Militares planejam usar empresa espacial pública para lançar foguetes de Elon Musk em Alcântara

Base de Alcântara.

Militares da Aeronáutica planejam transformar a base de lançamento de Alcântara, situada no Maranhão, em um polo de lançamento de foguetes da empresa Space X, que pertence ao bilionário Elon Musk. O plano da Força Aérea Brasileira (FAB) passa pelo projeto de lei assinado pelo presidente Lula (PT), que cria a Alada, uma empresa pública aeroespacial no país.

A informação é do jornal Estadão de São Paulo. Para se chegar à proposta, um grupo interministerial com participação de oficiais da Força elaborou um relatório que defende que a estatal tenha primazia na exploração comercial das atividades privadas na base de Alcântara. O material também menciona a empresa de Elon Musk.

O relatório inclui um estudo de mercado em que foram mapeadas as principais participantes do setor, daí a citação da Space X como uma das mais inovadoras. Há informações sobre a capacidade da companhia de reutilizar foguetes já lançados e destaque à sua rede de satélites, a Starlink, considerada a maior do mundo.

“A Space X domina a reutilização e executa os lançamentos da Starlink em custo marginal, com a recuperação e reutilização do Falcon 9 se tornando um novo padrão, o primeiro lançador totalmente reutilizável, abrindo o caminho para lançamento a custo marginal”, diz o texto. Outras empresas também são citadas, como a Virgin Galactic e a Blue Origin.

As Forças Armadas já mantêm parcerias com Musk. Em agosto, o Comando Militar da Amazônia (CMA), que atende aos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre e atua na proteção das fronteiras, contratou o serviço de internet da Starlink para unidades militares daquela região. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre um suposto favorecimento na licitação, de R$ 5 milhões. De acordo com a denúncia, a empresa era a única capaz de atender às exigências do edital. O Exército disponibilizou ainda 100 pontos de internet da rede de satélites para comunidades localizadas no Rio Grande do Sul durante as enchentes que mataram mais de 170 pessoas no Estado.

Ao justificar a importância do projeto de criação da Alada, os militares citam as necessidades de comunicação via satélite do governo, o fornecimento de internet banda larga e o apoio a missões militares, demandas já atendidas pela Starlink no país. Elon Musk, por outro lado, tem sido criticado por Lula e enfrenta resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, o que chegou a resultar na suspensão da rede social X no Brasil. Independentemente disso, a Aeronáutica acredita que a empresa do bilionário é a mais preparada para assumir o lançamento de foguetes a partir do solo maranhense.

Do Imirante.

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Lula assina acordo de conciliação entre comunidades quilombolas e a Base de Alcântara

Lula no Maranhão.

Moradores de comunidades quilombolas de Alcântara, município maranhense a cerca de 90 km da capital, São Luís, foram beneficiados com um acordo histórico assinado nesta quinta-feira (19), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que garante títulos de domínio a 3.350 famílias que habitam comunidades do Território Quilombola de Alcântara. A solenidade de assinatura do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos relativo ao Acordo de Alcântara, foi realizada na praça da matriz da cidade e contou com a presença de ministros de Estado, parlamentares e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O acordo atende a uma reivindicação antiga de comunidades quilombolas e, segundo o governo federal, o termo de conciliação encerra os conflitos de terra entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e os territórios quilombolas do município. O entendimento pôs fim a 40 anos de disputa em torno do reconhecimento e da titulação do território quilombola contíguo ao CLA. “A história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, afirmou o presidente Lula.

O acordo vai permitir a titulação de uma área de 78.105 hectares como território quilombola e prevê que as comunidades declarem sua concordância com o funcionamento do CLA na área de 9.256 hectares onde está instalado. “O lançamento de foguetes é um projeto importante para desenvolvimento do nosso país e do mundo, mas aqui não podemos apenas ver foguetes subindo e a comunidade sem participar desse projeto”, sublinhou o governador Carlos Brandão.

