Residência de prefeito do PL é atingida por disparos de arma de fogo no Araçagi

Atentado contra Márcio Hominho.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A residência do prefeito eleito de Bacuri Márcio Hominho, localizada no bairro Araçagi, na região metropolitana de São Luís, sofreu um atentado na noite desta segunda-feira (02). As informações do Blog do Domingos Costa.

Vídeos registrados pelas câmeras de videomonitoramento mostram dois homens em uma motocicleta efetuando disparos de arma de fogo contra o imóvel, que atingiram também uma caminhonete do prefeito do PL. O mais intrigante é que os criminosos jogaram uma sacola com um bilhete escrito a punho: "Bacuri tu não assume". O gestor está em Brasília, mas sua esposa e filho estavam na casa. Ninguém ficou ferido.

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Prefeituras maranhenses vão devolver R$ 53 milhões da Saúde; veja lista

Prefeita de Miranda do Norte Angélica.

Após auditorias em prefeituras do Maranhão, o Ministério da Saúde apontou uma série de incongruências entre os recursos repassados às gestões locais e o efetivamente empregado no atendimento à população. Diante das possíveis irregularidades – em muitos casos, decorrentes de erros de digitação, segundo as secretarias municipais de Saúde -, a pasta já encaminhou pedidos de ressarcimento, no valor de R$ 53 milhões.

As auditorias pedidas pelo governo federal foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo reportagem do Metrópoles, nove prefeituras já foram acionadas para devolver valores (veja lista abaixo). No total, o MPF diz que há problemas parecidos em 21 cidades maranhenses.

Turilândia: A cidade registrou, de forma fictícia, que havia feito consultas médicas em atenção especializada, quando não fez nenhuma. O Ministério pediu a devolução de R$ 3,7 milhões enviados ao município devido aos dados falsos.

Bacuri: A cidade inseriu dados errados sobre consultas realizadas por profissionais de nível superior em 2021. Com base nisso, recebeu R$ 5,9 milhões a mais do que deveria. Foi pedida a devolução dos valores ao Fundo Nacional de Saúde.

Afonso Cunha: A prefeitura registrou que havia feito consultas médicas em atenção especializada, além de ultrassonografias de próstata e transvaginal. Todos são dados fictícios, já que a cidade não tinha capacidade para esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 8,3 milhões.

Miranda do Norte: A capacidade instalada e de profissionais do município não permitia que houvesse sido realizada a quantidade de consultas médicas em atenção especializada registradas de setembro a dezembro de 2021. O número de atendimentos de urgência também não batia com a realidade. Foi pedida a devolução de R$ 5,7 milhões.

Bacabal: O município exagerou a quantidade de consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada e recebeu indevidamente R$ 5,9 milhões.

Paulo Ramos: Foram inseridos falsamente dados de consultas de médicos e profissionais de nível superior na atenção especializada em 2020 e 2021. A proposta foi de devolução de R$ 10,4 milhões recebidos indevidamente pela Prefeitura.

Bernardo do Mearim: O município registrou, de outubro a dezembro de 2020, que teria feito consultas médicas em atenção especializada e consultas de profissionais de nível superior na atenção especializadas, sendo que as unidades não realizavam esses procedimentos. Foi pedida a devolução de R$ 2,6 milhões.

Barra do Corda: O município inseriu indevidamente dados sobre consultas médicas na atenção especializada e atendimentos de urgência em 2021. O pagamento indevido, segundo a auditoria, foi de R$ 3,8 milhões.

Tuntum: Em 2021, o município registrou números maiores de consultas na atenção especializada do que aqueles verificados pela auditoria nas unidades de saúde. Também não foi encontrada a documentação que comprovasse o número de atendimentos em uma Unidade Básica de Saúde do município. O Ministério da Saúde propôs a devolução de R$ 6,8 milhões à União.

Do Blog do Gilberto Léda.

Assaltante baleado em Vargem Grande tinha mandado de prisão por homicídio

Assaltante foi baleado.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O assaltante que foi capturado, amarrado e baleado na coxa por moradores do povoado Boi Manso, na última sexta-feira (21), em Vargem Grande (saiba mais), possuía contra si um mandado de prisão em aberto oriundo da Comarca de Bacuri pela prática de homicídio. A informação foi confirmada pelo delegado Saul Laurentino, titular da delegacia de polícia civil de Vargem Grande.

