Esposa do Deputado Júnior Lourenço denuncia agressão e depois volta atrás

Júnior Lourenço com a esposa 'agredida'.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O deputado federal Júnior Lourenço, do PL do Maranhão, está sendo investigado pela polícia civil de Pernambuco após sua esposa, a enfermeira Carolina Trovão Bonfim, registrar uma queixa contra ele na delegacia de Porto de Galinhas por agressão. As informações são do JC Pernambuco.

Carolina Trovão declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, litoral sul de Pernambuco, no último dia 8 de agosto. Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com Júnior Lourenço motivada por ciúmes. Minutos depois, segundo o relato, ela afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto. 

Ela contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez. Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a delegacia de Porto de Galinhas. 

NOVA VERSÃO

No entanto, após a repercussão do caso, nesta terça-feira (13) Carolina Trovão voltou atrás e emitiu uma nota negando o próprio boletim de ocorrência registrado por ela. "Nos divertimos, saímos para jantar e brincamos como todo casal. No meio da brincadeira, tivemos um desentendimento normal, mas sem qualquer tipo de agressão de ambas as partes", disse Carolina. O mais 'engraçado' é que a referida nota foi publicada no Instagram do deputado Júnior Lourenço e depois repostada por Carolina. Eu, hein.

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Partido de Bolsonaro expulsa Yury do Paredão e pune deputados maranhenses que se aproximaram de Lula

Deputados do PL foram punidos.

Além do processo de expulsão contra Yury do Paredão (PL-CE), o Partido Liberal (PL) deu início a outras punições por infidelidade. Em ofício assinado pelo presidente Valdemar Costa Neto, a sigla suspendeu por três meses a participação de outros oito deputados em comissões na Câmara dos Deputados, entre os quais os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho, a esposa Detinha, Júnior Lourenço e Gildenemyr. A medida ocorre após os parlamentares terem votado a favor da reestruturação ministerial do governo Lula (PT).

O documento, obtido pelo jornal O Globo, explica que a punição ocorre após os parlamentares terem votado “em desacordo com o determinado pela resolução administrativa”. A orientação era de que o quadro votasse contra a Medida Provisória. Nesta votação, Yury, Josimar, Detinha, Junior Lourenço e Gil e mais três parlamentares votaram a favor, enquanto Vinicius Gurgel (AP) se absteve. Os dez parlamentares que faltaram a sessão foram poupados.

Neste contexto, Detinha (MA), Bacelar (BA), Josimar Maranhãozinho (MA), Junior Lourenço (MA), Junior Mano (CE), Matheus Noronha (CE), Pastor Gil (MA), Vinicius Gurgel e Yury do Paredão foram suspensos das comissões que fazem parte e não poderão ser indicados como suplentes ou titulares nos próximos três meses.

A medida impacta a rotina dos parlamentares que integram, em média, quatro comissões. Nesta lista, há nomes que participam de CPI’s, como Bacelar, que é titular no colegiado que investiga a empresa Americanas e Yury, nas Apostas Esportivas. Além da reestruturação ministerial, esses nove deputados têm votado com frequência junto com o governo. Na Reforma Tributária, por exemplo, todos estavam na lista dos vinte parlamentares do PL que foram chamados de “comunistas do PL”.

Expulso após ‘fazer o L’

O deputado Yury do Paredão apareceu “fazendo o L” ao lado de ministros do governo Lula (PT), Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). A imagem veio à tona após ser publicada na coluna do jornalista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. "Não esperava que fosse (vazar a foto). Foi um encontro democrático com os ministros de Lula. Na verdade, a foto foi um momento de alegria pela inauguração da bomba, mas respeito a decisão de Valdemar", disse Yury. 

Do Jornal O Globo.

Sem projetos no primeiro mandato, deputado federal Júnior Lourenço agora é destaque por faltas

Deputado Júnior Lourenço.

Depois de passar quatro anos na Câmara dos Deputados sem apresentar um único projeto, o deputado federal maranhense Júnior Lourenço (PL) tem agora um novo recorde: ele é o parlamentar com mais faltas não justificadas no primeiro semestre da atual legislatura.

Segundo levantamento do jornalista Cláudio Humberto, o ex-prefeito de Miranda de Norte faltou a 15 sessões sem dar qualquer justificativa. Ele já havia figurado no “Top 3” de ranking parecido em 2022.

Aos 88 anos, a veterana Luiza Erundina (Psol-SP) foi quem menos apareceu: foram 40 ausências, mas todas dadas como “justificadas”. Com 38,6% de ausência, Misael Varella (PSD-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ), no cargo desde fevereiro, seguem o triste ranking. O ranking dos sumidos segue com José Priante (MDB-PA), 11 ausências; Acácio Favacho (MDB-AP) e Vicentinho Júnior (PP-TO), com 10 cada.

NENHUM PROJETO

Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição em 2022, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Naquele pleito, eles buscavam mais um mandato na Câmara – a Casa do Congresso que representa o povo brasileiro e, enquanto instituição do Poder Legislativo, tem entre as funções básicas justamente a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro desses parlamentares não encaminharam projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço, do PL do Maranhão, Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).

Do Blog do Gilberto Léda.

Prefeitura de Miranda do Norte vai devolver R$ 7,7 milhões aos cofres do FNS após inserir dados falsos no sistema

Prefeita Angélica, mãe do deputado Júnior Lourenço.

A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte, que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.

Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.

Saiba mais: o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.

Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.

Júnior Lourenço não apresentou nenhum projeto de lei em 4 anos de mandato, diz Estadão

Júnior Lourenço.

Dos 448 deputados federais candidatos à reeleição, 28 apresentaram uma média de um projeto de lei ou menos por ano na atual legislatura. Neste pleito, eles buscam mais um mandato na Câmara – a Casa do Congresso que representa o povo brasileiro e, enquanto instituição do Poder Legislativo, tem entre as funções básicas justamente a elaboração, o debate e a aprovação de leis. Quatro desses parlamentares não encaminharam projeto algum: Nilson Pinto (PSDB-PA), Junior Lourenço, do PL do Maranhão, Cristiano Vale (PP-PA) e Hermes Parcianello (MDB-PR).

Ao todo, foram 15.929 projetos levados à Câmara pelos 513 deputados ao longo de pouco mais de três anos e meio. A média é de 31 iniciativas por congressista – cerca de oito por ano. Especialistas ouvidos pelo Estadão ponderam que a atuação de um deputado não deve ser resumida à apresentação de PLs, porém eles são o principal e mais corriqueiro instrumento do Legislativo.

O Estadão coletou as informações no Portal da Transparência da Casa. O levantamento considera as propostas de lei feitas até o início deste mês e descarta deputados suplentes ou aqueles que se licenciaram do cargo para assumir outras funções.

Cientista político e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Julio Rocha disse que trabalho não falta aos deputados. “A quantidade reduzida de projetos de lei significa que a ação parlamentar também é reduzida. Não há como fazer uma quantificação, mas um projeto por ano é muito insuficiente, porque as demandas sociais são constantes”, afirmou. Rocha pontuou, no entanto, que outras funções devem ser levadas em conta na atividade parlamentar.

Confira a matéria completa AQUI.

De O Estado de São Paulo

TRE-MA cassa seis vereadores de Miranda do Norte e complica vida de Júnior Lourenço

Vereadores com mandatos cassados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou, na tarde desta segunda-feira (05), os mandatos de seis vereadores da cidade de Miranda do Norte. Eles concorreram em 2020 pelo partido PL. O Partido foi acusado de fraudar a cota feminina incluindo candidaturas laranjas.

A relatora no TRE-MA, desembargadora Anna Graziella Neiva, votou pela cassação e foi acompanhada pelos outros seis desembargadores. Por 7 votos a zero, os vereadores estão cassados e irão recorrer ao TSE fora dos cargos.

Em seu voto, a desembargadora disse o seguinte: “À luz de todo esse cenário fático-jurídico, vejo então, com folga, como configurada a prática de fraude no lançamento da candidatura de SOLANGE DUTRA FERREIRA, cujo registro se deu, tão somente, para a regra estabelecida. Ela não teve nenhum voto”, disse Graziella.

Estão cassados os seguintes vereadores do PL: Safira Marvão, Francemilson Garcês, Zé Alexandre, Ione Santos, Otávio Colins e Paulino Dourado. Todos integram o grupo político da prefeita Angélica Bonfim e apoiam a candidatura à reeleição do deputado federal Júnior Lourenço, filho da gestora municipal.

Do Blog Minuto Barra.

No Maranhão, candidato a governador e deputado federal estão na lista de inelegíveis do TCU

Joas Moraes.