Nas entregas, as famílias quilombolas foram contempladas com as assinaturas da portaria de reconhecimento, do decreto de interesse social e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território. Alcântara é o município brasileiro com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados.

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Justiça proíbe Bradesco de fechar agência no interior do Maranhão

Agência do Bradesco em Alcântara.

Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.

Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para fechamento e os clientes não foram informados. Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também estabelece que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores. A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil.

ALCÂNTARA

A agência, que existe desde os anos 2000, possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, fundamentais para realização de serviços bancários pelas comunidades quilombolas do município. Com população aproximada de 18.467 pessoas, Alcântara abriga 217 comunidades quilombolas. Grande número de pessoas reside na zona rural e desloca-se à sede da cidade de uma a duas vezes por mês para tratar de diversos assuntos, entre movimentações financeiras, saques de benefícios assistenciais e outras operações bancárias essenciais.

“A agência bancária do Bradesco em Alcântara é vital para garantir a segurança econômica e financeira da população, bem como para fomentar a economia local. A desativação da unidade representará retrocesso significativo para a população, especialmente, para os quilombolas, que dependem de serviços bancários para realização de suas atividades cotidianas”, argumentou o promotor de justiça, na ACP.

Antes de ajuizar a Ação, ele encaminhou ofício ao gerente regional do Bradesco, Eduardo Fernandes, pedindo reavaliação da decisão de fechamento da agência. Não houve resposta do banco. “Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, situação que se agrava considerando o grande número de beneficiários do INSS afetados”, enfatiza o magistrado na sentença.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).

Prefeito e vereadores de Alcântara podem ser condenados após pagamento de verbas indenizatórias

Prefeito e vereadores de Alcântara.

Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira. A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino. A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática. A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta. “Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).

Ministério da Justiça suspende circulação do ferry boat José Humberto

Ferry José Humberto.

Estão suspensas as atividades da embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre o município de Alcântara à capital São Luís. A decisão, tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com vistas a coibir potencial naufrágio da embarcação, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e conta com o apoio da Polícia Federal do estado para o cumprimento da medida.

De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat.

A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. O laudo pericial concluiu falhas no motor.

Multa

Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação. A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.

MP-MA questiona reajuste de preços no transporte de ferry boat

Ferry boat usado no Maranhão.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 07, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, no Calhau, o Ministério Público do Maranhão questionou a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) sobre os critérios estabelecidos para o aumento das tarifas do transporte aquaviário entre a capital (Terminal de Ponta da Espera) e Alcântara (Terminal do Cujupe), além da cobrança de uma taxa para compra antecipada das passagens. O reajuste entrou em vigor em 1º de dezembro.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao presidente da MOB, Gilberto Lins Neto, esclarecimentos sobre as novas taxas repassadas aos consumidores e o envio de planilhas e cálculos que justifiquem o reajuste. Também participaram da reunião representantes das empresas Banav, Henvil, Internacional Marítima e Serviporto.

A representante do MPMA esclareceu que as Portarias nº 476/2022 e 477/2022, expedidas pela agência reguladora em 30 de novembro, não estabelecem critérios objetivos para o aumento das tarifas e cobrança da taxa extra, entre 30% e 50%, para agendamento antecipado das passagens. As novas taxas resultaram em uma série de reclamações dos consumidores.

O presidente da MOB se comprometeu a encaminhar à Promotoria do Consumidor os documentos, estudos e cálculos que embasaram a elaboração dos atos normativos para que seja avaliada eventual prática abusiva ao consumidor. Serão realizadas, ainda, novas reuniões para a continuidade das tratativas.

“Estamos acompanhando, atentamente, a questão. O objetivo é assegurar a defesa dos direitos dos consumidores, evitar práticas abusivas e garantir a qualidade e a oferta do transporte de ferry boat”, afirmou Alineide Martins.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA).

