Justiça Federal condena Edeconsil por exploração ilegal de areia no Povoado Arará em Vargem Grande; multa pode chegar a R$ 1,2 milhão

Rio Munim.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas, somente no último bimestre de 2024, contra 17 empresas e pessoas que praticaram extração mineral ilegal em diversas regiões no estado do Maranhão. De acordo com as ações, os envolvidos exploraram ilegalmente recursos minerais, como areia e argila, na capital São Luís e em outros sete municípios maranhenses: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Nas sentenças, assinadas entre 1º de novembro e 18 dezembro de 2024, os réus foram condenados, a depender da gravidade dos atos, em penas como: pagamento de indenizações, perda de acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ou a incentivos e benefícios fiscais, proibição de realizar atividades de extração mineral sem a devida autorização, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e obrigação de recuperar as áreas degradadas.

O procurador da República Alexandre Soares, autor das ações, ressalta a importância da colaboração da população no combate à extração mineral ilegal, que pode ser denunciada presencialmente, nas sedes do órgão, ou por meio do site MPF Serviços. “A exploração mineral ilegal causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Para coibir essa prática criminosa, o MPF tem atuado firmemente, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, em diversas regiões do estado. Dessa forma, obtivemos muitas vitórias recentes na Justiça para conter esses danos ambientais”, afirma Soares.

São Luís - Na capital do estado, duas mineradoras e dois proprietários de terrenos foram acusados pelo MPF por exploração de areia sem o devido licenciamento ambiental, ocasionando graves danos ao ecossistema local. Uma das empresas foi condenada pela extração realizada no bairro Vila Maranhão e deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé Arapapaí. Outra mineradora e os dois proprietários dos terrenos com áreas afetadas foram condenados pela extração sem licença minerária de areia e laterita na localidade Pedrinhas, em São Luís. Os três deverão se abster de explorar substância mineral no local sem as prévias licenças da Agência Nacional de Mineração (ANM) e recuperar a área degradada com a apresentação de PRAD, além de pagar pelos danos causados e que não forem passíveis de restauração.

Cachoeira Grande e Presidente Juscelino - Um réu iniciou a atividade minerária sem licença ambiental e outorga da União e, apesar de ter regularizado parcialmente a situação, continuou descumprindo condicionantes ambientais. Condenado por danos ambientais no Rio Munim, nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, ele deve suspender as atividades de extração mineral e recuperar a área degradada por meio de um (PRAD), que deve ser aprovado pela ANM e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso seja comprovada a inviabilidade de recuperação da área, o réu deve pagar indenização de R$ 351.504,00.

Chapadinha - No município de Chapadinha, apesar de licenciada para a exploração de areia, uma empresa atuou fora dos limites da área autorizada pela ANM, causando danos ambientais na localidade de Pitombeira, como degradação de APPs. A empresa e seu responsável foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 25.768,38 por danos materiais e recuperação da área degradada, com a apresentação de PRAD à ANM e ao Ibama.

Joselândia - Um indivíduo foi responsabilizado por explorar areia ilegalmente em Joselândia, às margens do Rio Mearim, sem título minerário ou licença ambiental, causando danos à APP. Em uma vistoria, foi constatada a extração ilegal no leito do rio com desmonte feito por draga, com carregamento de caminhões por meio de pá carregadeira. O réu foi condenado a elaborar um PRAD e submetê-lo para aprovação da ANM, em até 90 dias. Caso não realize a recomposição e a restauração de área equivalente à degradada, o acusado terá que pagar R$ 1.556,72 em indenização por danos materiais.

Rosário - Três empresas e seus respectivos responsáveis realizaram extração de argila em Rosário sem as devidas autorizações e licenças ambientais, resultando em significativos danos ao meio ambiente. Os seis réus foram condenados a apresentar e executar um PRAD, submetido e aprovado pelo Ibama, no prazo de 90 dias, e a abster-se de qualquer atividade de extração de argila sem a devida licença ambiental, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Vargem Grande - A empresa Edeconsil Construções e Locações foi condenada por explorar ilegalmente areia em uma área de preservação permanente às margens do Rio Munim, no Povoado Arará, em Vargem Grande. A extração mineral descontrolada impactou negativamente o meio ambiente, ocasionando em desmatamento, no impedimento da regeneração da floresta do local explorado e no assoreamento do rio. A empresa foi condenada a recompor e restaurar a área desmatada, com a apresentação e execução de um PRAD. Caso não cumpra integralmente o projeto, a ré deverá pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.260.950,40.

Ação Civil Pública nº 0026205-73.2011.4.01.3700 (consulte aqui).

