com raiva humana morre em Hospital de São Luís

Povoado Santa Rita.

Morreu nesta quarta-feira (3) a uma criança de dois anos que contraiu o vírus da raiva no Povoado de Santa Rita, em Chapadinha, a 250 km da capital maranhense. A informação foi confirmada pelo Hospital Universitário da UFMA, em São Luís, onde o menino estava internado por quase um mês. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o caso foi confirmado em laboratório, no dia 6 de outubro, mas já havia sido comunicado no dia 22 de setembro (relembre).

De acordo com a família da criança, houve negligência por parte dos médicos durante o atendimento porque eles não aplicaram a vacina contra a raiva no paciente, assim que tiveram o diagnóstico. Por causa disso, segundo a Secretária de Saúde de Chapadinha, os médicos foram afastados.

O avô da criança, Zacarias Vale, ficou frente a frente com a raposa que teria mordido o neto. "Eu a vi querendo saltar em mim, nunca tinha visto uma, vi de perto para contar a verdade”, disse. Além do registro de raposas, a região também está infestada de morcegos, que sugam os sangues dos animais e assombram os moradores à noite, dentro de casa, moradas cobertas de palha e quase sempre sem portas e janelas.

Esse é o primeiro caso da doença registrado após oito anos no Maranhão. Antes, em 2013, os últimos dois casos foram notificados nos municípios de Humberto de Campos e São José de Ribamar.

Em outubro, autoridades de saúde da região anunciaram a vacinação contra a raiva em todas as pessoas do povoado, além do treinamento para todos os agentes comunitários de saúde em Chapadinha; treinamento para os médicos e enfermeiros sobre o diagnóstico da raiva; e protocolos de atendimento.

Do G1 MA.

Abatedouros clandestinos são interditados no interior do Maranhão

Local sem qualquer condição sanitária.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), em uma ação conjunta com o Ministério Público e a Polícia Militar, interditou dois abatedouros de bovinos que funcionavam de forma inadequada, sem estrutura e sem quaisquer condições sanitárias no município de Buriticupu.

Os fiscais da AGED, durante a ação, visitaram cinco pontos de abate, sendo três destinados ao abate de bovinos e dois ao abate de aves. Foram interditados dois abatedouros de bovinos e um terceiro abatedouro, ainda em construção, porém ainda sem funcionar, foi comunicado pelos fiscais da AGED devido a não solicitação inicial de registro no serviço de inspeção. 

Dos abatedouros de aves, ambos foram notificados a apresentarem solicitação de registro com prazo de 30 dias, pois os mesmos apresentavam condições favoráveis para funcionamento, havendo a necessidade de adequações.

Atividades de combate ao abate clandestino vêm sendo realizadas pela AGED como forma de assegurar a saúde da população em nosso estado. Por se tratar de um serviço essencial, a AGED tem estimulado empreendimentos a fazerem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Na regional de Açailândia, por exemplo, existem empreendimentos de laticínio e até abatedouro frigorífico com selo no Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI.  

A ação, que foi deflagrada por solicitação do Ministério Público, averiguou pontos de ocorrências de abate clandestino, tomou providências cabíveis após vistoria desses locais. Participaram desta ação os fiscais da AGED da Unidade Regional de Açailândia.

Criança de 2 anos natural de Chapadinha diagnosticada com raiva humana está internada em estado grave

Imagem ilustrativa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) é grave o estado de saúde de criança de dois anos que possuí histórico de mordedura por animal silvestre (raiva humana). O paciente se encontra internado na UTI de um hospital público de São Luís em estado grave.

O caso foi confirmado, no dia 6 de outubro, pelo Instituto Pasteur e é o primeiro registrado no Maranhão nos últimos oito anos. A criança mora no povoado Santa Rita no município de Chapadinha (saiba mais).

