Prefeituras de Codó, Itapecuru-Mirim e Anapurus seguem com FPM bloqueado

Itapecuru-Mirim.

O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30), totalizando R$ 6,5 bilhões. O montante representa um aumento de aproximadamente 17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 5,5 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia o resultado como positivo, mas alerta para a necessidade de atenção ao cenário econômico atual. Segundo ele, fatores como a alta do dólar podem reduzir o consumo da população e, consequentemente, impactar na arrecadação que forma o FPM.

PRINCIPAIS REPASSES POR ESTADO

O estado de São Paulo lidera em valores recebidos, com um total de R$ 801,6 milhões. Entre os municípios paulistas que se destacam estão Taubaté, Sumaré e São Vicente, cada um com repasses de R$ 3,5 milhões. Em Minas Gerais, que recebeu um montante de R$ 797,2 milhões, cidades como Pouso Alegre, Patos de Minas e Monte Sião também tiveram valores significativos, cada uma recebendo R$ 3,7 milhões.

No Maranhão, as prefeituras de Anapurus, Codó e Itapecuru-Mirim encontram-se em situação de inadimplência, estando impedidas de receber os repasses do FPM. Até o dia 26 de janeiro, 37 municípios em todo o país estavam bloqueados para o recebimento do fundo. Além das cidades maranhenses, entre os municípios afetados estão Eirunepé (AM), Casa Nova (BA), Aiuaba (CE) e Cabo Frio (RJ).

IMPORTÂNCIA DO FPM

Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto pela Constituição Federal. Os recursos são formados por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido por cada município varia conforme a população, sendo atualizado anualmente com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Normalmente, as transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Do Blog do Linhares Júnior.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Prefeito de Coroatá pede aos vereadores autorização para empréstimos bancários de mais de R$ 54 milhões

Prefeitos de Coroatá.

O Prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, aderiu à moda e enviou para apreciação dos vereadores dois Projetos de Lei que estão dando o que falar. No Projeto de Lei nº 18/2023 o prefeito pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 32.067.519,47 (trinta e dois milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), com a justificativa de “viabilizar investimentos de projetos e programas no Município”.

No Projeto de Lei nº 19/2023 o prefeito pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais) com o objetivo de “financiar a execução do projeto de eficiência energética, com a instalação de usinas de microgeração e rninigeração de energia solar fotovoltaica”.

No projeto que pede autorização para contratar empréstimo de mais de R$ 32 milhões, o prefeito pede que o mesmo seja apreciado em caráter de urgência, pois, segundo a justificativa da mensagem, o “projeto de Lei se reverte de suma importância e atende ao interesse público e o desenvolvimento do município”. Para piorar, não há nenhum projeto técnico elaborada para embasar e justificar os valores solicitados nos projetos de lei encaminhados aos vereadores. No projeto de mais de R$ 32 milhões, por sua vez, não pontua sequer as ações a serem executadas, mencionando apenas, de forma abstrata, “investimentos de projetos e programas”.

Como garantia para o pagamento dos empréstimos, o prefeito quer disponibilizar as receitas de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, as transferências oriundas do ICMS e ainda os recursos provenientes da contribuição sobre a iluminação pública. A expectativa é que os projetos poderão endividar o Município de Coroatá pelos próximos 10 anos.

Luís da Amovelar Filho está no segundo mandato e não poderá disputar a eleição em 2024. Caso os empréstimos sejam autorizados, o único prefeito do PT do estado do Maranhão, já no fim do mandato, quer transferir a fatura para o sucessor, deixando comprometidas e engessadas as principais fontes de custeio da administração municipal.

DISPUTAS POLÍTICAS

Luís da Amovelar, pai do atual prefeito, é quem comanda de fato a administração do filho e dita os rumos da prefeitura da cidade. Luís pai não esconde de ninguém sua ambição política na região. Recentemente lançou a sua esposa, Joana da Amovelar, pré-candidata a prefeita de Peritoró. Já o seu filho mais novo, Mateus da Amovelar, foi lançado pré-candidato a prefeito de Pirapemas. Em ambas as cidades as pré-campanhas estão ostensivas e em ritmo acelerado. Em Coroatá, há quem diga que Luís da Amovelar faz da política um negócio de família e os interesses dos empréstimos são outros. É aguardar pra conferir.

VEJA TAMBÉM: Coroatá: Presidente da Câmara diz que não trabalha sob pressão e devolve projetos que pediam empréstimos milionários

Juiz garante show de Wesley Safadão e Prefeitura de Zé Doca debocha: "Leve óculos escuro"

Prefeitura de Zé Doca debochou do MP-MA no Instagram.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O juiz da Comarca de Zé Doca rejeitou, nesta terça-feira (03), o pedido do Ministério Público do Maranhão para que as festividades do aniversário da cidade fossem canceladas e manteve a programação da festa, que acontecerá na próxima quinta-feira (05) e inclui, dentre outras apresentações, o show do cantor Wesley Safadão.

