Justiça Federal condena Edeconsil por exploração ilegal de areia no Povoado Arará em Vargem Grande; multa pode chegar a R$ 1,2 milhão

Rio Munim.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas, somente no último bimestre de 2024, contra 17 empresas e pessoas que praticaram extração mineral ilegal em diversas regiões no estado do Maranhão. De acordo com as ações, os envolvidos exploraram ilegalmente recursos minerais, como areia e argila, na capital São Luís e em outros sete municípios maranhenses: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Nas sentenças, assinadas entre 1º de novembro e 18 dezembro de 2024, os réus foram condenados, a depender da gravidade dos atos, em penas como: pagamento de indenizações, perda de acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ou a incentivos e benefícios fiscais, proibição de realizar atividades de extração mineral sem a devida autorização, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades e obrigação de recuperar as áreas degradadas.

O procurador da República Alexandre Soares, autor das ações, ressalta a importância da colaboração da população no combate à extração mineral ilegal, que pode ser denunciada presencialmente, nas sedes do órgão, ou por meio do site MPF Serviços. “A exploração mineral ilegal causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Para coibir essa prática criminosa, o MPF tem atuado firmemente, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, em diversas regiões do estado. Dessa forma, obtivemos muitas vitórias recentes na Justiça para conter esses danos ambientais”, afirma Soares.

São Luís - Na capital do estado, duas mineradoras e dois proprietários de terrenos foram acusados pelo MPF por exploração de areia sem o devido licenciamento ambiental, ocasionando graves danos ao ecossistema local. Uma das empresas foi condenada pela extração realizada no bairro Vila Maranhão e deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) na Área de Preservação Permanente (APP) do igarapé Arapapaí. Outra mineradora e os dois proprietários dos terrenos com áreas afetadas foram condenados pela extração sem licença minerária de areia e laterita na localidade Pedrinhas, em São Luís. Os três deverão se abster de explorar substância mineral no local sem as prévias licenças da Agência Nacional de Mineração (ANM) e recuperar a área degradada com a apresentação de PRAD, além de pagar pelos danos causados e que não forem passíveis de restauração.

Cachoeira Grande e Presidente Juscelino - Um réu iniciou a atividade minerária sem licença ambiental e outorga da União e, apesar de ter regularizado parcialmente a situação, continuou descumprindo condicionantes ambientais. Condenado por danos ambientais no Rio Munim, nos municípios de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, ele deve suspender as atividades de extração mineral e recuperar a área degradada por meio de um (PRAD), que deve ser aprovado pela ANM e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso seja comprovada a inviabilidade de recuperação da área, o réu deve pagar indenização de R$ 351.504,00.

Chapadinha - No município de Chapadinha, apesar de licenciada para a exploração de areia, uma empresa atuou fora dos limites da área autorizada pela ANM, causando danos ambientais na localidade de Pitombeira, como degradação de APPs. A empresa e seu responsável foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 25.768,38 por danos materiais e recuperação da área degradada, com a apresentação de PRAD à ANM e ao Ibama.

Joselândia - Um indivíduo foi responsabilizado por explorar areia ilegalmente em Joselândia, às margens do Rio Mearim, sem título minerário ou licença ambiental, causando danos à APP. Em uma vistoria, foi constatada a extração ilegal no leito do rio com desmonte feito por draga, com carregamento de caminhões por meio de pá carregadeira. O réu foi condenado a elaborar um PRAD e submetê-lo para aprovação da ANM, em até 90 dias. Caso não realize a recomposição e a restauração de área equivalente à degradada, o acusado terá que pagar R$ 1.556,72 em indenização por danos materiais.

Rosário - Três empresas e seus respectivos responsáveis realizaram extração de argila em Rosário sem as devidas autorizações e licenças ambientais, resultando em significativos danos ao meio ambiente. Os seis réus foram condenados a apresentar e executar um PRAD, submetido e aprovado pelo Ibama, no prazo de 90 dias, e a abster-se de qualquer atividade de extração de argila sem a devida licença ambiental, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Vargem Grande - A empresa Edeconsil Construções e Locações foi condenada por explorar ilegalmente areia em uma área de preservação permanente às margens do Rio Munim, no Povoado Arará, em Vargem Grande. A extração mineral descontrolada impactou negativamente o meio ambiente, ocasionando em desmatamento, no impedimento da regeneração da floresta do local explorado e no assoreamento do rio. A empresa foi condenada a recompor e restaurar a área desmatada, com a apresentação e execução de um PRAD. Caso não cumpra integralmente o projeto, a ré deverá pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.260.950,40.

Ação Civil Pública nº 0026205-73.2011.4.01.3700 (consulte aqui).

Vitória do Mearim - Uma empresa e seus dois representantes foram condenados e proibidos de praticar atividades econômicas que envolvam a exploração de recursos minerais na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, em Jaguary, no município de Vitória do Mearim. Eles também terão que recuperar a área degradada pela extração ilegal de argila realizada por ambos. Os réus devem executar um PRAD, aprovado pela ANM e pelo Ibama. Caso não realizem a recomposição e a restauração florestal de área equivalente à degradada, os acusados deverão pagar indenização de R$ 171.872 por danos materiais.