A chefe do Departamento de Zoonoses da SES, Zulmira Batista, destaca que, desde a comunicação do caso suspeito no dia 22 de setembro, a Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças do Estado do Maranhão, através do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e do Departamento de Zoonoses, vem tomando todas as medidas cabíveis.

Do Portal MA10.

Caso de raiva humana é confirmado na zona rural de Chapadinha

Povoado Santa Rita, onde aconteceu o episódio.

O Governo do Estado montou uma força tarefa para fazer o controle da raiva no município de Chapadinha, após o registro, confirmado laboratorialmente, de caso em uma criança de dois anos que sofreu agressão de um animal silvestre, no povoado de Santa Rita, segundo Relatório Preliminar de Testagem, Monitoramento e Investigação do caso do Centro de Informação Estratégico de Vigilância em Saúde do Estado do Maranhão (CIEVS/MA).

Fazem parte da força tarefa as equipes técnicas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que atuem dentro de suas competências no controle e prevenção da raiva. 

A AGED/MA desenvolve ações de controle da raiva dos herbívoros como bovídeos (bois e búfalos), equídeos (cavalos, mulas e asnos), caprinos e ovinos e a SES atua na prevenção da raiva humana.

Na manhã do última sexta-feira (8), uma equipe da AGED/MA participou de reunião com representantes da SES para definir as estratégias de atuação. À tarde, os fiscais da AGED/MA se deslocaram ao povoado Santa Rita para fazer a rastreabilidade, a investigação epidemiológica e a busca ativa de casos suspeitos de doença nervosa em animais. O caso foi confirmado, no dia 6 de outubro, pelo Instituto Pasteur e é o primeiro registrado no Maranhão nos últimos oito anos. 

Sobre a raiva

A raiva é uma doença aguda do sistema nervoso central, que pode acometer todos os mamíferos, inclusive os seres humanos, caracterizada por uma encefalomielite viral e 100% letal, a partir do aparecimento dos sintomas. É considerada uma doença importante pelas grandes perdas econômicas causadas pela morte de animais e seres humanos. Esta doença possui ciclos relacionados à saúde única, que envolve seres humanos, os animais e o meio ambiente. A doença possui quatro ciclos que são o urbano, rural, silvestre e aéreo. 

Carne imprópria para consumo é apreendida em cidades da Região do Munim

Apreensão de carne imprópria para consumo.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) realizaram nesta terça-feira (29) uma ação de fiscalização, com o apoio da Polícia Militar, nos municípios de Bacabeira, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Morros. A ação é um desdobramento de uma operação conjunta entre os órgãos que teve início em 2019, cujos alvos foram os abatedouros e o comércio de carne. A ação conjunta da AGED e Suvisa faz parte das diretrizes do Plano de Regularização da Cadeia da Carne.

Durante a ação, a AGED realizou o monitoramento da região em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual, feita em março deste ano, sobre pontos de abate clandestino de animais. “Os monitoramentos são realizados desde o ano passado, quando iniciamos pela região do Munim, seguindo uma ordem cronológica, de acordo com a data de registro e localização dos estabelecimentos registrados no SIE-MA, ou então, quando somos demandados pelo Ministério Público ou por ouvidorias internas da própria AGED-MA”, informou Marcelo Falcão, coordenador de Inspeção de Produtos de Origem Animal da AGED.

A Suvisa fez a apreensão de 380 quilos de carne e vísceras bovinas e a lavratura de autos de infração sanitária, pela falta de comprovação da origem dos produtos comercializados, ou seja, pela não apresentação de certificados sanitários expedido por Serviço de Inspeção Oficial. Todo o conteúdo de carnes e vísceras apreendidas foi destruído no Aterro Sanitário Titara, em Rosário. 

Marcelo Falcão relatou que todos os produtos apreendidos não tinham certificação sanitária, ou seja, não possuíam Serviço de Inspeção Oficial, não tendo, portanto garantias de inocuidade, segurança do alimento, podendo trazer doenças como brucelose, tuberculose, cisticercose e outros perigos biológicos, físicos ou químicos para a população.

