Policiais civis são enviados para elucidar crimes violentos em Chapadinha, Viana, Açailândia, Cururupu e Rosário

Equipes da polícia civil.

Delegados, investigadores e escrivães da polícia civil de São Luís foram enviados, na manhã desta segunda-feira (24), para cinco regionais do Maranhão. O objetivo é intensificar as investigações de crimes violentos, acelerar a conclusão de inquéritos e viabilizar a expedição de mandados de prisão contra os envolvidos. A ação faz parte da Operação Guardião, lançada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública no ano passado.

As regionais escolhidas para a mobilização são Chapadinha, Viana, Açailândia, Cururupu e Rosário, definidas com base em dados de criminalidade e na necessidade de reforço investigativo. A estratégia busca reduzir ainda mais os crimes violentos nessas áreas. Os detalhes da ação foram apresentados na Delegacia Geral pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, pelo delegado-geral, Manoel Almeida, pelo delegado-adjunto operacional, Éderson Martins, e pelo superintendente de polícia civil do interior, Ricardo Aragão.

Os policiais enviados atuarão em conjunto com as equipes locais, priorizando a análise de casos pendentes e a coleta de provas para fundamentar pedidos de mandados de busca e apreensão e de prisão, agilizando a responsabilização dos suspeitos. Além disso, a intensificação das investigações deve contribuir para desarticular redes criminosas.

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Polícia Civil do Maranhão prende três envolvidos no caso da bailarina de circo estuprada; cinco estão foragidos

Caso chocou o Maranhão.

O governador Carlos Brandão informou em suas redes sociais que já estão detidos três suspeitos de envolvimento no ataque a artistas circenses ocorrido em Central do Maranhão, no qual uma das vítimas foi estuprada. A ação criminosa ocorreu no último dia 23 e, desde então, o Sistema de Segurança Pública segue empenhado para prender os responsáveis (relembre).

“Informo que foram detidos três suspeitos de envolvimento no ataque violento à artista circense Camila e sua família, ocorrido em Central do Maranhão. Os outros cinco suspeitos já foram identificados, e a Polícia Civil segue trabalhando para que muito em breve todos sejam presos e fiquem à disposição da Justiça.”, escreveu o governador, ao anunciar os avanços nas investigações.

A ação, executada por um grupo de oito pessoas, resultou em roubo de equipamentos eletrônicos e na violência sexual contra uma bailarina. Segundo a investigação, cinco suspeitos entraram no circo, enquanto outros três permaneceram do lado de fora. Durante o roubo, equipamentos eletrônicos foram levados, e parte deles já foi recuperada em uma pousada da cidade e devolvida aos proprietários. Além disso, foi confirmada a participação direta de dois indivíduos que invadiram um trailer: um deles portava uma arma de fogo e teria efetuado um disparo, inicialmente para o alto, enquanto o outro cometeu o ato de violência sexual.

“Já temos desenhada a dinâmica do crime, de como ele ocorreu, e, principalmente, identificamos os autores”, informou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto. Ele também destacou que as ações estão direcionadas à individualização das condutas de cada envolvido. “A questão agora é entender melhor um detalhe ou outro da participação individualizada no crime, mas consideramos o caso praticamente elucidado”.

Com relação ao estupro, a polícia revelou que o crime foi praticado por um menor de idade. Durante o ato, outro suspeito teria dado cobertura, utilizando uma arma de fogo, para assegurar que a ação não fosse interrompida. “A identificação e detenção dos suspeitos é uma resposta rápida da segurança pública para este crime terrível. Todas as providências para elucidação do crime foram tomadas imediatamente após tomarmos ciência do caso. Enviamos para a região equipe da Polícia Civil da capital, com delegado e investigadores, para reforçar os trabalhos conduzidos pela Delegacia Regional de Cururupu, e que levaram à prisão desses três primeiros envolvidos. A completa elucidação desse crime é uma prioridade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Três dos supostos envolvidos estão detidos e sendo ouvidos na delegacia. Entre eles está o adolescente que colaborou com as investigações. “Ele é um colaborador fundamental e importante para as nossas apurações; foi um dos primeiros que identificamos”, explicou o delegado-geral.

A colaboração do menor permitiu identificar outros membros do grupo, já conhecidos por envolvimento em atividades criminosas na região, incluindo o tráfico de drogas. “Cada testemunha que é ouvida declina o nome de outro partícipe. É questão de tempo para chegarmos a todos", acrescentou o superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Ricardo Aragão. A investigação segue para que todos os suspeitos possam ser localizados, presos e levados à Justiça.

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VÍDEO: Técnicos da Tim são resgatados após naufrágio no interior do Maranhão

Técnicos da Tim resgatados.

Três homens foram resgatados depois do naufrágio de um barco na baía de Guajerutiua, em Cururupu, município da região Norte do Maranhão. A embarcação saiu do Porto do Pindobal na manhã desta segunda-feira (02), com material para a construção de uma torre de telefonia móvel na Ilha de Guajerutiua.

