Neto Carvalho declara patrimônio de quase R$ 38 milhões para disputar Prefeitura de Araioses

Neto Carvalho.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O empresário e ex-prefeito de Magalhães de Almeida Neto Carvalho, que não disputa uma eleição desde 2012, mostrou que vai com tudo para ganhar a prefeitura de Araioses este ano. Ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 37.560.000,00, deixando para trás nomes como do megaempresário FC Oliveira, de Codó (saiba mais).

Entre os bens, está a Fazenda Jenipapo em São Bernardo, avaliada em R$ 11 milhões; 2500 cabeças de gado nelore avaliados em mais de R$ 6 milhões; a Cerâmica Magalhaense em Magalhães de Almeida avaliada em R$ 6 milhões; e outra fazenda em Magalhães de Almeida avaliada em R$ 7 milhões, além de casas, terrenos, postos de combustíveis e automóveis.

Importante ressaltar, ainda, que Neto Carvalho controla as prefeituras de Santa Quitéria, de São Bernardo e Magalhães de Almeida, onde a esposa, o filho e o irmão são prefeitos, respectivamente. Não satisfeito, Carvalho agora quer Araioses. Tutóia e Agua Doce que se cuidem, pois a fome é grande e dinheiro, pelo visto, não é problema!

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PF e CGU deflagram operação contra desvio de R$ 100 milhões do FUNDEB em Santa Quitéria

Prefeita Sâmia Moreira.

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso nesta quarta-feira (15), com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria, durante o período de 2020 a 2023.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, e cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos, bloqueio de valores no montante de R$ 38 milhões, além da suspensão de contratos entre empresas e órgãos públicos.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando o recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$ 100.000.000,00 em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente. Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

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Preso em Santa Quitéria indivíduo que assassinou empresário em Santana do Maranhão; outros envolvidos também

Assassino e vítima.

Um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) e do Centro de Inteligência da PC-MA, resultou nas prisões de quatro suspeitos de participação no assassinato de um empresário ocorrido no município de Santana do Maranhão. As prisões foram realizadas na última sexta-feira (19) e na manhã deste sábado (20).

De acordo com o delegado-geral Jair Paiva, no dia 11 de dezembro de 2023, o empresário Laudimiro Pereira das Neves estava sentado nas proximidades de seu estabelecimento comercial, quando os autores chegaram ao local em uma motocicleta e foram ao encontro dele, onde, na ocasião, efetuaram três disparos de arma de fogo que resultaram no óbito imediato do empresário.

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Logo após o crime, equipes da SHPP se dirigiram ao local e conseguiram coletar elementos de prova que indicavam a participação de um grupo criminoso formado por indivíduos oriundos do Estado do Ceará. Na sexta-feira (19), a Polícia Civil deflagrou uma força-tarefa que ocorreu simultaneamente nas cidades de Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão e Chapadinha e que resultou no cumprimento de três mandados de prisão temporária contra três investigados por participação no crime .

Já na manhã deste sábado (20), no município de Santa Quitéria, os policiais conseguiram identificar e cumprir um mandado de prisão contra um homem identificado como William de Souza Azevedo que, de acordo com as investigações, seria o executor do crime. Após o cumprimento das formalidades legais, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da justiça. As investigações continuam buscando a completa elucidação do fato.

Da Ascom PCMA.

VÍDEO: Pescador implora para não morrer após ser ameaçado com arma de fogo no interior do Maranhão

Homem aparece armado no vídeo.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um vídeo que começou a ser divulgado nesta quarta-feira (11) está tendo ampla repercussão nas redes sociais de todo Maranhão, pois mostra um grupo de pescadores sendo ameaçados de morte por um homem armado, que se diz ser o proprietário das terras onde as vítimas estavam. Segundo apurado, o caso aconteceu no povoado Malhadinha, na zona rural de Magalhães de Almeida, na divisa com Araioses.

O homem aparece com uma espingarda em mãos e, pedindo para que uma outra pessoa filmasse, aponta a arma para um dos pescadores, que implora para não morrer e grita pelo pai. Uma cena humilhante e desesperadora. O vídeo tem cerca de 6 minutos de duração e a tortura psicológica só acaba quando os quatro pescadores são expulsos tendo que deixar seus pertences para trás. A polícia civil já acompanha o caso.

