Jornalista diz que agressor de mulher pagou R$ 800 mil para assumir mandato na Assembleia

Eric Costa, à direita, é o titular do mandato.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O jornalista Marco Aurélio D'Eça, um dos mais conceituados do meio político maranhense, trouxe a tona nesta quinta-feira (20) uma informação de bastidores: o advogado Dalton Arruda teria gastado R$ 800 mil para assumir o mandado de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O advogado, como todos sabem, já foi preso por agredir a esposa e sua posse vem causando bastante constrangimento ao parlamento (saiba mais).

Em seu blog, o jornalista disse que teve acesso a conversas entre deputados que apontam, inclusive, para denúncias do caso ao Ministério Público. Após o surgimento das histórias, o titular do mandato, o deputado estadual e ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa, anunciou seu retorno à Alema. "Dalton Arruda conseguiu passar pouco mais de 15 dias como deputado, mas o custo pessoal, político e financeiro, parece ter sido gigantesco", disse.

Veja a matéria na íntegra AQUI.

Com a palavra, o Ministério Público...

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Advogado preso por agredir esposa ganha mandato na Assembleia e ainda é homenageado pela PM do Maranhão

Dalton Arruda.

O advogado e atual deputado estadual Dalton Arruda (PSD), que tem um histórico de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e ameaças de morte contra a ex-esposa, foi homenageado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) da polícia militar do Maranhão.

O parlamentar recebeu honraria da PM por ter agido em favor “da modernização e capacitação da corporação”. O comando da PM ainda não explicou, contudo, a homenagem. “Hoje fui homenageado pelo Batalhão Rotam. Parabenizo o comandante geral, coronel Pitagoras, o subcomandante, coronel Wellington e o secretário de Segurança Pública Maurício Martins, por sempre modernizar e capacitar os policiais”, escreveu o parlamentar em seu perfil no Instagram.

Em novembro de 2021, Dalton foi preso em flagrante após invadir a residência de sua ex-esposa e descumprir medidas protetivas. A denúncia aponta apontava agressões físicas e psicológicas contra a mulher. Inicialmente, sua prisão preventiva foi convertida em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), posteriormente, determinou seu retorno ao regime fechado.

Dois anos depois, em novembro de 2023, áudios atribuídos ao deputado mostraram ameaças de morte contra sua ex-esposa, além de ofensas a uma magistrada. O áudio provocou repúdio por parte da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que classificou suas declarações como violência de gênero e um ataque à integridade do Judiciário. Ele tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão em fevereiro na condição de suplente, em virtude da licença de Eric Costa (PSD). A Alema e a bancada feminina da Casa ainda não se pronunciaram.

Do Imirante.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp

Presidente da Famem faz balanço de gestão em entrevista à Rádio Timbira

Entrevista à Rádio Timbira AM.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Eric Costa, fez nesta sexta-feira, 18, um balanço da gestão 2019-2020 da diretoria da entidade e expectativas dos gestores para 2021. O balanço foi feito durante entrevista ao programa Comando da Manhã, da Rádio Timbira AM (Nova 1.290 Mhz) com o jornalista Gilberto Lima.

Durante a entrevista, Eric fez um balanço da gestão que começou com o presidente titular da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier. Destacou que assumiu a presidência da entidade municipalista para dar continuidade ao trabalho que Xavier vinha desenvolvendo. 

Entre as inúmeras ações realizadas durante dois anos, o atual prefeito de Barra do Corda enfatizou a campanha da Federação de apoio aos municípios no combate ao Covid-19. “Realizamos a distribuição de proteções pessoais, álcool em gel, máscaras e viabilizamos a compra de testes rápidos”, disse Eric.

Parcerias 

Sobre as parcerias com as instituições e órgãos públicos, Eric Costa destacou o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), além da parceria do Governo do Estado. “Temos buscado sempre o diálogo para o fortalecimento do municipalismo, para que possamos trabalhar em sintonia”, disse o presidente da Famem.

Casa Famem

Eric Costa também destacou a atuação da Federação no apoio aos prefeitos, principalmente na capacitação sobre gestão eficiente. Citou, a participação dos gestores na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2019 pela Confederação Nacional dos Municípios. Na ocasião, o Maranhão foi uma das maiores comitivas presentes no evento. A entidade municipalista articulou e viabilizou toda estrutura para a ida dos gestores. 

Costa ainda enfatizou sobre a Casa Famem, que permite uma retaguarda aos prefeitos quando vão a Brasília para tratar de assuntos dos seus municípios. Além da hospedagem, a equipe da casa oferece logística de recepção política.

O presidente da Federação falou ainda da parceria com o senador Weverton, que ofereceu uma sala para os prefeitos no seu gabinete no Senado Federal. O espaço oferece aos gestores condições para que realizem reuniões de trabalho, preparem documentos e acessem informações necessárias para o andamento de seus projetos e liberação de recursos em Brasília.  O parlamentar colocou sua equipe técnica à disposição dos prefeitos para atuar de forma eficiente na busca de recursos e benefícios para os municípios.

Terceiro encontro de novos prefeitos realizado pela Famem alcança todo Maranhão

Encontro de novos prefeitos realizado pela Famem.