O barco começou a afundar no meio da viagem entre o Porto do Pindobal e a Ilha de Guajerutiua, que dura aproximadamente uma hora e meia. O mestre da embarcação conseguiu nadar com um pedaço de madeira, foi até Guajerutiua e pediu ajuda.

Com o auxílio de três barcos de pescadores, três homens foram resgatados do naufrágio, completamente debilitados após ficarem à deriva por aproximadamente cinco horas. A população da Ilha de Guajerutiua acompanhou a situação e celebrou a chegada de todos os tripulantes com vida. Os três homens resgatados no naufrágio são técnicos da empresa Tim, receberam atendimento médico em um posto de saúde e passam bem. Equipes do CTA e Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência.

Confira o momento do resgate:

Do Imirante.

Deputado Aluísio Mendes sofre acidente aéreo no interior do Maranhão

Avião em que o deputado estava.

O avião em que o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) estava derrapou e acabou saindo da pista no momento da decolagem, na tarde deste domingo (21), em Cururupu. Não houve feridos. Cinco pessoas estavam a bordo da aeronave de pequeno porte, o deputado, o piloto e mais três assessores parlamentares. 

De acordo com o próprio Aluísio Mendes, choveu muito pela manhã em Cururupu, e o avião acabou derrapando na pista molhada, ultrapassado a cabeceira e entrando em uma área de mata no final da pista. Nas redes sociais, Aluísio Mendes disse que a aeronave teve uma falha na decolagem de Cururupu a São Luís, mas que todos os ocupantes estão bem.

"Sobre o incidente aéreo sofrido hoje por mim e minha equipe, informo a todos que estamos bem. É verdade que a aeronave teve uma falha na decolagem de Cururupu a São Luís mas graças a Deus todos estão bem. Agradeço a Deus pelo livramento e aos amigos pela solidariedade e orações!", disse.

Do G1 MA.

MP-MA pede a prisão de ex-prefeita e mais 23 pessoas por fraudes licitatórias

Ex-prefeita de Cururupu.

A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 1º, com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer a prisão de Rosária de Fátima Chaves, ex-prefeita do município, e de outras 23 pessoas. O recurso também requer o sequestro dos bens dos denunciados por fraude em processos licitatórios. Os pedidos haviam sido negados pela Justiça de primeiro grau.

Além da ex-prefeita, foram denunciados Ailton Abreu (ex-secretário municipal de Administração e Finanças), Katma Ivane Pinto Aguiar (ex-secretária municipal de Assistência Social), Udinaldo Rabelo (ex-secretário municipal de Educação de 2017 a 2018), Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca (ex-secretária municipal de Educação em 2018), Guglielmo Marconi de Oliveira Costa (ex-secretário municipal de Saúde), João Batista Reis Diniz (ex-chefe de gabinete) e Arlon dos Santos Lima (pregoeiro).

Também constam na Denúncia Maria Helena Andrade (ex-pregoeira e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação), Maria do Socorro Povoas Viana Neta (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jacira Pimentel Cunha e Ilemarcio Santos Pinto (membros da CPL), Gisele Pimentel Cunha (contadora da Prefeitura de Cururupu), Claudiomar Celestre Lopes (ex-tesoureiro da Prefeitura), Wallafe Pedrosa Martins (ex-prestador de serviço de transporte escolar) e Manoel Barbosa (ex-controlador do Município).

Foram denunciados, ainda, Antonio Geraldo Farias de Sousa Júnior, Márcio Henrique Santiago de Sousa e Clice Pimentel Cunha de Sousa (prestadores de serviço em assessoria contábil e administrativa para a Prefeitura de Cururupu), Anderson Wesley Lima Matos (sócio da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Márcio Ricardo Santos Guayanaz (representante da empresa Lima Matos Irmãos Ltda.), Joyce Campos Martins e Sabrina Kardioja Lima Matos (sócias ocultas da Lima Matos Irmãos Ltda.).

ENTENDA O CASO

Os denunciados são suspeitos de participação em um esquema que teria fraudado dois processos licitatórios, em 2017, para contratação de empresa para locação de veículos para várias Secretarias Municipais (Administração, Assistência Social, Educação e Saúde) e para contratação de transporte escolar. Estão sendo apurados crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/1993), desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Várias irregularidades foram apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) como a falta de pesquisa de mercado, inexistência de informação sobre a dotação orçamentária, ausência de documento que comprove a publicação do aviso de edital e do resultado final do julgamento da licitação na imprensa oficial, entre outras. Também não há documento que justifique os quantitativos utilizados como parâmetro para a solicitação da locação, bem como a escolha do tipo de veículo.

Segundo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, “não houve licitação de fato, apenas a reunião de documentos para um ajuste com os denunciados Anderson Wesley Lima Matos e Marcio Ricardo Santos Guayanaz com finalidade de contratação da empresa Lima Matos Irmãos Ltda, de propriedade destes últimos denunciados, financiadores da campanha política (2016 e 2020) da denunciada Rosária de Fátima Chaves, então prefeita”.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a empresa só tem dois veículos, ambos bloqueados pela Justiça. As investigações do Ministério Público apontaram que os veículos que prestam serviços à Prefeitura e realizam o transporte escolar são de particulares residentes em Cururupu. “Os contratos fraudulentos beneficiavam servidores públicos, parentes de servidores públicos e cabos eleitorais de Rosária de Fátima”, explicou Igor Adriano Marques.

