PF desarticula grupo criminoso que fraudava censo escolar no Maranhão

Prefeita Val Cunha e o esposo, deputado Cláudio Cunha.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano. Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constatado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino. Também a partir dos dados informados no último Censo, apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

** A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

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PM prende quadrilha que planejava assaltar o deputado Cláudio Cunha

Depoimento do parlamentar.

Uma operação da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) prendeu prisão de seis pessoas em Apicum-Açu, após denúncia anônima sobre um plano de assalto contra o deputado estadual Cláudio Cunha (PL). Durante a ação, foram apreendidos uma pistola.40, 31 munições, além de 264 gramas de substância análoga ao crack, 310 gramas de maconha e 12 gramas de cocaína, junto a materiais para embalagem de drogas e eletrônicos.

Segundo o major Zadock, comandante do 25º BPM, um dos detidos, conhecido como “Lagarto”, é membro de um grupo criminoso e confessou envolvimento em outros crimes na região. Mais informações na reportagem de Junior Pereira para a TV Cidade:

Do Portal TV Cidade.

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TCE-MA condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 20 milhões

Ex-prefeito Sebastião Lopes.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 3, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Apicum-Açu, relativa ao exercício financeiro de 2012, decretando irregulares as contas do ex-prefeito Sebastião Lopes Monteiro.

Em decisão proferida pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho e acatada de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão, Sebastião Lopes Monteiro foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais o total de R$ 21.921.567,67 e a pagar multa no total de R$ 2.192.157,76.

A Tomada de Contas Especial é o procedimento instaurado pelos tribunais de contas quando os gestores públicos deixam de cumprir perante o órgão de controle externo o dever constitucional de prestar contas quanto ao uso dos recursos públicos, situação em que incorreu o ex-prefeito de Apicum-Açu. O montante relativo à devolução de recursos envolve tanto as receitas próprias do município quanto as transferências constitucionais. Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados pelo TCE-MA a devolver R$ 10 milhões

Ex-prefeito de Apicum-Açu.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro e Nivaldo Tavares de Almeida, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 9,6 milhões. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.

Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.

Ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual aparece quebrando coco babaçu no Maranhão

Cláudio Cunha.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O ano eleitoral segue aquecido e os políticos do Maranhão estão a todo vapor atrás de votos pelo interior do estado. E nessa tentativa de sensibilizar o eleitor vale de tudo, inclusive, quebrar coco babaçu. Foi o que fez o ex-prefeito de Apicum-Açu e pré-candidato a deputado estadual pelo PL Cláudio Cunha.

Cláudio Cunha, que recentemente foi alvo de operação do Gaeco por associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica (saiba mais), publicou o vídeo apelativo em suas redes sociais. Conforme lembramos em janeiro, no caso do deputado federal pastor Gildenemyr, que apareceu sentando no chão comendo bacuri (relembre), daqui para outubro tu vai ver coisa!

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Emenda do Senador Weverton beneficia conselhos tutelares de cinco municípios maranhenses

Entrega dos equipamentos.

Mais uma etapa da modernização e aparelhamento dos conselhos tutelares da criança e adolescentes do Maranhão se registrou nesta segunda-feira, 13, com a entrega de cinco novos veículos adquiridos com recursos de emendas parlamentares de autoria do senador Weverton (PDT). Na solenidade de entrega dos veículos na sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís, o senador destacou a aquisição dos equipamentos para os conselhos como uma das vitórias conquistadas neste ano de adversidades. Foram contemplados com veículos os municípios de Mata Roma, Barreirinhas, Apicum-Açu, São Bento e Altamira.

Participaram do ato os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Marcos Caldas (PTB), o ex-prefeito de Imperatriz e empresário, Ildon Marques, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários, presidentes e membros de conselhos tutelares dos municípios.

Com a aquisição dos equipamentos, os conselhos conseguem maior mobilidade para as equipes no atendimento das populações, reforçando sua atuação legal, principalmente nos locais onde o acesso é mais difícil.

