Decisão do TRE-MA restabelece composição inicial da Câmara Municipal de Zé Doca

Vereadores beneficiados com a decisão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Chegou ao fim uma das mais complexas e controvertidas disputas judiciais eleitorais do Maranhão relativa às eleições municipais de 2016. O TRE-MA confirmou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (10), o indeferimento do registro de todos os candidatos a vereador do município de Zé Doca que concorreram pela coligação encabeçada pelo PT, por não alcançar o número mínimo de candidatas do sexo feminino.

A decisão de hoje, somada a outra proferida pela Corte no início do mês, pelo indeferimento parcial do registro de outra coligação do mesmo grupo, restabelece a composição inicial da Câmara Municipal de Zé Doca, diplomada no início de 2017, com 14 vereadores que concorreram coligados ao PR, de um total de 15 cadeiras.

Aguarda-se para os próximos dias a retotalização dos votos e a recondução ao cargo dos vereadores Hennio Silvestre, Edmar Simplício e Rogério Rocha, em substituição aos vereadores Alcobaça, Raimundo do Sindicato e Luís do Igarapé Grande.

Segundo o advogados Sócrates Niclevisk e Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que atuaram na defesa dos vereadores reconduzidos, as decisões restabelecem a justiça e a vontade do povo de Zé Doca, e ao mesmo tempo reforçam a importância da participação da mulher na política e a necessidade de que as lideranças partidárias tenham total atenção com as regras que tratam dos registros de candidaturas e coligações.

Os vereadores reconduzidos foram defendidos pelo escritório Carlos Sergio de Carvalho Barros Advogados Associados.