Iracema Vale reúne-se com secretária e trata de conflitos agrários em Urbano Santos

Reunião de Iracema com secretária.

Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

Durante a reunião, Iracema Vale destacou a urgência de medidas efetivas para garantir a segurança e os direitos das famílias afetadas pelos conflitos de terra. "A situação na Comunidade Jussaral é preocupante e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Precisamos proteger os direitos dessas famílias e garantir que possam viver em paz e com dignidade", afirmou a presidente.

A secretária de Direitos Humanos, Lília Raquel, reforçou o compromisso do governo estadual em resolver a questão e apresentou um plano de ação que inclui a fiscalização ambiental e licenciamento; abertura de processos de investigação pela Polícia Civil; levantamento fundiário; programa de proteção das lideranças em situação de ameaça; identificação de grilagem e coordenação com Ministério Público e Judiciário. "Nosso foco é assegurar que os direitos humanos sejam respeitados e que os conflitos sejam solucionados de forma pacífica e justa", destacou a secretária.

A Comunidade Jussaral tem enfrentado crescentes tensões agrárias, resultando em confrontos e insegurança para os moradores. As lideranças comunitárias têm relatado invasões de terras, ameaças e violência, o que levou a Assembleia Legislativa a intensificar os esforços para encontrar uma solução. Durante a reunião, a pedido da presidente da Alema, uma equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade foi enviada ao município imediatamente para verificar as denúncias e ouvir a comunidade.

Além das medidas emergenciais, Vale enfatizou a importância de um trabalho contínuo e estruturado para prevenir futuros conflitos agrários no estado. "Precisamos de uma abordagem integrada que envolva todas as esferas do governo, organizações da sociedade civil e as próprias comunidades. Só assim poderemos garantir uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável para todas as regiões do Maranhão", afirmou.

A iniciativa da presidente Iracema Vale é um passo importante para a resolução dos conflitos agrários no Maranhão, demonstrando seu comprometimento com os direitos humanos e a justiça social. A Assembleia Legislativa continuará a acompanhar de perto a situação, assegurando que os interesses e direitos das comunidades sejam priorizados.

Iracema Vale participa de solenidade de implementação de políticas públicas voltadas para pessoas LGBTI+

Iracema Vale com Carlos Brandão e Silvio Almeida.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’, sendo o Maranhão o primeiro estado da federação a receber a iniciativa ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+.

O ato teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e de integrantes da pasta federal. Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), este último, presidente da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Secretários de estado, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBTI+ também estiveram na solenidade.

“Em um momento tão importante como este, a Assembleia Legislativa do Maranhão, que é a Casa do povo, não poderia estar ausente. Este momento é histórico, importante para o Maranhão, para todas as pessoas LGBTI+ e também para o governador Carlos Brandão. O governo maranhense entrou nesta luta, porque o governador é essa pessoa que traz pessoas invisibilizadas para a luz, que tem feito muitos gestos em favor do povo do Maranhão, democratizando os espaços e combatendo a discriminação com políticas públicas”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a aderir ao projeto ‘Empodera+’, que tem o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

“Assinamos uma parceria com o governo federal, com o programa ‘Empodera+’, para que possamos ampliar nossas ações voltadas para a comunidade LGBTI+, que hoje sofre com discriminação e com a falta de espaço em todas as áreas. O programa vem para dar oportunidade para mudarmos esta realidade. Assinamos, também, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, que foi discutido pela sociedade civil organizada e vai fazer com que tiremos estas pessoas do esquecimento, dando a elas apoio e segurança para que possam avançar”, disse Carlos Brandão.

O Maranhão foi escolhido como o primeiro a receber o projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ em reconhecimento aos esforços feitos pela gestão estadual em prol da implementação de direitos no estado. O programa será executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTI+.

“O governador Carlos Brandão, ao anunciar o Plano Estadual, recebeu os cumprimentos emocionados das pessoas que pertencem ao movimento social e de luta LGBTI+. Estes agradecimentos talvez sejam os mais importantes, porque vêm de pessoas que já sofreram muito, que podiam não acreditar, mas que seguem acreditando. Hoje, estamos aqui defendendo esta luta, quando promovemos políticas de estado voltadas para a inclusão das pessoas LGBTI+”, disse o ministro Silvio Almeida.

O ‘Empodera+’ pretende articular ações para promover a inserção e a permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e a economia solidária, bem como a possibilidade de expansão na carreira de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a iniciativa pretende enfrentar a desigualdade de oportunidades ao acesso e permanência no mercado de trabalho por pessoas LGBTI+.

Jovens de comunidades quilombolas de Itapecuru-Mirim visitam Complexo de Comunicação da Assembleia

Visita ao Complexo de Comunicação da Alema.

Jovens de comunidades quilombolas do município de Itapecuru-Mirim, distante aproximadamente 120km de São Luís, visitaram, na manhã desta terça-feira (28), as dependências do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A visita serviu não apenas para que eles conhecessem o funcionamento da unidade, mas, principalmente, para que se inteirassem sobre como utilizar a comunicação como ferramenta de transformação social.

Os jovens fazem parte do projeto “Núcleo de Comunicação Comunitária”, desenvolvido pela União das Associações de Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim (UNICQUITA). A visita foi realizada em parceria com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHIPOP).

Imersão

A atividade integra uma das ações propostas pelo projeto no âmbito da educação midiática que visa aproximar os participantes de diferentes formas de se pensar e fazer comunicação. Paralelamente, também são realizadas oficinas que têm como temáticas norteadoras a agroecologia e a identidade ética, levando os jovens a refletirem sobre sua cultura e tradições, assim como a relação com meio ambiente.