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Weverton Rocha reúne multidões durante ações de campanha em cidades do Baixo Parnaíba

Ações da campanha de Weverton.

Uma maratona com muita energia e embalada pelo carinho do povo. Assim está sendo a rotina de Weverton Rocha (PDT), candidato ao governo do Maranhão pela Coligação “Juntos pelo Trabalho”, que na quinta-feira (08) realizou ações de campanha em sete cidades do estado.

Nos municípios de Afonso Cunha, Buriti e Magalhães de Almeida, Weverton liderou um verdadeiro arrastão de pessoas que lotaram as ruas das cidades. O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, o prefeito de Magalhães de Almeida, Nonato Carvalho, a deputada estadual Thayza Hortegal (PDT), candidata à reeleição, o deputado estadual Márcio Honaiser (PDT), candidato a deputado federal, o candidato a deputado estadual, Marcos Caldas (PROS), e demais lideranças políticas também estiveram presentes nas mobilizações.

Já em Anapurus e São Bernardo, o candidato comandou grandes carreatas ao lado dos candidatos à reeleição, senador Roberto Rocha (PTB) e do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), além de deputados e vereadores da região. Em Mata Roma, uma grande carreata tomou conta das ruas do município. Weverton ainda se reuniu no município com apoiadores e lideranças da região para discutir sobre suas propostas de governo.

Fechando sua agenda de compromissos do dia, Weverton Rocha foi recebido com muito entusiasmo e animação por uma multidão, em um grande comício em Tutóia, junto com o prefeito do município, Diringa, e com a participação de lideranças políticas e da população.

“A cada compromisso recebo muito carinho e energia do povo. Isso me impulsiona a continuar e não desistir da nossa luta. Estamos rodando o Maranhão, levando nossas propostas. Obrigado a todos que sempre estão conosco. Tenham a certeza que juntos vamos virar a chave desse estado com desenvolvimento, trabalho e renda”, destacou Weverton Rocha.

Confira mais detalhes da maratona de Weverton:

Caminhada e comício em Magalhães de Almeida reforçam apoio à reeleição de Othelino

Caminhada em Magalhães de Almeida.

Uma grande caminhada na cidade de Magalhães de Almeida marcou mais um ato político em apoio à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). O evento, realizado pela liderança do município, Costa Júnior, também reforçou as candidaturas do ex-governador Flávio Dino ao Senado; de Carlos Brandão ao governo e de Flávia Alves à Câmara Federal.

A caminhada, que contou com a participação empolgada de centenas de apoiadores, percorreu as principais ruas de Magalhães de Almeida, numa forte demonstração de apoio ao deputado Othelino e à coligação 'Juntos Pelo Bem do Maranhão', encabeçada pelo governador Carlos Brandão e o ex-secretário Felipe Camarão, que também esteve presente no evento.

O ato culminou com um comício na Praça Central. Na ocasião, Othelino Neto, que já conquistou expressivas votações no município, nas eleições anteriores, falou da sua relação com a cidade e das conquistas obtidas em favor da população. "Agradeço imensamente a confiança dos magalhenses ao nosso projeto de continuar trabalhando pela cidade e pelo estado. Nosso empenho para trazer as melhorias ao município continuará com mais afinco ainda", garantiu Othelino.

O parlamentar destacou algumas ações conquistadas com seu apoio, entre elas a implantação do sistema de abastecimento d´água no bairro Novo Horizonte, instalação de rede elétrica no Acampamento Vitória e a reforma da Escola Dionilo Gonçalves Costa.

Forças

A candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), colocou-se à disposição da população. "Quero unir forças com Othelino e todo o time para ajudar no desenvolvimento de Magalhães de Almeida" disse.

Costa Júnior, liderança política do município, que coordenou o ato, agradeceu os muitos feitos do presidente da Assembleia Legislativa na cidade. "Gratidão é o sentimento que temos por tantos benefícios alcançados com o apoio do deputado", disse.

Prefeito de Magalhães de Almeida é alvo do MP-MA por nepotismo e deve exonerar 22 parentes

Prefeito Nonato Carvalho.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida, recomendou ao prefeito do município, Raimundo Nonato Carvalho, a adoção de medidas voltadas a acabar com a prática de nepotismo identificada na gestão. As medidas incluem a exoneração imediata de 22 pessoas com grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

De acordo com a Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Elano Aragão Pereira, titular na Comarca de Magalhães de Almeida, as portarias de exoneração dos servidores devem ser encaminhadas para a Promotoria em um prazo de 30 dias.

