Falso médico que matou paciente no Maranhão é condenado a prisão domiciliar

Falso médico matou paciente.

Nessa terça-feira (03) terminou o júri popular do enfermeiro Alberto Rodrigues da Silva pelos crimes relacionados à morte da esteticista Erinalva de Jesus Dias, na qual ele fez uma cirurgia plástica dentro do hospital municipal de Lago dos Rodrigues (relembre).

Na decisão, o júri condenou Alberto Rodrigues a pena de pouco mais de dois anos de prisão. Porém, como o réu já havia passado um ano e cinco meses preso, ele irá cumprir apenas sete meses de prisão domiciliar. A sentença deixou frustrada a família da vítima, que esperava que Alberto cumprisse mais tempo preso.

O julgamento aconteceu no Fórum de Justiça de Lago de Pedra e começou na segunda-feira (02). O julgamento deveria ter sido realizado em novembro, mas a Justiça decidiu mudar o local. Antes, o local seria em Lago dos Rodrigues, em uma creche, porque o município não possui um espaço destinado ao júri. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) também alegou que uma informação sigilosa sobre o depoimento de uma testemunha foi vazada antes do julgamento, o que poderia influenciar a decisão dos jurados.

Do Imirante.

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Mulher que praticou homicídio para não ser estuprada é absolvida no Maranhão

Imagem ilustrativa.

O juiz Guilherme Soares Amorim, titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou a absolvição da mulher A. F. S. acusada da morte de Juciê Rodrigues Leite, no julgamento de Ação Penal movida pelo Ministério Público estadual. O crime ocorreu no dia 26 de janeiro de 2019, por volta de 21h, em Lago dos Rodrigues. Vítima e acusado bebiam cerveja no “Bar do Ricardão”, no centro da cidade.

De acordo com os relatos da denúncia, Juciê se ofereceu para levar a acusada em casa, mas no caminho a levou para outra casa, dizendo que ia beber água, momento em que o homem teria agredido a mulher e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, a acusada teria conseguido derrubar a vítima e a esganado.

O processo informa que ao perceber que o agressor havia desmaiado, a acusada fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento, de livre e espontânea vontade, o que demonstrou, em contrapartida, sua boa-fé e dever de colaborar com a Justiça. Conforme informações do inquérito policial, fotografias demonstraram as lesões sofridas pela acusada. A acusada afirmou que não tinha intenção alguma de tirar a vida da vítima, e teve essa conduta apenas para se proteger.

O Ministério Público pediu a absolvição da acusada, por legítima defesa. A Defensoria Pública reafirmou a opinião do Ministério Público, no sentido de absolver a acusada, tendo em vista que ela teria utilizado os meios necessários para impedir a agressão que estava sofrendo.

LEGÍTIMA DEFESA

Conforme a fundamentação do juiz na sentença, o Código Penal assegura não haver crime se o agente pratica o fato em legítima defesa, quando usa, moderadamente, dos meios necessários, para repelir injusta agressão a direito seu ou de outra pessoa.

Baseado na Constituição Federal, o juiz também afirmou que persecuções penais sem justa violam a dignidade humana numa de suas dimensões mais sensíveis, que dizem respeito ao princípio da legalidade e à presunção de inocência ou não-culpabilidade. Por fim, o juiz reconheceu que a acusada agiu em legítima defesa, determinando a sua absolvição, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal.

Enfermeiro que matou paciente durante procedimento estético clandestino é preso no Maranhão

Enfermeiro realizou o procedimento na vítima.

Na manhã desta sexta-feira (22), a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra o enfermeiro Alberto Rodrigues da Silva pelos crimes de exercício ilegal da medicina e homicídio doloso na cidade de Lago dos Rodrigues.

Segundo a investigação coordenada pela Delegacia de Polícia de Lago da Pedra, o enfermeiro é suspeito de ter realizado um procedimento estético em uma mulher identificada como Erinalva de Jesus Dias, 37 anos, dentro do Hospital Municipal de Lago dos Rodrigues. Durante o procedimento, a mulher teve complicações e foi transferida para um hospital na cidade de Bacabal, onde morreu no dia seguinte (relembre).

