Avião de pequeno porte cai com cinco pessoas no interior do Maranhão

Aeronave.

Um avião de pequeno porte caiu cerca de um minuto após decolar de Carutapera, no interior do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (19). O acidente aconteceu nas proximidades do Rio do Engenho, dentro da área urbana do município. Cinco pessoas estavam a bordo da aeronave, entre elas, uma criança. Todas tiveram apenas ferimentos leves.

A aeronave, de prefixo PPS-BIT e modelo RV-10 SLA Jet, tem capacidade para quatro pessoas, mas transportava cinco no momento do acidente. A bordo estavam o empresário dono do avião, a esposa e o filho do casal, além do piloto e do copiloto. A mulher sofreu uma lesão no rosto e os demais ocupantes tiveram ferimentos leves. Todos foram encaminhados ao hospital, onde receberam atendimento médico.

A aeronave teria chegado ao município por volta das 10h30 e decolado novamente por volta das 11h10, pouco antes do acidente. Policiais e uma equipe do Centro Tático Aéreo (CTA) foram mobilizados para o local da queda. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave pertence à empresa Ambiental Participações Ltda., com sede em São Luís, e está em situação regular. No entanto, o avião não tem autorização para realizar serviços de táxi aéreo.

Do G1 MA.

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Prefeito maranhense é preso no interior do Mato Grosso

Júnior Garimpeiro.

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro (PSDB), de 42 anos, foi preso em flagrante nessa quarta-feira (12), em Confresa (MT), transportando sacos com minério e resquícios de ouro. Além dele, outros três suspeitos foram detidos. Ele já havia sido preso em 2021 por envolvimento com garimpo ilegal e crimes ambientais (relembre).

Natural de Carutapera, Júnior Garimpeiro tem ensino fundamental incompleto, é casado e pai de duas filhas. Ele está em seu segundo mandato como prefeito de Centro Novo. Em uma rede social, ele se descreve como “apaixonado pela vida na natureza”.

PRISÃO

Conforme o boletim de ocorrência, os suspeitos foram abordados nessa quarta-feira (12), por volta de 16h30, na MT-430, por uma equipe de fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Durante a abordagem, os suspeitos deram versões contraditórias sobre a viagem. O homem de 23 anos chegou a afirmar que o grupo vinha de uma região de garimpo em Paranaíta, a 849 quilômetros de Cuiabá. Dentro do carro, os oficiais encontraram os sacos e pacotes contendo minério e resquício de ouro.

Durante as buscas, os policiais também verificaram que o interior dos pneus da caminhonete era usado com frequência para esconder materiais ilícitos. Entre o material apreendido estavam cinco peças de ouro puro, pesando cerca de dez gramas. Entre os objetos apreendidos estavam diversas notas fiscais de combustível, lonas plásticas, uma apostila e uma agenda com anotações e termos em idioma indígena, além de um GPS de alta precisão.

Dois dos ocupantes afirmaram trabalhar em uma área de garimpo, e um deles disse ser indígena. A informação levantou suspeita de possível exploração mineral em território indígena, o que passará a ser investigado pela polícia. O material foi analisado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e encaminhado à perícia específica em Cuiabá. Enquanto o grupo e o material apreendido foram encaminhados à delegacia de Confresa, onde o caso segue sob investigação.

Do G1 MA.

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Primeira-dama morre após caminhonete colidir em dois ônibus no Maranhão

Primeira-dama de Carutapera.

A primeira-dama de Carutapera, Dulce Quemel, morreu em um grave acidente registrado na manhã desta quinta-feira (21), na estrada do povoado Forquilha, na MA-206. A caminhonete em que ela estava colidiu com dois ônibus.

Segundo funcionários das empresas de ônibus, a Fiat Titano em que estava Dulce colidiu na lateral de um veículo e, em seguida, bateu de frente com outro, o que fez com que a caminhonete ficasse virada no sentido contrário da pista. Segundo informações, os demais ocupantes do carro tiveram ferimentos leves e nenhum passageiro dos ônibus que trafegavam no local ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros e a polícia militar também atenderam a ocorrência. Um inquérito deve ser instaurado para apurar as causas e responsabilidades do acidente. Por meio de nota, a prefeitura de Carutapera decretou luto oficial de dois dias, além de ponto facultativo na administração pública municipal nos dias 21 e 22 de agosto de 2025.

