PRF apreende três carregamentos ilegais de madeira no interior do Maranhão

Carregamento de madeira apreendido.

Uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-010, na região tocantina maranhense, apreendeu três carregamentos de madeira serrada transportados em desacordo com a legislação vigente. A ação aconteceu na manhã e tarde do último domingo (28). No total, os três carregamentos interceptados somaram aproximadamente 87m³ de madeira nativa serrada apreendidos.

A primeira apreensão aconteceu por volta das 09h30, no km 238, no município de Governador Edison Lobão, quando uma equipe PRF deu ordem de parada a um caminhão Mercedes Benz L1620, cor vermelha, placas da Paraíba, o qual era conduzido por um homem de 38 anos de idade. A fiscalização constatou o transporte de 13m³ de madeira nativa. Como irregularidade, foi constatado que as amostras recolhidas tratavam-se de espécies diferentes daquelas declaradas na nota fiscal e na Guia Florestal. 

A segunda ocorrência se deu também no município de Governador Edison Lobão, km 238 da BR-010, por volta das 09h50, sentido decrescente. A equipe deu ordem de parada a um caminhão-trator Scania/R 480 A6X4, cor branca, placas do Ceará, ao qual estava atrelado um semirreboque Noma SR3E27 CG, cor preta, placa do estado do Pernambuco. A documentação fiscal trata do transporte de 35m³ de madeira nativa de várias espécies. Realizada a cubagem da carga, (1,73m x 2,44m x 12,20m)*70%, obteve-se 36m³, valor compatível com o declarado ao se considerar a tolerância adicional de 10% estabelecida na Instrução Normativa N° 21 de 2014 – IBAMA. Contudo, ao se examinar a carga, na parte inferior, atrás do tombador traseiro, foi encontrada uma quantidade significativa de sarrafos de jatobá. Além desta espécie, foram observadas outras compondo a carga e também ausentes na documentação apresentada.

Ao ser removido para Imperatriz, o conjunto transportador foi pesado em balança homologada pelo INMETRO, quando constatou-se excesso no seu PBTC (Peso Bruto Total Combinado) de 17 toneladas. Para a extração do auto de infração foi considerada a tolerância de 5% prevista nas normas complementares ao Código de Trânsito Brasileiro, assim, o excesso verificado foi de 15 toneladas. 

O terceiro carregamento ilegal de madeira interceptado pelos agentes da PRF, aconteceu por volta das 15h20, no km 232 da BR-010, no município de Governador Edison Lobão, quando foi abordado um caminhão-trator Volvo/FH 460 6X2T, cor branca, placas do Pará, ao qual estava atrelado um semirreboque Guerra AG SI, cor cinza.

Os veículos pertencem ao condutor, que apresentou a documentação da carga transportada, sendo 32m³ de madeira nativa. Após a cubagem obteve-se quase 38m³, valor acima da tolerância de 10% estabelecida na Instrução Normativa N° 21 de 2014 - IBAMA, ou seja, mesmo tendo sido descontados 16m³ do volume inicial obtido, em razão de possíveis espaços entre as peças de madeira, ainda assim, o valor obtido (38m³) ultrapassou em 2,5m³ a tolerância legal estabelecida sobre o volume declarado. Além disso, durante a inspeção da carga constatou-se a presença abundante, em diferentes perfis, da espécie conhecida como castanheira, espécie de corte proibido (Lei Estadual N° 6.895 de 01 de agosto de 2006/Pará e Decreto Nº 5.975/2006). Além desta, também foi observada uma quantidade significativa de ripas na parte superior da carga pertencentes às espécies popularmente conhecidas por taxi e cupiúba. Também foram observadas várias outras peças ausentes na documentação apresentada.

Dessa maneira, diante das informações obtidas foram constatadas, a princípio, ocorrências de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. Os veículos e as cargas permaneceram retidos na Unidade Operacional da PRF de Imperatriz à disposição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Renováveis - SEMA-MA.

Fonte: PRF.

PF deflagra nova operação contra extração ilegal de ouro no Maranhão

Operação da PF.

A Polícia Federal, no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta quinta-feira (28), a operação Grimpas - Areal Devastado, com o objetivo de combater a extração ilegal de ouro e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

A operação é fruto de um Inquérito Policial que foi instaurado para apurar a notícia de que no Povoado Areal, em Godofredo Viana, havia sido instalada uma mineração de ouro clandestina a céu aberto, causando intensa degradação ambiental, como a contaminação do corpo hídrico por metais pesados (mercúrio), além de supressão da vegetação e consequente erosão do solo.