Foi justamente o show do cantor, contratado por R$ 700 mil, que motivou uma recomendação do MP-MA e, posteriormente, a ação judicial que foi analisada hoje pelo juiz. O MP disse que havia uma contradição por parte da prefeitura, que recentemente reclamava da baixa arrecadação e participou do movimento 'Sem FPM Não Dá', mas agora pretende fazer um gasto exorbitante: "No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do FPM".

O juiz ignorou tudo que foi apresentado e proferiu a decisão favorável a prefeita Josinha Cunha. Importante lembrar que o magistrado é o mesmo que recentemente determinou que a casa de um agricultor fosse derrubada a pedido da prefeita Josinha, irmã do deputado Josimar de Maranhãozinho. As imagens repercutiram em todo país (relembre).

Com a decisão, a prefeitura ainda debochou: "Leve óculos escuro".

Presidente Lula anuncia medidas para repor perdas de estados e municípios

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, durante entrevista coletiva concedida no Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que o Governo Federal trabalhe junto ao Congresso duas medidas auxílio direto a estados e municípios: uma compensação de R$ 10 bilhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às perdas causadas por medidas adotadas pelo governo anterior e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões.

As medidas serão negociadas com o relator do Projeto de Lei Complementar PLP 136/2023, o deputado Zeca Dirceu. “Esse PLP estabelecia a compensação de R$ 27 bilhões até 2026. O presidente nos autorizou discutir com o relator para incluir no relatório uma antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano, o que significa R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Cerca de 25% vão para os municípios. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, afirmou Padilha na entrevista concedida nesta terça-feira (12/09).

Segundo o ministro, uma vez que a PLP 136 tenha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a compensação é imediata.

FPM - O ministro também detalhou a medida referente ao FPM autorizada pelo presidente Lula nas tratativas do PLP 136. “A segunda medida é que nesse relatório do PLP entre um artigo que garanta a compensação da queda do FPM em julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões. Ou seja: uma parcela extra do Governo Federal que compense essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações nas áreas de saúde e habitação”.

Ainda segundo o ministro, na medida em que for aprovado no Congresso, o Governo Federal pagará a compensação em parcela extra única, que será programada para o mês subsequente à sanção do PLP 136. O ministro ressaltou que ainda hoje haveria uma reunião com o relator Zeca Dirceu e as três entidades nacionais de municípios.

Em vídeo nas redes sociais, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo Federal com a garantia de reposição do FPM. “Eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos prefeitos, porque são os prefeitos que enfrentam os maiores problemas”, disse o presidente.

Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022. O governo federal mandou uma medida para que o Congresso Nacional garanta isso. É o prefeito que sente, na ponta, os problemas da população. Contem com nosso governo.… pic.twitter.com/FohnsbjGYJ

— Lula (@LulaOficial) September 13, 2023

Prefeitura de Vargem Grande decreta ponto facultativo dia 30 de agosto em apoio ao Movimento Sem FPM Não Dá

Prefeitura de Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito de Vargem Grande Carlinhos Barros, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, assinou o Decreto Nº 076/2023 que dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração do município na próxima quarta-feira (30) em apoio ao Movimento Sem FPM Não Dá, articulado no Maranhão pela Famem.

A data será marcada por uma paralisação nacional dos prefeitos e prefeitas em resposta à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão busca chamar a atenção para a importância dos recursos provenientes do FPM, que são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais.

Importante ressaltar, ainda, que os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas de Saúde, de Educação, de Coleta de Lixo e de Segurança Pública, estarão mantidos.

Veja o Decreto na íntegra AQUI.

Prefeita de Presidente Vargas Fabiana Mendes participa de reunião na Famem contra redução de repasses do FPM

Prefeita Fabiana Mendes.

Nesta terça-feira (22), a prefeita de Presidente Vargas Fabiana Mendes participou de uma reunião na sede da Federação dos Municípios - Famem. O encontro foi pautado por discussões relacionadas a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todas as cidades do Maranhão. Vários municípios já se encontram com salários de servidores atrasados há quase três meses, cancelamento de festividades, contratos e outras medidas de contenção de gastos. 

A presença da prefeita Fabiana Mendes, inclusive, como membro da Diretoria da Famem, demonstrando, assim, seu empenho e de outros gestores municipais, em busca da recomposição monetária dos fundos e melhoria das condições dos munícipes. A cooperação entre os diversos municípios revela a compreensão da importância de uma abordagem coletiva para enfrentar desafios e alcançar objetivos compartilhados.

