PF deflagra Operação Tira-Dente em Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 02, nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas. 

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal. Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente. A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão. Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

** A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

Ex-prefeito de Lago do Junco e seu filho conseguem habeas corpus no Plantão do TJ-MA; confira decisão na íntegra

Osmar Fonseca e o filho Olavo Fonseca.

Após um pedido de habeas corpus, o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, e o filho, Olavo Fonseca, saíram da Penitenciária de Pedrinhas após serem presos por suspeita de desvios de dinheiro público. A decisão foi do desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que entendeu que a busca e apreensão de bens já foram suficientes para as investigações e que ambos não oferecem risco de cometer novos crimes.

As prisões de Osmar e Olavo ocorreram na última quarta-feira (21), após um mandado de prisão cumprido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (relembre).

"Ante o exposto, DEFIRO a liminar a fim de determinar a revogação da prisão preventiva com a substituição, de forma cumulada, pelas seguintes medidas cautelares: (i) monitoração eletrônica com a proibição de os Pacientes ausentarem-se da Comarca de Lago da Pedra e o comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades; (ii) proibição de frequentarem qualquer repartição ou órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de manterem contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução; (iii) proibição de mudança de endereço e de ausentarem-se do país sem autorização judicial, pelo que os Pacientes devem providenciar a imediata entrega de seus passaportes à autoridade policial; e (iv) proibição de participarem, diretamente ou por interposta pessoa, de contratos ou licitações com a Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de ocuparem cargos ou funções públicas, tudo sem prejuízo de nova decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de outras medidas alternativas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal. Essa decisão servirá de ALVARÁ DE SOLTURA, devendo ser transmitida pelo meio mais rápido e eficaz (RITJMA, art. 332, § 2º). Encaminhem-se os autos à distribuição", diz o documento.

Osmar é réu por acusação de desvio de dinheiro público e, segundo o MP, é líder de um grupo de 12 pessoas que teriam desviado mais de R$ 10 milhões de Lago do Junco. O filho, Olavo, seria um dos braços direitos do pai no esquema. Na operação desta quarta (21), carros de luxo e um caminhão de som da família foram apreendidos e teriam sido usados em lavagem de dinheiro.

Confira a íntegra da decisão no Plantão do TJ-MA:

Do G1 MA.

Ex-prefeito de Lago do Junco e seu filho são presos pelo Gaeco e Polícia Civil; eles usavam recursos públicos para comprar veículos de luxo e gado

Osmar Fonseca e seu filho Olavo Fonseca.
Foto: Blog do Domingos Costa.

Foi preso nesta quarta-feira, 21, o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, durante uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA). Seu filho Olavo Augusto Fontes dos Santos também foi preso.

Após oferecer denúncia contra o gestor, iniciaram-se as investigações contra 12 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro (relembre).

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). O ex-prefeito Osmar Fonseca foi preso nesta manhã pela equipe da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção do Maranhão – SECCOR (Polícia Civil).

Veículos apreendidos:

Do Jornal Itaqui Bacanga.

Weverton Rocha arrasta multidão com ações na Região do Médio Mearim

Atos de campanha no Médio Mearim.

A região do Médio Mearim recebeu com grande festa a Caravana do 12, que percorreu no sábado (24), nove municípios levando muita alegria e esperança de um estado melhor para o povo maranhense. Comandando as ações, com muita energia e emoção, Weverton Rocha (PDT), candidato ao governo do estado, realizou a primeira atividade do dia, uma grande carreata, no povoado de Independência, no município de Peritoró, terra natal de seu pai. Antes da mobilização Weverton visitou um comércio que era parada obrigatória do companheiro de partido e grande líder do PDT, Jackson Lago, relembrando muita histórias.

Em seguida Weverton foi para o município de Lima Campos, onde liderou uma enorme carreata. Em Pedreiras, Trizidela do Vale e Bernardo do Mearim, as motocarretas e carreatas se transformaram em um arrastão pela presença em massa da população.

E a caravana continuou com força total fazendo arrastões pelos municípios de Igarapé Grande, Poção de Pedras, Lago do Junco e Lago da Pedra, arrastando uma multidão por onde passava. Em Igarapé Grande e Lago da Pedra a onda do 12 se transformou em um verdadeiro tsunami formado por uma multidão que acompanhou Weverton Rocha com gritos de apoio e muita festa, mostrando a força que o candidato possui na Região.