No curso da investigação, que contou com tecnologia geoespacial para combate a crimes ambientais, foi constatado um cenário de completa destruição e degradação ambiental, com diversos garimpos clandestinos na região e maquinário de grande porte, como escavadeiras e tratores.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e Luís Domingues, no Maranhão, e na cidade de Ananindeua, no Pará, empregando mais de 100 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas - COT, o Grupo de Pronta Intervenção - GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, cinco em domicílios e um em toda a área dos garimpos clandestinos.

Na ação, com amparo na ordem judicial e no Decreto Federal nº 6.514/2008, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos e outros instrumentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Essa é a segunda etapa da operação, que se iniciou no dia anterior (27), quando a Polícia Federal deflagrou a operação Grimpas - Dupla Usurpação, visando também combater outros garimpos clandestinos na mesma região (relembre).

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais.

Ex-prefeito maranhense é um dos alvos de Operação da PF contra extração ilegal de ouro

Operação da PF.

A Polícia Federal, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27), a operação Grimpas - Dupla Usurpação, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é decorrente de inquérito policial instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro. Constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana e já é réu pela mesma prática dos crimes, decorrente de outro inquérito policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas - COT, o Grupo de Pronta Intervenção - GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos seis Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo cinco em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividida em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos. No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro.

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

** O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

Caminhoneiro é preso com arma de fogo e transportando madeira ilegal na BR-222

Carregamento de madeira.

A Operação Independência 2023, realizada pela PRF de 07 a 10 de setembro nas rodovias federais do Maranhão, começou bem movimentada e exigindo bastante dos agentes de plantão. No início da manhã, por volta das 05h10, ao raiar do dia da Independência do Brasil, no km 654, sentido decrescente, da BR-222, município de Açailândia, uma equipe PRF avistou e deu ordem de parada a um veículo M. Benz/Atego 3030 CE, cor vermelha. 

Iniciada a fiscalização foi constatado que o condutor possuía uma arma de fogo no interior do veículo e um carregador contendo 15 munições, além de estar realizando o transporte de madeira serrada. Como a documentação necessária para o transporte de ambos (arma e madeira) estava em desacordo com a norma legal, foi constatada, a princípio, ocorrência de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. 

O autor foi apresentado na Polícia Civil de Açailândia com a sua capacidade física totalmente preservada, para as providências cabíveis. A carga e o veículo ficaram retidos na Unidade Operacional da PRF em Açailândia à disposição do IBAMA. 

Fonte: PRF.

Terra Indígena Araribóia é alvo de Operação da PF

Operação da PF.

A Polícia Federal, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Polícia Militar do Estado do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Batalhão de Polícia Ambiental e brigadistas do ICMBio, iniciaram nesta segunda-feira (12) a deflagração da operação ARARIBÓIA LIVRE, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709/2020.

A operação, de caráter ostensiva, prevê a desintrusão e repressão aos crimes ambientais e tráfico de drogas, além de outros ilícitos na T.I Araribóia e seu entorno. Para execução da Operação são empregados mais de 150 agentes públicos, sendo 80 servidores da Polícia Federal (entre delegados, agentes, escrivães e agentes administrativos) das Superintendências do Maranhão, Tocantins e Pará, além operadores da Comando de Operações Táticas da Polícia Federal – COT/DIREX/PF e uma aeronave com tripulação cedida pelo Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

A ação acontece nos municípios de Grajaú, Arame, Buriticupu e Amarante e, já no primeiro momento, 12 (doze) serrarias foram alvos de fiscalização e apreensões, sendo 05 (cinco) pessoas presas em flagrante delito por irregularidade documental relacionada a licença para funcionamento dos estabelecimentos e origem de madeira.

A operação será estendida pelos próximos 15 (quinze) dias e deverão ocorrer outros trabalhos integrados similares ao longo do ano e conta com o apoio do Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição.

O nome da operação foi batizada de ARARIBOIA LIVRE em razão de uma série de medidas que vem sendo adotadas pela Polícia Federal no ano de 2023 para reprimir os ilícitos ambientais praticados por organizações criminosas na região.

Construtora é condenada em R$ 51 milhões por construir condomínio de luxo na Praia de São Marcos

Residencial Casa do Morro.

