Senado aprova restrição a 'saidões' de presos; texto volta para Câmara

Votação no Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (...) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Fonte: Agência Senado

Lula diz que plano do PCC para matar Moro era armação; senador rebate e diz que presidente não tem decência

Presidente Lula.

Lula duvida que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar Sergio Moro seja real. Em coletiva de imprensa em Itaguaí (RJ), o presidente riu e chamou a questão de “armação” do senador do União Brasil do Paraná. “Eu não vou falar porque eu acho que é mais uma armação do Moro. Mas eu quero ser cauteloso e vou descobrir que aconteceu”, disse Lula, rindo. “É visível que é uma armação do Moro”.

O presidente, no entanto, disse que não irá atacar ninguém sem provas. Isso não o impediu de dobrar a aposta: “Eu acho que é mais uma armação e, se for uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda e eu não sei o que ele vai fazer da vida se ele continuar mentindo do jeito que está mentindo”.

Confira a fala do presidente Lula:

MORO REBATEU

O senador Sergio Moro (União-PR) disse na tarde desta quinta-feira (23) que o presidente Lula “não tem decência” por ter rido das ameaças de morte que o parlamentar e sua família teriam supostamente recebido de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação da facção foi alvo de operação realizada ontem pela Polícia Federal (saiba mais).

Senhor Presidente Lula, o senhor que dá risada da ameaça a um senador e a sua familia pelo crime organizado, eu lhe pergunto, o senhor não tem decência? pic.twitter.com/9yu7Q64swL

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 23, 2023

De O Antagonista. 

PF descobre plano do PCC para matar Sergio Moro e promotor Lincoln Gakiya

Moro e Gakiya.

Em megaoperação deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal foi às ruas para prender integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções do país. Os criminosos, segundo as investigações, pretendiam sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) e é o principal investigador da facção criminosa no país.

Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, os criminosos também pretendiam matar a mulher de Moro, Rosangela, e os filhos do casal. Em 2018, o promotor Lincoln Gakiya pediu a transferência de Marcola de São Paulo para um presídio federal. No início do ano seguinte, o chefe do PCC foi levado para a Penitenciária Federal de Brasília.

No Twitter, o senador agradeceu “a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”. Ele acrescentou que falará sobre o assunto à tarde, na tribuna do Senado.

Investigação começou pelo MP de SP

Os planos de ataque foram descobertos pelo Ministério Público de São Paulo, que compartilhou as informações com a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o sequestro e a morte de Moro e de outras autoridades seriam feitos para obter dinheiro e conseguir o resgate de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC.

De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. O grupo do PCC responsável pela operação seria a Sintonia Restrita, que é uma espécie de “setor de inteligência”, com uma ampla rede de criminosos. Cerca de 120 policiais federais cumpriam 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

Do Metrópoles.

2º TURNO! Bolsonaro recebe apoio de Moro e governadores; Lula garante PDT e Ciro Gomes

Lula e Bolsonaro disputam 2º turno.

Bolsonaro

ZEMA

Romeu Zema (Novo), governador reeleito de Minas Gerais, declarou apoio formal à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno presidencial contra Lula (PT). O encontro de ambos ocorreu nesta terça-feira (04) no Palácio da Alvorada, em Brasília. “Eu estou aqui para declarar meu apoio à candidatura do presidente Bolsonaro, porque eu, mais que ninguém, herdei uma tragédia”, disse Zema em seu discurso. Zema comparou os governos do PT a um atleta com anabolizantes: “O que o PT fez com o Brasil foi isso: maquiou um problema econômico”.

CLÁUDIO CASTRO

Cláudio Castro (PL), o governador reeleito do Rio de Janeiro, declarou apoio público à candidatura de Jair Bolsonaro no 2º turno presidencial contra Lula. O apoio era esperado, uma vez que Castro faz parte do partido de Bolsonaro e chegou ao cargo após o impeachment de Wilson Witzel, com as bênçãos da família do presidente. E isso foi lembrado no discurso do governador, no Palácio do Alvorada. “Eu, como sou do partido do presidente, como sou do presidente, como sou apoiador do presidente, não tinha como não vir aqui e tentar me esforçar muito para que o Rio seja a capital da vitória do presidente Bolsonaro”, disse. “Gratidão não prescreve, e eu pratico isso”.

