O Progressistas avançou na negociação para formar uma federação com o União Brasil, deixando encaminhada a criação de um novo megapartido do Centrão, que pode provocar uma grande reconfiguração política no Maranhão. O presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com lideranças da legenda na última terça-feira (19), resultando na autorização das bancadas da Câmara e do Senado para avançar com as negociações, com a apresentação de uma divisão de comandos por estado.
Com isso, a aliança partidária forçará a tomada de importantes decisões, impactando diretamente o cenário eleitoral de 2026. O embate coloca frente a frente três das principais forças políticas do estado. De um lado, o PP, comandado pelo ministro André Fufuca e um dos principais nomes da sigla no Maranhão. Do outro, o União Brasil, do deputado federal Pedro Lucas Fernandes e do ministro Juscelino no estado.
A disputa pelo controle da federação pode potencializar ainda mais Fufuca e Pedro Lucas Fernandes. Por outro lado, isso pode intensificar ainda mais o isolamento de Juscelino, o que pode resultar em enfraquecimento político mais ainda no estado. Bastante influente em Brasília, Fufuca caminha para ser o nome escolhido para comandar o megapartido. No âmbito estadual, ele contaria com apoio de Pedro Lucas Fernandes e Amanda Gentil. O trio poderia alcançar poder de voto capaz de influenciar qualquer decisão colegiada.
A junção entre as duas legendas consolidaria o grupo como uma das maiores bancadas do Congresso Nacional. Atualmente, o PP tem 50 deputados e seis senadores. Já o União Brasil abriga 59 cadeiras na Câmara e sete no Senado, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (AP).
Sarney foi presidente da República entre 1985 e 1990.
Nome indissociável da redemocratização do Brasil, o ex-presidente da República José Sarney foi homenageado nesta terça-feira (18) em sessão especial no Senado. Ao assumir o comando do país após 21 anos de ditadura militar, permanecendo à frente da nação de 1985 a 1990, o político maranhense possibilitou a estabilidade política para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988 e o repasse do país à primeira eleição direta após o período de governo militar.
A homenagem é parte das comemorações dos 40 anos do retorno ao Estado democrático de direito no Brasil. Em um Plenário lotado, Sarney foi celebrado não só pelos parlamentares das duas Casas, mas também por atuais e ex-representantes do Executivo e do Judiciário, entre outros convidados.
Eleito de forma indireta vice-presidente da República, José Sarney assumiu a Presidência interinamente no dia 15 de março de 1985 e por definitivo em abril do mesmo ano após a morte do presidente Tancredo Neves. Prestes a completar 95 anos, Sarney soma mais de seis décadas de vida pública: também foi deputado, governador do Maranhão e comandou o Senado e o Congresso Nacional por quatro vezes.
Ao recepcionar a homenagem que lhe foi prestada, Sarney reverenciou importantes nomes da política nacional, assim como ao Senado Federal, onde esteve por 40 anos, e que definiu "como um importante e decisivo órgão que assegurou a perpetuidade nacional de nosso território".
"Hoje comemoramos a democracia, cujo coração é a liberdade, que deságua na formação do Congresso Nacional que é verdadeiramente representante do povo brasileiro: o Senado e a Câmara dos Deputados. É o período maior de nosso país com Estado de direito, sem hiatos, sob a égide da Constituição de 1988, que assegurou o exercício da cidadania em profundidade, com direitos individuais e direitos civis. Mas há um ponto importante nessa Constituição, que na sua convocação eu já advertia: da necessidade de implantarmos os direitos sociais no Brasil", disse o ex-presidente.
Sarney recordou as circunstâncias em que assumiu a presidência da República e falou da representatividade de Tancredo Neves na história nacional. O homenageado disse que Tancredo foi um grande conciliador e lembrou-se da frase do político mineiro Afonso Arinos que disse que "muitos deram a vida pelo país, mas Tancredo é o único que deu a sua morte pelo Brasil".
