Vereador que jogou dinheiro pela janela conta todos detalhes da proposta de suborno que recebeu do Prefeito de Cândido Mendes

Vereador Sababá jogou dinheiro pela janela.

O vereador de Cândido Mendes Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababá Filho (PCdoB), que causou um alvoroço na cidade, na manhã desta sexta-feira (04), ao jogar dinheiro pela janela da Câmara de Vereadores, registou um boletim de ocorrência contra o prefeito do município e um empresário, os acusando do crime de corrupção ativa.

O boletim foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Godofredo Viana, após o vereador jogar o dinheiro aos populares, sob a alegação de que esse dinheiro, cerca de R$ 300 mil, teria sido dado a ele pelo empresário Adson Manoel Silva Oliveira, a mando do prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido como Facinho (PL), para que o vereador renunciasse ao mandato (relembre).

O prefeito Facinho negou as acusações do vereador e disse que irá processá-lo por calúnia e difamação. O g1 também tentou entrar em contato com o empresário Adson Manoel Silva Oliveira, mas não obteve resposta.

No boletim de ocorrência, Sababá Filho afirma que no dia 26 de julho deste ano, ele se reuniu com o empresário Adson Manoel e um homem identificado como Edmilson Júnior, na casa do próprio empresário em São Luís, onde recebeu a proposta para renunciar ao mandato em troca de R$ 250 mil. O vereador afirma que fez uma contraproposta, pedindo R$ 300 mil. Nesse momento, o empresário teria ligado para o prefeito Facinho, que manteve a proposta de pagar só R$ 250 mil.

Sababá afirmou ter dito ao empresário que iria pensar na proposta e responderia no dia seguinte. Sendo que em 27 de julho ele foi até o escritório do advogado Carlos Sérgio, também na capital, acompanhado de Adson e Edmilson, onde declarou aceitar a proposta. O advogado teria formulado a carta de renúncia, que foi assinada pelo vereador e, em seguida, foi feito o Reconhecimento de Firma no cartório do 3º Tabelionato de Notas de São Luís. O g1 tentou entrar em contato com o advogado Carlos Sérgio, mas ainda não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Após registrar a carta de renúncia, Sababá teria ido para a casa do empresário, onde teria recebido R$ 50 mil de adiantamento, ficando de receber o restante nesta sexta-feira (04), antes de anunciar sua renúncia ao mandato.

Ainda de acordo com o depoimento do vereador, o valor de R$ 200 mil foi entregue a ele, dentro de uma mochila, pelo próprio empresário, na porta da Câmara Municipal. Em seguida, Sababá entrou no local e pediu a palavra ao presidente. Mas, em vez de renunciar, ele fez um discurso relatando a proposta e rasgando a carta. Depois o vereador foi até a janela da Câmara e jogou o dinheiro aos populares. Sababá Filho alega que jogou todo o dinheiro, inclusive os R$ 50 mil de adiantamento.

Em entrevista à rádio Mirante AM, o vereador afirmou que no interior do Maranhão é comum os prefeitos ‘comprarem’ os vereadores. “O que nós temos nos interiores é que a Câmara e os vereadores todos se vendem aos prefeitos. Todos são compráveis, como se fosse mercadoria. E hoje eu quis mostrar ao povo que vereador não precisa se vender”, declarou Sababá Filho.

Ao ser questionado sobre o porquê de não ter levado o dinheiro à polícia, Sababá afirmou que queria mostrar ao povo a realidade e que esse caso deve ser investigado pela Polícia Civil do Maranhão e pelo Ministério Público. O g1 procurou os órgãos para saber se haverá alguma investigação sobre o caso e aguarda um posicionamento.

Do G1 MA.

"Evidente arbitrariedade", diz advogado Carlos Sérgio sobre decisão judicial contra o Prefeito de Buriticupu

Advogado Carlos Sérgio, responsável pela defesa do prefeito Zé Gomes.

Sobre a decisão judicial que determinou a perda do cargo do Prefeito José Gomes Rodrigues, de plano já é possível verificar grave equívoco e evidente arbitrariedade, desconsiderando as mais básicas regras de Direito, em uma interpretação inédita e injustificável.

O ineditismo, aliás, parece ser a marca de um processo julgado, e agora executado, de forma absurdamente precipitada, em que não foi oportunizada a produção de provas, e sem que a parte prejudicada tenha sequer podido se manifestar acerca do seu cumprimento.

Não há, absolutamente, nenhum fundamento jurídico que sustente dar execução a uma sentença ainda passível de recursos. E recursos estes com efeitos amplos, com poderes para suspender automaticamente o cumprimento da decisão.

Sem falar que essa sentença já está sendo enfrentada por um recurso de outra parte, cujos efeitos a todas as partes beneficiam, não podendo jamais se imaginar o seu trânsito em julgado apenas para se atingir um mandato popular.

Não podemos aceitar a banalização dos ataques aos que exercem mandatos eletivos. Todas as decisões são passiveis de recursos e não existem decisões ou autoridades que não possam ser questionadas.