Além disso, foi determinado um prazo de 60 dias para exoneração de todos os todos ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Também foi recomendado que o gestor se abstenha de nomear pessoas que tenham grau de parentesco com ocupantes de cargos da administração municipal. Conforme destaca a manifestação ministerial, a manutenção da prática de nepotismo caracteriza ato de improbidade administrativa, podendo resultar na aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei 8.429/93.

Redação: CCOM-MPMA.

Magalhães de Almeida: Othelino Neto reafirma apoio a Costa Júnior em grande comício

Othelino Neto em Magalhães de Almeida.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, no sábado (31), do comício de campanha do candidato a prefeito de Magalhães de Almeida, Costa Júnior (PCdoB), e de sua companheira de chapa, Bernardinha Monteiro (PTB), no povoado Melancias. No evento, que arregimentou grande público, o parlamentar destacou que a tão almejada mudança está prestes a acontecer no município, que há 24 anos é governado pela mesma oligarquia.

No povoado Melancias, localizado a cerca de 10 quilômetros da sede, o ato político começou com uma caminhada que arrastou uma multidão pelas ruas da comunidade, concentrando-se, em seguida, na praça onde foi realizado o grande comício.

No ato, Othelino ressaltou que a grande adesão popular ao projeto político de Costa Júnior reflete o desejo de mudança daqueles que querem ver Magalhães de Almeida no caminho do progresso e viver novos tempos.

"O sonho de trazer de volta o poder para as mãos da população é muito forte e será concretizado no próximo dia 15 de novembro. O Costa Júnior é muito capacitado e ama esta cidade, pois está sempre em busca de melhorias para Magalhães de Almeida. Dessa forma, tem conquistado muitos benefícios para o município, entre eles, o asfalto para o povoado de Melancias e a reforma da Escola Estadual Dionilo Costa, com o nosso apoio e do governador Flávio Dino", disse Othelino.

O chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que Costa Júnior luta incansavelmente para libertar Magalhães de Almeida das mãos de um grupo que governa a cidade há mais de duas décadas. "Mas agora, ao lado de Bernardinha Monteiro, tenho certeza de que isso vai acontecer, e a cidade, enfim, trilhará o caminho do desenvolvimento para viver dias melhores", acrescentou Othelino.

Costa Júnior agradeceu o apoio e a disposição do presidente da Assembleia em contribuir com o município e ressaltou que sua maior preocupação é a área da saúde, pois, atualmente, segundo o candidato, quase nada desse serviço é disponibilizado na cidade.

Prioridade

"Vamos atuar desde o primeiro dia de gestão em todas as áreas, mas com atenção prioritária ao setor da saúde, se formos eleitos. É inadmissível que, atualmente, não consigamos realizar nem mesmo procedimentos simples, como um exame de sangue, por exemplo. Conto com o apoio de um grupo político muito forte que, com certeza, nos ajudará a tirar Magalhães dessa situação", disse Costa Júnior.

Para isso, ele contará também com a disposição aguerrida da líder comunitária, Bernardinha Monteiro, candidata a vice-prefeita e um dos nomes mais fortes do município. "Quero somar à luta de Costa Júnior em favor do crescimento da nossa cidade. Compartilhamos do mesmo propósito de mudar a realidade atual do município e promover o desenvolvimento que tanto clama a população magalhense", concluiu.

TCE reprova prestação de contas do Prefeito de Magalhães de Almeida

Prefeito Tadeu.

Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), reunidos em Sessão Plenária virtual, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, desaprovaram a prestação de contas apresentada por: Tadeu de Jesus Batista de Sousa (Magalhães de Almeida/2016).

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2015); Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2016); Amarildo Pinheiro Costa (São João Batista/2015); Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim/2011), com multas no total de R$ 62.400,00, e José Sisto Ribeiro Silva (Bacurituba/2015).

Foram aprovadas as prestações de contas de Crisogono Rodrigues Vieira (Riachão/2015); Jadson Passinho Gonçalves (Cedral/2012) e Roberta Maria Gonçalves Barreto (Axixá/2016).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Raimunda Jordânia Fernandes da Silva Sousa (Sucupira do Riachão/2012), com débito de R$ 71.712,00 e multas no total de R$ 30.131,00;

Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas de Francisco Sousa da Penha (Brejo de Areia/2014), com multa de R$ 2.000,00.