O candidato a governador do Maranhão pelo Democracia Cristã, professor Joas Moraes, é um dos 617 nomes que aparecem na lista de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.

O documento contém 6.804 nomes de todo o país e foi entregue na quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Teoricamente, quem figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Lima, mas o julgamento, caso a caso, cabe à Justiça Eleitoral.

No caso de Joas Moraes, segundo acórdão do TCU, ele foi condenado após tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) “diante da omissão no dever de prestar as contas dos recursos federais repassados sob o valor total de R$ 118.000,00 e da ausência do envio do relatório técnico para o período de outubro de 2008 a março de 2009, em desobediência ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica ou Tecnológica destinado à concessão de auxílio para o desenvolvimento do ‘Projeto Casa Brasil de Imperatriz’”. O projeto era desenvolvido no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Os ministros da Segunda Câmara da Corte de Contas decidiram que Moraes deveria devolver os R$ 118 mil e pagar multa de R$ 30 mil. O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2019 – essa é a data a partir da qual se deve contar a inelegibilidade de oito anos, caso determinada pela Justiça Eleitoral.

Em sua defesa, o professor-candidato chegou a comprovar gastos de R$ 110 mil, que, no entanto, não foram considerados pelo TCU, “visto que o responsável não apresentou o relatório das atividades desenvolvidas, essencial à comprovação da execução do projeto sob o aspecto técnico”.

Ao Imirante, Joas Moraes alegou que a condenação não o torna inelegível porque trata-se de um caso em que dois bolsistas deixaram de enviar relatórios de prestação de contas de um projeto em que ele figurava como pesquisador. “Neste caso específico, foi feita a prestação de contas do Custeio e Capital e dois bolsistas não enviaram todos os relatórios. E isto gerou a pendência, que já está sendo tratada pelo Jurídico. Mas isto não me torna inelegível, o máximo que pode acontecer seria a devolução, pelo bolsista, do valor correspondente ao período que não tem o relatório”, destacou.

Mais um – Outro nome que figura na lista é o do deputado federal Júnior Lourenço (PL). Ex-prefeito de Miranda do Norte, ele deixou de prestar contas de recurso destinado pelo governo federal ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-PDE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – (PNATE). O processo foi aberto em 2018, e transitou em julgado já em 2022. Procurado pelo Imirante, Loureço ainda não se manifestou.

Do Imirante.com.

MP-MA protocola denúncia contra deputado Júnior Lourenço por esquema de R$ 22 milhões

Júnior Lourenço.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última sexta-feira, 18, denúncia contra o deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior, conhecido como Júnior Lourenço, um dos alvos da Operação Laços de Família, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 15 de abril. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim (relembre).

Com base nos elementos e provas coletados, o Ministério Público do Maranhão requer que seja autuada a denúncia e proferida sentença condenatória pelos crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa, com perda de cargo ou mandado eletivo dos denunciados, além de pagamento do valor de R$ 22.061.477,53 como forma de reparação dos danos ao erário.

Além de Júnior Lourenço, também foram denunciados Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão, ex-prefeito de Miranda do Norte; os empresários Tiago Val Quintan Pinto Frazão, Bruno Val Quintan de Menezes, Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan e mais 20 pessoas, inclusive pessoas que ocupavam cargos na prefeitura até o período atual e que foram afastadas do exercício de suas funções por deferimento de medida cautelar. 

Segundo as investigações, iniciadas a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte, no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O mesmo esquema teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço, que esteve à frente da gestão do município no período de 2009 a 2016, apontando para a existência de uma organização criminosa.

A denúncia foi assinada pelos promotores de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite e Fernando Antonio Berniz Aragão, integrantes do Gaeco; e Marco Aurélio Ramos Fonseca, que responde atualmente pelas 1ª e 2ª Promotorias Criminais do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o documento, encaminhado ao titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, as investigações apontam a existência de três núcleos de agentes classificados com base na atuação de cada um: político, composto pelos ex-gestores Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Júnior Lourenço; empresarial, comandado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que está presente no município de Miranda do Norte desde a gestão de Júnior Lourenço; e administrativo, formado pelos secretários municipais Antônio da Conceição Sanches, Alysson Rogério Mesquita de Oliveira – atualmente vice-prefeito do município - e Adson Mendonça Mendes, além de outros servidores da prefeitura de Miranda do Norte, inclusive membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Ainda segundo a denúncia, desde 2009, primeiro ano do mandato do ex-prefeito Júnior Lourenço, foi constituída, de modo permanente e ordenado, uma organização criminosa com ramificações dentro do município de Miranda do Norte com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas por meio das práticas de crimes licitatórios e crimes contra a Administração Pública.

Redação: CCOM-MPMA.

Operações policiais contra corrupção causam embaraço no grupo político de Josimar de Maranhãozinho

Josimar e Júnior Lourenço.

A política tem seu lado implacável, e esse se mostrou nesta quinta-feira (15) para o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Em meio aos rumores de uma possível aliança do chefe do PL com o senador Roberto Rocha visando a disputa para o Governo do estado na eleição do ano que vem, o Gaeco – grupo do Ministério Público Estadual que combate o crime organizado e a corrupção -, desencadeou a Operação “Laços de Família”, objetivando a levar para a cadeia os responsáveis pelo suposto desvio de pelo menos R$ 22 milhões destinados à Saúde em cinco municípios: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Miranda do Norte e Bom Jardim (saiba mais). 

E no elenco dos suspeitos aparece ninguém menos que o deputado federal Júnior Lourenço (PL), ex-prefeito de Miranda do Norte e um dos fiéis escudeiros de Josimar de Maranhãozinho. A isso se soma o fato de que há algumas semanas outra operação, essa realizada perla Polícia Federal, também concebida para investigar desvios de dinheiro da Saúde, encontrou mais de R$ 3 milhões em espécie no escritório de Josimar de Maranhãozinho, em São Luís (relembre). 

Nos dois casos os parlamentares reagiram pregando inocência e vendo na ação policial o dedo de adversários políticos, o que promotores e delegados negam categoricamente.

Da Coluna Repórter Tempo/Ribamar Corrêa.

Operação Laços de Família mostra como Júnior Lourenço e Negão desviaram mais de R$ 22 milhões em Miranda do Norte; Veja detalhes

Júnior Lourenço e Negão.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Trinta e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim (saiba mais).

Em Miranda do Norte, foram realizadas buscas na sede da Prefeitura, Comissão Permanente de Licitação e em algumas Secretarias Municipais, como Saúde, Educação, Obras, Administração, Assistência Social e Transportes. Nos três municípios também foram cumpridos mandados em endereços comerciais e nas residências dos sócios das empresas envolvidas e de pessoas ligadas a eles.

ESQUEMA

Prefeitura de Miranda do Norte.

As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão, que assim como o MPMA, integra a Rede de Controle da Gestão Pública - a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor teria utilizado recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal José Lourenço Bonfim Júnior (Júnior Lourenço), que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

A ligação entre os ex-gestores, de acordo com as investigações, vai além da política. Carlos Eduardo Belfort foi secretário de Saúde, tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Licitação na gestão de Júnior Lourenço. Além disso, sua mãe, Helena Fonseca Belfort, é sócia do deputado na empresa J L B J Construções.

Já Allana Maria Castelo Branco Belfort, esposa de Carlos Eduardo Belfort, é a atual secretária de Administração, Planejamento e Finanças de Miranda do Norte. A atual prefeita do município, Angélica Maria Sousa Bonfim, é mãe de Júnior Lourenço.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A organização estaria dividida em três núcleos: o político, representado por Júnior Lourenço e Carlos Eduardo Belfort; o administrativo, composto por servidores públicos como secretários municipais, integrantes da Comissão Permanente de Licitação e fiscais de contratos; e o empresarial, que seria chefiado por Tiago Val Quintan Pinto Frazão e composto pelos sócios das empresas criadas para disputar as licitações irregulares.

Tiago Val Quintan, inclusive, chegou a ser tesoureiro da Prefeitura de Miranda do Norte, por um curto período, durante a gestão de Júnior Lourenço. As empresas participantes do esquema seriam de propriedade de “laranjas” do líder do núcleo empresarial, muitos deles de sua própria família.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo”, por exemplo, teriam totalizado um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

APREENSÕES

Documentos e equipamentos apreendidos.

A operação realizou a apreensão de celulares, computadores, tablets e documentos em diversos endereços. No escritório de Tiago Val Quintan, por exemplo, foram encontrados muitos documentos relacionados à Prefeitura de Miranda do Norte. De acordo com o Gaeco, esses documentos comprovam o vínculo do empresário com a administração municipal no período investigado.