Participaram das mobilizações nos municípios o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, a prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres, a prefeita de Pedreiras Vanessa Maia, o prefeito de Trizidela Deibson Balé, o prefeito de Bernardo do Mearim, Júnior Xavier, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, a prefeita de Lagoa do Junco Edina Fontes, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, o candidato à reeleição deputado federal Juscelino Filho (União), o candidato a deputado estadual Osmar Filho (PDT), o candidato a deputado estadual Fred Maia (PDT) e lideranças políticas e comunitárias de várias localidades.

Durante as ações, Weverton conversou com a população sobre seus projetos de governo e agradeceu o imenso apoio que tem recebido. “Estamos chegando no dia decisivo para mudar a história do Maranhão. O dia de escolher um governo que proporcione mais emprego, renda e oportunidades para nossa gente. Obrigado pelo apoio e confiança, tenham a certeza que juntos iremos vencer”, afirmou.

Conciliação Itinerante movimenta quase R$ 1 milhão em quatro municípios maranhenses

Conciliação Itinerante.

Com o intuito de facilitar o acesso da população à Justiça e resolver conflitos de forma rápida, gratuita e efetiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu, no período de 29 de agosto a 2 de setembro, a Conciliação Itinerante, nos municípios de Lago do Junco, Lagoa Grande, Lago dos Rodrigues e Lago da Pedra.

Esta edição movimentou R$ 922.246,41, com 57,91% de acordos, num total de 316 audiências realizadas e 183 acordos entre as partes. No período, também foram realizadas 26 coletas para exame de DNA. O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o juiz Francisco Ferreira de Lima, coordenador do 7º Cejusc de São Luís, estiveram à frente desta etapa do projeto, que busca a conciliação entre as partes.

O desembargador José Gonçalo Filho ressaltou a importância e o alcance social da iniciativa. “A Conciliação Itinerante busca garantir o acesso à Justiça a toda a sociedade, de forma simples e célere, em busca da pacificação social”, pontuou.

Durante os dias de atendimento, as pessoas puderam solucionar questões processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial), de natureza cível e de família, tais como: divórcio, alimentos, renegociação de dívidas, investigação de paternidade, dentre outras. As audiências foram conduzidas por conciliadores e conciliadoras do TJMA, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TRE-MA cassa mandatos de Vereadores de Caxias e Lago do Junco por fraude em cota de gênero

TRE-MA.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) cassou, nessa terça-feira (30), o mandato de quatro vereadores no Maranhão. Dois deles são do Partido Progressistas (PP), na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís. Os outros dois são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Lago do Junco, a 245 km da capital. Segundo a TRE-MA, os partidos são acusados de fraudar a cota de gênero, lançando candidatas ‘laranjas’ nas eleições de 2020, com isso, foram anulados todos os votos dados aos partidos durante a votação.

A legislação eleitoral exige a chamada cota de gênero, sendo 30% para todos os partidos políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), nas últimas eleições para vereador em Caxias, o PP teria completado essa cota com três mulheres, candidatas ‘laranjas’, que não teriam feito nenhum tipo de campanha e que, em um dos casos, a candidata não teve, sequer, o próprio voto. Em Lago do Junco, o MDB teria praticado a mesma irregularidade.

A decisão de anular todos os votos do Progressistas foi unânime. Com isso, o vereador Teódulo Aragão, atual presidente da Câmara, e a vereadora Cynthia Lucena, tiveram seus mandatos cassados e os cargos já considerados vagos.

Em Lago do Junco, os vereadores Raimundo Galo e Nivaldo do Pote perderam os mandatos. Os suplentes também tiveram os votos anulados. O TRE deve fazer uma nova contagem de votos e declarar quem serão os ocupantes das vagas nas duas cidades.

Outros partidos também foram denunciados pelo MPE denunciou pela mesma prática. Em Caxias, foram denunciados o PL, PT, PC do B, PSDB e Podemos. Há, ainda, ação referente a Miranda do Norte em tramitação e suspeitas de irregularidade na cidade de Paço do Lumiar. Os casos ainda serão julgados.

Do G1 MA.

Gaeco oferece denúncia contra ex-prefeito de Lago do Junco e filhos por desvio de R$ 10 milhões

Osmar Fonseca, ex-prefeito de Lago do Junco.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro (relembre).

Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.

Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

Redação: CCOM-MPMA.

Senador Weverton cumpre agenda intensa no interior do Maranhão

Senador Weverton.

O senador Weverton (PDT) visitou, no último final de semana, os municípios de Vitorino Freire, Lago da Pedra, Lago do Junco, Pedreiras, Trizidela do Vale e Bernardo do Mearim. “Percorrer o nosso Estado sempre foi uma constante na minha vida. Política se faz é olho no olho e ouvindo as pessoas, sabendo as suas necessidades, dialogando”, disse o senador Weverton.