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de empreendimento residencial em área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís. O condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas. Considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos, responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.

Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.

Licenças nulas – As licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luís, foram declaradas nulas pela Justiça Federal. Na ação civil pública, o MPF ressaltou que a obra, localizada em área de preservação permanente, não tem natureza de utilidade pública que pudesse justificar a retirada da vegetação, conforme a legislação.

Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.

Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter sido iniciada antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.

Degradação irreversível – A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.

Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.

PF deflagra operação contra madeireiras clandestinas no Maranhão

Crime vinha sendo praticado em terra indígena.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 03, no município de Barra do Corda, a Operação Pterodon, para dar cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão e a 7 mandados de suspensão da atividade econômica. O objetivo é combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.

Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.

Foram detectados 177 alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do Satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos desta operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida, para abastecer esses estabelecimentos, auferindo “lucro fácil”.

A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região. Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada, depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização, dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de reclusão.

Participaram da OPERAÇÃO PTERODON aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A operação foi denominada PTERODON por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.

Polícia Federal deflagra duas operações simultâneas de combate a extração ilegal de madeira no Maranhão

Agentes presentes nas operações.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 24, duas operações na região Tocantina.

OPERAÇÃO YBYRÁ

A operação Ybyrá, deflagrada no município de Buriticupu, visa combater a extração ilegal da madeira na Terra Indígena Arariboia, oriunda da atuação clandestina de madeireiros, os quais fazem funcionar serrarias e movelarias sem licença dos órgãos ambientais competentes. Esta atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência das comunidades indígenas, principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Buriticupu, decorrentes da análise de alertas de corte seletivo detectados pelo Planet, por meio do Programa Brasil M.A.I.S. e por levantamentos de campo realizados com o escopo de reprimir a atividade ilícita de madeireiros e a consequente derrubada de árvores nativas para a extração da madeira sem autorização, o transporte, depósito, beneficiamento e comércio ilegal do produto florestal, que ocorrem na margem da Terra Indígena Arariboia.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98), dentre outros. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.

Estão participando da Operação Ybyrá aproximadamente 20 policiais federais, com o apoio dos seguintes órgãos parceiros: IBAMA, Força Nacional, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), FUNAI, e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). A operação foi denominada YBYRÁ, termo tupi-guarani que significa madeira.

OPERAÇÃO PRIONISTIRIO

Ainda na região tocantina, foi deflagrada também nesta manhã, na cidade de Amarante, a Operação Prionistirio, a qual tem por escopo combater a extração ilegal de madeira na região da Terra Indígena Arariboia.

A investigação teve início em janeiro do corrente ano e, após a realização de inúmeras diligências, foi possível identificar e qualificar vários pontos de extração de madeira, serrarias, movelarias e residências com atuação criminosa naquela Reserva.

Neste contexto, a Polícia Federal representou judicialmente por nove mandados de busca e apreensão, sendo tais pedidos deferidos pela 2º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Estado do Maranhão. Além das buscas, a operação teve como objetivo a descapitalização dos envolvidos com o sequestro de bens e valores, bem como destruição in loco de maquinários e produtos do crime. Se condenados, as penas dos investigados podem chegar a nove anos e seis meses de prisão.

O cumprimento de tais ordens judiciais contou com participação de 30 policiais federais, além de servidores da Força Nacional, IBAMA, FUNAI, Batalhão de Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. O termo Prionistirio vem do grego e significa serraria. Foi escolhido em referência às serrarias utilizadas pelo grupo criminoso para processar a madeira extraída de dentro da terra indígena.

Polícia Federal deflagra Operação Fusarium em Centro do Guilherme e Centro Novo

Operação Fusarium.

A Polícia Federal deflagrou, no período de 26 de julho e 04 de agosto 2021, na região Oeste do estado do MA, a quarta (IV) fase da Operação FUSARIUM. A operação FUSARIUM consiste em uma série de ações policiais que visam a erradicação de plantações de Cannabis Sativa, erva popularmente conhecida como Maconha. Tais ações ocorreram na região do nordeste brasileiro (Pernambuco – PE e Bahia-BA), e ainda fora do território nacional, no Paraguai – PY.

Com desdobramento da FUSARIUM, conduzido, nesta feita, pela Polícia Federal no Maranhão, erradicou-se cerca de 95.000 (noventa e cinco mil) pés, 11.580 (onze mil quinhentos e oitenta) mudas e 9.000 (nove mil) sementes de cannabis sativa nas terras indígenas do Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e em Terras da União; todas as áreas nas proximidades de Centro do Guilherme e Centro Novo.

Ademais, encontrou-se, in loco, 478 kg (quatrocentos e setenta e oito quilogramas) de maconha prontos para o tráfico. Destaque-se que todas as substâncias entorpecentes encontradas, incluindo pés, mudas, sementes e plantas já colhidas, perfazem cerca de 32 (trinta e duas) toneladas, as quais foram devidamente incineradas.

A operação tem o escopo de reduzir a produção e oferta de maconha no estado do Maranhão; de desarticular a comercialização de drogas na região; identificar os envolvidos, individualizar condutas ilegais e agir na movimentação financeira dos criminosos. Ademais, objetiva-se firmar a presença do Estado na região, diminuindo, por conseguinte, os índices de violência urbana e aumentando a sensação de segurança da população.

Para a identificação das plantações ilícitas foram utilizadas imagens de satélites por meio do Programa Brasil MAIS. Essa tecnologia permite o acesso e compartilhamento das imagens diárias de uma constelação de mais de 130 satélites.

Durante a deflagração da Operação FUSARIUM IV foram empregados cerca de 75 policiais federais, além de servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais - IBAMA, e de militares do Corpo de Bombeiros Militar Estado do Maranhão - CBM/MA. A ação contou ainda com o apoio de três helicópteros, sendo dois da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal – CAOP e um do IBAMA.

** A operação foi denominada FUSARIUM em alusão a fusariose: doença infecciosa causada por um fungo oportunista, o Fusarium spp., que pode ser encontrado no ambiente, principalmente em plantações.

Vereador de Araguanã ligado a Josimar de Maranhãozinho é preso pela PRF em Santa Inês

Vereador Joaquim Brasil.

Por volta das 17h de sexta-feira, 26 de março do ano de 2021, no km 236 da BR-316, no município de Santa Inês, uma equipe PRF realizava fiscalização quando abordou um veículo Toyota/Corolla Xei18flex, prata, placas de Goiânia/GO, conduzido por um homem de 52 anos de idade. Os policiais observaram que o motorista trazia no veículo algumas espécies de aves, sendo uma arara-vermelha, duas lóris e seis pombos burguesa.

O envolvido, identificado como Joaquim Brasil, vereador em Araguanã pelo PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, afirmou ter ido a Goiânia/GO realizar a compra do referido automóvel, de propriedade de um amigo. No retorno da viagem passou pela cidade de Brasília, onde realizou a compra das aves em um estabelecimento comercial naquela capital. A arara-vermelha teria custado R$ 1.500,00, as duas lóris R$ 1.000,00 e os seis pombos R$ 900,00. Afirmou ainda que levaria os animais para Araguanã, onde possui um criadouro de animais e criaria as aves.

Durante a abordagem foi observado que o condutor transportava os animais sem documentação obrigatória de transporte, e confinados em ambiente inadequado para o transporte, em situação flagrante de maus tratos, conforme fotos em anexo. Também afirmou que veio de Brasília para o Maranhão pela BR-153, através do estado do Tocantins.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre e praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Diante dos fatos, a ocorrência e os animais foram encaminhados para o escritório do IBAMA na cidade de Santa Inês.

Fonte: PRF.

PRF apreende carregamento de madeira irregular na BR-316 em Codó

Carregamento de madeira.

Na tarde desta quarta-feira (29), às 13h30, no km 498 da BR-316, no município de Codó, policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao motorista de 41 anos que estava conduzindo o caminhão M. Benz/L 1516, cor vermelha e placas HOM-7767/MA. Foi solicitado ao condutor a documentação pessoal, do veículo e da carga. 

Indagado sobre a carga transportada, informou que estava transportando 20 m³ de lenha de uma propriedade próxima ao Povoado Boqueirão dos Vieiras. Apresentou o Documento de Origem Florestal - DOF no qual constava como veículo autorizado para o transporte outro caminhão e as coordenadas geográficas do local de acesso para o imóvel rural eram diferentes do local que o motorista informou ter extraído a madeira nativa. 