Na abertura do III Encontro de Novos Gestores do Estado do Maranhão promovido pela Famem na modalidade virtual nesta quinta-feira, 10, o governador Flávio Dino dirigiu mensagem de otimismo e esperança aos prefeitos eleitos e reeleitos, contrariando o momento de apreensão gerado pela pandemia da Covid-19. Mais de 150 prefeitos maranhenses, entre eleitos e reeleitos, participaram remotamente do encontro que se prolongou por mais de 3 horas.

“Não quero falar de responsabilidades e nem de problemas, mas de soluções. Essa é a primeira transmissão que ocorre sob o impacto da Emenda Constitucional proposta pelo Poder Executivo que defende a transparência administrativa”, ressaltou o governador ao abrir o evento. Dino sublinhou as dificuldades do exercício da função de gestor nessa quadra brasileira e mundial de pandemia.

O encontro contou ainda com participação do presidente da Famem, prefeito Eric Costa (Barra do Corda); do senador Weverton Rocha (PDT), dos prefeitos Luciano Leitoa (Timon), André Dourado (Carutapera), presencialmente na sede da Famem; e do vice-governador Carlos Brandão; do Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; do secretário do TCU do Paraná, Luis Gustavo Adrioli, de maneira remota, entre outros convidados.

Ao saudar os participantes da terceira edição do encontro de novos gestores, Eric Costa afirmou que a Famem segue fortalecendo as causas municipalistas. “Quero agradecer aos órgãos de controle que participam deste encontro. Temos buscado fortalecer essa parceria, podendo assim compartilhar as dificuldades e buscarmos meios mais adequados de evitarmos atropelos”, disse o presidente da Famem da entidade municipalista no estado.

O senador Weverton destacou o apoio que tem dado aos prefeitos por meio do seu mandato, dispondo o primeiro gabinete para os prefeitos na estrutura do Senado Federal. “Agora os prefeitos contam com um braço de apoio forte em Brasília. O gabinete prestou apoio político e técnico para os prefeitos, adiantando no cumprimento de suas pautas”, afirmou. Junto com a Casa Famem, equipamento de apoio aos prefeitos do Maranhão em Brasília, o gabinete do prefeito montado pelo senado tem contribuído para melhor aproveitamento da agenda dos gestores.

O senador destacou ainda a profícua parceria que vem mantendo com a Famem e Confederação Nacional de Município, CNM, desde seu mandato de deputado federal. Weverton citou a necessidade da continuidade de assistência aos municípios com a extensão do Decreto de Calamidade que assegurou compensações do FPM geradas pela perda de arrecadação e o auxílio emergencial.

“A partir de janeiro temos um grande desafio”, disse o senador que orientou os gestores a não economizarem nos investimentos na área técnica e medidas de controle como forma de manter os municípios em dias com a sociedade e em condições de buscar convênios e parcerias.

Para o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão e Famem tem sido salutar. “Fiscalizar é uma tarefa complexa. Costuma ser difícil e mais complexa ainda nesse contexto de pandemia”, afirmou, assinalando a resistência à cultura da transparência no ambiente da administração pública.

Na palestra de abertura, o advogado Ilan Kelson, coordenador do Departamento Jurídico da Famem, esclareceu aspectos da Lei Complementar 173/2020 que proíbe o aumento de despesas e reajuste de salários de servidores até dezembro de 2021.

Ilan Kelson citou duas consultas dirigidas aos órgãos de controle por gestores maranhenses referentes à realização ou dispensa de audiências públicas obrigatórias e à utilização dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef.

Participaram ainda do encontro o secretário do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; o auditor fiscal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, José Costa Miranda Júnior; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Alex; a promotora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Nahyma Ribeiro Abas e outras participações relevantes.

Famem firma termo de cooperação técnica para garantir acesso universal aos eleitores no Maranhão

Famem e TRE-MA.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Eric Costa (Barra do Corda), conjuntamente com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, e os secretários de Educação do Estado, Felipe Camarão, e do município, José Cursino, assinou nesta terça-feira, 6, o Termo de Cooperação Técnica com objetivo de universalizar o direito ao exercício dos votos aos eleitores maranhenses, independente de quaisquer restrição de mobilidade.

O acordo de cooperação técnica objetiva implementar medidas de acessibilidade, removendo barreira físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudes nos locais de votação no estado do Maranhão, assegurando amplo direito do exercício do voto a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O presidente Eric Costa afirmou que a entidade municipalista vai se empenhar para que as Prefeituras cumpram com os termos da cooperação técnica, que não deve gerar qualquer ônus financeira ou movimentação de recursos dos signatários, excetuando-se os casos de extravio de matéria.

O termo foi proposto pela Comissão de Acessibilidade do TRE-MA, presidida pelo juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da Corte Eleitoral, e se baseia em leis, convenções, decretos, portarias e resoluções que tratam sobre o tema. Segundo o juiz José Gonçalo, o trabalho articulado pelas equipes que elaboraram o termo de cooperação vai resultar em plena acessibilidade e benefícios para os eleitores com limitações de mobilidade. 