Othelino participa da assinatura da ordem de serviço de obras nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe

Othelino destacou a importância da obra.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta segunda-feira (17), em Alcântara, da cerimônia de assinatura das ordens de serviço das obras de melhorias nos terminais de transporte aquaviário do Cujupe e Ponta da Espera.

Os serviços, que serão realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), incluem a duplicação das rampas Norte e Sul e recuperação dos taludes do Cujupe e a duplicação das passarelas da Ponta da Espera.

O chefe do Legislativo destacou a importância da obra, principalmente, para a Baixada maranhense. “É um investimento muito importante para a população da Baixada e para os usuários do serviço de ferryboat, que, agora, além de ser ampliado, terá muito mais agilidade. Sem contar que aumentará o fluxo de pessoas na região, gerando mais renda e mais emprego para a população”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou as melhorias e os benefícios com a chegada da obra, que está orçada em mais de R$ 68 milhões. “Teremos quatro ferryboats disponíveis, simultaneamente, tanto no Terminal do Cujupe, quanto em São Luís, e também a ampliação da estrutura dos terminais. Portanto, será uma obra importante para o Maranhão, especialmente para a Baixada, que beneficiará diretamente mais de 2 milhões de pessoas, gerando cerca de 500 empregos. Assim, estamos mostrando o nosso compromisso com a Baixada, que só precisa da mão amiga do governo para alavancar cada vez mais”, enfatizou Brandão.

Segundo o diretor-presidente da Emap, Ted Lago, que assinou as Ordens de Serviço junto com o presidente da MOB, Gilberto Neto, as obras serão realizadas sem interrupção das operações, com serviços simultâneos nos dois terminais de modo a não provocar alteração nos horários das viagens. “São obras de melhorias, que vão mudar as características dos Terminais e permitir uma ampliação da estrutura, aumentando a capacidade das embarcações e a segurança dos passageiros, o que significa maior capacidade e diminuição no tempo de embarque e desembarque e também qualidade para a população ”, avaliou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Arnaldo Melo, Wendell Lages, Adelmo Soares, Ariston, Jota Pinto e Socorro Waquim, além da equipe de gestão da EMAP, secretários estaduais e prefeitos da Baixada e regiões no entorno.

Othelino participa de ato político em Alcântara em apoio à sua reeleição

Ato em Alcântara.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (26), em Alcântara, de um ato político em apoio à sua reeleição, liderado pelo ex-prefeito Anderson Wilker.

O evento reuniu lideranças políticas e apoiadores da candidatura de Othelino Neto, que tem muito serviço prestado em benefício dos alcantarenses. Em seu discurso, o parlamentar citou algumas ações viabilizadas por meio do seu mandato ao município, como a reforma e equipagem do Hospital Municipal, aquisição de ambulância e pavimentação asfáltica em povoados de Alcântara.

“Por isso, peço o voto de cada um de vocês, para que possamos continuar ajudando o Maranhão e Alcântara. Podem ter certeza que seguiremos trabalhando para fazer muito mais”, garantiu Othelino Neto.

Anderson Wilker agradeceu o compromisso do deputado Othelino Neto com Alcântara e reforçou a importância da sua reeleição para o município. “Othelino é um amigo da nossa cidade e sempre esteve ao nosso lado, cuidando do nosso povo. Mais uma vez, com a graça de Deus, daremos a ele uma grande votação para que continue trabalhando por todos nós”, declarou o ex-prefeito.

Veja quem assume Prefeitura de Alcântara após morte do prefeito Padre William

Vice-prefeito Nivaldo Santos.

Morreu, nesta sexta-feira (15), aos 80 anos, o prefeito da cidade de Alcântara, padre William Guimarães da Silva. O gestor do município, que fica a cerca de 91,1 km de São Luís, sofreu uma parada cardíaca no último dia 5 de julho e foi transferido para São Luís, mas o quadro de saúde do padre se agravou nos últimos dias e ele acabou indo a óbito.

Padre William, que era filiado ao PL, assumiu a Prefeitura de Alcântara em janeiro de 2021, aos 78 anos, após ser eleito com 7.874 votos (60,29%). Esse foi o terceiro mandato do padre como prefeito de cidade do Maranhão. De 1989 a 1992 ele foi prefeito de Santa Helena e, de 2005 a 2012, ele foi o gestor municipal de Guimarães.

Com a morte do padre William, o vice-prefeito Nivaldo Araújo, do PROS, que já havia sido empossado como prefeito devido o afastamento do gestor por mais de 15 dias, assume em definitivo o mandato de prefeito de Alcântara.

Do G1 MA.

Othelino afirma que Alcântara dá exemplo ao Brasil após vacinar 100% da população adulta

Othelino Neto observa vacinação de jovem em Alcântara.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, nesta quarta-feira (16), o “Arraial da Vacinação” em Alcântara. O evento, realizado pelo Governo do Estado, marcou o dia em que a cidade tornou-se a primeira do Brasil a vacinar 100% da população adulta com a primeira dose contra a Covid-19.

Segundo o parlamentar, com esta força-tarefa em favor da vacinação, Alcântara dá exemplo para o Brasil e ao mundo. “Cumprimento o governador Flávio Dino por tratar a vacinação como prioridade no Maranhão e, ao mesmo tempo, congratulo o secretário Carlos Lula, que tem se dedicado, de forma muito especial, no combate à pandemia em todo o Estado. Estamos todos unidos e mobilizados no sentindo de levar vacina para todos e preservar mais vidas da população maranhense”, destacou Othelino.

A solenidade, conduzida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para marcar o feito, seguiu todos os protocolos sanitários necessários e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas os secretários de Estado Carlos Lula (Saúde) e Márcio Jerry (Cidades); o deputado estadual Roberto Costa (MDB), o ex-prefeito Anderson Wilker e o atual gestor do município, Padre Willian.   

Mais de 14 mil doses já foram aplicadas na cidade, que possui cerca de 22 mil habitantes. Flávio Dino falou da alegria de ver Alcântara marcada na história do Maranhão por essa conquista.

“Hoje, escrevemos mais uma página na história dessa bela cidade, que agora carregará também a conquista de ser a primeira cidade brasileira 100% vacinada com a primeira dose contra o coronavírus. Chegamos até aqui porque temos enfrentado essa doença com muita seriedade e compromisso”, enfatizou o governador, que fez, ainda, um apelo à população para que tome a segunda dose do imunizante no tempo certo.

Empenho 

Na ocasião, o secretário de Cidades, Márcio Jerry, também celebrou o momento especial. “O Maranhão mostra ao Brasil como não negligenciar a saúde pública. O governo vem colhendo bons resultados por conta do grande empenho que tem empreendido na luta contra a pandemia”, disse.

O ex-prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, destacou a importância da imunização na cidade, que tem grande importância para a história do Maranhão e do Brasil. “Ficamos muito felizes e agradecidos pela força-tarefa realizada para que nossa população fique protegida da Covid-19”, afirmou.

Othelino visita obra de pavimentação asfáltica em povoado de Alcântara

Othelino caminham pela via pavimentada no povoado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), visitou, nesta terça-feira (8), a obra de pavimentação asfáltica realizada no povoado Raimundo Su, no município de Alcântara. O parlamentar esteve acompanhado pelo secretário estadual de Cidades (Secid), Márcio Jerry.

A comunidade recebeu cerca de 1,5 km de pavimentação. Os serviços, que já foram concluídos, são fruto de emenda parlamentar de sua autoria e executada por meio do programa ‘Mais Asfalto’, do Governo do Estado.

“Foi muito bom ver, de perto, nossos mandatos trazendo benefícios concretos para o município. Melhor ainda é ver os moradores felizes com essa obra que melhorou significativamente a qualidade de vida no local. Alcântara pode contar comigo porque sempre estarei presente para agradecer com trabalho a votação expressiva que recebi aqui”, afirmou o parlamentar.