O sábado (26) começou em Lago da Pedra com visita ao mercado municipal, onde o senador conversou com a população, acompanhado pelo vice-prefeito Geraldo Catingueiro. De Lago da Pedra o senador seguiu para Lago do Junco, onde, junto com a prefeita Edina Fontes, percorreu as ruas mantendo diálogo com os moradores sobre os problemas e possíveis soluções.

“Recebemos com muita alegria a visita do nosso senador Weverton, pré-candidato ao governo do estado, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho, do presidente da Câmara de São Luís, o vereador Osmar Filho, do presidente (da Famem) Erlânio, além de grandes lideranças políticas do nosso estado e da nossa região. Agradeço a nossa população que nos acompanhou em mais uma demonstração de apoio do nosso grupo político ao projeto Maranhão Mais Feliz”, disse Edina Fontes.

Enchentes – De Lago do Junco a comitiva seguiu para os municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, onde visitou os desabrigados pelas enchentes. Em Trizidela, o senador foi recebido pelo prefeito Deibson Balé e visitou os abrigos montados para as famílias desalojadas pelas enchentes.

“Recebemos aqui a comitiva do senador Weverton e estamos mostrando o que estamos fazendo em auxílios às famílias desalojadas pelas chuvas. Uma boa notícia é que tanto o senador, quando o deputado Juscelino Filho já destinaram recursos para ajudar estas famílias que sofrem com essa situação todos os anos. Só temos a agradecer aos nossos parlamentares que estão sempre atentos, cuidando do nosso povo”, disse Deibson Balé.

Em Pedreiras, o senador Weverton concedeu coletiva de imprensa, ao lado da prefeita Vanessa Maia e do ex-prefeito Fred Maia, e recebeu um relatório sobre a situação de Pedreiras após as fortes chuvas que caem na cidade desde o final do ano passado.

“Recebemos aqui a comitiva do nosso senador Weverton e expusemos a situação de Pedreiras, após fortes chuvas. Além de deixá-los a par de como nosso município foi atingido, pedimos a contribuição deles para que possamos, o mais rápido possível, voltar à normalidade. Sempre confiamos na sensibilidade e ação do senador Weverton e temos certeza de que a ajuda chegará”, disse Vanessa Maia.

“Visitamos em Trizidela do Vale e Pedreiras as famílias desabrigadas. Vimos a dedicação das duas prefeituras em minimizar os efeitos devastadores desta situação. Tanto eu, quando o deputado Juscelino e o presidente Erlânio saímos daqui com a missão de buscar meios para ajudá-los nesta luta. Contem conosco”, disse Weverton.

Bernardo do Mearim – Ainda no sábado o senador Weverton seguiu para Bernardo do Mearim. Junto com o prefeito Júnior Xavier, Weverton participou da inauguração da UBS São Bernardo e da entrega de um odontomóvel e um ônibus escolar. O prefeito agradeceu ao senador e ao deputado Juscelino Filho pelas emendas enviadas para o município.

“Agradeço a presença do nosso senador e pré-candidato Weverton e sua comitiva. Agradecemos ao deputado Juscelino pelo empenho de mandar emendas para nosso município. Aqui em Bernardo estamos junto por um Maranhão mais feliz”, disse Júnior Xavier.

No domingo (27) o senador Weverton e comitiva voltaram a Pedreiras onde visitaram o Mercado Municipal da cidade e conversaram com a população.

Integraram a caravana neste final de semana o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), o presidente da Câmara Municipal de São Luís e pré-candidato a deputado estadual, Osmar Filho (PDT); o presidente do Diretório Municipal do PT de São Luís, Honorato Fernandes; o presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier e várias lideranças políticas de toda a região.

Ex-prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca liderou organização criminosa que movimentou R$ 18 milhões, aponta Gaeco

Operação Grinch.

Documentos, computadores, celulares, aparelhos eletrônicos, joias e veículos foram apreendidos na manhã desta sexta-feira, 17, durante a Operação Grinch, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e cumpridos em seis municípios maranhenses (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 17.999,493,60, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização criminosa liderada pelo ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado pelo Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios no município de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos.

Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e o Município.

O investigado Osmar Fonseca dos Santos, na condição de prefeito, teve um papel fundamental na empreitada criminosa, pois como ordenador de despesas praticou diversas ilegalidades, especialmente na condução de processos licitatórios fraudulentos realizados no município.