O assaltante, que teria se apresentado aos policiais militares que atenderam a ocorrência como Jeferson Ferreira Louzeiro, na verdade se chama Israel Ferreira Louzeiro, de 30 anos. O nome verdadeiro foi confirmado na delegacia, sendo possível dar cumprimento ao mandado de prisão em aberto, que tinha validade até 2038.

Ex-prefeito maranhense e mais quatro serão levados a júri por tragédia com 'pau de arara' que matou estudantes

Pau de arara em que os estudantes estavam.

Serão levados ao Tribunal do Júri da comarca de Bacuri, os cinco denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Nesta segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu. 

Foram pronunciados o ex-prefeito Baldoíno Nery; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

MORTE E LESÕES CORPORAIS

Os estudantes Ana Raquel Borges, Clenilde Asevedo, Aldaléia Gomes, Nayara Costa, Carlos Vinicius Almeida, Jefferson Silva e as irmãs Emyly e Samyly Farias, morreram no desastre. O incidente também provocou lesões corporais em oito alunos.

O veículo, uma picape, havia sido contratado ilegalmente, em 2013, pela administração municipal por meio de procedimento licitatório, vencido pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda. A picape estava sendo conduzida pelo adolescente Alan Almeida (filho de Rogério Rocha), que não tinha carteira de habilitação. O pai dele estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu com um caminhão de carga, que vinha no sentido oposto.

O transporte possuía carroceria aberta com bancos de madeira improvisados. Muitos alunos estavam conduzidos em pé na carroceria porque havia poucos bancos para todos. Não havia responsável para acompanhar os estudantes durante o trajeto. “O senhor Rogério foi um dos responsáveis por esta tragédia anunciada, porque deixou seu filho dirigir um veículo sem habilitação e idade para dirigir. O motorista é somente a face visível do grupo de responsáveis pelas mortes dos oito estudantes e do próprio Rogério”, argumentou o promotor de justiça, nas alegações finais.

LICITAÇÃO

Em 2013, o Município abriu um pregão presencial para contratar serviços de transporte escolar. O MPMA constatou fraude no procedimento licitatório. Foram verificadas inconsistências, incluindo irregularidades na documentação, subcontratação integral de serviços e condições do transporte escolar, entre outras. Além do fato da Conservis pertencer a Andrew Santos (sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, à época, Richard Nixon), a Promotoria de Justiça de Bacuri verificou que a empresa não possuía capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana, para prestar o serviço de transporte escolar.

Os atos constitutivos da empresa não incluíam locação de veículos para transporte escolar. Documentos encaminhados pelo Detran/MA comprovaram subcontratação integral, porque a empresa não possuía veículos para transporte escolar, apenas uma picape comum. Da mesma forma, documentação da Prefeitura de Bacuri demonstrou que os veículos usados no transporte escolar pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a Conservis. Os veículos utilizados não eram os que haviam sido licitados pelo Município. A empresa recebia os valores do Município e repassava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores do serviço e a Prefeitura de Bacuri.

CONTRATO

A Conservis firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo prazo de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00, dos quais R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar no Município. Entre os 33 veículos utilizados como meio de transporte escolar, havia sete picapes “pau de arara” e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota contratada era composta por veículos inapropriados para a atividade.

As sete picapes utilizadas não podiam ser consideradas veículos de transporte escolar. Eram veículos de carga, antigos e improvisados com bancos de madeira, sem cinto de segurança e sem inscrição ’ESCOLAR’ na lateral. As motocicletas não ofereciam o mínimo de segurança.

Apenas 10 condutores possuíam Carteira Nacional de Habilitação. Quatro estavam vencidas e somente cinco eram da categoria adequada para transporte escolar. “Foram diretamente beneficiados José Baldoíno da Silva Nery, Célia Vitória Nery da Silva e Andrew Santos. Os demais réus auxiliaram os outros denunciados nos intentos criminosos. Houve conluio para montar um procedimento licitatório ardiloso para justificar o contrato com o parente do vice-prefeito de Bacuri à época dos fatos”, destaca Igor Marques. Os envolvidos foram denunciados por homicídio qualificado e lesão corporal

Redação: CCOM-MPMA.