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Veja o momento do acidente no Instagram do Blog do Alpanir Mesquita:

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Do G1 (com alterações). 

Gaeco deflagra Operação Tântalo no Maranhão e consegue bloqueio de quase R$ 34 milhões dos alvos

Operação Tântalo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues. Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.

Redação: CCOM-MPMA.

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Prefeito maranhense se envolve em acidente com vítima fatal na BR-316

Acidente com prefeito de Carutapera.

Dr. Airton Marques, prefeito do município de Carutapera, interior do Maranhão, se envolveu em um acidente na BR-316, que vitimou um motociclista de apenas 19 anos, no último sábado (12). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima identificada como Carlos Daniel Melo Paiva não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local devido a gravidade do impacto. Após o acidente, o prefeito fugiu do local e, até o momento, está foragido.

No dia seguinte, o prefeito divulgou em suas redes sociais uma nota manifestando suas condolências e disse estar prestando apoio aos familiares da vítima.

"No fim da tarde do sábado (12), por volta das 18:30, o prefeito de Carutapera Airton Marques Silva envolveu-se em um grave acidente na BR-316 com um motociclista identificado como Daniel Melo Paiva, o qual veio a óbito posteriormente. O Dr. Airton, que estava desacompanhado no veículo, sofreu algumas escoriações, mas passa bem. Manifestamos nossas condolências e apoio aos familiares do jovem Daniel nesse momento difícil e reforçamos que estaremos a disposição da família para prestar todo auxílio necessário. Na ocasião agradecemos todos as mensagens de apoio e carinho manifestadas pelos amigos e familiares", disse o prefeito. 

Do Imirante.

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Acidente envolvendo ambulância deixa três mortos no interior do Maranhão

Veículos envolvidos.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Um grave acidente envolvendo uma ambulância e uma Fiat Doblô foi registrado nesta segunda-feira (25), na MA-206, nas proximidades da comunidade do Cajú, em Carutapera, e resultou em três mortos. As informações são do Blog do Neto Weba.

Segundo apurado, duas vítimas morreram ainda no local, sendo elas identificadas como Deuzimar Ribeiro e Cenira Maia. Cenira estava na ambulância acompanhando o filho que retornava de Pinheiro para Carutapera. Já Deuzimar seguia na Doblô para o Pará. 

A terceira vítima é o motorista da Doblô, identificado apenas como Ddjulvan. Ele sofreu múltiplas fraturas e estava internado em estado grave, porém não resistiu e faleceu nesta terça-feira (26). Ainda não se sabe as causas do acidente.

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Justiça suspende festa onde prefeitura maranhense gastaria R$ 2 milhões

Programação do aniversário.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 2, liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.

O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público. Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.

Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.

IRREGULARIDADE NAS LICITAÇÕES

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.

O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).

“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.

Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.

De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.

Redação: CCOM-MPMA.

Filme de terror! Mulher é resgatada após passar três meses em cárcere privado sendo estuprada e torturada no Maranhão

Local do cativeiro.

Um caso que serviria de roteiro para um filme de terror, porém que ocorreu na vida real, teve um excelente desfecho na última quarta-feira (16), pois a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender em flagrante um homem pelos crimes de sequestro com fins libidinosos, estupro e tortura praticados contra uma mulher. O cativeiro era numa região de mata fechada no município de Boa Vista do Gurupi.

Segundo o delegado Carlos Magno Magalhães, foi na cidade de Carutapera que o criminoso criou “uma certa obsessão” pela vítima, sendo ela ainda casada, onde ele afirmava que amava a vítima e que mesma só poderia ser dele. O preso, na época ainda ameaçou de morte o até então companheiro da vítima. Em uma determinada ação criminosa, o bandido invadiu à residência da vítima de onde roubou vários objetos e sequestrou a mulher.