As provas obtidas demonstram que, desde o seu primeiro mandato, o ex-prefeito cometeu irregularidades à frente da gestão municipal. Nomeou o também investigado Alam Xavier Silva como pregoeiro municipal, o qual o auxiliou no desvio das verbas públicas, burlando dezenas de processos licitatórios, através de articulações e intermediações com empresários, para juntos cometerem delitos. Segundo apurado, os licitantes concordavam com a simulação de competitividade e consequente desvios de recursos destinados para a execução dos contratos.

Os sócios das empresas vencedoras de licitações em Lago do Junco eram todos amigos e/ou parentes do pregoeiro Alam Xavier e muitas dessas empresas não passam de empresas “de fachada”, criadas para facilitar o desvio de verbas públicas.

Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão (LAB-LD), que as empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI foram beneficiadas em diversos processos licitatórios, que foram fraudados para favorecer a família do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos e o ex-pregoeiro do município de Lago do Junco, Alam Xavier Silva.

De acordo com o Gaeco, o ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos encontrou uma forma de dissimular a natureza ilícita dos recursos por meio do crime de lavagem de dinheiro, não limitando para si a gestão dos negócios e os lucros recebidos de forma ilícita.

“Os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Osmar Fonseca dos Santos que, por exercer forte influência no município de Lago do Junco, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos. Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo administrativo, composto pelo ex-pregoeiro Alam Xavier Silva. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos com Alam Xavier e contrataram com o município de Lago do Junco entre os anos de 2014 e 2020”, explicaram os integrantes do Gaeco.

ORIGEM DO NOME

A Operação Grinch recebeu esse nome em alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.

O prefeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade.

Redação: CCOM-MPMA

TCE condena ex-prefeito de Lago do Junco a devolver mais de R$ 1 milhão

Haroldo Léda.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Euvaldo Brito Leda, a devolver R$ 1.010.535,57 aos cofres estaduais. O débito é decorrente do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da não prestação de contas do Convênio nº 073/2012- DEINT, celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte - DEINT e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco.

De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), com o qual a relatoria concordou integralmente, o dano ao erário se encontra claramente manifestado, uma vez que não houve comprovação, por parte do gestor municipal, de que os recursos repassados tenham sido utilizados de acordo com o objeto do convênio celebrado.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE-MA, o responsável pelo órgão convenente, na condição de gestor que recebeu os recursos, não tendo comprovado sua regular aplicação, deve ser responsabilizado e obrigado a repor ao erário estadual os valores apontados. O gestor pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de João Ribeiro Fidélis (Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, 2010, com débito de R$ 12,8 mil e multas no total de R$ 20 mil), Alexandre César Trovão (Coroatá, 2014), Maria Jose Ferreira de Sousa (Vila Nova dos Martírios, 2011, com débito de R$ 10,8 mil e multas no total de R$ 3,8 mil), Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2015, Administração Direta e Fundeb, com débitos no total de R$ 353 mil e multas no total de R$ 85 mil), Valdemar Sousa Araújo (Lago dos Rodrigues, Tomada de Contas Especial, 2012), Jose Martinho dos Santos Barros (Cantanhede, Tomada de Contas de Convênio, 2014), Danúbia Loyane de Almeida Carneiro (Chapadinha, Tomada de Contas de Convênio, 2012) e Luís Mendes Ferreira (Coroatá, Tomada de Contas de Convênio, 2012).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas anuais de Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2015), e pela aprovação as contas de José Leane de Pinho Borges (Afonso Cunha, 2015, com ressalvas).

Foram julgadas regulares as contas de Laureano da Silva Barros (Benedito Leite, 2014, Fundo Municipal de Saúde - FMS, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundeb, com ressalvas e multa de R$ 2 mil em cada conta), Josias Araújo Chaves (Câmara Municipal de Matões, 2016), Gessé Soares de Sousa (Câmara Municipal de São Mateus, 2016), Celson César do Nascimento Mendes (Porto Rico do Maranhão, 2009, em grau de recurso de reconsideração), Raimundo Roberth Bringel Martins (Fundeb de Santa Inês, 2010, com ressalva e multa de R$ 16 mil), Shirlandia das Dores Marinho Sousa (Vargem Grande, 2012, Administração Direta), Marinalva da Silva Ferreira (Fundeb, Imperatriz, 2016), Levina Lenara Vieira Cabral (SAAE, Timon, 2016), Nicodemos Ferreira Guimarães (FMS, e FMAS, São Domingos do Azeitão, 2015).