Caberá à Justiça Eleitoral do Estado:

- Adotar medidas com vistas à melhoria da acessibilidade nas seções eleitorais, que permitam o pleno exercício do voto por parte de eleitores com deficiência;

- Realizar campanhas sobre a importância do voto consciente em formato acessível e que contemple a participação de eleitores com deficiência;

- Monitorar os prédios públicos e privados onde funcionam as seções eleitorais quanto às condições de acessibilidade, mediante vistorias periódicas efetuadas pelos cartórios eleitorais.

- Promover a atualização permanente da situação dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida junto ao cadastro nacional de eleitores – sistema ELO da Justiça Eleitoral;

- Manter o órgão partícipe informado, ao final de cada eleição, acerca das condições de acessibilidade dos prédios onde funcionam seções eleitorais e dos dados estatísticos de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida constantes do cadastro nacional de eleitores, ressalvados os dados pessoais de caráter sigiloso, entre outras medidas.

Aos signatários competirá:

- Acompanhar e assessorar o TRE-MA na adoção de políticas de acessibilidade que promovam a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

- Estabelecer Grupo de Trabalho conjunto com o Tribunal para, a partir das informações coletadas pelo Tribunal por meio de vistoria periódicas efetuadas pelos cartórios eleitorais e outras normas de acessibilidade, implementar ações de planejamento e realização com recursos próprios do participe no âmbito de sua competência das adaptações/modificações das estruturas físicas necessárias à garantia da acessibilidade nos pleitos eleitorais;

- Mobilizar e articular as pessoas com deficiência por meio das entidades representativas e dos Conselhos Municipais, entre outros.

Presidente da Famem quer rede de controle como parceira na qualificação de gestores

Visita ao TCE.

Em visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, conselheiro Nonato Lago, nesta terça-feira (30), o presidente da Famem, Eric Costa, ressaltou a importância da qualificação técnica das equipes dos gestores como meio de evitar penalidade desmerecidas.

Participaram do encontro institucional o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do Defensor Público, Alberto Bastos; Conselheito do TCE, Washington Luiz Oliveira; da Coordenadora de Patrimônio do CAOP, Nahyma Abas, e o Diretor do Departamento Jurídico da Famem, Ilan Kelson.

"Viemos em busca de alinharmos algumas ações. Estamos disponibilizando nossa estrutura e capacidade de mobilização dos gestores para qualificarmos o corpo técnico das prefeituras. Desta forma, pretendemos evitar transtornos motivados por erros em formalidades. Algo que o tribunal detecta como irregular, no entanto, não há qualquer indício de má fé ou dolo por parte do gestor", destacou o presidente da Famem.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Nonato Lago, o encontro contribuiu para que os dirigentes da Famem e do Ministério Público entrassem em consenso sobre uma ação conjunta.

"Todas as manifestações foram no sentido de que houvesse uma ação conjunta dos orgãos da rede de controle. A ideia é que trabalhando juntos, otimizamos nossas ações, obtendo resultados mais objetivos no sentido de prestar um serviço de melhor qualidade a nossa sociedade", afirmou o conselheiro de contas.

"Neste encontro houve o consenso sobre o fortalecimento da rede de controle no combate à improbidade. Para isso, contamos com todas as instituições que objetivam uma sociedade melhor", afirmou o Procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau.

Segundo Eric Costa, o Procurador Geral de Justiça tem reiterado a prevenção como principal estratégia de evitar transtornos. Durante a reunião de dirigentes foi debatido a retomada de alguns projetos da rede de controle de gestão público.

"Buscamos fortalecer as parcerias institucionais na defesa de uma gestão pública mais eficiente, mais pobra e resolutiva", comentou a coordenadora de Patrimônio Nahyma Abas.

Famem avança na política ambiental dos municípios maranhenses

Famem.

A Federação do Municípios do Maranhão (FAMEM) tem priorizado às ações de implantação do sistema de gestão ambiental, em todo o estado. O anúncio foi feito pelo presidente Eric Costa, nesta quarta-feira (29), em live com a participação da presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Luane Lemos.

"A Famem tem sido muito importante neste diálogo para esclarecermos aos prefeitos a necessidade e os ganhos para suas cidades com a adesão ao sistema", disse o presidente Eric Costa. 

Com o sistema, os gestores municipais poderão ter instrumentos como licenciamento ambiental, instruções, criação de unidade de conservação, auditorias, entre outros, como suporte e diretrizes de execução da política ambiental em suas cidades.

A presidente do Consema abriu o encontro, realizado por videoconferência, fazendo uma apresentação sobre a funcionalidade do sistema de gestão ambiental. Luane Lemos ressaltou a importância do instrumento para autonomia e o gerenciamento dos municípios em licenciamento ambiental.

Luane Lemos detalhou as atividades que os municípios podem licenciar e as competências que os gestores adquirem para o gerenciamento das atividades ambientais. Ela ressaltou a importância da adesão para que os municípios recebam verbas de compensação ambiental que podem ser pleiteadas junto ao Estado, dos projetos desenvolvidos em seus territórios. "A partir da implantação do sistema de gestão ambiental, os municípios podem licenciar em âmbito municipal, como por exemplos, postos de combustível e atividades que exijam a licença sem que precisem recorrer ao estado".