MORO

Sergio Moro (União Brasil) declarou apoio a Jair Bolsonaro (PL) no 2º turno da disputa presidencial. Em publicação no Twitter há pouco, o ex-ministro, que foi eleito senador pelo Paraná, disse ser contra o “projeto de poder do PT”. “Lula não é uma opção eleitoral, com seu governo marcado pela corrupção da democracia. Contra o projeto de poder do PT, declaro, no segundo turno, o apoio para Bolsonaro”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato.

RONALDO CAIADO E RATINHO JR

Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (04), que já possui apoio dos governadores reeleitos de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), para o 2º turno das eleições presidenciais contra Lula.

RODRIGO GARCIA

Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo que ficou fora do 2º turno, irá se encontrar com Jair Bolsonaro na tarde desta terça-feira (4) em São Paulo, durante uma agenda do presidente com o público evangélico. Ambos se encontram no aeroporto de Congonhas. Um apoio do atual governador do estado ao presidente irá depender, no entanto, de uma definição do PSDB nacional sobre a disputa, que deve ser tomada ainda hoje. Se o partido liberar suas bancadas a apoiar candidatos livremente, a expectativa é que Garcia declare apoio direto a Bolsonaro. Se o PSDB definir apoio à campanha de Lula, Garcia deve se declarar neutralidade na disputa presidencial.

Lula

PDT E CIRO GOMES

O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou há pouco que o partido aprovou, por unanimidade, apoio à candidatura de Lula no segundo turno. “Reunimos toda a executiva nacional do partido, e tomamos uma decisão unânime, sem um voto contrário, de apoiar o mais próximo da gente, que é a candidatura do Lula”, disse o presidente do partido. “Ele [Ciro Gomes] disse que endossa totalmente a decisão do partido. Tem uma decisão tomada pelo partido. Não é o que a gente lutou para ser, mas é aquilo que era mais próximo do que deveria ser. Não admitimos nenhum pedetista apoiando o Bolsonaro. Ciro não vai viajar e vai ficar no Brasil”, declarou Lupi, sobre o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes. Ciro participou da reunião da executiva nacional do partido, da qual participaram deputados estaduais, deputados federais, vereadores e diretores da sigla. Segundo Lupi, Ciro também endossou o apoio ao ex-presidente Lula.

Apesar da manifestação de apoio, a tendência é que Ciro não subirá no palanque do ex-presidente da República e deve incorporar uma espécie de “apoio crítico” ao petista. O próprio Lupi admitiu há pouco que ainda há mágoas e ressentimentos por parte do Ciro após a intensa campanha pelo “voto útil” capitaneada pelo PT na reta final do 1º turno. “Vivenciei isso com Lula e Brizola”, disse Lupi, lembrando das antigas rixas entre o ex-presidente e o ex-governador do Rio de Janeiro.

Esse endosso à candidatura petista, no entanto, foi condicionado à incorporação de três propostas de Ciro Gomes: o programa de renegociação de dívidas, um projeto de renda mínima de R$ 1 mil e um projeto de escolas em tempo integral.

De O Antagonista.

Bolsonaro diz que Moro poderia ter sido seu vice: "poder subiu à cabeça"

Moro e Bolsonaro.

Diretamente de São Paulo, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que poderia ter escolhido o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro como vice-presidente na chapa à reeleição. Entretanto, segundo o presidente, o ex-juiz foi corrompido pelo “poder”.

“Estava na cabeça dele disputar a presidência [da República] um dia. Se ele tivesse se mantido numa boa comigo, ele poderia ser meu vice agora, sem problema nenhum. Mas subiu o poder à cabeça dele”, disse Bolsonaro ao mencionar o ex-ministro. 

Depois de refletir sobre diversos nomes, Bolsonaro escolheu o ex-ministro da Defesa general Braga Netto para compor a chapa. O presidente ainda pontuou que, caso fosse indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Moro “jamais” passaria numa sabatina.

