Lamborghini Huracán é o veículo com IPVA mais caro do Maranhão

Veículo de luxo.

O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025, no Maranhão, foi divulgado no final de 2024. E, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), o IPVA mais caro a ser pago no estado neste ano é no valor de R$ 120.674,49.

O valor do imposto é de uma Lamborghini Huracán ES, que custa cerca de R$ 4.862.228. O preço do IPVA do carro equivale a, aproximadamente, 79 salários mínimos, que atualmente está em R$ 1.518. O pagamento do imposto começa em fevereiro.

O segundo carro com IPVA mais caro no Maranhão é a Ferrari 458 Spider, que custa cerca de R$ 2.873.019. O imposto do veículo é de R$ R$ 53.165,13. Já o terceiro IPVA mais caro do estado, neste ano, é de uma Land Rover RRS D350 LE. O veículo custa em torno de R$ 966.185 e o IPVA a ser pago é de R$ 34.627,95.

Do G1 MA.

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Após reportagem do Fantástico, Sefaz vai cobrar ICMS e IPVA sonegados na 'máfia dos táxis'

Reportagem do Fantástico.

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, e que provocou a concessão irregular de isenção do IPVA e do ICMS na compra e licenciamento de veículos novos. A fraude se deu por meio da expedição irregular dos alvarás pelas prefeituras, uma vez que não são cumpridos critérios estabelecidos em Lei Federal e pelos próprios municípios. O caso veio à tona em reportagem do Fantástico, programa da Rede Globo (saiba mais).

Centenas de pessoas que não exercem a atividade de táxi, ou que estão impedidas de exercer esta profissão, tais como servidores públicos civis e militares, profissionais liberais, entre outros, foram identificados de posse de alvarás municipais de taxistas, o que lhes possibilitou a obtenção indevida de isenção do IPVA e do ICMS. Com a identificação dos implicados na fraude, a Sefaz vai fazer o lançamento e a cobrança do ICMS e do IPVA por meio de autos de infração para recuperar aos cofres públicos os valores que foram sonegados com multas punitivas e juros.

Além da cobrança, a Sefaz fará a representação fiscal dos envolvidos nas irregularidades junto ao Ministério Público Estadual, para que sejam responsabilizadas por crimes contra a ordem tributária e outras condutas criminosas. Os implicados na fraude que pagarem integralmente o ICMS e o IPVA devidos, antes da emissão dos autos de infração, poderão fazê-lo sem o pagamento da multa por infração, pagando os impostos, adicionados da multa e os juros moratórios.

A medida atende ao disposto no art. 138 do Código Tributário Nacional que determina que: “a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora”. Para fazer o pagamento antes da emissão do auto de infração, a pessoa deve protocolar o pedido no sistema SEI em agência de atendimento da Sefaz, com a natureza de "DENÚNCIA ESPONTÂNEA".

O pedido deve vir acompanhado de declaração firmada pelo proprietário do veículo com a informação da irregularidade cometida da isenção indevida de IPVA e ICMS e dos períodos que ocorreram estas isenções irregulares; cópia de documento que permita a comprovação da identidade da pessoa; CRLV do veículo objeto da irregularidade.

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Sefaz realiza operação contra sonegação fiscal de gado em Santa Rita e Itapecuru-Mirim

Caminhões abordados na BR-135.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), através do Setor de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cegaf/Trânsito), realizou, nos dias 15 e 16 de agosto, uma operação volante contra a sonegação fiscal de gado. A ação realizada por auditor e agentes da Sefaz-MA na quinta-feira (15) teve como alvo o Matadouro Público na cidade de Santa Rita e foi acompanhada pelo Secretário de Agricultura do Município, havendo autuações por falta de documentação fiscal. A ação teve apoio da Polícia Civil, através da Delegacia Fazendária sob coordenação do delegado Gabriel Carvalho e Neves, além da Polícia Militar, através do Comando de Policiamento do Interior.

Ainda na quinta-feira, seguindo a madrugada de sexta-feira (16), aconteceu a segunda etapa da operação na Base da Polícia Rodoviária Federal, em Itapecuru-Mirim, às margens da BR-135. Os alvos da operação foram caminhões boiadeiros com destino a frigoríficos na região de Santa Rita e São Luís. Foram fiscalizados todos veículos alvos que transitaram na BR-135 durante a operação. Houve autuações for infrações fiscais além de buscas por veículos que tentaram se evadir da abordagem.