Confiando na Justiça e no Direito, apresentaremos o mais rápido possível os recursos necessários para garantir que sejam respeitados as leis, o devido processo legal e um julgamento justo com a reversão desta insustentável situação.

Carlos Sérgio de Carvalho Barros

Advogado OAB/MA 4.947.

Sócrates José Niclevisk

Advogado OAB/MA 11.138.

Em entrevista, advogado Carlos Sérgio fala sobre Procon, Moro e Lula

Carlos Sérgio no Programa Os Analistas.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros participou recentemente do Programa Os Analistas, apresentado pelos jornalistas Geraldo Iensen e Felipe Klamt, na TV Guará de São Luís. 

Durante pouco mais de 30 minutos de entrevista, Carlos Sérgio falou sobre diversos temas relevantes, como por exemplo, sobre a sua desistência em assumir à presidência do Procon/Viva. Como todos sabem, o advogado foi convidado pelo governador Flávio Dino para comandar o órgão, mas, apesar de ter aceitado no primeiro momento, acabou tendo que desistir devido incompatibilidade com o seu escritório, um dos maiores do estado.

Carlos Sérgio também comentou sobre a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro na Operação Lava Jato, voltou criticar a prisão do ex-presidente Lula e também sobre seu trabalho na defesa do governador Flávio Dino. 

Veja a entrevista na íntegra:

Advogado Carlos Sérgio não assumirá o Procon/Viva

Carlos Sérgio com Flávio Dino.

Anunciado há quase um mês como novo diretor do Procon/Viva, o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros não deverá assumir o posto (reveja). Carlos Sérgio substituiria a advogada Karen Barros, como parte da reforma administrativa do governador.

Karen Barros está de saída do cargo pela relação com o ex-gestor e hoje deputado estadual Duarte Jr., causando problema com a base do governador na Assembleia Legislativa.

Carlos Sérgio não deverá assumir o posto em razão de incompatibilidade com sua carreira profissional. O escritório de Carlos Sérgio é um dos mais requisitados do mercado e ele não pode advogar no comando do órgão estadual. O governador ainda deve decidir quem ficará no posto.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

Assembleia aprova mensagem de congratulação ao novo Presidente do Procon/Viva

Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na sessão da última quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou requerimento de autoria do deputado Wellington do Curso para que seja enviada Mensagem de Congratulação ao novo Presidente do Procon/Viva, o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

O requerimento foi subscrito pelo deputados Fernando Pessoa, Dr. Yglésio, Neto Evangelista, Dra. Thaíza Hortegal, Carlinhos Florêncio, Zé Inácio e Ricardo Rios, onde todos salientaram a ótima escolha feita pelo governador Flávio Dino para o comando do órgão. "Uma pessoa de grande credibilidade e importância para nosso estado", disse a deputada Dra. Thaíza.

O advogado Carlos Sérgio foi convidado pelo governador Flávio Dino para suceder a também advogada Karen Barros na presidência do Procon/Viva. O anúncio foi feito no início do mês pelo próprio governador atravás das suas redes sociais (reveja).

Vejam o momento da aprovação:

“O Maranhão hoje é visto nacionalmente como exemplo de boa gestão”, declara Flávio Dino

Governador Flávio Dino destaca ações importantes para o
Maranhão adotadas neste começo de ano (Foto: Gilson Teixeira)

Na manhã deste sábado (4), o governador Flávio Dino concedeu entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora. Essa foi a primeira declaração ao vivo e exclusiva do governador sobre as ações do seu segundo mandato.

Aos jornalistas John Cutrim, Adalberto Melo e Robson Júnior, o governador falou, entre outros temas, sobre a situação das estradas, a base de Alcântara, o crescimento do Porto do Itaqui, combate à extrema pobreza, mudanças no governo maranhense, além de desmentir notícia falsa que circulou na internet sobre suposto aumento salarial para presos no Maranhão.

Flávio Dino enfatizou que o Maranhão consegue ser visto hoje como exemplo de boa gestão, apesar da “situação econômica do país piorando ano a ano” devido à crise econômica.

“O Maranhão consegue ser visto hoje como exemplo de boa gestão, isso todos dizem nacionalmente, porque conseguimos manter as coisas de um modo geral funcionando, as políticas públicas, direitos e programas. Estamos lutando muito para manter esse caminho”, disse.

Ele assegura que os maranhenses podem “ter a certeza que continuam a contar com um governador que trabalha muito, um governador honrado e honesto, que se dedica obstinadamente todos os minutos para obter bons resultados para a população”, completou.

Estradas

Logo no início da entrevista, o governador foi perguntado sobre quais medidas serão adotadas após o período chuvoso para restaurar estradas que se deterioraram no primeiro semestre de 2019 devido às fortes chuvas.

O governador explicou que não tem competência legal para intervir, por exemplo, na manutenção de estradas federais, como é o caso da BR-316, que liga a região central do Maranhão ao Pará, mas que mantém junto com a bancada maranhense, no Parlamento Federal, cobranças contínuas ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que se comprometeram em recuperar “os trechos mais sofridos”.