O criminoso manteve a vítima em cárcere privado por três meses numa região isolada no meio da mata fechada, num local insalubre, próximo ao Povoado Sodrelândia, em Boa Vista do Gurupi. Após denúncias, os investigadores da Polícia Civil de Carutapera adentraram na mata, sendo possível localizar o cativeiro e libertar a vítima.

O delegado disse que durante os três meses que esteve em cárcere privado, a vítima foi estuprada e torturada por várias vezes. Em certas ocasiões, o agressor chegou a colocar a vítima numa posição que em caso de um movimento brusco, a mesma poderia se enforcar.

No momento da ação policial, o sequestrador reagiu à ação da Polícia Civil com uma arma de fogo e acabou sendo alvejado com dois disparos pela equipe de investigadores. Mesmo ferido e preso, o criminoso não parou de ameaçar a vítima, dizendo que seria preso, mas que voltaria para matar a mesma.

O criminoso foi socorrido e levado ao hospital da cidade de Boa Vista do Gurupi e logo após transferido ao hospital da cidade de Governador Nunes Freire. Ele ainda deve responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio qualificado contra os policiais civis.

Da Ascom PCMA.

Ministra do STF autoriza nova operação da PF contra Josimar, mas mantém sigilo

Josimar Maranhãozinho.

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Maranhão, em investigação sobre desvio de verbas de prefeituras relacionadas a emendas parlamentares, diz o Estadão. O alvo da ofensiva é o deputado Josimar Maranhãozinho (foto), do PL, o novo partido de Bolsonaro.

A operação foi autorizada pela ministra do STF Rosa Weber, que é relatora de ações que pedem o fim das emendas do relator. O caso tramita sob sigilo.

Segundo o jornal, os mandados foram cumpridos nos municípios de Zé Doca, Maranhãozinho, Carutapera e na capital do estado, São Luís. A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, também do PL, é irmã de Josimar Maranhãozinho.

As investigações apontam que a relação de parentesco e ligações pessoais do deputado com prefeitos e secretários municipais da região fazem parte da estratégia usada para o desvio de recursos em áreas como saúde e infraestrutura. Além de Josimar Maranhãozinho, há outros nomes que estão na mira dos órgãos de controle e ainda não foram alvos de mandados.

DEFESA

"Hoje agentes da PF estiveram em um escritório que já não me pertence há um bom tempo e na Prefeitura e residência da Prefeita de Zé Doca, para colherem documentos referentes a uma investigação que está ocorrendo há algum tempo e cujas informações e documentos já haviam sido repassadas por nossos advogados. Encaro com naturalidade e tranquilidade, pois não há absolutamente nenhum fato novo e tudo será devidamente esclarecido pela própria justiça", disse Josimar.

De O Antagonista.

TCE suspende pagamentos a empresa suspeita de fraude que pode envolver mais de 20 municípios maranhenses

TCE-MA.

Duas cautelares concedidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) da última quarta-feira (06) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

DESPERDÍCIO  - Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de "monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas" no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços”.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência - prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata - PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

Organizadores de eventos são presos por vender bebida alcoólica para menores em Carutapera

Ação do MP-MA.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Carutapera, realizou, na última sexta-feira, 17, ação visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, no município de Luís Domingues (Termo Judiciário da Comarca). A operação foi realizada em conjunto com as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar do município.

Na ocasião, o promotor de justiça de Carutapera, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, acompanhou a afixação, em clubes, bares e similares, de cartazes de alerta sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores, segundo determina uma Portaria, editada, a pedido do MP, pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, a qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos nos quais se realizem eventos no período de festejos religiosos nos municípios de Carutapera e Luís Domingues.

Na oportunidade, o promotor de justiça conversou com os proprietários sobre a portaria e seus efeitos, bem como acerca dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o membro do MPMA, a proximidade do período das festividades nos dois municípios, notadamente o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, e a realização de eventos culturais diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes, exigiu uma postura mais ativa do MP, para garantir a proteção legal de menores de idade, o que é preconizado na Constituição Federal de 1988 e no ECA.