PF desarticula esquema de fraude licitatória em Cachoeira Grande

Operação da PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados superam o montante de R$ 430 mil.

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que, em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Bacuri e Cachoeira Grande, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

MP-MA apresenta denúncia contra ex-prefeito por associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Cláudio Cunha se ajoelhando para Josimar Maranhãozinho.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, no dia 20 de agosto, denúncia contra o ex-prefeito de Apicum-Açu Claudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de improbidade administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967, entre outros.

Conforme investigações do MPMA, o ex-prefeito, em conluio com outros denunciados - Rodolfo Romero Pereira Oliveira, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de Castro Cunha (filhos do ex-prefeito) e Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu) -, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, movimentação e propriedade de bens imóveis, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Por conta dos delitos cometidos, a Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, requereu que seja determinado o bloqueio de contas correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados. Também foi pedido o sequestro e indisponibilidade dos imóveis, pertencentes a eles. Entre esses imóveis constam fazendas, postos de combustíveis, terrenos, apartamentos.

O Ministério Público também solicitou a decretação da perda de veículos, tratores, carretas e caminhonetes.

Eles já haviam sido alvos da Operação Citrus, realizada em maio deste ano, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís requeridos pelo órgão ministerial (reveja).

Para o promotor de justiça, as movimentações financeiras e rendas dos denunciados Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com a profissão sempre exercida. “Brotam robustos indícios de patrimônio acrescido ilicitamente através de lavagem de dinheiro canalizadas nas atividades da Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis dos quais são os atuais proprietários”, afirma o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela Promotoria de Bacuri e é o autor da denúncia.

INQUÉRITO

As investigações, realizadas pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça, integram um inquérito civil instaurado em 2019, que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais envolvendo os denunciados, referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de Apicum-Açu.

O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Ele é aliado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha. Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

No decorrer do processo, uma ação cautelar com pedido de quebra de sigilo fiscal foi deferida diante da existência de fortes indícios de que as empresas são apenas um meio de lavagem de dinheiro, considerando o depoimento do ex-prefeito na Promotoria de Justiça e demais provas obtidas pelo MPMA.

Ainda conforme as investigações, os empresários foram favorecidos pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Apicum-Açu Joceney Franco Rocha, que viabilizou a construção irregular dos postos de combustíveis.

Foi constatado que, à época da expedição da licença “de operação”, não havia quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

“O órgão ministerial apontou um rol de consistentes indícios de os acusados serem apenas “laranjas” do ex-prefeito municipal de Apicum-Açu, bem como ter havido crescimento exponencial do patrimônio deles, oriundo de recursos públicos, o que justifica ter sido incluído (Cláudio Lima Cunha) também no rol de denunciados”, esclarece o promotor de justiça.

Segundo o membro do Ministério Público, Claudio Luiz Lima Cunha possui diversos outros processos por atos de improbidade administrativa e processos penais em andamento na Justiça Estadual de 1º Grau e 2º Grau, para apurar a responsabilidade penal em crimes contra a Administração Pública, quando exercia o cargo de prefeito.

A denúncia do MPMA acrescenta que, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos decorrentes de desvios de recursos públicos, em espécie, para que não fossem rastreados, os denunciados iniciaram o processo de compras de diversos terrenos em vários municípios, múltiplos imóveis de cifras milionárias, uma gama de veículos (tratores, carretas, caminhonetes etc), fazendas de valores milionários, entre outros. “Tudo foi feito com o intuito de ocultar ou dissimular a propriedade dos referidos bens, cujo verdadeiro proprietário é o ex-prefeito municipal, o denunciado Claudio Cunha”, pontua o promotor de justiça.

ACUSAÇÕES

De acordo com o Ministério Público, os denunciados praticaram diversos crimes: Claudio Luiz Lima Cunha é acusado por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Rodolfo Romero Pereira Oliveira por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, advocacia administrativa e tráfico de influência; Caio Vítor de Castro Cunha, por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Jéssica Islla de Castro Cunha por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; e Joceney Franco Rocha por crimes ambientais, peculato e advocacia administrativa.