Documentos da Prefeitura de Miranda do Norte também foram encontrados no endereço residencial do deputado Júnior Lourenço. Os documentos e equipamentos eletrônicos serão analisados pelo Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil. Todos os investigados foram intimados a prestar depoimento.

Redação: CCOM-MPMA.

Operação Laços de Família aponta desvio de R$ 22 milhões em Miranda do Norte envolvendo o deputado Júnior Lourenço

Operação Laços de Família.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão está realizando, na manhã desta quinta-feira, 15, a Operação Laços de Família, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Participam da operação 24 equipes da Polícia Civil, compostas por delegados, investigadores e escrivães, além dos promotores de justiça do Gaeco.

ESQUEMA

As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.

O ex-gestor estaria utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

As investigações apontaram a existência de uma verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.

Quatro contratos firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e as empresas “PM Construções e Serviços Ltda.”, “F Cipião Prazeres” e “J Rodrigues Macedo” totalizaram um dano de R$ 22.061.477,53 aos cofres municipais. Esse, inclusive, é o valor do bloqueio das contas correntes, poupanças e aplicações dos investigados, solicitado pelo Ministério Público.

As investigações também apontaram ligações entre essas empresas, os ex-prefeitos investigados, seus familiares, empregados e amigos.

Redação: CCOM-MPMA.

Diretor de Trânsito da Prefeitura de Miranda do Norte é alvo de operação policial por clonagem de veículos

Diretor de trânsito preso com CRLV's.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A polícia civil do Maranhão, por meio da delegacia de Miranda do Norte, cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma operação que tinha como objetivo o combate a receptação de motos e de carros roubados em Miranda e região, bem como adulteração dos sinais de identificação dos mesmos para clonagem, falsificação de documentos CRLV, notas fiscais, dentre outros crimes.

A operação policial foi deflagrada nesta sexta-feira (09) e teve como alvo Marcos da Silva Mendes, que, segundo a polícia civil, é acusado de clonar placas para veículos roubados e também de providenciar a documentação para esses veículos, que, a partir de então, passariam a ser clones dos veículos legais.

Operação da Polícia Civil.

Marcos Silva atualmente é diretor de trânsito na prefeitura de Miranda do Norte e é casado com a vereador Ione Santos, que integra a base eleitoral da prefeita Angélica Maria, mãe do deputado federal Júnior Lourenço. Na residência de Marcos foram apreendidas placas clonadas, dezenas de documentos CRLV's, recibos, notas fiscais e um computador.

A polícia civil de Miranda do Norte, comandada pelo delegado Renilto Ferreira, ainda disponibilizou o WhatsApp 98 98465-2125 para que a população faça denúncias sobre ilegalidades praticadas pelo diretor de trânsito. O anonimato é garantido.

Movimento 65: Othelino Neto reforça campanha de Jesiel Araújo em Monção

Othelino em Monção.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, no domingo (8), da passeata e comício em apoio a Jesiel Araújo (PCdoB), candidato a prefeito de Monção, e da sua companheira de chapa, Deusa da Rita (PCdoB), candidata a vice. No ato político, o parlamentar afirmou que chegou a hora do município se libertar do atraso e escrever uma nova página na sua história, desta vez, rumo ao desenvolvimento.

O evento mostrou a força do ‘Movimento 65’, que tomou as ruas de Monção, refletindo o desejo da população da cidade "Paraíso dos Lagos" de mudar a atual realidade do município. No comício, Othelino destacou que Monção faz parte da sua história na política e, por isso, assumiu o compromisso de estar ao lado daqueles que querem o melhor para a cidade, como é o caso de Jesiel Araújo.

“Cada vez que venho a Monção, vejo que mais pessoas aderem à candidatura de Jesiel. É uma cidade onde me sinto bem acolhido. Estou realmente encantado com a força que o povo mostrou nas ruas, o que demonstra que Monção vai dar o grito de liberdade no próximo domingo”, declarou.

Libertação

Também presente ao evento, o deputado federal Júnior Lourenço (PL) falou sobre a satisfação de ver no rosto de cada cidadão a esperança por dias melhores. “Dias melhores virão com Jesiel, que sempre trabalhou pelo município de Monção e fará um grande mandato. Juntos faremos uma belíssima administração no município, que já não vê a hora de se libertar do atraso”, completou.

Jesiel Araújo disse que tanto ele como toda a população de Monção têm orgulho de ter o deputado Othelino Neto ao lado da cidade, encampando essa luta pela libertação. “O deputado Othelino e o deputado Júnior Lourenço estão conosco nesta caminhada há muito tempo. Só tenho a agradecer pelo apoio e pela confiança. Estamos unidos para seguir em frente, rumo à grande mudança que Monção tanto almeja e precisa”, assinalou.

Deusa da Rita frisou que a maior arma para conquistar a tão sonhada liberdade de Monção é o voto. “Nós devemos lutar, juntos, por essa liberdade. A minha presença na chapa representa a força das mulheres nessa luta pela liberdade. Pelo desenvolvimento das nossas comunidades e de todo o município, vamos votar 65”, concluiu a candidata a vice-prefeita.

MPF quer a suspensão dos direitos políticos de Júnior Lourenço

Deputado Federal Júnior Lourenço.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito da cidade, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram de forma indevida verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737,00.

De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.

A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.

O artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Josimar é o Deputado Federal mais votado do Maranhão

Josimar.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, do PR, confirmou seu favoritismo e foi o deputado federal mais votado do Maranhão nestas eleições. Com 99,05% dos votos apurados, Josimar tem robustos 192.305 votos e não será mais alcançado pelo segundo colocado Eduardo Braide que tem 188.974.

O PR ainda terá outro representante na Câmara Federal a partir de 2019, trata-se do ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Lourenço eleito com 113.881.

MPE divulga situação de candidatos impugnados por ficha suja

Alguns candidatos que sofreram ações de impugnações.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão divulgou, nesta sexta-feira (5), a situação de candidatos que sofreram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura por motivo de ficha suja.

A lista conta com informações importantes para o pleito, como o motivo da ação; a procedência do processo, ou seja, se o pedido foi aceito pelo juiz; e o principal, a situação atual dos candidatos em relação ao deferimento do registro de candidatura.

A lista pode ser acessada aqui.

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE/MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

Candidatura de Júnior Lourenço é impugnada

Ex-prefeito teve candidatura impugnada.

No início do mês, o Blog escreveu uma postagem onde era retratada a dificuldade que o ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Lourenço teria para confirmar sua candidatura a deputado federal. O Blog do Jorge Aragão demonstrou que o nome de Júnior Lourenço constava nas listas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) e por conta disso, o ex-prefeito enfrentaria dificuldades na Justiça Eleitoral (reveja aqui).

Nesta semana, mas precisamente na segunda-feira (13), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, impugnou o registro de candidatura de Júnior Lourenço.

O pedido do MPE, já encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral foi feito baseado na lista do TCU. Veja abaixo trecho da impugnação do registro de candidatura de Júnior Lourenço.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA (2009-2012; 2013-2016) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, clique aqui para ter acesso a impugnação.

A impugnação solicita que o TRE-MA indefira em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Júnior Lourenço. E olha que, pelo visto, o MPE nem se deu o trabalho de analisar a relação do TCE.

Do Blog do Jorge Aragão.

Inelegível? Júnior Lourenço está enrolado dos pés a cabeça no TCU e TCE

Ex-prefeito Júnior Lourenço quer ser deputado federal em 2019.

O pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, está em situação delicada para a disputa eleitoral de 2018.

Além de pedir o voto para o eleitor maranhense, Júnior Lourenço terá que comprovar que não está inelegível, pois o nome do gestor simplesmente aparece nas temidas listas do TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Na lista do TCU, o nome de Júnior Lourenço consta com relação ao TC-020.718/2015-2, processo que inclusive foi transitado e julgado em 04 de abril de 2018. O problema enfrentado por Lourenço é uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em razão de irregularidade no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no exercício de 2009, e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no exercício de 2010, executados pela Prefeitura de Miranda do Norte/MA.

Entretanto, esse não é o único problema que Júnior Lourenço tem no TCU, pois o ex-prefeito ainda tem os processos 024.621/2016-1 e 018.497/2018-7. 

Para piorar ainda mais a situação de Júnior Lourenço, o nome do ex-prefeito também aparece na lista do TCE recém entregue para a Justiça Eleitoral. O nome de Lourenço está na lista por conta do processo 3033/2010. 

Sendo assim, é inegável que a situação de Júnior Lourenço é extremamente delicada, pois primeiro precisa confirmar sua candidatura junto a Justiça Eleitoral e depois convencer o eleitor maranhense a votar em um candidato com todas essas broncas.