“A medida coativa se faz necessária para combater uma realidade indisfarçável do país: menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido, seja em festas, bares ou estabelecimentos comerciais diversos, acesso, com espantosa facilidade, às mais variadas bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade, em flagrante descompasso com o que dispõe o ECA, segundo a qual é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, destacou o promotor.

Além disso, Francisco Carvalho Júnior afirmou que, se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da portaria, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade criminal daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos pelo estatuto.

PRISÕES

No dia seguinte à ação preventiva realizada em Luís Domingues, o Ministério Público foi informado que menores de idade estavam consumindo bebida alcoólica em uma festa na cidade de Carutapera. A Polícia e o Conselho Tutelar foram acionados e os organizadores do evento foram presos em flagrante.

Redação: CCOM-MPMA.

Professor é preso por abusar sexualmente da sobrinha de 12 anos e mais 4 crianças no Maranhão

Operação da Polícia Civil.

Na tarde da última terça-feira (27), a Delegacia de Polícia Civil de Carutapera, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco crianças na cidade. O preso exerce o cargo de professor, sendo muito conhecido no município.

Consta na Delegacia de Carutapera dois inquéritos policiais que apuram denúncias de abuso sexual cometido pelo professor. Na última segunda-feira (26), a Polícia Civil recebeu denúncia de uma vítima do investigado preso, uma adolescente de 12 anos de idade, sobrinha do mesmo, relatou que estava vivendo momentos de terror, pois estava sendo abusada desde os 8 anos de idade até os dias atuais.

A vítima ainda apontou outras supostas vítimas do professor preso, segundo ela, o abuso sexual acontecia quando seus pais saíam para pescar e o acusado ia até sua residência, no período da noite, quando estava sozinha com seu irmão de 10 anos de idade e praticava conjunção carnal e atos libidinosos com ela.

De posse dessas informações, a autoridade policial de Carutapera representou pela prisão preventiva do professor e foi prontamente atendido pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para elucidar todos os delitos perpetrados pelo professor, sobretudo com o uso do depoimento sem dano em prol das vítimas. Ressalta-se que por se tratar de crimes sexuais, os quais ocorrem de forma clandestina, sem testemunhas presenciais, o depoimento da vítima desse tipo de delito, possui grande relevância jurídica. Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário de Carutapera, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Da Ascom PCMA.

Assaltantes morrem e policial militar é baleado durante troca de tiros em Godofredo Viana

Viatura da PM.

Dois suspeitos morreram na manhã dessa segunda-feira (8) durante troca de tiros com policiais militares na cidade de Godofredo Viana, a 344 km de São Luís. A ação da PM ocorreu após recebimento de informações de que dois homens haviam tentado cometer um assalto na cidade de Luís Domingues, e fugiram no sentido de Godofredo Viana, a 18 km de distância.

A guarnição de Godofredo Viana foi acionada e prontamente se deslocou até a entrada da cidade. A troca de tiros teve início após a PM solicitar parada aos suspeitos. Eles reagiram efetuando disparos, atingindo um dos policiais militares na altura do joelho esquerdo. O PM foi identificado como soldado Diniz.

De acordo com informações da PM, os suspeitos caíram da motocicleta e continuaram a disparar contra os PMs. Houve resposta imediata e os dois foram baleados. Eles foram socorridos pelos policiais que acionaram a ambulância do município, mas não resistiram aos ferimentos.

O PM baleado foi levado para o Hospital Regional de Carutapera, onde passou por cirurgia para retirada do projétil. Ainda segundo a PM, a dupla era responsável por vários assaltos na rodovia estadual MA-101.

Com informações de Neto Weba/Gilberto Lima.

Prefeitos discutem criação do Consórcio da região da Baixada e Alto Turi

Prefeitos reunidos.

Os prefeitos das regiões da Baixada e do Alto Turi estiveram reunidos na última semana para discutir a criação do Consórcio da região da Baixada e Alto Turi, que terá como objetivo a realização dos interesses comuns dos municípios na implementação de suas múltiplas políticas públicas, visando o desenvolvimento e integração regional.