PERDA DE BENS

Na denúncia, o Ministério Público requer que seja decretada a perda de produtos obtidos a partir das práticas criminosas, incluindo os imóveis, entre os quais: um imóvel no valor de R$ 550 mil; imóvel localizado no Edifício Nazeu Quadros no valor de compra e venda: R$ 950 mil; cinco postos de combustíveis, localizados em São José de Ribamar, São Luís, Cururupu e Apicum-Açu; escrituras públicas em nome de Rodolfo Romero Pereira Oliveira e Claudio Cunha; fazendas São Francisco e São José, nos valores de R$ 2,2 milhões; documentos de uma Hilux em nome de André Luis Maia Santos Silva; um Golf, em nome de Jason Claude Costa e um caminhão, comprado por Rodolfo Oliveira; apartamento no Condomínio Zefirus, na Avenida dos Holandeses, no valor de R$ 1.209.714,00; caminhão Trator 2018/2019, comprado em 14 de fevereiro de 2019, por R$ 370 mil, em favor da empresa R R P OLIVEIRA, de propriedade dos denunciados; tratores comprados em 2018 nos valores de R$ 250 mil e R$ 360 mil; dois terrenos no valor de R$ 450 mil.

Também fazem parte a lista de imóveis do MPMA as fazendas São Francisco, localizada em Amarante do Maranhão; Guará I, localizada em Apicum-Açu; Guará II, localizada em Apicum-Açu; Boa Esperança, localizada em Apicum-Açu; e os imóveis ligados ao denunciado Claudio Lima Cunha: Rua do Sol, Centro, Apicum-Açu e Rua Turi, Bairro Turirana, Apicum-Açu; ao denunciado Caio Vitor de Castro Cunha: Rua São Sebastião, nº 32, Anil, São Luís e Estrada Margarida Alves, Amarante do Maranhão; à denunciada Jéssica de Castro Cunha: fazenda na Estrada São Fernando, nº 22, Turirana, Distrito Industrial, Apicum-Açu.

Redação: CCOM-MPMA.

Gaeco deflagra operação contra ex-prefeito maranhense e encontra Rolex, joias e vacinas da Covid-19 utilizadas

Cláudio Cunha é ex-prefeito de Apicum-Açu.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, no cumprimento dos mandados judiciais, realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário da comarca de Bacuri.

Um dos endereços fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados centenas de documentos (procedimentos licitatórios, folhas de pagamento, dados sobre pagamentos a fornecedores, dentre outros) de várias secretarias municipais de Apicum-Açu.

Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, indicado como da Fundação Comunitária de Apicum-Açu, foram encontrados diversos documentos da prefeitura de Apicum-Açu. O local é vizinho de outro imóvel de propriedade do ex-gestor, também objeto de busca e apreensão, e funciona, supostamente, como um escritório paralelo da prefeitura de Apicum-Açu.

No endereço residencial do filho do ex-prefeito de Apicum-Açu, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, foram encontrados, entre outras coisas, jóias, relógios Rolex e frascos de vacinas contra a Covid-19 já utilizados. Inclusive, o ex-prefeito Cláudio Luiz Lima Cunha estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

INVESTIGAÇÕES

O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais. O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Rodolfo Romero Pereira Oliveira é apadrinhado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.

Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

Verificou-se que não havia, à época da expedição da licença “de operação”, quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

As investigações apontam que a rede de postos serviria somente para a lavagem de dinheiro de origem desconhecida, sob o pretexto de venda de combustíveis.

Além da Rede Guará de postos de combustíveis, Rodolfo Romero consta no rol de sócios da empresa Sistema de Comunicação Guará de Apicum-Açu, tendo como sócios Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha, filhos do ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Cunha.

A análise das movimentações financeiras e rendas dos três empresários mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com as profissões atualmente exercidas, de maneira que podem ter patrimônio acrescido ilicitamente, por meio de lavagem de dinheiro realizada na Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis LTDA.

Redação: CCOM-MPMA.

Prefeitos discutem criação do Consórcio da região da Baixada e Alto Turi

Prefeitos reunidos.