Os adolescentes foram recebidos pelo coordenador da Rádio Assembleia, Gregório Dantas, que ficou responsável por apresentar aos estudantes o funcionamento do Complexo de Comunicação da Alema. Ao longo da atividade, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer e conversar com as equipes que integram cada núcleo, bem como conhecer os cenários e estúdios onde são gravados os programas de TV e rádio.

Ao final da visita, o presidente da UNICQUITA, Elias Belfort, avaliou positivamente a atividade, pontuando a importância da visita para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. “Para nós, foi muito significativo. Eu sei que essa visita vai ajudar no desenvolvimento desses jovens. Também vai ajudar para que eles estudem e se capacitem dentro dos meios de comunicação”, destacou.

“Estamos muito felizes em receber essas pessoas de nove comunidades quilombolas de Itapecuru. A Assembleia Legislativa já faz esse trabalho de receber a população tanto da capital quanto das cidades do Maranhão e para nós é uma satisfação muito grande mostrar para o público como é feito o trabalho jornalístico e o dos deputados aqui na casa”, pontuou Eliene Pinheiro, coordenadora de Jornalismo da TV Assembleia.

Representando a SEDHIPOP, Kelly Araújo, secretária adjunta de Promoção de IDH, pontuou a importância da comunicação como ferramenta de resistência e de divulgação de saberes ancestrais. “Falar de comunicação também é falar de direitos humanos. Por isso, temos esse projeto, financiado pela Embaixada da Austrália, em que buscamos alternativas de compreender como a comunicação pode ser estratégia de resistência dentro dos territórios e divulgação da cultura e saberes dos nossos territórios ancestrais”, frisou.

Resistência

Formalizada em 2013, a UNICQUITA existe desde 1950, atuando como movimento de resistência e luta quilombola no município de Itapecuru-Mirim. Seu início está na resistência e luta de três descendentes de escravizados (Libânio Pires, Benedito Belfort e Justo Evangelista Conceição) que, naquele momento, passaram a lutar pelo reconhecimento e titulação de terras quilombolas.

Entre os objetivos da UNICQUITA está o fortalecimento da organização política dos quilombos no Maranhão. O intuito é garantir a capacidade de mobilização e autonomia das comunidades, ampliando a participação política em busca da efetivação da titulação definitiva de seus territórios e acesso aos direitos no âmbito municipal, estadual e federal, visando fortalecer os processos de lutas coletivas.

Comunidade de São Benedito do Rio Preto atacada por jagunços e empresas firmam acordo

Audiência aconteceu no TJ-MA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mediou audiência de conciliação, nessa quarta-feira (19), no Pleninho, entre as empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A e os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rochas. Após inúmeras audiências realizadas na Justiça de 1º e 2º Graus e inspeção administrativa na comunidade, localizada na zona rural de São Benedito do Rio Preto, as partes dialogaram e, finalmente, chegaram a um acordo na Justiça.

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª Câmara de Direito Privado, foi o relator da audiência, conduzida por meio da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

PACIFICAÇÃO

O relator da audiência, desembargador José Gonçalo Filho, ressaltou a importância do acordo realizado entre as partes durante a sessão de conciliação. “Foi uma demanda bastante complexa, que envolveu uma questão possessória na cidade de São Benedito do Rio Preto, um conflito que ganhou projeção nacional, que graças a Deus conseguimos chegar a um acordo hoje. A conciliação é sempre o melhor caminho”, pontuou.

O presidente da Comissão Fundiária do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, destacou a atuação da comissão na resolução da demanda, tema de audiências no 1º e 2º Graus. “Foi um trabalho feito a quatro mãos, no âmbito do Tribunal de Justiça. Conseguimos atingir o objetivo comum que foi fazer um acordo que parecia, a princípio, extremamente difícil, e que teve divulgação nacional. Acho que esse é o caminho. Chegamos a um bom acordo”, frisou.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Câmara Pedrosa, enalteceu a iniciativa da Justiça maranhense, na condução dos trabalhos de conciliação junto à comunidade e as empresas. “Esta iniciativa é pioneira por parte do TJMA. A Justiça adotou uma postura conciliatória que comprova que é eficiente na resolução de conflitos de grandes proporções. Nós antecipamos uma decisão, que se não fosse o acordo, poderia se prolongar por muitos anos no Judiciário. A solução reflete a decisão, a vontade, o protagonismo da comunidade em solucionar o conflito”, disse.

O proprietário das empresas Terpa Construções S.A e Bomar Maricultura Ltda., Gentil Linhares, também parabenizou a Justiça pela condução da audiência. “Gostaria de agradecer à Justiça por pacificar esse conflito. Tentamos manter a política da boa vizinhança, durante a audiência, onde discutimos os principais pontos de interesse das partes. Foi uma atitude bastante louvável. A conciliação tem uma importância muito grande em nossa sociedade”, afirmou.

A lavradora e funcionária da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha, Ana Lúcia Rocha Sousa, saiu satisfeita da sessão de conciliação realizada pela Justiça. Ela conta que morou 21 anos no povoado e que a mãe e a avó perderam as suas casas durante o incêndio ocorrido na comunidade. “A solução foi boa porque agora temos uma garantia de um pedaço de terra pra trabalharmos, sem esses conflitos, que acontecem há muito tempo. Vamos conseguir uma documentação, construir nossas casas novamente e vivermos em paz”, disse.

Compareceram à audiência: a defensora pública Ana Flávia Melo e Vidigal; advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite; advogada Aline Dantas Amaral; diretor presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Anderson Ferreira; representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), Emerson de Macedo Galvão; representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Amanda Costa (secretária-adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais) e Daniel Formiga (superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos); advogado do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Felipe Laurêncio de Freitas Alves; secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, Daniel Pereira de Souza.

ACORDO

Conforme o acordo homologado no Agravo de Instrumento interposto por Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A em desfavor da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha, será realizado desmembramento de 400 hectares destinados, exclusivamente, à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha. A referida área será demarcada pelo Iterma, tendo como referencial os 363 hectares, já mensurados e identificados no relatório técnico do instituto, acrescidos de áreas circunvizinhas. O procedimento em questão será realizado no prazo de 30 dias, contados da celebração do presente acordo.

Segundo a cláusula 4ª do acordo, as partes agravantes (empresas) providenciarão, até o dia 30 de dezembro de 2023, a retirada do Galpão a que alude o processo, tanto quanto a abertura e melhoramento de novo acesso até a comunidade, perpassando pela comunidade Boião até a área de cultivo da comunidade Baixão dos Rocha, garantindo o tráfego de moradores (as) na estrada atual até a conclusão da referida obra.

A última cláusula do termo prevê que a área destinada à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rocha terá um novo registro e nova matrícula, sem ônus para a associação, não havendo ônus também no processo de averbação da matrícula anterior para os agravantes, servindo a presente como instrumento legal de parcelamento de solo rural, oficiando-se ao cartório de São Benedito do Rio Preto, para imediato cumprimento.

CONFLITO AGRÁRIO

No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local. Há mais de 80 anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural (saiba mais).

Secretário do Governo Flávio Dino defende uso da maconha

Francisco Gonçalves.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, defendeu, nesta semana, o uso da maconha para fins medicinais. “No Brasil, milhares de pessoas poderão viver melhor, caso o uso medicinal dessa planta seja autorizado. É preciso superar o preconceito e pensar no sofrimento e na cura das pessoas”, disse.

A declaração foi dada durante o lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas promovido pelo Governo do Estado e se refere à utilização da planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para cura de doenças.

O Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas propõe uma abordagem centrada nos Direitos Humanos, obedecendo as Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas, estruturada pela ONU. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) ajudou na composição do Plano.

Do Blog do Linhares.

Autoridades investigam emboscada que provocou mortes de indígenas no MA

Índios Guajajaras.

Do Portal MA10 - A Semana de Direitos Humanos começou no Maranhão com o registro de mais um ataque aos povos indígenas. Neste fim de semana, pistoleiros ainda não identificados – utilizando um veículo Celta de cor branca – mataram dois líderes Guajajaras no município de Jenipapo dos Vieiras, a 500 quilômetros da capital maranhense.

As vítimas foram identificadas como Firmino Silvino Guajajaras e Raimundo Benicio Guajajara. Dois outros indígenas ficaram feridos e foram levados para o hospital, onde estão sob proteção policial. 

A principal suspeita é que tenha ocorrido uma emboscada provocada pelo conflito existente em terras indígenas envolvendo madeireiros pela posse das terras; a polícia segue investigando o caso. Após o crime, indígenas bloquearam a BR-226, entre os municípios Grajaú e Barra do Corda. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão também vem acompanhando os casos de violência praticados contra índios no estado.

Os casos de morte envolvendo índios no Maranhão vem chamando a atenção das autoridades governamentais. Recentemente, no início do mês de novembro, outro índio foi assassinado no Maranhão. Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros na Terra Indígena Arariboia. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando o caso junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e representantes da Fundação Nacional do Índio.

Os indígenas feridos foram encaminhados para o hospital, com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão. O governador Flávio Dino e o Ministro da Segurança e Justiça, Sergio Moro, se manifestaram sobre o duplo homicídio envolvendo indígenas. Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB, é preciso haver um maior planejamento e rigor para prevenir casos de mortes de índios.

Prefeitura de São Benedito do Rio Preto inaugura Posto de Registro Civil no Hospital Cassiana Magalhães

Posto de registro civil de São Benedito.

Uma parceira entre a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, resultou na inauguração de um posto de Registro Civil no Hospital Cassiana Magalhães.

A entrega dessa importante ferramenta de garantia de direitos aconteceu na tarde da última sexta-feira (29), com a presença do prefeito Maurício Fernandes, da representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Beatriz Carvalho, do juiz de direito da comarca de Urbano Santos, Guilherme Valente Sales, da secretária de saúde do município, Cláudia Melo, de parlamentares, de secretários municipais e ainda do clínico geral Dr. Antonio José Souza, médico plantonista na ocasião.

Prefeito Maurício Fernandes.

O prefeito Maurício Fernandes destacou que o posto é resultado do contínuo esforço da gestão em erradicar o sub-registro no município, acrescentando que a partir de agora nenhum filho de São Benedito do Rio Preto sairá do hospital Cassiana Magalhães sem a devida identificação.

Segundo dados do diretor do hospital, Magno Jesus, neste ano de 2019 houveram o total de 182 nascimentos na unidade hospitalar, que se destaca na região por sua estrutura e qualidade nos atendimentos.

Posto de registro civil de São Benedito.

Somados os três últimos anos, o total é de 517 novos sambeneditenses até o momento, número que representa acima de tudo o respeito da Secretaria de Saúde do município com a população, que presta o devido cuidado a parturientes durante o período pré-natal e primeiros meses de vida da criança.

Do Blog Interligado/Antenor Ferreira.

Em 2020, todo fardamento de estudantes da rede pública estadual será feito por detentos

Secretários avaliam que produção do fardamento escolar por detentos
maranhenses representará uma economia para os cofres públicos.
(Foto: Lauro Vasconcelos)

Mais uma vez, o Maranhão sai na vanguarda no trabalho de ressocialização realizado com pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário. Nesta quinta-feira (31), foi anunciado que, a partir de 2020, todo o fardamento escolar entregue pelo Governo do Maranhão para estudantes da rede pública estadual será confeccionado por presos. A ação é fruto de parceria firmada entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração Penitenciária (SEAP).

