O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 17 de dezembro, Denúncia contra José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, e Rosária de Fátima Chaves, ex-secretária de Educação e atual prefeita do município, por crime de peculato. Ambos são acusados de desviar recursos públicos por meio de superfaturamento dos preços de contratações de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. As contratações foram realizadas sem o devido processo licitatório. No total, houve dano de R$ 217.248,00 ao erário municipal.
Também são alvo da Denúncia cinco ex-membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu: Luís Sérgio Pinheiro, Natália Ferreira da Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Ilana Patrícia Pires e Jacira Pimentel Cunha; dois contadores: Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa; e a sócia da empresa Mercantl Cururupu Ltda, Nelcionita Ramos Machado dos Santos.
A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca de Cururupu.
CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Segundo consta nos autos, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, o então prefeito José Francisco Pestana e a secretária municipal de Educação de Cururupu na época, Rosária de Fátima Chaves, teriam feito a aquisição de combustíveis e a contratação de serviços contábeis sem o devido processo licitatório.
No intuito de legitimar as contratações irregulares, membros da CPL teriam montado o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2009, cujo objeto era aquisição de combustíveis no valor de R$ 113.048,00, o que caracterizaria crime de falsificação de documentos públicos.
Os contadores Márcio Henrique de Souza e Manoel Barbosa teriam emitido notas de empenho, ordem de pagamentos e recibos em nome dos beneficiários com o objetivo de dar aparência de legalidade das contratações irregulares sem o devido processo licitatório, também caracterizando crime de falsificação de documentos públicos e uso destes.
Também foi verificado que em 2008, durante as eleições para prefeito, o Mercantil Cururupu Ltda teria sido o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana. À época dos fatos, a sócia do estabelecimento, Nelcionita Ramos Machado, era cunhada de José Francisco.
PECULATO
Ainda segundo apurou o Ministério Público, os ex-gestores municipais teriam desviado recursos públicos decorrentes de superfaturamentos/sobrepreço dos serviços de assessoria contábil e aquisição de combustíveis. Também não houve comprovação de entrega do produto ou realização do serviço.
Os documentos comprobatórios das despesas apresentados, revelaram que no período de janeiro a dezembro de 2009 houve consumo de combustível incompatível com o quantitativo de veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Educação de Cururupu. Conforme notas fiscais nos autos, foram fornecidos 3.911 litros de gasolina e 11.204 litros de diesel, sem nenhuma comprovação que de fato o Município recebeu tal quantidade de combustível.
Nas notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais, não existe nenhuma informação se houve a prestação de serviços contábeis e não foi encontrado qualquer documento na prestação de contas do Município que apareça Manoel Barbosa como contador.
O MPMA pede a condenação de todos demandados pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes. A Promotoria de Justiça de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.
Redação: CCOM-MPMA.
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