Othelino destaca aprovação de reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios maranhenses

Othelino afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios
terão condições de adquirir serviços de forma mais rápida.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação de novos pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses, na sessão plenária remota desta terça-feira (13). O parlamentar disse ainda que, apesar do expediente reduzido, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado. 

Na sessão, foram aprovados os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou que, com a aprovação dos pedidos, os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.

“Aprovadas as solicitações, os gestores terão melhores condições para contratar serviços e comprar insumos de forma a combater a pandemia em seus municípios e atender melhor às pessoas, que estão sofrendo com a Covid-19”, enfatizou Othelino.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa informou que, no decorrer da semana, serão avaliados os números da Covid-19 no Estado para que seja estudada a possibilidade de retorno, ou não, das sessões presenciais, sempre priorizando o máximo de segurança possível para todos.

“Na Assembleia, mesmo com expediente reduzido e as sessões remotas, estamos conseguindo apreciar projetos muito importantes. As comissões técnicas estão funcionando e, apesar desse momento excepcional, estamos conseguindo fazer com que o Legislativo faça a sua parte, colaborando para o combate à pandemia do coronavírus”, concluiu Othelino Neto.

Membro de facção criminosa é executado a tiros na Avenida Litorânea

Execução aconteceu na Litorânea.

A Polícia Civil do Maranhão ainda está à procura dos suspeitos de terem matado um homem, identificado como Arinilson Costa Martins, de 24 anos, que foi assassinado a tiros na Avenida Litorânea, em São Luís. O crime aconteceu na noite de quarta-feira (23), na frente de várias pessoas, entre elas, crianças e idosos.

O caso está sendo investigado pela Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP), a qual já apurou que Arinilson Costa era integrante de uma facção criminosa. Segundo a polícia, a vítima morava na cidade de Cedral, a 193 km de São Luís, e tinha vindo para São Luís pois estava sendo ameaçado de morte na cidade.

Consta ainda nas investigações, que no mesmo dia em que chegou na capital, Arinilson foi beber com o cunhado na Avenida Litorânea. O homem estava nas proximidades do parquinho da Litorânea, quando foi abordado por dois homens em uma motocicleta, que desferiram dois tiros nas costas da vítima.

Arinilson Costa morreu ainda no local. Segundo testemunhas, após o crime a dupla fugiu em uma motocicleta de marca e placa não identificadas. As investigações apontam que os autores do crime fazem parte de uma facção criminosa, que atua na Vila Conceição, na área do Alto do Calhau, em São Luís.

Do G1 MA.

Em Cedral, Prefeito se recusa distribuir merenda escolar durante pandemia

Prefeito Jadson Golçalves.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Cedral, solicitando que este distribua merenda escolar, durante o período de suspensão de aulas, em decorrência da pandemia de Covid19.

Devem ser observados os critérios da Nota Técnica nº 22/2020, de 8 de abril de 2020 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que trata de fornecimento de alimentação escolar durante a pandemia. Formulou a ACP o titular da Promotoria de Justiça de Cedral, Thiago de Oliveira Costa Pires

ENTENDA O CASO

Em abril, o MPMA encaminhou ao prefeito Jadson Gonçalves e à secretária municipal de Educação, Delma Gonçalves, uma Recomendação com orientações para distribuição de merenda escolar, especialmente aos estudantes de baixa renda. A Prefeitura de Cedral informou que tinha gêneros alimentícios em estoque, mas não os distribuiu porque não havia quantidade para atender a todos os estudantes da rede municipal.

No mesmo mês, a Lei nº 13.987/2020 havia autorizado a distribuição imediata a pais ou responsáveis pelos estudantes, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que repassou o valor de R$ 57.972,00 ao Município.

O MPMA solicitou justificativas para a diferença entre os recursos recebidos e os destinados à compra de merenda escolar, mas o Município reiterou a insuficiência de valores para distribuir a alimentação a todos os alunos. Foi encaminhada outra Recomendação, solicitando a adoção de medidas preventivas para a distribuição de merenda escolar, segundo os padrões da CNM.

OMISSÃO

De acordo com o promotor de justiça, o Município está se recusando a distribuir merenda escolar, sob a alegação de que o valor repassado pela União é insuficiente para tal. Entretanto, além dos R$ 57,9 mil transferidos pelo PNAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 96.620,00 ao Município para alimentação escolar.

“Os valores destinados à aquisição de insumos para alimentação escolar são mais que suficientes. Geralmente, os gêneros alimentícios licitados para o ano letivo sobram e ficam sendo utilizados no ano seguinte”, relata o representante do MPMA.

Para o MPMA, a opção do Município em não fornecer alimentação aos alunos no período de suspensão das aulas é ilegal, pois há verbas suficientes para assegurar o estoque durante todo o ano. Também há gêneros alimentícios suficientes para garantir o imediato fornecimento da merenda escolar.

PEDIDOS

Em caráter de tutela de urgência, o Ministério Público pede a realização (em 72 horas a partir da intimação) de levantamento dos gêneros alimentícios disponíveis e aqueles a serem recebidos, com data de validade. Caso o estoque seja insuficiente, deve ser providenciada a aquisição.

Também deve ser feito levantamento do número de famílias com filhos matriculados nas escolas, definindo-se critérios para atendimento prioritário. Elas têm que ser comunicadas quanto às datas e horários (agendados) e aos cuidados para recebimento, evitando-se aglomerações.

Deve, ainda, ser realizado o planejamento de distribuição, observando-se cronogramas, com local, horários, logística, restrições alimentares e profissionais disponíveis para entrega (que têm que usar equipamentos de proteção individual).

A Secretaria Municipal de Educação deve fazer o controle efetivo da entrega da alimentação, informando dia, local e aluno contemplado. Documentos e registros de todas as etapas e estratégias da distribuição devem ser mantidos organizados para fins de prestação de contas.

As solicitações incluem a realização do levantamento do saldo financeiro da conta do PNAE, acompanhando recursos futuros. Ao final do processo, o MPMA requer a confirmação dos pedidos. A multa diária sugerida é R$ 10 mil.

Redação: CCOM-MPMA.

Homens são presos com cartões da Caixa Econômica e mais de R$ 24 mil de auxílio emergencial em São Luís

Dinheiro e cartões apreendidos.

Na manhã desta quarta-feira (20), policiais do Batalhão de Polícia Militar de Turismo do Maranhão (BPTur) prenderam três homens que estavam em posse de mais de 230 cartões de beneficiários da Caixa Econômica Federal.

Segundo a polícia, o trio também estava em posse de mais de R$ 24 mil em espécie, uma lista com senhas de cartões, um celular, extrato de saques, vários documentos, pertences pessoais e uma chave de veículo.

Os três homens, que são do município de Cedral, a 193 km de São Luís, foram presos na agência da Caixa Econômica da Praça João Lisboa, no Centro da capital maranhense. De acordo com o BPTur, eles estavam tentando fazer saque do auxílio emergencial na agência.

Ainda segundo informações da Polícia Militar de Turismo, os homens alegaram que estavam realizando os saques para outras pessoas do município. Os suspeitos foram apresentados na sede da Polícia Federal, no bairro Cohama, em São Luís, que fará as investigações do caso e tomará os devidos procedimentos legais.

Do G1 MA.

PF deflagra operação contra quadrilha que desviou R$ 92 milhões de Prefeitura do Maranhão

Imagem ilustrativa.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Hybris, com a finalidade de reprimir crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelos ex-gestores da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, no período de 2005 a 2013.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Jenipapo dos Vieiras e Cedral. Também foi determinado o sequestro judicial de 62 imóveis que estão em nome dos investigados.

As investigações iniciaram em 2012 e culminaram com a identificação de um esquema criminoso, que se apropriou de recursos públicos por meio de fraude em licitações e sua posterior ocultação com a compra de vasta quantidade de imóveis no interior do Estado do Maranhão, distribuindo-os entre familiares do ex-prefeito do município.

O grupo criminoso atuava desde 2005, dissimulando os desvios de verbas públicas destinadas aos fundos de participação municipal, saúde e educação, por meio da contratação de empresas familiares que operacionalizavam as ações, que aconteciam principalmente com o saque em espécie de milhões de reais.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo levantamentos preliminares, gira em torno de R$ 92 milhões. Vale lembrar que o município de Jenipapo dos Vieiras se apresentou como a terceira cidade com menor índice de desenvolvimento humano - IDHM do Maranhão, no ano 2010.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de responsabilidade, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas máximas podem alcançar 22 anos de prisão.

O nome Hybris vem de Aristóteles, que definia a humilhação de pessoas pelo mero descaso, independente de causa ou qualquer coisa que tenha acontecido ou que elas tenham feito. Hybris não é o acerto de contas por erros cometidos - isso é vingança. Hybris é o descaso que alguém tem pelos outros, ou pelos deuses, quando acha que pode fazer tudo que quiser.