Vitória do Mearim - Uma empresa e seus dois representantes foram condenados e proibidos de praticar atividades econômicas que envolvam a exploração de recursos minerais na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Jaguary, no município de Vitória do Mearim. Eles também terão que recuperar a área degradada pela extração ilegal de argila realizada por ambos. Os réus devem executar um PRAD, aprovado pela ANM e pelo Ibama. Caso não realizem a recomposição e a restauração florestal de área equivalente à degradada, os acusados deverão pagar indenização de R$ 171.872 por danos materiais.

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Jones Braga e Rodrigues recebem Weverton e presidente da Codevasf em Nina Rodrigues e vistoriam obras da ponte sobre Rio Munim

Autoridades realizam vistoria na ponte.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito eleito de Nina Rodrigues Jones Braga e o atual prefeito Rodrigues cumpriram, nesta segunda-feira (21), uma importante agenda no município, ao receberem o senador Weverton Rocha, o diretor-presidente da Codevasf Marcelo Andrade Moreira e o superintendente regional da Codevasf no Maranhão Clóvis Paz para inspecionar as obras da ponte que está sendo construída sobre o rio Munim.

Na ocasião, o senador Weverton ressaltou a importância da obra para Nina Rodrigues e toda região do Munim. "A ponte, uma vez concluída, ligará a sede do município a 90% da zona rural, facilitando também o acesso aos municípios vizinhos de Cachoeira Grande e São Benedito do Rio Preto. A obra vai melhorar o escoamento da produção agrícola, promover políticas públicas, facilitar a mobilidade e incentivar o comércio local e intermunicipal. Antes realizada por balsa, a travessia agora será feita pela ponte, garantindo mais agilidade, segurança e custo zero para os moradores", disse Weverton, que enviou R$ 7,2 milhões, provenientes de emenda parlamentar, para a execução da obra.

Nina Rodrigues.

"Este é um sonho acalentado desde quando eu era diretor da Codevasf e é uma enorme alegria estar aqui neste momento com o nosso senador Weverton, um grande parceiro de Nina Rodrigues, e o diretor-presidente da Codevasf, que também sempre nos apoiou, e ver este sonho se tornando realidade", disse Jones Braga.

Na ocasião, tanto Weverton, quanto Marcelo Andrade, receberam o título de Cidadão Ninense, concedido pela Câmara Municipal de Vereadores pelos relevantes serviços prestados ao município e à população. Marcelo Andrade destacou a importância do projeto e a honra de receber o título. "É muito gratificante estar aqui vistoriando esta importante obra que está sendo realizada pela Codevasf e uma honra receber este título", disse.

Solenidade na Câmara Municipal.

"Estou muito honrado com a concessão deste título, e a população pode contar com o nosso mandato para continuar trazendo melhorias. Os R$ 7,2 milhões que destinamos para a construção dessa ponte resolverão muitos problemas e fortalecerão nossa parceria com Nina Rodrigues", agradeceu Weverton.

"A construção dessa ponte representa um marco de desenvolvimento e de integração para Nina Rodrigues e toda a região", concluiu o prefeito Rodrigues, que nos próximos dias irá a Brasília com Jones Braga para conseguir os recursos para a construção do aterro e demais benefícios para Nina Rodrigues.

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Tenente da PM salva mulher que se afogava no Rio Munim

Momento do resgate.

Uma mulher, identificada como Alana Márcia dos Santos Abreu, de 34 anos, foi socorrida por um policial militar ao se afogar enquanto tomava banho no Rio Munim, em Cachoeira Grande, neste domingo (07). Segundo testemunhas, o caso se deu por causa do aumento repentino do rio.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, os socorristas, que faziam patrulha pela região no momento, foram acionados pela irmã da vítima, que entrou em contato com a PM após a mulher demorar tempo demais no rio e começar a se afogar.

Ao ver a urgência da situação, o Tenente da PM Marcos Fonseca pulou na água ainda fardado para resgatar Alana, que já estava muito longe da superfície. Ao ser trazida de volta para a margem do rio, os policiais iniciaram os serviços de primeiros socorros na vítima, que já estava sem forças. Alana foi resgatada sem lesões e foi encaminhada para o Hospital Regional de Morros para receber atendimentos médicos.

Do G1 MA.

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Em Nina Rodrigues, Senador Weverton destaca importância da ponte sobre Rio Munim para desenvolvimento da região

Visita do senador Weverton a Nina Rodrigues.