Entretanto, o governador ressaltou que as estradas estaduais, como é o caso da rodovia que liga Barreirinhas a Paulino Neves, serão reconstruídas “sem nenhum ônus para o Estado” por ainda estarem na chamada “garantia contratual”. Ele destacou que apesar da prioridade ser as estradas maranhenses, posteriormente o Governo do Estado ajudará os municípios a recuperar ruas e avenidas, por meio do programa Mais Asfalto.

Base de Alcântara

Sobre o acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos que vai permitir que o governo americano faça uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Flávio Dino avalia que não adianta que a medida traga benefícios econômicos ao país sem que antes atenda aos interesses da população local, em especial às comunidades quilombolas da região.

“A questão sobre a base de Alcântara é: ela será utilizada em favor da população ou ficará inutilizada? A palavra chave que tenho buscado é equilíbrio entre interesses da população e da economia. A base de Alcântara pode ser boa para a economia, mas tem um passivo social para ser resolvido. Para o foguete subir precisamos antes ver os compromissos firmados com a população quilombola”, defende o governador.

Porto do Itaqui, Mais IDH, Cheque Cesta Básica Gestante e mudanças no governo

Durante a entrevista, Flávio Dino rechaçou a possibilidade de privatização do Porto do Itaqui. Ele citou os números positivos que o Porto vem acumulando nos últimos anos e classificou o terminal como patrimônio maranhense.

“A gestão do Porto do Itaqui é respeitada nacional e internacionalmente. Isso faz com que operadores queiram investir no Maranhão. Existem 16 mil empregos diretos e indiretos em torno da movimentação econômica. O porto é um patrimônio do povo do Maranhão”, frisou.

Sobre o aumento do índice de extrema pobreza apontado no Maranhão pelo IBGE, o governador disse que não descredibiliza os números do instituto, no entanto, ele pondera que a extrema pobreza cresceu no Brasil inteiro e que existe uma série de ações realizadas desde 2015 para combater esse problema.

“É falsa a ideia que a extrema pobreza cresceu no Maranhão, a extrema pobreza cresceu no Brasil. Basta pegar os dados do mesmo IBGE e ver que a extrema pobreza cresceu no país inteiro, porque nós saímos de 5% de desemprego, para 13% [no país]. E por isso eu tenho lutado tanto para voltar a ter crescimento econômico”, declara.

O governador ressaltou que, em meio ao caos econômico nacional, por meio de programas como o Mais IDH e o Cheque Minha Básica – Gestante, o Maranhão conseguiu avançar em três pilares atinentes ao desenvolvimento humano: crescimento em renda, longevidade e educação. “Cinco ou seis estados andaram para trás, nos conseguimos andar para frente”, ressalta o governador, destacando como exemplo a redução da mortalidade materno-infantil, foco do programa Cheque Cesta Básica – Gestante.

Ele também falou sobre o fechamento do ciclo de mudanças na gestão estadual iniciado em janeiro, com alterações na direção da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e do Viva/Procon. Além do coronel Ismael de Sousa, que no mês passado assumiu o comando da PMMA, durante a entrevista deste sábado, Flávio Dino anunciou o advogado Carlos Sérgio para a presidência do VIVA/Procon; o professor André Santos na Fapema; e a assistente social Sorimar Sabóia para a chefia da Funac.

Notícia falsa sobre ‘salário’ para presidiários

O governador derrubou uma notícia falsa que circulou nas redes sociais, sobre suposto aumento salarial para presos no Maranhão. Para Flávio Dino, a divulgação desse tipo de ‘fake news’ é “criminosa” e tem “interesses políticos” em sua origem.

“Infelizmente a internet é uma invenção que tem coisas positivas e têm pessoas que a usam para o mal, para o crime. Isso nunca existiu. Essa extrema direita que está aí me critica por cumprir a Lei de Execuções Penais. O preso tem direito a 2/3 do valor do salário mínimo e esse dinheiro é repassado para as famílias. Naquela foto [que circulou com a notícia falsa], os presos estão recebendo pelo trabalho na produção de blocos de cimento. O evento era alusivo ao fato das penitenciárias terem saído do cenário onde se cortavam cabeças. É isso que eles querem? Antes do nosso governo tinha toque de recolher. Era esse o clima no Maranhão. Enquanto eu for governador, Pedrinhas não voltará ao passado”, afirma.

Advogado Carlos Sérgio aceita convite do governador Flávio Dino e será presidente do Procon/Viva

Flávio Dino e o advogado Carlos Sérgio, novo presidente do Procon.

Em continuidade a reforma administrativa que começou a fazer em fevereiro, nesta sexta-feira (03), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino bateu o martelo pela mudança na presidência do Procon/Viva. Deixará o órgão a advogada Karen Barros, que sucedeu o ex-presidente Duarte Júnior, que se desligou ano passado para se lançar candidato a deputado estadual pelo PCdoB, obtendo uma votação surpreendente.

O governador convidou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que tem vasta experiência no direito público com reconhecida e respeitada atuação nas áreas dos direitos Administrativo e Eleitoral, para assumir o comando da pasta.  

Governador fez o anúncio nas redes sociais.