De acordo com o que foi apurado, os denunciados também teriam subtraído e ocultado documentos públicos do pregão presencial n° 08/2017, além dos respectivos processos de pagamento. “O que houve por parte dos denunciados foi a contratação direta de serviço de locação de veículos, ao arrepio de todos os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa, dentre eles, legalidade, isonomia, impessoalidade e necessidade do processo licitatório”, avaliou o autor da Denúncia.

SUBCONTRATAÇÃO

A auditoria realizada pelo Denasus apontou que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. subcontratava integralmente os veículos para prestar serviços à Prefeitura de Cururupu, o que é ilegal. A subcontratação só pode acontecer de forma parcial, desde que demonstrada a inviabilidade técnico-econômica da execução integral do contrato pela empresa e com autorização formal do contratante.

“As subcontratações ocorridas trouxeram prejuízos ao erário, vez que era previsível a ocorrência de sobrepreços aos praticados pela então empresa vencedora do certame, sendo constatado pelos auditores do Denasus a prática de sobrepreço em até 65,53% sobre a contratação original, com veículos de propriedade particular a preços inferiores”, explicou o autor da ação.

MOVIMENTAÇÕES

Em análise das movimentações bancárias e fiscais dos envolvidos, autorizada pela Justiça, foi verificado que a empresa Lima Matos Irmãos Ltda. recebeu cerca de R$ 21,3 milhões no período analisado, sendo R$ 17,1 milhões oriundos de recursos públicos. O Município de Cururupu foi responsável por 27% dos recebimentos. Já nos débitos, 80,18% deles correspondem a transferências bancárias, seguidas por saques (18,3%).

As investigações demonstraram a realização de transações financeiras entre os investigados, seus familiares e empresas em nome deles. Muitas dessas movimentações são de valores abaixo de R$ 5 mil, o que sugere uma tentativa de ocultar as transações dos órgãos de controle. Para o promotor de justiça, há forte indicação de uma atuação articulada e capilarizada de lavagem de capitais, “tendo a ex-gestora Rosária de Fátima Chaves como agente central e principal beneficiária”.

BLOQUEIO

Além da condenação dos envolvidos por uma série de crimes previstos na Lei de Licitações, no decreto-lei n° 201/67 e no Código Penal, o Ministério Público requereu a fixação do valor mínimo de R$ 6,62 milhões para reparação pelos danos causados. Para garantir o pagamento, foi pedido o bloqueio de valores e bens móveis e imóveis dos denunciados.

Além do bloqueio, foi pedida a nomeação do Município de Cururupu como depositário dos imóveis e veículos, para que sejam utilizados na instalação de repartições públicas municipais. “É fato público e notório que as Secretarias Municipais (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Agricultura) e outros órgãos públicos não possuem espaço físico para suas instalações e nem veículos para atender as suas demandas”, explicou o promotor de justiça.

O sequestro dos bens foi negado em primeira instância e é tema do recurso apresentado ao TJMA, bem com a decretação da prisão preventiva dos denunciados. A Promotoria de Justiça de Cururupu justifica que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública e indispensável para a instrução criminal.

De acordo com o promotor de justiça, a conduta dos envolvidos busca atrapalhar as investigações e a instrução processual. Além disso, a influência deles é notória no município, independentemente do exercício de cargos públicos. “Diante da trama orquestrada, a liberdade dos denunciados permitirá a criação de artifícios para falsear documentos que tentem comprovar a prestação do serviço de locação de veículos e transporte escolar, ocultar o verdadeiro destino dos valores desviados e ocultar bens e valores oriundos do esquema criminoso”, aponta Igor Adriano Marques.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Homem mata colega de trabalho que recusou se relacionar com ele no MA; corpo foi encontrado sem roupa

Assassino confesso da jovem.

A jovem Yasmim Rodrigues Lopes, de 20 anos, foi encontrada morta nessa quinta-feira (11), em um cais da cidade de Cururupu, a 156 km de São Luís. O autor do crime, Weldson Bruno Pinheiro Ferreira, de 34 anos, foi preso, na tarde desta sexta-feira (12). Ele confessou o crime.

O corpo de Yasmim foi encontrado após familiares e amigos informarem o seu desaparecimento na última terça-feira (09). A vítima estava com as mãos e pés amarrados e as roupas abaixo da cintura. Após o corpo ser encontrado, a Polícia Civil começou a investigar o caso e identificou Weldson Ferreira como o suspeito de cometer o crime. Ele é colega de trabalho de Yasmim, que trabalhava em um bar no cais da cidade.