Na sexta-feira (08), o senador Weverton Rocha visitou às obras da ponte sobre o Rio Munim, uma construção fundamental para a região de Nina Rodrigues. Acompanhado pelo prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigues da Iara; pelo ex-prefeito Jones Braga; pelo superintendente da Codevasf Maranhão, Clóvis Paz; e por lideranças políticas da região, o senador percorreu a estrutura que se encontra 95% completa. Durante a visita, ressaltou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento regional.

"A ponte visa conectar a sede do município de Nina Rodrigues à sua zona rural, sobretudo às vilas localizadas às margens do Rio Munim. Além disso, facilitará o acesso aos municípios de Cachoeira Grande e São Benedito do Rio Preto, impulsionando o escoamento da produção agrícola e fortalecendo a infraestrutura de transporte local", destacou o senador Weverton.

Com um investimento total de R$ 17 milhões de reais, dos quais de R$ 7,2 milhões foram alocados pelo senador, a ponte está próxima de sua conclusão. O parlamentar enfatizou o compromisso em garantir a finalização do projeto e apontou para os próximos desafios que a região enfrentará. “Após a conclusão da ponte o desafio será a construção da estrada que liga Nina Rodrigues a Cachoeira Grande”, disse.

VEJA TAMBÉM: Tráfego de veículos é liberado na ponte sobre Rio Munim em Nina Rodrigues

O prefeito Rodrigues expressou gratidão pela colaboração significativa do senador Weverton para a realização desta obra. "Graças ao apoio do senador, estamos prestes a concluir essa ponte que será de extrema importância para toda a região", afirmou.

Com a maioria de sua população residindo na zona rural, localizada à direita do Rio Munim, os habitantes de Nina Rodrigues enfrentam desafios diários para atravessar o rio, recorrendo a canoas, balsas e pequenas embarcações. Esse cenário se agrava durante as épocas de chuva, quando o rio atinge seu nível máximo, dificultando ainda mais o acesso à sede do município. A construção da ponte promete melhorar a mobilidade das comunidades locais, além de facilitar o transporte de produtos agrícolas e o acesso a serviços essenciais como escolas e postos de saúde, impactando positivamente na qualidade de vida dos moradores.

Confira o registro feito pelo senador em suas redes sociais:

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Uma publicação compartilhada por Weverton (@wevertonrochasenador)

Prefeito maranhense relata ter sido feito refém durante tentativa de assalto

Prefeito de Cachoeira Grande.

Na manhã deste sábado (12), o prefeito de Cachoeira Grande César Castro foi feito refém durante uma tentativa de fuga no povoado Ruy Vaz, no município de Axixá, quando voltava de uma agenda política. Segundo a assessoria do prefeito, César Castro foi abordado por um homem enquanto passava com seu veículo pelo local. O suspeito invadiu o carro do prefeito fugindo sem rumo definido.

As autoridades policiais de Rosário foram acionadas, localizando o prefeito algumas horas depois. Ainda de acordo com a assessoria do político, ele está bem e em segurança após o incidente.

Veja a nota do prefeito César Castro na íntegra abaixo:

NOTA OFICIAL

O prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, vivenciou um incidente durante a manhã de hoje (12) enquanto retornava de uma agenda política em Rosário. No povoado Ruy Vaz em Axixá, ocorreu uma tentativa de assalto que não obteve sucesso. O indivíduo envolvido, em sua frustração, acabou invadindo o veículo do prefeito César e fugindo sem rumo definido.

As autoridades policiais da cidade de Rosário rapidamente responderam, lançando uma operação abrangente que, graças a ação coordenada, teve êxito na localização do prefeito algumas horas depois. Neste momento,César Castro encontra-se em segurança com sua família, onde se dedicará a repousar após o incidente. Devido a esses eventos, algumas de suas programações agendadas infelizmente precisarão ser canceladas.

Estendemos nossos agradecimentos a todos aqueles que expressaram preocupação e enviaram mensagens positi-vas, bem como aqueles que se uniram em correntes de oração em favor de César. E importante ressaltar que o ritmo de trabalho não será interrompido, e continuaremos a desempenhar nossas funções com dedicação e determinação.

ASSESSORIA CÉSAR CASTRO

Do Imirante.

PF desarticula esquema de fraude licitatória em Cachoeira Grande

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados superam o montante de R$ 430 mil.

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que, em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Bacuri e Cachoeira Grande, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

Enteado mata padrasto após flagrá-lo agredindo sua mãe no Maranhão

O caso aconteceu em Cachoeira Grande.

No fim da manhã dessa quinta-feira (14), um homem, identificado como José de Jesus, foi morto pelo próprio enteado, na cidade de Cachoeira Grande, a 111 km de São Luís. No momento do crime, a vítima travava uma briga com a esposa, que é mãe do autor.