“Os meus ministros, de maneira geral, não tinham quase nenhuma vivência política. O Moro é esse aí. O Moro, pela função dele, passou 20 e poucos anos dando canetada e os outros cumprindo. Quando você vai para lá, é diferente o negócio. Acho que subiu na cabeça do Moro o poder. Ele queria uma indicação para o Supremo [Tribunal Federal], [mas] jamais passaria numa sabatina no Supremo”, acrescentou.

Do Metrópoles.

Para Lula, chapa com Alckmin é melhor estratégia contra Moro

Lula e Alckmin.

Apesar de enfrentar resistências de alas mais à esquerda do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência da República, tem defendido diante de interlocutores próximos uma possível chapa tendo como vice o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (de saída do PSDB). Para o petista, a composição com o antigo rival é a melhor estratégia para enfrentar quem ele vê como potencial adversário de peso em 2022: o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos).

“O Lula quer muito”, contou um petista bastante ligado ao ex-presidente, que pediu reserva. “Lula acha que, de fato, nosso adversário principal vai ser o Moro, e, cada vez mais, isso está evidente. A terceira via, enfim, encontrou o seu nome, depois de muita batalha”, avaliou ele ao Metrópoles.

Entre pessoas próximas a Lula, Alckmin já tem sido chamado de “antídoto” contra um provável crescimento de Moro entre setores da elite financeira brasileira, insatisfeitos com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretende disputar a reeleição.

Conversas

No último encontro de Lula com Alckmin, na sexta-feira (3/12), o ex-presidente teria reafirmado ao ex-governador o desejo de formar a chapa, idealizada em julho deste ano durante uma conversa entre os dois, ocorrida na casa do ex-deputado e ex-secretário de Educação de São Paulo Gabriel Chalita.

Entre julho e dezembro, Lula e Alckmin mantiveram conversas pelo telefone. O encontro da semana passada ocorreu após o resultado das prévias do PSDB, que decidiu pelo lançamento do atual governador paulista, João Doria, ao Planalto e consolidou a decisão de Alckmin de deixar o ninho tucano.

A direção do partido evita confirmar a existência de um convite: “Houve encontro, mas ainda não há negociação sobre essa questão da vice”, disse ao Metrópoles a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR). “O nome do Alckmin ganhou um impulso grande pela imprensa e por movimentos muito estimulados por São Paulo, envolvendo as eleições para governador”, minimizou.

“Alckmin é candidato [ao governo de São Paulo], tem o Márcio França (PSB) e tem o Fernando Haddad (PT). Acabou que, estimulado por esse movimento e, talvez para acertar uma situação de disputa em São Paulo, essa história ganhou vida própria”, destacou Hoffmann.

Na visão de outro petista histórico, que também prefere não ser identificado, a negociação avançou, mas as condições ainda precisam ser dadas e analisadas pelo próprio Alckmin, inclusive com a definição de em qual legenda ele se filiará.

“É bobagem dizer que não existe, mas é uma coisa que ainda está em curso. Pode dar certo, pode não dar. Ainda é preciso ver em que condições isso irá acontecer. Em qual partido?”, disse outro petista do círculo de Lula.

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Do Metrópoles.

Pré-candidato, Moro ganhará salário de R$ 22 mil do Podemos

Sérgio Moro.

Pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro vai ganhar, a partir do mês que vem, um salário do Podemos. O ex-juiz vai receber do partido um valor mensal de R$ 22 mil bruto. Com os descontos, o valor líquido será de R$ 15 mil.

A prática não é nova. Outros pré-candidatos, como Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), recebem salários de suas legendas. O valor dos pagamentos mensais feitos a Lula e Ciro é similar. Ambos recebem mais do que será pago para Moro. O salário de cada um é em torno de R$ 27 mil bruto. Com os descontos, o valor cai para R$ 22 mil líquido.

Até outubro, Moro atuava na consultoria Alvarez & Marsal como diretor. Segundo o colunista Lauro Jardim, a média salarial de um executivo da companhia com esse cargo é de R$ 1,7 milhão por ano. Com o salário do Podemos, a renda anual de Moro, pelo menos vinda do partido, será de aproximadamente R$ 265 mil anualmente. 

Do Jornal O Globo.

Moro se filia ao partido de Eduardo Braide e ataca Bolsonaro: "Chega de rachadinha"

Filiação de Sérgio Moro.

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro formalizou nesta quarta-feira (10) a filiação dele ao Podemos. A entrada de Moro na política partidária aconteceu em evento realizado em Brasília.

O ingresso de Moro no partido se dá a pouco menos de um ano das eleições de 2022. O ex-juiz ainda não anunciou qual cargo vai disputar na eleição no ano que vem, mas o evento do partido o anunciou como 'futuro presidente da república'.

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, disse em seu discurso.

Moro ganhou notoriedade nacional como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo a Petrobras. Ele deixou a magistratura após aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Ele deixou a pasta no ano passado após acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

No Maranhão, o principal nome do Podemos é Eduardo Braide, atual prefeito de São Luís.

Do G1/Antagonista.

STF confirma anulação das condenações de Lula, que pode disputar eleição

Ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível. Para a defesa do ex-presidente, o resultado do julgamento "restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça".

O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF. Edson Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a decisão.

A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.

O julgamento teve início nesta quarta (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.

Do G1.

Moro critica aliança com 'Centrão' e diz que Bolsonaro não apoiou o combate à corrupção

Ex-Ministro Sérgio Moro.

Neste domingo (24), fez um mês que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Saiu do governo Bolsonaro acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações da Polícia Federal.

Começou então uma tempestade política no pior momento para o país, enquanto milhares de brasileiros enterravam seus mortos na pandemia da Covid-19, situação que ficou ainda mais desesperadora ao longo desses 30 dias.

Depois que Moro pediu demissão, o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito para apurar as denúncias e, nessa investigação, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foi apontado por Moro como prova da intenção do presidente de obter informações privilegiadas.

O vídeo, divulgado esta semana, mostra também um Sergio Moro praticamente mudo, de braços cruzados, diante do festival de xingamentos e desrespeito a autoridades e instituições.

Pela manhã, Poliana Abritta entrevistou o ex-ministro e perguntou sobre essa atitude dele na reunião. Ele falou sobre os 16 meses em que integrou o governo Bolsonaro. Moro disse que o presidente não se empenhou no combate à corrupção, criticou a aproximação do governo com políticos do Centrão e disse que saiu para não trair seus princípios.

(VEJA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)

Do G1.

Lulismo e Bolsonarismo se abraçam

Bolsonaro, Moro e Lula.

Lula vem dizendo que pretende derrubar Jair Bolsonaro, mas seu principal alvo continua sendo Sergio Moro.

Em entrevista ao UOL, o ex-presidiário atacou o ex-ministro da Justiça.

“O Moro era um juiz medíocre. Ele é resultado de 20 minutos todo dia no Jornal Nacional inflando ele. Ele poderia ter pedido desculpas e ter assumido que me julgou politicamente. Sem a toga, ele não é ninguém e é isso que ele vai aprender agora”.

O lulismo e o bolsonarismo se abraçam.

De O Antagonista.

Moro pede demissão e deixa governo Bolsonaro

Bolsonaro e Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

Do G1.

Sem alarde, Moro determina aumento no salário da elite da Polícia Federal

Bolsonaro e Moro. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress).

No sapatinho 

Sem alarde, o ministro Sergio Moro (Justiça) acaba de dar aumento à elite da Polícia Federal. Medida provisória publicada na última semana reestrutura cargos e, silenciosamente, distribui aumentos e gratificações.

No sapatinho 2 

Superintendentes regionais sobem um degrau na remuneração do setor público, e chefes de cartórios e de núcleos de operação passam a receber um bônus. É um afago à categoria que havia se ressentido pelo ministro ter concedido benefício apenas à Polícia Rodoviária Federal.

Da Coluna O Painel UOL.

Moro envia Força Nacional para zona de conflito em área indígena no Maranhão

Ministro Sérgio Moro.

O ministro Sérgio Moro anunciou nesta segunda-feira (9), por meio das redes sociais, que autorizou o uso da Força Nacional no Maranhão “a fim de evitar qualquer novo incidente criminoso”. A portaria foi assinada no começo da tarde, e os efeitos da medida começam a valer a partir de amanhã (10).