Prefeito de Magalhães de Almeida deve publicar gastos do combate à Covid-19 até sexta-feira (18)

Prefeito Tadeu e seu tutor Neto Carvalho.

O Município de Magalhães de Almeida tem até esta sexta-feira, 18 de setembro, para garantir o acesso da população às informações sobre as despesas realizadas para o combate ao novo coronavírus na cidade. Os dados têm que ser divulgados em um link específico no site da Prefeitura e atualizados periodicamente.

A obrigação é parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, em 3 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base nas Leis 13.979/2020, que estabelece medidas para enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19, e 12.527/2011, que determina a garantia do acesso a informações no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinaram o documento o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Elano Aragão Pereira, e o prefeito Tadeu de Jesus Sousa.

O acordo prevê a publicação das aquisições e contratações, em, no máximo, cinco dias úteis após a realização dos gastos, contendo nomes dos contratados, números de inscrição na Receita Federal, prazos, valores e respectivos processos.

Segundo o MPMA, o TAC é uma medida preventiva que visa ao direito fundamental do cidadão e uma boa administração pública. “A publicidade e a transparência possibilitam maior controle social das contas públicas e facilitam a obtenção de dados relativos à gestão de pessoal, orçamentária e financeira, reduzindo eventuais desvios”, explica o promotor de justiça.

INFORMAÇÕES

Devem ser divulgados, ainda, os atos que autorizam a contratação direta ou os extratos dos contratos, a especificação dos bens adquiridos ou serviços contratados, além dos locais de entrega ou de prestação. Outras informações a serem publicadas são o valor global dos contratos, parcelas, montantes pagos e saldos disponíveis ou bloqueados, além de eventuais aditivos.

A lista de dados também inclui as quantidades entregues durante a execução dos contratos e as transferências ou repasses dos governos estadual ou federal, relativas aos objetos dos contratos.

O Município também está obrigado a facilitar o download dos procedimentos licitatórios, que devem conter data da realização, todas as propostas de preços apresentadas, atas das sessões realizadas, atos convocatórios (edital ou carta-convite), de adjudicação e de homologação.

Quanto aos contratos celebrados, devem ser divulgados nomes das unidades gestoras, nomes e CNPJ/CPF dos contratados, datas de publicação, vigências, valores, objetos, números de identificação e anexos. Independentemente da possibilidade de download, um mecanismo de busca deve ser disponibilizado.

Informações sobre notas de empenho devem ser exibidas de forma separada ou com mecanismo de busca. Devem ser, ainda, publicados números, datas, unidades orçamentárias, nomes e CNPJ/CPF dos favorecidos, valores, indicação das modalidades e números das licitações, além de históricos.

Dados sobre pagamentos referentes aos contratos têm que conter nomes das unidades gestoras, números e especificações, datas, favorecidos, valores, fontes de recursos e históricos.

DESCUMPRIMENTO

Se as obrigações não forem cumpridas, parcial ou totalmente, Município e prefeito estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 250 diários, cujo montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O descumprimento do acordo levará à tomada de medidas judiciais cabíveis.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).

Atual e ex-prefeito de Magalhães de Almeida são acusados de fraudar licitações

Tadeu e Neto Carvalho, prefeito e ex-prefeito, respectivamente.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida ajuizou, no período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro de 2019, 28 Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o atual e o ex-prefeito do município, respectivamente, Tadeu de Jesus Batista de Sousa e João Cândido Carvalho Neto, além de servidores públicos, empresários, vereadores e empresas que venceram licitações fraudadas no período de 2011 a 2014.

Comandadas pelo promotor de justiça Elano Aragão Pereira, as investigações que embasaram as ações constataram dezenas de fraudes licitatórias, bem como a realização de vultosas transferências para a conta pessoal de servidores públicos e empresas contratadas pelo município de Magalhães de Almeida. Muitas dessas transações foram realizadas pelas empresas que saíram vencedoras de licitações na cidade.

“Iniciadas as investigações e ajuizados pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário, verificou-se que as empresas acionadas realizaram transferências para as contas pessoais de funcionários públicos e entre si, com o intuito de desviar valores e aparentar uma legalidade”, relata o promotor de justiça.