Os prefeitos das regiões da Baixada e do Alto Turi estiveram reunidos na última semana para discutir a criação do Consórcio da região da Baixada e Alto Turi, que terá como objetivo a realização dos interesses comuns dos municípios na implementação de suas múltiplas políticas públicas, visando o desenvolvimento e integração regional.

“Deste encontro está nascendo um grande consórcio dos municípios de Turilândia, Santa Helena, Governador Nunes Freire, Turiaçu, Carutapera, Bacuri e Godofredo Viana, a partir de 2021”, disse o prefeito eleito de Turilândia, Paulo Curió.

O prefeito reeleito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria, um dos entusiastas do projeto, destacou a importância da união dos gestores para o bem estar da população. “Por meio do consórcio, juntos iremos viabilizar recursos para o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse.

O advogado Gilson Barros mediou o primeiro encontro dos gestores. Segundo ele, outras forças políticas estaduais e federais ainda podem se integrar para o fortalecimento da criação do consórcio.

Durante a reunião, estiveram presentes Dr. Airton Marques, prefeito eleito de Carutapera; Edésio Cavalcanti, prefeito eleito de Turiaçu; Josimar da Serraria, prefeito eleito de Governador Nunes Freire, Thiago Mota, representando o seu pai, Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana; Dr. Washington, prefeito de Bacuri e Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

A pedido do MPE, Justiça indefere candidatura à reeleição do prefeito de Bacuri

Prefeito de Bacuri.

Como resultado de solicitação da Promotoria Eleitoral da 107ª Zona de Bacuri, a Justiça Eleitoral indeferiu, em 23 de outubro, a candidatura do prefeito Washington Luis de Oliveira (PSC) à reeleição, em decorrência da inelegibilidade do gestor, motivada por condenação por ato de improbidade administrativa.

Proferiu a sentença o juiz Adriano Lima Pinheiro, em resposta ao pedido feito pelo promotor eleitoral Igor Adriano Trinta Marques, em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), ajuizada em 30 de setembro.

INELEGIBILIDADE

No dia 14 de julho, Oliveira - que também administrou o município de 2004 a 2008 - teve confirmada sua condenação por improbidade administrativa, devido à nomeação, em 2005, de três odontólogos para o Programa de Saúde da Família (PSF) no município, sem que estes tenham prestado serviços. A ilegalidade causou prejuízo de R$ 50.253,00 ao erário.

Entre outras punições, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a consequente declaração de inelegibilidade do gestor.

“Tendo a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da data de confirmação da decisão condenatória pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, é certo que o impugnado não poderá concorrer nas eleições de 2020 porque inelegível, ao que seu pedido de registro de candidatura deve ser indeferido”, argumentou o representante do Ministério Público Eleitoral em Bacuri.

EXTINÇÃO

Com o acolhimento do pedido da Promotoria Eleitoral, foram extintos outros dois pedidos de impugnação da candidatura do atual prefeito, feitos pelo candidato a vereador Marivaldo Ferreira e Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Redação: CCOM-MPMA

Irregularidades na execução de convênios motivam Ações contra ex-prefeito de Bacuri

Improbidade.

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 2 de janeiro, duas Ações Civis por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery. As ações foram baseadas em dois inquéritos civis que investigavam fraudes na execução de convênios entre o Município de Bacuri e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

As manifestações ministeriais foram formuladas pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Comarca de Bacuri.

Nos dois convênios que motivaram as Ações, o objetivo seria a recuperação de estradas vicinais. No primeiro, de valor total R$ 619.185,11, a Sedes disponibilizou R$ 588.225,85. No segundo, com custo integral de R$ 203.264,33, a secretária estadual dispôs R$ 193.101,11.

Em ambos convênios, consta na Secretaria de Transparência e Controle que o demandado prestou contas parcialmente e elas foram reprovadas. Nos dois casos também foi verificado a não execução das obras.

“Diante da ilicitude dos atos cometidos pelo ex-prefeito, especialmente o desrespeito ao dever de prestar contas corretamente, propomos as ações no intuito de responsabilizar o ex-gestor”, afirmou Igor Trinta.

PEDIDOS

Em caráter liminar, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade de bens de Baldoíno Nery e sequestro de R$ 619.185,11 e R$ 203.264,33 (valores referentes ao custo total dos convênios).