Segundo informações preliminares, levantadas pelo delegado regional de Rosário, Ivônio Ribeiro, ocorria uma discussão entre o casal, e José estava cometendo violência doméstica contra a companheira, chegando a apontar uma arma para a cabeça dela.

“O enteado não aceitando aquela agressão disparou duas vezes. Uma vez com a espingarda não conseguindo atingi-lo, e depois tomou o revólver atirando no padrasto e causando a morte dele”, explicou. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em São Luís.

Conforme o delegado, o enteado fugiu em seguida e policiais militares e civis fizeram diligências para localizá-lo, entretanto não obtiveram sucesso até o momento.

“Serão ouvidas as testemunhas presentes, inclusive a própria mãe que era a vítima dessa agressão dentro da sua casa, para que possamos ver toda a situação até vislumbrando quem sabe uma legítima defesa de terceiros, já que a mãe do autor estava em risco iminente de ter sua vida ceifada. Mas, isso tudo será analisado no inquérito policial”, destacou.

Do Jornal Pequeno.

Homem é preso após furtar energia elétrica de delegacia no interior do MA

Delegacia de Polícia Civil.

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão na última quinta-feira (22), após ter sido flagrado furtando energia do prédio da Delegacia da cidade de Cachoeira Grande.

O crime foi descoberto após a Delegacia ficar por três dias sem energia. Somente após a visita de um técnico em eletricidade, surgiu a suspeita da existência de um possível “gato” na instalação que desviava a eletricidade do medidor da unidade policial para uma residência situada na lateral do prédio.

Após tomar conhecimento do fato, o Delegado Regional de Rosário, que responde pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira Grande, providenciou o envio de uma equipe de policiais civis até o local, acompanhados de um especialista em eletricidade de instalações prediais. O “gato” consistia numa extensão ligada no medidor de energia da unidade policial que passava por cima do telhado do imóvel e abastecia a residência do suspeito.

O homem responsável pelo imóvel confirmou aos policiais que tinha total conhecimento do furto e que alugou a residência ciente da irregularidade, pois, segundo ele, o valor da energia já estava incluso no preço do aluguel. Disse ainda que, desde quando mudou para o imóvel, em março deste ano, nunca pagou pelo uso de energia.

A polícia lavrou o auto de reconhecimento visual gráfico de local de crime, juntamente com o especialista em eletricidade, ouviu várias testemunhas e deu voz de prisão ao suspeito. As investigações da Polícia Civil continuarão para apurar fortes indícios do envolvimento de outras pessoas no crime.

Da Ascom PCMA.

Carne imprópria para consumo é apreendida em cidades da Região do Munim

Apreensão de carne imprópria para consumo.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) realizaram nesta terça-feira (29) uma ação de fiscalização, com o apoio da Polícia Militar, nos municípios de Bacabeira, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Morros. A ação é um desdobramento de uma operação conjunta entre os órgãos que teve início em 2019, cujos alvos foram os abatedouros e o comércio de carne. A ação conjunta da AGED e Suvisa faz parte das diretrizes do Plano de Regularização da Cadeia da Carne.

Durante a ação, a AGED realizou o monitoramento da região em atendimento a uma demanda do Ministério Público Estadual, feita em março deste ano, sobre pontos de abate clandestino de animais. “Os monitoramentos são realizados desde o ano passado, quando iniciamos pela região do Munim, seguindo uma ordem cronológica, de acordo com a data de registro e localização dos estabelecimentos registrados no SIE-MA, ou então, quando somos demandados pelo Ministério Público ou por ouvidorias internas da própria AGED-MA”, informou Marcelo Falcão, coordenador de Inspeção de Produtos de Origem Animal da AGED.

A Suvisa fez a apreensão de 380 quilos de carne e vísceras bovinas e a lavratura de autos de infração sanitária, pela falta de comprovação da origem dos produtos comercializados, ou seja, pela não apresentação de certificados sanitários expedido por Serviço de Inspeção Oficial. Todo o conteúdo de carnes e vísceras apreendidas foi destruído no Aterro Sanitário Titara, em Rosário. 

Marcelo Falcão relatou que todos os produtos apreendidos não tinham certificação sanitária, ou seja, não possuíam Serviço de Inspeção Oficial, não tendo, portanto garantias de inocuidade, segurança do alimento, podendo trazer doenças como brucelose, tuberculose, cisticercose e outros perigos biológicos, físicos ou químicos para a população.