Para o membro do Ministério Público, a conduta dos envolvidos confirma que eles agiram em conluio para fraudar as licitações realizadas pelo Município e, consequentemente, praticaram atos de improbidade administrativa, que importam em enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário e atentam contra os princípios administração pública.

INVESTIGAÇÕES

Chegou ao conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça, através de relatórios encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a informação de altas quantias transferidas à conta pessoal do prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa, e do servidor Leandro Escórcio, muitas delas realizadas por empresas que foram vencedoras de licitações no município.

Várias empresas investigadas já eram alvo de apuração em procedimentos administrativos em trâmite na Promotoria de Justiça, para acompanhar execução de convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado do Maranhão.

VALORES DAS AÇÕES

Em apenas três dessas ações foram desviados mais de R$ 2 milhões. De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o esquema funcionava, basicamente, da mesma forma em todos os procedimentos licitatórios. Havia um direcionamento para que as empresas envolvidas fossem as vencedoras. Ao receberem os recursos das obras, as empresas transferiam valores para as contas pessoais de servidores que funcionavam como laranjas que, em seguida, repassavam para os agentes públicos e as próprias empresas.

Uma dessas licitações fraudadas foi a concorrência 03/2013, destinada à construção de escolas, creches e quadras poliesportivas, no valor de R$ 1.521.750, fruto de um convênio do Município de Magalhães de Almeida com o Governo do Estado. Saiu vencedora na licitação a Construtora Vale do Munim LTDA.

Como penalidades aos envolvidos, foi requerida, liminarmente, a indisponibilidade dos seus bens no valor de R$ 6.087.000, devendo recair, individualmente, sobre cada acionado, correspondente à soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (com três vezes o acréscimo patrimonial e três vezes o valor do convênio), visando ao futuro pagamento das multas civis, sequestro de bens e reparação ao erário a serem fixadas na sentença condenatória.

São requeridos João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Paula Lima Costa; João Ari de Vasconcelos; Franciane Erineu da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Raimundo Nonato de Carvalho; Construtora Vale do Munim LTDA-ME; Paulo Henrique Silva Portugal; Orlando Candeira Portugal Neto; Pereira Construção LTDA; Emerson Ferreira Pereira; Francisco das Chagas Batista Vieira; Cerâmica Magalhense LTDA; Laíse Marine Moura de Sousa.

Outro convênio irregular (n° 83/2011/SES) foi firmado entre o município de Magalhães de Almeida e a Secretaria de Estado da Saúde para ampliação e implantação de sistema de abastecimento de água no valor de R$ 256.973,81. Foram vencedoras as empresas Premier Construções (atual Conserv) e Pereira Construção.

Neste caso, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 1.027.895,24, que representa a soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (três vezes o valor do acréscimo patrimonial e três vezes o valor convênio).

Os requeridos são João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Luzia Santos da Silva; Raimundo Nonato Carvalho; Paula Lima Costa; Vandenilza Ferreira Da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Conserv - Conservação Serviços & Engenharia LTDA – EPP, Nome De Fantasia Premier; Jave Ferreira da Costa Lima; Maria Márcia Carvalho Oliveira; Pereira Construção LTDA; Francisco das Chagas Batista Vieira; Emerson Ferreira Pereira; Paulo Henrique Silva Portugal; Ricardo Shows Entretenimento LTDA; Mário Ricardo Souza Dos Santos; Christian Addm's Vieira Do Nascimento; Cerâmica Magalhense LTDA; Francisco Das Chagas Carvalho.

A terceira licitação irregular é a que trata do convênio com a Secretaria de Estado das Cidades, também para implementação do sistema de abastecimento de água. O valor foi R$ 500.000,00, e a licitação foi vencida pela Construtora Vale do Munim LTDA. Neste caso, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 2.000.000,00, correspondente à soma dos valores a serem ressarcidos ao Município (valor do convênio) e possível multa a ser aplicada (três vezes o valor do acréscimo patrimonial e três vezes o valor do convênio).

São requeridos João Cândido Carvalho Neto; Tadeu de Jesus Batista de Sousa; Antônio José Silva Castro; Paula Lima Costa; João Ari de Vasconcelos; Franciane Erineu da Silva; Leandro Escórcio da Silva; Raimundo Nonato de Carvalho; Construtora Vale do Munim LTDA-ME; Paulo Henrique Silva Portugal; Orlando Candeira Portugal Neto; Pereira Construção LTDA; Emerson Ferreira Pereira; Francisco Das Chagas Batista Vieira; Cerâmica Magalhense LTDA; A J Silva Castro – Me; Dionilo Gonçalves Costa Neto Segundo.

OUTRAS PENALIDADES

Diante dos ilícitos cometidos pelos agentes públicos e empresários envolvidos, o Ministério Público, em todos os casos, requereu a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, cobrando a aplicação pela Justiça, entre outras, das seguintes penalidades: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Redação: CCOM-MPMA.

Escola estadual trabalha arte e solidariedade no município de Magalhães de Almeida

Cerca de 200 estudantes do C.E. Prefeito Dionilo Gonçalves Costa, escola da rede pública estadual, localizada no município de Magalhães de Almeida, uniram arte e solidariedade, na última semana, em um trabalho da disciplina de Língua Estrangeira, que beneficiou diretamente, pessoas de quatro povoados e da cidade com cestas básicas.

O chamado Teatro solidário integra a programação da 5ª Shakespeare Week, com encenação, na escola, de diversos clássicos do poeta e dramaturgo inglês, William Shakespeare, e cujo ingresso foi 1kg de alimento não perecível. O trabalho foi coordenado pela professora de Língua Inglesa, Paula Fabrícia.

Segundo o presidente do Grêmio Estudantil, Glênio Cardoso Araújo, o projeto já faz parte do calendário de Magalhães de Almeida. “Foi uma experiência enriquecedora, cultural, única e solidária para os alunos, professores e comunidade. Além do ganho intelectual, também teve o lado solidário. Esses alimentos foram convertidos em cestas básicas e distribuídas para famílias carentes escolhidas por eles”, acrescentou.

Os ex-alunos, Bruno Coelho e Pedro Vinitor, cursam Letras e destacam a importância do projeto escolar para a vida acadêmica. “Participei da terceira edição e o conhecimento adquirido foi importante para a gente que está no curso de Letra”, revelou Bruno. “Na época que participei o trabalho foi bem repercutido na cidade e foi uma experiência maravilhosa”, completou Pedro.

“Aprendi muito e também a ter a solidariedade com as pessoas, com a doação das cestas básicas”, disse a estudante Gabriele Araújo Melo. Após os espetáculos, que foram apresentados por quatro dias consecutivos, os estudantes realizaram a entregas das cestas na sede do município e nos povoados: Canaã, Curralinho dos Núnes, São Lucas e Santo Agustinho.

Emoção e muita alegria marcou a entrega de um trator na associação São Lucas em Magalhães de Almeida

Secretário Adelmo Soares.

Regado ao som de foguete, música, palmas, sorrisos e muita alegria marcou a chegada de um trator na Associação dos Primeiros Moradores e Lavradores Remanescente da Fazenda São Jorge, do assentamento estadual São Lucas, no município de Magalhães de Almeida, nesta sexta-feira, 16. O veículo vai fortalecer a agricultura familiar no município.

A associação composta por 63 famílias de agricultores familiares vinha sofrendo com a falta de apoio agrícola. “Nossa comunidade tem 15 anos de muita luta. Hoje estamos todos felizes por esse grande incentivo para nossa produção que, com certeza, vamos aumentar o cultivo de feijão, milho e mandioca. Esse trator foi uma glória que a gente recebeu do governador”, com muita emoção exclamou o presidente da associação Francisco das Chagas, conhecido como Chagas Dirá.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Adelmo Soares disse que é objetivo do Sistema SAF (composto pela SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural- AGERP e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão- ITERMA)  trabalhar em prol do desenvolvimento do Maranhão e levar dignidade e qualidade de vida aos agricultores familiares do Estado.

“Nosso governador Flávio Dino quer que nós estejamos em todos os municípios do Estado, para levar ao povo maranhense condições de continuar trabalhando e levar aqueles que estavam esquecidos melhores condições de vidar”, pontuou o secretário.

Trator entregue a comunidade.

Além do trator com implementos agrícolas o governo do Estado desenvolve a cadeia produtiva de ovinocaprinocultura e mandioca no município de Magalhães de Almeida.

O Perímetro Irrigado tabuleiro de São Bernardo é outra ação do Sistema SAF no município que está beneficiando centenas de famílias. O perímetro tem pouco mais de 327 hectare de área cultivada com a produção de banana, melancia, coco, limão, tangerina, laranja, mamão, goiaba e caju. A Agerp presta assistência técnica as famílias com o objetivo de aumentar a produção de fruticultura irrigada, tirar famílias da pobreza e combater a seca. 

O evento contou com a presença do superintendente de Reordenamento agrário da SAF, Pedro Bello, do líder político de Magalhães de Almeida, Costa Júnior, vereadores e lideranças comunitárias.

Caravana Governo de Todos chega a Tutóia, São Bernardo e Magalhães de Almeida

Mais uma edição do Caravana Governo de Todos se iniciou nesta sexta-feira (19), passando pelos municípios de Tutóia, São Bernardo e Magalhães de Almeida. Serviços médicos, exames, emissão de documentos, renegociação de multas e dívidas com o Estado e ações de esporte e lazer estiveram disponíveis à população, que também pôde ouvir e conversar com o secretários de Estado que estiveram presentes aos eventos. A Caravana ainda acontece no sábado (20), desta vez em Anapurus, Mata Roma e Brejo.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, coordenou as atividades em Tutóia e destacou que a Caravana tem conseguido cumprir importantes missões. “O governador sempre nos orienta a estar vindo até a população do Maranhão. Nós não ficamos nos gabinetes, como foi em outras gestões. O Governo tem investimentos aqui em asfalto, em saneamentos básico, teve a chegada da ambulância,  ações importantes para o atendimento à população como o programa Bolsa Escola”, destacou Simplício Araújo, ladeado de outros gestores de pastas, enquanto também secretários se distribuíam entre Magalhães de Almeida e São Bernardo.

Em Magalhães de Almeida, o secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Jhonathan Almada, foi quem conduziu as atividades e destacou os serviços oferecidos:”Estamos aqui trazendo a prestação de serviço, que é a presença do governador Flávio Dino com saúde, com educação, com assistência técnica, expedição de documentos, trazendo mais cidadania e mais inclusão que é a nossa marca, a marca do Governo Flávio Dino”

Em Tutóia, cidade de grande vocação turística da região do Baixo Parnaíba, por exemplo, foi oferecido o curso de ‘Técnicas de Recepção para Meios de Hospedagens’, com a intenção de oferecer qualificação profissional para quem trabalha no setor. O estudante do curso técnico de Turismo, Hotelaria e Inglês, Saulo Crispim, 19 anos, participou da capacitação, e agora estará ainda mais preparado para atender quem vem de fora e chega aos hotéis da cidade. “É uma oportunidade única, a gente percebe uma carência muito grande no nosso município de cursos e a gente vê o interesse dos jovens. E o turismo está se desenvolvendo aqui, está crescendo cada vez mais e a gente necessita desses cursos é uma grande oportunidade mesmo”, contou o estudante.

A comunidade também pôde contar com o Ônibus da Cidadania, da Secretaria de Estado de Fazenda, assegurando parcelamento do IPVA, ICMS, DIEF, EFD, certidões e orientações tributárias. O pescador Luís Pedro, 38 anos, aproveitou a oportunidade para negociar as dívidas do IPVA da motocicleta. “Vim ajeitar o documento da minha moto e está sendo uma oportunidade muito boa, a gente não precisa sair da cidade para ajeitar os documentos e agora eu estou podendo negociar, podendo botar tudo em dias, para a polícia não apreender a moto da gente”, contou.

Durante a Caravana, o Governo do Maranhão entregará, nos seis municípios contemplados, 6.840 fardamentos escolares, beneficiando 3.398 alunos de 13 escolas da rede Estadual. Em São Bernardo, o estudante Kaory Melo, do terceiro ano do C.E. Débora Correia Lima, agradeceu a iniciativa. “Acho importante que seja uma distribuição gratuita, porque muita gente na escola e de baixa renda e não tem condições de comprar um fardamento. É uma ótima iniciativa do governo, porque mostra que ele se importa com o futuro do Brasil, que somos nós” disse.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por exemplo, garantiu atendimentos como Aferição de pressão e teste de glicemia, Exames, consultas e encaminhamentos; vacinação; teste rápido de HIV, sífilis e hepatite A e C; consultas oftalmológicas; identificação de hanseníase. A articulação com Secretaria de Estado da Mulher foi oferecido orientação sobre a Lei Maria da Penha, preventivo e mamografia, com a Carreta da Mulher. Já a cidadania, teve espaço garantido através do Viva, com emissão de RG, fazer inscrição e consulta ao CPF e emitir certidão de antecedentes criminais.

O evento é organizado pela Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), em parceria com outras pastas do Estado e por isso reúne vários secretários.

Caravana Governo de Todos levará ações para Mata Roma, Anapurus, Brejo, São Bernardo, Magalhães de Almeida e Tutóia neste final de semana

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em Mata Roma neste sábado (20):

Local do Evento – Centro de Ensino Oliveira Roma, Rua Comandante Renato Archer, Centro.

8h – Início dos Serviços: Viva (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Ouvidoria da Mulher (orientações sobre Lei Maria da Penha e coleta de denúncias)

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo e orientação nutricional)

9h – Atração Cultural – Voz e Violão Anastácia Lia

10h – Ato sobre as Ações do Governo

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em Anapurus neste sábado (20):

8h – Início dos Serviços:

VIVA (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Pré-cadastro Mais Sementes e Dispenda de Licenciamento Ambiental para Pequenas Propriedades

Atendimento Bolsa Escola e Bolsa Família

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo, orientação nutricional e sobre vigilância sanitária)

9h – Atração Cultural – Voz e Violão Gisele Padilha

10h – Ato sobre as Ações do Governo

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em Brejo neste sábado (20):

Local do Evento – CE Cândido Mendes, nº 90, Praça Benedito Leite (em frente à Igreja Matriz)

8h – Início dos Serviços:

VIVA (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Carreta da Mulher (exames preventivos de colo de útero, mamografias e orientações de combate à violência contra a mulher)

Cadastro simplificado pessoa física e Cadastro simplificado pessoa jurídica (CCL)

Ônibus da Cidadania (parcelamento de IPVA, ICMS, DIEF, EFD, inscrição Produtor Rural, DAP, certidões e orientações tributárias)

Exibição de filmes pelo CINEJUV

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo, orientação nutricional)

Serviços de Ouvidoria Mesa de Jogos

9h – Atração Cultural – Voz e Violão HERIVERTO NUNES

10h – Ato sobre as Ações do Governo

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em São Bernardo nesta sexta-feira (19):

Local do Evento – Escola CE Debora Correa Lima (em frente à praça de eventos)

8h – Início dos Serviços:

Viva (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Atendimento Bolsa Escola e Bolsa Família

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo e orientação nutricional.

9h – Atração Cultural – Voz e Violão HERIVERTO NUNES

10h – Ato sobre as Ações do Governo

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em Magalhães de Almeida nesta sexta-feira (19):

Local do Evento – Sede Colônia de Pescadores. Av. Getúlio Vargas, 435, Centro, em frente à praça de eventos

8h – Início dos Serviços:

VIVA (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Mesa de Jogos

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo, orientação nutricional e sobre vigilância sanitária)

9h – Atração Cultural – Voz e Violão Gisele Padilha

10h – Ato sobre as Ações do Governo

Veja a programação da Caravana Governo de Todos em Tutóia nesta sexta-feira (19):

Local do Evento: Praça de Eventos de Tutóia (em frente à prefeitura)

8h – Início dos Serviços:

Viva (emissão de documentos, informações em geral, atendimento ao consumidor, serviços do Detran e de outros órgãos públicos)

Pré-cadastro do Mais Sementes e Dispensa de Licenciamento Ambiental para Pequenas Propriedades

Carreta da Mulher (exames preventivos, consultas e informações)

Cursos de capacitação do Programa Mais Qualificação e Turismo e Cadastur

Ônibus da Cidadania (serviço de Parcelamentos do IPVA, ICMS, DIEF, EFD, inscrição Produtor Rural, DAP, certidões, orientações tributárias)

Serviços de Ouvidoria

Palestra sobre febre aftosa e Ação de divulgação da campanha de vacinação

Ação de Saúde (vacinação, teste rápido, verificação de P.A, glicemia, saúde bucal, coleta de preventivo, orientação nutricional)

9h – Atração Cultural – Voz e Violão Anastácia Lia

10h – Ato sobre as Ações do Governo