"A realidade do Maranhão, em que os órgãos ambientais estão ligados às secretarias de Agricultura, repete o que acontece em todo país", segundo informou. 

Luane Lemos observou que os investimentos em uma Secretaria de Meio Ambiente própria, formada por profissionais multidisciplinares e de um conselho são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores necessitam ter conhecimento da norma estadual para formar seu próprio sistema de gestão ambiental. "Existe uma resolução do Consema que estabelece os critérios que o município precisa para que tenha seu sistema de gestão ambiental", orientou a presidente do Consema. 

"Temos a consciência da autonomia dos municípios. Essa causa é uma das nossas prioridades. Com a adesão, além do licenciamento, eles poderão, também, criar suas unidades de conservação", destacou o presidente Eric Costa. 

O presidente da Famem disse, ainda, que a assessoria técnica da entidade irá criar um modelo padrão para disponibilizar aos municípios. "A partir deste modelo, os gestores adequarão as suas necessidades. Juntos, conseguiremos avançar em todo o Maranhão com a política ambiental e, principalmente, de modo a incentivar ações de cuidado, preservação e avanço nos projetos em parceria com as comunidades".

Famem quer permanência da identificação biométrica nas eleições municipais

Presidente da Famem.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Eric Costa, pretende mobilizar outras federações e associações de gestores do país para que o Tribunal Superior Eleitoral mantenha a identificação biométrica no processo eleitoral. No entendimento de Eric Costa, não deve haver retrocesso na conquista da lisura do processo, garantido com auxílio da biometria e de outras ferramentas tecnológicas.

“Nós não podemos abrir mão agora dessas ferramentas, desses mecanismos, que  traz segurança para o processo eleitoral. É preciso que a Justiça Eleitoral reconheça se há ou não condições de realizar as eleições”, afirma o presidente da Famem, prefeito de Barra do Corda. 

A identificação biométrica afasta qualquer possibilidade de fraude com utilização de título de eleitor por terceiros no processo. Por meio da impressão digital o eleitor comprova ao mesário ser dele o título que apresenta na secção eleitoral da zona em que exerce seu direito inalienável.

A exclusão da biometria foi decidida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, a partir da elaboração de uma equipe de médicos dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein e da Fundação Fiocruz. Segundo o protocolo de segurança, a biometria apresenta elevado risco de contágio pelo fato do leitor digital não permitir higienização frequente.

“O mesmo dedo da biometria vai tocar nas teclas do urna eletrônica, vai pegar na caneta para assinar. Observamos isso com muita preocupação e lamentamos fragilizar. Queremos um processo eleitoral com todas as garantias e menor probabilidade de fraudes, que traduza a vontade da maioria”, argumenta Eric Costa.

Othelino Neto participa da entrega de equipamentos a Conselhos Tutelares

Entrega de kits para conselhos tutelares.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (21), da entrega de kits de equipamentos aos Conselhos Tutelares de 15 municípios maranhenses. Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha (PDT). A cerimônia, que aconteceu na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), contou com a presença do presidente em exercício da instituição, Eric Costa; do prefeito Erlanio Xavier (presidente licenciado), do deputado federal Marcio Jerry, entre outras autoridades. 

Foram contempladas as cidades de São Vicente Férrer, Magalhães de Almeida, Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Lago do Junco, Cidelândia, Tuntum, Sucupira do Riachão, Lagoa do Mato, Governador Edson Lobão, Carutapera, Cachoeira Grande, Poção de Pedras, São Mateus e Jenipapo dos Vieiras.

Veículos entregues.

No total, R$ 1,8 milhão foi destinado para a aquisição dos kits compostos por um automóvel; cinco computadores; uma impressora; um refrigerador; um bebedouro; um ar condicionado; uma TV Smart e uma cadeirinha auto para transportar crianças.

Othelino Neto parabenizou o senador Weverton Rocha pela iniciativa de disponibilizar, através de suas emendas, os kits de equipamentos aos Conselhos Tutelares, somando, agora, 45 municípios já beneficiados. “Em particular, agradeço a entrega para o município de Jenipapo dos Vieiras, onde o prefeito Moisés Ventura veio a São Luís, acompanhado da sua comitiva, para receber esses equipamentos que, certamente, serão de grande valia”, destacou Othelino na solenidade.

O senador Weverton Rocha agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa, a bancada federal e a Famem, reforçando que, juntos, têm um único objetivo, que é ajudar os municípios maranhenses. “O presidente Othelino, junto com o presidente licenciado da Famem, Erlanio Xavier, e o presidente atual em exercício, o prefeito Eric Costa, estão unidos para ajudar os conselheiros. Colaborar com Conselhos Tutelares é ajudar crianças vulneráveis, geralmente pobres, que estão em situações e locais de difícil acesso”, afirmou o senador.

Emendas do senador Weverton Rocha garantem equipamentos para conselhos tutelares de municípios maranhenses

Entrega para conselhos tutelares.

Mais 15 municípios do Maranhão receberam nesta terça-feira (21), em solenidade realizada na sede da Famem, em São Luís, equipamentos para reforçar o trabalho dos Conselhos Tutelares nas cidades. Os equipamentos reunidos em um kit são oriundos de emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA) que desde o mandato de deputado federal vem contribuindo para que os conselhos tenham maior eficácia.

No ato de entrega dos kits, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, destacou a importância dos equipamentos para as cidades e a sensibilidade do senador Weverton para equipagem dos conselhos. "É na base que temos a percepção exata da importância destes equipamentos para os conselhos tutelares. É nos municípios que vivenciamos a dificuldades que os conselhos enfrentam para desempenhar sua função. Ficamos imensamente felizes com o esforço que o senador Weverton realiza para que tenhamos instrumentos adequados ao nosso trabalho em favor das crianças", afirmou.

O senador Weverton destacou a importância das políticas em favor das minorias e a união de todos os segmentos da sociedade, especialmente neste momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele informou que ainda este ano vai garantir por meio de emendas mais 10 kits para contemplar os conselhos tutelares do Maranhão. "Houve muito compromisso e vontade política do Congresso Nacional para fazermos a boa luta nessa hora", assinalou o senador, destacando a parceria do seu mandato com os gestores dos municípios. "Temos que estar unidos para enfrentamos os problemas que estão por vir", alertou. 

No entendimento do presidente da União dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Maranhão e conselheiro do município de Tuntum, Darlan Mota, a equipagem dos conselhos vem ocorrendo de forma gradativa. Mota elogiou o comprometimento do senador Weverton no atendimento das reivindicações das instituições. 

Cada kit é composto por um veículo, cadeira para transporte de criança, computadores, impressora, refrigerador e crianças, uma TV Smart. Com a entrega de mais esse conjunto de kits, somam 45 os conselhos que receberam kits com emendas de autoria do senador Weverton. 

Famem e Procuradoria Geral de Justiça vão promover cursos sobre condutas vedadas e transição administrativa

Encontro entre Famem e MP-MA.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promoverá no mês de agosto cursos de capacitação por meio de videoconferência sobre conduta vedada no período eleitoral e transição administrativa para agentes públicos ligados às comissões permanentes de licitações, procuradores dos municípios, contadores, controladores e assessores jurídicos.

O tema foi assunto nesta segunda-feira (20) da reunião entre o presidente da Famem, Eric Costa, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolay, que iniciaram as tratativas sobre a parceria entre a Escola Superior do Ministério Público e a Escola de Gestão da Famem. As inscrições gratuitas podem ser realizadas nas plataformas das escolas de gestão da Famem e Procuradoria Geral de Justiça.

"Buscamos alinhar as recomendações da Procuradoria Geral de Justiça às prefeituras com o intuito de diminuir ou evitar constrangimentos por parte dos gestores. Três temas foram colocados em pauta: as condutas vedadas neste período de pré-campanha; contratações, processos e licitações; e por último os procedimentos da transição administrativa", disse o prefeito de Barra do Corda.

A reunião contou também com a participação de Ilan Kelson de Mendonça Castro, diretor do Departamento Jurídico da Federação do Municípios do Estado do Maranhão, do promotor de Justiça e Diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Maranhão, Carlos Henrique Vieira e do Promotor de Justiça, Carlos Henrique. A transição administrativa ocorrerá entre 16 de novembro a 31 de dezembro de 2020.

Presidente da Famem discute política de saúde com entidade dos agentes comunitários

Eric Costa.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, ressaltou a importância da implementação da Política Estadual de Co-financiamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão pelos municípios.

Em live com participação da presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Marleyde Barnabé, ele assinou recomendação editada pela entidade tratando sobre o assunto.

Eric Costa destacou que a Famem vem fomentando a implementação do programa e orientando os gestores sobre procedimentos que garante incentivo de 10% do piso salarial aos proventos dos agentes comunitários de saúde como incentivo à categoria.

Na recomendação da Famem são apresentados esclarecimentos sobre as vantagens do programa para os gestores.

Por outro lado, Eric Costa ressaltou a situação atual, condicionada pela legislação que rege o período pré-eleitoral e que veda, por exemplo, a concessão de aumento a servidores públicos. Desta forma, recomenda que o processo de adesão seja iniciado para que seja efetivado após a realização do pleito.

A política foi estabelecida por Lei sancionada em abril do ano de 2017, porém, menos da metade dos municípios do estado do Maranhão fizeram a adesão ao programa regulamentado por portaria da Secretaria de Estado da Saúde.

Todos os municípios que possuem equipe de Saúde da Família cadastrada junto ao Ministério da Saúde estão aptos a aderir ao programa estadual. A responsabilidade financeira do incentivo é integralmente do estado que realiza o repassa fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúda para o respectivo Fundo Municipal de Saúde do município cadastrado.

Os repasses são feitos no intervalo de quatro em quatro meses, de acordo com metas e e indicadores pré-estabelecidos. A prestação de contas deve integrar o relatório de gestão quadrimestral posteriormente à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. 