Da reunião, ficou definida paralisação geral de todos os municípios maranhenses no dia 30 de agosto, bem como reunião dos prefeitos com deputados federais, estaduais e demais representantes no dia 1º de setembro, visando solicitar recursos emergenciais aos governos federais e estaduais, de forma a evitar problemas de maiores proporções aos municípios do Maranhão. Após final da reunião, a prefeita Fabiana foi ouvida e disse considerar o evento de importância salutar e que sempre estará a postos para lutar por melhorias para os cidadãos e cidadãs presvarguenses.

Da Ascom PMPV.

Prefeitos maranhenses reclamam do Governo Lula por queda no FPM; alguns já estão atrasando folha de pagamento e demitindo servidores

Presidente da Famem Ivo Rezende.

Um encontro de mais de 2 mil prefeitos do Brasil nesta semana em Brasília chama atenção para um cenário que pode ser de dificuldades sérias futuras em maior parte dos municípios do país. No Maranhão, por exemplo, dados da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) mostram que cerca de 30% das prefeituras já estão atrasando pagamento da folha de pessoal.

Um dos motivos principais para o problema é a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionado pelas mudanças no Imposto de Renda e também pelos dados do Censo de 2022 que deixou mostra redução populacional em várias cidades.

Ao Imirante, o presidente da Famem, Ivo Rezende, diz que a situação é delicada. Os prefeitos estão tendo que buscar saídas todos os meses para driblar as dificuldades. Segundo ele, não é somente da redução do imposto de renda. Aumento, por exemplo, do piso do magistério também impactou nas contas dos municípios maranhenses.

Com isto, cerca de 65 prefeituras já registraram meses com atraso salarial de servidores. O repasse para a previdência também vem sendo atingido. “Estamos numa situação muito difícil e o governo federal ainda não se atentou para os problemas dos municípios, onde de fato moram as pessoas”, disse Rezende.

Saídas

Uma das saídas que os gestores estão encontrando é a demissão de servidores. Além disto, buscam alternativas para enxugar a máquina e estão reduzindo quase a zero os investimentos. Desta forma, é possível, segundo o presidente da Famem, manter os serviços básicos funcionando como saúde e educação.

Com as contas fechando no vermelho, os prefeitos têm pressionado cada vez mais seus deputados federais e senadores para garantir a liberação da verba de emendas parlamentares não impositivas como a emenda pix ou a rubrica RP2 que são indicações dos parlamentares articuladas no momento da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). São recursos fundo a fundo.

Desta emenda RP2, para 2023, por exemplo, a bancada maranhense conseguiu indicar cerca de R$ 277 milhões. Mas a inclusão no orçamento e assim como a liberação deste recurso depende do empenho dos parlamentares no trânsito dentro da Esplanada dos Ministérios.

Mais

O FPM é composto por 24,75% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo é a principal fonte de receita de sete em cada dez municípios, e são 36 parcelas regulares e três adicionais ao longo do ano. A cada decêndio é distribuído 22,5% da arrecadação de IPI e IR nas três classes – FPM-Capital, FPM-Interior e FPM-Reserva.

Do Imirante.

Ministro Lewandowski suspende uso do Censo 2022 para distribuição do FPM

Ministro do STF.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM - especialmente antes da conclusão do censo demográfico - interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, também, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta "de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas". Em análise preliminar, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

FPM das prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

Imagem ilustrativa.

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente. 

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Confira a tabela:

Do Site Brasil 61.

Presidente da Famem vai à luta pela realização do Censo 2020

IBGE.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, está apreensivo com a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Por falta de recursos o levantamento poderá ser adiado. Pelo planejamento regular, o censo deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi suspenso devido a pandemia do novo coronavírus.

No início deste ano, Erlanio Xavier firmou protocolo de intenção com a superintendência regional do IBGE para colaborar com a realização do censo no estado do Maranhão. Além da mobilização dos gestores, a Famem viabiliza suporte material para realização do trabalho. Por meio do censo é calculado o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, principal fonte de recursos de quase todas as cidades do país. 

Com a eventual suspensão do levantamento demográfico, haverá congelamento dos valores do fundo, prejudicando assim ainda mais as finanças dos municípios que tiveram queda de arrecadação e nos repasses de recursos constitucionais.

“Endossamos a luta da confederação Nacional dos Municípios para que o Censo 2020 seja efetivado em tempo hábil e com o rigor técnico exigido. Sem os parâmetros que o levantamento oferece para todas as políticas públicas, a gestão das cidades se torna quase inviável”, ressalta o presidente da Famem.