Julgamento da Prefeita de Lago do Junco no TSE preocupa Fernando Cutrim em Pirapemas

Fernando Cutrim.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode cassar o mandato da prefeita de Lago do Junco Maria Edina Fontes e determinar novas eleições no município (saiba mais). O julgamento discute irregularidades no registro de candidatura da prefeita eleita e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que o recurso voltará ser analisado na próxima quinta-feira (6).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo. Por pertencer ao mesmo núcleo familiar, ela não poderia ter sido eleita nas eleições daquele ano. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desconsiderou o fato e manteve a candidatura de Maria Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais. O relator do recurso, ministro Edson Fachin, apontou que a situação caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação  (artigo 14, parágrafo 7, da Lei de Inelegibilidade).

A eminente cassação em Lago do Junco pode causar efeitos em Pirapemas, pois a vitória do prefeito Fernando Cutrim pode configurar também um terceiro mandato, visto que, ele era casado com a filha do ex-prefeito reeleito Iomar Salvador. O casal se separou em 21 de janeiro de 2016, data limite para a separação sem que desse incompatibilidade para o pleito de 2020, no entanto, eles continuaram mantendo união estável, conforme entendimento do TRE-MA dois dias antes da eleição (relembre).

A exemplo de Edina, Fernando também é alvo de uma ação de impugnação ao registro de sua candidatura e deverá ser julgado muito em breve. É aguardar para ver!

TSE inicia julgamento que pode cassar mandato da prefeita de Lago do Junco e determinar novas eleições

Sessão do TSE.

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco. O julgamento discute irregularidades no registro de candidatura da prefeita eleita Maria Edina Fontes (PDT), e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Divórcio durante o mandato

O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta o registro de candidatura da prefeita sob o argumento de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo. Por pertencer ao mesmo núcleo familiar, ela não poderia ter sido eleita nas eleições daquele ano. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desconsiderou o fato e manteve a candidatura de Maria Edina, que concorreu e venceu as eleições municipais.

O relator do recurso, ministro Edson Fachin, apontou que a situação caracteriza “terceiro mandato” do clã familiar, o que não é permitido pela legislação  (artigo 14, parágrafo 7, da Lei de Inelegibilidade).

Segundo o ministro, o divórcio consensual do casal ocorreu em 24 de janeiro de 2020, durante o curso do segundo mandato do marido e prefeito, apesar de o casal estar separado de fato desde maio de 2016, que se situa dentro do primeiro mandato, e que segundo a legislação vigente caracteriza causa de inelegibilidade reflexa.

“Em regime de repercussão geral, já assentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a separação de fato ocorrida no primeiro mandato não afasta a inelegibilidade, ainda que se converta em divórcio antes do segundo mandato. Dessa forma, sugiro o indeferimento do recurso e proponho provimento para reformar o acórdão do TRE, que entendeu ser válida a candidatura, e comunicar ao mesmo Tribunal para realização de eleições suplementares no município de Lago do Junco (MA)”, destacou Fachin.

Pedido de vista

O ministro Alexandre de Moraes, atento às discussões sobre o tema citado pelo relator, relacionando ao regime de repercussão geral do STF, pediu mais tempo para analisar a questão que prejudicou a eleição da prefeita eleita. Ele cita um caso parecido no STF, apontando que a separação de fato não contaminaria a eleição e não causaria, portanto, a inelegibilidade.

“A reflexão sobre o recurso é para analisar se, comprovada realmente a separação no primeiro mandato, traria inelegibilidade para um segundo mandato. Por exemplo, se o ex-marido fosse reeleito, ela não poderia ser candidata à vereadora. Mas passado um lapso de quatro anos, será que contaminaria também para aquele mandato? Sendo que nesse período já foi comprovada a separação de fato?”, questionou.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que o recurso voltará ser analisado na próxima quinta-feira (6).

Municípios do Maranhão serão fiscalizados pela CGU em 2020

CGU.

A controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistemas e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria. Dentre eles estão Lago do Junco, Amapá do Maranhão e Arari.

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica. 

Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco. 

Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro. 

Da CNM, com edição.

Tentativa de assalto a banco termina com morte e veículos incendiados em Lago da Pedra

Tentativa de assalto em Lago da Pedra.

Uma quadrilha fortemente armada tentou assaltar agências bancárias na cidade de Lago da Pedra, a 305 km de São Luís, na madrugada desta sexta-feira (14). O saldo da ação criminosa foram dois carros incendiados e dois homens atingidos por tiros. Um deles morreu. O assalto não foi concretizado porque houve enfrentamento entre forças de segurança e membros da quadrilha, que estavam fortemente armados.