Segundo as investigações, Weldson demonstrava interesse amoroso pela vítima, mas não era correspondido. O assassino teria atraído Yasmim, após o fim do expediente, até a casa dele, no bairro Jacaré, alegando precisar da ajuda da jovem. No local, ele teria matado a vítima, amarrado seu corpo e jogado no cais de Cururupu.

Ainda segundo as investigações, com base no depoimento do assassino, ele teria agido sozinho, sem a participação de terceiros. Não havia ninguém em casa, pois ele havia brigado com a sua esposa. A polícia trabalha com a suspeita de que Yasmim tenha sido vítima de estupro seguido de morte.

Weldson foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva e levado para a Delegacia de Cururupu, onde prestou depoimento e confessou o crime. Após a prisão, populares foram para a porta da delegacia para tentar agredir o suspeito. Por causa do tumulto, o homem teve que ser transferido para a Delegacia de Pinheiro, onde ficará preso à disposição da Justiça.

Do Blog do Gilberto Lima.

Lideranças do PCdoB declaram apoio à pré-candidatura de Weverton ao governo

Weverton com Luciana e Remi Trinta.

Nesta segunda-feira (04), diversas lideranças aderiram ao projeto do Senador Weverton (PDT) rumo ao Governo do Estado. A ex-prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves, mais conhecida como professora Rosinha (PCdoB), declarou apoio ao projeto. Rosinha tem forte atuação no município nas pautas voltadas para a educação.

Quem também reafirmou apoio foi a vice-prefeita de Gonçalves Dias, Suane Dias, e seu marido Vadilson Dias. O presidente da Famem, Erlânio Xavier acompanhou a reunião.

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta (PCdoB), e seu marido, o ex-deputado Remi Trinta, também reafirmaram o apoio ao projeto do parlamentar. Eles são algumas das lideranças políticas que somam-se ao projeto Maranhão Mais Feliz nas eleições de 2022.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

Após abordar deputada Daniella Tema, Tenente da PM é transferido de Tuntum para Cururupu

Deputada Daniella Tema.

O Tenente França, comandante da Companhia da Policia Militar responsável pela cidade de Tuntum, foi transferido para o destacamento de Cururupu após um vídeo circular pelas redes sociais. Nas imagens, a deputada estadual Daniella Tema (DEM) aparece sendo abordada por uma blitz.

Segundo o comandante geral da PM, Coronel Pedro Ribeiro, o tenente foi transferido enquanto o comando apura o que houve durante a abordagem. “Não se trata de exoneração, no sentindo que estão querendo conotar, mas de uma remoção, de uma transferência normal em casos dessa natureza, para que não haja interferências nas apurações.”, disse ele.

Entenda o caso

Neste domingo (5), a deputada Daniela Tema cumpria agenda parlamentar na cidade de Tuntum, quando foi abordada por uma blitz da Polícia Militar. Seu carro e o de assessores foram revistados.

A deputada comentou sobre o episódio em suas redes sociais. “As abordagens policiais são importantes e necessárias, quando seguem os protocolos legais adotados pela PM. Nosso repúdio se refere restritamente aos excessos, truculência e armas de grosso calibre como forma de ameaça”, disse ela.

De O Imparcial.

TCE suspende pagamentos a empresa suspeita de fraude que pode envolver mais de 20 municípios maranhenses

TCE-MA.

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

DESPERDÍCIO  - Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de "monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas" no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência - prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata - PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

MP-MA ajuíza Denúncia contra ex-prefeito por desvio de R$ 6,6 milhões

Ex-prefeito Vagno Pereira.

Devido a irregularidades nas prestações de contas do Município de Serrano do Maranhão, no exercício financeiro de 2009, associadas à ocultação e destruição de documentos públicos, o ex-prefeito de Serrano do Maranhão Vagno Pereira está sendo alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e de Denúncia, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão na quarta-feira, 25.

Também são atingidos pelas manifestações José Ribamar Dourado Filho, ex-contador do município; Maria da Graça Pereira Mafra, ex-tesoureira; Walter Cavalcante Filho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças; e Herminio Pereira Gomes Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, da Comarca de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário, em virtude das irregularidades, o ex-prefeito foi responsabilizado pessoalmente, inclusive com a imputação de débito no montante de R$ 6.631.128,14, acrescido de multas de R$ 684.928, 00.

“Os requeridos, dolosamente, desviaram, ocultaram ou destruíram documentos públicos pertencentes à Administração Pública em proveito próprio ou de terceiros, agindo em manifesta afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, comenta, na ação, o promotor de justiça.

Como penalidades, o Ministério Público busca a condenação dos requeridos pelos atos de improbidade administrativa, consistente na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Também foi requerido o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

AÇÃO PENAL

Em decorrência da conduta prevista no artigo 305 do Código Penal, relativa à supressão, destruição e ocultação de documentos públicos, foi requisitada à Justiça a decretação do sequestro e indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes aos denunciados.