E olha que o Blog do Jorge Aragão nem abordou os diversos questionamentos feitos pelo Ministério Público durante e pós gestão de Júnior Lourenço na Prefeitura de Miranda do Norte, isso fica para outra postagem.

Do Blog do Jorge Aragão.

MP-MA pede a suspensão dos direitos políticos de Júnior Lourenço e sua candidatura a deputado fica ameaçada

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 11 de março, contra o ex-prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior (mandatos de 2009/2012 e 2013/2016), por ele não ter prestado contas do convênio firmado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para a construção de uma escola municipal de música. Também foi proposta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Júnior Lourenço.

As manifestações foram formuladas pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Para acompanhar a execução do convênio celebrado em 2014, foi instaurado um procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim. O convênio previa o repasse dos recursos pela Secma em três parcelas. As duas primeiras foram encaminhadas para o município, cuja soma resultou no montante de R$ 105.263,16.

Ao longo da investigação, o MPMA constatou, em novembro de 2015, que a escola de música havia sido construída. No entanto, em janeiro de 2018, a Secma informou que a prestação de contas não foi apresentada pelo Município até aquela data.

Na ação, a promotora de justiça enfatizou que, de acordo com a legislação, se um ente público ou privado recebe verbas do Poder Público em decorrência de convênio, o valor só pode ser utilizado para fins previstos no acordo. Por esta razão, o conveniado fica obrigado a prestar contas de sua utilização, tanto para o ente que repassou quanto para o Tribunal de Contas. “Com a ausência da prestação de contas restou comprovada a malversação do dinheiro público, imputando-se ao requerido a devolução de todo o valor repassado”, ressaltou a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na Ação Penal, foi solicitada a condenação de José Lourenço Bonfim Júnior pela prática dos crimes descritos no artigo 1º, incisos III e VII, do Decreto Lei nº 201/67, cujas penalidades preveem detenção de três meses a três anos.

Como medida liminar, na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do ex-gestor tantos quantos forem necessários para ressarcir os prejuízos causados ao erário.

Também foi requerida a condenação dele conforme o artigo 12 da Lei n° 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano causado ao município, acrescido de correção monetária no momento da execução da sentença; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Júnior Lourenço é acionado pelo MP-MA e pode pegar até quatro anos de cadeia

As irregularidades no procedimento licitatório para construção de um aeroporto no Município de Miranda do Norte motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, nesta quarta-feira, 29, Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência e também Denúncia contra o ex-prefeito José Lourenço Bomfim Júnior.

Também são alvos da ação e da Denúncia o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação, Márcio Silva; o sócio-administrador da construtora P.M. Construções e Serviços LTDA (Ilha Construções), Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan, e a própria empresa. Todos tiveram o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.003,896,00, mais o pagamento de multa civil, com valores diferenciados.

O Convênio nº 49/2014, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o Município de Miranda do Norte, no valor de R$ 1.005.000,00, previa a construção do aeroporto da cidade. A Secid informou, em janeiro de 2015, que repassou a primeira parcela no valor de R$ 301.500,00, mas a prefeitura não prestou contas.

Ao realizar fiscalização, em março de 2015, o Ministério Público não encontrou nenhum indicativo das obras e o ex-prefeito apresentou cópia não integral da referida licitação. Notificado mais uma vez, Bonfim Júnior não apresentou qualquer resposta.

Diante da situação, a Promotoria de Justiça ajuizou Ação Cautelar de Exibição de Documentos e o acusado apresentou cópia da Concorrência nº 018/14. Os documentos foram analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou uma série de irregularidades: o procedimento não foi autuado nem protocolado na forma da Lei nº 8.666/93; ausência do projeto básico dos serviços da licitação; não há comprovação da existência dos recursos orçamentários; publicidade insuficiente; descumprimento do prazo mínimo para abertura da licitação; e indefinição dos critérios de qualificação técnica.

“A condução do procedimento licitatório revelou o dolo específico de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal”, afirmou a autora da ação, promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

PEDIDOS

O MPMA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 555 mil (José Lourenço Bomfim Júnior, mais perda do cargo que estiver exercendo quando for condenado); R$ 130 mil (Márcio Silva); multa civil no valor recebido irregularmente como pagamento do contrato realizado com o Município (P.M. Construções e Serviços LTDA).

Na Denúncia na esfera penal, José Lourenço Bomfim Júnior, Márcio Silva e Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan respondem pelo crime previsto no artigo 90 da lei 8.666/93 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos mais multa.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)