O MPMA também requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Redação: CCOM-MPMA

Prefeito de Bacuri tem até agosto para realizar concurso público

Prefeito de Bacuri.

No dia 24 de maio, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para o preenchimento de cargos da Prefeitura. 

Assinaram o documento o promotor de justiça Denys Lima Rego e o prefeito Washington Luís de Oliveira, além da procuradora do Município, Hilda Fabíola Mendes.

Pelo TAC, o Município se comprometeu a finalizar os contratos temporários até o dia 31 de dezembro de 2019, a fim de que os cargos de vínculo permanente sejam providos por servidores efetivos aprovados em concurso público de provas e/ou provas de títulos conforme a Constituição Federal.

A Prefeitura deverá divulgar o edital do concurso público até o dia 19 de agosto de 2019. A homologação do resultado final do certame deverá ser feita até o dia 16 de dezembro de 2019. A convocação dos aprovados deverá ser efetivada até a data de 28 de fevereiro de 2020. Também deverá ser previsto cadastro de reserva.

O Município de Bacuri comprometeu-se a não realizar contratação temporária, desvinculada de justificação legal e de necessidade temporária e de excepcional interesse público, durante o prazo de validade do concurso. O descumprimento de qualquer obrigação poderá ensejar pagamento de multa diária no valor R$ 10 mil.

Redação: CCOM-MPMA.

Após polêmica do "fim do mundo", Luciano Huck precisa de ajuda da PM para sair de Bacuri

O “ex-pré-candidato” a presidência da República e apresentador global Luciano Huck veio esta semana ao Maranhão para fazer a entrega de 1 milhão de reais da promoção da marca de produtos de limpeza Ypê. O Bilhete premiado foi para um família humilde do município de Bacuri, na Região do Litoral Ocidental Maranhense.

Embora a visita ao Estado tenha sido para algo importante, o apresentador do “Caldeirão do Huck”, da Rede Globo, ganhou repercussão negativa nas redes sociais e na imprensa local pelo fato de seu cinegrafista aparecer em um vídeo – filmado pelo próprio Luciano – zombando do município de Alcântara, ao afirmar que a cidade é “o fim do mundo” (reveja).

Polêmicas à parte, a presença de Huck, que pousou no aeroporto da Base Militar de Alcântara em seu jatinho particular e depois seguiu com a produção do programa de van até a cidade de Bacuri, não pode apenas ser lembrada por esse triste episódio.

No vídeo acima, por exemplo, um morador flagra o instante que o marido da Angélica precisou da ajuda de policiais militares para poder sair de uma casa até a van que o aguardava. Eufóricos com a visita inédita, populares travam uma verdadeira guerra para chegar perto do apresentador.

Do Blog do Domingos Costa.

Homem amarra técnica de enfermagem, estupra e é linchado até a morte no interior do MA

População de Bacuri revoltada linchou estuprador até a morte.

Um homem, ainda não identificado pela reportagem do Blog do Luís Pablo, foi espancado até a morte após ser identificado como suspeito de estupro no município de Bacuri, interior do Estado do Maranhão.

Segundo informações de interlocutores do município, o suspeito juntamente com dois comparsas atacaram uma técnica de enfermagem que estava a caminho do serviço na segunda-feira, dia 15.

A vítima pilotava uma Biz, quando foi surpreendida pelos três homens ao reduzir a velocidade na estrada conhecida como “curva da morte”.

Em plena luz do dia, por volta das 13h, os homens arrastaram a jovem para o mato e abusaram dela sexualmente. A vítima ficou estado de choque e gravemente ferida.

População de Bacuri revoltada linchou estuprador até a morte.

Na noite de ontem, dia 16, moradores conseguiram pegar um dos estupradores, que foi linchado. Ele chegou a ser levado para o Hospital de Bacuri, mas após a notícia se espalhou pela cidade e várias pessoas invadiram a unidade hospitalar, espancando o homem até a morte.

As cenas são fortes. O estuprador ficou até com a cabeça aberta aparecendo o cérebro, após receber vários golpes de facão.

O clima é tenso na cidade. A polícia encontra-se no local.

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