"Tancredo era um homem que sabia cumprir os princípios. (...) Sem ele, evidentemente, nós não teríamos essa sessão. Estaríamos talvez mergulhados no escuro", afirmou. O ex-presidente enfatizou ainda que o Brasil é uma democracia de massa: "Quando o povo participa, a cidadania exerce todos os seus direitos civis e individuais. (...) Mas temos a responsabilidade de ter a democracia como um dogma, como uma consciência pessoal".
Fonte: Agência Senado.
Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp
Se as eleições de 2026 para o governo do Maranhão ocorressem hoje, o cenário no estado seria de segundo turno entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo). O levantamento foi publicado neste sábado, 15, pelo instituto Paraná Pesquisas.
Segundo a pesquisa, Braide lidera a corrida com 32,7% das intenções de voto, seguido por Lahésio, que pontua 24,9% entre o eleitorado. O sobrinho do governador do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), aparece na sequência, com 16,9% dos votos, e é seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 12,9%. Votos brancos e nulos representam 8,5% do eleitorado, e outros 4,1% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder à pesquisa.
SENADO
A Paraná Pesquisas também avaliou o cenário do Senado Federal, que coloca Carlos Brandão (PSB) e Weverton Rocha (PDT), como favoritos com 43,2% e 41,1% intenção de votos, respectivamente. Eles são seguidos por Eliziane Gama (PSD), com 18,5%; por Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) com 12,8%; Fufuca (PP) com 12,1% e Hilton Gonçalo (Mobiliza) com 5,4%. Não souberam ou não opinaram com 5,6% e nenhum, branco ou nulo 12,3%.
O instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Do Blog do Diego Emir.
Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou dos planos que tem para a família nas eleições gerais de 2026. De acordo com ele, a esposa Michelle Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo disputam vagas no Senado. Para a Câmara, devem sair Carlos e Jair Renan. Assim, cinco integrantes da família pretendem disputar cadeiras no Congresso Nacional.
Em entrevista à Revista Oeste, Bolsonaro foi questionado sobre eventuais candidaturas do influenciador Pablo Marçal (PRTB), do cantor Gusttavo Lima e de Michelle. Ele respondeu que não falaria dos dois primeiros.
Segundo Bolsonaro, Michelle foi figura fundamental para a eleição de Damares Alves (Republicanos-DF) ao Senado. “A própria Damares disse que Michelle foi decisiva à campanha dela. Damares é uma surpresa positiva. Michelle teria o apoio da Damares, e o meu. Tenho certeza que grande parte dos evangélicos são simpáticos a ela. Então ela tem uma eleição aqui com muita chance no DF. Então aqui está fechado”, disse.
Além da esposa, ele citou os filhos, já em cargos eletivos. Flávio é senador pelo Rio de Janeiro, Eduardo é deputado federal por São Paulo, Carlos é vereador no Rio de Janeiro, e Jair Renan Bolsonaro foi eleito em 2024 vereador em Balneário Camboriú (SC), todos pelo PL.
Bolsonaro afirmou que Flávio concorre à reeleição, enquanto Eduardo tenta o Senado. Carlos e Jair Renan podem tentar a Câmara dos Deputados. "Meu filho Flávio vem para eleição no Rio de Janeiro. Meu outro garoto, Eduardo, vem para o Senado por São Paulo. Carlos, se não deixarem ele inelegível, vem como deputado federal. E tem um 04, que foi o vereador mais votado de Balneário, que talvez venha candidato a deputado federal", explicou.
Sobre a eleição presidencial, ele afirmou que há nomes surgindo, mas ainda quer ser candidato. “Nós temos jovens lideranças no PL. O PT não tem jovem liderança. Tem nomes aparecendo. Talvez não temos ainda lideranças de âmbito nacional. Por isso insisto em buscar meu direito”, disse. O ex-presidente está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele disse estar feliz por ter feito nomes surgirem ao redor do país. Ele citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que podem ter seu apoio em suas reeleições.
