Procurador Federal diz que não existe lista de 137 prefeituras maranhenses investigadas por desvios no Fundeb

Os prefeitos do Maranhão foram surpreendidos no início do mês pela inclusão dos seus municípios numa suposta lista de fraudadores, responsáveis por desvios de recursos da educação do ensino fundamental, no escopo de suas competências. Como não passava de uma Fake News com claros propósitos, a lista apócrifa caiu no esquecimento, mas causou incômodo.

Os ecos da lista chegaram ao Ministério Público Federal e aos ouvidos do procurador Juraci Guimarães Júnior que se pronunciou em entrevista sobre o assunto e o papel desempenhado pela rede de controle para contenção das fraudes e a correta aplicação dos recursos da Educação no estado do Maranhão. Confira a entrevista:

Procurador Juraci Magalhães.

P – O Ministério Público Federal possui uma lista com gestores envolvidos com desvio de recursos da Educação?

Juraci Magalhães Júnior - Nunca tivemos e nem temos nenhuma lista. O que foi repassado pelo Ministério Público Federal e se tornou público em reportagens e redes sociais é que a principal fonte de desvio de recursos públicos federais no Maranhão é o Fundeb. E que, mais da metade dos municípios maranhenses, é objeto de investigação por alguma irregularidade referente ao Fundeb. Se você pegar o sistema e colocar a palavra chave Fundeb, mais da metade dos municípios aparecem com inquérito policial, ação penal, ação de improbidade ou então tem ação de procedimento extrajudicial investigado pelo Ministério Público Federal. Isso é fato correto, considerando um intervalo de tempo amplo. Agora, individualmente tem que fazer análise especifica para cada situação. Essa abordagem nunca houve.

P – Como o Ministério Público pode atuar na contenção dessas divulgações que muitas das vezes estão a serviço dos adversários políticos dos gestores?

Juraci Guimarães - Existe um número enorme de blogueiros que se utiliza de diferentes fontes, com informações verdadeiras ou falsas. Não temos como evitar isso. O gestor que se sentir lesado pode procurar não somente o Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal ou Justiça Federal para que sejam penalizados aqueles que cometem crimes.

P – A reportagem de veiculação nacional colocou o Maranhão como uma seara de fraudes no censo escolar. Isso corresponde ao quadro real dos municípios maranhenses?

Juraci Guimarães - Genericamente não podemos dizer que na maioria dos municípios do Maranhão houve fraude no censo escolar. Não temos como fazer isso de maneira genérica. Só podemos apontar casos de forma individualizada, ou seja, município a município. Uma investigação não quer dizer que seja uma condenação a priori. Como hoje existem diversas formas de acesso ao Ministério Público, seja até por aplicativos, a toda hora chegam representações. Instalamos procedimentos quando existem fundamentos para fazê-lo.

P – De acordo com este sistema é possível identificar o período em que a fraude ou desvio foi praticado?

Juraci Guimarães - Nosso sistema não permite realizar levantamentos em escala sobre os 217 municípios, dizendo: foi esse prefeito, nessa gestão. Quando você emite uma certidão, aparece tudo. Mas, da forma como tratamos, não era objeto da solicitação todos esses dados. Esse não é o nosso mote. Vamos dar um exemplo: município x aparece nessa situação. Isso quer dizer que é o prefeito atual? Não. Pode ser um inquérito policial que investiga desvio de recursos do Fundeb em uma licitação irregular em 2016. Geralmente são articuladas pelos meios de comunicação ligados aos adversários do atual prefeito. O Ministério Público não tem como entrar nessa discussão sobre liberdade de expressão. Salvo se o gestor se sentir lesado e comprovar que foi lesado.

P – No caso de se sentir prejudicado política e moralmente, o gestor pode solicitar certidões junto ao MP para comprovar idoneidade?

Juraci Guimarães - Não adianta todos os 217 gestores entrarem com requerimento no Ministério Público que vai dar na mesma coisa.  Como qualquer sistema da Justiça, se você coloca a palavra chave Fundeb, vai aparecer em torno de 300 ou 400 procedimentos. Esta é a lista pode ser disponibilizada. Para que se emita uma certidão tem que haver toda uma informação apurada, específica, para que se chegue a uma conclusão.  Não é nosso objetivo detalhar especificamente de quem é o inquérito. Por exemplo, um inquérito policial que é transversado na Polícia Federal, ou uma ação penal e de improbidade que também seja alimentada pela Justiça Federal. Pode estar no nosso sistema, mas já está encerrado.

P - Os períodos pré- eleitoral e pós-eleição são os que ensejam maiores irregularidades ou os procedimentos de controle são sempre os mesmos?

Juraci Guimarães - Isso acontece com maior intensidade no final de gestões. São aqueles casos em que os prefeitos não reeleitos deixam de prestar contas, convênios abertos e tentam saques de documentação. O Ministério Público Estadual vem realizando campanhas e fazendo articulações para que recursos não sejam liberados. Começam a tomar medidas antes do final do mandato. Há também um controle da Controladoria Geral da União. São períodos críticos que exigem redobrada análise e investigação.