Emenda do Senador Weverton beneficia conselhos tutelares de cinco municípios maranhenses

Entrega dos equipamentos.

Mais uma etapa da modernização e aparelhamento dos conselhos tutelares da criança e adolescentes do Maranhão se registrou nesta segunda-feira, 13, com a entrega de cinco novos veículos adquiridos com recursos de emendas parlamentares de autoria do senador Weverton (PDT). Na solenidade de entrega dos veículos na sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís, o senador destacou a aquisição dos equipamentos para os conselhos como uma das vitórias conquistadas neste ano de adversidades. Foram contemplados com veículos os municípios de Mata Roma, Barreirinhas, Apicum-Açu, São Bento e Altamira.

Participaram do ato os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Marcos Caldas (PTB), o ex-prefeito de Imperatriz e empresário, Ildon Marques, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários, presidentes e membros de conselhos tutelares dos municípios.

Com a aquisição dos equipamentos, os conselhos conseguem maior mobilidade para as equipes no atendimento das populações, reforçando sua atuação legal, principalmente nos locais onde o acesso é mais difícil.

Durante a entrega dos veículos o presidente da Famem, Erlanio Xavier, ressaltou o elevado número de veículos destinados aos conselhos a partir da ação iniciada pelo senador Weverton. Mais de 80 veículos foram entregues desde 2019. “É com satisfação que realizamos está entrega de veículos para mais cinco municípios do Maranhão. Estamos chegando à marca de 80 automóveis. Sei o quanto tem sido útil para atender jovens e adolescentes nós municípios. O senador Weverton tem sido parceiro dos municípios. Tem feito questão de entregar aqui na casa do Prefeito”, afirmou o prefeito de Igarapé Grande e presidente da entidade municipalista no Maranhão.

"É um prazer uma honra participar de um movimento que não existia no Maranhão, a presença do senador com suas emendas tem resultado em obras de estrada, hospitais entre outras”, destacou o deputado estadual Marcos Caldas, que na solenidade representou o município de Barreirinhas.

"Muito obrigado por enxergar os municípios maranhenses. O senhor tem sido um senador municipalista. Quem sofre são os que estão na base. Pensando nisso o senhor tomou essa atitude”, disse o prefeito Besaliel Freitas, de Mata Roma.

O prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, considerou a entrega dos equipamentos como momento de grande importante para todo o Maranhão. “Esse veículo é de grande importância para nosso município. Sem o veículo ficamos sem condições de deslocamento. Apicum-Açu é que vai ganhar com isso. Chegou nosso dia. Passamos por constrangedor que agora se repara. Aconteceu uma troca constrangedora, mas hoje quero registrar esse momento e está aqui a prova de que ninguém está brincando. O que acontece foi um erro”, assinalou o Ribeiro.

Medida cautelar suspende concurso público em Altamira do Maranhão

Prefeito de Altamira Dr. Ricardo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (11), emitir medida cautelar suspendendo concurso público que tinha data de realização prevista para este mês de março pela prefeitura de Altamira do Maranhão. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa Fundação Vale do Piauí - FUNVAPI, com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPMA aponta a existência de irregularidades em fundamentos como: pesquisa de preços, que não teve suas fontes de consulta ampliadas, visando garantir que os preços pesquisados estivessem compatíveis com os praticados no mercado; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet; ausência no processo licitatório de justificativas para adoção de excessiva valorização da proposta técnica em detrimento da proposta de preços; ausência no contrato de cláusula que estabeleça critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; ausência nos autos do comprovante do empenho da despesa.

Diante dos fatos evidenciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o relator da matéria, conselheiro Edmar Cutrim, requereu a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando: a suspensão do concurso público; a aplicação de multa, de sanções ao representado (gestor), a fim de inabilitá-lo a cargo ou função pública a nível Municipal e Estadual; além da determinação de que seja feita fiscalização da Tomada de Preços e do Contrato referentes ao concurso.

O Município de Altamira do Maranhão, bem a Empresa Fundação Vale do Piauí - FUNVAPI, devem se abster de praticar qualquer ato administrativo referente à realização do certame, sob pena de multa por ato praticado no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma do art. 67, inciso VIII da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei nº 8.258/2005), em caso de descumprimento da decisão, até que haja fato novo capaz de mudar os fundamentos desta decisão ou até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da causa. Ou seja, fica proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito.

Ascom TCE-MA