Veja a entrevista na íntegra:
Da Revista Oeste.
Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Conceito e divulgada pelo jornalista Gilberto Léda nesta sexta-feira (10) mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, à frente na disputa ao Palácio dos Leões. É o primeiro levantamento do tipo divulgado neste ano de 2025, embora o estudo tenha sido feito ainda no ano passado.
No cenário estimulado, Braide alcança 36,2% das intenções de votos. Na segunda posição, aparece o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, com 17,5%. O ex-senador Roberto Rocha surge em terceiro lugar, com 15,3%, com o vice-governador Felipe Camarão pontuando 14,1% em seguida. A atual presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, completa a lista com 2,2%. Nulos, brancos e indecisos somaram 15,7%.
Já nos dois cenários testados para o Senado Federal, nos votos válidos, a liderança fica com o senador Weverton Rocha. A segunda colocação varia quando o cenário inclui ou não o governador Carlos Brandão. Com Brandão candidato, Weverton aparece à frente com 28,2%. O atual mandatário do Palácio dos Leões ficaria com a segunda vaga, com 27,5%. A senadora Eliziane Gama surge na terceira colocação, com 15,9%, seguida pelo ministro André Fufuca, com 15,5%. O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, completa a lista com 12,9%.
No cenário sem Brandão, Weverton vai a 37,5%, seguido por Eliziane com 22,2%. André Fufuca chega a 21,1% e Hilton Gonçalo pontua 19,1%. O Instituto Conceito ouviu mais de 1000 pessoas entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024, em 47 municípios maranhenses.
Em nova decisão publicada neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Ele ainda defendeu a transparência sobre o uso dos recursos e o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23), afirmando que a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.
Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área. Ainda assim, o ministro do STF manteve o bloqueio das 5.449 indicações de emendas de comissão que não obedeceram as normas jurídicas, que somam R$ 4,2 bilhões, segundo dados do Poder Legislativo.
As emendas de comissão são parte dessas verbas previstas no Orçamento da União e pagas a partir da indicação de deputados e senadores. Pelas regras atuais, cabe a cada comissão permanente da Câmara e do Senado chegar a um acordo sobre a indicação desses valores, aprovar as emendas e registrar essa aprovação em ata.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado sondou o cantor Gusttavo Lima para disputar vaga no Senado, nas eleições de 2026. De olho na corrida à Presidência, ele vê no artista uma ponte para aproximá-lo ainda mais do segmento bolsonarista. A ideia é que a estrela sertaneja faça dobrada com Gracinha Caiado, mulher do governador, que também será candidata ao Senado.
A conversa sobre o ingresso de Gusttavo Lima na política já ocorria, mas ganhou novo contorno durante o cruzeiro promovido pelo cantor para comemorar seu aniversário de 35 anos, idade mínima para quem quer concorrer ao Senado Federal. Conforme informações, Caiado chegou a tirar férias para poder acompanhar o amigo na viagem internacional no início deste mês.
A proposta é lançar o artista em um partido grande e com tempo de TV considerável, e Gracinha pelo União Brasil, partido do governador. A dupla faria dobradinha na chapa que apoiaria Ronaldo Caiado à Presidência da República. Em 2026, estarão em jogo duas vagas ao Senado em cada estado, possibilitando uma campanha que vincule a candidatura da atual primeira-dama de Goiás à de Gusttavo Lima. A escolha antecipada dos dois candidatos apoiados por Caiado para o Senado Federal serviria ainda para reduzir a pressão de aliados interessados na disputa. Atualmente, o telefone de Caiado, governador com alto índice de aprovação, não para de tocar com pedidos de apoio eleitoral.
Inicialmente, Caiado chegou a sondar Michelle Bolsonaro (PL) para disputar o Senado por Goiás. A ex-primeira-dama, contudo, tem planos de se lançar pelo Distrito Federal, onde mora com a família. A senadora Damares Alves (PL-DF), amiga de Michelle, é uma das entusiastas da candidatura da ex-primeira-dama.