A medida foi tomada após a morte de dois caciques identificados como Firmino Silvino Praxede Guajajara e Raimundo Guajajara, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara no último sábado (07).

Os integrantes da Força Nacional devem permanecer no local até 8 de março de 2020. Os agentes devem dar apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) em ações de segurança pública.

O ministro, ao lamentar o episódio no último sábado, já havia sinalizado a possibilidade de enviar uma equipe da Força Nacional ao local e dito que a PF estava a caminho da região para começar a apurar os motivos dos assassinatos.

Os dois índios foram mortos por tiros disparados de um carro, às margens da rodovia BR-225, em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão.

A Polícia Federal (PF) também informou que instaurou inquérito para apurar o caso. Segundo um comunicado da PF, “até o momento não foram encontrados indícios de vínculos entre os crimes e atritos entre indígenas e madeireiros”. 

De O Imparcial.

Autoridades investigam emboscada que provocou mortes de indígenas no MA

Índios Guajajaras.

Do Portal MA10 - A Semana de Direitos Humanos começou no Maranhão com o registro de mais um ataque aos povos indígenas. Neste fim de semana, pistoleiros ainda não identificados – utilizando um veículo Celta de cor branca – mataram dois líderes Guajajaras no município de Jenipapo dos Vieiras, a 500 quilômetros da capital maranhense.

As vítimas foram identificadas como Firmino Silvino Guajajaras e Raimundo Benicio Guajajara. Dois outros indígenas ficaram feridos e foram levados para o hospital, onde estão sob proteção policial. 

A principal suspeita é que tenha ocorrido uma emboscada provocada pelo conflito existente em terras indígenas envolvendo madeireiros pela posse das terras; a polícia segue investigando o caso. Após o crime, indígenas bloquearam a BR-226, entre os municípios Grajaú e Barra do Corda. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão também vem acompanhando os casos de violência praticados contra índios no estado.

Os casos de morte envolvendo índios no Maranhão vem chamando a atenção das autoridades governamentais. Recentemente, no início do mês de novembro, outro índio foi assassinado no Maranhão. Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros na Terra Indígena Arariboia. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando o caso junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e representantes da Fundação Nacional do Índio.

Os indígenas feridos foram encaminhados para o hospital, com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. O governador Flávio Dino e o Ministro da Segurança e Justiça, Sergio Moro, se manifestaram sobre o duplo homicídio envolvendo indígenas. Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB, é preciso haver um maior planejamento e rigor para prevenir casos de mortes de índios.

Bolsonaro, Moro e Globo se pronunciam após discurso de Lula no ABC Paulista

Ex-presidente Lula durante discurso no ABC Paulista.

BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro chamou neste sábado (9) de "canalha" e "presidiário" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na sexta-feira (8) deixou a prisão em Curitiba, após 580 dias. À noite, após discurso de Lula em São Bernardo do Campo (SP) no qual foi citado, o presidente afirmou que não responderá a "criminosos que por ora estão soltos".

Em discurso no início da tarde durante um ato em São Bernardo, Lula disse que Bolsonaro foi eleito para "governar para o povo" e não para "os milicianos do Rio de Janeiro".

Em resposta, Bolsonaro publicou em uma rede social, sem citar Lula: "Não responderei a criminosos que por ora estão soltos. Meu partido é o Brasil!".

Pela manhã, na mesma rede social, Bolsonaro havia publicado uma mensagem na qual chamou o ex-presidente de "canalha", embora não o tenha mencionado nominalmente. "Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa" escreveu.

Mais tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada para participar de um almoço no Clube Pandiá Calógeras, no Setor Militar Urbano, em Brasília, foi indagado por repórteres a respeito da libertação de Lula. Respondeu que não vai "contemporizar com presidiário".

"A grande maioria do povo brasileiro é honesto, trabalhador e nós não vamos dar espaço nem contemporizar com presidiário. Tá solto, mas continua com todos os crimes dele nas costas", afirmou.