“Deste encontro está nascendo um grande consórcio dos municípios de Turilândia, Santa Helena, Governador Nunes Freire, Turiaçu, Carutapera, Bacuri e Godofredo Viana, a partir de 2021”, disse o prefeito eleito de Turilândia, Paulo Curió.

O prefeito reeleito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria, um dos entusiastas do projeto, destacou a importância da união dos gestores para o bem estar da população. “Por meio do consórcio, juntos iremos viabilizar recursos para o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse.

O advogado Gilson Barros mediou o primeiro encontro dos gestores. Segundo ele, outras forças políticas estaduais e federais ainda podem se integrar para o fortalecimento da criação do consórcio.

Durante a reunião, estiveram presentes Dr. Airton Marques, prefeito eleito de Carutapera; Edésio Cavalcanti, prefeito eleito de Turiaçu; Josimar da Serraria, prefeito eleito de Governador Nunes Freire, Thiago Mota, representando o seu pai, Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana; Dr. Washington, prefeito de Bacuri e Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

Othelino afirma que candidatura de Dr. Airton é a melhor opção para promover a verdadeira mudança em Carutapera

Othelino em Carutapera.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na quinta-feira (22), da ‘Movimentação 77’, caminhada que marcou a campanha de Dr. Airton (Solidariedade) a prefeito de Carutapera e do seu companheiro de chapa, Nilson Guerra (PCdoB), candidato a vice-prefeito. Na ocasião, o chefe do Legislativo Estadual declarou o seu apoio ao candidato e reforçou o compromisso do grupo político de oposição em promover a verdadeira mudança no município.

O ato político, que reuniu uma multidão de apoiadores pelas ruas da cidade, contou também com a presença dos deputados estaduais Ricardo Rios (PDT) e Márcio Honaiser (PDT), além do presidente do Diretório Estadual do Solidariedade, Simplício Araújo.

O parlamentar reiterou o seu apoio à coligação “Liberta Carutapera”, composta pelos partidos Solidariedade, PCdoB e PT, que está comprometida em promover a mudança na cidade, colocando-a no caminho do progresso.

À população presente, Othelino disse que, como médico, Dr. Airton já desempenha o grandioso trabalho de cuidar das pessoas e, certamente, como prefeito, cuidará ainda melhor da população carutaperense. “O Dr. Airton, que é um homem simples e muito respeitado, não está sozinho por várias razões: a primeira delas é que o povo está ao seu lado, fortalecendo a sua candidatura. E nosso time está comprometido em ajudá-lo para que faça uma boa administração. Sabemos que, como prefeito, ele fará muito bem a sua parte”, declarou Othelino.

O deputado Ricardo Rios afirmou que Dr. Airton tem um grande carinho por Carutapera e vai cuidar muito bem do município. “O reflexo disso está no seu trabalho, na vontade de Deus e na vontade do povo de Carutapera, que quer a mudança no município”.

Transformação

O deputado estadual licenciado e secretário de Estado, Márcio Honaiser, reforçou que Dr. Airton conta com um time de força para ajudá-lo a chegar à Prefeitura e promover a transformação que a população tanto clama. “Airton e Nilson vão fazer a diferença nessa cidade. Tenho certeza que será uma administração muito produtiva. Dr Airton é médico, salva vidas, e, agora, vai salvar Carutapera”, completou Honaiser.

Já Simplício Araújo pontuou que todos estão empenhados em mostrar à população que o projeto político de Dr. Airton é o melhor para o município. “Nós temos um grande projeto para Carutapera. Vamos ajudá-lo a trazer o progresso que a população precisa e merece. O povo de Carutapera tem vez, tem voz e quer vencer o atraso”, assinalou o presidente do Diretório Estadual do Solidariedade.

Dr. Airton agradeceu o apoio recebido e dividiu com a população a satisfação de ter ao seu lado tantas pessoas comprometidas com o desenvolvimento de Carutapera. “Divido este palanque com pessoas que vêm somar e que sei que vão me ajudar a levar à população aquilo que ela merece. Juntos, vamos colocar Carutapera no caminho do desenvolvimento e libertar nossa cidade do atraso”, concluiu o candidato.