A operação foi desencadeada em conjunto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), através dos agentes Denilson Evangelista, Luís Fernando Silva, Walter Junior e Jasson Trajano. O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou o sucesso da operação e da parceria com a PRF. “A Sefaz-MA, especialmente por meio da Cegaf/Trânsito, vem trabalhado incessantemente em dias, horários e locais alternativos, para fiscalizar contribuintes e coibir a prática de infrações fiscais. Porém, destacamos também a importância do trabalho conjunto com a PRF, a quem externamos os nossos agradecimentos”, destacou o secretário de Fazenda.

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Rei do Gado: Fantástico mostra todos os detalhes do esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão no Maranhão

O empresário foi preso em Brasília.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Fantástico da Rede Globo exibiu, neste domingo (21), uma reportagem com todos os detalhes da Operação Rei do Gado, que foi deflagrada na semana passada pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão (relembre).

O principal alvo da operação é o empresário José Roberto de Castro Viana, que, segundo os documentos oficiais emitidos pela Secretaria da Fazenda do Maranhão, vendeu quase 500 milhões de cabeças de gado somente entre julho de 2021 e abril de 2024. No entanto, o MP comparou as informações prestadas pelo pecuarista e viu uma diferença entre o tamanho das propriedades dele e a quantidade de gado presente nelas.

A investigação diz que o empresário corrompeu funcionários públicos para obter e fraudar documentos oficiais que demonstravam que as cabeças de gado saíam de propriedades dele e iam para os frigoríficos. Ele, no entanto, vendia os documentos para criadores de bois clandestinos que negociavam o rebanho sem respeitar regras sanitárias. Além de José Roberto, preso em Brasília, outras 20 pessoas foram identificadas no esquema.

Confira a reportagem na íntegra:

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Gaeco deflagra operação Rei do Gado no Maranhão para combater esquema que movimentou R$ 1,4 bilhão

Operação Rei do Gado.

Na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.

Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.

Redação: CCOM-MPMA.

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Carreta invade residência às margens da BR-135 e duas pessoas ficam feridas

Veículo envolvido no acidente.

Na tarde desta sexta-feira (18), por volta das 15h40, no km 24 da BR-135, bairro Estiva, em São Luís, ocorreu um acidente tipo saída de leito carroçável, seguido de atropelamento de pedestre. Ficaram feridos uma pedestre, de 40 anos de idade (lesões graves), e o condutor da carreta, de 61 anos de idade (lesões leves). Veículo envolvido: cavalo-trator Volvo/Fh12 380 4X2T, branco, de placas do município de Nossa Senhora Do Socorro/SE.

O atropelamento aconteceu no sentido crescente (São Luís/Bacabeira). A carreta estava estacionada no pátio da SEFAZ, no bairro Estiva, onde o condutor estava aguardando os procedimentos de fiscalização tributária, enquanto a pedestre estava sentada na calçada da via, no sentido oposto.

Ato contínuo, o condutor alegou que visualizou o seu veículo saindo do estado de imobilização que se encontrava, seguindo desgovernado cruzando a via de forma transversal, saindo do leito carroçável e atingindo a pedestre que se encontrava sentada no outro lado da via, sentido crescente. Após atingir a pedestre, o veículo chocou-se contra a alvenaria de um bar e de uma casa residencial.

Após a colisão, o veículo permaneceu imobilizado sobre os escombros de alvenaria, em local de difícil acesso. Já a pedestre, permaneceu imobilizada, deitada no chão até a chegada da equipe do SAMU. Conforme constatações em levantamento de local de acidente, concluiu-se que o fator principal do acidente foi a falta do freio de estacionamento, ocasionado pelo condutor ou por problemas técnicos do veículo.

O condutor do veículo sofreu lesões leves no pé esquerdo. Já a pedestre sofreu uma lesão grave na altura da metade do braço esquerdo, possivelmente fratura. O teste de alcoolemia apresentou resultado negativo para o condutor. O veículo envolvido permaneceu no local aguardando o guincho para fazer a remoção do mesmo.

Fonte: PRF.

Sefaz notifica mais de 4 mil empresas que omitiram venda com cartão de crédito no Maranhão

Imagem meramente ilustrativa.

A Secretaria de Estado da Fazenda expediu aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional que declararam faturamento no PGDAS-D abaixo do que foi informado pelas administradoras de cartão de crédito.