Durante a entrega dos veículos o presidente da Famem, Erlanio Xavier, ressaltou o elevado número de veículos destinados aos conselhos a partir da ação iniciada pelo senador Weverton. Mais de 80 veículos foram entregues desde 2019. “É com satisfação que realizamos está entrega de veículos para mais cinco municípios do Maranhão. Estamos chegando à marca de 80 automóveis. Sei o quanto tem sido útil para atender jovens e adolescentes nós municípios. O senador Weverton tem sido parceiro dos municípios. Tem feito questão de entregar aqui na casa do Prefeito”, afirmou o prefeito de Igarapé Grande e presidente da entidade municipalista no Maranhão.

"É um prazer uma honra participar de um movimento que não existia no Maranhão, a presença do senador com suas emendas tem resultado em obras de estrada, hospitais entre outras”, destacou o deputado estadual Marcos Caldas, que na solenidade representou o município de Barreirinhas.

"Muito obrigado por enxergar os municípios maranhenses. O senhor tem sido um senador municipalista. Quem sofre são os que estão na base. Pensando nisso o senhor tomou essa atitude”, disse o prefeito Besaliel Freitas, de Mata Roma.

O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, considerou a entrega dos equipamentos como momento de grande importante para todo o Maranhão. “Esse veículo é de grande importância para nosso município. Sem o veículo ficamos sem condições de deslocamento. Apicum-Açu é que vai ganhar com isso. Chegou nosso dia. Passamos por constrangedor que agora se repara. Aconteceu uma troca constrangedora, mas hoje quero registrar esse momento e está aqui a prova de que ninguém está brincando. O que acontece foi um erro”, assinalou o Ribeiro.

MP-MA apresenta denúncia contra ex-prefeito por associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Cláudio Cunha se ajoelhando para Josimar Maranhãozinho.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de improbidade administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967, entre outros.

Conforme investigações do MPMA, o ex-prefeito, em conluio com outros denunciados - Rodolfo Romero Pereira Oliveira, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de Castro Cunha (filhos do ex-prefeito) e Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu) -, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, movimentação e propriedade de bens imóveis, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Por conta dos delitos cometidos, a Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, requereu que seja determinado o bloqueio de contas correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados. Também foi pedido o sequestro e indisponibilidade dos imóveis, pertencentes a eles. Entre esses imóveis constam fazendas, postos de combustíveis, terrenos, apartamentos.

O Ministério Público também solicitou a decretação da perda de veículos, tratores, carretas e caminhonetes.

Eles já haviam sido alvos da Operação Citrus, realizada em maio deste ano, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís requeridos pelo órgão ministerial (reveja).

Para o promotor de justiça, as movimentações financeiras e rendas dos denunciados Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com a profissão sempre exercida. “Brotam robustos indícios de patrimônio acrescido ilicitamente através de lavagem de dinheiro canalizadas nas atividades da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis dos quais são os atuais proprietários”, afirma o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela Promotoria de Bacuri e é o autor da denúncia.

INQUÉRITO

As investigações, realizadas pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça, integram um inquérito civil instaurado em 2019, que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais envolvendo os denunciados, referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de Apicum-Açu.

O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Ele é aliado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha. Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

No decorrer do processo, uma ação cautelar com pedido de quebra de sigilo fiscal foi deferida diante da existência de fortes indícios de que as empresas são apenas um meio de lavagem de dinheiro, considerando o depoimento do ex-prefeito na Promotoria de Justiça e demais provas obtidas pelo MPMA.

Ainda conforme as investigações, os empresários foram favorecidos pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Apicum-Açu Joceney Franco Rocha, que viabilizou a construção irregular dos postos de combustíveis.

Foi constatado que, à época da expedição da licença “de operação”, não havia quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

“O órgão ministerial apontou um rol de consistentes indícios de os acusados serem apenas “laranjas” do ex-prefeito municipal de Apicum-Açu, bem como ter havido crescimento exponencial do patrimônio deles, oriundo de recursos públicos, o que justifica ter sido incluído (Cláudio Lima Cunha) também no rol de denunciados”, esclarece o promotor de justiça.

Segundo o membro do Ministério Público, Claudio Luiz Lima Cunha possui diversos outros processos por atos de improbidade administrativa e processos penais em andamento na Justiça Estadual de 1º Grau e 2º Grau, para apurar a responsabilidade penal em crimes contra a Administração Pública, quando exercia o cargo de prefeito.

A denúncia do MPMA acrescenta que, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos decorrentes de desvios de recursos públicos, em espécie, para que não fossem rastreados, os denunciados iniciaram o processo de compras de diversos terrenos em vários municípios, múltiplos imóveis de cifras milionárias, uma gama de veículos (tratores, carretas, caminhonetes etc), fazendas de valores milionários, entre outros. “Tudo foi feito com o intuito de ocultar ou dissimular a propriedade dos referidos bens, cujo verdadeiro proprietário é o ex-prefeito municipal, o denunciado Claudio Cunha”, pontua o promotor de justiça.

ACUSAÇÕES

De acordo com o Ministério Público, os denunciados praticaram diversos crimes: Claudio Luiz Lima Cunha é acusado por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Rodolfo Romero Pereira Oliveira por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, advocacia administrativa e tráfico de influência; Caio Vítor de Castro Cunha, por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Jéssica Islla de Castro Cunha por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; e Joceney Franco Rocha por crimes ambientais, peculato e advocacia administrativa.

PERDA DE BENS

Na denúncia, o Ministério Público requer que seja decretada a perda de produtos obtidos a partir das práticas criminosas, incluindo os imóveis, entre os quais: um imóvel no valor de R$ 550 mil; imóvel localizado no Edifício Nazeu Quadros no valor de compra e venda: R$ 950 mil; cinco postos de combustíveis, localizados em São José de Ribamar, São Luís, Cururupu e Apicum-Açu; escrituras públicas em nome de Rodolfo Romero Pereira Oliveira e Claudio Cunha; fazendas São Francisco e São José, nos valores de R$ 2,2 milhões; documentos de uma Hilux em nome de André Luis Maia Santos Silva; um Golf, em nome de Jason Claude Costa e um caminhão, comprado por Rodolfo Oliveira; apartamento no Condomínio Zefirus, na Avenida dos Holandeses, no valor de R$ 1.209.714,00; caminhão Trator 2018/2019, comprado em 14 de fevereiro de 2019, por R$ 370 mil, em favor da empresa R R P OLIVEIRA, de propriedade dos denunciados; tratores comprados em 2018 nos valores de R$ 250 mil e R$ 360 mil; dois terrenos no valor de R$ 450 mil.

Também fazem parte a lista de imóveis do MPMA as fazendas São Francisco, localizada em Amarante do Maranhão; Guará I, localizada em Apicum-Açu; Guará II, localizada em Apicum-Açu; Boa Esperança, localizada em Apicum-Açu; e os imóveis ligados ao denunciado Claudio Lima Cunha: Rua do Sol, Centro, Apicum-Açu e Rua Turi, Bairro Turirana, Apicum-Açu; ao denunciado Caio Vitor de Castro Cunha: Rua São Sebastião, nº 32, Anil, São Luís e Estrada Margarida Alves, Amarante do Maranhão; à denunciada Jéssica de Castro Cunha: fazenda na Estrada São Fernando, nº 22, Turirana, Distrito Industrial, Apicum-Açu.

Redação: CCOM-MPMA.

Gaeco deflagra operação contra ex-prefeito maranhense e encontra Rolex, joias e vacinas da Covid-19 utilizadas

Cláudio Cunha é ex-prefeito de Apicum-Açu.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, no cumprimento dos mandados judiciais, realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário da comarca de Bacuri.

Um dos endereços fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados centenas de documentos (procedimentos licitatórios, folhas de pagamento, dados sobre pagamentos a fornecedores, dentre outros) de várias secretarias municipais de Apicum-Açu.

Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, indicado como da Fundação Comunitária de Apicum-Açu, foram encontrados diversos documentos da prefeitura de Apicum-Açu. O local é vizinho de outro imóvel de propriedade do ex-gestor, também objeto de busca e apreensão, e funciona, supostamente, como um escritório paralelo da prefeitura de Apicum-Açu.

No endereço residencial do filho do ex-prefeito de Apicum-Açu, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, foram encontrados, entre outras coisas, jóias, relógios Rolex e frascos de vacinas contra a Covid-19 já utilizados. Inclusive, o ex-prefeito Cláudio Luiz Lima Cunha estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

INVESTIGAÇÕES

O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais. O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Rodolfo Romero Pereira Oliveira é apadrinhado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.

Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

Verificou-se que não havia, à época da expedição da licença “de operação”, quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

As investigações apontam que a rede de postos serviria somente para a lavagem de dinheiro de origem desconhecida, sob o pretexto de venda de combustíveis.

Além da Rede Guará de postos de combustíveis, Rodolfo Romero consta no rol de sócios da empresa Sistema de Comunicação Guará de Apicum-Açu, tendo como sócios Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha, filhos do ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Cunha.

A análise das movimentações financeiras e rendas dos três empresários mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com as profissões atualmente exercidas, de maneira que podem ter patrimônio acrescido ilicitamente, por meio de lavagem de dinheiro realizada na Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis LTDA.

Redação: CCOM-MPMA.

Othelino destaca aprovação de reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios maranhenses

Othelino afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios
terão condições de adquirir serviços de forma mais rápida.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado. 

Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.

“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.

“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.

CCJ da Assembleia concede parecer favorável a decretos de calamidade pública em Vargem Grande e mais quatro municípios devido à Covid-19

Adelmo Soares e Rafael Leitoa presentes na reunião da CCJ.

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar, além de decretos legislativos de calamidade pública em cinco municípios maranhenses, por conta da pandemia da Covid-19.

Sob a presidência do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), a reunião contou com a participação dos deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Wendell Lages (PMN), Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Welington do Curso (PSDB). 

Os cinco decretos legislativos aprovados são referentes aos municípios de Santa Helena, Colinas, Vargem Grande, Apicum-Açu e Palmeirândia, tendo como relator Adelmo Soares. 

O deputado Adelmo também é o relator da Medida Provisória (MP) nº 346, que tem por objetivo ampliar o alcance do "Programa Rua Digna", permitindo parcerias com os municípios na realização de obras de infraestrutura, mas o deputado Neto Evangelista pediu vista.

A CCG aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 013/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o Art. 92, II, acrescentando o defensor público-geral do Estado no rol de legitimados para Proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão e teve como relator Rafael Leitoa.

Do mesmo autor, recebeu sinal verde o Projeto nº 114, relatado pelo deputado Ciro Neto, que permite a continuidade do pagamento aos médicos que foram infectados quando do atendimento a doentes com Covid-19.

Dos cerca de 50 projetos da pauta da CCG, vários foram rejeitados por se tratar de matérias de iniciativa dos Municípios, do Estado ou da União, a exemplo do PL nº 010/2020, de autoria do deputado Duarte Junior, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte terrestre e aquaviário estadual. O entendimento dos membros da Comissão é que a iniciativa compete ao Estado. 

Foram analisados ainda vários vetos parciais ou totais, como o veto ao Projeto nº 346/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que dispõe sobre a inclusão de doadores regulares de sangue no grupo de risco ou grupo prioritário, para receber gratuitamente vacinas na rede de saúde no Estado do Maranhão.

MP-MA pede indisponibilidade dos bens de prefeito, ex-secretários e empresários no Maranhão

Prefeito Cláudio Cunha.

Uma licitação irregular, realizada pelo Município de Apicum-Açu, com o objetivo de contratar uma empresa de construção, motivou o Ministério Público do Maranhão a propor, em 21 de agosto, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empresários. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

São alvos da ação: Cláudio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-Açu), José Mário Ribeiro (ex-secretário de governo e condutor da licitação), Ramiro José Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comissão Permanente de Licitação na época), Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Benenilson José Nascimento Castro (ex-secretário municipal de Educação).

Também estão envolvidos os empresários Jaime Peixoto Flores e Alex Lima de Sousa, sócios-proprietários da empresa vencedora da licitação, Ipê Projetos Ambientais e Serviços LTDA, e responsáveis pelo cumprimento das obrigações firmadas no contrato.

A licitação, realizada em 2013, na modalidade tomada de preços, tinha como finalidade a contratação de empresa para a conclusão da construção de uma quadra poliesportiva com vestiário, no valor global de R$ 249.670,64.

IRREGULARIDADES

De acordo com as investigações do MPMA, o certame apresentou diversas ilegalidades, entre as quais: inexistência de pesquisa de preços, não comprovação de existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente entre publicação e realização do certame e Inserção de documentos de habilitação em data posterior à licitação.

Além disso, a empresa, vencedora não apresentou Atestado de Capacidade Técnica e a administração pública, por sua vez, descumpriu as regras do edital por não ter desabilitado a empresa ganhadora do processo licitatório.

Para o promotor de justiça Igor Trinta Marques os envolvidos, além de terem violado princípios básicos da administração pública, causaram prejuízos ao erário porque direcionaram e facilitaram que uma pessoa jurídica utilizasse recursos públicos sem a observação de dezenas de formalidades legais ou regulamentares.

“Existem elementos cabais que constatam de forma inequívoca o favorecimento da empresa ganhadora da licitação, configurando, portanto, condutas ímprobas e proibidas legalmente. Não resta dúvidas que os requeridos violaram diversas normas da Lei nº 8.666/1993, como também desrespeitaram dezenas de disposições do edital do certame, tendo redundado em prejuízos ao patrimônio público”, enfatizou o autor da ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.670,64 de cada requerido. Igualmente foi solicitada a penhora parcial dos salários dos envolvidos como medida de ressarcimento ao erário, limitando-se o bloqueio a 30% do valor recebido como vencimentos, soldos ou salários.

IMPROBIDADE

Como pedido final, foi pedida a condenação dos citados, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) , com a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano no valor de R$ 249.670,64; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA.

Eleições 2020: Primeiras pesquisas eleitorais são registradas no Maranhão

Nagib e Zito Rolim.

Com o início do ano eleitoral, ficou obrigatório o registro das pesquisas eleitorais, que só podem ser divulgadas após o seu registro na Justiça Eleitoral. O Blog fez uma consulta no site da Justiça Eleitoral e constatou que três pesquisas, todas no interior do Estado, foram registradas e devem ser divulgadas nos próximos dias.

A M.R. Borges contratou a MBO para realizar duas pesquisas eleitorais para prefeito e vereador nos municípios de Apicum Açu e Mirinzal.

Em Apicum, a pesquisa registrada no dia 04 de janeiro é MA-07112/2020, podendo ser divulgada a partir do dia 10 de janeiro. Serão entrevistados 503 eleitores, entre os dias 08 e 11 de janeiro. Já em Mirinzal, a pesquisa registrada no dia 05 de janeiro é MA-09355/2020, podendo ser divulgada a partir do dia 11 de janeiro. Serão entrevistados 409 eleitores, entre os dias 09 e 12 de janeiro.

Uma curiosidade chamou atenção nos dois registros. É que o período citado da entrevista com os eleitores é concluído um dia depois que a pesquisa já pode ser divulgada.

Codó – A terceira pesquisa registrada é na cidade de Codó. O levantamento foi contratado pelo jornal O Estado do Maranhão e será feito pela ESCUTEC.

A pesquisa, exclusivamente para prefeito, foi registrada no dia 06 de janeiro sob o número MA-07597/2020, podendo ser divulgada a partir do dia 12 de janeiro. Serão entrevistados 500 eleitores, entre os dias 08 e 10 de janeiro.

Duas curiosidades no levantamento. É que em um cenário estimulado consta o nome do atual prefeito Francisco Nagib e não consta o nome do ex-prefeito Zito Rolim. Em outro cenário, a situação se inverte, surge Rolim e desaparece Nagib. No entanto, não foi feito nenhum cenário com ambos na disputa.

A segunda curiosidade é a inclusão do nome do deputado estadual César Pires, que apesar de ter vínculos muito forte com Codó e ser muito bem votado na cidade, jamais demonstrou interesse em entrar na disputa municipal.

É aguardar e conferir, afinal as primeiras pesquisas já estão no forno. Lembrando que, até agora, nenhuma pesquisa foi registrada para a cidade de São Luís.

Do Blog do Jorge Aragão.

Mulher é presa transportando drogas do Pará para o Maranhão

Acusada presa.

Dando continuidade ao combate de tráfico de drogas no Estado do Maranhão, a Polícia Militar, por intermédio do 25º Batalhão, no comando do Major Márcio, prendeu na manhã de quarta-feira (05), na MA-303, na cidade de Apicum-Açu, a nacional Aldilene Martins pelo crime de tráfico de drogas.

Após receber denúncias de que a suspeita Aldilene estava vindo de Belém, em um ônibus da empresa Trans Peru, trazendo uma grande quantidade de entorpecentes para entregar a um indivíduo conhecido por Matheus, a guarnição se deslocou na MA-303, ao avistar o ônibus citado solicitou a parada do mesmo para o procedimento de abordagem, no momento em que constatamos que a suspeita estava no ônibus.

Droga apreendida.

A princípio foi feita abordagem na bagagem de mão e não foi encontrado nenhum material entorpecente e Aldilene afirmava que só possuía aquela bagagem. Em seguida foi solicitado que a mesma se conduzisse ao bagageiro do ônibus, onde foi encontrado uma caixa de isopor de cor branca até então de propriedade desconhecida contendo aproximadamente 2 kg de uma substancia semelhante a maconha, posteriormente a conduzida afirmou que a referida caixa fora trazida por ela de Belém e sendo a procedência não informada bem como relatou que não conhecia a quem ia entregar.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão a conduzida, e apresentada na Delegacia de Apicum-Açu sem lesões corporais.

Carla Andrade/Ascom-SSP.

Mãe é presa após queimar as mãos do filho de 4 anos no Maranhão

A mãe está grávida de oito meses.

A Polícia Militar de Apicum-Açu, a cerca de 138 km de São Luís, prendeu na tarde desta quarta-feira (20) Tainá Setúbal Silva, de 21 anos, acusada de tortura contra o próprio filho de 4 anos de idade.

Segundo a polícia, ela confessou ter queimado as mãos do filho após um ataque de fúria. O menino teria se apropriado de uma quantia em dinheiro dela e, por isso, ela esquentou uma frigideira e queimou as mãos dele como punição.

Diante do fato, Tainá recebeu voz de prisão e foi encaminhada ao hospital para atendimento médico por estar grávida de 8 meses.

Logo depois, ela foi levada para a Delegacia de Apicum Açu, onde foi autuada pelo crime de tortura e, posteriormente, foi encaminhada para a Unidade Prisional de Ressocialização de Cururupu. A criança foi entregue aos cuidados do Conselho Tutelar.

À polícia, Tainá informou ainda que foi deixada pelo marido há pouco tempo e fez tudo em um momento de loucura. Ela possui outros dois filhos, que foram deixados aos cuidados da avó materna.

Com informações do G1 MA.