Na tarde da sexta-feira, o advogado Carlos Sérgio aceitou o convite, mas pediu mais alguns dias antes de assumir a missão. Ele precisa ajustar com os sócios alguns detalhes da administração do seu concorrido escritório de advocacia, que leva seu nome, Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, antes de se dedicar ao Governo do Maranhão. A mudança, portanto, deverá ocorrer nos próximos dias.

Com a escolha do novo titular, o governador opta por manter o Procon/Viva sob gestão técnica. Todos os antecessores eram advogados, inclusive a atual titular, e esse perfil foi essencial para que a escolha recaísse sobre o advogado Carlos Sérgio, que não é político, embora conviva com muitos políticos que são clientes de seu escritório.

Do Blog do Garrone.

Advogado Carlos Sérgio visita Secretário Rodrigo Lago no Palácio dos Leões

Carlos Sérgio e Rodrigo Lago durante reunião no Palácio.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Nesta segunda-feira (18) o advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros esteve no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo Estadual, onde foi recebido pelo secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos e também grande advogado Rodrigo Lago. Vale ressaltar que os dois são amigos de longas datas.

Durante o encontro, os advogados discorreram sobre vários temas, em especial o direito eleitoral e a conjuntura política do país, abrangendo a política nacional, estadual e municipais. 

Carlos Sérgio Barros foi responsável pela defesa do governador Flávio Dino durante as eleições de 2018, da qual o grupo político liderado por Dino saiu vitorioso com a sua reeleição, eleições dos dois senadores e fazendo as maiores bancadas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Como todos sabem, na campanha eleitoral de 2014 Rodrigo Lago e Carlos Lula advogaram para Flávio Dino e em seguida se tornaram importantes secretários. Já Carlos Sérgio, segundo dizem, preferiu continuar na advocacia por acreditar que atual momento exige também a presença e o fortalecimento da área. Momento esse em que os direitos fundamentais são ameaçados.

Por unanimidade, TRE-MA rejeita recurso de Francisca Primo e confirma a vitória de Zé Gomes em Buriticupu

Prefeito José Gomes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão rejeitou na tarde desta quarta-feira ( 20) recurso apresentado pela ex-deputada Francisca Primo contra a sentença da 95ª Zona Eleitoral (Buriticupu), que havia julgado improcedente, por total falta de provas, a ação judicial que pedia a cassação do mandato do prefeito José Gomes Rodrigues e do vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos, por suposto abuso de poder e irregularidades na campanha eleitoral de 2016. 

Segundo o relator do recurso, juiz Alexandre Soares de Abreu, o processo, apesar do grande volume, “tinha pouco conteúdo”, e, em conformidade com parecer Ministério Público Eleitoral, deu razão à defesa de Zé Gomes, que foi sustentada na tribuna pelo advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros. 

De forma unânime, os membros do TRE-MA ressaltaram que a vontade do povo deve ser respeitada, e que a cassação dos eleitos somente pode ocorrer com base em provas robustas, o que não havia no caso. 

O julgamento foi acompanhado também por estudantes do curso de direito da Universidade Ceuma, que puderam conhecer o funcionamento da Justiça Eleitoral. Novo Tempo, Nova História!!!

Vejam a sustentação feita pelo advogado Carlos Sérgio:

Fernando Furtado tem a candidatura deferida pelo TRE/MA

Fernando Furtado teve candidatura deferida.

O TRE/MA deferiu a candidatura de Fernando Furtado (PC do B) ao cargo de deputado estadual. Por uma questão formal, o deputado Fernando Furtado chegou a ter a sua candidatura indeferida pelo TRE/MA no começo do mês. Mas com a decisão de ontem, o Tribunal deferiu a candidatura.

Quando do protocolo do requerimento de candidatura, o candidato deixou de juntar um documento necessário para o registro. Nesses casos, o TRE/MA notifica o candidato e, depois do prazo concedido, analisa o pedido de registro, deferindo ou não. No caso do deputado Fernando Furtado, ele não teria cumprido a notificação e o registro de candidatura foi indeferido no começo do mês. Somente na semana passada o fato virou notícia na imprensa local, quando o muitos acreditavam que o caso era irreversível.

A defesa do deputado Fernando Furtado foi feita pelo escritório Carlos Sérgio Carvalho Barros Advogados Associados, que construiu os argumentos para reverter o julgamento.

O advogado Carlos Sergio analisou o processo de registro de candidatura e percebeu que havia uma nulidade absoluta, pois a intimação do candidato não tinha sido publicada no mural eletrônico do TRE/MA, e o processo foi julgado a revelia, chegando a transitar em julgado.

Com a experiência de atuar no Direito Eleitoral há quase vinte anos, desde as Eleições de 2000, o advogado Carlos Sérgio analisou o processo, identificou o problema e construiu uma saída inédita. Carlos Sérgio descobriu que, por falha do sistema, a intimação do candidato não foi publicada no mural eletrônico do TRE/MA, sistema que é gerenciado pelo TSE. Então, pediu e obteve certidão da Secretaria Judiciária mostrando que houve falha exclusiva do sistema eletrônico do TSE e apresentou uma petição ao TRE/MA, que acabou acolhida em decisão inédita, e a candidatura foi deferida.