O coordenador Falcão explicou ainda que o papel da Suvisa foi o de verificar a certificação sanitária dos produtos comercializados (carnes e vísceras), a estrutura física mínima necessária à realização deste tipo de comércio e as condições higiênico-sanitárias e de refrigeração dos estabelecimentos. “Nós, da AGED-MA tivemos a missão de auxiliar os fiscais da Suvisa acerca da validação dos certificados apresentados, ou não, pelos comerciantes, bem como de verificar a regularização sanitária dos estabelecimentos de abate de onde se originam os produtos comercializados, ou seja, sobre o local onde os bovinos são abatidos”, esclareceu.

“A partir do que se constata no açougue é que a AGED apura o local de onde se origina o produto para que haja a regularização da atividade de abate ou interdição do abatedouro”, acrescentou Falcão. 

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Cachoeira Grande e impede desmonte da máquina pública

Prefeito Tonhão.

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.

Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho, o Tonhão, de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.

No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.

Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Recadastramento biométrico chega a mais 8 municípios maranhenses

Imagem ilustrativa.

Dando continuidade à implantação da biometria obrigatória em municípios maranhenses, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, juntamente com o corregedor, desembargador Tyrone Silva, e o diretor-geral André Mendes, reuniu nesta terça-feira, 16 de abril, juízes, prefeitos e representantes de Presidente Sarney, Bequimão, Humberto de Campos, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Presidente Juscelino, Peri-Mirim e Cachoeira Grande para tratar sobre a viabilidade do projeto nestas 8 cidades.

O presidente ressaltou a importância da participação e do apoio do poder público para a concretização exitosa do recadastramento obrigatório. Já o desembargador Tyrone Silva acrescentou a necessidade de intensificar a divulgação nos municípios para chamar o eleitor com antecedência, evitando aglomerações no final do prazo. Lembrou, ainda, das penalidades para aqueles que deixarem de se recadastrar.

Ao final da reunião, foram assinados termos de cooperação entre o TRE-MA e prefeituras, documento no qual estão especificadas as responsabilidades de cada uma das partes para instalação e manutenção do posto de atendimento da justiça eleitoral, como disponibilização de pessoal, limpeza do posto, vigilância, link de internet, mobília, entre outros.

As datas de recadastramento ainda serão definidas. Quem quiser acompanhar onde a biometria já é obrigatória no estado, basta acessar a página www.tre-ma.jus.br, guia eleitor.

Promotoria pede regularização imediata de fornecimento de merenda escolar em Cachoeira Grande

Equipe visitou escolas.

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 7 de novembro, que a Prefeitura de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019.

Formulada pela promotora de justiça de Morros, Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros. O município é termo judiciário de Morros.

AUDITORIA

Estrutura de escola também precisa de reparos.

Em 5 de novembro, uma equipe composta pela representante do MPMA; pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; um técnico ministerial e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundef recebidos pelo Município.

Em visitas a três escolas municipais, a equipe constatou que, naquele dia, não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes não recebem alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no Município, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

REGULARIZAÇÃO

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do MPMA com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá. Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com o Município para fornecer alimentos para merenda escolar.

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao Ministério Público.

“Passados mais de dois meses, nenhuma informação foi repassada à Promotoria sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas”, relata a representante do MPMA. “O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

PEDIDOS

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito Antônio Ataíde Pinho. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).

Flávio Dino inaugura quatro Escolas Dignas e vias asfaltadas nas regiões do Centro Maranhense e do Munim

Governador Flávio Dino inaugura Escolas Dignas em Cachoeira Grande,
Lima Campos e Presidente Juscelino. (Foto: Handson Chagas)

Começou pelo município de Lima Campos a agenda de entregas realizada pelo governador Flávio Dino neste sábado (02). Na localidade, duas novas escolas foram entregues, nos povoados São José dos Mouras e São Lourenço, e um novo anúncio para o balneário existente no município promete melhorar as condições turísticas e qualidade de vida da cidade.

“É um local muito bonito que nós, em parceria com a Prefeitura, vamos recuperar realizando o saneamento. É uma importante obra que ao ser entregue vai viabilizar o acesso ao lazer, um direito de todos”, declarou o governador.

Escola Digna: Governo do Estado entrega Unidade Integrada
Maria Adelina de Sousa Chagas, em Lima Campos.
(Foto: Lauro Vasconcelos).

Escola Digna 

No povoado São José dos Mouras, em Lima Campos, foi inaugurada a Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas. A escola tem capacidade para acolher 200 alunos. Além do prédio, o governo entregou todo o mobiliário e material pedagógico.

Na Unidade Escolar Lourenço Coimbra, no povoado São Lourenço, também em Lima Campos, a escola inaugurada tem capacidade para 46 alunos, foram investidos mais de R$ 380 mil. A agenda na cidade encerrou com a inauguração da Praça Municipal. Para as obras, o Governo investiu recursos de mais de R$ 510 mil.

Outras obras 

Escola Digna: Governo do Estado entrega C. E. Sotero dos
Reis, em Cachoeira Grande. (Foto: Lauro Vasconcelos)

Os municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino também foram contemplados com inaugurações de Escolas Dignas neste sábado.

Na cidade de Cachoeira Grande, o Governo reformou e reequipou o Centro de Ensino Sotero dos Reis. O investimento de R$ 481.899,54 garantiu que fossem realizados serviços de recuperação de paredes e painéis, pintura geral, estrutura do telhado, instalação de forro pvc, revestimento cerâmico, piso, além de substituição das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, com louças novas e adequadas. A obra já está beneficiando 786 estudantes com uma estrutura escolar muito mais digna e acolhedora.

Em Presidente Juscelino foi construída a Escola Municipal Raimundo Marques de Menezes, no povoado Mata dos Caboclos. A escola que possui quatro salas de aula e demais dependências, foi totalmente mobiliada e equipada. O governo investiu de R$ 510 mil, que beneficiam 290 alunos da comunidade e dos povoados Prata, Cocal e Riacho Grande.

Ainda em Presidente Juscelino, foram também feitos investimentos de mais de R $ 1 milhão para recuperação de vias urbanas, obras do programa Mais Asfalto.

População destaca importância das cisternas entregues em Cachoeira Grande e Santa Rita

Os moradores de Cachoeira Grande e de Santa Rita agora têm mais acesso a água. Eles receberam, na segunda-feira (8), 100 equipamentos de tecnologias sociais de acesso a água. Foram 90 cisternas de 25 mil litros (destinada à produção) entregues em Cachoeira Grande e 10 cisternas escolares destinadas para alunos do município de Santa Rita.

Família de dona Margarete feliz com a cisterna.

Moradora do povoado Casca Grossa, onde ocorreu a solenidade de entrega na segunda-feira, dona Margarete Marques, de 44 anos, tem 10 filhos e conta que no verão as dificuldades de água na comunidade são grandes. A água que abastece as famílias vem do poço e quando ocorria problemas na bomba as famílias pegavam água em outro povoado. 

Com a chegada da cisterna muita coisa já melhorou. “Outro dia faltou energia e passamos dois dias sem água. Então, eu tomei água da minha cisterna, porque é água da chuva e é água limpa. Usei a água para lavar louça, banhar as crianças e colocar para minhas galinhas. Esse programa é muito bom e a forma que a gente tem de agradecer é trabalhando para não deixar acabar”, pontuou dona Margarete.

“É muito gratificante ver esses resultados e a consciência dos beneficiários que devem dar continuidade às ações. O governo dá as condições: fomento, assistência técnica, apoio para comercialização e o beneficiário faz a sua parte, que é trabalhar para continuar crescendo e ter condições de uma vida melhor”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Acesso a Água

Com investimentos de R$ 40 milhões, o Programa Cisternas – Segunda Água, que possibilita às famílias cisternas com capacidade de 25 mil litros, vai beneficiar um total de 4.067 famílias maranhenses com essa tecnologia social de acesso à água para produção de alimentos em 16 municípios. Além da construção das cisternas, os beneficiários recebem fomento para implantação dos arranjos produtivos com o objetivo de alcançar a plena eficácia do programa.

Santa Rita

Solenidade da entrega das cisternas.

A comitiva seguiu para o município de Santa Rita onde entregou 10 cisternas de 52 mil litros do Programa Primeira Água, voltado para abastecer as escolas da área rural do Maranhão. A entrega ocorreu no povoado Centrinho onde beneficiou cerca de 100 alunos da Escola José Faustino da Costa. Ao todo cerca de mil alunos serão beneficiados com a tecnologia em todo o município.

A mãe da pequena Ingrid Wauanny, de 3 anos, dona Maria da Paz demonstrou a alegria com a chegada da tecnologia ao município. "A questão da água é muito importante, para consumo, para a higienização das crianças pequenas. Muitas vezes não tinha aula por falta d'água. A população de Santa Rita agradece muito essa cisterna. Vai ajudar muito as nossas crianças", afirmou animada.

"Dessa forma, o Governo do Estado leva às comunidades e às cidades o desenvolvimento e o progresso, através de ações concretas na agricultura familiar e na educação, porque existem dois caminhos para o desenvolvimento do Estado: Conhecimento e Produção ", afirmou o governador em exercício Carlos Brandão.

Como Funciona?

As águas pluviais são coletadas do telhadão por meio de calhas e armazenadas em cisternas de placas pré-moldadas de concreto, com capacidade de 25 e 52 mil litros, que constitui um reservatório cilindro e coberto. O reservatório, fechado, é protegido da evaporação, das contaminações causadas por animais e dejetos trazidos pelas enxurradas.

No caráter produtivo, as famílias podem investir no cultivo de hortaliças e na criação de suínos e aves. O caráter produtivo proporciona autonomia no consumo e geração de renda com a comercialização do excedente em feiras locais ou nos programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Nas cisternas escolares a água é destinada para o consumo dos alunos e limpeza das escolas.

Sistema SAF entrega 90 cisternas para produção em Cachoeira Grande

Na manhã desta segunda-feira, 08, o Governador em exercício Carlos Brandão, o secretário da SAF Adelmo Soares, o presidente da AGERP Júlio César Mendonça, entregaram 90 cisternas do programa Segunda Água no município de Cachoeira Grande.

A solenidade de entrega foi no povoado Casca Grossa, onde 23 famílias foram beneficiadas com 23 cisternas de 25 mil litros e um caráter produtivo (criação de aves e cultivo de hortaliças).

A felicidade era visível no olhar de cada beneficiário. "A partir de agora é com a gente. O Governo fez sua parte. Só tenho a agradecer por esse incentivo que o governo está dando para quem quer trabalhar", enfatizou dona Marinete Marques, beneficiária com o programa.

"Com a execução do Programa no Maranhão, as famílias poderão produzir o ano inteiro, mesmo no período de estiagem", explicou o secretário Adelmo Soares.

Participaram da solenidade o prefeito do município Tonhão, o vice prefeito Manuel de Jesus, o secretário da Casa Civil Marcelo Tavares, a deputada Estadual Ana do Gás, o prefeito de Primeira Cruz George, vereadores e lideranças políticas. 

Sistema SAF entrega 51 toneladas de sementes para plantação no tempo certo na região dos Lençóis Munim

Entrega de sementes.

O maior compromisso do Governo do Maranhão é com as pessoas que mais precisam. Com isso em mente, o Sistema SAF (SAF, AGERP e ITERMA) foi na manhã de hoje (03) até o município de Rosário, onde na sede do STTR da cidade, entregou sementes para a plantação no tempo certo, isso é, antes das chuvas, na região dos Lençóis Munim. A ação faz parte do Programa Mais Sementes, que entregou mais 1.500 toneladas de grãos por todo o Maranhão em 2017.

Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão são os municípios beneficiados com a entrega de 46 toneladas de grãos de milho e 5 toneladas de grãos de arroz. 

As sementes no tempo certo beneficiam o agricultor e agricultora familiar já que eles podem ter segurança em suas plantações. "Para mim é uma coisa maravilhosa, antes era muito difícil conseguirmos as sementes; e quando elas vinham, muitas vezes chegavam na época errada. Agora melhorou demais. Recebemos antes das chuvas e podemos planejar nossa colheita", nos disse o agricultor familiar de Rosário, Antônio dos Santos, de 70 anos.

Para o secretário adjunto da SAF, Chico Sales, o programa Mais Sementes, desenvolvido pelo Governo do Estado, contribui com para fortalecer o setor produtivo do Estado. “O agricultor familiar tem a possibilidade de produzir mais e ter um ganho em qualidade de vida. Com a distribuição de sementes selecionadas e a assistência técnica, a perspectiva é que a agricultura familiar no Maranhão continue crescendo”, disse.

Estiveram presentes na ação, o secretário adjunto de Comercialização e Organização Produtiva da SAF, Chico Sales; a diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural da AGERP, Vera Costa; o superintendente de Reordenamento Agrário da SAF, Pedro Belo; o gestor regional da AGERP, José Waldemar Diniz; o gestor do agropolo do Munim, Raimundo Souza; a coordenadora do agropolo do Munim, Amanda Muniz; os presidentes dos STTRs de Rosário, Raimundo Nonato; e de  Santa  Rita, Damião Cruz; os secretários municipais: Valter Costa, de Rosário; Domingos Lisboa, de Santo Amaro; Arimatéia Carvalho, de Bacabeira e Domingos Fernando, de Morros; o vice-prefeito de Presidente Juscelino,  José Maria; entre outras pessoas. 

Vargem Grande sediará o primeiro encontro do Polo Munim de Turismo

Cumprindo os requisitos exigidos pelo Ministério do Turismo, o município de Vargem Grande aderiu ao Programa de Regionalização do Governo do Estado como Polo Munim.  

Nesta quinta-feira (26), Vargem Grande sediará o I Encontro do Polo Munim, onde estarão presentes os Secretários de Turismo dos sete municípios que integram o polo, são eles: Morros, Axixá, Icatu, Cachoeira Grande, Rosário, Chapadinha e Vargem Grande, bem como a Superintendente de Regionalização do Estado Gloria Maria Pinto.

Durante a reunião serão tratados os seguintes assuntos: Eleição dos novos membros da Instância de Governança do Polo Munim; Entrega do Plano Estratégico do Polo Munim pela Superintendente de Regionalização; Participação do Polo Munim no Salão de Turismo 2017; etc.

Detentora do maior festejo religioso do estado e o terceiro maior do país, Vargem Grande dá um grande passo para fomentar o turismo da região. A cidade vem se destacando com as ações realizadas pela secretaria municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Prefeitura, onde o prefeito Carlinhos Barros tem garantido total apoio e acompanhado de perto os trabalhos.

Por estar tão bem representado, o município também participará pela primeira vez do Salão de Turismo, que será realizado em Novembro, em São Luis.

Operação da Polícia Civil e do Ministério Público prende ex-prefeito de Cachoeira Grande e seu filho

Por Anselmo Oliveira / Ascom – SSP

A Polícia Civil do Maranhão em um trabalho conjunto com o Ministério Público deflagrou na manhã desta sexta-feira (23) uma operação para desarticular uma associação criminosa suspeita de desviar dinheiro público da cidade de Cachoeira Grande. Como resultado da ação, foram presos o ex prefeito da cidade, Francivaldo Vasconcelos Sousa Filho e o seu filho, Alexandre Vasconcelos Oliveira Sousa.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da secretaria de segurança pública, as autoridades que coordenaram a operação, informaram que as prisões foram resultadas de medidas judiciais de investigações da Polícia Civil e pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) que apontaram os crimes de superfaturamento, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e improbidade administrativa de 2013 a 2016.

Segundo o delegado da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR) Ricardo Moura, as investigações tiveram como base denúncias de servidores públicos de Cachoeira Grande, que foram encaminhadas junto a Promotoria de Justiça da cidade de Morros para serem apuradas. Após apuração do fato, a Polícia Civil descobriu que o esquema era bem organizado com a existência de um livro de controle dos desvios.

Ainda de acordo com delegado, foram constatados dois contratos com indícios de superfaturamento, o primeiro era firmado com a empresa habitat, responsável em administrar condomínios. O livro caixa da empresa contém inúmeros pagamentos de ‘honorários’ à Prefeitura de Cachoeira Grande. Mas, de acordo com fontes fidedignas, esses repasses revelam um esquema fraudulento entre a empresa e o Município. Os valores generosos variam entre R$ 45 mil e R$ 120 mil.

A empresa Habitat ganhou um contrato foram dos padrões em 2012 para prestar serviços de limpeza interna e externa nos prédios públicos municipais, pelo prazo de 12 meses. No entanto, nunca realizou uma limpeza nos locais. Pela prestação de serviço, a empresa ganhou a absurda quantia de R$ 3.119.189,04 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos). No ano seguinte, a Prefeitura assinou um termo aditivo com a empresa.

Em outro contrato as investigações descobriram um contrato com uma empresa de localização de maquinário, porém as maquinas alugadas pertenciam ao sobrinho do ex prefeito, que se encontra foragido e que recebia cerca de R$ 27 mil por mês.

Estiveram presentes na coletiva o delegado-geral da Polícia Civil Lawrence Melo, o superintendente estadual de combate à corrupção, Roberto Fortes, o promotor de justiça do GAECO, Marcos Aurélio Rodrigues e da promotora de justiça de Morros, Érica Éllen Beckman. A promotora disse que atualmente existe vários inquéritos que apuram irregularidades na administração na cidade de Cachoeira Grande na gestão do ex prefeito Francivaldo.

Para o delegado-geral, Lawrence Melo, os avanços contra esse tipo de modalidade criminosa seguem passo a passo no Maranhão. “Vamos atacar o corruptor, porque só existe o corrupto, se houver o corruptor. São criminosos que, por vantagens pessoais, comprometem a prestação de serviço para todos, seja na qualidade da saúde, educação, infraestrutura e segurança da população” finalizou Lawrence Melo.

O ex prefeito e seu filho foram encaminhados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde devem permanecer presos aguardado um parecer da justiça. As investigações devem continuar visando localizar e prender os demais integrantes da associação criminosa, entre eles, o contador do ex parlamentar, Pedro Silva dos Santos.