Os coeficientes estão congelados por força de Lei Complementar aprovada em 2019, na perspectiva de que a atualização dos dados fosse realizada no ano subsequente. O presidente da Famem aponta crescimento de despesas correntes em decorrência do evidente aumento da população.

Segundo o presidente, as despesas também aumentaram devido a pandemia que afeta vários setores da administração pública. Como integrante da nova diretoria da CNM, Erlanio Xavier tem feito movimentos no sentido de conquistar apoio unânime da bancada maranhense tanto em âmbito estadual como federal para pressionar o Governo Federal a manter os recursos para realização do Censo em tempo hábil.

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Cachoeira Grande e impede desmonte da máquina pública

Prefeito Tonhão.

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Morros, em um agravo de instrumento protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em 24 de dezembro, foi determinado o bloqueio das contas do Município de Cachoeira Grande (termo judiciário da comarca) até 31 de dezembro de 2020. A liberação de recursos só poderá acontecer mediante a expedição de alvará judicial.

Ficam bloqueadas as verbas lançadas nas contas da Prefeitura, inclusive aquelas vinculadas ao Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, IPVA, IPTU, Fundeb e FUS. A decisão foi do desembargador plantonista, Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Os pedidos feitos pelo Ministério Público já haviam sido parcialmente deferidos pela Justiça, com a imposição ao prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinho, o Tonhão, de realizar a imediata transição de governo, fornecendo dados e documentos à nova gestão; e de que o gestor se abstenha de realizar qualquer processo licitatório e contratações diretas nos últimos dias de mandato.

No entanto, os indícios de irregularidades e desmonte da máquina pública continuaram. Os servidores municipais não receberam o décimo terceiro salário e há a perspectiva de que também não sejam pagos os salários relativos ao mês de dezembro. Além disso, a limpeza pública não está sendo realizada desde 15 de dezembro em Cachoeira Grande e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam repasses de verbas a empresas com indícios de fraudes.

Para a promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva, “o perigo de dano é latente, haja vista que já se está na última semana do mandato e o prefeito tem praticado todos esses desmandos, em prejuízo ao interesse público, sem dar qualquer resposta plausível ao Ministério Público, a despeito de todas as medidas extrajudiciais, a fim de evitar o desmantelamento da administração municipal e a descontinuidade de serviços essenciais”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Primeiro repasse do FPM de setembro terá queda de 40,9%

FPM.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro começam com queda de 40,96% no primeiro decêndio, em comparação ao mesmo período de 2019 e com o ajuste pela inflação. Nesta quinta-feira, 10, os cofres municipais receberão R$ 1.815.878.928,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No acumulado do ano, a situação também é de forte decréscimo. A redução em 2020 - de janeiro ao primeiro decêndio de setembro - já chega a 11,59% no comparativo com o mesmo recorte do ano passado. A análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é feita com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O valor que cada Município receberá no primeiro decêndio de setembro está disponível em nota técnica na Biblioteca on-line da CNM. A informação é categorizada de acordo com os coeficientes por Estado, uma vez que há variação entre as quantias recebidas para cidades com mesmo coeficiente, mas localizadas em Estados diferentes.

Com queda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões para 2020 pela CNM, a entidade alerta os gestores para os cuidados com o planejamento orçamentário e ainda com o fechamento das contas neste último ano de mandato. É importante lembrar que, por meio de conquista municipalista, o FPM receberá recomposição até novembro, garantindo um nível pelo menos igual ao de 2019 no limite de até R$ 16 bilhões de verba. No entanto, neste momento de crise e esforços para enfrentamento da pandemia da Covid-19, a Confederação informa que é preciso cautela, uma vez que o auxílio federal - de cerca de R$ 50 bilhões no total - não cobre todo o valor esperado de queda nas receitas dos Entes locais.

Por CNM.

Municípios maranhenses recebem mais de R$ 43 milhões de reposição do FPM

FPM.

As prefeituras do Maranhão recebem nesta sexta-feira, 4, a sexta parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, Serão depositados nas contas das 217 prefeituras receberão R$ 43.915.769,09, segundo levantamento realizado federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto à Confederação Nacional dos Municípios.

Os valores para compensar a diferença no repasse entre agosto de 2019 e agosto de 2020. A informação foi repassada pela Secretaria de Tesouro Nacional, STN.

O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

Na conta das prefeituras de todo país será depositado R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões - ou 22,21% - no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

Municípios brasileiros terão recomposição do FPM até novembro

Recomposição do FPM.

As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora a conquista que foi pleito do movimento municipalista desde o início da pandemia, em março.