“A ausência destes documentos configura desobediência às determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Instrução Normativa nº 009/2005-TCE-MA e prejudica a análise das contas do denunciado Vagno Pereira, bem como impossibilita a demonstração do acerto das ações de governo e da posição financeira e patrimonial do Município de Serrano do Maranhão, além de configurar crime previsto no artigo 305 do Código Penal”, argumenta o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O Ministério Público também requereu que seja determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos denunciados; que seja determinada a averbação da respectiva restrição judicial (indisponibilidade dos bens), em eventuais registros de veículos pertencentes aos denunciados;  e que seja oficiada à Junta Comercial do Maranhão, para que se abstenha de registrar e/ou arquivar contratos que importem alienação de quotas de capital social ou participação em sociedades empresariais em que os demandados figurem como sócios ou cotistas.

Redação: CCOM-MPMA.

Técnica de enfermagem é presa por desviar medicamentos em hospitais do Maranhão

Medicamentos apreendidos.

No último sábado (24), uma ação da Polícia Civil do Maranhão na cidade de Cururupu resultou na prisão em flagrante de uma mulher pelo crime de peculato. Uma equipe da 21° Delegacia Regional realizou o cumprimento a um mandado de busca e apreensão, onde na ocasião deram voz de prisão a técnica de enfermagem por desviar medicamentos de pelo menos dois hospitais do interior do Maranhão.

De acordo com o delegado Eder Jacoboski Viegas, durante as buscas no interior da residência da mulher, os policiais localizaram uma quantidade considerável de medicamentos, tais como, ampolas de diazepam, diclofenaco, dexametasona, bromoprida, dipirona, dentre outros medicamentos, além de seringas, gaze e outros materiais hospitalares.

Os policiais questionaram a investigada sobre a origem de tais medicamentos e materiais hospitalares. Segundo a técnica de enfermagem, a mesma tratava de pessoas que moravam próximo à sua residência sem fins lucrativos, sendo que tais medicamentos foram retirados sem autorização dos hospitais em que trabalhava como servidora pública nas cidades de Guimarães e Porto Rico. Após os procedimentos de praxe, a presa foi encaminhada à devida Unidade Prisional onde ficará à disposição da justiça.

Da Ascom PCMA.

Gaeco deflagra operação contra ex-prefeito maranhense e encontra Rolex, joias e vacinas da Covid-19 utilizadas

Cláudio Cunha é ex-prefeito de Apicum-Açu.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil, no cumprimento dos mandados judiciais, realizou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Citrus. Os alvos da operação estão situados nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís, locais onde estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão requeridos pelo órgão ministerial e deferidos pelo Poder Judiciário da comarca de Bacuri.

Um dos endereços fica na Avenida São Sebastião, no Cruzeiro do Anil, onde funciona a Rede de Postos de Combustíveis Guará. No galpão do posto, foram encontrados centenas de documentos (procedimentos licitatórios, folhas de pagamento, dados sobre pagamentos a fornecedores, dentre outros) de várias secretarias municipais de Apicum-Açu.

Em outro endereço, localizado no Recanto dos Vinhais, também em São Luís, indicado como da Fundação Comunitária de Apicum-Açu, foram encontrados diversos documentos da prefeitura de Apicum-Açu. O local é vizinho de outro imóvel de propriedade do ex-gestor, também objeto de busca e apreensão, e funciona, supostamente, como um escritório paralelo da prefeitura de Apicum-Açu.

No endereço residencial do filho do ex-prefeito de Apicum-Açu, na Avenida dos Holandeses, em São Luís, foram encontrados, entre outras coisas, jóias, relógios Rolex e frascos de vacinas contra a Covid-19 já utilizados. Inclusive, o ex-prefeito Cláudio Luiz Lima Cunha estava no local durante o cumprimento do mandado judicial.

INVESTIGAÇÕES

O Inquérito Civil nº 016/2019 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Bacuri a fim de apurar atos de improbidades administrativas e/ou possíveis ilícitos criminais. O fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério Público do Maranhão.

O empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a construção de três postos de gasolina. Rodolfo Romero Pereira Oliveira é apadrinhado político do atual prefeito de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor Cláudio Luiz Lima Cunha.

Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio ou proprietário.

Verificou-se que não havia, à época da expedição da licença “de operação”, quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção de licenças ambientais.

As investigações apontam que a rede de postos serviria somente para a lavagem de dinheiro de origem desconhecida, sob o pretexto de venda de combustíveis.

Além da Rede Guará de postos de combustíveis, Rodolfo Romero consta no rol de sócios da empresa Sistema de Comunicação Guará de Apicum-Açu, tendo como sócios Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha, filhos do ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Cunha.

A análise das movimentações financeiras e rendas dos três empresários mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com as profissões atualmente exercidas, de maneira que podem ter patrimônio acrescido ilicitamente, por meio de lavagem de dinheiro realizada na Rede de Postos Guará Comércio de Combustíveis LTDA.

Redação: CCOM-MPMA.

Operação Trem Bala efetua prisões por tráfico de drogas, homicídios e torturas

Operação Trem Bala.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), no município de Cururupu, a operação Trem Bala, em que cumpre seis mandados de prisão temporária e dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da comarca de Cururupu, atendendo a representação da Polícia Civil.