Governo Flávio Dino destina mais de R$ 18 milhões para manutenção de rodovias na região do Gurupi

Assinatura da ordem de serviço.

O vice-governador Carlos Brandão assinou, na manhã desta quinta-feira (3), ordem de serviço para obras de manutenção de rodovias na região do Gurupi. Estão sendo destinados mais de R$ 18 milhões para a realização de serviços de restauração, recapeamento, tapa buraco, roço e sinalização, que serão executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Serão recuperados cerca de 110 quilômetros das MAs 101 e 206, beneficiando os municípios de Cândido Mendes, Luís Domingues, Carutapera, Godofredo Viana, Junco e Amapá do Maranhão.

O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, destacou a importância dos investimentos para a região. “A nossa região tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado e, agora, comemoramos a conquista dessas obras que irão melhorar a trafegabilidade das nossas estradas, facilitando o escoamento da produção e atraindo mais investimentos para os municípios da região do Gurupi”, afirmou Braga.

O sentimento também é compartilhado pelo prefeito de Carutapera, André Dourado. “Estamos felizes e gratos ao Governo do Maranhão por mais essa grande conquista. É uma obra muito aguardada, e o nosso povo será o grande beneficiado”, relatou o prefeito.

As obras de manutenção das rodovias fazem parte do programa Mais Asfalto, que além de abarcar a pavimentação de vias urbanas, também contempla os serviços de pavimentação e conservação de rodovias. Já foram pavimentados mais de mil quilômetros de estradas em todas as regiões do estado, sem contabilizar o asfalto em ruas e avenidas.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, reforça que a manutenção das rodoviais tem sido uma prioridade da gestão estadual, que também se empenha para garantir a manutenção das rodovias federais. “A trafegabilidade das nossas estradas é indispensável para o desenvolvimento do estado, por isso o governador Flávio Dino mantém diálogo constante com o Governo Federal em busca de recursos para a recuperação, também, das rodovias federais”.

Para o vice-governador Carlos Brandão, ao enfrentar a crise nacional priorizando investimentos em obras estratégicas para o desenvolvimento, o Governo do Maranhão se torna exemplo de gestão responsável com foco no social. “Mesmo diante de um cenário desfavorável, temos conseguido equilibrar as finanças do Estado e destinar recursos para ações que fortalecem os municípios, impulsionam a economia e garantem mais qualidade de vida às pessoas”, comemorou o vice-governador.

Estimativa do IBGE pode alterar coeficiente do FPM em pequena faixa de municípios no Maranhão

Famem.

A estimativa populacional divulgada na semana passada pelo IBGE provocará alteração concreta no Coeficiente do Fundo de Participação do Município, FPM, em ao menos dois municípios no Maranhão: Carutapera e Porto Franco. Já Raposa e Bacabeira retornam ao índice anterior e não devem ter alteração no percentual de repasse.

Por outro lado, o município de Governador Newton Belo sofreu queda do coeficiente do FPM, passando de 0,80 para 0,60. Apesar da Lei Complementar Nº 165 garantir que não haja queda no repasse, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, está orientando aos gestores dos municípios ameaçados de serem afetados pela mudança de faixa, a entrar com recurso. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas.

Segundo a Lei Complementar Nº 165, editada pela Presidência da República em 3 de janeiro de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.

O cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitário - em que não há realização do censo – é feito tomando como base as estimativas. São também estas que constituem os parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Em 2020, 101 municípios brasileiros devem subir de coeficiente por terem tido aumento populacional suficiente para mudar de faixa. Outros 286 estão perto de uma mudança que pode incrementar os valores recebidos por meio do Fundo. Esse grupo depende de um acrescimento populacional de apenas 500 habitantes.