Para recolher o imposto devido, as empresas devem informar o valor mensal de seu faturamento via PGDAS-D, aplicando a alíquota devida para apuração do ICMS devido ao Estado do Maranhão. Acontece que muitas empresas realizam a venda de mercadorias e serviços sem a emissão da Nota Fiscal e a informação da venda não chega à base de dados da Sefaz.

A fim de identificar essas vendas realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das vendas realizadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). A partir deste cruzamento de informações, a Secretaria de Fazenda verificou, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, que 4.578 empresas no regime Simples Nacional deixaram de declarar mais de R$ 1,3 bilhões de faturamento.

As empresas têm até o dia 31 de julho para se regularizarem no PGDAS-D, declarando o faturamento omitido e recolhendo o imposto devido. As mais de 4 mil empresas foram notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), através do qual a Sefaz envia as notificações às empresas contribuintes do ICMS.

Quando os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado, a Sefaz, com base na diferença levantada e decorrido o prazo sem que o contribuinte tenha se regularizado, constituirá o crédito tributário por meio de Auto de Infração.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca que essa é uma medida para evitar a sonegação fiscal e ter o imposto pago pelo cidadão aplicado devidamente em políticas públicas. “Pedimos aos cidadãos que ao utilizarem serviços ou compras de mercadorias em espécie, cheque, cartão de crédito ou débito, que solicitem a nota fiscal, pois assim está proporcionando mais recursos para educação, saúde e segurança às pessoas”.

Operação Ceres que investiga fraude fiscal no setor de bebidas é deflagrada no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira, 7, a Operação Ceres cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja. 

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA). Somente em São Luís, a operação, coordenada pelo Gaeco-MA e pela PRF-MA, apreendeu em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500,00 euros e 6.141,00 dólares em espécie. O promotor de justiça Fernando Berniz acompanhou a operação pelo Ministério Público do Maranhão. Também foram apreendidos pendrives e notebooks que serão periciados no decorrer das investigações.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Operação Ceres.

O ESQUEMA

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

OPERAÇÃO CERES

O nome da operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Redação: CCOM-MPMA.

Sefaz cobra R$ 29 milhões de empresas por omissão de receita, crédito indevido e compra ilegal de energia elétrica

SEFAZ.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lavrou 764 autos de infrações eletrônicos para empresas maranhenses por omissão de receita, utilização de crédito indevido e pela aquisição de energia elétrica sem pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando o valor de R$ 29 milhões.

O Regulamento do ICMS/Maranhão, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, estabelece que, nas operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção até a última operação, o destinatário que está conectado diretamente à Rede Básica de transmissão e promove a entrada de energia elétrica no seu estabelecimento para fins de consumo é o responsável pelo pagamento do imposto.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que a prática dessas empresas em adquirir energia fora do Estado sem pagamento do imposto é ilegal e distorce a concorrência. A Sefaz estima que somente nos últimos 5 anos, aproximadamente, R$ 98 milhões em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto.

A Secretaria da Fazenda encaminhou a Intimação Fiscal para as empresas maranhenses, cobrando o valor devido que não foram recolhidos aos cofres públicos. As empresas devem se regularizar espontaneamente no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação.

Além das aquisições de energia elétrica no mercado livre, sem o pagamento do ICMS, os autos de infração também foram aplicados para empresas que omitiram suas receitas oriundas de vendas de mercadorias ou utilizando crédito indevido de ICMS, reduzindo irregularmente o montante do Imposto recolhido para os cofres públicos.

Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Polícia Civil recuperam R$ 64 milhões de impostos desviados do Estado

Imagem meramente ilustrativa.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil, recuperaram R$ 64 milhões de imposto desviados do Estado do Maranhão, decorrentes de mais uma organização criminosa envolvendo várias empresas, principalmente, do Estado de Goiás, que simulavam compra e venda de grãos de soja e milho.

A empresa pertencente ao Estado de Goiás, que atuava na região de Balsas, já foi notificada e efetuou o parcelamento do débito, pagando a primeira parcela. O responsável pela fraude fiscal foi identificado e preso pela Polícia Civil do Maranhão e encaminhado para penitenciária de Pedrinhas.

A operação de fiscalização e investigação é mais uma ação conjunta da Secretaria de Estado Fazenda com o Ministério Público, Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Em agosto, a mesma organização revelou um esquema criminoso denominado Operação Paraíso Fiscal que identificou e prendeu líderes de organização criminosa em Goiânia.

As empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia, e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.

A empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00.