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A senhora Rosângela Lima, que havia sido presa na tarde deste domingo (09) pela polícia militar em Vargem Grande, acaba de ser colocada em liberdade. A decisão é do Juiz de Direito Substituto Bruno Arthur de Mattos.
A prisão, conforme publicado pelo Titular do Blog, havia sido efetuada em razão do filho dela ter emprestado uma arma de fogo do tipo pistola calibre .40 para que dois indivíduos praticassem um assalto no bairro Soldadinho. Como a arma foi encontrada na residência dela e o filho não foi localizado, a mãe acabou recebendo voz de prisão em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo (saiba mais).
Em sua decisão, o magistrado reconheceu a legalidade da prisão, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, mas entendeu que a mulher não oferece risco à ordem pública, tampouco possa dificultar a instrução do processo. "Ressalto, contudo, que permanece sujeita às obrigações insculpidas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal, ficando expressamente advertido de que deve comparecer sempre que intimado para os atos do inquérito e eventual instrução criminal e de que não poderá mudar de residência sem prévia autorização, tampouco ausentar-se por mais de 8 dias sem prévia comunicação", diz um trecho.
A defesa dela está sob a responsabilidade do renomado advogado criminalista Ângelo Calmon, que, em contato com o Titular do Blog, discordou do flagrante e destacou a decisão do juiz. "Acreditamos que o próprio flagrante em si foi ilegal. No entanto, a autoridade judiciária entendeu pela legalidade, mas acatou nosso pedido e concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversa da prisão", finalizou.