A operação foi realizada pelas equipes do 1º Distrito de Cururupu em conjunto com a 21ª Delegacia Regional de Cururupu, e contou com apoio operacional da Delegacia Especial da Mulher de Cururupu, das delegacias de Bacuri, Guimarães e Mirinzal, bem como da Delegacia Regional de Pinheiro, de Zé Doca, além do 25º Batalhão da Polícia Militar de Cururupu e 2ª Companhia Independente da Polícia Militar de Mirinzal.

O objetivo da ação foi desarticular associações criminosas especializadas na prática do crime de tráfico de drogas, que atuam na região da Baixada Maranhense, especificamente, na cidade de Cururupu. Além do crime de tráfico, as organizações são suspeitas de crimes de homicídios, lesões corporais e torturas, que têm vitimado a sociedade cururupuense. Na oportunidade, foram presas nove pessoas por crimes dessa natureza. 

Foram presos os investigados J.P.S, conhecido como Jodeca; V.C.V, conhecido como Vinícius e o investigado R.G., conhecido por Júnior; J.G.L, conhecido como JEAN; J.G.P. e M.T.S., conhecido como LOW; E.B.F., conhecida como Vanusa e B.S., presos por Posse Ilegal de Arma de Fogo, Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico e Associação Criminosa Armada e Receptação.

Por fim, foi cumprido mandado de prisão definitiva em desfavor de A.G.A., que estava foragido do Estado do Pará, também suspeito da prática do crime de Roubo, com emprego de arma de fogo de uso restrito, na cidade de Bacuri. 

No total, foram apreendidos um tablete de cocaína prensada; cinquenta e seis porções pequenas de cocaína embaladas para comercialização; cento e vinte e seis porções médias de crack; três tabletes de maconha prensada; cento e cinquenta e nove papelotes de maconha; aproximadamente, R$10 mil em espécie; dois revólveres calibre 38 com 16 munições intactas; uma pistola calibre 380 e 15 munições intactas; dois rádios comunicadores e onze pacotes de cigarro da marca Might, de comercialização proibida no Brasil. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e as investigações seguem no intuito de localizar os demais coautores.

Justiça bloqueia contas de Serrano do Maranhão para garantir pagamento dos servidores

Prefeito Maguila.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 17, em caráter liminar, o bloqueio das contas de titularidade do Município de Serrano do Maranhão, incluindo as oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família e demais transferências constitucionais compulsórias.

Conforme a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por determinação da Justiça para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público.

A determinação deu-se em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. 

A Ação está em consonância com um projeto institucional do MPMA que objetiva fazer o acompanhamento da transição municipal. Em 13 de novembro, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, encaminhou ofício a todos os promotores de justiça do estado com atuação na área do patrimônio público e probidade administrativa, ressaltando a importância de o Ministério Público acompanhar a transição dos mandatos municipais.

CÓPIA DOS EXTRATOS 

Na decisão judicial, foi determinado, ainda, que a Prefeitura de Serrano do Maranhão forneça, no prazo de cinco dias, cópia de todos os extratos bancários relativos às contas correntes do município com indicação completa dos dados.

Em caso de descumprimento injustificado da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues (Maguila), sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade ou eventual ação de improbidade administrativa.

Para o cumprimento efetivo do que foi determinado, a decisão deve servir como ofício a ser apresentado ao gerente da agência do Banco do Brasil de Cururupu.

ATRASOS NOS SALÁRIOS

Ao justificar o pedido de bloqueio das contas municipais, o promotor de justiça informou que, em diversas oportunidades, foi procurado pelos servidores do Município de Serrano do Maranhão, devido aos constantes atrasos ocorridos nos salários do funcionalismo municipal. 

No mês de setembro, foi ajuizada uma Ação Cautelar requerendo antecipadamente o bloqueio de parte das verbas do FPM, sendo que o pleito foi integralmente cumprido. Contudo, segundo o Ministério Público, a Prefeitura continuou atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos de diversas secretarias.

De acordo com o promotor de justiça, além de garantir o pagamento dos salários, a Ação Civil buscou assegurar a continuidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água.

Redação: CCOM-MPMA.

Carga de cigarros contrabandeados avaliada em R$ 21 milhões é apreendida em Cururupu

Carga apreendida na Operação.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 21ª Delegacia Regional de Cururupu, apreendeu, com apoio operacional do 25º BPM/Cururupu, 05 (cinco) caminhões com a capacidade plena de carga ocupada com cigarros contrabandeados.

A equipe de captura desta Delegacia Regional já monitorava um grupo que fazia grandes transportes de cargas contrabandeadas na região em que utilizava portos clandestinos localizados em sítios da Zona Rural para fazer recebimento de diversas cargas de cigarros contrabandeados, que posteriormente tomariam rumo aos grandes polos do estado.

Na manhã de quinta-feira (16) chegou ao conhecimento da equipe de investigadores a informação de que vários caminhões estariam na cidade para receberem uma grande carga de cigarro por meio de um dos postos clandestinos já monitorados, tendo inclusive, alguns carros de passeios servido como vigias e/ou escolta para tais caminhões.

Na madrugada do dia seguinte foi montada campana policial, com apoio da Polícia Militar, quando dois caminhões carregados de cigarros foram interceptados ao tentar deixar a cidade de Cururupu. Também foi apreendido um veículo modelo Toyota Corolla, que servia como escolta.

Em prejuízo dos respectivos condutores dos veículos foi lavrado auto de prisão em flagrante pela prática dos crimes de associação criminosa e receptação qualificada, bem como houve representação por suas prisões preventivas.

Dando continuidade à operação, a equipe plantonista da Delegacia Regional, já pela manhã, se deslocou, juntamente com uma equipe do 25BPM, até um sítio rural, onde era feita toda a operação de carregamento. No local foram encontrados três caminhões carregados.

No mesmo sítio em questão foram encontradas duas armas de fogo, um revólver Cal. 32 e uma espingarda artesanal, em posse do proprietário do sítio, que foi autuado em flagrante por posse ilegal arma de fogo.

Saldo da operação: foram apreendidos cincos caminhões, um veículo de passeio, duas armas de fogo e uma carga de aproximadamente 2.126.500 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quinhentas) carteiras de cigarros avaliada em cerca de R$ 21.265.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Ascom PCMA.

Anajatuba e Cururupu registram mortes por coronavírus

COVID-19.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabiliza 115 novos casos positivos por laboratório de COVID-19 no Maranhão. De acordo com os dados, sobe para 1320 o número de casos positivos, sendo 54 óbitos. A SES registra, ainda, 68 casos descartados e 132 pessoas recuperadas. 

A SES confirma mais seis óbitos. Trata-se de homem, de 75 anos, sem comorbidade residente no município de Anajatuba; Homem de 74 anos, com quadro de hipertensão e diabetes, residente em Imperatriz e homem de 43 anos, com problemas oncológicos, residente em Cururupu. Os outros três óbitos, eram residentes em São Luís: dois homens de 66 anos e 48 anos, respectivamente, ambos com hipertensão e diabetes e mulher de 62 anos, sem comorbidade.

Prefeita e ex-prefeito de Cururupu são denunciados por desviar R$ 217 mil

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 17 de dezembro, Denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação e atual prefeita do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.

Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.

No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.

Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.

Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.

PECULATO

Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.

Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.

Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.

O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes. A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

Redação: CCOM-MPMA.

Ex-prefeito maranhense é preso por desvio de verbas públicas

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), cumpriu na segunda-feira (25) um mandado de prisão contra José Francisco Pestana, de 63 anos, ex-prefeito da cidade de Cururupu, a 465 km de São Luís. 

Segundo a polícia, o mandado de prisão que foi cumprido em Cururupu refere-se a três sentenças condenatórias transitadas em julgado, com soma de penas que chega a 19 anos de reclusão por desvio de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e outros crimes. 

O ex-prefeito José Francisco Pestana foi autuado e vai ficar à disposição da Justiça do estado Maranhão.

Do G1 MA.

Força-tarefa atua 24 horas por dia na limpeza das áreas afetadas com óleo no litoral maranhense

Entrevista coletiva sobre a limpeza do óleo. (Foto: Nael Reis)

Um centro de operações que conta com o apoio de equipes do Governo do Maranhão vem atuando 24 horas por dia e sete dias por semana na análise, no recolhimento e na coleta de manchas ou vestígios de óleos que atingiram praias do litoral maranhense. A informação foi repassada à imprensa, durante coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (31), no auditório da Capitania dos Postos do Maranhão, no Jenipapeiro, em São Luís.

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Capitania dos Portos do Maranhão, do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) – órgãos que compõem o Centro de Operação de Incidentes de Poluição por Óleo – detalharam as medidas já adotadas.

De acordo com o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra, apesar de ter o segundo maior litoral do Nordeste, o Maranhão foi um dos menos afetados. Ainda segundo o comandante, “não há novas incidências de poluição por óleo” e os lagos dos Lençóis Maranhenses, área de grande atração turística, “estão completamente limpos”.

“A ideia é a gente centralizar as informações e colocar todo apoio logístico que o Estado do Maranhão tem, que os municípios têm, e que as forças federais têm para mais rapidamente remover e analisar essas manchas de óleo. Estamos fazendo um patrulhamento constante”, afirmou o comandante Márcio Ramalho Dutra.

Ainda de acordo com Márcio Ramalho Dutra, até o momento foram coletados 1230 kg de material oleoso – incluindo areia – encontrado em 12 pontos da costa maranhense. Destes, três (dois em Santo Amaro e um em Cururupu) estão com o que se chama de vestígios esparsos, ou seja, com baixo impacto. Os demais já foram limpos.

O número confirma que o Maranhão foi um dos estados menos afetados com esse desastre ambiental, que já atingiu mais de 250 localidades em 78 municípios dos nove estados do Nordeste brasileiro.