Na última quinta-feira (22), os resultados dos laudos feitos no corpo comprovaram que morte da mulher foi em decorrência do procedimento ilegal, sendo representado pela prisão preventiva do enfermeiro. Após os procedimentos de praxe na Delegacia Regional de Pedreiras, o investigado foi encaminhado para uma unidade prisional da região onde deve aguardar um posicionamento do Poder Judiciário.

Da Ascom PCMA.

CNN repercute caso de mulher que morreu após cirurgia estética realizada por enfermeiro no Maranhão

Enfermeiro realizou cirurgia na vítima.

A polícia civil do Maranhão investiga a morte da esteticista Erinalva de Jesus Dias, de 37 anos, após ser submetida a uma cirurgia realizada pelo enfermeiro Alberto Rodrigues da Silva. A vítima morreu na última sexta-feira (02), dois dias depois de passar pelo procedimento.

A polícia civil do Maranhão informou que a paciente deu entrada no Hospital Municipal de Lago dos Rodrigues, no dia 31 de maio, para passar por uma abdominoplastia, cirurgia plástica para remoção de gordura abdominal. Informações preliminares indicam que a operação foi realizada pelo enfermeiro não habilitado para este procedimento.

Durante a cirurgia, Erinalva passou mal e precisou ser transferida para a UTI do Hospital Regional de Bacabal, onde morreu na sexta-feira (02). A sobrinha da vítima, Yraiane de Jesus, contou à CNN que sua tia se preparava para esta operação desde março deste ano. Ela teria relatado a parentes próximos que o procedimento seria realizado por um médico, que se apresentou como Alberto Rodrigues.

Ainda segundo familiares, a paciente não teria conhecimento de que o profissional era um enfermeiro. Yraiane conta que a tia pagou R$ 5 mil pela abdominoplastia. A polícia civil deve ouvir, nos próximos dias, o enfermeiro responsável pelo procedimento e outros funcionários do Hospital de Lago dos Rodrigues para apurar a dinâmica e circunstâncias do ocorrido.

Em nota, a direção do hospital lamentou o episódio e disse que instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, que não tiveram envolvimento da equipe de profissionais que estava de plantão. O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão já tomou conhecimento dos fatos e disse que irá tomar as devidas providências administrativas.

O corpo da esteticista foi sepultado no último sábado (03), na cidade de Largo da Pedra. Na semana passada, parentes e amigos da vítima protestaram em frente à delegacia que investiga o caso. Eles levaram cartazes que pediam justiça por Erinalva.

Da CNN Brasil.

PF deflagra Operação Tira-Dente em Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 02, nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a Operação Tira-Dente, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando à elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do chamado “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas. 

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado, em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria à extração de 14 dentes de cada morador municipal. Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente. A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de R$ 16 milhões em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os onze mandados de busca e apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial de R$ 1,8 milhão. Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.

** A operação foi batizada de “Tira-Dente” em razão da quantidade superestimada de extrações dentárias, inserida fraudulentamente nos sistemas do SUS, que superou a própria quantidade de habitantes do município.

Conciliação Itinerante movimenta quase R$ 1 milhão em quatro municípios maranhenses

Conciliação Itinerante.

Com o intuito de facilitar o acesso da população à Justiça e resolver conflitos de forma rápida, gratuita e efetiva, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu, no período de 29 de agosto a 2 de setembro, a Conciliação Itinerante, nos municípios de Lago do Junco, Lagoa Grande, Lago dos Rodrigues e Lago da Pedra.

Esta edição movimentou R$ 922.246,41, com 57,91% de acordos, num total de 316 audiências realizadas e 183 acordos entre as partes. No período, também foram realizadas 26 coletas para exame de DNA. O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, e o juiz Francisco Ferreira de Lima, coordenador do 7º Cejusc de São Luís, estiveram à frente desta etapa do projeto, que busca a conciliação entre as partes.

O desembargador José Gonçalo Filho ressaltou a importância e o alcance social da iniciativa. “A Conciliação Itinerante busca garantir o acesso à Justiça a toda a sociedade, de forma simples e célere, em busca da pacificação social”, pontuou.

Durante os dias de atendimento, as pessoas puderam solucionar questões processuais (com ação judicial em andamento) e pré-processuais (sem ação judicial), de natureza cível e de família, tais como: divórcio, alimentos, renegociação de dívidas, investigação de paternidade, dentre outras. As audiências foram conduzidas por conciliadores e conciliadoras do TJMA, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).