Município que ampliou Coeficiente do FPM

Bacabeira - 1,0 > 1,2

Carutapera – 1,2 > 1,4

Porto Franco – 1,4 > 1,6

Raposa - 1,4 >1,6

Município que reduziu Coeficiente do FPM

Governador Newton Belo – 0,80 (2019) > 0,60 (2020)

Municípios que reduziram população

Brejo de Areia: - 179

Carolina: -15

Cururupu: - 70

Esperantinópolis: - 138

Gov. Newton Belo: - 31

Gov. Nunes Freire: - 39

Graça Aranha: – 1

Guimarães :- 33

João Lisboa - 64

Junco do MA - 74

Lago dos Rodrigues - 16

Marajá do Sena - 18

Montes Altos – 49

Pedreiras – 38

Pio XII – 109

Poção de Pedras – 284

Porto Rico do MA - 20

Santo Antonio dos Lopes - 6

São Félix de Balsas - 24

São José dos Basílios - 1

São Luís Gonzaga do MA - 132

São Raimundo do Doca Bezerra - 108

Senador La Roque - 74

Sucupira do Norte - 3

Vitorino Freire - 2.

Juízes tomam posse nas Comarcas de Carutapera, Ilha de São Luís, Coroatá e Vitória do Mearim

A solenidade de posse ocorreu no Gabinete da Presidência.
(Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, empossou nesta terça-feira (8), em seu gabinete, os juízes Glauce Ribeiro da Silva (titular da Vara Única da Comarca de Alto Parnaíba), Marco Aurélio Barreto Marques (titular da Comarca de São Mateus), Cristovão Sousa Barros (titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra) e Haderson Rezende Ribeiro (titular da Vara Única da Comarca de Dom Pedro), nos cargos de juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Carutapera (entrância inicial), juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (entrância final), juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá (entrância intermediária) e juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim (entrância inicial), respectivamente.

Glauce Ribeiro da Silva ingressou na magistratura, em 2018, como juíza substituta da Comarca de Santa Inês. Atuou em Anajatuba e foi titularizada na Comarca de Alto Parnaíba, sendo removida agora para a Vara Única da Comarca de Carutapera.

Já Marco Aurélio Barreto Marques ingressou na magistratura, em 2003, como juiz substituto na Comarca de Passagem Franca, onde foi titularizado. Atuou em Icatu, São Mateus, sendo promovido agora para a Comarca da Ilha de São Luís. 

Cristovão Sousa Barros, por sua vez, começou a carreira na magistratura, em 2003, na Comarca de Buriti Bravo, onde foi titularizado. Atuou em Igarapé Grande, Pedreiras, Santa Inês, Lago da Pedra, sendo agora removido para a 2ª Vara da Comarca de Coroatá. 

Com ingresso na Magistratura, 2015, como juiz substituto na Comarca de Santo Antonio dos Lopes, comarca onde foi titularizado, o juiz Haderson Rezende Ribeiro atuou em Dom Pedro e agora passa a exercer as atividades judicantes, em Vitória do Mearim.

Na cerimônia de posse, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou os magistrados desejando sucesso na nova jornada profissional.

Governo inaugura agroindústria de beneficiamento da juçara/açaí na Região do Alto Turi e Gurupi

Inauguração da agroindústria de beneficiamento da juçara/açaí.

Com investimentos de mais de R$ 1 milhão de reais, o Governo do Estado está avançando nas ações de fortalecimento da cadeia produtiva do extrativismo com foco na juçara/açaí  (região Alto Turi e Gurupi) e, nesta segunda-feira, 26, as famílias receberam um reforço com a inauguração da estrutura física da agroindústria de beneficiamento da produção.

Só para reforma, ampliação e requisição de equipamentos da agroindústria estão sendo investidos cerca de 300 mil reais. Dentre as ações de fortalecimento, além da agroindústria, estão a entrega de kits de irrigação, aquisição de equipamentos, de veículos para assistência técnica.

Para a secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF, Luciene Dias Figueiredo, a cadeia da juçara/açaí vai beneficiar diretamente 70 extrativistas por municípios nos municípios de Amapá, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues 

Secretário Adelmo Soares com o Prefeito Gilberto.

"Hoje temos um governo que está lado a lado com o trabalhador rural. A inauguração desta agroindústria reafirma o nosso comprometimento com a agricultura familiar e o extrativismo do Maranhão, nessa caminhada de construção de um Estado mais justo e de melhores oportunidades para o homem do campo”, enfatiza o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares. Na solenidade, o secretário anunciou também a chegada de um caminhão para ajudar no escoamento da produção.

Para o presidente da associação dos Trabalhadores com Açaí de Luís Domingues, Gabriel do Carmo informa que a inauguração das instalações da agroindústria de polpa da juçara. "Com a agroindústria nossa produção vai ser valorizada, porque com o beneficiamento o produto ganha valor”, pontuou Gabriel.

Para o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural- Agerp, Júlio César Mendonça, o governador está dando condições para os técnicos da Agência prestar uma assistência técnica de qualidade e desenvolver a agricultura familiar no Maranhão.

CAPACITAÇÃO

Ainda nesta segunda o coordenador de cooperativismo e associativismo, Carlos Augusto ministrou curso sobre a forma de gestão das organizações e acesso aos mercados.

Participaram da solenidade o prefeitos de Luís Domingues, Gilberto Braga; secretária de agricultura do município, Adna Costa; a superintendente de Organização Produtiva da SAF, Loroana Santana; o superintendente de articulação política, Ivanilton Amorim; gestor Regional da Agerp de Zé Doca, seu Cabecinha; representante do SINTRAF MA, Izabela Catrina; lideranças políticas, vereadores e autoridade da região. 

Carutapera e Belágua concluem prestação de contas em tempo recorde

Carutapera e Belágua foram os dois primeiros municípios maranhenses a enviar todas as planilhas online relativas às prestações de contas de 2018, dentro do novo formado determinado pelo TCE. A entrega, bem antes do prazo final, que é cinco de abril, sinaliza para a plena viabilidade do sistema, que torna mais ágil a entrega e processamento das contas.

Responsável pela alimentação do sistema com os dados orçamentários de Carutapera, município da microrregião do Gurupi, a 570 km de São Luís, Leandro Nunes acredita que o sistema online facilita o trabalho na medida em que possibilita o envio dos balanços via planilhas eletrônicas. “Isso nos permitiu uma grande economia de tempo, encerrando o envio de nossa documentação quase um mês antes do prazo final”, avalia.

“É fundamental que o município esteja em dia com sua organização contábil para se beneficiar do sistema online, preparando e enviando seus relatórios com bastante antecedência”, analisa Paulo Vinícius Vale, que coordenou a prestação de contas de Belágua, município de pouco mais de sete mil habitantes. “O ideal é que o trabalho seja feito mensalmente, especialmente a digitalização da despesa”, adverte.

O superintendente de TI do Tribunal, Giordano Mochel lembra que a Instrução Normativa 46, do ano passado estabeleceu a transição para o sistema online, ao exigir dos municípios a estruturação de sua contabilidade em unidades orçamentárias, descentralizando a organização do processo de despesa, antes concentrado em uma única área. “Foi essa transição que permitiu a adoção do sistema online já neste ano, quando chegamos ao ponto ótimo. Daqui em diante serão apenas mudanças pontuais”, garante.

O auditor acredita que, a exemplo de Belágua e Carutapera, os municípios maranhenses como um todo poderão concluir o envio de suas planilhas antes do prazo final, mesmo aqueles de grande orçamento, como São Luís e Imperatriz. Com isso, o TCE está trabalhando com a possibilidade de inadimplência zero. “Essa é a nossa expectativa, acreditamos que até o final de março teremos a grande maioria das contas entregues com sucesso”, informa.

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, o sucesso dos dois municípios é um sinal bastante positivo de que a mensagem do Tribunal está sendo bem assimilada pelos gestores, que cada vez mais se preparam para um novo relacionamento com o órgão, baseado no diálogo e no acompanhamento permanente da execução orçamentária, por meio de sistemas eletrônicos. “Esse é o futuro do controle externo e vemos com satisfação os municípios de estruturando para isso”, destaca.