Os bandidos chegaram a espalhar grande quantidade de "miguelitos" (objetos perfurantes em forma de cruz retorcida, feito com dois pregos grandes entrançados, usado geralmente para furar pneus de veículos) por diversos pontos da cidade para impedir que viaturas saíssem em perseguição ao bando.

Desde o início da ação da quadrilha, a polícia fez diligências para isolar a área comercial com o objetivo de impedir a atuação dos marginais.

Como eles não tiveram êxito na ação criminosa, decidiram por executar a tiros dois homens que possivelmente eram membros do bando. Um morreu e outro foi encaminhado em estado grave para o Hospital de Presidente Dutra. Os veículos foram incendiados pelos assaltantes na saída para Bacabal e na saída para Lago do Junco, na altura do Povoado Abelha.

Após a fuga dos bandidos, a Guarda Municipal encontrou uma motocicleta abandonada no Povoado Centro do Zé Machado. A suspeita é que a mesma seria dos criminosos que tentaram assaltar as agências na cidade, pois sua placa é de outro Estado. O veículo estava em perfeitas condições e com o tanque cheio.

Estiveram presentes na ação os efetivos da PM e da Guarda Municipal de Lago da Pedra. Eles receberam reforços de policiais das cidades de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. Nenhum agente de segurança foi atingido e nenhum dano foi registrado nos bancos da cidade.

Do Blog do Gilberto Lima.

Adelmo Soares destaca inauguração da agroindústria de processamento de óleo de coco babaçu

Agroindústria em Lago do Junco.

Para incentivar a cadeia agroextrativista do babaçu, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar em parceria com a Assema e Coppalj, inaugurou uma nova indústria de processamento do óleo de coco babaçu no município de Lago do Junco. Com o objetivo de alimentar a nova fase de produção e comercialização de pequenos produtores de óleo de coco babaçu do município, a nova unidade de processamento consiste em uma usina nova e equipada para a Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (Coopalj), entregue pelo Governador em exercício, Carlos Brandão. Com os equipamentos, a Cooperativa, que já exista há 28 anos e que produzia óleo de babaçu bruto, agora também poderá fabricar o óleo refinado, o que garante maior valor agregado ao produto.

O deputado estadual Adelmo Soares, ex-secretário de agricultura familiar do estado do Maranhão, destacou a iniciativa, que sempre foi prioridade em sua gestão na secretaria, alimentando o setor da agricultura familiar maranhense. Incentivo que gerou melhores condições de vida aos agricultores e agricultoras, atuando como pontapé inicial para que novas indústrias como esta fossem construídas. “É muito gratificante ver o resultado de muitas ideias plantadas, durante meus anos como secretário de agricultura familiar, tomando forma e beneficiando os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Parabenizo ao Sistema SAF que dá continuidade a essas ideias, realizando sonhos de muitos maranhenses, e ao Governo do Estado que sempre trabalho em prol de nosso povo”, afirmou o parlamentar.

A construção da agroindústria de refino de óleo de babaçu é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultara Familiar (SAF); prefeitura de Lago do Junco; da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco (Coopalj) e Associação em Área de Assentamento do Estado do Maranhão (Assema). A usina tem capacidade de refino de 5 toneladas de óleo por dia. O produto, orgânico e refinado pode ser utilizado pela indústria alimentícia e cosmética. A expectativa é que sejam gerados 980 empregos diretos e 2 mil empregos indiretos. O governo do Estado investiu R$ 570 mil, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (SAF), o qual inclui, além da Secretaria de Agricultura Familiar, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma – MA).

Prefeito de Lago do Junco é condenado à perda do cargo por sonegação de informações bancárias

O juiz Marcelo Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Prefeito Osmar Fonseca.

O prefeito foi penalizado com a perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

O gestor foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de deixar de atender, “de forma deliberada”, diversos pedidos de informações em 11 processos administrativos que apuraram supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, o que representa “omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos princípios da publicidade e moralidade associados à gestão pública”.

No decorrer do inquérito civil, o MPE requisitou as informações ao gestor em janeiro e fevereiro de 2017, entrou com a ação em março do mesmo ano e ele foi citado pessoalmente no mês seguinte. Mas somente depois da audiência de instrução, em 28.11.2017, após nova requisição, é que juntou aos autos os extratos bancários.

PERÍCIA - A pedido do MPE, foi determinada uma perícia sobre movimentações financeiras, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e requisitados dados bancários do período de 1º.01 a 31.12.2016 ao Banco Central. O laudo pericial apontou operações bancárias suspeitas que totalizam R$ 4.814.487,16 na movimentação financeira do Município de Lago do Junco, no exercício de 2016.