Os Estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19. “Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A Confederação explica que o presidente da República vetou parte do texto que permitia que, havendo sobra de recursos, ou seja, as diferenças apuradas dos 9 meses não utilizasse todos os R$16 bilhões, o saldo seria repassado aos Entes. Dessa forma, será repassado apenas o que for apurado de diferença mensal, limitado ao montante de R$ 16 bilhões.

Deputados aprovam extensão da recomposição do FPM

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.

Com intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 22 de julho, a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.

Essa é mais uma conquista municipalista no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porque a recomposição dos fundos tem como objetivo minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação. “Esse reforço financeiro é indispensável não só para ajudar nas ações emergenciais, mas para possibilitar ao gestor planejar e se organizar para os próximos meses. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de mandato com menos dificuldades”, adiantou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Durante a votação, o deputado Hildo Rocha ressaltou a importância da MP. "Essa medida provisória vem no sentido de  descentralizar o poder. Mais Brasil, menos Brasília, levando recursos às prefeituras. Boa parte dos Municípios, principalmente os menores, tem o Fundo de Participação dos Municípios como sua fonte de recursos”.

Histórico

A MP enviada pelo governo federal no início de abril estabelecia que a União deveria destinar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. Ainda de acordo com o texto original, as transferências, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estariam limitadas a R$ 4 bilhões por mês e R$ 16 bilhões nos quatro meses.

As parcelas foram transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio.

Desde junho, a CNM tem dialogado com os parlamentares e o Executivo, em reuniões com a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) e o Ministério da Economia, sobre a relevância da medida. Assim que a MP foi apresentada, a CNM elaborou um perguntas e respostas sobre a complementação de março a junho para esclarecer os gestores.  A entidade vai continuar acompanhando as discussões no Senado e orientando as administrações municipais para contabilização e execução dos valores.

Da Agência CNM de Notícias 

Decêndio do FPM tem queda de 15,30%

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Coeficientes

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado do ano

Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Da Agência CNM de Notícias.

Terceira parcela da recomposição do FPM garante R$ 2,37 bilhões aos municípios brasileiros

Recomposição do FPM.

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho. A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 2. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .

A parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra na próxima sexta, 5. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.

Veja quanto o seu Município deve receber de complementação do FPM em junho.

Da Agência CNM de Notícias.

Prefeito de Dom Pedro é condenado a pagar salários e fornecer EPI's aos servidores

Prefeito Alexandre Costa.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Dom Pedro pague, no prazo de 24 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de março de 2020, e, no prazo de 72 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de abril de 2020, e, até o décimo dia útil de cada mês, pague as remunerações de todos os servidores municipais, de qualquer vínculo.

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou como penalidade o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município de Dom Pedro.

Também foi determinado que, no prazo de cinco dias, o Município forneça aos servidores e profissionais da saúde os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs): máscaras N95; máscaras cirúrgicas; luvas de procedimento; protetor facial; álcool gel; sabão; toucas; propé tipo bota, assim como mantenha em estoque quantidade suficiente para que, enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19 nesta cidade, não faltem aos profissionais da saúde.

No caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal pelo prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Denys Lima Rego. Assinou a decisão a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva.

ATRASO

Na ação, o promotor de justiça afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, acompanhou os serviços de saúde e participou de muitas reuniões com os gestores municipais, tendo constatado que servidores contratados da Secretaria de Saúde, a maioria deles na linha de frente dos esforços para conter o avanço da doença, não teriam recebido o pagamento do mês de março de 2020.

Além da ausência de pagamento de salários, a administração municipal também não estaria fornecendo os EPIs para evitar a contaminação de servidores da saúde, como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel e até mesmo sabonete.

Redação: CCOM-MPMA

Presidente Vargas recebeu R$ 51 mil como recomposição de perdas do FPM

Prefeito Wellington Uchôa.

Prefeituras brasileiras receberam na última terça-feira (14) a primeira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicada devido às projeções de queda na arrecadação municipal por causa da pandemia do novo coronavírus. Para Presidente Vargas, administrada pelo prefeito Wellington Uchôa, o valor do repasse foi de exatos R$ 51.562,85.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor da recomposição do FPM é referente à diferença do que foi recebido pela prefeitura em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019.

Valor recebido pelo município de Presidente Vargas.

A recomposição foi solicitada pelo movimento municipalista em função da perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de grande parte das atividades econômicas durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O governo federal fará a recomposição no período de março a junho de 2020.

Em meio à pandemia do coronavírus, FPM apresenta queda de 15%

FPM.

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 09, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do ano

O valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Da Agência CNM de Notícias.