Segundo analista ambiental do Ibama Ciclene Brito, a maior parte do material encontrado no Maranhão é formado de vestígios de óleo, que são pelotas espaçadas da substância, e não de manchas, que são formações mais “elásticas contínuas e viscosas” de óleo. Ela também alerta que a população deve evitar entrar em contato com eventual material oleado encontrado e distinguir o óleo de algas ou outros de sedimentos orgânico do próprio litoral, como paleomangues (restos de vegetação de mangue).

“A orientação é que as pessoas não manuseiem o material que for observado, porque pode causar lesões, como irritações na pele. Esse óleo é viscoso, tem densidade diferente da água e ele é mais pesado que o óleo diesel, por exemplo, que flutuaria na água”, detalhou.

Destino do material coletado

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro, explicou que o material coletado no Maranhão será destinado a uma empresa privada que possui uma célula de tratamento específico para receber produtos tóxicos e perigosos como o óleo. “A ação primária é o recolhimento do material. Hoje definimos que o destino final será uma empresa privada, que tem condições de dar uma destinação adequada aos resíduos”, esclareceu.

Cuidados

O comandante Márcio Ramalho Dutra disse que é necessário o uso de sacos específicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recomenda que o melhor caminho é denunciar qualquer suspeita de contaminação aos canais de atendimento da Capitania dos Portos (0800-098-8432), Emergência (185), Ibama (0800-61-8080), emergência do Corpo de Bombeiros (193) ou no telefone da Sema (3108-9000). “Pedimos ao cidadão que informe pra gente e não tenha contato com esse material”, alerta Márcio Ramalho.

Flávio Dino entrega IEMA ampliado em Cururupu com tecnologia e laboratórios

Comitiva do Governador em Cururupu.

O governador Flávio Dino visitou o município de Cururupu para inaugurar uma série de obras em benefícios das comunidades da região. São melhorias para impulso da educação, garantia de saneamento básico e de acesso à cidadania. As obras estruturais vão proporcionar mais qualidade de vida e dignidade a moradores em diversos povoados.

A medida consolida a política do Governo do Estado em atuar, de forma parceira, com todos os municípios maranhenses. Na ocasião da agenda, nesta quarta-feira (4), Flávio Dino foi homenageado por estudantes e população e recebeu o Título de Cidadão Cururupurense, concedido pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Antônio dos Santos Filho.

O coral de libras, formado por estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), fez apresentação ao governador, abrindo a programação da agenda. O instituto funciona desde 2018 e, com a obra de ampliação e reforma, ganhou laboratórios e uma cozinha. Recebeu pintura interna das salas e ginásio, gramado na área externa, além de acessibilidade com a construção de rampa de acesso aos blocos e da rodovia da unidade. Foram realizadas, também, melhorias na área verde, que foi preservada.

“Estamos todos aqui compondo a história do Maranhão e do Brasil, pois quando você melhorar a educação, você muda para sempre e de verdade uma nação. Com educação de qualidade se amplia a justiça social, ampliam-se as oportunidades à juventude e combate às desigualdades”, pontuou o governador Flávio Dino.

A estrutura física está dividida em dois pavimentos com setores administrativos incluindo coordenação, gestão escolar, administração, biblioteca e auditório. São 12 salas, laboratórios de física, química, matemática, biologia e informática, além da cantina. O prédio possui cozinha industrial, um refeitório amplo e arejado e ainda, uma quadra poliesportiva.

A Unidade Plena do Iema em Cururupu conta em sua grade com os cursos técnicos de Manutenção e Suporte em Informática, Serviços Jurídicos, Meio Ambiente e Alimentos, atendendo à vocação regional. Além da comunidade estudantil de Cururupu, dará suporte a educação de municípios próximos como Cedral, Guimarães, Serrano do Maranhão, Bacuri, Mirinzal e Apicum-Açu. São 320 estudantes e para 2020, a expectativa que ultrapasse os 400 alunos.

Comunidades pesqueiras artesanais do povoado São Benedito foram contempladas com a entrega de 37 motores do tipo rabeta, para canoas. Os equipamentos vão substituir os antigos remos, dando mais agilidade e contribuindo para o aumento da renda destas comunidades. A iniciativa integra o programa TrabPesca, coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e tem como objetivo fortalecer os grupos de pesca artesanal, com base no cooperativismo, associativismo, autogestão e sustentabilidade.

Nos povoados Aquiles Lisboa e Roça de Baixo, o governador Flávio Dino entregou dois Sistemas de Abastecimento de Água, garantindo água potável a 100 famílias das áreas. Os sistemas contam com poço artesiano, reservatório de água com estrutura de concreto, caixa d’água, redes de distribuição principal e secundárias, além de ligações domiciliares. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Encerrando a agenda, Flávio Dino inaugurou uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no município de Altamira do Maranhão, que vai garantir a moradores da regional o acesso a diversos programas sociais, entre os quais Bolsa Família, Bolsa Escola, Benefício de Proteção Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção na taxa de inscrição em concursos públicos, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), carteira do idoso e o programa Minha Casa Minha Vida.