Ao todo, cerca de 700 mil uniformes serão produzidos com mão de obra carcerária, reforçando o trabalho de ressocialização realizado com presos e a valorização da educação pública, ofertando para estudantes fardamentos totalmente gratuitos. A produção dos uniformes dentro do Sistema Penitenciário representará uma economia de aproximadamente 30% para os cofres públicos.

“O governador Flávio Dino inovou ao entregar gratuitamente fardamentos, demonstrando seu compromisso e preocupação em proporcionar equidade e pertencimento aos estudantes da rede pública estadual. Agora com a fabricação de todo o fardamento com mão de obra carcerária, continuamos oferecendo para mais de 300 mil estudantes uniformes gratuitamente, sem que suas famílias tenham que gastar com a compra dos mesmos, e tudo isso com o resultado de um trabalho belíssimo que está sendo executado dentro dos presídios maranhenses, ressocializando centenas de presos por meio da oportunidade de trabalho digno”, destacou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

A produção de uniformes escolares é apenas uma das frentes do trabalho que está sendo executado por presos para a educação pública no estado. A parceria entre as Secretarias tem dado resultados, ainda, na reforma de escolas e faróis do saber, além de recuperação de carteiras deterioradas das escolas. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, aproximadamente 500 presos estão envolvidos na execução desses trabalhos para a educação.

“Essa parceria para a gente é de extrema importância, porque por meio dela conseguimos profissionalizar a pessoa que se encontra presa, oferecendo a ela uma nova oportunidade, e há também o benefício para o Estado e para a população, pois os valores gastos são bem menores e a população vai ter aí o fardamento que é utilizado no dia a dia dos alunos e as carteiras que também são utilizadas diariamente”, reforçou.

Murilo ressalta, ainda, que o trabalho executado com os apenados, além de garantir a profissionalização deles e uma nova oportunidade de vida, possibilita a remissão da pena. A cada três dias trabalhados, o preso tem direito a um dia de remissão. E ao final do mês de trabalho, cada preso tem direito a receber o equivalente a 3/4 do salário mínimo.

Com mão de obra de detentos, praça no Outeiro da Cruz é entregue totalmente revitalizada

Entrega da nova praça no Outeiro da Cruz. (Foto: Karlos Geromy)

“Ficou muito bonito. Melhor do que isso aqui só dois disso”, essa foi a impressão que o aposentado Carlos Araújo teve da obra de revitalização da Praça Marechal Rondon, no bairro Outeiro da Cruz, um dos mais tradicionais de São Luís. Com a utilização de mão de obra de apenados, o espaço foi totalmente reformado e entregue na manhã deste sábado (05) pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A Praça Marechal Rondon possui 1.482,01 m² e o projeto de revitalização englobou todo o espaço. Foram realizados serviços de construção de bancos e canteiros, colocação de grama, troca do piso por bloquete sextavado, recomposição de meio-fio, reconstrução de rampas de acessibilidade, além de instalação de nova e moderna iluminação, pintura e capina.

Entrega da nova praça no Outeiro da Cruz.
(Foto: Karlos Geromy)

Praça Digna

A obra de reforma da Praça Marechal Rondon foi capitaneada pela Agência Executiva Metropolitana, em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

A utilização de detentos faz parte de um projeto piloto para inserção de presos em ciclos produtivos que vem sendo denominado de Praça Digna. Todos os apenados recebem renda pelos trabalhos executados, com a qual podem auxiliar nas despesas de suas famílias. Outra vantagem do projeto é que o prazo e o custo para conclusão das obras são menores.

Para o vice-governador Carlos Brandão, a reforma vai garantir que o espaço público seja usufruído por toda a comunidade, da criança ao idoso. Ele avalia que esse projeto Praça Digna pode servir como referência nacional. “A praça faz parte da vida das pessoas. Essa política de revitalizar praças com custo baixo deve ser exemplo para o Brasil”, concluiu o vice-governador.

No RJ, Flávio Dino destaca avanços da segurança pública no Maranhão

Governador Flávio Dino durante palestra no RJ.

Os índices de redução de criminalidade do Maranhão foram destaque durante palestra do governador Flávio Dino no Fórum Violência e Direito à Segurança Pública, na capital do Rio de Janeiro. O evento, realizado na noite de sexta-feira (30), é promovido conjuntamente pelo Armazém Utopia e o Instituto Ensaio Aberto. Na ocasião, Flávio Dino mostrou os investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário que permitem a trajetória descendente dos números de violência em todo o estado.

O governador lembrou que, após ações efetivas na área da segurança pública, São Luís deixou a lista das 50 cidades mais violentas do mundo. A atual gestão do Governo do Estado investe na valorização profissional, aumento do efetivo, descentralização da atuação policial, policiamento ostensivo e estratégico, nova frota veicular e novos armamentos. No mês de julho, período de férias e de grande movimentação, por exemplo, outra conquista: o Maranhão apresentou o menor índice de homicídios dos últimos 14 anos.

“Procuramos o máximo, no nosso estado, que segurança pública e direitos humanos não sejam antinômicos. Temos resultados inequívocos. Quando assumimos o Governo, a ilha de São Luís tinha três homicídios por dia. Hoje conseguimos reduzir para um. Quando terminar 2019, esse número vai ser ainda menor”, pontuou o governador.

As conquistas no Sistema Penitenciário também mereceram destaque. Em 2013, foram registrados 61 homicídios dentro do complexo penitenciário. Até o momento, em 2019, há o registro de apenas um caso. Segundo análise do governador, a redução do número é fruto dos investimentos em educação e trabalho dentro do sistema.