SÉRGIO MORO

Criticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na tarde deste sábado (9) que não responderá a "ofensas" de "criminosos, presos ou soltos". 

Na ocasião, o ex-presidente fez uma fala agressiva, e chamou o atual ministro da Justiça de "canalha". Em outro momento da fala, o ex-presidente disse duvidar que Moro "durma com a consciência tranquila".

"Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas", afirmou Moro neste sábado em uma rede social.

REDE GLOBO

"A Globo repudia os ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prova de isenção da emissora são a transmissão, na íntegra, pelo G1, dos discursos que o ex-presidente fez ontem e hoje, e as reportagens a respeito no Jornal Nacional. Também prova a sua isenção o fato de que é alvo de ataques de ambos os extremos do espectro político, hoje tão radicalizado. A Globo faz jornalismo sério de qualidade e continuará a fazer. Sem se intimidar e sem jamais perder a serenidade".

Do G1.

Após sair da prisão em Curitiba, Lula agradece militantes e critica Lava Jato

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba.
(Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram "o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal".

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula:

- agradeceu a seus apoiadores que durante 580 dias ficaram perto da sede da PF em Curitiba;

- disse que "lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do MP, da PF e da Receita trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula";

- criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça;

- afirmou ter "vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o [presidente Jair] Bolsonaro pelo Twitter";

- apresentou a namorada, a quem se referiu como "companheira", dizendo: "Vocês sabem que eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, ficar apaixonado e ainda ela aceitar casar comigo – é muita coragem dela";

- antecipou que viajaria a São Paulo e que "depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país".

Veja mais informações no G1.

Em entrevista, advogado Carlos Sérgio fala sobre Procon, Moro e Lula

Carlos Sérgio no Programa Os Analistas.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros participou recentemente do Programa Os Analistas, apresentado pelos jornalistas Geraldo Iensen e Felipe Klamt, na TV Guará de São Luís. 

Durante pouco mais de 30 minutos de entrevista, Carlos Sérgio falou sobre diversos temas relevantes, como por exemplo, sobre a sua desistência em assumir à presidência do Procon/Viva. Como todos sabem, o advogado foi convidado pelo governador Flávio Dino para comandar o órgão, mas, apesar de ter aceitado no primeiro momento, acabou tendo que desistir devido incompatibilidade com o seu escritório, um dos maiores do estado.

Carlos Sérgio também comentou sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro na Operação Lava Jato, voltou criticar a prisão do ex-presidente Lula e também sobre seu trabalho na defesa do governador Flávio Dino. 

Veja a entrevista na íntegra:

Deputado do Maranhão pede medalha ao jornalista que vazou conversas do Ministro Sérgio Moro

Deputado Zé Inácio quer homenagear jornalista Glenn Edward.

"Homenagear o jornalista Gleen Greenwald com a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito. Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o credenciam a receber a referida Medalha", disse o deputado estadual Zé Inácio.

Com base nessas informações, o deputado enviou, na última quinta-feira (13), à Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao jornalista Glenn Edward Greenwald.

Glenn Edward Greenwald

O jornalista é responsável pelo site Intercept Brasil e por uma série de matérias que vêm sendo publicadas desde o último domingo e que tornaram públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol. A ação do coordenador da força tarefa em Curitiba levou à prisão em abril de 2018 o ex-presidente Lula.

Medalha

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão. Ela foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 68/80, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1980, e que tem como objetivo homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do Estado.

Márcio Jerry: "Dallagnol e Sérgio Moro passam de acusadores a suspeitos"

Foto: Ana Oli.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou a bombástica série de reportagens publicada neste domingo (9), pelo portal The Intercept, revelando discussões internas e “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Dallagnol e Sérgio Moro passam de ‘acusadores e julgadores implacáveis’ a suspeitos de terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de fazerem perseguição politica”, afirmou o deputado.

O parlamentar do Maranhão também prometeu tomar medidas na Câmara dos Deputados para cobrar a verdade. “As revelações gravíssimas do Intercept sobre Lava Jato exigem explicações urgentes de Moro e Dallagnol. Na Câmara, a bancada do PCdoB cobrará providências”, completou.