O ex-presidente do Senado José Sarney fala sobre a história da Casa e o processo de redemocratização. Primeiro presidente civil após 24 anos de regime militar, Sarney relembra momentos-chave da transição democrática. “Nós conseguimos sair sem uma ruptura; fizemos com uma construção política admirável”, diz. Ele explica a aliança que levou à eleição de Tancredo Neves para presidente da República e comenta sobre a Constituinte. Sarney destaca também leis fundamentais aprovadas no Senado nas últimas décadas.
O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Placar na Câmara
SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
Houve duas abstenções
Placar no Senado
SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
Houve uma abstenção
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação. A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.
Derrota ao governo
O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União. A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.
O ministro do Esporte André Fufuca (PP) vai, mesmo de maneira discreta, pavimentando sua caminhada para as eleições de 2026, quando pretende disputar uma das duas vagas para o Senado no Maranhão. O deputado federal licenciado tem aproveitado a sua passagem pelo Ministério do Esporte para se fortalecer, não apenas junto aos eleitores, mas também para viabilizar apoios importantes no projeto desafiador de 2026.
Nos últimos dias, Fufuca esteve próximo de três alicerces para o seu objetivo. No Dia do Trabalho, o ministro do Esporte chegou em São Paulo para o evento em prol dos trabalhadores acompanhado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia anterior, Fufuca esteve junto do atual e do ex-governador do Maranhão, respectivamente, Carlos Brandão (PSB) e o atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Fufuca tem buscado apoios e alianças importantes para disputar o Senado em 2026.
Vale ressaltar que André Fufuca tem recebido adesões espontâneas de vários prefeitos maranhenses para o projeto. Boa parte desses gestores estiveram apoiando o senador Weverton Rocha (PDT) nas últimas eleições. É aguardar e conferir, mas Fufuca segue, silenciosamente, pavimentando sua caminhada ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial. O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos. "A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco", escreveu em seu relatório.
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (...) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.
Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.
Com o nome aprovado no plenário do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino terá direito a um gabinete com 34 funcionários. Ele vai ocupar o gabinete que era da ministra aposentada Rosa Weber, que fica no 4º andar do Anexo II da Corte, e já começa no cargo com a remuneração reajustada. Como toma posse em 22 de fevereiro de 2024, terá salário de R$ 44.008,52. Antes de entrar para a estrutura, Dino fará a transição necessária para seu sucessor no Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve passar algumas semanas como senador da República e, em 22 de fevereiro, assume como ministro do STF.
Aos 55 anos, Dino poderá ocupar o cargo de ministro do STF por 20 anos, até 2044, quando precisa se aposentar compulsoriamente por conta da idade. O cargo privativo de brasileiros natos dá a Dino o direito de nomear 34 pessoas em seu gabinete.
Confira como é a estrutura do gabinete:
- Três magistrados, que podem ser requisitados de qualquer estado;
- 14 cargos em comissão (CJ), sendo três ocupados necessariamente por servidores efetivos;
- 17 funções comissionadas (FC), sendo 80% ocupadas por servidores do Poder Judiciário da União e o restante por servidores de outros poderes.
Atualmente, os ministros da mais alta Corte têm salário fixado em R$ 41.650,92. No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que concede reajuste gradativo das remunerações de presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares. A medida define que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o salário terá um aumento para R$ 44.008,52. Estipula também mais um reajuste em 2025, quando o montante passa a ser de R$ 46.336,19. Como Dino toma posse em 22 de fevereiro, entra com o salário reajustado. O salário dos ministros do STF é referência para o teto da remuneração do funcionalismo público. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um integrante da Corte.
Com a aprovação da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ana Paula Lobato (PSB) passa a ser a titular do mandato de senadora pelo Maranhão até fevereiro de 2031. Ela já está no cargo desde fevereiro deste ano, mas sob a condição de suplente. Dino deixou o Senado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal.