“Multiplicamos por cinco o número de presos trabalhando e estudando. Não é mágica, é prioridade. Assumimos um gasto anual médio de R$ 170 milhões por ano e elevamos para R$ 300 milhões. Fizemos porque acreditamos que esse é o caminho”, defendeu Flávio Dino. O governador reconheceu ainda a importância dos investimentos em educação para a redução dos índices de criminalidade. “Inauguramos 19 escolas no mês de agosto. Estamos perseguindo a meta de 1000 obras educacionais, porque é a forma prática de um governo abrir caminho e oportunidades “, enfatizou.

“Alfabetizamos 100 mil adultos, dobramos o número de bolsas de pesquisa, enviamos mais de 300 alunos de escolas públicas para estudar no exterior, criamos mais uma universidade estadual, implantamos 50 escolas de tempo integral. São muitas conquistas que não estão com o Governo, estão com as pessoas”, enumerou o governador Flávio Dino.

Todos os números positivos são fruto da alta taxa de investimentos no estado, a segunda maior do país, mesmo em um cenário de crise econômica nacional. “Nós investimos 11% da Receita Corrente Líquida. É uma resistência prática que procuramos fazer no Maranhão”, disse.

O evento

Com intuito de provocar reflexões e expor a complicada realidade na esfera das políticas de segurança pública, o Instituto Ensaio Aberto convidou nomes relevantes da política nacional, do mundo acadêmico e dos movimentos sociais para que discutir perspectivas e propostas para segurança pública.

Em sua primeira edição, além da presença do governador Flávio Dino como palestrante principal, o Fórum contou com a participação do professor titular de direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Tavares, do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, da integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, Patrícia Oliveira, bem como das diretoras do Instituto Joaquín Herrera Flores e professoras da UFRJ, Carol Proner e Gisele Ricobom.

Número de presos em atividades educacionais no sistema prisional cresce 471%

Presos.

O Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap), definiu, desde 2015, um novo rumo à escolaridade da população carcerária do estado, ao instituir estratégias pedagógicas eficazes de acesso ao ensino.

De 2014 a julho 2019 houve o aumento significativo de 471,9% no quantitativo de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) que estão em salas de aula. Em 2014 eram apenas 463 internos inseridos em atividades educacionais; hoje, esse quantitativo é de 2.648.

“Bons resultados estão sendo alcançados por meio de programas educacionais, que incentivam os internos a se alfabetizar, concluir os estudos e até ingressar em uma universidade. A realidade do sistema prisional melhorou muito quando comparada com anos atrás”, afirma o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Atualmente, no sistema prisional do Maranhão, funcionam 120 salas de aula, tem corpo técnico educacional com 79 professores, 18 bibliotecas com acervo gratuito distribuídas nas unidades prisionais do estado e 23 laboratórios de informática.

Esse ano, 311 custodiados receberam certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Médio com aprovação no Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Implantado há dois anos, o projeto Remição pela Leitura, apenas este ano, já tem a participação de 1.257 internos. O projeto ajuda os custodiados a desenvolverem o hábito pela leitura. Em 2018, 898 custodiados defenderam suas resenhas literárias.

Com apenas três meses para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os internos aptos a fazer a prova já estão participando de aulas intensivas. Com o tema “Eu escolhi estudar”, serão realizados, mensalmente, em todas as unidades prisionais do Maranhão, os Aulões para Pessoas Privadas de Liberdade.

O interno José Melquiades Lima, 52 anos, é um dos participantes das atividades educacionais promovia no Sistema Penitenciário do Maranhão. “Estamos adquirido conhecimento que irá nos ajudar para uma aprovação no Enem; foi aqui que eu comecei a ler e a estudar mais, dá mais valor ao ensino e o que ele pode me proporcionar”.

“Em 2018, 438 internos alcançaram boa pontuação. Deste total, 17 conseguiram a aprovação em universidades do estado. Temos esse compromisso com o ensino, porque ele abrirá novas portas para que eles possam traçar novos caminhos quando cumprirem suas penas”, destaca a secretária adjunta de Atendimento e Humanização, Kelly Carvalho.

Mais de 120 internos do sistema prisional maranhense estão inseridos em frentes de trabalho externo em São Luís

Internos realizam capina no Colégio Ignácio Rangel.
(Foto: Clayton Monteles)

A reintegração social de pessoas presas, por meio do trabalho externo, tem ganhado cada vez mais força no Maranhão. Só em São Luís, por exemplo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), conta com 126 internos do regime semiaberto inseridos em frentes de trabalho externo a partir de parcerias.

Os serviços com utilização da mão de obra carcerária vão desde a confecção de móveis em MDF para repartições públicas à pavimentação de áreas públicas e reformas de escolas estaduais. A ação objetiva beneficiar não somente o apenado, mas também a sociedade em geral.

“A mão de obra prisional no Maranhão tem sido muito útil para o estado. As pessoas têm se beneficiado desses trabalhos, pois no momento em que uma escola ou uma rua é completamente revitalizada, todos saem ganhando e o trabalho dos internos ganha mais relevância”, destaca o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

O trabalho de construção e montagem dos móveis em MDF, que envolve 21 internos, acontece no Edifício João Goulart, localizado no Centro Histórico de São Luís. Iniciado na semana passada, o trabalho segue em ritmo acelerado. Atualmente 31 presos trabalham na marcenaria instalada na sede da SEAP, localizada no bairro Outeiro da Cruz.

“Na área do Centro, além do trabalho de marcenaria, outro grupo formado por 22 custodiados iniciou a pavimentação da área do estacionamento da Praia Grande”, informa o secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da SEAP, Francisco Gomes Barradas.

Outro importante trabalho feito pelos internos é a revitalização do Centro de Ensino Professor Ignácio Rangel, localizado na Cidade Operária, em São Luís. No local, 22 custodiados desenvolvem trabalhos como o retelhamento, instalação hidráulica e elétrica, limpeza, capina e pintura do prédio.

A mão de obra carcerária atende ainda as demandas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), onde 31 internos realizam a limpeza e conservação das unidades da empresa de abastecimento de água.

Parcerias 

As frentes de trabalho externo em São Luís são resultados de sólidas parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Governo (Segov) e, ainda, com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Flávio Dino defende contrapartidas sociais para uso comercial da Base de Alcântara

Governador no painel “Alcântara, Quilombos e Base Espacial”.
(Foto: Nael Reis).

O governador Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira (30), a necessidade de garantir contrapartidas sociais em projeto que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), visando benefícios concretos para a população do estado.

A declaração foi dada durante a abertura do painel “Alcântara, Quilombos e Base Espacial”, organizado pelo Governo do Maranhão, que reuniu ainda líderes das comunidades tradicionais do município, membros da Aeronáutica, antropólogos, além dos poderes judiciário e legislativo.

O intuito do evento é auxiliar as comunidades a formular uma pauta única de contrapartidas sociais, para ser apresentada junto à Bancada Federal e ao Governo Federal. Em março, o país firmou acordo de cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos, que inclui a utilização da base maranhense.

“É hora de quitação de passivos sociais. Queremos, com cautela, que o processo avance, mas garantindo que possamos extrair produtos e frutos para o nosso estado, para a nossa população”, afirmou o governador Flávio Dino.

“Precisamos definir agora os avanços sociais e contrapartidas que queremos no acordo, defendendo a lógica de desenvolvimento social para todos, em especial as populações tradicionais de Alcântara”, completou.

De acordo com Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, “é importante que fique claro para a sociedade brasileira e para a população de Alcântara qual o impacto social, econômico e territorial da Base”, por isso a realização do painel.

Para Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o painel é fundamental para avançar nas garantias das comunidades quilombolas. “Não é possível tomar decisões que afetam a vida das pessoas sem que elas participem do processo. É um momento importantíssimo para avançarmos nas questões dos direitos territoriais”, afirmou.

Coordenador do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Leonardo dos Anjos espera que o acordo regularize a situação fundiária dos quilombolas. “Já sabemos que não vai haver expansão do CLA nesse primeiro momento, mas estamos aqui para conversar pois não queremos abrir mão da nossa área”, disse.

“As populações quilombolas residem há séculos no território de Alcântara e precisam ser reconhecidas. Qualquer acordo precisa envolver essas comunidades”, sustentou Gerson Pinheiro, secretário de Igualdade Racial.

MPMA recebe representação contra universitário que postou mensagens de ódio e intolerância

Representantes de diversas entidades estiveram na PGJ.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu, na manhã desta terça-feira, 30, na Procuradoria Geral de Justiça, representantes de grupos de defesa dos Direitos Humanos, que protocolaram representação criminal contra o estudante de Química Industrial, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marcos Silveira, 28. Ele fez postagens no Facebook, com mensagens de intolerância e de ódio contra homossexuais, mulheres e pessoas com ideologia de esquerda.

Segundo o advogado Thiago Viana, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MA, que assina a representação ao lado da também advogada Renata dos Reis Cordeiro, integrante do Coletivo de Assessoria Jurídica Popular e Feminista, o documento aponta três ilegalidades cometidas pelo estudante: incitação ao crime; injúria coletiva contra a comunidade LGBT e contra mulheres; e apologia à tortura e perseguição a pessoas com posicionamento ideológico.

O grupo, formado por advogados, professores e ativistas, foi recebido pelo diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que ressaltou o papel da instituição ministerial na defesa dos Direitos Humanos e afirmou que a representação, a ser recebida pela Ouvidoria do MPMA, terá o encaminhamento, de acordo com as atribuições do Ministério Público do Maranhão.

“O Ministério Público é uma instituição vocacionada à defesa dos direitos fundamentais, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Todo ato de intolerância merece repúdio, e o Ministério Público estará sempre vigilante para resguardar os direitos das minorias”, afirmou o promotor de justiça. Também acompanhou a reunião o promotor de justiça Tibério Lima de Melo, da Comarca de Joselândia.

Redação: CCOM-MPMA.

Violência e negação de direitos: Maranhão e Brasil registram dados preocupantes

Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves, profere
palestra sobre garantia de direitos às minorias.

Quando o assunto é violência ou desrespeito ao direito das minorias sociais, os dados são alarmantes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil é o quinto país que mais faz vítimas de todo tipo de violência. A cada 11 minutos, uma pessoa sofre violência sexual no país. Ao se voltar os olhos para os presídios, 70% dos apenados são negros, dos quais mais de 80% não possuem ensino médio. O país ainda é o que mais mata homo e transexuais no mundo.

“Essa maioria, que dizem ser minoria, está sendo morta ou violentada por falta da garantia de direitos. Para falar de direitos humanos, a gente quer reconhecer direitos, quer demarcar territórios e quer trazer esse povo que é esquecido e ‘invisibilizado’ ao reconhecimento”, relata a Antropóloga da Faculdade Estácio, Maynara Silva.

Quando se trata de violência contra mulheres, os números são ainda mais assustadores. Uma em cada três mulheres sofre com algum tipo de violência ao longo da vida. Segundo dados da Delegacia Especial da Mulher, que fica na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, só em agosto deste ano, foram instaurados 121 inquéritos. Outros 154 inquéritos foram concluídos e remetidos à Justiça. Ao todo, 603 boletins de ocorrência foram registrados, num período em que houve, ainda, 26 prisões em flagrante ou em cumprimentos de mandatos de prisão; além de 368 medidas protetivas de urgência encaminhadas à Justiça. “Esses dados não representam a realidade. O número é bem maior por conta das mulheres se negarem a denunciar os seus agressores. Se houver denúncia, esse número poderia ser três vezes maior”, explicou a estudante de Direito, Teresa Rachel, que pesquisa o tema.

Com base em todos esses sofrimentos sociais, e preocupado com o futuro do Maranhão e do Brasil, o Curso de Direito da Faculdade Estácio São Luís promoveu, entre os dias 23 e 24, a sexta edição da Jornada Jurídica, cujo tema é: "Somos todos humanos: construindo território e desconstruindo sujeitos".

Estudantes de Direito da Estácio prestigiam 6ª edição Jornada Jurídica.

O objetivo é pensar o direito a partir da realidade das minorias, inclusive, portadores de identidade coletiva, mulheres, negros, causas LGBT’s entre outras. “O Curso de Direito da Estácio tem como um dos pilares do nosso projeto pedagógico a discussão dos direitos humanos. A nossa jornada é baseada na ideia dos direitos humanos voltados para a minoria. Estamos num momento que a gente precisa discutir a inclusão social. Pensamos na jornada para discutir a construção de novos sujeitos e desconstruir preconceitos”, arguiu a coordenadora do Curso de Direito, Luane Agostinho.

A cerimônia de abertura da Jornada Jurídica ocorreu na noite desta terça-feira (23) no auditório da Instituição, no Centro de São Luís, e contou com a presença do Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que em sua palestra ressaltou as sete décadas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Esse ano estamos completando 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e ela estabelece um princípio que é fundamental: todos temos direito à própria identidade, à própria crença e ao próprio modo de vida. Isso quer dizer que qualquer sociedade democrática tem que respeitar e conviver com as diferenças, com as distintas formas de expressão humana e este é um ponto fundamental para que haja uma cultura de paz”, exclamou o estudioso, que foi um dos palestrantes convidados para o evento.

Geraldo Siqueira, Diretor Geral da Estácio São Luís, falou do papel da instituição na promoção da discussão dos direitos das chamadas minorias. “É uma instituição que se preocupa com o tema e consegue, assim, abrir um leque maior e se integrar com a comunidade. Estamos aqui discutindo o direito de seres humanos e, principalmente, fazendo uma integração não só com o Governo do Estado, mas com instituições que lutam por essa causa mais do que justa”, enfatizou.

Descumprimento da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é questionada pelo MP-MA em Coroatá

Luis Amovelar Filho, prefeito de Coroatá.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 5 de outubro, contra o Município de Coroatá, por descumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A manifestação é assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário que condene a Prefeitura de Coroatá a fazer levantamentos e elaborar os relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2015 que tratam, respectivamente, sobre atendimento prioritário e acessibilidade.

Desde 2016 o Município de Coroatá deveria ter elaborado os documentos e enviá-los ao Ministério Público, mas nada foi feito. Diante da omissão, o MPMA encaminhou Recomendação solicitando os relatórios e, mais uma vez, não obteve retorno do Executivo municipal.

“O prejuízo às pessoas com deficiência é evidente, porque sem relatório não se sabe o que não está de acordo com as regras de acessibilidade e atendimento prioritário nem o que os órgãos públicos estão a providenciar”, afirmou, na ACP, Luís Samarone Carvalho.

Os relatórios devem conter as seguintes modalidades de acessibilidade: arquitetônica, comunicacional, serviços, educacional e digital.

Em relação à parte arquitetônica, devem ser informados os prédios, vias, praças, parques, jardins, espaços públicos, banheiros, calçadas e unidades habitacionais acessíveis. Na área de comunicação, precisam ser informados se existem livros em braille, sinalização tátil e sinalização sonora nos semáforos.

O Ministério Público quer averiguar, ainda, se existe apoio escolar para estudantes com necessidades educacionais especiais, professores capacitados em Libras, material acessível, salas multifuncionais e projetos pedagógicos. Essas informações precisam ser enviadas nos relatórios da área educacional.

No mesmo sentido, o relatório da área digital, sob a responsabilidade do Município de Coroatá, precisa demonstrar se os sites e portais têm recursos de acessibilidade, janelas de Libras, ledores de tela, navegador textual e com voz, ampliador de tela, dentre outros recursos.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça que condene o Município de Coroatá a fornecer os relatórios discriminados da seguinte forma: secretarias municipais e entidades vinculadas (escolas, hospitais, postos de saúde, ginásios, estádios, abrigos, praças, pólos de lazer etc); autarquias; empresas públicas; entidades subvencionadas que prestam serviços públicos (hospitais filantrópicos); fundações; agências reguladoras; instituições financeiras, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso.

Também foi pedida a condenação do Poder Executivo em demonstrar as rubricas orçamentárias da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), por unidade administrativa, destinadas à inclusão e acessibilidade em geral, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso. Caso não tenha sido feito, condená-lo a incluir nas próximas Loas as rubricas orçamentárias, sob pena de pagamento de mesma multa.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Shopping Passeio terá que melhorar acessibilidade a pessoas com deficiência

Partes e advogados durante audiência com o magistrado Douglas de
Melo Martins, titular da VIDC.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC) da Comarca da Ilha de São Luís realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência de conciliação na qual ficou acordado que o Shopping Passeio se compromete a, no prazo de 15 dias, submeter à SEMURH (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação) um projeto de adequação da edificação, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Lei de Muros e Calçadas, a fim de torná-la acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O acordo explica que, com a aprovação do projeto pela SEMURH, o Shopping Passeio se compromete a executar as obras de adequação necessárias no prazo de 90 dias.

A sentença homologatória de acordo ressalta que a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) informou que já realizou as adequações que entendeu necessárias dos postes às normas da ABNT 9050. A CEMAR, uma das partes requeridas no processo, se compromete a apresentar à SEMURH, no prazo de 15 dias, um relatório contendo as alterações que foram realizadas, a fim de que a Secretaria analise se elas estão de acordo com as normas da ABNT 9050 e Lei de Muros e Calçadas. “Se acaso a SEMURH indique como necessárias a realização de outras adequações, de acordo com as normas da ABNT 9050 e Lei de Muros e Calçadas, a CEMAR se compromete a realizá-las no prazo de 90 dias”, destaca o acordo.

Entendendo o caso – O acordo é resultado de uma ação popular movida pelo advogado Isaac Newton Sousa da Silva, a qual objetiva assegurar o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O autor defendeu que a edificação não atende as condições mínimas de acessibilidade previstas na legislação. A ação buscou a condenação da ré em obrigação de fazer, para promover adaptações que suprimam as barreiras arquitetônicas existentes na referida área do Shopping Passeio, a fim de que atenda as normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou daqueles que possuem mobilidade reduzida.

“Como já relatado, durante todo o período de existência, o qual já perdura por mais de 03 (três) anos, o Shopping Passeio e toda sua área tem se mostrado desinteressado em promover voluntariamente as obras para alcançar esse fim. Frente a desídia dos motivadores em promover as adequações de seu espaço, imperiosa é a imediata concessão de medida antecipatória que obrigue a mesma a realizar os ajustes necessários à eliminação de qualquer barreira ao trânsito de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida”, narra a ação popular.

Conforme a ação, a área externa do Shopping Passeio, localizado no Bairro Cohatrac, tem vários problemas que comprometem o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e desobedece o conceito de acessibilidade, prejudicando a autonomia e segurança da população. Diz a ação: “Toda a área do shopping tem o número de rampas de acesso nas calçadas em seu resultado insuficiente, totalizando 4 rampas sem sinalização, sendo que na frente a pessoa corre o risco de ser abalroada por um carro”, ressaltou o autor, que também citou problemas como calçadas quebradas e com esgoto exposto e poste de energia em cima da calçada.

O autor ressalta, ainda, problemas na rampa de acesso quebrada e sem os parâmetros da norma 9050 da ABNT, bem como a falta de sinalização e fiscalização, resultando em carros e motos estacionando nas calçadas.

Transgênero recebe primeira certidão com alteração de nome e gênero na Comarca de Turiaçu

Juíza Urbanete de Angiolis ao lado da transgênero Mônica Costa,
durante entrega da certidão.

A transgênero Mônica de Assis Costa foi a primeira pessoa na Comarca de Turiaçu a receber oficialmente a certidão de nascimento com alteração do prenome e gênero – procedimento feito diretamente no Cartório do Ofício Único de Turiaçu, sem necessidade de autorização judicial. A entrega da certidão foi feita nesta terça-feira, 11 de setembro, no Fórum de Justiça da Comarca. Participaram da cerimônia de entrega da certidão de nascimento a juíza de Direito titular da comarca de Turiaçu/MA, Urbanete de Angiolis Silva; a oficiala do Registro Civil da Serventia Extrajudicial da comarca, Michelle Brandão Pantoja; o Promotor de Justiça, Guilherme Gouvêa Farjado; servidores do Poder Judiciário, além de amigos e familiares da registranda.

De forma bastante emocionada, Mônica de Assis Costa se pronunciou após a entrega de sua nova certidão de nascimento: “Primeiramente, gostaria de agradecer a todos que me ajudaram nesta conquista, pois enquanto muitas pessoas ainda estão lutando por essa mudança, aqui em Turiaçu foi tudo muito rápido. É como se ainda eu estivesse vivendo um sonho. E, o próximo passo que darei é voltar a estudar, já que não serei mais constrangida pelos professores porque agora serei chamada da forma como eu me vejo”, declarou.

Para a juíza Urbanete de Angiolis Silva, a entrega da certidão de nascimento com a alteração pretendida por Mônica de Assis representa um marco histórico na luta contra o preconceito e discriminação social de minorias, garantindo tratamento isonômico e digno às pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

A alteração de prenome e gênero nas certidões de nascimento ou casamento, feita diretamente nos cartórios do Maranhão e sem a necessidade de autorização judicial, foi regulamentada por meio do Provimento nº 17/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), autorizando o procedimento mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo ou uso de tratamentos hormonais. 

Enfermeira que atropelou cães não agiu em legítima defesa, aponta investigação

Enfermeira.

SÃO LUÍS - Já foram concluídas as investigações sobre o atropelamento de dois cachorros da raça Pastor Alemão, no dia 14 de agosto deste ano, na capital maranhense, quando a cadela Dukesa morreu, e o cachorro Peppe ficou ferido.

Segundo informações da Delegacia do Meio Ambiente, nove pessoas foram ouvidas, sendo um taxista, os donos dos cachorros e alguns vizinhos. De acordo com as investigações, a enfermeira Ana Giselly Atan esperou o momento certo para atropelar os cães.

A delegada Caroliny Fernanda afirma que, segundo testemunhas, momentos antes do atropelamento, os pastores alemães atacaram um cachorro vira-lata, sendo que Ana Giselly Atan teria tentado evitar o ataque, pedindo socorro a um taxista.

Alguns minutos depois do ataque, a enfermeira Ana Giselly Atan segue Peppe e Dukesa, conforme mostram as imagens das câmeras de segurança, e depois acelera o veículo, passando por cima dos animais.

Mas, de acordo como a delegada Caroliny Fernanda, apesar de Ana Giselly Atan ter evitado um ataque ao vira-lata, não há indícios de que a enfermeira tenha agido em legítima defesa, já que ela acelera o carro para atropelas os cães intencionalmente.

Diante dos fatos, Ana Giselly Atan poderá responder pelo crime de maus-tratos a animais, sendo que a enfermeira passará por uma audiência preliminar em outubro, cabendo agora à Justiça tomar as medidas cabíveis.

Ana Giselly Atan é enfermeira da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), mas foi afastada do cargo após o atropelamento.

Do Imirante.