Advogado Carlos Sérgio.

“Falhou o sistema eletrônico, mas não poderia falhar o sistema de justiça. E no caso não falhou! O TRE/MA está de parabéns porque fez realmente a justiça”, destacou o advogado Carlos Sérgio após o julgamento.

O advogado Carlos Sérgio Barros tem se destacado nas Eleições 2018, como na atuação em defesa do governador Flávio Dino nas inúmeras ações que são protocoladas pela Oligarquia Sarney. Na manhã de domingo, por exemplo, Carlos Sérgio ocupava a tribuna do TRE/MA para fazer a sustentação oral da defesa do governador no processo em que o deputado Edilázio impugnou a candidatura dele. Carlos Sérgio demonstrou ao Tribunal que a petição de Edilázio era inepta, ou seja, nem poderia ser analisar pelo Tribunal porque feita de forma errada.

Também foi Caros Sérgio quem defendeu no TRE/MA que o vice-governador Carlos Brandão não estaria inelegível. Dividindo a tribuna do TRE/MA com o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador geral do Estado, ele demonstrou ao Tribunal o quanto era absurda a alegação contra o vice-governador. A vitória foi por unanimidade, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Advogado Carlos Sérgio protocola embargos em defesa do Governador Flávio Dino

Carlos Sérgio protocola defesa do governador Flávio Dino.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O advogado especialista em direito eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros esteve pessoalmente na manhã desta segunda-feira (13) no Fórum Eleitoral da Comarca de Coroatá protocolando os embargos de declaração do polêmico caso em que a Juíza Anelise Nogueira Reginato cassou o mandato do prefeito Luís da Amovelar Filho e do vice Domingos Alberto e declarou inelegíveis o governador do estado Flávio Dino e o ex-secretário de comunicação e articulação política Márcio Jerry.

Carlos Sérgio protocola defesa do governador Flávio Dino.

Segundo o advogado Carlos Sérgio, que é responsável pela defesa do governador, além de três embargos, foram dadas entradas também em duas exceções de suspeições. “Os embargos visam aclarar inúmeras e graves omissões, obscuridades e contradições que permeiam toda a sentença”, declarou o advogado. 

Advogado Carlos Sérgio fala sobre Reforma Política na TV Assembleia

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros esteve recentemente na Assembleia Legislativa do Maranhão participando do Programa Café com Elda Borges, na TV Assembleia. O advogado Carlos Sérgio conversou com a jornalista Elda Borges sobre Reforma Política. Veja o programa na íntegra:

Decisão do TRE-MA restabelece composição inicial da Câmara Municipal de Zé Doca

Vereadores beneficiados com a decisão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Chegou ao fim uma das mais complexas e controvertidas disputas judiciais eleitorais do Maranhão relativa às eleições municipais de 2016. O TRE-MA confirmou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (10), o indeferimento do registro de todos os candidatos a vereador do município de Zé Doca que concorreram pela coligação encabeçada pelo PT, por não alcançar o número mínimo de candidatas do sexo feminino.

A decisão de hoje, somada a outra proferida pela Corte no início do mês, pelo indeferimento parcial do registro de outra coligação do mesmo grupo, restabelece a composição inicial da Câmara Municipal de Zé Doca, diplomada no início de 2017, com 14 vereadores que concorreram coligados ao PR, de um total de 15 cadeiras.

Aguarda-se para os próximos dias a retotalização dos votos e a recondução ao cargo dos vereadores Hennio Silvestre, Edmar Simplício e Rogério Rocha, em substituição aos vereadores Alcobaça, Raimundo do Sindicato e Luís do Igarapé Grande.

Segundo o advogados Sócrates Niclevisk e Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que atuaram na defesa dos vereadores reconduzidos, as decisões restabelecem a justiça e a vontade do povo de Zé Doca, e ao mesmo tempo reforçam a importância da participação da mulher na política e a necessidade de que as lideranças partidárias tenham total atenção com as regras que tratam dos registros de candidaturas e coligações.

Os vereadores reconduzidos foram defendidos pelo escritório Carlos Sergio de Carvalho Barros Advogados Associados.

"Carlos Brandão não está inelegível", afirma advogado Carlos Sérgio

Advogado Carlos Sérgio.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) não está inelegível. A afirmação é do advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Segundo o advogado, o fato de Brandão ter respondido pelo governo, quando Flávio Dino (PCdoB) saiu do país para participar de evento internacional em Boston, não o torna impossibilitado de concorrer à reeleição como vice-governador.

O advogado ressalta que Dino não deixou de ser governador e nem Brandão tornou-se governador, sempre esteve como vice respondendo pelo governo. "Dizer que ele é inelegível é revogar a constituição que autorizou à reeleição dos chefes do executivo e seus respectivos vices. Admitir o argumento de que o vice estaria inelegível, é o mesmo que dizer que o vice-governador não pode correr à reeleição no cargo", disse o renomado advogado.

Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral e a ilegibilidade estaria prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

Do Blog da Daniela Bandeira com acréscimos deste.

Ex-prefeita de Chapadinha Belezinha garante vitória no TRE-MA

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A ex-prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha garantiu, há pouco, uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Por 5x1, o recurso de Belezinha contra a condenação imposta à ela na 42ª Zona Eleitoral foi acatado pelo TRE. Acompanhada do ex-secretário Aluísio Santos, do deputado Josimar e do advogado Carlos Sérgio, responsável pelo recurso, Belezinha comemorou a vitória sobre aquilo que chamou de "artimanhas".

VEJA:

Amigos e amigas de chapadinha,

Me sinto imensamente feliz, pois hoje a Justiça foi feita. Nosso governo sempre foi pautado no respeito, legalidade, probidade e responsabilidade do início ao fim.

Hoje o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, julgou o processo no qual fomos acusados de compra de votos, o resultado foi favorável à nós, as artimanhas da oposição para nos prejudicar não deram certo e hoje saíu mais fortalecida ainda desta batalha, e com a certeza que estávamos no caminho certo.

As demonstrações de carinho, as palavras de incentivo que recebi ja estão guardadas dentro do meu coração e serão o combustível para me manter de pé nessa luta para ver meu município voltar ao caminho do desenvolvimento.

Mantenho dentro de mim o desejo de ver nossa cidade sorrindo, se desenvolvendo e a minha voz continuará ecoando sempre que uma injustiça, um abuso ou uma ilegalidade ocorrer dentro dessa gestão que carrega nas costas o peso de várias condenações por desvios de recursos do município.

Deus nos abençoe 

Deus abençoe Chapadinha!

"Deus é bom e justo. Nada escapa aos Seus olhos, e nenhuma atitude pode ser escondida d'Ele."

Advogado Carlos Sérgio é candidato à presidência da OAB-MA

Advogado Carlos Sérgio.

Um dos mais cultuados e prestigiados advogados do Maranhão, o Dr. Carlos Sérgio aceitou o desafio e a convocação de seus colegas e é candidato à presidência da OAB–MA. Sensível às causas que regem  as deformações  da sociedade e contrário à judicialização do poder público, será presidente, antes de tudo, na defesa dos direitos civis açambarcados por um poder que violenta  os direitos de um povo  que só pode ser regido pela política apregoada por Aristóteles e conceituada por Montesquieu.

Contrário a todas as injustiças, inclusive àquelas cometidas pelo próprio Poder Judiciário, à frente da OAB, para além dos direitos humanos, o Dr. Carlos Sérgio, certamente, será o mais arraigado defensor das liberdades e dos direitos do povo do Maranhão.

A natureza social o crime indica que só aqueles que são capazes de sobreviver acima das injustiças são capazes de defender os trabalhadores neste país conturbado por tantas vilanias e neste estado ameaçado pela “juizite” dos semideuses. 

Mais sabe o Maranhão, e o resto do mundo todo, que é bem mais fácil condenar do que defender, julgar do que perdoar. A OAB merece o Dr. Carlos Sérgio; ele defende e perdoa.

JM Cunha Santos.

Carlos Sérgio desponta como um dos favoritos para disputar a presidência da OAB-MA

A OAB do Maranhão vive uma das suas maiores crises internas. A atual gestão, capitaneada por Thiago Diaz vem sofrendo uma série de defecções por incompatibilidade de pensamentos e até mesmo pela postura do atual presidente de não aceitar a críticas daqueles que rejeitam o instrumento da reeleição. Diante dessas insatisfações, nomes vão deixando a atual gestão, os quais surgem como pré-candidatos a presidência. Além dos ex-aliados, ainda existem aqueles que estão no campo da oposição que já se organizam para a disputa. Mais de dez nomes são cotados para disputar o comando da entidade que representa os advogados maranhenses.

Thiago Diaz é o primeiro nome a ser citado. Afinal no cargo de presidente, ele já revelou no ano passado em entrevista ao jornalista Aquiles Emir da revista Maranhão Hoje, que disputaria a reeleição. Foi a partir desse momento que iniciou a crise interna. Apesar de fragilizado, ele garante ter ainda muitos apoiadores e está confiante que pode vencer novamente a disputa.

No campo da oposição, o grupo mais forte que surge é o Vem Comigo que pode apresentar o nome de Mário Macieira para o pleito. Considerado um dos melhores que já passou pelo comando da OAB/MA, o ex-presidente é quase unanimidade, porém o próprio ainda tem resistência de enfrentar as urnas, pois teria outros projetos, mas tem chances reais de voltar a corrida eleitoral.

Caso Macieira não tope, outro provável candidato é Carlos Brissac, ele se enquadra na categoria que mais cresce dentro da advocacia e garantiu a vitória de Thiago Diaz que é a do jovem advogado. É um dos líderes mais atuantes do grupo Vem Comigo.

Advogado Carlos Sérgio.

Outro nome que surgiu por estímulo de advogados maranhenses foi o de Carlos Sérgio de Carvalho Barros, a informação foi divulgada em primeira mão também pelo jornalista Aquiles Emir. O especialista em direito eleitoral chegou a compor a diretoria da OAB-MA no primeiro mandato de Mário Macieira, mas desistiu de continuar no segundo, alegando excesso de trabalho em seu  escritório. Consultado sobre este movimento em torno do seu nome, Barros diz que não está se lançando a nada, tampouco trabalha no sentido de se fortalecer como pré-candidato, porém diz que fica envaidecido pela lembrança e pondera que, se convidado para participar de um projeto que seja viável em termos eleitorais, pode pensar na possibilidade. Carlos Sérgio tem forte aceitação na região do Itapecuru e do Baixo Parnaíba, sendo muito conhecido pelos advogados que atuam nessas regiões (reveja aqui e aqui).

Candidatos em eleições anteriores, Daniel Blume e Roberto Feitosa estão unidos em um movimento intitulado Repense OAB. Os dois são cotados para a disputa, por isso são pré-candidatos ao cargo, assim como no grupo Vem Comigo, um deve tomar a dianteira e sair para a disputa, o outro pode ficar para eleição de Conselheiro Federal. Vale destacar que a dupla declarou apoio a candidatura de Valéria Lauande no último pleito.

Outro conhecido nome e que também concorreu ao cargo de  presidente na última eleição é Mozart Baldez.  Após não obter sucesso nas urnas acabou criando um Sindicato dos Advogados, o SAMA que pode ser até confundido com o Sindicato de Astronomia do Maranhão, mas o advogado garante que o projeto não é lunático e mantém forte atuação em defesa da categoria. Mozart tem se mostrado combativo na relação existente entre o judiciário e os advogados.

No grupo de insatisfeitos à gestão de Thiago Diaz surgem o atual vice-presidente Pedro Alencar e o Conselheiro Federal Charles Dias. O vice foi o primeiro a romper, após o anúncio do presidente de desejo de concorrer a reeleição, ele também denunciou possíveis abusos financeiros na atual gestão, Alencar já vem formando um grupo e pode ser um forte concorrente.

Já Charles que também era pré-candidato em 2015 e acabou optando por formar uma chapa com Thiago, mostrando seu descontentamento com a postura do presidente, afirmou que existe uma “sede pelo poder”. O Conselheiro trabalha por uma indicação no CNJ, mas para alcançá-la precisa ser reeleito esse ano, por isso ele pode se agrupar com Pedro ou outro nome, se não tiver consenso vai para o embate pela presidência.

Na última semana, uma mulher apresentou o nome nessa disputa que é predominantemente composta por homens. Ana Cristina Brandão resolveu atiçar os debates ao anunciar sua pré-candidatura a sucessora de Thiago Diaz na eleição deste ano. A informação mais uma vez foi divulgada com exclusividade pelo jornalista Aquiles Emir.

Apesar de ter militado em várias campanhas na Ordem, ela nunca ocupou nenhum cargo na instituição, o que não a impede de manter um bom trânsito com diretores e conselheiros, por isto acredita que terá facilidade de montar uma chapa competitiva, já que nem passa pela sua cabeça usar esse artifício de pré-candidatura para acordos futuros a fim de obter outro cargo, como tem sido comum na instituição.

Por fim também que está no páreo é Erivelton Lago. O advogado é ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas. Ainda tímido no debate, ele tem adotado uma postura cautelosa, mas revela uma preocupação com o debate público sobre divergências políticas por um dos grupos da instituição, pois teme que isto possa macular sua imagem perante à sociedade.

São onze nomes na condição de pré-candidato, obviamente muitos podem desistir até lá e fazer composições. Assim como no caso dos grupos Vem Comigo e Repense OAB, apena um deve ser lançado na disputa.

A eleição da OAB ocorre em novembro desse ano e pode até ter sofrer influência também da disputa partidária pelos cargos de governador e presidente da República. Atualmente mais de 13 mil advogados estão aptos para votar.

Do Blog do Diego Emir.

Judiciário e o MP estão transformando gestão pública em atividade de risco, opina o advogado Carlos Sérgio Barros

AQUILES EMIR.

Uma pessoa deve pensar muito antes de fazer um alto investimento para conquistar um cargo eletivo, pois poderá estar apenas comprando um grande problema para o futuro. O entendimento, muito apropriado para 2018, ano de eleição, é do advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, um dos maiores especialistas em questões políticas e eleitorais na área do Direito, que foi entrevistado na manhã desta segunda-feira (08) no programa Ponto Final da Mirante AM pelo jornalista Jorge Aragão.

O advogado lamentou mais uma mexida nas regras para as eleições deste ano, pois entende que isto trará mais dificuldades para partidos e políticos, e o que se pode prever disso é uma enxurrada de ações judiciais após o pleito, o que não se constitui nenhuma novidade no Brasil, onde após a proclamação do resultado começam os pedidos para não diplomação e suspensão de posse dos eleitos, se estendendo a maioria dessas questões até o encerramento dos mandatos, sempre com as constantes decisões para afastar e retornar ao cargo aquele que o conquistou pelo voto.

Sobre as regras deste ano, ele entende que o rigor imposto para a campanha torna complicado o seu cumprimento na íntegra, no que diz respeito a gastos com campanha, recursos de propaganda e outros. Para agravar mais ainda a situação, foi criado um fundo com dinheiro público para custear campanhas, o que não é bem visto pela população.

Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Gestão – Para Carlos Sérgio Barros, os problemas não se restringem somente às campanhas, mas também à gestão, pois o Ministério Público e o Poder Judiciário estão decidindo muito sobre o que gestor eleito pelo povo deve fazer, como fazer e por quanto fazer, o que transforma a gestão pública uma atividade de risco.

Ele citou o exemplo de uma decisão judicial com prazo de um mês para o prefeito de Marajá do Sena, um dos  municípios mais pobres do Maranhão, pavimentar toda a cidade.

De fato, trata-se de uma decisão exagerada, pois neste prazo não daria sequer para publicar edital de licitação e selecionar as empresas encarregadas das obras, sem falar que antes de sua execução há necessidade de estudos de engenharia e de topografia para se definir como executá-las. Cumprir uma decisão como esta é o mesmo que pedir para no futuro ser punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O advogado diz que as maiores exigências vêm se dando na área da Saúde, deixando boa parte dos prefeitos sem saber como cumprir algumas decisões judiciais. De acordo com ele, há poucos dias uma determinação da Justiça obrigava um hospital municipal a internar com urgência uma criança em sua UTI e como só haviam dez leitos e todos estavam ocupados por outras crianças, o médico ficou sem saber qual destas teria de sair para a outra entrar, isto é, qual deveria ser submetida ao risco de morrer.

A situação torna-se ainda mais complicada quando a determinação é para providenciar, em curto espaço de tempo, tratamento de uma pessoa fora do estado, e a prefeitura ser obrigada a comprar, para paciente e acompanhantes, passagens áreas, reservar hotel, providenciar traslado e alimentação e ainda contratar hospital de ponta para receber o paciente, ou seja, praticamente impossível de se fazer por consulta de preço, porém quem for julgar as contas do gestor não levará em conta que assim determinou a Justiça.

Realmente dá até para imaginar depois, o mesmo Ministério Público, diante dos gastos da administração municipal, indagar por que as passagens foram compradas desta e não daquela agência ou companhia aérea? Por que se pagou tão caro por uma passagem se há período em que os preços estão baixos? Por que as reservas foram feitas neste e em outro hotel? E por aí vão as indagações, mesmo sabendo, quem indaga, que não há preço fixo para esse tipo de serviço, pois quem determina é o mercado, a demanda.

Vale ressaltar ainda que todas as vezes que uma determinação como esta precisa ser cumprida, o Ministério Público e a Justiça estão mandando o gestor público, seja ele governador, prefeito ou secretário, furar a fila do SUS. Em outras palavras, é preciso que se garanta a assistência de todos, mas sem prejudicar a de ninguém, e se levar em conta quem responderá pela aplicação dos recursos públicos desta forma e não daquela como mandam as leis.

Carlos Sérgio citou ainda o caso de uma prefeitura que, somente ano passado, recebeu 200 ofícios do Ministério Público com pedidos de informação e esclarecimentos sobre ações da administração municipal, ou seja, seria necessária a contratação de uma equipe especializada apenas para atender as demandas do promotor de Justiça, sem falar na criação de dias no calendário para compensar sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

Familiares e amigos se despedem de Larissa Costa em Presidente Vargas

Cortejo fúnebre.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Foi sepultada na manhã deste sábado (06), em Presidente Vargas, a acadêmica de Direito Larissa de Jesus Gonçalves Costa, de 22 anos, falecida ontem (05) em São Luís vítima de dengue hemorrágica, conforme informou à família após o resultado da autopsia (reveja).

O clima na cidade era de muita comoção e de dor devido a jovem ser muito querida e também pela forma repentina com que a morte aconteceu, interrompendo seus sonhos e sua carreira profissional, que apenas estava começando. O velório e o enterro fizeram com que familiares e amigos se deslocassem de diversas cidades do estado, dentre elas São Luís e Vargem Grande, para dar o último adeus a Larissa Costa.

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, proprietário do escritório de advocacia de mesmo nome, local onde Larissa estagiava, disse que "Larissa nos deixa valorosas lições de amizade, profissionalismo, ética e competência que não serão esquecidas".

Já o prefeito de Presidente Vargas Wellington Uchôa direcionou suas palavras de pesar aos pais da jovem estudante de Direito. "Neste momento doloroso, venho externar meus sentimentos e me solidarizar com seus pais Valdecy e Blandina, estendendo a minha solidariedade a todos seus amigos e demais familiares".

Escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados manifesta pesar pelo falecimento de Larissa Costa

Larissa Costa.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados manifestou profundo pesar pelo falecimento da estudante de Direito e estagiária Larissa de Jesus Gonçalves Costa, ocorrido nesta sexta-feira (05), em São Luís (reveja).

Através de nota, o advogado Carlos Sérgio disse "Larissa nos deixa valorosas lições de amizade, profissionalismo, ética e competência que não serão esquecidas". E também lamentou a perda "de uma jovem amável e inteligente, com um futuro promissor, que contava com o respeito e admiração de todos", concluiu.

Vejam a nota de pesar na íntegra: