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quarta-feira, 28 de outubro de 2026

Professora que chamou aluno de 'carvãozinho' é condenada no Maranhão

Onde o caso aconteceu.
Uma professora foi condenada pelo Judiciário de Bequimão pelo crime de injúria racial - previsto na Lei nº 7.716/89 - contra um estudante do Centro Educacional Aniceto Cantanhede, chamado de "carvãozinho", em 10 de abril de 2025 (relembre).

A juíza Patrícia Carvalho Correia, titular da Vara única de Bequimão, aplicou à condenada a pena de três anos, 11 meses e 19 dias de reclusão e 32 dias-multa. A juíza determinou que a sentença seja cumprida em regime semiaberto, com direito de recorrer da pena em liberdade, tendo em vista que a denunciada ficou solta durante toda a instrução criminal do processo.

APELIDO

Conforme a denúncia, a professora da disciplina de Geografia teria dito ao estudante a expressão "Foguinho não, carvãozinho", por causa do apelido pelo qual o aluno era conhecido entre colegas. Após ser acusada de racismo, a professora teria respondido que o estudante "poderia fazer o que quisesse", em tom de deboche.

A acusada afirmou considerar falsa a acusação de injúria racial, mas reconheceu ter se referido ao estudante como "carvãozinho" e que teria usado essas palavras no sentido de "combustível" para a agitação da sala. A avó do menino informou que, após o caso, o estudante ficou desanimada e triste, deixando de fazer esportes e se tornou mais fechado e desconfiado e relatou o ocorrido ao conselho tutelar e à polícia civil.

CARACTERIZAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL

Segundo a sentença, a caracterização da injúria racial não exige ânimo calmo ou premeditação, tampouco depende da existência de prévia inimizade ou rancor entre os envolvidos. "O dolo (culpa) do tipo penal consiste na vontade livre e consciente de dirigir à vítima ofensa referenciada em elemento de raça ou cor, aviltando-lhe o decoro e a dignidade humana".

A juíza afirmou que a expressão "carvãozinho", dita a um adolescente e de origem negro-quilombola não possui neutralidade semântica. Trata-se de um termo ofensivo para desqualificar a tonalidade da pele escura, por meio de comparação a elemento preto, queimado e residual. Por fim, a juíza concluiu que a substituição do apelido "Foguinho" por "Carvãozinho" não representou simples comparação a combustível de combustão, mas sim forma de "rotulação fenotípica depreciativa" diante da turma de estudantes.

quarta-feira, 21 de outubro de 2026

PM encontra arma de fogo com estudantes em Itapecuru-Mirim

Arma apreendida.
Uma arma de fogo do tipo cartucheira calibre 20 foi encontrada dentro da mochila de um aluno, na tarde desta segunda-feira (19), na UEB Maria das Dores, da rede municipal de Itapecuru-Mirim. Segundo informações da ocorrência, a equipe da Força Tática foi acionada após receber informações sobre a presença da arma na escola, localizada no bairro Rodoviária. Ao chegar ao local, os policiais constataram a veracidade da denúncia.

De acordo com o relato policial, um dos envolvidos informou que a arma havia sido retirada de um local e colocada na mochila de outro aluno. Este, por sua vez, apontou um terceiro envolvido como proprietário da arma, informação posteriormente confirmada por ele. Após o acionamento do conselho tutelar, os envolvidos, com idades entre 14 e 15 anos, foram apresentados na delegacia regional para os procedimentos cabíveis.

Do Itapecuru Informa.

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Delegado Tiago Castro divulga novas informações sobre o caso Bruna Loiola

Vítima.
A polícia civil do Estado do Maranhão divulga novas informações sobre as investigações do assassinato da adolescente Bruna da Silva Loiola, de 17 anos, ocorrido em 31 de agosto de 2026, no povoado Canabrava, na zona rural de Água Doce. Segundo o apurado, por volta das 13h10, Bruna chegava a um salão de beleza, na Rua dos Carecas, quando foi surpreendida pelo adolescente infrator, que se aproximava portando um punhal e uma balestra (“besta”), com o rosto coberto por chapéu e touca ninja.

Ao avistá-lo, a vítima correu para o interior do estabelecimento, sendo perseguida e alcançada no imóvel anexo ao salão, onde foi esfaqueada. Bruna sofreu cerca de 20 perfurações provocadas por instrumento perfurocortante (punhal). Segundo as investigações, não houve discussão entre os dois antes do ataque. A maioria das lesões atingiu a região abdominal e os membros superiores, sendo estas últimas compatíveis com lesões de defesa.

Após diligências, a equipe de capturas da delegacia de Araioses, sob liderança do delegado Tiago Castro, localizou e apreendeu o punhal utilizado no ato infracional. A arma foi encontrada em uma área de matagal situada entre a residência do adolescente e o salão de beleza. Após o ataque, o adolescente fugiu correndo e se escondeu na residência dos pais. A motocicleta utilizada por ele, de propriedade do pai, foi abandonada no local por apresentar problemas mecânicos.

Conforme as investigações, o adolescente seguia em direção a uma unidade escolar localizada no mesmo povoado, onde pretendia cometer um atentado. A ação não se concretizou em razão do problema mecânico apresentado pela motocicleta. A vítima estudava em uma escola de horário integral, mas tinha autorização dos pais para sair diariamente durante o horário do almoço, a fim de se alimentar em casa. Por esse motivo, havia agendado atendimento no salão de beleza naquele horário.

A Justiça decretou a internação provisória do adolescente, que foi encaminhado para uma unidade socioeducativa na capital maranhense. As investigações apontaram ainda que o adolescente possuía histórico de comportamentos violentos e misóginos no ambiente escolar. Seus pais já haviam sido notificados pelo Conselho Tutelar para que adotassem medidas relacionadas ao comportamento do adolescente, entre elas, acompanhamento psicológico.

No caderno do adolescente foram encontradas diversas anotações fazendo referência à suástica, símbolo do nazismo, além de desenhos de bombas, armas de fogo, entre outros elementos. O adolescente também já havia sido flagrado na escola portando arma branca e tesoura cirúrgica. Além disso, havia se envolvido em uma agressão física com outro adolescente, com troca de socos e chutes, e feito ameaças de morte contra ele, fato que motivou sua expulsão do colégio que pretendia atacar.

Até o momento, não há indícios de que o adolescente tenha sido vítima de bullying no ambiente escolar. Novas diligências serão realizadas pela polícia civil, com o objetivo de esclarecer os fatos.


terça-feira, 18 de agosto de 2026

Mulher é presa por manter crianças e idoso em casa insalubre no Maranhão

Casa insalubre.
Uma mulher de 33 anos foi presa em flagrante suspeita de abandonar os três filhos, de 2, 6 e 9 anos, e um idoso de 86 anos em uma casa no bairro Vila do Bec, em Timon. Segundo a polícia civil, as vítimas foram encontradas em situação de abandono e em condições insalubres. A polícia chegou ao imóvel após receber uma denúncia de que havia crianças chorando dentro da residência. Ainda segundo a denúncia, a mãe estaria fora de casa havia pelo menos três dias.

Uma equipe da Divisão de Inteligência e Captura (Dicap), da 18ª delegacia regional, foi até o endereço acompanhada por integrantes do Conselho Tutelar. Vizinhos disseram aos agentes que as crianças choravam de fome desde as primeiras horas da manhã. Os policiais bateram várias vezes na porta, mas ninguém respondeu. Diante da situação, eles arrombaram a entrada e encontraram as três crianças e o idoso de 86 anos. Segundo a polícia, o homem estava bastante debilitado.

Ainda conforme a polícia civil, a casa estava com muita sujeira, roupas espalhadas e mau cheiro. O banheiro também estava sem condições de uso. Os agentes encontraram ainda comida estragada dentro de uma panela. Cerca de 30 minutos depois da entrada dos policiais e das conselheiras tutelares na residência, a mãe das crianças chegou ao local e recebeu voz de prisão.

A mulher foi levada para a Central de Flagrantes de Timon, onde foi autuada em flagrante por abandono material e maus-tratos contra as crianças e o idoso. Após o resgate, as três crianças foram encaminhadas para uma casa de acolhimento. O idoso ficou sob responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Timon.

Do G1 MA.

quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Polícia Civil investiga se mãe matou a própria filha de 1 ano por vingança

Mãe foi presa.
A polícia civil do Maranhão investiga a possibilidade de que a morte de Giovana Júlia Teles Silva, de 1 ano e 6 meses, em Bela Vista do Maranhão, tenha sido motivada por vingança. A principal suspeita é a mãe da criança, Lorizan Teles da Silva, de 18 anos, que teve a prisão preventiva decretada.

Em entrevista à TV Difusora, o delegado Ricardo Aragão afirmou que uma das linhas de investigação considera que a mãe pode ter cometido o crime como forma de vingança contra o pai da criança. A motivação, no entanto, ainda está sendo investigada e deve ser esclarecida a partir dos depoimentos de familiares e de outras pessoas próximas.

Outro ponto que levantou suspeitas contra Lorizan foram as diferentes versões apresentadas por ela sobre o que teria acontecido com a filha. Inicialmente, a suspeita afirmou que a criança havia caído da cama. Depois, mudou o relato e disse que a casa teria sido invadida por outra pessoa, que teria atacado a menina enquanto ela dormia.
Materiais apreendidos.
Segundo Ricardo Aragão, as versões apresentadas pela mãe não são compatíveis com os ferimentos encontrados na criança. A menina apresentava um corte profundo na testa e marcas de corda no pescoço. Diante das contradições nos depoimentos e dos elementos encontrados durante as investigações, a mãe passou a ser considerada a principal suspeita do crime. Durante as buscas realizadas na casa, os policiais encontraram vestígios de sangue, cordas e uma picareta. Os objetos foram apreendidos e serão analisados para verificar se têm relação com as lesões encontradas na vítima.

A polícia civil também investiga relatos de que a menina já sofria maus-tratos antes da morte. O conselho tutelar do município acompanhava a situação da família e deve contribuir com informações para a investigação. O pai da criança, que estava no Pará, deve prestar depoimento nos próximos dias. Outros familiares e pessoas próximas também devem ser ouvidos para ajudar a esclarecer as circunstâncias e a possível motivação do crime. A previsão é que o inquérito seja concluído em até dez dias. 

Do Portal Difusora News.

sexta-feira, 5 de junho de 2026

Homem estupra criança de 10 anos e ainda ameaça o pai dela com arma de fogo em Nina Rodrigues

Imagem ilustrativa.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Policiais militares de serviço em Nina Rodrigues prenderam, na tarde desta quinta-feira (04), por volta das 14h, um homem identificado apenas pelas iniciais C.S. dos S., acusado do crime de estupro de vulnerável, bem como de ameaça com emprego de arma de fogo. A ocorrência aconteceu no povoado Mangueira e contou, ainda, com a participação do conselho tutelar.

Segundo informações, a vítima foi uma criança de apenas 10 anos, que relatou ter sido abusada sexualmente pelo companheiro de sua tia durante uma viagem pela estrada vicinal que liga os povoados Mangueira e Buriti, ambos na zona rural do município. O pai da vítima, ao tomar conhecimento dos fatos, procurou o autor, que, não satisfeito, ainda o ameaçou com uma espingarda.

Desta forma, a polícia militar e o conselho tutelar efetuaram a prisão do homem, que foi apresentado, juntamente com as vítimas, na delegacia regional de Itapecuru-Mirim para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

sábado, 16 de maio de 2026

Polícia Civil efetua prisões de homem que vivia maritalmente com adolescente de 12 anos e da mãe dela por consentir

Momento da prisão.
A polícia civil do Maranhão efetuou, na manhã desta sexta-feira (15), a prisão de um homem, de 26 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos em Timon. Durante as diligências, a genitora foi autuada por consentir a relação entre o autor e a vítima.

A delegacia regional de Timon, responsável pelas investigações, informou que no ano de 2021 a adolescente deu entrada grávida no hospital Alarico Pacheco, ocasião em que foi comunicado ao Conselho Tutelar sobre a gravidez precoce da jovem, pois havia indícios de estupro de vulnerável por trata-se de pessoa com menos de 14 anos de idade.

As investigações revelaram que a adolescente conheceu o autor nas redes sociais e logo passou a manter relação marital com ele, com o total consentimento da mãe da vítima. Durante depoimento, a genitora relatou que o autor queria assumir a menina como mulher, pontuou para autoridade policial que a filha não era mais virgem, razão pela qual ambos foram indiciados e tiveram suas prisões decretadas.

terça-feira, 21 de abril de 2026

Adolescente de 17 anos é vítima de estupro coletivo em escola do Maranhão

Delegacia de Alcântara.
Um caso análogo a estupro coletivo em Alcântara está sendo investigado pela polícia civil do Maranhão. Segundo as informações, o ato teria sido praticado por quatro adolescentes contra uma estudante de 17 anos, dentro de uma escola estadual do município, na última segunda-feira (13). O Ministério Público do Maranhão também acompanha o caso. 

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado pela vítima, ela foi abordada por quatro colegas da escola e um deles a ofereceu R$ 100 para que ela tivesse relações sexuais com outro estudante. Após recusar a proposta, um dos estudantes teria ameaçado a adolescente de fazer uma denúncia ao diretor da escola sobre ela estar usando celular na escola, o que é proibido na unidade.

A vítima relatou que foi levada para uma sala da escola e um dos adolescentes teria praticado o estupro. Um outro adolescente filmou toda a ação com o próprio celular e os outros dois teriam ficado segurando a porta, do lado de fora da sala. A delegacia de Alcântara informou que, inicialmente, a escola não comunicou o caso e nem acionou o Conselho Tutelar e que somente na sexta-feira (17), quatro dias após o caso, uma denúncia anônima foi feita à polícia.

O Conselho Tutelar foi acionado e a adolescente e a mãe dela prestaram depoimento. Além disso, o Conselho também ficou responsável por encaminhar a vítima para São Luís, onde ela teria passado por exame de corpo de delito. Por conta do feriado, as intimações devem começar a partir do dia 22 de abril.

A polícia civil informou que os quatro adolescentes suspeitos de participação no caso foram identificados e serão intimados a prestar depoimento. Gestores e professores da escola também serão ouvidos. Ainda segundo a polícia, imagens do sistema de segurança da escola foram solicitadas para se juntar a outros elementos que devem auxiliar nas investigações. Os quatro suspeitos de participarem do caso ainda foram suspensos das atividades escolares. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que está acompanhando o caso e somando todos os esforços para apurar a denúncia.


Do Imirante.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Prefeitura de Nina Rodrigues e Forças de Segurança realizam reunião de alinhamento para Carnaval 2026

Reunião de alinhamento.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

A prefeitura de Nina Rodrigues realizou uma reunião de alinhamento com as polícias civil e militar, bem como a guarda municipal, os bombeiros civis e o conselho tutelar, visando os preparativos do Carnaval 2026. O encontro envolveu representantes das secretarias municipais de Cultura, de Saúde e de Segurança Pública.

A reunião teve como objetivo definir estratégias integradas voltadas à segurança pública, organização do evento, atendimento em saúde, fiscalização e proteção de crianças e adolescentes, garantindo que as festividades ocorram de forma segura, ordeira e tranquila para a população.

Na ocasião, foram estabelecidas diretrizes operacionais e atribuídas responsabilidades a cada órgão envolvido, reforçando o compromisso das instituições com a preservação da ordem pública durante o período carnavalesco.

terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Polícia Militar efetua prisão por estupro de vulnerável em Vargem Grande

Imagem ilustrativa.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta segunda-feira (26), por volta das 17h30, policiais militares de serviço em Vargem Grande foram acionados por equipes do conselho tutelar para dar apoio em uma ocorrência de estupro de vulnerável nas imediações da BR-222, tendo como vítima uma adolescente de 13 anos.

Segundo as informações repassadas ao Titular do Blog, um homem estava residindo maritalmente com a menor de idade há aproximadamente 15 dias, razão pela qual ele recebeu voz de prisão e foi apresentado na delegacia de polícia civil para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.

sábado, 24 de janeiro de 2026

Juiz disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnaval em Itapecuru-Mirim

Carnaval de Itapecuru-Mirim.
O Poder Judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim, por meio da 3ª Vara, publicou portaria na qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e suas participações nos desfiles de carnaval. O documento estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para as festas do Carnaval de 2026. A portaria, assinada pelo juiz Celso Serafim Júnior, é fundamentado em artigo da Constituição Federal e em artigos da Lei N° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O juiz levou em consideração, principalmente, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

No documento, o magistrado destaca que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, bem como o fato de que a criança e o adolescente tem direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, observando-se locais e horários compatíveis com suas faixas etárias. “Devemos levar em consideração que, por ocasião do período carnavalesco, são realizados inúmeros bailes e eventos diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes (…) Daí, a necessidade de adoção de medidas preventivas, para evitar o cometimento de atos infracionais por adolescentes, assim como evitar que menores sejam vítimas de crimes”, pontuou.

A Justiça entende que a frequência de crianças e adolescentes em determinados ambientes prejudica a formação de seu caráter e de sua personalidade. Na portaria, o juiz ressalta a necessidade de estabelecer regras específicas com relação à entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais que se realizem bailes, bem como suas participações em desfiles carnavalescos e eventos públicos. Diante disso, resolveu baixar a portaria para cumprimento e obediência imediata de todos, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa. O documento regulamenta o acesso, a permanência, a participação e a apresentação, de crianças e adolescentes em locais nos quais se promova atividades festivas, públicos ou privados, ou que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato, no período do carnaval.

Fica estabelecido que, independentemente de alvará judicial, o acesso, permanência e participação de crianças e adolescentes em locais que se realizem bailes, blocos, apresentações e eventos carnavalescos, tais como, vias e logradouros públicos ou privados, clubes, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos similares abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, obedecerá ao disposto na portaria. “É proibida a participação de crianças menores de seis anos de idade, acompanhados ou não, após o horário de 24h (…) A participação de crianças nas faixas etárias entre seis e 12 anos de idade incompletos, desde que acompanhados será permitida até as duas horas da manhã”, determinou.

NECESSIDADE DE PORTAR DOCUMENTOS

A participação de adolescentes, maiores de 12 anos de idade, será permitida sem limitação de horário desde acompanhados dos pais ou responsáveis legais ou acompanhados de terceiro maior de 18 anos autorizados escrita e expressamente pelo pai/mãe ou responsável legal. “Fica proibido o acesso e permanência de crianças e adolescentes independentemente do horário, se desacompanhados (…) As crianças e os adolescentes devem sempre portar documentos oficiais de identificação pessoal e os pais, o responsável, o parente e o acompanhante devem portar documento oficial de identificação pessoal e documento que comprovem o grau de parentesco ou a responsabilidade legal em relação à criança ou adolescente que esteja em sua companhia (…) A qualidade de responsável legal somente se comprova através da apresentação de cópia do termo judicial de guarda/tutela ou da sentença judicial que concedeu a guarda ou tutela”, explicou o juiz na portaria.

E prosseguiu: “Os procedimentos relativos à apresentação artística de crianças e adolescentes em eventos públicos, bailes e desfiles e congêneres em vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos (escolas, teatros, clubes, etc) durante o período carnavalesco, obedecerão aos seguintes termos: A apresentação de adolescentes, maiores de 12 anos de idade, será permitida sem limitação de horário desde acompanhados dos pais ou responsáveis legais ou acompanhados de terceiro maior de 18 anos autorizados escrita e expressamente pelo pai/mãe ou responsável legal”.

Os requerimentos de alvará judicial para participação de crianças devem entregues na sede dos Conselhos Tutelares da Comarca e dirigidos à 3ª Vara de Itapecuru-Mirim. Os requerimentos com as solicitações de alvarás judiciais para participação de crianças ou adolescentes em eventos, brincadeiras, danças ou escolas de samba no período carnavalesco, serão recebidos até 26 de fevereiro. Todas as determinações, direitos e deveres estão colocados na íntegra da portaria (AQUI).

sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

Após denúncias de conselheiros tutelares, Prefeito de Pirapemas tem 180 dias para construir nova sede

Assinatura do TAC.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Pirapemas (termo judiciário), estabelecendo a construção de uma nova sede e a disponibilização de condições de trabalho adequadas para o Conselho Tutelar do município. Assinaram o documento o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e o prefeito Luiz Fernando Abreu Cutrim.

O acordo foi motivado por denúncias dos conselheiros tutelares sobre as dificuldades enfrentadas por eles para exercer suas funções. A lista inclui as condições precárias do veículo do órgão – que possui problemas mecânicos e não tem equipamentos de segurança, colocando em risco os conselheiros e usuários e inviabilizando o cumprimento das diligências.

Na sede do Conselho Tutelar não há isolamento acústico, mobília adequada e itens básicos de almoxarifado. Existe somente apenas um computador, mas em estado crítico. Os conselheiros também ressaltaram a necessidade de capacitações periódicas e apontaram que, em 2024, não houve atividades deste tipo. Eles também se queixam da ausência de assessoria jurídica.

OBRIGAÇÕES

No TAC, o Município de Pirapemas comprometeu-se a construir um prédio no prazo em 180 dias, contados a partir do dia 12 de janeiro de 2026. Antes disso, deve ser apresentado, no prazo de 30 dias, um projeto básico sobre a construção da nova sede. Outro compromisso é fornecer regularmente materiais de expediente, de informática (computador e impressora) e mobília adequada para o Conselho.

Entre as obrigações também estão a realização de reparos no atual veículo até 2 de fevereiro de 2026, até que seja providenciado um automóvel novo; o fornecimento semanal de combustível e a fiscalização do uso do veículo. O acordo prevê, ainda, que a Prefeitura de Pirapemas conceda gratificação aos conselheiros em exercício. O Município também se comprometeu a verificar a possibilidade da disponibilização de outra gratificação. O pagamento da gratificação, no valor de R$ 418,80, deve ser realizado a partir do dia 25 de janeiro de 2026.

OTIMIZAÇÃO

Os serviços dos conselheiros tutelares devem ser fiscalizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. As medidas previstas para o aperfeiçoamento dos serviços incluem realização de diligências em festas para coibir a presença de crianças e adolescentes; melhoria da redação de relatórios; registro escrito de eventuais falhas e comunicação ao gestor responsável sobre omissões e deficiências na prestação dos serviços do Conselho Tutelar.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil, por mês de atraso, a ser paga pelo prefeito, pela secretária de Assistência Social e pelo secretário de Infraestrutura e também pela procuradora do Município. No caso da divulgação dos compromissos assumidos, com o objetivo de promoção política, levará ao pagamento de multa de R$ 10 mil por evento ou fato de divulgação, reversíveis a grupos sociais vulneráveis.

Redação: CCOM-MPMA.

terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Mãe divulga vídeo do filho de 4 anos pilotando jet ski e Conselho Tutelar abre investigação no Maranhão

A própria mãe divulgou.
Uma criança, de quatro anos, foi filmada pilotando um jet ski no balneário Açúcar, no município de Pindaré-Mirim, no último domingo (07), com autorização dos pais. A própria mãe publicou vídeos nas redes sociais mostrando a criança conduzindo a moto aquática. Em outro momento, outra criança também sobe no jet ski e as duas dão uma volta pelo balneário, colocando em risco a vida delas e de banhistas. A família mora no município de Santa Inês.

A gravação gerou grande repercussão na região e levou o Conselho Tutelar de Pindaré-Mirim a divulgar uma nota afirmando que vai atuar em conjunto com o Conselho Tutelar de Santa Inês para advertir os responsáveis pela criança. Leia:

“O Conselho Tutelar de Pindaré Mirim, em nota vem esclarecer sobre vídeos postados em redes sociais, onde uma criança aparece pilotando uma moto aquática no balneário açúcar em Pindaré. Vale ressaltar que a Portaria de 24 de maio de 2022, estabelece regras para o uso de JET SKI e entre as regras estão a proibição de transporte de crianças menores de 07 anos e normas pra obtenção de Carteira de Habilitação. Ressaltamos ainda que o fato veiculado nas redes sociais, chegou ao conhecimento deste Conselho Tutelar, somente na manhã desta segunda-feira (08), que apesar do fato ter ocorrido em águas de domínios dos municípios de Pindaré, a ação mesmo sendo uma infração, não cabe flagrante e uma vez que os agentes envolvidos residem no município vizinho, Santa Inês, o caso exige um trabalho de cooperação entre os dois Conselhos Tutelares, no sentido de fazer advertências aos pais ou responsáveis pela criança envolvida na ação”.

Por sua vez, o Conselho de Santa Inês informou que já está tomando todas as medidas cabíveis. Os responsáveis serão notificados, e o caso será acompanhado conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Leia a nota:

"O Conselho Tutelar informa que já está tomando todas as medidas cabíveis diante do episódio registrado no último fim de semana, no qual uma criança de apenas 4 anos foi exposta pilotando um jet ski, conforme divulgado em redes sociais. O órgão reforça que situações como essa colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes, sendo responsabilidade legal dos responsáveis garantir sua proteção e segurança em qualquer circunstância. 

Os responsáveis pela exposição da criança serão devidamente notificados, e o caso será acompanhado conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar permanece atuando de forma firme e preventiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, orientando a sociedade e tomando providências sempre que necessário. Por fim, o Conselho reforça que sua atuação depende do recebimento de denúncias. É fundamental que a população comunique qualquer situação de violação de direitos, para que as medidas legais possam ser adotadas e a proteção integral seja garantida".

Do Imirante.

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Brandão cria bolsa estadual para conselheiros tutelares no Maranhão

Carlos Brandão.
O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão a Medida Provisória que institui a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar do Maranhão. O benefício, no valor de R$ 500,00 mensais, será destinado a cada conselheiro tutelar em efetivo exercício de suas funções, desde que cumpridos os requisitos definidos na normativa. A iniciativa marca um avanço na valorização desses profissionais, fundamentais para garantir os direitos da infância e da adolescência em todo o estado.

A nova bolsa tem caráter indenizatório e suplementar, não se incorporando à remuneração, e foi pensada como instrumento de estímulo às atividades dos conselhos tutelares. A concessão também estará condicionada à participação dos conselheiros em formação continuada ou cursos congêneres, com carga horária e comprovação de resultados. Para Brandão, a valorização do trabalho dos conselheiros é de suma importância.

"Os conselheiros tutelares são fundamentais no sistema de garantia de direitos, porque estão em campo, na linha de frente do processo, atendendo casos, protegendo crianças, orientando famílias e atuando em situações difíceis. Essa é mais uma forma do nosso governo fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes, além de valorizar os conselheiros", explicou Brandão.

A proposta está alinhada ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e segue princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para o governo, a medida é socialmente justa, educacionalmente estratégica e institucionalmente necessária diante do papel central que os conselheiros desempenham na proteção social do Maranhão.

O Governo do Maranhão destaca ainda que a urgência da Medida Provisória se justifica pela necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. A expectativa do governador é de que a Assembleia Legislativa delibere de forma célere e positiva sobre a proposta, permitindo que o Estado avance na proteção social e no cuidado de quem mais precisa.

Veja mais detalhes:


sábado, 4 de outubro de 2025

Mãe é presa após agredir filho de 14 anos em Vargem Grande

Imagem ilustrativa.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta sexta-feira (03), por volta das 16h30, policiais militares de serviço em Vargem Grande foram acionados pelo conselho tutelar para dar apoio em uma ocorrência de violência doméstica registrada na Rua Nova, no centro da cidade.

Segundo informações repassadas ao Titular do Blog, uma mulher teria agredido fisicamente seu filho, um adolescente de 14 anos, no dia anterior, sendo que já haviam denúncias anteriores, inclusive com vídeos das agressões da mãe contra o menor. O Ministério Público também já estava ciente da situação.

Em sua defesa, a mãe relatou que bateu no filho como forma de correção em razão dele ter sido suspenso na escola e pelo possível furto de um aparelho celular de uma vizinha. Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados à delegacia regional de Itapecuru-Mirim, onde a mulher recebeu voz de prisão. Já a criança foi entregue aos avós paternos, que residem em Nina Rodrigues.

domingo, 31 de agosto de 2025

MP-MA destina mais de R$ 18 milhões para órgãos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte

Várias instituições foram beneficiadas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou solenidade de apresentação da destinação de recursos obtidos a partir de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O evento contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e foi conduzido pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Realizado no Auditório Municipal de Cantanhede, o ato reuniu, ainda, membros e servidores do Ministério Público, gestores e servidores municipais, autoridades do sistema de segurança pública, lideranças comunitárias e a população em geral. Foram destacadas iniciativas que, juntas, ultrapassam o montante de R$ 18 milhões aplicados em benefício de órgãos públicos e da população de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. Os dois últimos municípios são termos judiciários da Comarca de Cantanhede.

O promotor de justiça Márcio Antônio Alves apresentou um relatório dos bens entregues à comunidade dos municípios da comarca e acrescentou que as doações representam uma forma de reconhecer o trabalho de quem garante a ordem e a paz no Maranhão. “Tudo isso é um reconhecimento do Ministério Público a grande relevância do trabalho do sistema de segurança pública”.

Entre as ações apresentadas, estão:

Saúde e Educação: investimento de R$ 350 mil destinados ao Hospital Municipal e à Secretaria de Educação de Cantanhede;

Fisioterapia: R$ 15,1 mil aplicados na aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde de Cantanhede, incluindo ultrassom, TENS/FES e trampolim;

Educação Infantil: R$ 23,2 mil para climatização da Creche Nilza Amorim Rocha;

Fundeb: mais de R$ 10 milhões em precatórios, distribuídos em 60% para professores e 40% para investimentos na rede municipal de ensino;

Conselhos Tutelares: construção de novas sedes em Cantanhede (R$ 99,8 mil) e Matões do Norte (R$ 107 mil);

Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede: R$ 70 mil em materiais de construção para nova sede;

Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas: entrega de equipamentos como computador, impressora e escâner.

Foi destacada, ainda, a destinação de veículos apreendidos em operações para a Polícia Civil e Militar, recursos para cooperativas locais, auxílio estudantil para incentivo ao ingresso no ensino superior em três municípios e a restituição de valores a vítimas por meio da Operação Maat, na ordem de R$ 8,9 milhões.

Do CCOM-MPMA.

segunda-feira, 24 de março de 2025

Polícia Civil de Chapadinha conclui inquérito e indicia mãe e padrasto por morte de criança em Anapurus

Momento da prisão da mãe.
A polícia civil do Maranhão, por meio da 3ª delegacia regional de Chapadinha, concluiu as investigações e indiciou o padrasto e a mãe pelo crime de feminicídio contra a menor Sterfany Ravena Gomes da Silva, de apenas 1 ano e 7 meses de idade. O inquérito policial reuniu um vasto conjunto de provas que confirmam que a criança foi submetida a um histórico de agressões e maus-tratos por parte do padrasto, com a omissão deliberada da mãe, culminando em sua morte brutal (relembre).

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 4 de março, quando Ravena foi agredida violentamente na região da cabeça, o que lhe causou traumatismo cranioencefálico e consequente óbito. No momento do crime, a vítima estava unicamente na companhia do padrasto e da mãe. A investigação descartou a versão inicial apresentada pelo casal, que alegava se tratar de um acidente doméstico, ou seja, uma queda de rede. Os depoimentos colhidos revelaram que a criança era constantemente agredida, mantida durante longos períodos dentro de uma rede e, por vezes, privada de alimentação adequada.

O delegado Jesimiel Alves, titular da delegacia regional de Chapadinha, destacou que as investigações reuniram provas técnicas robustas que fundamentaram o indiciamento do padrasto e da mãe. Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) apontaram que a vítima apresentava múltiplas lesões na face e na região posterior da cabeça, causadas por instrumento contundente. Dessa forma, ficou descartada a hipótese de acidente doméstico, comprovando-se que se tratou de um homicídio cruel e violento, precedido de uma rotina de tortura e maus-tratos.

Ademais, ficou evidenciado que os investigados apresentaram versões contraditórias à polícia civil, tentando ocultar os maus-tratos e sustentando, inicialmente, a tese de um acidente doméstico. A mãe da criança também foi indiciada e presa preventivamente, pois, segundo as investigações, tinha plena ciência das agressões sofridas pela filha e, ainda assim, não comunicou os fatos à polícia ou ao conselho tutelar. Além de não afastar a vítima do agressor, ela manteve uma versão falsa sobre a relação do padrasto com a criança, caracterizando uma omissão penalmente relevante.

Ambos os suspeitos seguem presos preventivamente, sendo que o padrasto foi preso no dia do fato, e a mãe foi presa preventivamente nesta segunda-feira (24), respondendo pelos crimes atribuídos. "A conclusão desse inquérito reforça o compromisso da polícia civil em investigar e responsabilizar os autores de crimes bárbaros como este, garantindo justiça para as vítimas", concluiu o delegado Jesmiel. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Da Ascom PCMA.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Adolescente de 16 anos é apreendida com armas de fogo e drogas no Conjunto Santa Maria em Vargem Grande

Material apreendido com a adolescente.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Na tarde desta quinta-feira (19), por volta das 16h, policiais militares de serviço em Vargem Grande realizavam patrulhamento pela Rua 10 do Conjunto Santa Maria, quando observaram uma adolescente em atitudes suspeitas, que, ao notar a presença da guarnição, apresentou nervosismo e tentou se evadir com uma mochila.

Neste momento os policiais decidiram realizar a abordagem, sendo encontradas uma arma de fogo calibre 20, uma arma de fogo calibre 28, três papelotes de cocaína, aproximadamente 100 gramas de maconha, munições de diferentes calibres, dois aparelhos celulares e um caderno com anotações, onde eram discriminados os nomes dos supostos clientes, a quantidade de drogas adquiridas e as formas de pagamento.

A menor, que só tem 16 anos, confirmou aos policiais que estava atuando no tráfico de drogas a mando do seu namorado, um indivíduo já conhecido pela prática de vários crimes na cidade. Por fim, ela foi conduzida para a delegacia regional de Itapecuru-Mirim para que fossem tomadas as medidas cabíveis. O conselho tutelar também foi informado da situação.

terça-feira, 10 de setembro de 2024

Suposto caso de estupro de vulnerável está sendo investigado em Vargem Grande

Delegacia de Vargem Grande.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

Vem ganhando bastante repercussão nas redes sociais um suposto caso de estupro de vulnerável que teria acontecido no povoado Santa Clara, localizado na zona rural de Vargem Grande, tendo como vítima uma criança de apenas quatro anos.

Segundo informações apuradas pelo Titular do Blog, a família registrou a ocorrência na delegacia regional de Itapecuru-Mirim, que responde pelo plantão do final de semana, e a polícia militar também realizou diligências para localizar o suspeito ainda em flagrante delito, porém não obteve êxito. O caso agora está sendo investigado pela delegacia de Vargem Grande e é acompanhado pelo conselho tutelar da cidade.

Aguardem mais informações!

domingo, 25 de agosto de 2024

Menina desaparecida em São Luís é encontrada em Pastos Bons

Pérola Valentina.
Pérola Valentina Santos Weber, de 7 anos, desaparecida desde a última quinta-feira (22), foi localizada na tarde deste sábado (24), no município de Pastos Bons. A menina sumiu depois que seu pai, Vilmar Antonio Weber, de 63 anos, a buscou em um reforço escolar, no bairro do Turu. O caso ganhou repercussão quando a irmã de Pérola divulgou nas redes sociais o desaparecimento da criança e disse que o pai dela a buscou sem o consentimento da mãe. 

Ivone da Silva Santos, mãe de Pérola, registrou um boletim de ocorrência na sexta-feira (23). Segundo o documento, a mesma é quem possui a guarda da criança. O pai chegou a mandar mensagem para a mãe informando que iria levar a menina para tomar um açaí em um shopping da capital maranhense. Logo depois, informou que estava na cidade de Morros junto com Pérola. A partir daí a comunicação foi cortada.

Encontrada

A polícia civil informou que Pérola foi localizada no início da tarde deste sábado por equipe da PM de Pastos Bons. De acordo com a polícia, a criança estava com o pai em um restaurante da cidade. Ainda segundo informações policiais, o conselho tutelar de Pastos Bons foi acionado para auxiliar no caso. A tendência é que a menina volte para São Luís. O pai da criança foi conduzido para o plantão policial da delegacia regional de São João dos Patos para prestar esclarecimentos.

Do Portal Difusora News.