Helena Duailibe vai assumir vaga na Assembleia após Hemetério Weba perder mandato

Helena é aliada do governador Brandão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão oficializou a perda de mandato do deputado estadual Hemetério Weba. A decisão foi tomada após a conclusão do rito administrativo pela Mesa Diretora da Casa e será publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (06).

A cassação ocorre em cumprimento a uma decisão judicial que declarou a inelegibilidade de Weba no último dia 8 de abril. O motivo foi uma condenação por improbidade administrativa relacionada à veiculação irregular de publicidade institucional durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão. 

O processo, que se arrasta há quase duas décadas, teve sentença executada nos últimos meses. Desde então, o parlamentar tentou manter-se no cargo por meio de recursos judiciais, todos sem sucesso. Com a formalização da decisão, a primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, deve assumir o mandato de forma definitiva. A posse está prevista para a próxima segunda-feira (09), quando ela passará a ocupar o gabinete e as prerrogativas parlamentares que pertenciam a Weba.

ENTENDA O CASO

Em abril, a Justiça do Maranhão manteve a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba, rejeitando impugnação apresentada pelo parlamentar e autorizando o cumprimento imediato de sentença por ato de improbidade administrativa. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, condenou Weba à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de R$ 626.824,17 e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A sentença teve como base uma condenação transitada em julgado, oriunda de Ação Civil Pública movida quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi responsabilizado por usar propaganda institucional para promoção pessoal em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade no exercício do cargo público. Segundo o site Direito e Ordem, que publicou o documento, a prática foi considerada improbidade administrativa.

Do Imirante.

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Justiça torna deputado inelegível e suplente fica na expectativa de assumir mandato na Assembleia

Hemetério Weba.

A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 08, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período. A informação é do site Direito e Ordem.

A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, com base em condenação anterior — já transitada em julgado — por promoção pessoal indevida, durante o período em que Weba ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Na ocasião, o ex-gestor foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.

Após a condenação, Weba recorreu à Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade —, mas todas as tentativas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A defesa alegava que a pena já teria sido cumprida e que a execução estaria prescrita ou seria inexigível. No entanto, a magistrada considerou que liminares concedidas entre 2011 e 2023 suspenderam os efeitos da condenação, impedindo o início do cumprimento das sanções e afastando a tese de prescrição. A multa aplicada, no valor atualizado de R$ 626.824,17, foi homologada com base nos cálculos do Ministério Público. Como não houve contestação por parte de Weba, foi acrescida uma multa legal de 10% devido à ausência de pagamento voluntário. Com a decisão, o deputado estadual se torna inelegível. A expectativa é de que a suplente e ex-deputada Helena Duailibe assuma a vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

NOTA DO DEPUTADO

Diante das recentes publicações na imprensa acerca de uma decisão judicial envolvendo o deputado estadual Hemetério Weba, a assessoria jurídica esclarece, com serenidade e total respeito à transparência pública, os seguintes pontos fundamentais:

1. A sentença mencionada foi proferida em 2007, em processo movido pelo Ministério Público, e impôs, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

2. Em 2018, o próprio Ministério Público requereu o cumprimento dessa sentença. No entanto, naquela ocasião, o deputado apresentou impugnação ao pedido, que foi acolhida pelo Judiciário, anulando os efeitos da condenação, inclusive a suspensão dos direitos políticos.

3. Essa decisão favorável ao parlamentar transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva e imutável, não cabendo mais qualquer recurso judicial contra ela.

4. Apesar disso, o Ministério Público ingressou com novo pedido de cumprimento da mesma sentença de 2007, o que configura repetição indevida de execução já afastada por decisão judicial com trânsito em julgado.

5. A juíza de primeira instância, ao analisar nova impugnação da defesa, desconsiderou o caráter definitivo da decisão anterior e rejeitou os argumentos apresentados, decisão esta que será devidamente questionada nos tribunais competentes.

6. A defesa do deputado Hemetério Weba já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a autoridade da coisa julgada e impedir que se perpetue um equívoco que fere frontalmente princípios constitucionais e direitos fundamentais.

Por fim, reafirmamos o compromisso do deputado Hemetério Weba com a legalidade, o respeito às instituições e a verdade dos fatos. Confiamos plenamente na reversão dessa medida e na seriedade do Poder Judiciário.

Do Blog do Gilberto Léda.

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Candidatos barrados pela Justiça Eleitoral terão que devolver R$ 530 mil no Maranhão

Murad, Weba e Curado estão entre os candidatos.

Candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2018 terão que devolver o valor recebido de verbas públicas para a campanha eleitoral. De acordo com a prestações de contas entregues à Justiça, os candidatos impedidos gastaram R$ 530.322,91 no Maranhão.

Segundo levantamento do Blog do Clodoaldo Corrêa, dos 76 candidatos a deputado estadual ou federal com candidaturas indeferidas, 18 receberam recursos do Fundo de campanha e terão que devolver. Alguns destes ainda tentam reverter a inelegibilidade em instâncias superiores e logicamente se conseguirem não precisarão devolver os valores.

A candidata indeferida que recebeu mais recursos públicos foi Rosângela Curado, que recebeu R$ 150 mil do Patriotas e um pequeno valor de doações de pessoas físicas. Rosângela gastou exatos R$ 150 mil na campanha. O maior gasto foi com prestadores de serviço da campanha.

Ricardo Murad gastou R$34.989,80, sendo a maioria do recurso com combustível (R$ 14.196,00) e com seus bonecos gigantes (R$ 9 mil). Do total de R$ 41 mil de recurso arrecadado para a campanha de Murad, R$ 35 mil foram recursos públicos do fundo de campanha do PRP e terão que ser devolvidos.

Enquanto a chiadeira foi grande no PSDB por causa de recurso do fundo de campanha, Roberto Rocha abriu a mão para candidato que foi barrado na Justiça Eleitoral por ter condenações criminais, sem condição de elegibilidade. O ex-prefeito de Esperantinópolis, Dr. Raimundinho, recebeu R$ 102.250,00 do recurso do PSDB e gastou praticamente tudo com material de publicidade, enquanto a maioria dos candidatos tucanos ficou chorando por um santinho.

Do total de R$283.469,34 arrecadados na campanha do deputado Hemetério Weba, R$ 100 mil foram oriundos do Fundo Nacional do PP. Seu maior gasto foi com combustível (R$92.085,55), seguido de material de publicidade (R$58.244,50). Hemetério segue tentando reverter o indeferimento da candidatura no TSE. Caso não consiga, terá que devolver os R$ 100 mil.

A maioria dos candidatos indeferidos com valores recebidos é do PT. Como o partido distribuiu valores menores (em média de R$ 1.500,00) para mais candidatos, todos os indeferidos do partido têm recursos para devolver: cinco estaduais e três federais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) estuda como reaver estes recursos.

MPE divulga situação de candidatos impugnados por ficha suja

Alguns candidatos que sofreram ações de impugnações.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão divulgou, nesta sexta-feira (5), a situação de candidatos que sofreram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura por motivo de ficha suja.

A lista conta com informações importantes para o pleito, como o motivo da ação; a procedência do processo, ou seja, se o pedido foi aceito pelo juiz; e o principal, a situação atual dos candidatos em relação ao deferimento do registro de candidatura.

A lista pode ser acessada aqui.

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE/MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

Hemetério Weba tem candidatura indeferida no TRE-MA

Hemetério Weba teve candidatura indeferida.

Faltando cinco dias para as eleições de 2018, o deputado estadual Hemetério Weba (PP) está em situação extremamente delicada e dificilmente deverá disputar a reeleição.

Weba que num primeiro momento havia conseguido o deferimento de sua candidatura, sofre um revés e agora está com a sua candidatura indeferida por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Após o deferimento da candidatura de Weba, o Ministério Público Eleitoral recorreu e os embargos foram julgados na segunda-feira (1º). O TRE-MA por unanimidade resolveu conhecer e dar provimento aos declaratórios, indeferindo o registro de candidatura do deputado Hemetério Weba.

Participaram do julgamento os juízes eleitorais: Ricardo Duailibe, Tyrone Silva, Wellington de Castro, Itaércio da Silva, Júlio César Praseres (relator), Eduardo Moreira e Gustavo Vilas Boas.

Para complicar a situação de Hemetério, o plano B do deputado, faltando apenas cinco dias para o pleito, ficará extremamente difícil de ser viabilizado.

Hemetério tem uma filha que poderia lhe substituir, Dra. Natassia Weba, mas ela está filiada no PV e não no PP, ou seja, possui um número diferente do parlamentar e levar isso ao eleitor em apenas cinco dias é extremamente complicado.

Do Blog do Jorge Aragão.

MPE recorre contra decisão que deferiu candidatura de Hemetério Weba

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão apresentou, no dia 23 de setembro, embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Hemetério Weba Filho, julgada improcedente pelo TRE, que deferiu o RRC do candidato, que foi impugnado pelo MP Eleitoral por conta da ausência de filiação partidária do embargado pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

Hemetério Weba.

O impugnado foi condenado por ato de improbidade administrativa em decisão transitada em julgado, que suspendeu seus direitos políticos pelo período de três anos. Mesmo tendo conseguido, em 09 de outubro de 2011, liminar que suspendeu a condenação, uma nova decisão, em 14 de março de 2018, suspendeu seus direitos políticos, consequentemente, impedindo sua filiação a partido político.

Tal situação perdurou até o dia 03 de julho de 2018, quando o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, deferiu liminar favorável ao agravo de instrumento apresentado pelo Município de Nova Olinda contra a condenação, suspendendo seus efeitos até a decisão final da 3ª Câmara Cível do TJ. Esta liminar está sendo contestada por meio de agravo interposto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ao TJ/MA e por requerimento de suspensão apresentado pelo MPF/MA ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos aguardando julgamento.

Dessa forma, entre 14 de março e 03 de julho de 2018, o candidato não esteve filiado a partido político, deixando de observar o prazo mínimo para filiação partidária (07/04/2018).

De acordo com o MP Eleitoral, o artigo 71 do Código Eleitoral estabelece, entre outras, como causa de cancelamento do alistamento eleitoral, a perda ou suspensão dos direitos políticos e, por sua vez, o alistamento eleitoral é pressuposto para a filiação partidária.

Portanto, é nula, de pleno direito, a filiação partidária no período de suspensão dos direitos e tal nulidade deve ser declarada no momento em que se discute a validade da filiação partidária, como no requerimento de registro de candidatura. Assim, a decisão foi omissa ao deixar de examinar a ausência da condição de elegibilidade (prazo mínimo de seis meses de filiação partidária) do embargado.

Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões apontadas e, em consequência, sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em seguida, com base nos documentos juntados ao processo, o Tribunal julgue novamente a causa, indeferindo-se o registro de candidatura de Hemetério Weba Filho.

Prefeita presidiária?

A prefeita de Nova Olinda, Iracy Weba (PV), estava vestida de uma forma muito inusitada durante solenidade de entrega de viaturas da Polícia Militar nesta segunda-feira (04). Ironicamente, a esposa do deputado estadual Hemetério Weba (PV) parecia vestida como presidiária próxima aos policiais. Iracy teve o mandato cassado por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições em 2016, mas conseguiu retomar o poder. O deputado estadual responde até a processos penais.

Do Clodoaldo Corrêa.