Ana Paula Lobato tem 39 anos. É a mais jovem de todos os 81 senadores. Enfermeira de formação, ela é natural da cidade de Pinheiro, que também é terra natal do ex-presidente da República José Sarney. Em 2016, ela foi candidata a vice de Leonardo Sá para a prefeitura local. Sem sucesso, a chapa ficou em terceiro lugar na eleição daquele ano.
Só em 2020 ela conseguiu uma vitória. Foi eleita vice-prefeita na chapa de Luciano Genésio, reeleito à prefeitura de Pinheiro. Ana Paula é casada com o deputado estadual Othelino Neto. Quando Dino estava no seu segundo mandato como governador do Maranhão, Othelino era o presidente da Assembleia Legislativa do estado.
O Senado aprovou a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tradição de chancelar todos os nomes escolhidos pelos presidentes da República desde a Constituição de 1988. Em três décadas e meia, 29 pessoas foram indicadas para o cargo de ministro do STF por oito presidentes. O que mais indicou foi Lula, com dez nomes.
A aprovação de Dino, nesta quarta-feira (13), foi pelo placar de 47 a 31. A votação só não foi mais acirrada que o placar de aprovação de André Mendonça, em 2021 (47x32). Também indicado pelo presidente Lula (PT), Flávio Dino (PSB), vai ocupar a vaga deixada no STF após a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro deste ano.
O ex-deputado federal João Marcelo Souza (MDB) assumirá o comando da superintendência estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão. A passagem de bastão entre ele e o atual titular, Glauco Silva, deve acontecer nos próximos dias.
Como antecipou o Marrapá em junho passado, o MDB queria o controle estadual do DNIT.A queda de braço com Flávio Dino e o PSB, no entanto, esticou a permanência de Glauco Silva. O ex-governador tentava ganhar tempo para emplacar Clayton Noleto no comando do órgão, não o deixando sob comando do Grupo Sarney.
A necessidade de momento de Dino para ter votos a favor de sua indicação ao STF foi usada pelos Sarney para uma “troca de favores”. Flávio terá os 11 votos dos senadores emedebistas e, em contrapartida, abençoou a ascensão de João Marcelo.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) retornará ao mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. O anúncio ocorreu na noite desta terça-feira (28). Ele deixa, portanto, a pasta de Representação Institucional do Maranhão em Brasília, que ocupava no governo do Estado desde o início do ano. “Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse.
Ele firmou que indicará emendas para o exercício financeiro de 2024 e decidiu voltar a morar no Maranhão. "Justifico: na quinta-feira 30 será aberto prazo para indicação das emendas para o exercício financeiro de 2024; ademais, Ana Paula Lobato, eu e nossos filhos decidimos voltar a residir no MA, o que me impede de continuar exercendo a função em Brasília", pontuou.
Senado
A esposa de Othelino, Ana Paula Lobato (PSB), ficará em definitivo no mandato de senadora caso o ministro da Justiça e Segurança pública, Flávio Dino (PSB), seja aceito pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado por Lula na última segunda-feira (27) e agora será submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ir ao Plenário. O aliado, senador Weverton Rocha (PDT) é quem será o relator da indicação de Dino na Casa. Ele assume o posto da ministra aposentada Rosa Weber depois de ter acumulado polêmicas no comando da pasta de primeiro escalão no governo petista.
Saiba Mais
Com o retorno de Othelino Neto ao mandato no Legislativo Estadual, quem deixa a Casa é o suplente, deputado Zé Inácio (PT), que exercia a função desde o início da atual legislatura. O PT também deixa de ter representatividade no Parlamento.
Do Imirante.
Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como "candidatos" desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos.
As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos "sim".
"O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade", disse Dino no X (antigo Twitter).
Do G1.
Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp
O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.
"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (06), o que não vai acontecer.
Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais. Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