Nas contas do FUNDEB foram feitas transferências de R$ 2.669.700,00 para outra conta do Município de Lago do Junco, valor que corresponde a 21,74 % de toda a verba do fundo recebida no ano. De acordo com a sentença, tais transferências ocorreram em desrespeito ao artigo 2º, § 1º do Decreto nº 7.507/2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Do Fundo Municipal de Saúde foram realizadas transferências no total de R$ 884.536,51 para outras contas de Lago do Junco. Já do Fundo Municipal de Assistência Social as transferências foram no valor de R$ 132.120,55 para outras contas do município.

A empresa “W L Empreendimentos e Locações” teria recebido R$ 1.078.486,35 durante o ano de 2016, da conta do FUNDEB do Município de Lago do Junco, sem contrato correspondente, em ano eleitoral. As empresas “M. F. Sales Macedo – ME” e “M. A. S. de Sousa” teriam recebido, do Fundo de Assistência Social do Município, o valor de R$ 49.643,75.

SONEGAÇÃO - O juiz Marcelo Farias esclareceu que o processo não trata do crime de lavagem de dinheiro e não elucida a trilha percorrida pelas transferências de valores. Informou que os autos versam somente sobre a sonegação de informações bancárias pelo Prefeito do Lago do Junco. Como os peritos não concluíram acerca do destino final dos valores, o juiz deixou de condenar o gestor ao ressarcimento integral do dano.

Marcelo Farias assegurou não haver dúvida de que o réu infringiu as normas que o obrigavam, na qualidade de administrador da coisa pública, a prestar contas “no tempo, modo e formas exigidos em lei”, o que causou embaraços na investigação ministerial.

“... A conclusão evidente é que o réu praticou atos de improbidade administrativa que se subsumem-se aos tipos do artigo 11, incisos II e IV da Lei Federal nº 8.429/92, quais sejam, atos que atentam contra princípios da Administração Pública (Moralidade e Publicidade) por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais”, ressaltou o magistrado.

DEFESA - A defesa argumentou que dos 11 procedimentos listados denúncia, dez se referem a “prestações de contas de repasses e convênios de responsabilidade do ex-prefeito municipal Haroldo Leda. Sustentou que os ofícios não teriam sido recebidos pessoalmente pelo prefeito e que não houve omissão, mas simples atrasos na prestação das informações.

No entanto, relata os autos, quando ouvido em audiência, o prefeito confessou que teve ciência dos ofícios ministeriais e que os recebia em papel e pelo e-mail pessoal. Em depoimento, a irmã do acusado - que recebia os ofícios - afirmou na Justiça que depois de receber os documentos comunicava ao prefeito.

O réu juntou aos autos cópias dos extratos do FUNDEB (Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social) do exercício de 2016, mas não juntou cópia de petição que comprovaria ter enviado a tempo esses documentos à Promotoria, como disse na audiência.

PF deflagra Operação Patranha e cumpre mandado em casa de ex-prefeita

Polícia Federal na casa da ex-prefeita de Açailândia.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Patranha que investiga práticas de crimes licitatórios na cidade de Açailândia, região Tocantina. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de constatação nas cidades de Açailândia, Imperatriz, Lago do Junco e São Luís.

Ninguém foi preso. Foi cumprido mandato em um dos imóveis da ex-prefeita da cidade de Açailândia, Gleide Santos, onde a PF precisou arrombar a porta da frente para ter acesso ao local.

Nota na íntegra da Polícia Federal

Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (25/09) a Operação Patranha, com a finalidade de dar cumprimento a 05 (cinco) mandados de busca e apreensão e 01 (um) Mandado de Constatação, requisitados pelo Ministério Público Federal, no bojo de Ação Penal.

Trata-se de ação penal que apura práticas de crimes licitatórios na Prefeitura de Açailândia, durante a gestão de 2013/2015. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo 02 em Açailândia, 01 em Imperatriz, 01 em Lago do Junco e 01 em São Luís.

Do Blog da Daniela Bandeira.

Cabo da Polícia Militar do Maranhão recorre ao suicídio

Cabo Do Vale.

Mais um membro da Polícia Militar do Maranhão recorreu ao suicídio. O Cabo Jardeson Viana do Vale, mais conhecido como o Cabo ‘Do Vale’, 40 anos, recorreu a atitude extrema neste domingo (27). O policial estava de folga na casa dele em Teresina, quando efetuou um disparo de arma de fogo na boca.

O cabo morava em Teresina e trabalhava no 19º BPM, na cidade de Lago do Junco.

De acordo com informações preliminares, o Cabo Do Vale sofria de depressão. Diante desse estado psicológico abalado por volta das 11 horas deste domingo, o PM usou a própria pistola para praticar o suicídio no dia de seu aniversário

Cabo Do Vale iniciou sua carreira militar no ano de 2007. O enterro será nesta segunda-feira (19), no Cemitério Antônio, na Avenida Castelo Piauí na cidade Teresina, Piauí.

Do Blog do Diego Emir.

Acusados pela morte de homem que sequestrou a esposa são absolvidos em Lago do Junco

Júri Popular foi realizado no Fórum Des. José Joaquim
Ramos Filgueiras, em Lago da Pedra.

Na última terça-feira (15), em Sessão do Júri Popular realizada no município de Lago do Junco, termo judiciário de Lago da Pedra, três acusados pelo assassinato de um homem que mantinha sua esposa em cárcere privado foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. Os homens, anteriormente acusados, tiveram a absolvição requerida tanto pela defesa quanto pelo próprio Ministério Público Estadual.

Segundo constou na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMA), os três acusados seriam parentes de uma mulher que era mantida em cárcere privado por seu marido, que exigia uma quantia em dinheiro para libertá-la. Eles se deslocaram até a residência do casal, no município de Lago do Junco, em abril de 2009, com o objetivo de resgatar a mulher da situação, quando a encontraram sob ameaça de arma branca – um facão na altura do pescoço.

Na ocasião, o homem teria saído da residência e passado a ameaçar os outros três homens, sendo alvejado com uma pedra na cabeça que o levou ao solo, oportunidade em que teria sido perfurado em múltiplos locais por um dos denunciados, causando sua morte.

Questionados sobre a materialidade delitiva, os membros do Conselho de Sentença responderam negativamente em relação a dois dos acusados; e responderam positivamente ao quesito em relação à absolvição do terceiro acusado. Assim, o juiz Marcelo Santana Farias, que presidiu a sessão, declarou em sentença a absolvição dos acusados, com base na legítima defesa e na negativa de autoria.

Maranhão ganha cinco Escolas Dignas em seis dias

Em seis dias, Governo entrega cinco escolas dignas. 

Lagoa Grande, Dom Pedro, Santo Antônio dos Lopes, Lago do Junco e São Luís receberam, na última semana, novas escolas que foram revitalizadas, reconstruídas e uma delas construída pelo Escola Digna, maior programa educacional da história do Maranhão, realizado pelo Governo do Estado para melhorar a educação maranhense.

Entre as novas escolas entregues nos últimos dias está a Unidade Integrada Roseli Nines, localizada no Assentamento Cigra, Vila Kênio, em Lagoa Grande. “Foi a primeira escola do campo inaugurada em área de assentamento de reforma agrária. Isso é uma conquista que fortalece a educação do campo, principalmente porque é uma escola que atende alunos de quatro municípios e deve receber mais estudantes de outras cidades que demonstram interesse em estudar aqui a partir de agora”, disse Jonas Borges, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

“O Escola Digna está presente em todas as regiões do Maranhão. A cada dois dias entregamos uma escola nova ou reconstruída, motivando os professores, funcionários, acima de tudo os estudantes, que se sentem respeitados e valorizados e, assim, melhoramos cada vez mais a educação, que é o projeto estruturante de uma sociedade desenvolvida”, destacou o governador Flávio Dino.

A comunidade escolar de Santo Antônio esperou 47 anos pela reforma do Centro de Ensino Dr. Genésio Rêgo que, além de reconstruído, teve a quadra poliesportiva recuperada. “O governador Flávio Dino firmou compromisso com a comunidade de que a escola seria totalmente reformada e a entregou climatizada e pronta para atender os alunos com a qualidade que eles merecem”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O estudante de Dom Pedro, Robério Fernandes Damasceno, comemorou a entrega do C. E. Veriano Moraes, que desde sua construção, em 2008, nunca havia passado por reforma. “A sensação hoje é de gratidão. Estamos de volta para nossa casa, que realmente é digna de receber alunos e professores”, enfatizou, depois de ressaltar que ele e os colegas estudavam em um prédio da rede municipal.

Também foram entregues à comunidade escolar os Centros de Ensino Dr. Clarindo Santiago no bairro Olho D’Água, em São Luís, e José Malaquias, em Lago do Junco. Esse último teve a quadra poliesportiva recuperada e a construção de uma passarela coberta de acesso ao pátio e às salas de aula.