O presidente da Famem ressaltou que os gestores devem buscar mais esclarecimentos junto ao Departamento Jurídico da entidade, presencialmente ou pelo endereço eletrônico juridico@famem.org.br.

Famem vai colaborar com melhoria da acessibilidade das zonas eleitorais

Famem.

A Famem vai colaborar para o levantamento das condições de acessibilidade dos locais de funcionamento das zonas eleitorais em todo os municípios do Maranhão.

As tratativas iniciais para firmar parceria com a Justiça Eleitoral foram iniciadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente da Famem, Eric Costa, com o juiz eleitoral José Gonçalço de Sousa, presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA.

Na ocasião, o presidente Eric Costa, acompanhado do coordenador Jurídico da entidade, Ilan Kelson, e do advogado da equipe, Guilherme Mendonça, explanou a disposição de mobilizar os prefeitos para que o trabalho seja feito dentro da dinâmica necessária que o prazo exige.

O levantamento sobre a acessibilidade das zonas eleitorais nas cidades, principalmente nas zonas rurais, será feito a partir de parceria que a Justiça Eleitoral firmará entre a Famem, Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). A ideia é ampliar a acessibilidade para com isso reduzir o índice de abstenção e afastar obstáculos.

Publicada recomendação que orienta sobre procedimentos em relação a contratos firmados antes da pandemia

Presidente Eric Costa.

Em mais uma recomendação com finalidade prestar esclarecimentos aos prefeitos sobre assuntos relevantes, por determinação do presidente Eric Costa, a Famem editou documento tratando sobre os contratos administrativos, priorizando os temporários e terceirizados firmados antes da pandemia do novo coronavírus.

"Estamos vivenciando um período de excepcionalidade, de proporções imensuráveis, jamais experimentada pela administração pública. Por conta disso diariamente temos nos deparados com novas normativas, por meio de leis, decretos e outros instrumentos legais com vistas a enfrentar o avanço da covid-19 na população. A Famem tem atentado de maneira aguda todo esse processo para assessorar os gestores sobre o melhor procedimento para uma boa gestão, com qualidade e transparência", comentou o presidente Eric Costa.

Os esclarecimentos contidos no documento se referem aos procedimentos que os gestores devem adotar em relação aos contratos de terceirização de mão de obras e servidores temporários.

De acordo com a Recomendação Nº 10/2020, elaborada pelo Departamento Jurídico da entidade municipalista do Maranhão, estes contratos devem ser precedidos de procedimentos licitatórios ou amparados em requisitos legais específicos.  

A recomendação frisa ainda que adequação da legislação vigente diante da excepcionalidade do momento e as previsões de alterações são permitidas nas condições contratuais, podendo haver suspensão, prorrogação de prazo, novo cronograma de execução entre outras medidas.

Além dos esclarecimentos contidos no documento, o Departamento Jurídico também encaminhou aos gestores minuta do projeto de Lei que autoriza a manutenção do pagamento de terceirizados.

Famem reforça recomendação aos prefeitos sobre uso de recursos federais no combate da Covid-19

Presidente Eric Costa.

O presidente da Famem, prefeito Eric Costa, reiterou aos prefeitos a importância de observar a  Recomendação nº 09, expedida pela entidade aos gestores no início deste mês. O documento se refere à utilização dos recursos oriundos do "Auxílio Emergencial' e "Apoio Emergencial" encaminhados pelo Governo Federal às prefeituras com objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos na saúde e economia das cidades. 

De forma clara e resumida, o documento orienta os gestores sobre uso dos recursos neste momento em que estes se encontram em situação de extrema atribulações e responsabilidades. A Recomendação elaborada pela Coordenação Jurídica da Famem atualiza os gestores sobre as informações concernentes à utilização dos recursos federais da maneira contábil correta, facilitando assim o trabalho dos órgãos de controle e evitando demandas junto às Procuradorias municipais.

De início, o documento dirigido aos prefeitos esclarece sobre os recursos da Medida Provisória N º 938, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu apoio financeiro compensatórios às quedas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios no período de março a junho de 2020. Esse apoio tem término previsto para o mês de julho. Esclarece também sobre a necessidade de quaisquer alterações na Lei de Orçamento Anual, LOA. Observa que mudanças e revisão na lei somente será necessário nos casos de queda substancial.

Segundo esclarecimentos da Famem, com base em informações do Ministério da Economia, estes recursos não devem ser confundidos com a receita recebida, devendo serem registrados nas denominadas "Outras transferências da União". Ressalta ainda que a MP não define o direcionando destes recursos, se tratando assim de livre locação, sem necessidade da criação de fontes.

Em relação ao apoio financeiro garantido pela Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, evidencia que estes recursos são destinados às ações de saúde,  assistência social no combate e mitigação da pandemia da Covid-19, e de livre aplicação. Na saúde, as ações devem mirar a atenção básica, sendo permitida a contratação de prestadores de serviços, ressalvado que as despejas sejam associadas ao Sistema Único de Saúde, SUS. 