O coordenador Falcão explicou ainda que o papel da Suvisa foi o de verificar a certificação sanitária dos produtos comercializados (carnes e vísceras), a estrutura física mínima necessária à realização deste tipo de comércio e as condições higiênico-sanitárias e de refrigeração dos estabelecimentos. “Nós, da AGED-MA tivemos a missão de auxiliar os fiscais da Suvisa acerca da validação dos certificados apresentados, ou não, pelos comerciantes, bem como de verificar a regularização sanitária dos estabelecimentos de abate de onde se originam os produtos comercializados, ou seja, sobre o local onde os bovinos são abatidos”, esclareceu.

“A partir do que se constata no açougue é que a AGED apura o local de onde se origina o produto para que haja a regularização da atividade de abate ou interdição do abatedouro”, acrescentou Falcão. 

PM e AGED interditam área onde seria realizada vaquejada em Ribamar

AGED e Polícia Militar agiram de forma preventiva
para evitar risco à saúde pública.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) interditou, neste fim de semana, um parque de eventos agropecuário, em São José de Ribamar, onde seria realizada uma festa de vaquejada.

A ação da AGED teve o apoio da Polícia Militar e os portões do parque foram lacrados, pois tudo já estava preparado para realização da vaquejada. Graças a uma denúncia anônima, a AGED e a polícia agiram de forma preventiva e interditaram o local antes da realização do evento para evitar maiores problemas.

Essa já é a segunda ação da AGED que impede a realização de eventos agropecuários que poderiam causar aglomeração e apresentar riscos sanitários diante do cenário de pandemia. A primeira ação foi realizada no último dia 21 de agosto também por conta de denúncia anônima. A AGED, com apoio do 13º Batalhão de Polícia Militar e a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa), fiscalizou e notificou o proprietário de um parque de shows, no povoado São Braz dos Macacos, em São José de Ribamar.

A Portaria nº 55 de 17 de agosto de 2020 que liberou eventos de pequeno porte, como festas de aniversário, jantares, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, lançamentos de produtos e serviços, todos para até 100 pessoas, não engloba as atividades de cunho esportivo ou competitivo, como a vaquejada, por exemplo. Ainda de acordo com a legislação vigente, esse tipo de evento necessita de autorização da AGED para sua realização, conforme portaria específica que regulamenta os eventos agropecuários no Estado.

Juntamente com parlamentares e membros da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), a AGED já realizou reunião para definir os protocolos sanitários necessários para que haja a liberação dos eventos agropecuários no Maranhão.

Governo investe em educação sanitária para prevenir a mosca-da-carambola no Maranhão

Técnico da AGED.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) realizou nesta semana ações de educação sanitária nos municípios das Unidades Regionais (UR) da AGED de Santa Inês, Zé Doca e Pinheiro como forma de prevenir a entrada da praga da mosca-da-carambola no Estado.

Técnicos da AGED, respeitando as recomendações dos órgãos de saúde e com uso de medidas protetivas no combate a Covid-19, fizeram breves explanações e distribuíram material informativo para a população, falando da importância do trabalho de prevenção e controle da praga mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae). O trabalho de defesa vegetal da AGED/MA foi realizado por ser considerado essencial as ações de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais. 

A ação de educação é uma das estratégias do Programa Nacional de Erradicação da Mosca-da-Carambola do Ministério da Agricultura, que no Maranhão é coordenado pela Superintendência Federal de Agricultura/SFA-MA e executado pela AGED. O programa ainda engloba ações periódicas como instalação, manutenção e monitoramento de armadilhas de captura da praga, instaladas e distribuídas pelo território maranhense. É objetivo do Programa Nacional  erradicar a praga no País, garantir as exportações de frutas e de seus produtos e a oferta de alimentos de qualidade à população.

Embora a praga não cause danos à saúde, mas é de grande importância para a economia brasileira devido às exigências de acordos internacionais com países exportadores de frutas nacionais, já que o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo.

“Ações de Educação Sanitária nesses municípios são importantes para promover a conscientização da população local, incentivando para a adoção de medidas como não transportar frutas hospedeiras de regiões infestadas para outras regiões, dentro e fora do Estado; não mexer nas armadilhas, pois elas vão indicar a ocorrência ou não da praga no Estado, entre outras ações que visam o fortalecimento do Programa”, explicou Andréa Rodrigues, Fiscal Estadual Agropecuário e Responsável pelo Programa de Prevenção e Controle da Mosca-da-carambola/AGED-MA.

PRF apreende mais de 6 mil Kg de queijo e carne transportados irregularmente na BR-316

Caminhão que transportava a carga.

Na manhã deste domingo (18), por volta das 09h40, policiais rodoviários federais realizavam abordagens no km 543 da BR-316, no município de Caxias, quando deram ordem de parada a um homem de 43 anos, condutor do caminhão MB/L1620 de placas JOU-7535/PI e estava acompanhado de outros dois homens no caminhão. Indagado sobre a viagem, o motorista informou que havia carregado frutas na CEASA de Teresina e transportado para Belém no estado do Pará e que estava voltando vazio, somente com as caixas de plástico.

Em seguida a equipe realizou uma inspeção na carga de caixas vazias e verificou que havia uma carga "oculta" entre elas. Novamente perguntado, dessa vez informou que era uma carga de peixe e açaí e que não tinha nenhuma documentação da carga. Durante todo o tempo, os passageiros também corroboraram com a versão do motorista. Após a retirada das caixas vazias a equipe visualizou que a carga era na realidade de queijo mussarela, queijo coalho e duas caixas de isopor contendo carne bovina nos cortes de filé e picanha.

Carga de queijo.

Após a retirada total das caixas a quantidade transportada era: 6.000 Kg de queijo Mussarela e Coalho e 200 Kg de carne bovina.

Com a descoberta do produto irregular transportado e questionados novamente sobre a carga, o motorista e os passageiros confessaram que já fazem esse tipo de transporte a algum tempo. Levando frutas e verduras para a cidade de Buriticupu e Açailândia e na retorno compram os queijos de pequenos produtores da região, sem nenhum controle de qualidade e sem documentação fiscal. Que adquirem cada quilo de queijo ao preço médio de R$ 10,00 e que revendem em comércios de Teresina/PI e Timon até pelo dobro do preço. Que a carga de queijo pertencia aos três ocupantes do veículo. A carga estava avaliada em, aproximadamente, R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED, foi acionada e compareceu na Unidade Operacional da PRF. Foi lavrado o Auto de Infração no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) e o Termo de Apreensão, Inutilização e Aproveitamento Condicional, ambos da AGED. 

Carga de carne.

Os produtos apreendidos, por não estarem em conformidade para serem consumidos ou doados, foram destinados ao aterro sanitário e destruídos. Alguns queijos já estavam com odor forte devido ao transporte feito em condições inapropriadas, sem refrigeração e em altas temperaturas.

Os 03 ocupantes do veículo foram conduzidos ao Plantão da Polícia Civil local para prestarem esclarecimentos sobre o crime que cometeram. O transporte nestas condições é 

considerado crime de acordo com  artigo 7º, Inc. IX da Lei 8.137/90 que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências cuja pena é detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Fonte: PRF.

PRF apreende carga de bovinos sem documentação na BR-316

Caminhão que conduzia os bovinos.

Na noite desta terça-feira (06), às 19h, no Km 557 da BR-316, em Caxias, policiais rodoviários federais realizam serviço de ronda com abordagens quando abordaram o caminhão boiadeiro Ford/Cargo 2422 E, de cor prata e placas NIU-9564/MA. O caminhão era conduzido por um homem de 22 anos. 

Perguntado sobre a carga transportada, informou que estava transportando 23 bovinos de uma fazenda no município de Grajaú para um frigorífico na cidade de Teresina/PI sem portar nenhuma documentação fiscal e nem a Guia de Trânsito Animal - GTA. 

Diante da situação a equipe escoltou o caminhão até a Unidade Operacional da PRF para aprofundar as pesquisas nos sistemas sobre a origem do gado. A equipe acionou a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED que compareceu na UOP e lavrou o Auto de Infração pelo transporte da carga sem a Guia de Trânsito. Também foi feito contato com unidade da Secretaria da Fazenda - SEFAZ de Timon para os procedimentos relativos à documentação fiscal.

Fonte: PRF.

Seminário sobre SIM fomenta implantação do serviço no estado

Seminário sobre o SIM realizado na Famem.

Pelo menos dez prefeituras do Maranhão deverão implantar dentro dos próximos meses o Serviço de Inspeção Municipal, tema do seminário realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, nesta terça-feira (30), na sede da entidade.

Na abertura do seminário, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, Sagrima, Sedes, Aged e Sebrae, a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, destacou a dificuldade na criação de consórcios para enfrentamento dos gargalos administrativos.

Segundo Vianey Bringel, os consórcios regionais seriam uma forma de resolver problemas como dos aterros sanitários, dos abatedouros e outros das administrações municipais. “É preciso que cada um ceda de forma racional para que assim encontremos soluções viáveis. A boa vontade todo gestor tem, agora quando é para implantar um serviço sempre aparecem as dificuldades”, observou a prefeita de Santa Inês.

O seminário “Conhecendo o SIM” reuniu mais de 180 representantes de prefeituras em busca de esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar proporcionados pelo Serviço de Inspeção Municipal.

Prefeita Vianey Bringel.

A palestra de abertura foi proferida pelo prefeito de Ivinhema (MS), Éder França, presidente do Cadevale, Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema. “Trouxemos alguns exemplos da nossa cidade e que aconteceram em nosso estado sobre a importância do selo da inspeção municipal para nossos orçamentos”, destacou. O prefeito de Ivinhema destacou a importância dos consórcios e frisou que com 79 município, Mato Grosso do Sul conta com sete consórcios regionais.

Leis

“Esta é uma área bastante delicada e estratégica de desenvolvimento. Peço o apoio de todos os prefeitos e secretários presentes neste seminário para aprovação da Lei do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte. A lei foi enviada em mensagem do Executivo no dia 10 de julho, próximo ao recesso, e deve tramitar a partir de agosto. Então, para ter o Sisafe é necessário ter o SIM implantado e funcionando no município. Assim, o prefeito poderá solicitar a equivalência, podendo chancelar os produtos com selo para ser comercializado em todo estado”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, Francisco Saraiva Júnior.

“Após a realização do seminário, vamos dar continuidade à movimentação para a implantação do SIM no maior número de municípios. Vamos trabalhar agora de forma regionalizada em parceria com a Aged, Sagrima, Seinc, Sebrae e outras instituições para que possamos movimentar as cadeias produtivas, trabalhando na geração de emprego e renda”, explicou a assessora técnica da Famem e organizadora do seminário, Rita de Cássia Neiva.

Ações

A Famem considera de grande importância a implantação do SIM para as ações voltadas de formalização das agroindústrias. São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos, com maior segurança sanitária.

Secretários de agricultura dos municípios participantes do seminário sugeriram maior participação da Famem no setor. “A Famem vem debatendo vários problemas que os municípios enfrentam, como abatedouro, SIM, acúmulo de vínculos, entre outros. Quem está na gestão sabe das dificuldades que é gerenciar todos esses problemas. Para isso, quanto maior o conhecimento, maior o êxito”, disse a prefeita Vianey Bringel.

Passageiro de ônibus é preso acusado de crime ambiental em Santa Inês

Animais em posse do passageiro.

No dia 27 de março do ano de 2018, por volta das 19h, no km 264 da BR-316, no município de Santa Inês/MA, em operação conjunta com AGED/MA, uma equipe PRF de plantão abordou o veículo de placas HVJ-2156, ônibus, Mercedes Benz, quando encontrou no interior do mesmo um saco plástico contendo oito animais silvestres, sendo três tatus e cinco aves conhecidas popularmente como "cigana", na posse de um dos passageiros.

Questionado sobre o ilícito, o rapaz disse que havia abatido os animais para consumo seu e de sua família. O autor foi informado de que sua conduta incorre em crime tipificado na Lei de crimes Ambientais - Lei 9605/98, art 29... Matar, perseguir, caçar, silvestres vender espécimes da fauna silvestre. 

No decorrer das atividades policiais, procederam-se as seguintes apreensões: 6 unid de Aves e 3. unid de Mamíferos. Diante das informações obtidas foi o procedimento foi enviado à AGED/MA para prosseguimento do feito.

Fonte: PRF.

Com a chegada do Carnaval, PRF e AGED começam a recolher animais soltos nas margens de rodovias no MA

Uma Operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Estadual, de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) retirou de circulação diversos animais soltos que traziam riscos de acidente na rodovia BR-230, entre São Raimundo das Mangabeiras e Riachão. 

Os trabalhos começaram ainda na madrugada desta quarta-feira, 31 de janeiro. Por volta das 3 horas a equipe recolheu o primeiro animal. Durante toda a manhã os trabalhos continuaram com a apreensão de jumentos e bovinos ao longo do trecho sob responsabilidade da delegacia PRF de Balsas. 

O objetivo é que, até o início do Carnaval, sejam realizadas apreensões nas 7 rodovias federais que cortam o estado do Maranhão.

Fonte: PRF.

Inscrições para concurso da Aged/MA começaram nesta segunda (08)

As inscrições para o concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), que começaram nesta segunda feira (08), poderão ser realizadas exclusivamente via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, até 09 de Fevereiro. 

Os interessados em se inscrever, devem acessar o link https://www.concursosfcc.com.br/concursos/jsp/inscricao/agedm116/

A previsão de realização das provas é dia 8 de abril. Os valores das taxas de inscrições são R$ 140 para nível superior e R$ 90 para nível médio.

São 100 vagas para os níveis superior e médio, com salários iniciais variando de R$ 1.400 a R$ 4.400,00, para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, voltados para área de medicina veterinária, engenharia florestal e engenharia agronômica e para os cargos de Técnico de Fiscalização Agropecuária ou Agronegócios e Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Balsas, Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet. As questões são de conhecimentos gerais, língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico-matemático, noções de geografia do Estado e conhecimentos específicos.

Concurso da AGED tem edital lançado e inscrições começam em Janeiro

O Governo do Maranhão, juntamente com a Fundação Carlos Chagas, lançou na tarde desta quinta feira (21) o edital de abertura de inscrições para as 100 vagas disponíveis no concurso para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) com o objetivo de fortalecer as ações de defesa agropecuária e inspeção no Estado.

As 100 vagas ofertadas, serão para os níveis superior e médio, com salários iniciais variando de R$ 1.400 (hum mil e quatrocentos reais) a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, voltados para área de medicina veterinária, engenharia florestal e engenharia agronômica para os cargos de Técnico de Fiscalização Agropecuária ou Agronegócios e Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, no período de 08 de Janeiro de 2018 a 09 de Fevereiro de 2018, com inscrições no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para nível superior e R$ 90,00 (noventa reais) para nível médio.

As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Balsas, Caxias, Imperatriz e São Luís, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 08 de abril de 2018 e terão questões de conhecimentos gerais, língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico-matemático, noções de geografia do Estado e conhecimentos específicos.

Os interessados em se inscrever, devem acessar o seguinte para Link obter mais detalhes do Edital: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/agedm116/index.htm