Outra irregularidade é que, conforme informação do site do IBAMA, o DOF estava sendo reaproveitado. Portanto, estando em desacordo com os Incisos III e VII do artigo 48 da IN 21/2014 do IBAMA. O motorista informou que a lenha era de diversas espécies, entre elas: pau pombo, pau terra, faveira, caneleira e etc. Declarou ainda que presta serviço há sete anos transportando lenha para uma grande empresa com sede no município de Codó, que transporta três carradas por semana. 

A equipe PRF acionou a Secretaria de Meio Ambiente de Caxias/SEMA, que compareceu a Unidade Operacional da PRF para fazer os procedimentos administrativos. O caminhão com a carga foram recolhidos para o pátio da SEMA de Caxias. 

Fonte: PRF.

Força-tarefa atua 24 horas por dia na limpeza das áreas afetadas com óleo no litoral maranhense

Entrevista coletiva sobre a limpeza do óleo. (Foto: Nael Reis)

Um centro de operações que conta com o apoio de equipes do Governo do Maranhão vem atuando 24 horas por dia e sete dias por semana na análise, no recolhimento e na coleta de manchas ou vestígios de óleos que atingiram praias do litoral maranhense. A informação foi repassada à imprensa, durante coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (31), no auditório da Capitania dos Postos do Maranhão, no Jenipapeiro, em São Luís.

Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Capitania dos Portos do Maranhão, do Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) – órgãos que compõem o Centro de Operação de Incidentes de Poluição por Óleo – detalharam as medidas já adotadas.

De acordo com o comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, Márcio Ramalho Dutra, apesar de ter o segundo maior litoral do Nordeste, o Maranhão foi um dos menos afetados. Ainda segundo o comandante, “não há novas incidências de poluição por óleo” e os lagos dos Lençóis Maranhenses, área de grande atração turística, “estão completamente limpos”.

“A ideia é a gente centralizar as informações e colocar todo apoio logístico que o Estado do Maranhão tem, que os municípios têm, e que as forças federais têm para mais rapidamente remover e analisar essas manchas de óleo. Estamos fazendo um patrulhamento constante”, afirmou o comandante Márcio Ramalho Dutra.

Ainda de acordo com Márcio Ramalho Dutra, até o momento foram coletados 1230 kg de material oleoso – incluindo areia – encontrado em 12 pontos da costa maranhense. Destes, três (dois em Santo Amaro e um em Cururupu) estão com o que se chama de vestígios esparsos, ou seja, com baixo impacto. Os demais já foram limpos.

O número confirma que o Maranhão foi um dos estados menos afetados com esse desastre ambiental, que já atingiu mais de 250 localidades em 78 municípios dos nove estados do Nordeste brasileiro.

Segundo analista ambiental do Ibama Ciclene Brito, a maior parte do material encontrado no Maranhão é formado de vestígios de óleo, que são pelotas espaçadas da substância, e não de manchas, que são formações mais “elásticas contínuas e viscosas” de óleo. Ela também alerta que a população deve evitar entrar em contato com eventual material oleado encontrado e distinguir o óleo de algas ou outros de sedimentos orgânico do próprio litoral, como paleomangues (restos de vegetação de mangue).

“A orientação é que as pessoas não manuseiem o material que for observado, porque pode causar lesões, como irritações na pele. Esse óleo é viscoso, tem densidade diferente da água e ele é mais pesado que o óleo diesel, por exemplo, que flutuaria na água”, detalhou.

Destino do material coletado

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro, explicou que o material coletado no Maranhão será destinado a uma empresa privada que possui uma célula de tratamento específico para receber produtos tóxicos e perigosos como o óleo. “A ação primária é o recolhimento do material. Hoje definimos que o destino final será uma empresa privada, que tem condições de dar uma destinação adequada aos resíduos”, esclareceu.

Cuidados

O comandante Márcio Ramalho Dutra disse que é necessário o uso de sacos específicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recomenda que o melhor caminho é denunciar qualquer suspeita de contaminação aos canais de atendimento da Capitania dos Portos (0800-098-8432), Emergência (185), Ibama (0800-61-8080), emergência do Corpo de Bombeiros (193) ou no telefone da Sema (3108-9000). “Pedimos ao cidadão que informe pra gente e não tenha contato com esse material”, alerta Márcio Ramalho.

Carga de madeira irregular é apreendida pela PRF no Maranhão

Carga de madeira apreendida.

Em 27 de outubro do ano de 2019, por volta das 13 horas e 21 minutos, no km 260 da BR-010, no município de Imperatriz, foi abordado o veículo Scania de cor vermelha sendo observado ser carga de Madeira, e ao solicitar a Nota Fiscal e Guia Florestal sobre a carga transportada, o motorista asseverou não possuir Nota Fiscal nem Guia Floresta. 

No decorrer das atividades policiais, procedeu-se a seguinte apreensão: 36.98m³ de madeira cerrada tipo tábua, ripas, vigotas, caibros e outras. 

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. O veículo foi recolhido pela PRF para encaminhamento ao IBAMA.

Fonte: PRF.

PRF prende caminhoneiro que apresentou documento falso de carregamento de madeira

Condutor preso.

A abordagem ao veículo de carga se deu por volta das 12h30 do dia 23 de outubro de 2019, em frente à Unidade Operacional da PRF na Lagoa, Km 260 da BR-010, em Imperatriz.

O condutor da carreta, um homem de 36 anos, natural de Lagarto/SE, durante a fiscalização, entregou para os PRF's uma Guia de Origem Floretal que não consta nos sistemas de consultas, configurando, a princípio, os crimes de uso de documento falso e transporte de madeira sem a Guia Florestal válida.

Diante das evidências, os policiais deram voz de prisão para o caminhoneiro, que foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil. A carreta e a carga de madeira (calculada em 56m³) ficaram apreendidas no pátio da PRF em Imperatriz a disposição do IBAMA.

Fonte: PRF.

PRF apreende carga de madeira irregular na BR-222

Madeira apreendida.

Nas primeiras horas do dia 12 de outubro de 2019, feriado nacional consagrado a Nossa Senhora de Aparecida, agentes da PRF em Açailândia abordaram no Km 667 da BR-222, em frente à Unidade Operacional da PRF, um caminhão que transportava madeira sem a documentação exigida (guia de origem florestal e nota fiscal).

Diante das evidências de crime ambiental por transportar aproximadamente 50m³ de madeira sem guia de origem florestal, foi realizada a apreensão da carga e o motorista encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Açailândia para os procedimentos cabíveis. A madeira ficará à disposição do IBAMA.

Fonte: PRF.

Polícia Federal combate extração ilegal de madeira no Maranhão

Operação deflagrada no Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou ontem, com ações que se estenderam até hoje (dias 24 e 25/9), a Operação “Ybyra Cicue”, com a cooperação do MPF, IBAMA e Polícia Ambiental da PMMA, na Terra Indígena Araribóia, localizada nos municípios de Amarante do Maranhão e Arame, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em extração ilegal de madeira.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão.

A ação, desenvolvida pela superintendência regional da Polícia Federal no Maranhão, contou com o apoio das superintendências regionais do Ceará, Piauí, Tocantins, Pará, Amapá, com o objetivo de colher provas da materialidade do crime e subsidiar as investigações.

As equipes efetuaram apreensões de diversos maquinários em duas serrarias, que foram embargadas e multadas pelo IBAMA, além de destruir dois caminhões “toreiros” que se encontravam no interior da Terra Indígena Araribóia, sendo utilizados na extração ilegal de madeira.

Os envolvidos foram conduzidos para Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, onde serão indiciados pelos crimes previstos nos artigos 40 e 46 da Lei 9.605/1998, sem prejuízo de outras infrações penais apuradas no inquérito policial em curso, tais como: ameaça a indígenas e associação criminosa.

* A expressão “Ybyra Cicue” vem do tupi-guarani e significa “árvore viva”.

PF fecha serrarias e apreende carga ilegal de madeira no Maranhão

Carga apreendida.

A Policia Federal deflagrou na terça-feira (10/9), na localidade de Nova Conquista, município de Zé Doca, a segunda fase da Operação Ka’apor, iniciada em outubro de 2018, em conjunto com o Exército, o IBAMA e a FUNAI.

Com participação de aproximadamente 50 pessoas, dentre servidores públicos federais e militares, foram interditadas três serrarias de grande porte, com a apreensão de mais de 500 metros cúbicos de madeira, além da apreensão de dois caminhões novos que estavam carregados de madeira e de diversos equipamentos destinados ao beneficiamento de madeira criminosamente furtada do interior da terra indígena Awá.

Operação realizada em Zé Doca.

O proprietário da maior serraria foi identificado, tratando-se de contumaz infrator da legislação ambiental, tendo sido já autuado pelo IBAMA e descumprido diversos embargos judiciais.

A Polícia Federal irá indiciá-lo, além de outros envolvidos, por diversos crimes ambientais, como também por descumprimento de embargos judiciais, furto de madeira da União Federal e associação criminosa, tipos penais previstos nos arts. 44, 46 e 60 da Lei 9.605/1998, e arts. 155, §4º, IV, e 330 do Código Penal Brasileiro.

PRF apreende mais um carregamento ilegal de madeira no Maranhão

Momento da apreensão.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta segunda-feira (08), na área da Unidade Operacional de Santa Inês, no km 264 da BR-316, uma carga ilegal de madeira serrada sendo transportada sem a documentação exigida. 

Por volta das 8h da manhã, os policiais abordaram na UOP de Santa Inês um caminhão Mercedes Benz, de cor azul, carregado com muita madeira serrada, que seguia no sentido crescente da rodovia. A madeira é proveniente do estado do Mato Grosso (MT). 

Após análise da documentação e da carga transportada, os agentes da PRF constataram a presença de perfil de produto florestal não declarado na Guia Florestal, tornando-a inválida. A carga seria entregue na cidade de Russas/CE. O condutor do veículo informou aos agentes da PRF que desconhecia o fato de estar transportando perfil divergente e que recebeu o caminhão com a carga já acondicionada e coberta, pronta para o transporte .

O veículo foi apreendido permanecendo no pátio da Unidade Operacional e a carga ficando a disposição do órgão ambiental responsável – IBAMA. O condutor responderá pelo crime de transporte ilegal de madeira, previsto no art. 46 da Lei nº 9605/1998, Lei de crimes ambientais.

Fonte: PRF.

Cerca de 150 kg de camarão e carne de caranguejo são apreendidos durante fiscalização no Maranhão

Equipe da SEMA.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), realizou operação de fiscalização do período de defeso do camarão e caranguejo uçá, nesse final de semana. O intuito foi combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal do camarão e caranguejo uçá. Quem for flagrado capturando ou comercializando os animais sofrerá as penalidades cabíveis. 

Foram apreendidos cerca de 150 kg de camarão e carne de caranguejo, além de lagosta. 

“O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado para o IBAMA”, explicou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho. 

Todos os caranguejos vivos apreendidos pelo órgão foram devolvidos a seu habitat natural. A carne do caranguejo e camarão foram doados para o Programa Mesa Brasil do SESC, que trabalha com instituições que cuidam de dependentes químicos, e para a Associação Antonio Dinno, uma casa de apoio às pessoas com câncer. 

Caranguejo Uçá

O primeiro período da proibição aconteceu de 6 a 11 de janeiro, e 22 a 27 de janeiro. Os próximos períodos serão nas seguintes datas: 5 a 10 de fevereiro, e 20 a 25 de fevereiro; 7 a 12 de março, e 21 a 26 de março, de acordo com a Instrução Normativa do IBAMA, nº 06/2017.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie poderão realizar essas atividades durante os períodos de "andada", exclusivamente, quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período de ''andada'', relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

Camarão 

O período de defeso acontece até 15 de fevereiro de 2019. No litoral maranhense são proibidas as seguintes espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões, devem fornecer ao IBAMA, a partir do início dos períodos de defeso até o sétimo dia corrido a contar do início do defeso, a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento.

Durante o período, é proibido o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies proibidas, sem a comprovação de origem do produto.

PRF apreende carga ilegal de madeira em Santa Inês

Carga apreendida em Santa Inês.

Agentes da PRF em Santa Inês apreenderam, na noite desta quarta-feira (16), no posto da Policia Rodoviária Federal, situado no KM 264 da BR-316, um caminhão transportando madeira ilegalmente. Durante a abordagem os agentes constaram que a madeira não tinha a devida documentação e o motorista do caminhão não possuía carteira nacional de habilitação - CNH.

O proprietário da carga que estava fazendo a função de batedor também foi preso. Aos agentes, ele informou que adquiriu a madeira em um povoado do Município de Zé Doca, a suspeita é de que a madeira tenha origem no Território indígena Awa-Guaja.

Os policiais encontraram no caminhão 19 metros cúbicos de madeira, que foram apreendidos ficando a disposição do IBAMA. O motorista do caminhão, além de ser autuado por estar conduzindo veículos sem a devida permissão legal, foi encaminhado juntamente com o proprietário da carga para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês pelo crime ambiental cometido.

Fonte: PRF.