A Recomendação da Famem, segundo o presidente Eric Costa, esclarece de forma precisa sobre os diversos aspectos da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA, e Corregedoria Geral da União, CGU. Por fim, o presidente alerta sobre a importância da transparência e publicização dos gastos por meio do Portal da Transparência do município.

Prefeitos maranhenses debatem adiamento das eleições com senador Weverton

Reunião por videoconferência.

O presidente da Famem, Eric Costa e dezenas de prefeitos, reuniram-se nesta quinta-feira (18), por videoconferência, com o senador da República Weverton para discutir sobre a PEC do adiamento da eleição. O parlamentar foi designado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como relator da Proposta de Emenda à Constituição 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que trata do assunto.

Em reunião online, o senador ouviu atentamente as opiniões dos prefeitos que, na sua maioria, é a favor do adiamento e unificação das eleições para 2022. “Sempre buscamos o diálogo com os poderes sobre assuntos de interesse de todos. Levamos nossos anseios e encaminhamentos sobre o adiamento das eleições. Agradecemos ao senador Weverton, que nos ouviu atentamente”, disse o presidente da Famem, Eric Costa.

Como relator do projeto, Weverton se prontificou em continuar ouvindo os prefeitos e outros especialistas. “Tenho buscado ouvir especialistas e promover o debate entre os agentes envolvidos na temática, para que possamos desenvolver o trabalho de forma assertiva”, disse.

O parlamentar ainda lembrou que na próxima segunda-feira, 22, acontecerá um debate no Senado Federal sobre o assunto com a presença de ministros do TSE, parlamentares e especialistas das áreas de interesse.

Participaram da reunião os prefeitos Eric Costa (Barra do Corda), Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Miltinho Aragão (São Mateus), João Igor (Bernardo), Erik Augusto (Balsas), Fred Maia (Trizidela do Vale), Idan Torres (Santa Filomena), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Chico Freitas (Lagoa Grande do Maranhão), Francisco Nagib (Codó), Mayra Guimarães (Nova Iorque), Anderson Wilker (Alcântara), Dr. Cristino Gonçalves (Araioses), Joab Santos (Riachão), Tadeu Sousa (Magalhães de Almeida), Vianey Bringel (Santa Inês), Ana Cláudia (Santa Quitéria), Antônio Filho (Junco do Maranhão) e Jairo Madeira (João Lisboa).

Erlanio Xavier se afasta da presidência da Famem; Eric Costa assume

Erlanio Xavier.

O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), anunciou nesta quarta-feira, 03, que irá se afastar da presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, para se dedicar ao processo eleitoral. Erlanio Xavier será sucedido na diretoria da entidade municipalista do Maranhão pelo vice-presidente e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Eleito unanimemente pelos filiados da Federação em 30 de janeiro de 2019, Erlanio Xavier conseguiu aglutinar prefeitos e prefeitos no movimento municipalista de maneira inédita.

Na 22ª Marcha à Brasília, maior evento realizado na América Latina por prefeitos e prefeitas, o Maranhão foi destaque participando com a maior caravana entre os estados brasileiros.

Durante a gestão de Erlanio Xavier, a Famem conquistou o maior número de prefeituras filiadas em toda sua história de mais de 30 anos de existência. O primeiro presidente da Famem foi o prefeito de Imperatriz, Ribamar Fiquene, que assumiu depois o Governo do Estado do Maranhão.

Presidente da Famem abre I Fórum de Secretários de Fazenda, Administração e Finanças enaltecendo o municipalismo

Presidente interino da Famem.

“O aumento da arrecadação é um tema de extrema relevância. Sabemos do rol de direitos que nossos munícipes têm e, principalmente, das inúmeras obrigações dos municípios. Essa imensa demanda requer todo um amparo e sistema funcional. Nossa meta é fortalecer o municipalismo, praticando a política tributária justa e legal”, destacou o presidente interino da Famem e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, na abertura do I Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda, Administração e Finanças nesta quinta-feira (5) na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Além do presidente da Famem, comporam a mesa diretiva do fórum, a prefeita Gilvana Evangelista, de São João dos Patos; o promotor Claudio Rabelo; procurador Francisco Barros, representante do Procurador Geral de Justiça, e o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro. 

O fórum, promovido pela Famem e Ministério Público do Estado do Maranhão, com participação da Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís e da Secretaria de Estado da Fazenda, objetiva capacitar as áreas técnicas de finanças dos municípios maranhenses com o intuito de aprimorar essas áreas para as eficiências necessárias. 

“Este é um momento especial que estamos passando, de extrema importância para o fortalecimento dos municípios. Sabemos que é no município que o cidadão mora e está diretamente envolvido com as políticas públicas. Aí vem a questão das receitas que precisam ser melhor trabalhadas, para que os municípios possam implementar essas política”, asseverou o procurador Francisco Barros.

Mas do que esclarecer, a partir das palestras técnicas promovidas no fórum, a Famem pretende contribuir para fomentar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dessa capacitação o presidente Eric Costa acredita que será possível encontrar a qualidade dentro das gestões públicas municipais.

O promotor de Justiça Claudio Rabelo chamou atenção sobre a taxa elevada de adesão dos prefeitos maranhenses ao programa Município Legal: Mais. Mais de 140 gestores já assinaram o termo de adesão ao programa do Ministério Público do Estado.  Rabelo citou a arrecadação dos municípios, destacando que o ITR é recolhido em apenas 4% dos municípios no Maranhão, destes apenas 60% efetivamente realiza a arrecadação.

O procurador assinalou a necessidade da atualização normativa e criação dos cargos necessários, como auditores, e promover treinamentos no período de janeiro a julho de 2020 para que a arrecadação se efetive a partir de 2021.

Para o secretário de Fazenda de São Luís, Délcio Rodrigues, a realização do fórum é muito importante por destacar a falta de estrutura das secretarias municipais de Fazenda. “O Ministério Público em convênio com a Famem, Uema e Ufma estão desenvolvendo um sistema tributário que será disponibilizado aos municípios para que eles possam arrecadar tributos e não tenham mais justificativas para deixar de cumprir sua missão”, afirmou Délcio Rodrigues. O secretário Marcellus Ribeiro também sublinhou a importância do pacto federativo justo para que os gestores tenham maior eficácia nas gestões e no equilíbrio financeiro dos municípios.

Prefeitos se reúnem no centro do Maranhão para debater fim do Fundeb

Encontro Estadual da Undime/Famem.

Prefeitos da região central do Maranhão e secretários de educação de mais de 90 municípios do Estado iniciaram nesta quinta-feira (21), no Encontro Estadual da Undime/Famem, em Barra do Corda, o debate entre gestores sobre o fim do Fundeb e a precariedade do financiamento da educação básica.

“Neste encontro estamos tratando de estratégias para melhorar todo o sistema de educação. Vários prefeitos estão presentes neste encontro que contou com o empenho de vários parceiros. Pretendemos gerar uma pauta e definirmos um cronograma de ações para debatermos com as bancadas estadual e federal, com os governos do estado e federal. Esse é o interesse de todos os gestores que estão reunidos neste encontro em Barra do Corda”, destacou o presidente da Famem, Eric Costa.

Na abertura do evento, que se encerra nesta sexta-feira (22), estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto; os deputados Fernando Pessoa e Ciro Neto; a promotora do Centro Operacional de Defesa da Educação, Sandra Pontes, o presidente da União dos Dirigentes da Educação nos Municípios, Undime-Maranhão, Joaquim Neto; o vice-presidente da Undime Nordeste, Williams Pantife; o superintendente do Sebrae-MA, Raimundo Coelho, vereadores e dirigentes educacionais.

“Discutir educação é muito importante. Este é o primeiro encontro regional e acredito que teremos muitos outros. Aqui temos oportunidade de tratar de um tema tão importante para o país e em particular para o Maranhão. É fundamental neste momento que todos estejamos articulados”, disse Othelino Neto, alertando para as propostas que chegam ao Congresso que acredita produzirão efeitos danosos aos municípios. O presidente da Assembleia alertou para a proposta de fusão dos fundos da saúde e educação que deverá provocar prejuízos maiores para esta última que sobre com o sub financiamento.

O secretário da Famem, prefeito Júnior Cascaria, destacou a importância do evento que a Famem promoveu para debater a educação no estado. “Estas duas entidades estão de mãos dadas em defesa deste grande projeto que é a melhoria da educação no estado do Maranhão”, disse Cascaria.

Para o prefeito de Grajaú, Mercial Lima, é indiscutível a importância da educação e tratar de medidas, ações e providências que melhorem o desempenho e a qualidade é fundamental. “Sem educação, nenhuma comunidade, nenhum território, nenhum povo alcança o desenvolvimento. Estão de parabéns a Famem, Undime, Governo do Estado e o presidente Eric Costa por realizarem este acontecimento no centro do Estado”, enalteceu o prefeito.

Em sua fala de saudação aos participantes do encontro, o secretário de Educação de Barra do Corda, Odair Maciel, destacou a importância do encontro para traçar estratégias para alcançar melhores indicadores. Maciel citou avanços da educação conquistados na atual gestão como salários destacável, melhores condição estruturais da rede, entre outros.

Financiamento

“Essa é uma oportunidade de discutirmos desde o Fundef até o desafio de um novo Fundeb, que termina no final de 2020. É hora de discutirmos sobre uma nova emenda constitucional. O financiamento da educação depende muito disso. Se não colocarmos nada no lugar do Fundeb não seremos capazes de darmos uma resposta digna à educação”, afirmou a promotora Sandra Pontes.

Em relação ao regime atual do Fundeb, o vice-presidente da Undime no Nordeste, Williams Pantife, explicou que a composição do fundo se divide em 90% entre estados e municípios e a União coloca 10%. A proposta é permanecer a mesma contribuição dos municípios e estados, mas elevação da parte da União até o patamar de 40% dos recursos.

Prefeito de Barra do Corda é acionado após licitação irregular de R$ 1 milhão

Prefeito de Barra do Corda.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no procedimento licitatório irregular para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56, no município de Barra do Corda.

Além do prefeito Wellryk Silva, a manifestação ministerial cita como requeridos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo, e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda. A ação é assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

PUBLICIDADE

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA).