Dono de serraria é preso acusado de mandar matar vigilantes no interior do Maranhão

Local da prisão.

Como resultado das investigações que apuram os homicídios de dois guardas patrimoniais ocorridos no último dia 2 de janeiro, em Junco do Maranhão, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, conseguiram, na manhã desta terça-feira (09), prender um homem por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental. A prisão ocorreu em uma serraria situada no município de Amapá do Maranhão.

Segundo a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), o preso, que seria dono da serraria, já responde a um inquérito na Polícia Federal por crime ambiental e, agora, está sendo investigado no inquérito policial que apura as mortes dos guardas da cidade de Cândido Mendes. O proprietário da serraria seria o suposto mandante dos crimes.

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Ainda de acordo com a SPCI, na serraria do investigado, toneladas de madeiras e maquinários foram apreendidos. Todo material será posteriormente doado ao poder público. Agora, sob determinação da Delegacia Geral de Polícia, as investigações seguem no intuito de identificar e prender os executores dos crimes que vitimaram brutalmente os guardas.

ENTENDA: As vítimas Antônio Wilson da Silva Santos, de 53 anos, e Ailson da Paixão Torres, de 44 anos, foram contratadas como seguranças de uma fazenda no povoado Vilela, em Cândido Mendes. A dupla desapareceu no dia 2 de janeiro e os corpos foram encontrados um dia depois em uma estrada vicinal, em Junco do Maranhão. Há suspeita de que os dois tenham sido torturados antes de serem executados com tiros de espingarda na cabeça. A principal linha de investigação da Polícia Civil do Maranhão é de que as mortes tenham relação com os conflitos agrários da região.

Da Ascom PCMA.

VÍDEO: PM é esfaqueado e amarrado por manifestantes no interior do Maranhão

Policial amarrado.

Na manhã desta quarta-feira (29), um policial militar identificado como 'Cabo Filho' foi esfaqueado e amarrado por manifestantes durante um protesto realizado na MA-206, entre Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão. Segundo a polícia, o protesto é feito por moradores da Comunidade Vilela, que fica dentro de uma área em que uma família diz que é dona da área. Em 2008, no entanto, um fazendeiro surgiu no local e se diz dono da propriedade.

Nesse sentido, os manifestantes fecharam a rodovia e pedem a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo. Durante o protesto, no entanto, o policial militar que estava saindo do trabalho teria tentado furar o bloqueio e acabou entrando em conflito com os manifestantes.

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As lideranças da comunidade dizem que o PM estava agressivo e atirou contra um morador. Em reação, a comunidade acabou atacando o policial, que foi esfaqueado, vendado e deixado amarrado na rodovia. O 'Cabo Filho' só foi liberado quando equipes policiais chegaram ao local. Ele foi socorrido, encaminhado a um hospital, mas não estaria correndo risco de vida.

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Do G1 MA. 

TCE condena ex-prefeito maranhense a devolver quase R$ 1 milhão

Ex-prefeito de Amapá do Maranhão.

O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver ao erário a quantia de R$ 998 mil, e ao pagamento de multa de R$ 499 mil, valor correspondente a 50% do débito. A condenação foi decidida na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), quando foi julgada irregular a Tomada de Contas Anual dos Gestores da Administração Direta do município, relativa ao exercício de 2013.

Além do ex-prefeito, as contas têm como gestores Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração e Finanças) e de Edson Correa Costa (Tesoureiro). No entanto, ambos tiveram as contas sob sua responsabilidade julgadas regulares com ressalvas, com pagamento de multa.

O valor a ser ressarcido decorre integralmente de despesas sem comprovação, mas as irregularidades incluem ainda processos licitatórios não informados ao TCE, composição da Comissão Permanente de Licitação fora das normas legais, notas de empenho e ordens bancárias sem assinatura do responsável e ausência de termo provisório e definitivo do recebimento de obras, entre outras. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do Fundeb do município de Monção (2015), imputando débito de R$ 575 mil aos responsáveis, Kellaias Andrade Pereira, João de Fátima Pereira e Laura Rosa Borges Mendes. Entre as várias irregularidades que permaneceram após a análise da defesa, se destaca a ausência de notas fiscais no valor total de R$ 571.019,23. A soma das multas impostas aos gestores resulta em um total de R$ 64 mil.

Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Chapadinha, com débito de R$ 415 mil e multas no total de R$ 97 mil.

Quadrilha explode carro-forte e leva todo dinheiro do veículo no Maranhão

Homens armados com fuzis atacam carro-forte MA-206.

Cinco homens armados com fuzis, que ainda não foram identificados, atacaram na tarde dessa segunda-feira (4) um carro-forte na MA-206, no trecho entre a BR-316 e a cidade de Amapá do Maranhão, que fica a cerca de 287 km de São Luís.

Segundo informações da Polícia Militar, cinco homens armados com fuzis interceptaram o carro-forte, dominaram os seguranças e o motorista e explodiram o veículo. Eles levaram todo o dinheiro, que era transportado para agências bancárias da região de cinco cidades daquela região.

De acordo com a PM, os cinco suspeitos estavam usando uma picape no momento da ação criminosa. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Após roubarem o carro-forte, os homens fugiram em uma picape. A quantia levada pelos criminosos não foi divulgada.

A Polícia Militar informou que durante a noite dessa segunda o veículo utilizado no crime foi encontrado incendiado à beira do Rio Gurupi. A principal hipótese da polícia é de que os bandidos tenham fugido de barco após destruir o carro. O caso está sendo investigado.

Do G1 MA.

TCE condena ex-prefeito, ex-secretária e ex-tesoureiro ao pagamento de R$ 1,2 milhão por irregularidades no Fundeb

TCE-MA.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou, nesta quarta-feira (25), gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas.

A corte maranhense julgou irregular a Tomada de Conta Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de Amapá do Maranhão, exercício financeiro de 2013, determinando multas e débitos.

Foram condenados os responsáveis pelo Fundeb, Juvencharles Lemos Alves (Prefeito), Sely Santos Vilela (Secretária Municipal de Educação), Edson Correa Costa (Tesoureiro) e Carlos da Costa Ericeira (Responsável), ao pagamento do débito de R$ 1.269.017,44, além de multa de R$ 126.901,74, correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário.

Além dos débitos, também foram aplicadas multas de R$ 4.000,00 a Juvencharles Alves, Sely Vilela, Edson Costa e Carlos Ericeira.

Homem mata esposa a golpes de facão após tentar abusar sexualmente da enteada em Amapá do Maranhão

Imagem meramente ilustrativa.

Na madrugada de segunda-feira (31), uma mulher, grávida de cinco meses, foi morta a golpes de facão na cidade de Amapá do Maranhão, perto da divisa entre o Maranhão e o Pará.

Tudo começou quando um homem, usuário de drogas, tentou abusar sexualmente da enteada, mas foi impedido pela mãe da menina.

A mulher para evitar o abuso, levou a filha para a casa da avó materna e ao voltar foi atacada pelo marido com golpes de facão em várias partes do corpo.

A vítima, que estava grávida de cinco meses, morreu ainda dentro de casa. Ainda não se tem informações sobre o nome da vítima, nem se o homem foi preso.

Do G1 MA.

Municípios do Maranhão serão fiscalizados pela CGU em 2020

CGU.

A controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta quarta-feira (19), em São Paulo, sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. O sorteio utilizou os mesmos sistemas e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria. Dentre eles estão Lago do Junco, Amapá do Maranhão e Arari.

Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o objetivo da fiscalização é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Trata-se de mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. A consequência será o aperfeiçoamento da execução das políticas públicas, em benefício da população, com a entrega de serviços de mais qualidade aos brasileiros”, explica. 

Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria. Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período – que totalizam 160 municípios – estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco. 

Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro. 

Da CNM, com edição.

Governo Flávio Dino destina mais de R$ 18 milhões para manutenção de rodovias na região do Gurupi

Assinatura da ordem de serviço.

O vice-governador Carlos Brandão assinou, na manhã desta quinta-feira (3), ordem de serviço para obras de manutenção de rodovias na região do Gurupi. Estão sendo destinados mais de R$ 18 milhões para a realização de serviços de restauração, recapeamento, tapa buraco, roço e sinalização, que serão executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Serão recuperados cerca de 110 quilômetros das MAs 101 e 206, beneficiando os municípios de Cândido Mendes, Luís Domingues, Carutapera, Godofredo Viana, Junco e Amapá do Maranhão.

O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, destacou a importância dos investimentos para a região. “A nossa região tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado e, agora, comemoramos a conquista dessas obras que irão melhorar a trafegabilidade das nossas estradas, facilitando o escoamento da produção e atraindo mais investimentos para os municípios da região do Gurupi”, afirmou Braga.

O sentimento também é compartilhado pelo prefeito de Carutapera, André Dourado. “Estamos felizes e gratos ao Governo do Maranhão por mais essa grande conquista. É uma obra muito aguardada, e o nosso povo será o grande beneficiado”, relatou o prefeito.

As obras de manutenção das rodovias fazem parte do programa Mais Asfalto, que além de abarcar a pavimentação de vias urbanas, também contempla os serviços de pavimentação e conservação de rodovias. Já foram pavimentados mais de mil quilômetros de estradas em todas as regiões do estado, sem contabilizar o asfalto em ruas e avenidas.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, reforça que a manutenção das rodoviais tem sido uma prioridade da gestão estadual, que também se empenha para garantir a manutenção das rodovias federais. “A trafegabilidade das nossas estradas é indispensável para o desenvolvimento do estado, por isso o governador Flávio Dino mantém diálogo constante com o Governo Federal em busca de recursos para a recuperação, também, das rodovias federais”.

Para o vice-governador Carlos Brandão, ao enfrentar a crise nacional priorizando investimentos em obras estratégicas para o desenvolvimento, o Governo do Maranhão se torna exemplo de gestão responsável com foco no social. “Mesmo diante de um cenário desfavorável, temos conseguido equilibrar as finanças do Estado e destinar recursos para ações que fortalecem os municípios, impulsionam a economia e garantem mais qualidade de vida às pessoas”, comemorou o vice-governador.

Ex-deputada federal sofre acidente no interior do Maranhão

Veículo após o acidente.

Estão em São Luís recebendo cuidados médicos especializados a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, a chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Helena Veiga, e o motorista Jailson Soares. Eles sofreram acidente automobilístico na manhã desta segunda-feira (13) na MA-206, próximo ao município de Amapá do Maranhão.

Ex-deputada Terezinha Fernandes.

A equipe seguia para a cidade de Godofredo Viana e cumpriria agenda de divulgação das ações em comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha em outros dois municípios.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria, os três estão sendo submetidos a exames de raio-x, tomografia e avaliação neurológica, e encontram-se estáveis. O motorista foi atendido no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) e já foi liberado.

A ex-primeira dama de Imperatriz e ex-deputada federal, Terezinha Fernandes, e a chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Helena Veiga, permanecem internadas no Hospital Carlos Macieira. Os três foram trazidos do local do acidente para São Luís por meio de helicóptero.

Do Portal MA10.

Justiça determina retorno de prefeita de Amapá do Maranhão ao cargo

Prefeita Tate com o deputado Fábio Braga e o esposo Ademar.

Em sentença proferida nesta quarta-feira (06), o juiz Raphael Ribeiro Amorim, titular da 1ª Vara da comarca de Maracaçumé, confirmou liminar proferida em Mandado de Segurança, para declarar nulo o afastamento temporário e o procedimento de cassação da prefeita de Amapá do Maranhão, Tatiane Maia de Oliveira, determinando sua imediata recondução ao cargo. Deverá o presidente da Câmara de Vereadores do município adotar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa única no valor de R$ 100 mil, sem prejuízo da configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa. Por força da lei art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009 , a decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição – reexame necessário.

A prefeita ajuizou Mandado de Segurança, alegando ato ilegal e abusivo atribuído ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão, vereador Renato Araújo de Sousa, afirmando que foi realizada sessão plenária dos vereadores e aliados, em 31 de agosto de 2017, tendo por objeto o suposto argumento de que o Município não estaria repassando a quota pré-estabelecida do duodécimo da dotação orçamentária à Casa Legislativa. Sustentou que o duodécimo estava sendo devidamente repassado à Câmara, porém com desconto relativo a débitos previdenciários, originados de um parcelamento conjunto de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em 14 de setembro do ano passado, foi deferida liminar determinando a suspensão do processo de impeachment da prefeita e a exclusão da pauta da sessão da Câmara de Vereadores a apreciação do feito, sem que a impetrante tenha sido devidamente notificada para apresentar defesa prévia.

Ao confirmar a liminar, o juiz avaliou que a cassação de mandados de prefeitos municipais, em atenção à Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LV), deve conferir aplicação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ele também observou que os membros da Câmara Municipal descumpriram a decisão liminar e procederam ao afastamento temporário da gestora, o que contraria o DL Nº 201/1967.

“Não bastasse o afastamento temporário, dos autos ressoa límpido que à impetrante não foram oportunizados o contraditório e ampla defesa tal como preconiza o art. 5º, inciso III do DL 201/1967, o que enseja a nulidade do procedimento adotado pelo legislativo do município de Amapá do Maranhão”, disse o magistrado na decisão, salientando ainda que a parte requerida deixou de juntar provas documentais hábeis a comprovar a regularidade do procedimento adotado pelo legislativo local, desatendendo, assim, seu ônus probatório.

Fábio Braga denuncia abuso de autoridade de Câmara de Vereadores ao afastar prefeita de Amapá do Maranhão

Deputado Fábio Braga.

O deputado Fábio Braga (SD) denunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (07), o que classifica de “abuso de autoridade cometido pela Câmara de Vereadores de Amapá do Maranhão”, situado na microrregião do Gurupi, ao cassar o mandato do vice-prefeito e depois de já ter cassado a prefeita Tate do Ademar (PSDB). “O que a Câmara de Vereadores fez foi uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.

Segundo o deputado, "tanto é verdade que a Câmara de Vereadores agiu ilegalmente que o juiz da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, proferiu sentença reconduzindo a prefeita Tate do Ademar ao cargo, declarando nulo o procedimento adotado pelo Poder Legislativo Municipal. Nenhuma lei pode se opor aos princípios constitucionais. A Câmara Municipal de Amapá do Maranhão desrespeitou os princípios constitucionais da legalidade e da ampla defesa”, defendeu.

Fábio Braga disse que a Câmara tem que repensar seus atos. “Atos como esses são lesivos aos princípios democráticos, lesivos aos princípios constitucionais, prejudiciais e maus exemplos de legisladores, que pensam que a maioria vence a minoria por cima de trancos e barrancos, empurrando, de qualquer forma, como se fosse uma imposição. Sem isso, se não se obedece um princípio legal, está se fazendo uma baderna jurídica”, protestou.

De acordo com o parlamentar, qualquer afastamento ou cassação, por mais correta ou incorreta que seja, ou qualquer Parlamento, qualquer Assembleia, qualquer Câmara Municipal, tem de obedecer aos princípios legais. “Não é por que a prefeita tem 2 ou 3 vereadores e a oposição tem 6, 7 ou 8, que isso pode acontecer. E isso eu entendo que não é política que está se fazendo. Está se fazendo mau uso do poder político, que alguns têm para prejudicar terceiros, ou prejudicar mais ainda uma cidade”, salientou.

Governo inaugura agroindústria de beneficiamento da juçara/açaí na Região do Alto Turi e Gurupi

Inauguração da agroindústria de beneficiamento da juçara/açaí.

Com investimentos de mais de R$ 1 milhão de reais, o Governo do Estado está avançando nas ações de fortalecimento da cadeia produtiva do extrativismo com foco na juçara/açaí  (região Alto Turi e Gurupi) e, nesta segunda-feira, 26, as famílias receberam um reforço com a inauguração da estrutura física da agroindústria de beneficiamento da produção.

Só para reforma, ampliação e requisição de equipamentos da agroindústria estão sendo investidos cerca de 300 mil reais. Dentre as ações de fortalecimento, além da agroindústria, estão a entrega de kits de irrigação, aquisição de equipamentos, de veículos para assistência técnica.

Para a secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF, Luciene Dias Figueiredo, a cadeia da juçara/açaí vai beneficiar diretamente 70 extrativistas por municípios nos municípios de Amapá, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues 

Secretário Adelmo Soares com o Prefeito Gilberto.

"Hoje temos um governo que está lado a lado com o trabalhador rural. A inauguração desta agroindústria reafirma o nosso comprometimento com a agricultura familiar e o extrativismo do Maranhão, nessa caminhada de construção de um Estado mais justo e de melhores oportunidades para o homem do campo”, enfatiza o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares. Na solenidade, o secretário anunciou também a chegada de um caminhão para ajudar no escoamento da produção.

Para o presidente da associação dos Trabalhadores com Açaí de Luís Domingues, Gabriel do Carmo informa que a inauguração das instalações da agroindústria de polpa da juçara. "Com a agroindústria nossa produção vai ser valorizada, porque com o beneficiamento o produto ganha valor”, pontuou Gabriel.

Para o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural- Agerp, Júlio César Mendonça, o governador está dando condições para os técnicos da Agência prestar uma assistência técnica de qualidade e desenvolver a agricultura familiar no Maranhão.

CAPACITAÇÃO

Ainda nesta segunda o coordenador de cooperativismo e associativismo, Carlos Augusto ministrou curso sobre a forma de gestão das organizações e acesso aos mercados.

Participaram da solenidade o prefeitos de Luís Domingues, Gilberto Braga; secretária de agricultura do município, Adna Costa; a superintendente de Organização Produtiva da SAF, Loroana Santana; o superintendente de articulação política, Ivanilton Amorim; gestor Regional da Agerp de Zé Doca, seu Cabecinha; representante do SINTRAF MA, Izabela Catrina; lideranças políticas, vereadores e autoridade da região. 

Governador Flávio Dino leva ações para Amapá, Cândido Mendes, Godofredo Viana, Luís Domingues e Carutapera

Viva/Procon será inaugurado oficialmente.

O governador Flávio Dino faz uma série de entregas de obras e autoriza novos investimentos em cinco cidades nesta quarta-feira (22). O dia começa em Amapá do Maranhão, com a entrega de cem casas do Programa Minha Casa, Meu Maranhão nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente. Todas as residências contam com sistema de abastecimento de água.

Flávio Dino também visita o projeto Aquaponia, de geração de renda. Já implantado nos povoados Nova Vida e Curtiçal, o projeto contempla cem famílias. Trata-se de um sistema cooperativo cuja a técnica alia criação de peixes com cultivo de hortaliças.

O governador lança mais duas autorizações para o Rua Digna, que vem pavimentando com bloquetes ruas que jamais receberam atenção do poder público. Ainda em Amapá do Maranhão, o governador autoriza o início das obras do Mais Asfalto e entrega 204 itens de materiais esportivos. 

Em seguida, é a vez da cidade de Cândido Mendes receber 306 itens esportivos e ter autorizada novas obras do Mais Asfalto. 

O terceiro município é Godofredo Viana, onde será inaugurada a nova unidade do VIVA/Procon. Os serviços estão funcionando desde maio e agora serão inaugurados oficialmente. Já foram feitos mais de 8 mil atendimentos no local. O governador também vistoria as obras do Restaurante Popular, que deve ser entregue ainda neste ano à população. Godofredo Viana ainda vai receber 204 itens esportivos, além de ter autorizadas obras do Mais Asfalto. 

Em Luís Domingues, a passagem do governador Flávio Dino será marcada por ações de estímulo aos produtores de juçara. Ele entrega uma motocicleta, 3.400 kg de calcário, 1.500 kg de fertilizantes do Programa Mais Produção e 6 kits de irrigação para a Cadeia Extrativista da Juçara. Além disso, Flávio Dino vai autorizar a reforma da Agroindústria de Juçara de Luís Domingues. Ele também vai entregar 204 itens esportivos e autorizar novas obras do Mais Asfalto. 

A agenda se encerra em Carutapera, onde ele visita as obras de reforma e adequação do hospital de 50 leitos e entrega cinco títulos de terra. Flávio Dino ainda autoriza a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Povoado Bacabal, entrega 408 itens esportivos e autoriza obras do Mais Asfalto. 

Veja como será a agenda do governador nesta quarta:

9h - Amapá do Maranhão (Povoado Curtiçal)

- Entrega de 100 casas do Programa Minha Casa, Meu Maranhão, com sistema de abastecimento de água nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente

- Visita ao Projeto de geração de renda, denominado Aquaponia, já em desenvolvimento nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente

- Lançamento de mais duas autorizações para o Rua Digna

- Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

- Ações de Saúde da Fesma

- Entrega de 204 itens de materiais esportivos

10h30 - Cândido Mendes

- Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

- Entrega de 306 itens de materiais esportivos

11h30 - Godofredo Viana

- Inauguração do Viva 

- Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

- Vistoria nas obras do Restaurante Popular

- Entrega de 204 itens de materiais esportivos

13h - Luís Domingues

- Almoço na Casa da Creusa Braga (Rua Magalhães de Almeida, 186, Centro)

- Vistoria em obras do Mais Asfalto

- Entrega de uma motocicleta para a Cadeia Extrativista da Juçara 

- Entrega de 3.400 kg de calcário e 1.500 kg de fertilizantes no Programa Mais Produção para a Cadeia Extrativista da Juçara

- Entrega de 6 kits de irrigação para a Cadeia Extrativista da Juçara 

- Autorização da reforma da Agroindústria de Juçara de Luís Domingues 

- Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

- Entrega de 204 itens de materiais esportivos   

16h30 - Carutapera

- Visita às obras de reforma e adequação do hospital de 50 leitos 

- Entrega de cinco títulos de terra

- Autorização para construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Povoado Bacaba

- Entrega de 408 itens de materiais esportivos

- Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

Deputado Fábio Braga prestigia festa em Amapá do Maranhão e pede obras para cidade

Deputado Fábio Braga.

O deputado Fábio Braga - SD, foi à tribuna da Assembleia nessa terça feira, 17, para contar que participou das comemorações dos 22 anos de emancipação do município de Amapá do Maranhão, na região do Alto Turi, onde esteve acompanhado da prefeita, Tate do Ademar, com  o próprio Ademar que é seu esposo, com os vereadores Irmão Elinho, Professora Donizeth e Baia, com vários secretários municipais e a população de um modo geral.

O parlamentar disse que além de participar da festa, andou pela cidade a fim de verificar o andamento das obras e serviços públicos que vêm sendo tocados pela prefeitura na atual gestão, a exemplo da recuperação de escolas municipais, implantação e recuperação de vias públicas, dentre outros.

Sobre esse assunto e atendendo ao apelo das lideranças políticas da cidade, o deputado alertou a presidência da Caema e ao secretário de infraestrutura, Clayto Noleto, o fato de diversas ruas no município estarem danificadas pela companhia d’água, quando das escavações para colocação dos tubos destinados à melhoria do sistema de abastecimento.

Fábio Braga reconheceu ser positivo o trabalho da Caema, porém, ponderou que a empresa faça o serviço das áreas danificadas, já que as vias foram totalmente destruídas já que a cidade de Amapá do Maranhão ainda não recebeu, nessa gestão, o Programa Mais Asfalto.

Por fim, o deputado disse que teve também a oportunidade de conversar com o secretário Clayton, quando reivindicou o Programa Mais Asfalto para a cidade, lembrando que o momento era ideal para ser feito; pediu  a recuperação de ruas da cidade, no trecho que fora mal elaborado pela empreiteira responsável e o secretário atendeu ao pedido e mandou  a empresa refazer o trabalho, e pediu, também, que ele ajudasse na construção do matadouro público municipal que está interditado e precisando urgentemente ser feito, porque se trata de uma questão de saúde pública implicando em risco para à população, que se vê obrigada a consumir carnes não fiscalizadas pelos órgãos sanitários. 

Deputado Fábio Braga cobra atitudes da ANATEL

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O deputado Fábio Braga – Solidariedade/MA, usou a tribuna da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira, 16, para repercutir denúncia de moradores do Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Carutapera, Godofredo Viana, Luís Domingues e Turiaçu, que ficaram sem sinal das operadoras Claro e Tim por mais de cinco dias, num isolamento que cria problemas de toda ordem para a vida de cada um deles.

Segundo o parlamentar, um blecaute dessa natureza não pode mais acontecer no Brasil, porque a telefonia móvel passou a ter uma importância fundamental no dia a dia de todos nós. Ora, disse o parlamentar “se tem uma coisa que avançou no Brasil de forma incontestável e alcançou todas as classes sociais foi o setor de telefonia, principalmente a móvel, porque a partir de sua privatização, entrou em regime de economia de escala barateando o preço dos serviços, como o das tarifas telefônicas por exemplo, e o preço dos celulares, possibilitando que milhões de consumidores passassem a utilizar tão extraordinária peça de comunicação” - ensinou.

Fábio Braga cobra atitudes da ANATEL.

Hoje o celular não é apenas um aparelho que você faz ou recebe uma ligação. Por conta do avanço da tecnologia do setor ele transformou-se – disse o deputado, “numa peça multifuncional e companheiro inseparável de homens, mulheres e crianças, realizando tarefas que vão desde uma simples ligação telefônica no mesmo estilo dos velhos e superados telefones fixos, até o pagamento de um boleto em qualquer caixa bancário; à marcação de uma consulta médica;  à realização de uma vídeochamada; um  click panorâmico de uma foto colorida; a  conexão de internet de alta velocidade, dentre outras estripulias que a telefonia móvel permite seja feita e que, pelo andor da carruagem e pelo apetite do mercado, não vai existir mais limites para produzir  aplicativos” - sentenciou.

Para fortalecer seus argumentos, o deputado citou números divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em dezembro último dando conta que existiam em “operação no país 244 milhões de linhas celulares, sendo 165 milhões de pré-pagas e 79 milhões de linhas pós pagas, o que dá um consumo de mais de um celular por cada brasileiro, e mostra que a telefonia caiu na graça do povo e se encaixou nas necessidades mais elementares da sociedade, vindo definitivamente para fazer parte do seu dia a dia”. 

Claro que uma ferramenta com tão elevado número de virtudes “teria mesmo que agregar milhões e milhões de consumidores e lógico, teria que criar uma dependência quase tóxica entre nós e ela. E foi o que aconteceu” – constatou. 

O deputado se disse alarmado com o avanço que a telefonia móvel terá nos próximos cinco anos: “no mundo teremos mais celulares do que contas bancárias; 5,4 bilhões contra 5,3 bilhões; teremos mais celulares do que pontos de água canalizada – 5,4 bilhões contra 5,3 bilhões; e teremos mais celulares do que telefones fixos – 5,4 bilhões contra 2,9 bilhões, para ficar só nesses exemplos”.

No Brasil não será diferente - prosseguiu, ”pois até 2021 as redes móveis vão crescer até sete vezes mais, pressionadas pelo intenso uso de vídeos; pelo aumento do número de smartphones; pela maior velocidade nas redes de quarta geração e pelo uso cada vez mais crescente da internet, porque tudo isso conta com a rede de telefonia móvel”.

O parlamentar disse que ante uma relação tão visceral quanto essa “era imperioso que as operadoras de telefonia móvel tivessem mais respeito pelo consumidor e mais responsabilidade profissional, porque hoje existe mais celulares do que brasileiros e eles atendem nossas demandas sociais nas áreas de lazer, saúde, educação, trabalho dentre outras”.

E concluiu sua fala cobrando da ANATEL mais compromisso social para com os usuários do sistema já que sua principal função era justamente a de promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo adotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura, com capacidade de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Porém, de conformidade com o crescente número de reclamações que chegam de todos os recantos do estado, e que a gente vê também no país inteiro, as operadoras não estão cumprindo com suas obrigações e a ANATEL não está fiscalizando como deveria, daí porque, alfinetou o deputado “fiz um requerimento à Mesa Diretora cobrando providencias da gerencia regional da Agencia Reguladora, para que ela equacione tão grave problema no mais breve espaço de tempo possível, restaurando as comunicações daquelas comunidades” – finalizou o parlamentar.