CCJ aprova parecer a projetos sobre reajuste salarial, violência doméstica e diretrizes para regime de emprego e renda

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável à Medida Provisória 405, encaminhada pelo Executivo, que trata do reajuste de 11% sobre os vencimentos dos professores da rede pública de ensino estadual.

Outra matéria a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Maranhão.

Também recebeu parecer favorável o PL 137/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), sobre a obrigação do Estado reparar proprietários de veículos automotores quando estes tiverem seus veículos danificados em razão de más condições das rodovias estaduais.

Ainda de autoria de Wellington do Curso, o PL153/2023, que estabelece a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer, foi anexado ao Projeto de Lei 144/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), por ser de igual teor.

Emprego e renda

Além desses, teve parecer favorável ainda o PL 11/2023, de Dr. Yglésio (PSB), que acrescenta ao artigo 1°-A, na Lei 10.289, de 28 de julho de 2015, diretrizes para Regime Especial de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal no Estado.

A declaração de Utilidade Pública ao Instituto Filantrópico e Educacional de Barreirinhas- IFEB recebeu parecer favorável. O PL é de autoria do deputado Florêncio Neto. O Projeto de Resolução Legislativa 018/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), também recebeu parecer favorável. Ele concede a Medalha do Mérito Legislativo "Jackson Lago" ao médico Abdon Murad (in memoriam).

Aprovada ainda a Moção de Aplausos 019/2023, de iniciativa do deputado Cláudio Cunha (PL), parabenizando a Universidade Ceuma pelos seus 33 anos de atuação no ensino superior no Maranhão.