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Nina Rodrigues, Coroatá e mais 12 cidades maranhenses recebem monitoramento diário da Defesa Civil

Comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel
Célio Roberto de Araújo.

Com prevenção e monitoramento diário, a Defesa Civil do Maranhão tem auxiliado, atualmente, 14 cidades maranhenses com alagamentos, inundações, deslizamentos ou risco desses incidentes em razão das chuvas. Foi decretada situação de emergência pelo Governo do Estado apenas em Marajá do Sena, que aguarda homologação federal. Nos demais municípios, o quadro segue sob controle.

Além de Marajá do Sena, as cidades monitoradas são: Imperatriz, Caxias, Pedreiras, Trizidela do Vale, Cantanhede, Nina Rodrigues, Lago dos Rodrigues, Coroatá, Conceição do Lago Açu, Poção de Pedra, Lago do Junco, Lima Campos e Balsas. 

No final de fevereiro, as fortes chuvas em Marajá do Sena causaram o rompimento de duas pontes, atingiram uma escola, a sede da prefeitura e 50 residências. São 200 pessoas afetadas até o momento. “São fatores que levam o município a ficar dependendo da ajuda do Estado e da União, por isso a necessidade do alerta de situação de emergência”, explica o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo.

O município aguarda homologação da situação de emergência para obter auxílio federal. Mas o Governo do Estado já mobilizou as Secretarias de Infraestrutura, Saúde e Educação para assistência das famílias atingidas.

Em Imperatriz, Caxias, Pedreiras, Trizidela do Vale, Cantanhede e Nina Rodrigues, a Defesa Civil monitora o nível dos rios para ação emergencial em caso de alagamento. Em Lago dos Rodrigues, a MA-119 e 26 casas foram atingidas pelas chuvas, afetando 90 pessoas.

Em Poção de Pedras, o deslizamento de uma encosta atingiu cinco casas, afetando 18 moradores. O mesmo número de pessoas foi afetado em Balsas, além de quatro residências, também devido às chuvas. Em Lago do Junco, há risco de rompimento de açude. Em Lima Campos, houve alagamento, mas sem danos à população. 

Prevenção

Para melhor atender a população em situações emergenciais, a Defesa Civil tem investido em capacitações e mobilização das prefeituras para criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil desde 2015. Segundo o coronel Izac Muniz Matos, coordenador estadual da Defesa Civil, a Defesa Civil municipal é importante porque é o primeiro suporte à população em casos de desastre, sendo um órgão necessário para a solicitação de ajuda nos âmbitos estadual e federal. 

Fortes chuvas elevam níveis dos Rios Munim, Itapecuru e Iguará e a população da Região teme por ficar desabrigada

Rio Iguará completamente cheio.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Não é segredo para ninguém que este período chuvoso no Maranhão tem sido o maior dos últimos anos. Em Vargem Grande não é diferente e a cidade está convivendo com chuvas quase que diariamente. Rios como Iguará e Paulica já estão completamente cheios e os seus níveis só sobem a cada dia, o Iguará, por exemplo, já passou dos 8 metros de profundidade. As pontes da BR-222 já chamam atenção das pessoas que trafegam pelo local pela grande quantidade de água. 

Rio Munim, em Nina Rodrigues.

Em Nina Rodrigues, o Rio Munim também está com seu nível super elevado. Na praia dos amores, ponto de vários bares e restaurantes e que nos finais de semana recebem muitas pessoas, inclusive turistas, a água está cobrindo os primeiros bares. Segundo um dos proprietários de bares, o Rio subiu em linha reta cerca de 10 metros em dois dias. 

O Rio Itapecuru, na região da cidade de Itapecuru-Mirim, também já preocupa o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Segundo informações recebidas pelo Blog, os dois órgãos já trabalham com a possibilidade concreta de desabrigados na região. Para quem não lembra, em 2009, neste mesmo período, o rio Itapecuru, um dos maiores do estado, transbordou e interditou a BR-222, deixando assim a Região do Baixo Parnaíba completamente ilhada. 

O medo da população, em especial a ribeirinha dos rios citados, é a repetição do que aconteceu no ano de 2009, quando tiveram que sair das suas casas devido às enchentes e perderam boa parte dos seus bens pessoais. O medo aumenta mais por que naquele ano as residências só foram invadidas em maio, mais precisamente no dia 1 de maio, e como podemos notar, ainda estamos no mês de março, ou seja, ainda tem muito tempo de chuva. Portanto, pode ser até pior. 

Rio Paulica cobriu uma ponte na região do povoado Cacimbas, Vargem Grande.

A repórter Clarisse Nicácio, da TV Líder de Vargem Grande, realizou uma importante matéria de alerta sobre as cheias no município. Clarisse mostrou os açudes Novo e Velho, Balneário Moisinho e Rio Iguará. Veja: