Procon encontra moscas, baratas, sujeira e restos de alimentos em unidades do Supermercado Mateus

Momento da interdição.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) segue reforçando a fiscalização em supermercados para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias.

Nesta terça-feira (19), o órgão realizou uma inspeção no Supermercado Mateus, localizado na Curva do 90, em São Luís, onde identificou diversas irregularidades e autuou o estabelecimento. Durante a fiscalização, foram encontrados peixes armazenados de forma inadequada, presença de moscas, embalagens abertas, sujeira e restos de alimentos junto aos produtos expostos para venda. Diante das infrações, o setor de pescados foi interditado.

Na quarta-feira (20), a ação de fiscalização se estendeu para outras unidades da rede. No Supermercado Mateus Cajazeiras, fiscais identificaram o armazenamento irregular de produtos como camarões, frangos congelados e filés de peixe, além de embalagens avariadas. Também foram verificadas infrações sanitárias nos setores de açúcar e arroz, onde produtos estavam expostos a baratas e sujeira.

No período da tarde, a equipe seguiu para o Mateus Bacanga, onde encontrou ninhos de baratas, resultando em nova autuação ao estabelecimento. Os supermercados terão um prazo de 20 dias para regularizar as inconformidades. Durante esse período, os produtos dos setores interditados só poderão voltar a ser comercializados mediante laudo técnico de um profissional habilitado, atestando sua adequação ao consumo.

A liberação final será feita pelo Procon/MA após nova inspeção e verificação do cumprimento das exigências. De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, as fiscalizações em supermercados são constantes e rigorosas. “Nosso trabalho é essencial para garantir a segurança e saúde dos consumidores. Nenhuma irregularidade será tolerada, e penalidades serão aplicadas sempre que houver violação das normas sanitárias ou dos direitos do consumidor”, afirmou.

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Procon encontra rato e interdita setores do Supermercado Mateus

Procon no Mateus.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) segue fortalecendo as ações de fiscalização em supermercados. Nesta sexta-feira, 7, o órgão esteve em uma unidade do Mateus, no bairro João Paulo, em São Luís, onde identificou diversas irregularidades e autuou o estabelecimento.

Durante a fiscalização do supermercado foram identificadas várias irregularidades. A equipe constatou a presença de lixo, embalagens abertas, sujeira e restos de alimentos junto aos produtos expostos para comercialização. No local, foi encontrado até mesmo um rato em decomposição. Devido aos problemas, a equipe do Procon interditou os setores 18 e 19 do estabelecimento.

O prazo para a regularização do local é de 30 dias. Enquanto isso, os produtos dos setores interditados só poderão voltar a ser comercializados diante de laudo técnico de profissional habilitado confirmando que estão aptos para consumo. A desinterdição será feita pelo Procon após nova fiscalização no local e confirmação da resolução de todas as irregularidades relatadas.

Conforme a presidente do Procon/MA, Karen Barros, as ações de fiscalização em supermercados são frequentes e rígidas. "O trabalho de fiscalização em supermercados é primordial para assegurar a saúde e segurança dos consumidores. Nenhuma irregularidade é tolerada, sempre que houver infrações aos protocolos sanitários ou violação dos direitos do consumidor, penalidades serão aplicadas", afirmou.

O Procon/MA orienta que, caso os cidadãos tenham seus direitos de consumo desrespeitados, devem formalizar denúncia pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo Viva Procon.

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Clínica Hapvida e Hospital Guarás são autuados por falhas na prestação de serviços

Fiscalização do Procon.

Uma ação de fiscalização realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) resultou na autuação de dois estabelecimentos de saúde da capital. Além de apurar denúncias, os fiscais do órgão encontraram diversas irregularidades na Hapvida Clínica e Hospital Guarás. Os locais foram autuados por falhas na prestação dos serviços.

“Recebemos denúncias de consumidores sobre a falta de climatização na Clínica Hapvida. Direcionamos nossas equipes para essa clínica e também para o Hospital Guarás e, ao chegarem lá, nossos fiscais verificaram diversas outras irregularidades, como falta de acessibilidade em alguns ambientes, falhas de informação quanto a atendimento preferencial, entre outras que comprometem a qualidade da prestação do serviço ao consumidor, conforme expresso pela nossa legislação”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Localizada na Cohab, a Hapvida Clínica foi notificada para explicar a falta de climatização relatada em denúncias de consumidores. No momento da entrega da notificação, foram encontrados outros problemas, como falha na acessibilidade do bebedouro e fraldário, ausência de um extintor de incêndio em área demarcada, falta de alvará sanitário e certificado do corpo de bombeiros, além de falha na informação referente ao atendimento preferencial – o que ensejou na notificação e autuação do estabelecimento.

Já no Hospital Guarás, localizado no Bairro de Fátima, o problema encontrado foi a demora no atendimento, também resultando em autuação. Com isso, os estabelecimentos, agora, possuem prazo de resposta ao Procon/MA, que é de 10 dias para a notificação e de 20 dias para as autuações. Conforme as respostas, os locais estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor, que variam de multa à suspensão das atividades.

Procon/MA abre investigação contra Amorim Coutinho por desabamento em condomínio

Imagem ilustrativa.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou Portaria de Investigação Preliminar para apurar as responsabilidades e buscar soluções em caso de desabamento de muro e outras falhas no condomínio Plaza Norte, construído pela Amorim Coutinho, em São José de Ribamar. A construtora foi notificada e, além de solicitar razões para a demora na reconstrução, o órgão de defesa determinou a imediata reforma do muro e resolução de outros problemas denunciados por moradores.

“Recebemos a denúncia sobre vários vícios de construção no condomínio, tendo inclusive um muro caído por essas falhas durante uma chuva. Em função disso, notificamos a construtora, solicitando esclarecimentos e uma audiência de conciliação foi convocada entre a construtora e os representantes do condomínio”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

De acordo com as denúncias, o muro teria desabado desde janeiro de 2023, não tendo o problema sido solucionado até o momento. Além de acionar a construtora, os moradores também comunicaram os fatos à Defesa Civil do município de São José de Ribamar que emitiu laudos sobre falhas estruturais encontradas na construção. Com a notificação, a Amorim Coutinho terá o prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para esclarecer tais fatos e apresentar um plano para a execução da obra determinada pelo Procon/MA sob pena de crime de desobediência. A audiência de conciliação, por sua vez, foi marcada para o dia 6 de fevereiro.

Procon/MA notifica Grupo Mateus por promover aglomeração em inauguração de loja

O PROCON/MA notificou, nesta sexta-feira (9), a rede Mateus Supermercados. A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre aglomerações registradas e denunciadas por ocasião da inauguração de uma loja no município de Buriticupu (reveja). 

“O PROCON/MA já notificou a rede, que responderá a processo administrativo que culminará em sanção”, declarou a presidente do órgão, Karen Barros. 

A partir da notificação, foi instaurado processo administrativo. A rede terá prazo de até 10 dias para manifestação e apresentação de sua defesa para o caso. Ao final do processo, caso não se manifeste ou restando comprovado o cometimento de infrações contra o consumidor, a empresa estará sujeita às sanções, como multa e até suspensão da atividade comercial, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Faculdade Pitágoras é multada em mais de R$ 1 milhão por práticas abusivas

Faculdade tem 10 dias para apresentar recursos.

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 1.318.952,94 por diversas irregularidades denunciadas por alunos da instituição junto ao órgão. A faculdade lidera o ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2018, elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Na faculdade, foram constatados erros que comprometem, diretamente, o processo de ensino-aprendizagem, como a demora no atendimento, falhas no sistema on-line, descumprimento da oferta de disciplinas no período contratado, entre outras violações dos direitos dos alunos.

“Foram inúmeras tentativas de conciliação junto à Instituição de Ensino, todas frustradas. Por isso, estamos aplicando mais uma medida punitiva em prol da garantia de direitos dos alunos, que não podem mais ser prejudicados, e merecem um ensino de qualidade”, ressalta a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos, nas decisões em primeira instância, ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

Postos de São Luís são notificados para reduzirem preços dos combustíveis

Fiscalização do Procon/MA.

O Procon/MA está notificando os postos de combustível para que reduzam os preços, de acordo com os últimos reajustes da Petrobras, que chegam a 11,5% no preço da gasolina, e 6% no preço do diesel.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a redução nos preços precisa chegar às bombas com a mesma agilidade que chegam os aumentos. “O que percebemos é que, quando há aumento, é repassado imediatamente ao consumidor, o que não ocorre quando há queda nos preços. Por isso, continuaremos fiscalizando e notificando os postos para que comprovem que estão reajustando os preços conforme redução anunciada pela refinaria”.

A presidente ressalta que o consumidor é um importante fiscal das relações de consumo e deve formalizar reclamação junto ao órgão sempre que encontrar irregularidades. “Estamos atentos, e o consumidor pode e deve denunciar qualquer prática abusiva, pelo site do Procon, aplicativo ou em uma unidade de atendimento”.

Advogado Carlos Sérgio não assumirá o Procon/Viva

Carlos Sérgio com Flávio Dino.

Anunciado há quase um mês como novo diretor do Procon/Viva, o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros não deverá assumir o posto (reveja). Carlos Sérgio substituiria a advogada Karen Barros, como parte da reforma administrativa do governador.

Karen Barros está de saída do cargo pela relação com o ex-gestor e hoje deputado estadual Duarte Jr., causando problema com a base do governador na Assembleia Legislativa.

Carlos Sérgio não deverá assumir o posto em razão de incompatibilidade com sua carreira profissional. O escritório de Carlos Sérgio é um dos mais requisitados do mercado e ele não pode advogar no comando do órgão estadual. O governador ainda deve decidir quem ficará no posto.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

Entenda de quem é a responsabilidade por reparos de imóveis danificados com as chuvas em São Luís

Condomínios sofreram com as fortes chuvas.

No último fim de semana, muitos condomínios da Grande Ilha ficaram totalmente alagados devido às fortes chuvas em São Luís, trazendo prejuízos e muitos transtornos aos moradores. Nesses casos, é fundamental que o consumidor conheça seus direitos e saiba de quem é a responsabilidade pelos reparos dos danos.

De acordo com o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e art. 618 do Código Civil, se comprovado que os danos foram provenientes de falhas no projeto ou na construção do imóvel, a construtora deve responder pela reparação dos prejuízos causados aos consumidores. O CDC prevê ainda que o consumidor tem o prazo prescricional de cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, para requerer a indenização.

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o consumidor tem os seus direitos previstos na legislação e não pode ficar no prejuízo, caso fique comprovado que houve falhas no projeto ou na construção do imóvel.

“Estamos preocupados e atentos com a situação das pessoas que vêm sofrendo danos materiais devido às fortes chuvas. Por isso, é preciso assegurar que seus direitos sejam respeitados e que elas possam se recuperar dos prejuízos”, afirma Karen.

Vale ressaltar que o consumidor, ao alugar ou comprar um imóvel, deve comunicar imediatamente ao locador ou à construtora sempre que identificar qualquer avaria em sua estrutura física, como problemas no telhado ou paredes, a fim de evitar maiores transtornos no futuro.

São Luís: Aumento abusivo no preço dos combustíveis está sendo investigado

Operação de fiscalização e notificação de postos de combustíveis.

O Procon/MA iniciou, nesta semana, operação de fiscalização e notificação de postos de combustíveis da Grande Ilha, após o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço. Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o preço dos combustíveis sofreu um aumento de mais de R$ 0,20 centavos, quando deveria ter sido de apenas R$ 0,08, de acordo com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS. Além disso, verifica-se que muitos postos apresentam uniformização no valor do combustível, de R$ 4,19, o que pode configurar uma formação de cartel.

Karen Barros pontua, ainda, que nenhum reajuste injustificado será tolerado e, se constatada abusividade, os estabelecimentos sofrerão as sanções cabíveis. “Intensificamos as notificações com o objetivo de coibir abusos e, assim, garantir que os direitos do consumidor sejam assegurados”, completa a presidente.

A operação de notificação e investigação é uma ação conjunta da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o defensor público Luís Otávio, a DPE/MA também está acompanhando atentamente a situação do aumento no preço dos combustíveis. “Caso fique evidenciada nova prática lesiva aos direitos dos consumidores, novas medidas judiciais poderão ser adotadas no sentido de coibi-las, tal qual já ocorreu no ano de 2015”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Deputado Duarte Jr., explica que, “caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas”.

“Estamos investigando e buscando todos os fundamentos para impedir qualquer prejuízo aos consumidores maranhenses”, completa Duarte Jr.

Distribuidoras devem reduzir preços dos combustíveis no Maranhão

Ação de fiscalização a postos e distribuidoras

O Procon/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.

Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon/MA).

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.

Prefeito Rodrigues da Iara volta a cobrar melhoras na prestação de serviços da Vivo em Nina Rodrigues

Ofício do Prefeito Rodrigues da Iara.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O prefeito Rodrigues da Iara (PDT), através do Ofício GAB Nº 046/2018, de 25 de Julho de 2018, solicitou mais uma vez que o Procon-MA fiscalize e notifique a empresa Vivo, prestadora de serviços telefônicos e de internet no município de Nina Rodrigues.

Na condição de prefeito e também de consumidor, Rodrigues da Iara se dirigiu ao órgão de proteção aos direitos dos consumidores para que tome as providências cabíveis junto à operadora Vivo em Nina Rodrigues, pois são frequentes as interrupções, causando muitos transtornos aos usuários do município, inclusive nos serviços públicos essenciais.

A atual presidente do Procon-MA Karen Barros recebeu o ofício e se mostrou muito solícita em buscar os meios legais para resolver o problema de ordem essencial. Em fevereiro deste ano o prefeito também buscou ajuda no órgão (reveja).

Procon/MA notifica hotéis em Bacabal para impedir aumentos abusivos durante o Bacabal Folia

O Procon/MA notificou, na última sexta-feira (15), em Bacabal, os hotéis da cidade, para evitar que sejam realizados aumentos abusivos na cobrança no preço das hospedagens. Nos últimos dias, o órgão recebeu denúncias de consumidores informando sobre um suposto aumento devido às proximidades do Bacabal Folia.

Procon/MA em Bacabal.

Foram notificados os hotéis: Ana Dília, Brasil Palace Hotel, Jainara Hotel, Hotel São Francisco, Hotel Santa Maria, Hotel Pingo de Ouro, Royal Plazza Hotel, Hotel Copacabana, Ibis Hotel.

Os hotéis terão que prestar esclarecimentos a respeito das denúncias formalizadas no órgão e prestar, ainda, informações acerca da política de preços praticada, bem como o acompanhamento dos valores cobrados aos consumidores finais, devidamente comprovados através de planilhas, notas fiscais de entrada e saída, e demais instrumentos contábeis e jurídicos, do período de janeiro a julho de 2018. Além disso, em caso de efetiva elevação de preços injustificada, que seja reduzido de forma imediata o valor cobrado pelo estabelecimento para o preço anteriormente praticado.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, garantiu que essa conduta não será admitida por parte dos hotéis. “A partir do momento em que o estabelecimento comercial impõe a cobrança de um preço maior do que o praticado pelo mercado para este tipo de serviço, sem que qualquer justificativa seja apresentada, está praticando uma conduta abusiva. violando artigo 39, incisos V e X do CDC”, disse.

Os hotéis deverão apresentar resposta à notificação no prazo de 10 dias, a partir da data de recebimento. A recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos caracterizam desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.

Medidas do Governo do Maranhão garantiram manutenção de serviços durante greve dos caminhoneiros

Comboios garantiram distribuição de combustível. (Foto: Gilson Teixeira).

O abastecimento em postos de combustíveis, supermercados e comércios de varejo estão normalizados na capital e principais centros do Estado. São estabelecimentos que tiveram o movimento reduzido e em alguns casos, suspenso, por conta da paralisação dos caminhoneiros, que durou 10 dias. Para amenizar os prejuízos da crise federal e assegurar produtos e serviços essenciais à população, o Governo do Estado editou medidas resolutivas.

A segurança, com a intensificação do policiamento; a normalidade dos atendimentos na saúde, setor de transporte coletivo, terrestre e hidroviário; e a coleta de lixo foram priorizados nas ações da força tarefa das instituições públicas estaduais. O Governo manteve diálogo com representantes dos sindicatos, empresas privadas e Forças Armadas para somar no planejamento.

Todos os pontos de bloqueio foram desmobilizados, apontou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela. “Os efeitos desta crise foram menores no Maranhão, pois aqui o Governo do Estado tomou todas as providências para garantir os serviços e bens essenciais à população”, enfatizou o secretário ao comparar o cenário dos efeitos da crise federal no Maranhão e em outros Estados da federação.

Durante todo o período de paralisação dos caminhoneiros, a Segurança Pública foi mantida com as polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros de prontidão. Um plano logístico para abastecimento das viaturas garantiu as atividades regulares no período. “A posição do Governo foi manter os serviços aos cidadãos maranhenses”, reitera Portela.

As estratégias para fornecimento de combustivél no momento crítico incluíram fiscalização de postos, para que estes não praticassem valores abusivos; na manutenção das atividades do Porto do Itaqui, que não foi afetada com a paralisação; e a regularidade do abastecimento na capital e cidades do interior. “A ação emergencial planejada garantiu o transporte urbano, ferry-boat e a coleta de lixo”, pontuou o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.

Equipes de fiscalização do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) estiveram nas ruas vistoriando postos de combustíveis, para evitar e prevenir aumento abusivo dos preços e agindo conforme o Código de Defesa do Consumidor. “A norma considera prática abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa, o que as fiscalizações combateram”, destacou a diretora do órgão, Karen Barros. Eram apuradas ainda denúncias recebidas pelo 151, aplicativo e redes sociais da instituição.

Atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em reuniões com o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e empresas que atuam no ferry boat, somaram para a regularidade dos serviços no Estado.

O Governo do Estado garantiu o abastecimento de mais de 420 caminhões-tanque, entre os dias 25 e 29 de maio, para reduzir os efeitos da crise federal de combustível. O combustível atendeu à capital e municípios do interior, sendo que, desse total, 73 caminhões foram para 29 cidades da Baixada.

Academia Selfit é multada em R$ 42 mil por práticas abusivas

Após conclusão de investigação preliminar, o Procon/MA multou a academia Selfit, localizada no bairro do Renascença, por violação aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi sancionado em R$ 42.500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), dentre outras violações, por oferecer planos mensais que não aceitam o pagamento em espécie, apenas por cartão de crédito. Essa prática é considerada abusiva, ferindo, assim, o art. 39, inciso IX da Lei 8.078/90.

A investigação identificou ainda diversas outras irregularidades. O estabelecimento impossibilita o cancelamento de contrato pelo site, além de impor ao consumidor que a solicitação do cancelamento seja feita 30 dias antes da sua próxima data de vencimento, forçando sempre o consumidor a se programar um mês antes da data que realmente quer resilir o contrato, fazendo com que o consumidor permaneça um mês a mais pagando uma mensalidade adicional.

“Não vamos permitir que o consumidor seja prejudicado diante das irregularidades apuradas com a investigação. Prezando pela garantia dos direitos e a harmonia nas relações de consumo, o estabelecimento foi multado e acompanharemos de perto até que todas os problemas identificados sejam regularizados”, afirmou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Selfit tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a academia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

Vitapão da Av. Holandeses é acusada de vender produtos vencidos e avariados

Fiscalização do Procon/MA.

Após denúncias de consumidores, o Procon/MA fiscalizou na manhã desta quarta-feira (02), a Vitapão, na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Na ação, a equipe constatou diversas irregularidades como produtos fora do prazo de validade e avariados. 

Foram encontrados fora da validade, 7 embalagens de maçãs da marca Looney Tunes de 1kg cada, 1 peça de peito de peru da marca Perdigão de 3,5kg, 1 peça de peito de peru da marca Sadia, 4 bandejas de uvas, 2 sacos de mistura para pão de queijo da marca Bonane de 1kg cada, 1 saco de baguette tradicional de 10 kg, 1 saco de pão de mandioquinha de 10kg, 10 caixas de suco Del Valle de 1 litro cada, 4 garrafas de suco Del Valle de 1 litro cada, 4 caixas de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro cada e 1 caixa de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro.

E produtos avariados, 1 caixa de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro, 1 embalagem de salsichas Seara de 500g e 1 saco de Fubá YOKI de 5kg.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, essa prática fere direitos dos consumidores e os põe em risco de vida. “O artigo 18, parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor classifica como impróprios para o consumo produtos com prazos de validade vencidos e também aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação. Essa medida é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses”, explicou.

Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site ou ainda em uma das 50 unidades fixas distribuídas pelo Estado.

Postos de Combustíveis são notificados para justificarem aumentos abusivos

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou mais uma ação para impedir aumentos abusivos de preços de combustíveis. Todos os postos de São Luís estão sendo notificados para justificarem o aumento no valor do preço da gasolina, que passou, em média, de R$ 3,69 para R$ 3,99. 

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, nenhum reajuste injustificado será tolerado. “Intensificaremos as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”, pontuou a presidente.

De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Os postos deverão justificar os preços praticados em até 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

Conheça a nova Presidente do Procon/Viva do Maranhão

Karen Barros.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Governador Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (22), através das redes sociais, que após desincompatibilização de Duarte Júnior para concorrer a um mandato de deputado estadual nas próximas eleições, quem assumirá a presidência do Procon/Viva do Maranhão é a Advogada e mestra em Políticas Públicas Karen Taveira Barros.