A obra foi viabilizada ainda na gestão do ex-prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, que destacou a importância do serviço para os moradores. “Essa obra foi muito desejada pela comunidade, conquistada graças ao empenho do governador Flávio Dino e a parceria do deputado Othelino. Espero que continuem olhando por nosso povo e nos ajudando com novos serviços”, ressaltou o ex-gestor.

Na visita, o secretário de Cidades, Márcio Jerry, destacou a importância de benefícios executados para a melhoria da infraestrutura urbana local. “Esta obra se soma a outras ações em prol do município. Estamos, juntos, comemorando a chegada de mais essa benfeitoria. Parabenizo a iniciativa do deputado Othelino, que,  além de presidir com muita capacidade o Parlamento Estadual, tem dado uma atenção especial às comunidades do nosso Estado”,  afirmou.

No mesmo sentido, falou o prefeito da cidade, Padre William. “É um prazer enorme estarmos todos juntos diante desta obra que é essencial para o nosso povo”, ressaltou.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) também esteve presente à visita e ressaltou a união dos gestores, independentemente das escolhas políticas. “É um benefício importante para a infraestrutura de Alcântara, principalmente para a comunidade Raimundo Su, que tanto pediu essa recuperação asfáltica”, disse.

No Maranhão, Bolsonaro exalta ditadura militar e Flávio Dino reage

Bolsonaro no Maranhão. (Foto: Alan Santos/PR)

Em agenda para entrega de títulos de propriedade rural a famílias de Alcântara, no Maranhão, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou o regime militar pelas “grandes obras” iniciadas no período. Ele fazia referência ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), cuja obra foi iniciada no início da década de 1980.

“Isso aqui nasceu em 1983, em mais uma das grandes obras dos cinco presidentes militares que tivemos no Brasil. Grandes obras ao longo de 21 anos, onde vivia um regime de… Um pouco diferente do que vivemos hoje, mas de muita responsabilidade com o futuro do seu país. E aqui é uma prova disso”, afirmou.

Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino reagiu: "A ditadura militar tinha tanta 'responsabilidade com o futuro' que, além de assassinar pessoas, deixou o Brasil com hiperinflação e enorme dívida externa".

Base da Força Aérea Brasileira (FAB) no Maranhão, o centro de lançamento de Alcântara foi construído para ser ponto de lançamento de foguetes científico-tecnológicos pela localização geográfica estratégica. A fundação ocorreu no dia 1º de março de 1983, assinada por João Figueiredo.

Salvaguardas tecnológicas

No início de 2020, o governo federal promulgou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com o governo dos Estados Unidos que prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base de Alcântara.

Agenda no Maranhão

Bolsonaro participou de cerimônia de entrega de 125 títulos de propriedade rural, no Centro de Lançamento de Alcântara. Além de quilombolas, famílias que moram em agrovilas também receberam o título em Alcântara.

Do Metrópoles (Com alterações).

TRE-MA indefere candidatura do prefeito eleito de Alcântara

Padre William.

Nesta segunda-feira (07), durante a Sessão Plenária realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foi decidido por unanimidade que a candidatura do Padre William para assumir a prefeitura de Alcântara seria indeferida.

O recurso foi solicitado pela coligação “O Trabalho Vai Continuar” e o registro do Padre William, eleito na eleição municipal deste ano, não seria registrado por ele ser inelegível diante sua condenação de improbidade administrativa, no prazo de cinco anos.

Por já ter exercido o cargo de prefeito nos municípios de Guimarães e Santa Helena, o padre perdeu a possibilidade dessa função diante julgamento de ação civil pública, o qual estava relacionado ao FNDE, além de convênios com a Funasa, de acordo com o TRE-MA.

Diante o resultado decidido pelo TRE-MA, o município de Alcântara precisará realizar outra eleição para eleger um novo prefeito da cidade.

De O Imparcial.

VEJA TAMBÉM: Prefeito de Anajatuba é afastado do cargo até o final do mandato

Prefeito de Alcântara é o mais velho entre os eleitos no Maranhão

Padre William.

Entre os 216 prefeitos eleitos em primeiro turno no Maranhão, o Partido Democrático Trabalhista, PDT, conquistou o maior número de vagas. Foram 42 prefeitos eleitos pela legenda, sendo 13 reeleitos para mais um mandato e sete retornam às mesmas prefeituras ou para municípios diferentes. Prefeitos filiados a 20 partidos vão dirigir as prefeituras a partir de 1° de janeiro de 2021.

Na sequência, o Partido Liberal aparece em segundo lugar entre as legendas que mais elegeram prefeitos no estado do Maranhão. Foram 40 prefeitos eleitos, sendo sete reeleitos e dois retornando para exercer mais um mandato como chefe do Executivo. O prefeito de Grajaú Mercial Arruda foi reeleito aos 77 anos para o quarto mandato como prefeito pelo MDB, que elegeu, além dele, outros seis prefeitos.

Como terceira força política está o Republicanos, que no processo eleitoral conseguiu eleger 25 prefeitos. Na capital maranhense, Duarte Júnior disputará o segundo turno com o candidato do Podemos, Eduardo Braide.  O segundo turno acontece no dia 29 de novembro. 

Faixa etária

Eleito prefeito de Alcântara, aos 78 anos de idade, Padre William (PL) é o mais velho entre os eleitos no estado do Maranhão. Antes de Alcântara, o padre foi prefeito de Santa Helena e de Guimarães. Na outra ponta está Peteca (Antonio Bruno Cardoso dos Santos), de 25 anos, agricultor eleito prefeito de São João do Caru.

Veja o quadro de partidos dos prefeitos eleitos (Partido - Prefeitos):

PDT  42

PL 40 

REPUBLICANOS 25 

PCdoB 22 

PP 17 

PTB 14 

DEM 11 

MDB 7 

PSC  7

PSB 6

PSD  5

PATRIOTA 4 

PSDB 4 

SOLIDARIEDADE 4 

PMN  2 

PSL 2 

AVANTE 1 

CIDADANIA 1 

PROS 1 

PT  1

Senado aprova acordo que permite uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos

Centro Espacial de Alcântara.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O texto havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto não necessita da sanção presidencial e será promulgado.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

O texto proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Fonte: Agência Senado.

Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

Deputados do MA comemoraram a aprovação do acordo em Plenário.
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração. O texto foi assinado em março.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

Segundo o relator das emendas de Plenário, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “há uma expectativa de que o Brasil seja inserido no mercado de lançamentos de satélites, com previsão de ocupação de 1% dos lançamentos até 2030”. Para ele, o Brasil não pode “ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado, que é o que aconteceria se o acordo não fosse aprovado”.

Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, o acordo assinado com o Brasil não tem as mesmas cláusulas de acordos com outros países, como veto dos Estados Unidos a lançamentos feitos pelo Brasil e proibição de uso dos recursos para o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites.

“Nesse tratado, há obrigações apenas do Brasil e apenas boa vontade dos Estados Unidos. O texto proíbe o País de fazer acordos de lançamentos com nações que não sejam signatárias do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis [MTCR, na sigla em inglês], como a China, que será a maior potência do mundo”, disse Chinaglia.

O MTCR é um acordo internacional que limita a proliferação de armas de destruição em massa. O Brasil ingressou nesse regime em 1995.

Satélites

O Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o centro de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance proibidos pelo MTCR ou drones.

Segundo exposição do próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos, não há diferença entre um foguete capaz de levar uma ogiva nuclear e um foguete capaz de lançar um satélite. Essa é a categoria proibida pelo projeto (categoria 1).

O acordo não permite também que técnicos norte-americanos prestem qualquer assistência a brasileiros sobre projetos espaciais, salvo se houver autorização expressa.

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Matéria sobre trabalho de mulheres quilombolas do Maranhão vence Prêmio BNB de Jornalismo

Jornalista Cristiane Moraes.

Na tarde desta sexta-feira, 19 de julho, o BNB entregou o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional dentro da programação do Fórum BNB de Desenvolvimento, que comemora seus 67 anos de existência. O evento foi realizado na sede da instituição, em Fortaleza.

O trabalho intitulado “Quilombo de Itamatatiua e a força das mulheres ceramistas” garantiu o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo, na categoria estadual - Maranhão, para a jornalista Cristiane Viana Moraes Melo, da TV Difusora de São Luís. A matéria jornalística vencedora foi produzida em conjunto com o repórter cinematográfico Wanderley Ramos e o editor de imagens e arte André Parga.

A vencedora do Grande Prêmio, a principal categoria desta edição, foi a reportagem “Pelo penhor dessa igualdade - Microcrédito é ferramenta de inclusão social para minorias”. Elaborada por Aline Guedes e equipe, a matéria foi veiculada pela Rádio Band News FM Manaíra, de João Pessoa (PB).

Os trabalhos jornalísticos premiados apresentam iniciativas de promoção ao desenvolvimento regional realizadas no Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo de diferentes perspectivas: econômica, turística, educacional, cultural e ambiental.

Vejam a reportagem:

Polícia Civil prende assassino de professora encontrada morta na UFMA

Assassino preso.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Feminicídio, prendeu na noite desta terça-feira (21), o acusado Marcio Jorge Lago Marques, envolvido no crime de feminicídio, contra a vida da professora Rosiane Costa, 45 anos. O corpo da professora foi encontrado no interior do Campus da UFMA, na manhã da segunda-feira (13).

A Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa, através do Departamento de Feminicídio, após investigações e monitoramento, localizou o acusado Marcio Jorge Lago Marques, nas proximidades do Bar Capitão do mar, localizado na Avenida Litorânea. Ele exerce a profissão de Agente Penitenciário Temporário. A prisão foi efetivada por conta do cumprimento de um Mandado de Prisão Temporária.

Relembre 

A professora Roseane Costa de 45 anos, era professora das redes municipal e estadual do município de Alcântara, exercendo a profissão no povoado de Itamatatiua. A vítima foi espancada e morta por estrangulamento. O seu corpo foi encontrado no interior do Campus da UFMA, na manhã da segunda-feira (13) (reveja).

Polícia Civil tem pistas do suspeito de assassinar professora na UFMA

Professora assassinada.

A polícia informou na quinta-feira (16) que já tem pistas do homem que matou a professora do ensino fundamental, Rosiane Costa, de 45 anos, dentro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na segunda-feira (13). Além do feminicídio, agora a polícia trabalha com outras linhas de investigação.

A delegada responsável pelo caso e chefe do Departamento de Feminicídio, Viviane Fontenelle, disse que já analisou as imagens das câmeras de segurança do campus da UFMA, mas que o resultado da investigação ainda precisa ser mantido em sigilo.

“Inicialmente nós começamos a investigar com a linha do feminicídio. Até porque toda morte violenta de mulher é investigado como se feminicídio fosse para que a gente não perca nenhum vestígio importante para a confirmação dessa tese. No entanto, nós estamos com outra linha de investigação também que pode ser diversa do feminicídio, mas precisamos manter o sigilo para que não atrapalhe as investigações. Nós estamos analisando imagens e eu acredito que a gente esteja perto sim”, revelou a delegada Viviane Fontenelle.

A professora Rosiane Costa trabalhava em uma escola no Povoado Itamatatiua, situado no município de Alcântara, a 30 km da capital. Ela morava sozinha no bairro São Cristovão, em São Luís e o corpo dela foi encontrado dentro da Cidade Universitária com sinais de espancamento (reveja).

Assembleia, bancada federal e entidades discutem titulação de áreas quilombolas no entorno do CLA

Encontro aconteceu na Assembleia.

Deputados estaduais, federais, órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil reuniram-se, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a regularização do território quilombola no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é evitar que a população, que reside nessas áreas, seja afetada negativamente pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, para o uso comercial do CLA. 

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), pontuou que, embora reconheça a importância do acordo para o desenvolvimento da região e do país, é preciso, primeiramente, resolver o passivo que ainda há desde a implantação do CLA, em relação à titulação das terras, que gerou impactos negativos à população dessas áreas, que teve que ser remanejada para a construção do Centro. 

“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.

Othelino, Bira, Leitoa e Jerry durante encontro.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), autor do requerimento que propôs a criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, reforçou que a titulação dessas áreas deve ser o ponto principal, antes de qualquer outro tipo de discussão, para que as comunidades sejam contempladas nas suas reivindicações. 

“Devemos aproveitar esse momento, em que o Governo Federal já assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos e quer a aprovação desse acordo com o Congresso, para fazer a limpeza do pacífico que ficou ainda na instalação do CLA, que começa com a titulação das áreas. A reunião foi produtiva, porque começamos a ter uma linha de resolutividade da situação para que a gente possa avançar na aprovação desse acordo e, a partir daí, com as comunidades sendo contempladas nas suas reivindicações, ele ter o sucesso que o Governo Federal precisa e, obviamente, o estado do Maranhão”, completou.

Diálogo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) ressaltou que a bancada maranhense, em Brasília, está em constante diálogo, criando uma convergência de pensamentos e atitudes, para colocar como condição fundamental e indispensável, antes da aprovação do acordo pelo Congresso, a preservação dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, com a resolução dos passivos que existem há mais de duas décadas.

“É importante que nós debatamos com muita tranquilidade a possibilidade de investimentos em Alcântara, que é importante para o município, para o estado e para o Brasil, mas isso tem que ser acompanhado de vantagens concretas para a comunidade de Alcântara e garantia de direitos para as comunidades quilombolas, que são donas ancestrais daquelas áreas”, assinalou.

“É uma discussão para mostrarmos que a chegada desses investimentos não são para acabar com o município de Alcântara, mas, sim, trazer desenvolvimento para a região, desenvolver o município e o nosso estado mais ainda”, garantiu o deputado federal Júnior Lourenço (PR), subcoordenador da bancada federal.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ressaltou que é importante que todos os parlamentares do Maranhão se unam em torno desse debate e, sobretudo, na defesa dos interesses das comunidades quilombolas. “Esperamos que as questões relativas à titulação, que é uma questão fundiária, as questões pendentes com as comunidades, possam ser resolvidas primeiro. Que haja consulta às comunidades sobre esses empreendimentos e que, assim, a gente tenha um processo transparente, mas, sobretudo, respeitoso. Para nós, o mais importante são os direitos do nosso povo”, disse.

Para as entidades, a preocupação maior é com o possível deslocamento das comunidades tradicionais. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não aceitamos as pessoas atropelarem os direitos dos quilombolas. Queremos a titulação das nossas terras, que é o principal”, afirmou Pedra Amorim, representante da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

“A gente tem tido um diálogo com o Governo do Estado, demonstrando que o queremos como nosso parceiro nessa luta e que isso é importante para o movimento, para as entidades de Alcântara e para a população. Essa reunião é fundamental para que a gente possa trazer para a bancada federal a importância daquelas famílias, que lá estão no litoral”, reforçou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), Antônio Marcos Pinho.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, frisou que o Governo do Maranhão tem adotado uma postura de mediação, tanto no que se refere à política aeroespacial, como, também, naquilo que envolve o direito dos quilombolas ao território. “Nós achamos que conflitos se resolvem conversando, encontrando a melhor solução, que garanta o direito de todos”.